Em decisão monocrática, Dias Toffoli negou habeas corpus a um homem condenado pelo furto de uma bermuda que custava R$ 10 – devolvida à loja de onde foi retirada.

Segundo a Defensoria Pública da União, que atende o acusado, o homem é alcoólatra e morador de rua.

Ele foi condenado a um ano e sete meses de reclusão pelo furto, pena mantida pelo TJ-MG e pelo STJ.

O MPF defendeu a concessão do habeas corpus, mas Toffoli negou argumentando que o réu é reincidente e, nesses casos, a jurisprudência do STF impede a aplicação do princípio da insignificância.

Esse é o mesmo Dias Toffoli que, também monocraticamente, decidiu que José Dirceu – condenado no mensalão e na Lava Jato – não pode ser submetido ao incômodo de uma tornozeleira eletrônica.

* * *

Segundo parecer do fubânico lulo-petista Ceguinho Teimoso, militante do mesmo credo que Toffoli, o caso do fudido que roubou 10 reais nada tem a ver com o caso do abastado mensaleiro Zé que roubou um pouquinho mais que 10 reais.

Transcrevo ao pé da letra o parecer que Ceguinho escreveu ontem aqui no JBF:

“Embora cause perplexidade manter uma pena de prisão a um morador de rua, alcoólatra, a comparação com José Dirceu é imprópria, porque o primeiro é reincidente, e Súmula do próprio STF estabelece que reincidente perde o direito ao benefício relativo à insignificância do furto; já o José Dirceu não é reincidente.

Pois bem, é preciso entender o que é reincidente, antes de falar merda.

O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.”

José Dirceu não teve ainda trânsito em julgado de sentença condenatória.”

Leram?

Intenderam?

Pois é isto mesmo.

Façam como Ceguinho: pensem bem antes de falar merda.

Remeti o comentário para o gabinete Antonio Dias Canalha Toffoli e ele ficou feliz que só a porra.

“Muito obrigado, Ceguinho Teimoso, querido parceiro de militância petista. Eu e os companheiros Dirceu, Gleisi e Lula ficamos imensamente felizes com o seu parecer. Obrigado ao JBF pela divulgação”

10 Comentários

  1. Zé FDP dirceu foi condenado pela primeira vez, com sentença transitada em julgado, no processo do mensalão. Agora, voltou a cometer o mesmo crime (2ª vez) no processo do petrolão. Se isso não é reincidência, não tô entendendo nada.

  2. Ceguinho teimoso, que não sei bem que é. Só pode ser o Goiano. Espero que não seja ele. Porque quem falou merda foi ele, e ele não é tão burro assim. Todo petista, como é sabido, é um mentiroso contumaz. Pior, tenta induzir a banda decente deste pais em erro. Vou provar: o delinquente do Zé Dirceu é reincidente sim. Esse ladrão contumaz foi condenado no Mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão por ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. APÓS ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS, ele passou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013. Quanto isto ocorre, ou seja, esgotado todos os recursos, está caracterizado o trânsito em julgado. Ele é, sim, reincidente.
    Pior, depois desta condenação, ele continuou a delinquir. De lá pra cá, quantos crimes este canalha já cometeu? Ou ceguinho esqueceu que ainda tramitam vários processos contra ele e que pode vir mais cana por ai? O homem é uma fera na arte de roubar, ou robá, como dizem os petêlhos. Aliás, para essa condenação de 30 anos e alguns meses, tanto o juiz Sérgio Moro quanto o TR4 majorou a pena do safado exatamente por ele ser reincidente, delinquente contumaz e chefe de uma organização criminosa. Neste caso, aplicaram o artigo 62, que diz: “A pena será ainda agravada em relação ao agente que: inciso I: “promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes”; inciso II: “coage ou induz outrem à execução material do crime; inciso III: “instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua AUTORIDADE OU NÃO PUNÍVEL EM VIRTUDE DE CONDIÇÃO OU QUALIDADE PESSOAL”. Os detalhes em letras garrafais são para destacar o que todos os julgadores, e não foram poucos, já disseram, alhures, sobre a personalidade desse meliante. Ou esqueceu que ele é o chefe da organização criminosa? Que tem personalidade voltada para o crime? Quem trouxe à tona estas belas qualidade do Zé foram os próprios Ministros do STF. Menos Tofinho, é claro! Ceguinho, por favor, não tente induzir a comunidade fubânica em erro. Brincadeira é brincadeira. Coisa séria é coisa séria. Pense na merda que você disse!

  3. A SIM E TEM MAIS UM AGRAVANTE SE OS ESQUERDOPATAS CONSEGUIREM REVERTER O ACORDO DE PERDAO QUE PERDOUO OS MILITARES E OS CRIMINOSOS TERRORISTAS , SEGUNDO A LEI, NAO O PODERA SER PARCIALMENTE POIS SE ANULA TODO O PROCESSO E AI DIRCEU TEM UMA PENA QUE HOJE E A MAIS AGRAVANTE NO MUNDO TODO , MAS NAO NO BRASIL QUE E O CRIME DE TERROR , EMBORA NO BRASIL OS PSEUDOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTINUAM A PRATICA-LOS COM O APOIO DA BANDA PODRE DO CONGRESSO E DO STF …

  4. Leram?

    Intenderam?

    , é preciso entender o que é PROSTITUTO !!!

    se não Intenderam ainda e não leram menos ainda,
    L E I A M
    no Dicionário Houaiss, verbete próprio, acepção 4
    e/ou
    no Dicionário Michaelis, verbete próprio, acepção 2
    e/ou
    no Dicionário Aulete, verbete próprio, acepção 2,
    o significado de P.R.O.S.T.I.T.U.T.O !!!
    sim, PROSTITUTO !
    e, para quem não Intendeu: PROSTITUTO !!!

  5. dentre os cento e oitenta e quatro paises , que fazem parte da onu , o brasil faz parte de um seleto grupo de tres paises,´´´´nenhum deles de primeiro mundo ]]] que nao aplicam as penas apos condenaçao em segunda instancia sendo que mais da metade destes cento e oitenta e hum aplicam a pena de prisao apos condenaçao de primeira instancia , e estes aso considerados paises onde as leis e a justiça funcionam , assim como vale lembrar que desde da promulgaçao da constituiçao de 1988, ate 2009 , tambem valia a prisao apos condenaçao em segunda instancia que so caiu depois que apareceram o mensalao e varios criminosos como luis estevao começaram a serem mandados para a cadeia , ai ja com boa parte do stf , ja indicado pelo criminosos lula , e que somados aos vassalos indicados por collor , sarbei e fhc , mudaram uma regra que vinha desde a constituiçao da decada de quarenta .. obs , o brasil e o unico pais no mundo que tem quatro instancias de justiça e cada uma custando absurdos para os trabalhadores que pagam impostos , assim como tambem o brasil e o unico pais que tem a justiça do trabalho , e que tambem nos custa muito caro , porem com tantas cortes e niveis de juizados somos considerados o pais mais corrupto , e o pais com menos justiça , , o que e explicado pela vassalagem daqueles indicados a cargos para os quais nao teem capacidade como toffoli , que siquer serviria de continuoem uma suprema corte americana , onde para se chegar ao cargo tem que ter presidido cortes de juri , e no qual nenhum dos juizes de supremo que temos hoje os teem .

  6. Urbano e Wagner, vocês estão cobertos de razão, o José Dirceu é, mesmo, considerado reincidente, não ocorreram os cinco anos de cumprimento da pena, não foi decretada a prescrição pela redução devida aos setenta anos, indulto não afasta a reincidência e, assim, foi uma burrice, ou pior, falei merda, ao dizer que José Dirceu não era reincidente. O meu fanatismo levou-me a erros que só um cavalo cometeria, razão pela qual classifico-me como um perfeito jumento.
    Alertado pelos comentários de ambos, fui ver o que havia de errado nas decisões de
    Toffoli para deixar de conceder habeas corpus a um miserável autor de um furto insignificante, pelo conceito por vezes detestável de que dura lex sed lex a que devem ter de submeter-se os juízes ante casos como esse, de reincidência em insignificâncias, e por outro lado conceder, ex officio, habeas corpus a um “criminoso contumaz”, consideradas as sentenças contra José Dirceu prolatadas.
    Como não sou responsável por pareceres, fico à vontade para permanecer nas superficialidades e mal fundamentar minhas meras opiniões, no Jornal da Besta Fubana ou em mesas de bar, como passo a fazer.
    Ao ler o material disponível, salvo a possibilidade de estar, mais uma vez, falando merda, observei que o habeas corpus negado ao autor do furto de uma bermuda tinha como objeto condenação definitiva, transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade. Nessa caso, o entendimento do STF é pela impossibilidade de concessao do mandamus.
    No caso do José Dirceu, apesar de reincidente trata-se de habeas corpus para suspender a execução provisória da pena imposta.
    Foi o que depreendi da leitura da decisão do Toffoli: https://www.conjur.com.br/dl/jose-dirceu-liminar-supremo-ficar.pdf
    Por isso, continuo com a conclusão de que a comparação entre uma coisa e outra é impertinente (o que, sequer, significa que Toffoli tenha decidido certo, ou errado, no caso da concessão a José Dirceu, tanto assim que houve divergência do Fachin, cujas razões certamente também são ponderáveis, uma vez que, em princípio, as posições dos magistrados são respeitáveis).
    Desculpo-me com vocês e com os demais leitores desta fuzarca.

  7. Goiano,
    Eu só me referi à condição do meliante ser ou não ser reincidente. É, sim, reincidente, do ponto de vista jurídico-penal. Ele foi condenado pelo STF e lá, na mesma côrte, todos os recursos foram negados, o que vale dizer que a sentença transitou em julgado. Mais um pequeno detalhe: depois do STF, não tem mais instância superior. É a última. Mesmo assim, o cleptomaníaco continuou exercendo o seu mister: robá, robá e robá. Em todas as condenações futuras, dele, a partir da condenação no mensalão, o julgador tem, por obrigação, que aplicar a agravante da reincidência, nos termos do artigo 62, do Código Penal. A vida pregressa dele, o Zé, não recomenda nenhuma atenuante. Não emocione na defesa dos seus ídolos, por favor. Contra fatos, não há argumentos. Tenho dito!

  8. Porra caralho, eu bati no peito, mea culpa, mea culpa, me chamei de burro, disse que falei merda, confessei a minha estupidez, que é que tu queres mais! Meu rabo?

  9. Calma Goiano, rabo não é coisa para sair dando por aí, isto é coisa de viado, e pelo que sei, você não joga neste time. Assumiu seu erro, nada que um bom vinho não acalme e o traga a realidade; Dirceu é um ladrão e Tofinho não passa de um vagabundo de toga.

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