A descoberta de novos documentos americanos, confirmando a responsabilidade dos ex-presidentes Geisel e Figueiredo por torturas e mortes, reacendeu o debate sobre a revisão da anistia. Começo lembrando terem sido 40, as Comissões de Verdade e Conciliação pelo mundo. Todas funcionando entre seis e 18 meses após o fim de ditaduras. Preparando a redemocratização. A nossa (41ª), criada 30 anos depois da transição, foi diferente. Seu objetivo era, sobretudo, repor a Verdade histórica.

Infelizmente, o tempo não foi suficiente para realizar todo trabalho. Dois dias antes da entrega de nosso Relatório Final (3.385 mil páginas), por exemplo, recebemos da Inglaterra a prova da eliminação de Stuart Angel. E, no dia anterior, 94% do total dos documentos que nos foram enviados pelos Estados Unidos. Em razão do cumprimento de prazos do Archives Act, só aos poucos liberados. Esse trabalho de repor a Verdade, espera-se, terá sequência no Ministério da Justiça. E deve ser uma missão coletiva, de todos e cada um de nós.

Com relação à anistia, bom lembrar que veio em dois momentos. Um primeiro, com a Lei 6.683, de 28/08/1979. Negociada entre Petrônio Portela (ministro da Justiça de Geisel) e Raimundo Faoro (Presidente da OAB Nacional). De um lado, preparando a volta de exilados como Arraes e Brizola. E protegendo condenados ou processados pela Ditadura. De outro, protegendo os militares por tudo que fizeram. Duro preço a pagar para permitir a transição. Uma lei imposta pelos militares, claramente, para se proteger. Vão-se os anéis. Mas houve outra, depois, da qual pouco se diz. A Emenda Constitucional 26, de 27/11/1985. Votada por um Congresso livre. O mesmo que elegeu Tancredo.

A reprodução do texto, tecnicamente o mesmo, se deveu a que o episódio grotesco do Riocentro ocorreu em 1981. Posteriormente à primeira Lei. Os militares exigiam que também aquele episódio fosse coberto por uma anistia. E tudo se deu no contexto de negociações feitas por Tancredo Neves, antes da posse, para garantir uma transição sem maiores traumas. Dos militares para a oposição civil – e não, como na generalidade dos países, primeiro dos militares para o estamento civil do sistema.

Agora, surgem novas evidências do comprometimento das Forças Armadas. Com a publicação de mais alguns documentos norte-americanos. Confirmando os indícios e as provas que nos levaram, na Comissão Nacional da Verdade, a indicar 380 autoridades como responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos forçados no Brasil. Entre eles, os presidentes Geisel e Figueiredo. Autoridades que, comprovam também os documentos de agora, ordenaram a matança do Araguaia. No curso da operação que teve o sugestivo nome de Limpeza. Limpeza de gente.

O episódio traz de volta o debate sobre a Revisão da Lei de Anistia. Assim se diz. No singular. Das leis, se deveria dizer. Por serem duas. Enfim… Essa ideia, sobre conceder ou não anistia, nos outros países se deu logo depois da transição. Com o sentido de garantir que pudessem ir, aos poucos, se reconciliando. No Brasil, foi diferente. Bem ou mal, a transição estava já feita. Em 1964, 92% dos brasileiros de hoje nem haviam nascido. Convertendo esse problema em algo do passado. Não se conhece, presentemente, algum responsável por torturas e mortes. É possível até que haja, mas ninguém importante. Só pessoal de graduação inferior. E todos, hoje, perto dos 100 anos. Já sofrendo com artrites, escleroses ou cânceres.

Sem contar que a revisão da anistia traz problemas jurídicos severos. Muito difíceis de superar. Até porque a questão já transitou no Supremo. Por isso votei, na Comissão Nacional da Verdade, em posição divergente dos outros cinco membros. Contra a Revisão da Anistia – “pelas mesmas razões que, em 29 de abril de 2010, levaram o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, e com fundamento em cláusulas pétreas da Constituição brasileira, a recusar, por larga maioria (sete votos a dois), essa tese” (pág. 965 do Relatório Final). Com absoluta tranquilidade de espírito, ainda penso assim. Devendo ter sequência os trabalhos na busca da Verdade. Em respeito a tantos – indicamos 435 vítimas, com suas biografias e fotos, no Relatório Final – que foram torturados, mortos ou estão desaparecidos. Em respeito a seus martírios. A suas vidas. A suas memórias. E à Democracia.

14 Comentários

  1. Perfeita a análise.

    O período militar, apesar de próximo a muitos, pois seu fim tem 35 anos; pertence a história.

    Morava no RJ à época do atentado do Riocentro e por pouco não fui assistir ao show.

    Lembro-me do puma, do sargento morto e do Capitão Wilson, que foi transportado pela Andreia Neves (sim, a irmã do Aécio) até o hospital, dizendo “deu tudo errado”.

    Este Capitão (à época) Wilson está vivo até hoje e jamais falou nada sobre o ocorrido, fora da história oficial.

    Tudo isso é muito triste, porém também os guerrilheiros, como a Dilma, p. ex.; também praticaram crimes da mesma monta, sendo que esta, para nossa tristeza, foi presidente do paíz, graças à Lei da Anistia.

    O que a comissão da Verdade pretendeu, foi, a um custo alto, reescrever, sob a ótica esquerdóide a história.

    A um dos fatos não apurados: No dia 26/06/68, o Soldado Mário Kozel Filho atua como sentinela do Quartel General do II Exército.

    Às 4h30, um tiro é disparado por um outro soldado contra uma camioneta que, desgovernada, tenta penetrar no quartel. Seu motorista saltara dela em movimento, após acelerá-la e direcioná-la para o portão do QG.

    O soldado Rufino, também sentinela, dispara 6 tiros contra o mesmo veículo, que, finalmente, bate na parede externa do quartel. Kozel sai do seu posto e corre em direção ao carro para ver se havia alguém no seu interior. Havia uma carga com 50 quilos de dinamite, que, segundos depois, explode.

    O corpo de Kozel é dilacerado. Os soldados João Fernandes, Luiz Roberto Julião e Edson Roberto Rufino ficam muito feridos.

    É mais um ato terrorista da organização chefiada por Lamarca, a VPR. Participaram do crime os terroristas Diógenes José de Carvalho Oliveira, Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Edmundo Coleen Leite, José Araújo Nóbrega, Oswaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra Andrade e José Ronaldo Tavares de Lima e Silva.

    Ah, sim: a família de Lamarca recebeu indenização. De Kozel, quase ninguém mais se lembra.

  2. Será muito bom se logo tivermos logo outra comissão da verdade,não sob a ótica de quem queria ver só o que lhe interessava, mas da sociedade como todo, pois ela paga por isto agora, e caro!. Criminosos tornando-se políticos,presidente,outros ministros , etc….Esta tal comissão da verdade em nada ajudou o país, mas certamente ajudou muito os que a criaram. Basta olhar para os lados. Estamos de saco cheio com estas estórias.

  3. Querem repetir a farsa. Quem sabe dessa vez o povo acredita.
    Houve sim outras Comissões da Verdade em diversos países, mas só produziram algo que preste as que foram isentas. Não foi o nosso caso.

  4. Querem repetir a farsa. Quem sabe dessa vez o povo acredita?
    Houve sim outras Comissões da Verdade em diversos países, mas só produziram algo que preste as que foram isentas. Não foi o nosso caso.

  5. Seria interessante também rever os crimes praticados pelos terroristas e também os beneficios do pessoal que foi anistiado. Vamos analisar tudo para honrar a palavra verdade da “comissão da verdade”

  6. Quem sabe se tivermos outro presidente que seja oriundo de base militar, Talvez Bolsonaro, crie uma nova comissão da verdade. A autoridade maior da criação da comissão, não era ladra?, terrorista? tem videos na internet. Quem sabe a próxima guerra será apenas por internet , os fuzis , metralhadoras, pistolas, obuses, misseis etc….terão uma flor na ponta, serão macios e ninguém morrerá. Talvez as armas das revoltas terão o mesmo principio. Apesar de querermos que a nação progrida , parece que nada é feito para o bem do país, e tudo renasce em época de eleição. Quem aceitou a compra da ruivinha em detrimento dos cofres públicos , e fez outra sacanagens, não poderia “criar” ou dar aval para tal comissão. Por seu passado não poderia ter aceito tal coisa. E a tal democracia…….. só político e gente ligada a eles veem. Parece que democracia tal aqui qual se apresenta não vem do grego , vem de demo mesmo.

  7. Eu penso que o texto resume tudo: trocou-se as atrocidades praticadas pela democracia. “Se querem liberdade, esqueçam o que foi feito”. A impressão que eu tenho é pagou-se um preço muito alto por um produto que gerou um leva de corruptos.

  8. Sempre que vejo o número de vítimas da ditadura brasileira (435, segundo o Dr. José Paulo, em 21 anos) fico a me indagar, do alto da minha ignorância, se vale a pena pagar um preço tão alto pela nossa “democracia”.

    Setenta e quatro mil assassinatos por ano; máfias instaladas em quase todas as instituições públicas. crime organizado dominando quase todas as grandes (e muitas pequenas) cidades. saúde, segurança e educação relegadas a penúltimo plano; desemprego em massa; políticos desonestos (quase todos) e insaciáveis em todas as instâncias de poder; legiões de zumbis perambulando pelas ruas sob o domínio do crack; outros sem disposição para fazer nada, vivendo de favores de aposentados rurais ou simplesmente esperando receber a esmola chamada bolsa família e apontada pelos governos que a oficializaram como a redenção da miséria; funcionários públicos preocupados apenas em receberem aumentos de salários todos os anos e garantirem gordas (de preferência, obesas) aposentadorias, sem quase nenhuma preocupação com os serviços que prestam e inúmeras outras mazelas que nos atormentam todos os dias de nossas vidas.

    Embora não tenha vivenciado a tal da ditadura, sei que não é coisa agradável (principalmente as de esquerda). Mas, parece-me que estamos pagando um preço caro demais por nossa “democracia”.

  9. Volto a repetir, o Brasil é o único país do mundo, que a história é contada pelos derrotados. Queriam o que? Que os militares jogassem flores e soltasse pombas brancas? Estes terroristas, inclusive DilmAnta, Zé Dirceu, Genoino, Aloísio Nunes, Lindinho e outras tranqueiras queriam enterrar a democracia e implantar o cúmunismo (com ú) em nosso país, Graças as Forças Armadas, perderam e perderam feio, o erro dos militares foi deixar esta corja de vagabundos vivos, estaríamos melhor sem estes miseráveis e o pior, a guerrilha comunista virou investimento, os criminosos receberam indenizações(?) e pensões(?), inclusive o ladrão do Lula, vulgo X 9 do delegado Fleury.

  10. so uma pergunta , e nela me a uma pessoa conheci , por um acaso esta comissao da verdade em seu relatorio incluiu o nome do soldado recutra MARIO kOEZEL FILHO, E DE COMO SEUS RESTOS MORTAIS FORAM COLETADOS PARA SEREM ENTERRADOS r ,podemos tambem citar o tenente alemao , o motorista de taxi , que servia as vezes para o general amauri kruel. portant nestas qutrocentas e trinta e cinco pessoas citadas , foram citados tambem as mais de cento e vinte e cinco vitimas assassinadas pelos terroristas , algumas ate relatadas em entrevista de um ex terrorista ou guerrilheiros como gostavam de serem chamados , para se identificarem com os guerrilheiros cubanos ,, sou adpto da verdade , mas da verdade total , nao das meias verdades como costumamos ter neste pais de pinochios .

  11. a sim apenas a titulo de informaça de quem viveu , estes momento lula nunca lutou contra os governos miltares , na realidade ele era o braço de apoio da fiesp contra medidas , que colocavam em perigo a hegemonia das empresas automobilisticas instaladas no brasil , ,lula promovia greves a pedido das montadoras quando estas com patios cheios apos o salto do petroleo em 1973/74 , , e tambem conra o pro alcool , que obrigava as montadoras a desenvolverem motores para funcionarem com alcool ,, lula , quando foi levado a pf , tambem nao ficou em cela junto com outros presos ficava , no gabinete do entao delegado tuma , , e isto fo uma artimanha do entao chefe da casa civil , general golbery da couto e silva , para promover lula , … uvidas conversem com o tuminha , ou entao chefe da advocacia do sindicato almir pazzianotto ,,, apenas para mostara o que e historia , em contradiçao as estorias apresentadas pelos pinochios de plantao …

  12. Ora, meu caro articulista. Seu artigo é totalmente parcial. Aliás tudo que escreves tem tendências esquerdopatas. Desculpe a sinceridade mas me responda, qual país o comunismo deu certo? Acho que as Forças Armadas fizeram o serviço errado. Deveriam ter eliminado toda essa corja que nos infernizam hoje. Vejam o que fizeram com o País.

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