MORDOMIA VERMÊIO-ISTRELADA POR DECRETO

Comentário sobre a postagem TRIBUNAL “CONDENA” ERÁRIO A PAGAR STAFF PARA LULA

Deco:

Simples assim!

LEI Nº 7.474, DE 8 DE MAIO DE 1986

Art. 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.

Ao regulamentar a LEI Nº 7.474, o Lula simplesmente dobrou de 4 para até 8 o número de servidores.

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Regulamenta a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1º, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix

* * *

“Essas porra desses leitô do JBF é tudo invejoso”

2 comentários

    • Goiano em 31 de maio de 2018 às 19:12
    • Responder

    Qual foi o autor da LEI Nº 7.474, DE 8 DE MAIO DE 1986?
    Vou dar uma palinha: foi um deputado.
    Nome: Alcides Franciscato, PDS de SP.
    Quando tudo começou?: Em 1964, com o Projeto de Lei nº 4616.
    Quem era o Presidente da República?: José Sarney
    Quem aprovou a lei?: O Congresso Nacional.
    Quem promulgou a lei?: O SEnador José Fragelli, no exercício da presidência.

    Ahhh, como é bom saber das coisas.

    Agora ninguém mais poderá dizer que foi o Lula que baixou a Lei em causa própria.

    Conhecereis a verdade e ela vos libertará.

    • Arael Costa em 1 de junho de 2018 às 09:52
    • Responder

    Pergunto, então:
    e decreto tem prerrogativa legal de criar cargos e aumentar despesas?
    Infelizmente sou do tempo em que quem criava cargos e distribuía recursos, inclusive determinando sua destinação orçamentária era o Legislativo – competência exclusiva.
    Esse inominado Goiano, como todo bom petista-lulista, nem sabe ler o que defende.
    Veja ou peça ao guarda da esquina que lhe explique, Goiano analfaburro, não só essa situação, como também quem assinou o decreto 6381/2008 e quem foi o primeiro a se beneficiar dessa benesse.

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