GRANDES BRASILEIROS

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em 23/4/1892, em Maceió, AL. Jurista, filósofo, matemático, sociólogo e diplomata, mas foi no campo do Direito onde mais se destacou. Criança precoce, aos sete anos lia em francês e português. Aos 16 anos ganhou do seu pai uma passagem para ir estudar matemática e física na Universidade de Oxford, mas preferiu seguir o conselho da tia: estudar na Faculdade de Direito do Recife. A escolha não o impediu de destacar a importância da matemática em suas obras. Inclusive esta era sua primeira tendência, por causa de seu avô Joaquim Pontes de Miranda, formado em direito, mas grande matemático.

No segundo ano da faculdade iniciou seu primeiro livro, escrito a mão, intitulado “À Margem do Direito”, elogiado por Ruy Barbosa. Diplomado em 1911, no mesmo ano em escreveu o “Ensaio de Psicologia Jurídica”, o qual foi novamente elogiado pelo jurista baiano. Começou a escrever o “Tratado de Direito Privado” em 1914, buscando livros da Rússia, Índia e de outros países e coletando mais de três mil monografias, tratados de direito civil, de direito criminal e de direito antigo. Lançou o 1º volume somente em 1954. Uma obra monumental de 60 volumes, que foi concluída em 1970. Numa entrevista de 13/3/1978, disse que apesar de considerarem esta a sua melhor obra, preferia dar ênfase ao seu “Tratado das Ações”, de 10 volumes. Como se vê é um escritor prolífico não apenas no número de volumes. De sua lavra saíram 88 títulos de livros dedicados não apenas ao Direito. Não se trata apenas de quantidade, seus primeiros textos foram elogiados por juristas literatos, como Clóvis Beviláqua e Ruy Barbosa, e pelo crítico literário José Veríssimo. O livro “A sabedoria dos instintos”, recebeu, em 1921, o prêmio da Academia Brasileira de Letras. Em 1925 a ABL voltou a premiá-lo pelo livro “Introdução à sociologia geral”.

Sua predileção pela Matemática, herdada do avô, levou-o mais tarde a lançar mão de célebres equações – desde então identificadas como “equações pontianas” – para expressar seu pensamento. Na área da Física, fez algumas restrições à teoria de Einstein, por exemplo, sobre sua afirmação do encurvamento do espaço. Entrou em contato com o ilustre físico, do qual recebeu a sugestão que ele escrevesse uma tese sobre a representação do espaço e a enviasse para o Congresso Internacional de Filosofia, que se reuniria em Viena, em 1924. Não chegou a acatar o conselho de Einstein, e tudo leva a crer que esta não era sua praia. Sua curiosidade científica não chegou a tanto. A ciência levou-o naturalmente ao agnosticismo, mas isso não impediu de ser amigo do Papa João XXIII. Antes de encontrá-lo, mandou dizer-lhe que não era católico, mas o Papa respondeu que existem muitos católicos no inferno e que o considerava um verdadeiro franciscano. Mais tarde, em 1975, converteu-se ao catolicismo

Escritor compulsivo e Influenciado pela filosofia alemã, através dos colegas oriundos da “Escola do Recife”, introduziu novos métodos e concepções em diversas áreas do Direito brasileiro. Ingressou na magistratura em 1924, como juiz de órfãos e em seguida como desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal (RJ). Na mesma época, representou o Brasil em duas conferências internacionais: Santiago do Chile e Haia. Tais experiências, levaram-no para a carreira diplomática em 1939, quando foi embaixador na Colômbia. No entanto, convidado para ser embaixador da Alemanha, declinou do cargo, por ser a era de Hitler e contra governos ditatoriais.

Permaneceu representando o País em conferências internacionais até 1943, quando passou a se dedicar às atividades de parecerista e escritor. É considerado o parecerista mais citado na jurisprudência brasileira. Não obstante sua atuação expressiva na área do Direito, foi um pensador social, poeta e romancista reconhecido. A produção bibliográfica na área estritamente literária levou-o à Academia Brasileira de Letras em 1979, sucedendo Hermes Lima na cadeira nº 7, onde foi recebido por Miguel Reale. Faleceu em 22/11/1979. Pouco mais de um ano depois, foi agraciado a título póstumo com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública de Portugal, em 10/2/1981. São diversos os títulos e homenagens que lhe foram prestadas em vida e após seu falecimento. Foi professor honoris causa da Universidade de São Paulo, Universidade do Brasil, Universidade do Recife, Universidade Federal de Alagoas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Em 1994 foi criado o “Memorial Pontes de Miranda” da Justiça do Trabalho em Alagoas (MPM), instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com o objetivo de preservar e divulgar sua obra, bem como a história da Justiça do Trabalho em Alagoas. O museu ocupa o 3º andar do edifício do Tribunal Regional do Trabalho, Conserva um conjunto de objetos pessoais, incluindo sua máscara mortuária, documentos, fotografias, insígnias, móveis e outros itens. Em 1999, a revista Istoé realizou uma enquete em âmbito nacional para eleger o “Jurista do Século”. Pontes de Miranda foi o mais votado.

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