11 junho 2018AS COISAS MUDAM



No primeiro ano do seu mandato como presidente da República Federativa de Banânia, Lapa de Ladrão, apoiado por seu consultor jurídico malandrão e ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sancionou uma lei que se tornaria, 15 anos depois de sua publicação, uma das suas maiores dores de cabeça em seu embate contra a operação Lava Jato.

O feitiço virou contra o feiticeiro, e este levou no furico!

Mal sabia Lapa de Prisioneiro que, quinze anos depois de ser sancionada e publicada no D.O.U em 13.11.2003, a Lei 10.763/2003, com apenas quatro parágrafos, que alterou pontos do vetusto, inútil e obsceno Código Penal de 1941 sobre crime do colarinho branco endurecendo, ainda mais, a punição para o crime de corrupção, cuja pena máxima, passou de 8 anos para 12 de prisão, iria condená-lo a cagar, por 12 anos e 1 mês no boi de Curitiba, isso se o ministro do Supremo Tribunal de Favores, Gilmar Psicopata Mendes, não lhe conceder um habeas corpus ex officio.

A regra criada naquela época contribuiu para ampliar a punição imposta a Lapa de Larápio no caso do Tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que julga os casos da Lava Jato na segunda instância. A pena por corrupção e lavagem de dinheiro foi aumentada de 9 anos e 6 meses, aplicada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicial merecidamente fechado!

Outro parágrafo da referida lei promete causar ainda mais transtorno merecidamente justo a Lapa de Bandido: o que condiciona a progressão de regime à “devolução do produto ilícito praticado”, que Lapa de Enganador e seus asseclas roubaram da Saúde, da Educação, da Segurança e do Desenvolvimento da Nação!

Caso não reverta sua condenação ou sua prisão nos tribunais superiores, o presidiário só poderá passar ao regime semiaberto, após cumprir dois anos em regime fechado, e se já tiver pagado a indenização imposta pelo TRF-4, em R$ 13,7 milhões, com juros e correção monetária…

O veto à progressão de regime caso não sejam devolvidos os valores desviados já vem impedindo que condenados da operação passem para o semiaberto na Lava Jato.

No caso de Lapa de Canalha, o fato de ele ter sido o presidente a sancionar a lei que hoje se tornou um obstáculo em seu caso é uma “fatalidade natural e legal”, na opinião do tabacudo coordenador de pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de São Paulo, Fernando Debiloide Castelo Branco.

Segundo ele, “Temos um processo legislativo em que o Congresso vota, decide e o presidente da República promulga (promulga?)”, diz o especialista em tolêtes penais. “Na condição de presidente, ele seguiu esse processo legislativo outorgando a eficácia para essa legislação.” “Infelizmente, tomou no cu” – finalizou o especialista bananeiro.

Também foi Lapa de Quadrilheiro quem sancionou a Lei da Ficha Limpa, em 2010, que se tornou hoje outro entrave em sua trajetória. A legislação barra candidaturas de condenados em segunda instância, como ele, e foi aprovada no Congresso após um projeto via iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas.

Ainda na área judicial, Lapa de Ladrão se fudeu ao dar assinatura final, no início de seu governo, em legislação que prevê a emissão anual de um atestado de cumprimento de pena aos presos, o que beneficia os detentos.

O certo é que Lapa de Corrupto está fudido até o cuzinho, e vem mais cuzanças por aí com a condenação do Sítio de Atibaia, com o juiz Sérgio Moro se preparando para sentenciá-lo com uma sentença pajaraca botando até o tronco no rabo dele!

Segundo o romancista Érico Veríssimo: existe um senhor que não mente nunca para quem faz merda na vida e sofre as consequências! Quem faz aqui; paga aqui: O Tempo! E o Tempo mostrou quem é Lapa de Prisioneiro: Um bandido Psicopata!

Íntegra da Lei que fudeu Lapa de Bandido, sancionada por ele. Vale salientar que a roubalheira e os saques criminosos aos cofres públicos ainda não haviam começado!…

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.763, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 33 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:
“Art. 33. ………………………………………………..
§ 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.” (NR)

Art. 2o O art. 317 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 317. ………………………………………………..
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.” (NR)

Art. 3o O art. 333 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 333 ………………………………………………..
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.” (NR)

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2003; 182.o da Independência e 115.o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.11.2003.

15 Comentários

  1. Caro Cícero Tavares o texto mostra que o feitiço pode virar contra o feiticeiro, quando a mandinga não é bem feita. Pessimamente executada. Assinou, sem ler, lascou-se. Bem feito.

      • A. Luís:

        Até hoje não estou convencido de que Lapa de Prisioneiro não saber ler nem escrever!…

        Para mim ele é o maior espertalhão e bandido do mundo, que sabe das coisas, agora dava uma de joão sem braço para traçar os lascados, fudidos e mal pagos! Como fez!!!

        Se você assistir aquele depoimento que o chefão da Odebrecht, Emílio, com a cara mais cínica e sincera do mundo, disse ao Juiz Sérgio Moro que Lapa de Prisioneiro era um tremendo MALANDRÃO, vai se convencer que ele sabia de tudo mesmo, mas o que ele queria mesmo era fuder o povo! E o fez!

        Graças à Justiça encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro, ele está preso! E bem preso, cagando no boi de Curitiba!

        Obrigado pela visita e comentário, grande amigo! Estamos juntos nesse bom combate!

    • Boa resposta, meu caro colunista Carlos Ivan!

      O curioso em toda essa “mandinga” é quem era “o ministro da justiça” era o malandrão Marcio Tomaz Bastos que sabia tudo de Direito Penal, e ele tinha a exata dimensão do alcance da lei sabedor que era que aquele “governo” que ele representava e estava ministro, era bandido!

      Se não fez nada, aceitou o feitiço contra Lapa de Prisioneiro!

      Bem feito! Hoje Lapa de Ladrão não tem a quem reclamar! O homem encantou-se!

      Obrigado pela visita e comentário, grande colunista!

    • Obrigado pelo comentário, grande colunista Sonia Regina! Saiba que adoro suas pesquisas! Sou se fã!

      Infelizmente me enganei com ele no primeiro desgoverno, mas quando percebi o crescimento do bolsa família, bolsa ladrão, bolsa prisão, bolsa gravidez, bolsa invasão de terra produtiva, bolsa crescimento sindical, bolsa estímulo a todo tipo de malandragem, pulei do barco, porque sabia que só havia bandido!!

      Obrigado pela visita e comentário!

      Ótimo resto de semana para a nobre colunista e família Regina!

  2. Cícero, a impressão que eu tenho é que as pessoas se julgaram acima da lei. Acho que, enquanto procurava convencer o povo de que a vida estava melhor, os gestores acreditaram que poderiam se aproveitar que, pelo menos, o povo não criaria resistência. Não contavam com a tenacidade dessa gente jovem e comprometida com a verdade que vemos no judiciário. Alguns é verdade. Outros são ultrapassados como Gilmar Mendes.

    • Exatamente, Grande Maurício Assuero, colunista da minha estima e consideração!

      Lapa de Ladrão, Márcio Tomaz Bastos e toda equipe ladravaz que participaram dos dois desgovernos de Lapa de Ladrão e agora Lapa de Prisioneiro, jamais imaginavam que iria aparecer uma Juiz com a coragem, tenacidade, perseverança, honestidade e senso de justiça do Juiz Sérgio Moro, e de toda a equipe, do MPF à PF, que iriam se respaldar justamente na referida Lei para condená-lo e pô-lo merecidamente na cadeia!

      Do contrário, eles teriam vetados todos os parágrafos!

      Obrigado pela visita e comentário, grande colunista! Fico honrado!

  3. Sr. Cícero, não votei no presidiário mas, acredito que para sacramentar aos seus eleitores que iria consertar tudo que dizia ser errado, era necessário aparelhar os meios de justiça para cumprir o falatório. A coisa toda mudou quando perceberam que tinha um pote de “ouro” prontinho para ser degustado.

    Seu texto está excelente.

    • Obrigado pelo comentário, grande colunista Sonia Regina! Saiba que adoro suas pesquisas! Sou se fã!

      Infelizmente me enganei com ele no primeiro desgoverno, mas quando percebi o crescimento do bolsa família, bolsa ladrão, bolsa prisão, bolsa gravidez, bolsa invasão de terra produtiva, bolsa crescimento sindical, bolsa estímulo a todo tipo de malandragem, pulei do barco, porque sabia que só havia bandido!!

      Obrigado pela visita e comentário!

      Ótimo resto de semana para a nobre colunista e família Regina!

    • Aleixo: Desconfio que o Lapa de Prisioneiro seja analfabeto! Ele finge não ter noção do que faz por ser um Psicopata! Lapa de Corrupto é o Hannibal da política de Banânia: Mata e depois toma um taça de champanhe !

  4. Há algumas observações interessantes como a de que “o feitiço virou contra o feiticeiro”, dito comumente usado para dizer que uma pessoa fez uma coisa ruim e essa coisa ruim se virou contra ela.
    No caso, o articulista trata de uma série de coisas que, ao juízo geral, foram excelentes que Lula fez, leis que foram aplicadas a ele.
    Lula foi um presidente tão formidável que o articulista se esqueceu de elogiá-lo por essa produção.
    Mas o articulista cuida dealertar que uma importante lei que Lula baixou foi antes da roubalheira aos cofres públicos ter começado, do que algumas coisas se apresentam: 1. antes de Lula não havia corrupção; 2. a lei baixada seria inútil, pois não havia corrupção. 3. Lula começou a roubar para dar eficácia à lei, para que ela pudesse ser aplicada e, assim, ele ser elogiado por ele ter baixado a lei.

    Lula foi um presidente tão formidável que o juiz Sérgio Moro teve de declarar isso.

    Lula foi um presidente tão formidável que o juiz Bretas não se conteve ao ouvi-lo como testemunha em processo do Cabral e tevede declarar sua condição de fã e eleitor.

    • Mestre Goiano:

      Primeiro, sinto-me honrado pela sua visita e comentário às bobagens que escrevo e publico aqui no nosso JBF do nosso estimadíssimo PAPA BERTO!

      De ante mão, saiba que lhe sou um admirador incondicional por não abrir mão de suas convicções político-ideológicas a respeito de Lula, em quem votei no primeiro mandato para presidente, mas depois me decepcionei e pulei fora do palanque.

      Também lhe confesso que nunca fui fanático por política, embora acompanhe seus passos desde piquinininho com meu Velho Pai, na minha querida Carpina – Pernambuco.

      Saiba o nobre colunista que lei entre duas ou três vezes suas colunas publicadas aqui no JBF e lhe admiro levar tanto cacete e não perder as estribeiras nem detratar ninguém. Isso é uma das suas maiores virtudes pessoais. Também sou assim! Respeito é bom e eu gosto de ter e passar! Suas posições políticas não tem nada a ver com o homem que você é!

      Quanto à observação que o nobre colunista fez da Lei n.º 10.763/2003, sancionada pelo presidente Lula e seu ministro malandrão, Márcio Tomaz Bastos, só gostaria de endossar as palavras do Juiz Sérgio Moro, o Herói Nacional que pôs em prática destemidamente as funções normativas a que as leis se propõem! E grande parte dessas leis foram sancionadas no governo Lula!

      Um grande desejo: Gostaria de poder um dia abraçá-lo na festa promovida pelo nosso Editor Luiz Berto que ele faz todo final de ano, reunindo todos os que fazem o JBF para lhe dizer simplesmente: Você e civilizado, Goiano!

      Um lembrete: Se eu falhar no que escrevo, politicamente, por gentileza me desculpe! É que sou apenas um Corretor de Imóvel curioso!

      Forte abraço do amigo, leitor e admirador!

      • Prezado Cícero, eu também me sinto honrado de participar, contigo, desta ampla mesa de debates que é o Jornal da Besta Fubana, este antro de gente boa que o Berto reúne em torno de sua figura fenomenal e, porque não dizer, sacral. Eégraças a esse animal racional, que é o criador, afundador,dono, diretor, presidente, editor e ditador do JBF que passamos a conhecer, por informações e imagens, lugares deste nosso imenso Brasil, País adorado!, de tanta beleza como Carpina, que não havíamos ainda ouvido o nome – e agora adquirimos o costume de ir, a cada citação, procurar no Google e ver, como vi Carpina, Coladinha aí no Ricifi, uma gracinha.
        Espero que possamos satisfazer esse desejo mútuo, de nos abraçarmos bebendo cachaça (ou café, para quem não gosta), no lar de Berto, longe pra dedéu de Petrópolis, junto aos demais fubânicos quetêm esse privilégio de comparecer a suas reuniões anuais.
        Quanto à política, é apenas um detalhe, insignificante, em nossas vidas, que enriquecemos com outras atividades, como os trabalhos que desenvolves, os que eu faço, a dedicação à família, a contemplação da Obra de Deus e tanto mais que nos preenche a existência e que se reflete no funcionamento desse mundo oco.
        Grato pela cordialidade e candura. Assim são os irmãos, como somos os participantes deste grupo arretado.
        Grande abraço!

  5. Caro Cícero.
    Preciso saber seu endereço completo, via e-mail.
    Somente hoje tive oportunidade de ler seu comentário.
    Estou em fase de duas mudanças e o reboliço está danado.
    Preciso de seu e-mail para lhe mandar de presente meu livro mais recente, mas isto só poderá ocorrer na próxima semana..
    Mando meu endereço eletrônico abaixo.
    Até este sábado estarei na Rua Nunes Queiroz, 64, em Olinda, perto da Ponte do Janga, quando nos mudaremos para Caxangá, separando o escritório profissional do lar, pois já está sendo montado na Imbiribeira, Recife.
    Sirva-se do: santosce@hotmail.com
    13.06.2018

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