Marcel van Hattem

O presidente Lula e o ditador chinês Xi Jinping, durante visita do brasileiro a Pequim

O Brasil está prestes a enfrentar um dos maiores ataques à liberdade de expressão de sua história. Lula pediu diretamente ao ditador chinês Xi Jinping que interceda junto ao TikTok para controlar conteúdos publicados na plataforma, sob a justificativa de combater os “absurdos” cometidos pelas redes sociais. Pior: garantiu que o ditador chinês enviará uma pessoa de sua confiança para tratar do tema em nosso território.

A revelação desse pedido vergonhoso, feito durante a visita à China e com a vergonhosa participação da primeira-dama Janja, deixa claro que Lula não está apenas disposto a regulamentar o ambiente digital: quer também importar para o Brasil o modelo autoritário de censura que vigora sob o regime comunista chinês. A frase do presidente brasileiro, afirmando que “não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação”, comprova que o objetivo não é melhorar o debate público, mas calar as críticas e controlar o que os brasileiros podem dizer e compartilhar. Como tenho repetido: quando se tenta combater as mentiras, a primeira vítima é a verdade, que irrita muito mais os poderosos.

Lula está incomodado com o fato de que as redes sociais, ao contrário da grande mídia alinhada ao governo, continuam sendo o espaço em que as pessoas desmascaram as narrativas oficiais e expõem a realidade que os donos do poder, em especial os petistas e ministros do STF, tentam esconder. Para Lula, o problema não está nas fake news ou nos discursos de ódio, mas na crítica direta e constante que vem das redes.

Não é coincidência que a tentativa de impor regulação sobre as redes sociais venha justamente de um governo que tem sido duramente criticado por sua política econômica desastrosa, pelo aumento da violência e pela inércia em solucionar os problemas estruturais do país. De um governo que se alia ao que de pior há no mundo em termos de governos ditatoriais, que censuram seus povos e perseguem suas oposições.

As redes sociais se tornaram, no Brasil e no mundo, um espaço crucial de oposição popular. Denúncias sobre os gastos exorbitantes de Lula e Janja em viagens internacionais, a investida sobre o Pix no início do ano e o escândalo do INSS, por exemplo, ganharam visibilidade e incomodaram os petistas, pois pensavam que poderiam governar sem críticas, uma vez que a maior parte da imprensa silencia ou é pouco vocal sobre tais absurdos.

Ao buscar apoio de Xi Jinping para controlar conteúdos no TikTok, Lula revela não só seu desprezo pela democracia digital como também sua admiração pelos métodos autoritários chineses, que censuram e perseguem opositores de forma sistemática. Os petistas querem definir o que pode ou não ser dito na internet, e para isso apostam na criação de mecanismos de censura política.

Enquanto países democráticos defendem o uso livre da internet, obviamente punindo severamente quem comete crimes como tráfico de drogas e pedofilia online, o Brasil de Lula quer caminhar para um modelo de censura semelhante ao chinês, onde só o discurso aprovado pelo regime pode circular. A ideia de regular as redes em nome da “segurança” e da “verdade” não passa de um eufemismo para controle estatal absoluto. Quem define o que é absurdo? Quem decide o que pode ou não ser dito? No final das contas, Lula quer que o governo tenha o poder de definir quais opiniões são aceitáveis e quais devem ser censuradas.

Permitir que o governo tenha poder para controlar o que é expressado na internet é abrir caminho para a censura generalizada e para a perseguição política disfarçada de regulação. A liberdade de expressão não é um privilégio concedido pelo governo, mas um direito inalienável que precisa ser defendido contra qualquer tentativa de intervenção estatal. Não se pode permitir que o Brasil trilhe o caminho da mordaça digital. No Parlamento, continuaremos em firme oposição a qualquer tipo de censura e de perseguição política contra quem quer para si o monopólio da verdade para difundir suas próprias mentiras, mesmo que isso envolva enfrentar poderosos interesses chamados a intervir na nossa soberania, como é o caso da ditadura chinesa, cada vez mais próxima de Lula e distante do mundo democrático.

Editorial Gazeta do Povo

O presidente Lula e o ditador chinês Xi Jinping, durante visita do brasileiro a Pequim

Que um presidente brasileiro visite os maiores parceiros comerciais do país em busca de novas oportunidades de negócio e do aprofundamento das relações comerciais é algo natural – as divergências políticas não impediram, por exemplo, que Jair Bolsonaro também tivesse visitado a China durante seu mandato, como Lula acaba de fazer. A diferença, no entanto, surge quando o petista abandona completamente o “pragmatismo responsável” que tradicionalmente marcou a postura brasileira diante da comunidade internacional, para abraçar um antiamericanismo de DCE e antagonizar outro dos maiores parceiros comerciais do Brasil em nome de ideologias ultrapassadas.

O governo anunciou a assinatura de acordos que resultariam em US$ 27 bilhões em investimentos chineses no Brasil, em áreas como tecnologia, comunicação, saúde e energias limpas. O petista ainda afirmou que a China concordou em ampliar a abertura de seu mercado a produtos agropecuários brasileiros. Já o projeto de uma megaferrovia que ligue os oceanos Atlântico e Pacífico, criando um enorme corredor comercial, não avançou tanto quanto o governo gostaria. Até aí, trata-se de parte do jogo internacional, em que os países negociam entre si em busca de maiores vantagens para seus produtos e serviços.

Mas o verborrágico Lula não conseguiu se conter, e mais uma vez aproveitou a oportunidade para provocar os Estados Unidos e Donald Trump, quando deveria estar trabalhando em um acordo para superar o impasse criado pelas tarifas impostas em abril pelos EUA às importações de itens brasileiros. O petista até demonstrou uma prudência mínima ao evitar a defesa de meios de pagamento que contornem o dólar como moeda predominante no comércio internacional; mas, de resto, desfiou seu antiamericanismo habitual.

“Não me conformo com a chamada taxação que o presidente dos Estados Unidos tentou impor ao planeta Terra do dia para a noite”, disse Lula, acrescentando que “as últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos de taxação de comércio com todos os países do mundo de forma unilateral jogam por terra a grande ideia do livre comércio”. O petista falava como se o Brasil – e, mais especificamente, a esquerda brasileira – fosse um baluarte do livre comércio mundial, e não um país bastante protecionista, que tem alíquotas pesadas de impostos sobre importações e recorre a políticas como exigências mínimas de conteúdo nacional em sua indústria naval. Assim fica fácil dizer que “o Brasil não tem medo de competir” com os EUA, como fez Lula na China.

Mas antes o risco estivesse apenas nas bravatas antiamericanas do presidente da República. Sua aproximação com ditaduras como China e Rússia, movida por convicções ideológicas e não por pragmatismo comercial, tem tudo para deixar o Brasil isolado na comunidade internacional e para cercear ainda mais a liberdade dos brasileiros. Lula elogiou o carniceiro Mao Tse-tung, que tomou o poder na China à força em 1949 e cujas políticas mataram de fome dezenas de milhões de chineses. E ainda afirmou ter perguntado “ao companheiro Xi Jinping se era possível enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para discutir a questão digital” – ou seja: Lula quer contar com a expertise da nação que tem o maior mecanismo de censura e controle social do mundo para tentar repetir a dose no Brasil.

Depois do vexame de juntar-se a ditadores em Moscou para celebrar os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, enquanto todo o mundo livre festejava em outro lugar, Lula volta da China com algumas dezenas de bilhões de dólares em promessas de investimento, sim, mas traz na bagagem um outro saldo, bem mais negativo. Os laços ideológicos cada vez mais estreitos com um regime totalitário, que não hesita em controlar todos os aspectos da vida de seus cidadãos, enquanto as democracias ocidentais são desprezadas – independentemente do que se pense a respeito dos mandatários de plantão nesses países –, apontam para um futuro no qual o Brasil, outrora respeitado por sua postura no cenário internacional, se tornará um mero subalterno da China e de seus colegas valentões.