STF: SUPREMA TAVOLAGEM FEDERAL

“O atual Supremo não parece muito afeito a questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O rigor técnico tem cada vez menos importância. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É assim que se pratica a tavolagem na Suprema Corte.” Esta frase não é de autoria de um político de oposição ou do patrocinador de algum pleito não atendido em decisão monocrática, plenário de turma ou dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas faz parte do editorial intitulado Fuzuê, publicado no domingo 1.º de julho de 2018 em O Estado de S. Paulo. Para o leitor desacostumado de brasileirismos nestas eras de anglicismo cibernético, convém lembrar o significado desse título, de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: “substantivo masculino, brasileirismo informal; folia coletiva, ruidosa, animada por música, dança, alegria; carnaval, folia, funçanata, pândega.” Ou ainda, “por extensão informal, desavença, altercação agressiva envolvendo várias pessoas; briga, confusão, desordem, rolo”.

Em preito à clareza e culto ao idioma falado e escrito como mandam os cânones, talvez convenha acrescentar, para não deixar brechas à incompreensão ou à confusão própria dos fuzuês, termo usado no título de uma peça de teatro do poeta paraibano Marcos Tavares (Fuzuê de Finados), o verbete que esclarece o que seja tavolagem em outro dicionário. Vamos ao Aulete Digital, sem delongas: “substantivo feminino. 1. Vício do jogo; jogatina 2. Casa destinada aos jogos de azar; baiuca, cassino, garito, jebimba, tabulagem 3. Ant. Casa destinada aos jogos de tabuleiro”. Na tradicionalíssima página A3 desse diário, fundado em 1875 e desde então dedicado a causas como a abolição da escravatura, a proclamação da República, a revolução constitucionalista paulista de 1932 e a resistência às ditaduras do Estado Novo e militar de 1964, essa comparação das sessões do STF com o vício do jogo resulta de profunda reflexão sobre fatos recentes. E passa a merecer a atenção de todos.

O editorial acima citado comentou a suprema insolência apelativa descrita de Nota & Informações e, no verso dessa, foi reproduzida reportagem importante e chocante da autoria de Julia Affonso, do Blog do Fausto, espaço reservado ao melhor da reportagem investigativa na imprensa brasileira. O título da abertura da editoria de Política do Estadão do domingo 1.º foi: Defesa de Lula entrou com 78 recursos do caso tríplex. Acima do texto propriamente dito, o espanto provocado pelo título é devidamente justificado na linha fina acima dele: Lava Jato. Levantamento mostra que questionamentos foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a semana passada: advogados do petista fizeram ofensiva no STF.

Para não perdermos de vista os “pais dos burros”, assim mesmo como o vulgo define os dicionários, muito vendidos e pouco lidos – e esses tomos deveriam ficar sempre ao alcance de nossas mãos –, talvez urja esclarecer que no caso a palavra “ofensiva” pode abarcar pelo menos dois significados. O primeiro, usado conscientemente pelo redator, quer dizer ataque. A defesa de Lula atua como um avanço de tropas contra o território inimigo. O segundo, depreende o leitor mais atento, representa um sinônimo de insolência, ou seja, uma extensão da palavra ofensa em seu sentido mais comum. Os advogados do petista, que não se cansam em atacar o Poder Judiciário da planície ao topo da montanha, ofendem não apenas seus membros de primeira, segunda e terceira instâncias, como também exercem o desplante de exigir da última delas comportamento condizente não com os autos dos processos aos quais seu cliente responde, mas de acordo exclusivamente com a conveniência dele.

No domingo em que julho foi inaugurado, o editorial do Estadão e o levantamento feito por Júlia Affonso justificaram com sobras muitas atitudes da defesa do ex-presidente. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República parecer sobre recurso dos defensores de Lula contra a condenação do cliente pelo juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Mas os causídicos não se satisfizeram com a decisão e exigiram que sua demanda fosse encaminhada diretamente à Segunda Turma do Supremo, também conhecida como “o jardim do Éden” pela generosidade com que de três a quatro (às vezes) dos cinco membros concedem habeas corpus a quem os pede. Fachin não ficou esperando sentado a decisão majoritária de seus “colegas” de turma e encaminhou o recurso ao plenário de 11. Antes do recesso de julho Alexandre de Moraes negou o pedido malcriado.

Por sinal, o membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão, especialista em STF, fez uma magnífica descrição da distorção provocada pela guerra interna dos “supremos” que permitem tais malcriações. No artigo A Segunda Turma é o Supremo, publicado na quarta-feira 27 de junho no jornal O Globo, Falcão focou a situação com olhos de águia e desferiu: “A questão hoje não é a palavra final. É a palavra intermediária. É quem manda no ‘durante’. Até chegar ao final. E como o atual sistema é de recursos infindáveis, o final também é, às vezes, infindável. Não adianta o plenário dizer que cabe prisão a partir da condenação em segunda instância. Pois a Segunda Turma pode sempre interpretar diferentemente. Nos últimos tempos, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consolidaram uma maioria de três que têm tentado, e muitas vezes conseguido, controlar a Segunda Turma — composta de cinco ministros”. Ou seja, os representantes de Lula provocam porque os “colegas” de Fachin permitem. E o resto é balela.

O resultado dessa batalha absurda só será conhecido em agosto, pois na “tabulagem” do Supremo o sorteio do recurso de Lula versus Fachin caiu nas mãos de Alexandre de Moraes, que é da Primeira Turma, cujo desempenho na concessão de habeas corpus é normalmente oposto ao da Segunda. Isso ocorre graças à posição do próprio Moraes, de Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, que conta com o apoio de Rosa Weber, que vota contra a própria convicção por apoiar a permanência da jurisprudência da autorização de prisão após condenação na segunda instância, após ter dado na votação da medida voto vencido. Nessa turma, Marco Aurélio Mello, que faz de tudo para desmoralizar os oponentes que o derrotaram na votação, mantém uma tradição antiga de se isolar naquilo que chama de suas convicções. Por isso, ao contrário da Segunda, a Primeira Turma do STF foi chamada de “câmara de gás” por Gilmar Mendes, cujo voto ajudou a formar a jurisprudência, mas agora a combate com inusitada ferocidade.

Na semana passada, o citado ministro Mello deu exemplo de como se comporta nessa guerra de chicanas autorizadas com citação constitucional: concedeu habeas corpus ao multicondenado do MDB Eduardo Cunha, que, contudo, foi mantido preso por conta de outros dois mandados de prisão. Ou seja, ele não quis soltar o “Caranguejo” da Odebrecht, mas desafiar a decisão da presidente Cármen Lúcia de não marcar, como ele pretende, a rediscussão da jurisprudência até setembro, quando ela entregará a presidência da Corte a Dias Toffoli. Este foi lembrado nas redes sociais por ter mantido preso um morador de rua acusado de furtar uma bermuda de R$ 10, da mesma forma que soltou o ex-chefe José Dirceu, acusado de roubar R$ 10 milhões na Lava Jato. Será possível, então, dizer que o “garantismo” do futuro presidente do STF não é medido em unidades, mas em milhões?

E mais: a defesa de Lula, que pediu para a inelegibilidade dele pela ficha suja ser anulada no “jardim de Éden”, para o caso de votação no pleno, desistiu do pleito, o que não passou despercebido a Fachin. Que tal?

Seja lá como for, certo é que, se a “suprema tavolagem federal” mantiver sua atitudes recentes, descritas no editorial do Estadão e no artigo de Falcão, as bancas milionárias de advogados grã-finos continuarão suas ofensas ofensivas, tal como a descrita por Júlia Affonso no caso de Lula.

6 comentários

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    • Cícero Tavares em 3 de julho de 2018 às 16:29
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    Extraordinário!

    • Maurício Assuero em 3 de julho de 2018 às 18:37
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    Digo com toda propriedade: o cabaré de Nita, na minha querida Tabira, tinha muito mais dignidade do que esse prostíbulo requintado. As quengas de lá tiravam a toga para servir aos fregueses. As desse antro vestem a toga para violentar a constituição, o cidadão comum e beneficiar poderosos. Soltar bandidos para afrontar a presidente… Só neste país de canalhas.

    • João Francisco em 3 de julho de 2018 às 19:41
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    Toffolli, Lewandowiski e Gilmar; lacaios dos poderosos

    • Goiano em 3 de julho de 2018 às 22:34
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    Segundo um renomado jurista que consultei, cujo nome omito, porque elogio em boca própria é insulto, embora cause perplexidade manter uma pena de prisão a um morador de rua, alcoólatra, a comparação com José Dirceu é imprópria, porque o primeiro é reincidente, e Súmula do próprio STF estabelece que reincidente perde o direito ao benefício relativo à insignificância do furto; já o José Dirceu não é reincidente.
    Pois bem, é preciso entender o que é reincidente, antes de falar merda.
    O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.”
    José Dirceu não teve ainda trânsito em julgado de sentença condenatória.

    • alberto santo andre em 4 de julho de 2018 às 10:29
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    ai como temos visto a enorme mediocridade de um supremo latrinoso como temos no brasil com incapazes e vassalos indicados por criminosos ,para ocuparem cargos que como disse roberto campos , deveriam ser ocupados por homens e mulheres de moral ilibada , honestidade impecavel , e lauto conhecimento juridico , , e que se traduzem simplesmente como cumplices de seus mecenas criminosos , ha de se convir que quando vamos analizar que este stf , ja teve um paulo brossard concluimos que assim como nossa posiçao em relaçao a educaçao , com outros paises com os quais competimos , nosso stf nos dias de hoje so nao e pior que o da venezuela e bolivia , porem quando comparados mesmo a outros paises latinos a mediocridade de nossa suprema corte toma ares extratosfericos , tanto mais que hoje estamos no topo do ranking em materia de corrupçao e de falta de justiça , e o que e muito pior , com um custo exorbitante para os pagadores de impostos que dao vidas nababescas a estes pseudos juizes, para que eles transforme o que deveria ser a casa de respaldo as leis e a constituiçao , na casa de pisoteamento das leis e da constituiçao , inclusive no artigo que afirma que todos os brasileiros sao iguais perante as leis , mas estes cumplices de criminosos petistas fazem questao de provar que este artigo da constituiçao nao deve ser respeitado

    • Goiano, O Renomado Jurista Burro em 4 de julho de 2018 às 10:54
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    MEA CULPA, MEA CULPA.
    Berto transcreveu o comentário acima, que fiz, falando merda, em outro setor desta fuzarca (atenção! quem falou merda não foi o Berto – frases podem levar a entendimentos equivocados, como essa: – Fui eu!).
    Aí, dois leitores desceram a lenha em mim, com toda a razão, e por isso fui lá e fiz o comentário que é necessário repetir aqui, para redimir-me:
    “Urbano e Wagner, vocês estão cobertos de razão, o José Dirceu é, mesmo, considerado reincidente, não ocorreram os cinco anos de cumprimento da pena, não foi decretada a prescrição pela redução devida aos setenta anos, indulto não afasta a reincidência e, assim, foi uma burrice, ou pior, falei merda, ao dizer que José Dirceu não era reincidente. O meu fanatismo levou-me a erros que só um cavalo cometeria, razão pela qual classifico-me como um perfeito jumento.
    Alertado pelos comentários de ambos, fui ver o que havia de errado nas decisões de
    Toffoli para deixar de conceder habeas corpus a um miserável autor de um furto insignificante, pelo conceito por vezes detestável de que dura lex sed lex a que devem ter de submeter-se os juízes ante casos como esse, de reincidência em insignificâncias, e por outro lado conceder, ex officio, habeas corpus a um “criminoso contumaz”, consideradas as sentenças contra José Dirceu prolatadas.
    Como não sou responsável por pareceres, fico à vontade para permanecer nas superficialidades e mal fundamentar minhas meras opiniões, no Jornal da Besta Fubana ou em mesas de bar, como passo a fazer.
    Ao ler o material disponível, salvo a possibilidade de estar, mais uma vez, falando merda, observei que o habeas corpus negado ao autor do furto de uma bermuda tinha como objeto condenação definitiva, transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade. Nessa caso, o entendimento do STF é pela impossibilidade de concessao do mandamus.
    No caso do José Dirceu, apesar de reincidente trata-se de habeas corpus para suspender a execução provisória da pena imposta.
    Foi o que depreendi da leitura da decisão do Toffoli: https://www.conjur.com.br/dl/jose-dirceu-liminar-supremo-ficar.pdf
    Por isso, continuo com a conclusão de que a comparação entre uma coisa e outra é impertinente (o que, sequer, significa que Toffoli tenha decidido certo, ou errado, no caso da concessão a José Dirceu, tanto assim que houve divergência do Fachin, cujas razões certamente também são ponderáveis, uma vez que, em princípio, as posições dos magistrados são respeitáveis).
    Desculpo-me com vocês e com os demais leitores desta fuzarca.”

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