Vez por outra surge na televisão algum programa apresentando as chamadas “pegadinhas”, sendo uma delas a de submeter um indivíduo a uma situação de extrema tentação sexual: pega-se um homem casado, noivo ou namorado, coloca-se o cara em uma situação na qual uma bela mulher vai tentá-lo a cometer a traição, enquanto a esposa, noiva ou namorada do infeliz fica assistindo à cena.

Pode ser, por exemplo, um sujeito que vai entregar pizza e já de cara a mulher que vai recebê-la abre a porta semi-nua, convida-o a entrar enquanto simula preparar o cheque e insinua-se o quanto pode, até que o pobre coitado não consegue vencer a tentação e avança no flagrante preparado. Vai pagar caro por isso: nem terá a oportunidade de ir aos finalmente, nem escapará da fúria da parceira, quiçá com a separação definitiva do casal.

Essa é, comparativamente, a situação proposta em um dos itens das 10 Medidas Contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, para que se transformasse em lei.

Faz parte do item 1 – Prevenção à Corrupção, Transparência e Proteção à Fonte de Informação, como segunda proposta, nos seguintes termos:

“Outra proposta é a previsão da possibilidade da realização de testes de integridade, isto é, a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. A realização de tais testes pode ser feita por órgãos correicionais e cercada de cautelas, incluindo a criação de uma tentação comedida ao servidor, a gravação audiovisual do teste e a comunicação prévia de sua realização ao Ministério Público, o qual pode recomendar providências. O pressuposto desses testes não é a desconfiança em relação aos agentes públicos, mas sim a percepção de que todo agente público tem o dever de transparência e accountability, sendo natural o exame de sua atividade. A realização desses testes é incentivada pela Transparência Internacional e pela ONU.

Imagino que um servidor público, nesse “teste de fidelidade”, seria submetido á tentação de, por algum pixuleco, propina ou coisa que o valha, vender-se a alguém para garantir a uma pessoa ou empresa alguma vantagem, como vencer uma licitação, fechar os olhos a uma irregularidade, dar parecer favorável, compactuar com superfaturamento de preços, por exemplo.

Tratar-se-ia de uma “Pegadinha Legal”, preparada e executada pelo governo; e é estranhável que os autores da idéia não tenham proposto, também, que ela fosse apresentada em transmissão nacional pela televisão, podendo, além do resultado de pegar o agente público pelo pé, divertir os telespectadores e conseguir um rendimento extra para os cofres da Nação pago pelos patrocinadores.

Ora, direis: – Por que desenterrar coisa tão absurda que, até, já foi eliminada das propostas legislativas?

– Porque é importante que exercitamos nosso espírito crítico e autocrítico a respeito das questões que sobrepairam a vida nacional, para que não incorramos em excessos condenatórios e pré-condenatórios, para que não nos afoitemos a criar leis que desacordem com a filosofia e com os princípios mais básicos do Direito, elaborados ao longo de séculos e cristalizados em leis as quais, no fundamental, se teceram cuidadosamente, observando, inclusive, os usos e costumes, atentas à psicologia e à sociologia e nunca descuidando de atentar para a natureza humana e o comportamento esperado dos indivíduos em geral.

A proposta de instituição do chamado Teste de Integridade deve servir-nos para que fiquemos atentos à tendência das massas e, até, de operadores do direito imaturos, que se ponham a tentar resolver os problemas do mundo com normas esdrúxulas, que não resistem ao confronto com os princípios básicos do Direito.

O teste de fidelidade das pegadinhas não surpreende, necessariamente, o infiel – ele cria um infiel.

Assim como o Teste de Integridade poderá, ao invés de pegar corruptos, criar corruptos, submetendo pessoas à situação que diz que a ocasião faz o ladrão.

O Estado não deve promover a criação de corruptos e ladrões, invertendo os valores, mas, antes, cuidar de educar o cidadão, seja agente público ou não, nos princípios da moralidade e da ética.

Os fins não devem justificar os meios. Felizmente, os cuidados técnicos e jurídicos de profissisonais da área estão, ainda, sendo eficientes para impedir que prosperem aberrações como essa e, para fechar o raciocínio, para barrar o desvio da aceitação de provas ilicitamente obtidas, outra tolice que corria na esteira da insuficiência de densidade jurídica e que tem muito a ver com o tema.

8 Comentários

  1. Paulo Luz disse:

    Sério Goiano, concordo plenamente com você. Neste ponto o MPF pisou no tomate literalmente buscando criar uma situação orwelliana adotando um processo de vigilância e supervisão que parte do princípio que a regra é a corrupção e que todos são criminosos. É o princípio da transição para um Estado totalitário com o controle social absoluto. O risco apenas é não cairmos na falácia rousseniana de que todo mundo é do bem. Esta medida tem que ser excluída do projeto.

    • Goiano disse:

      Paulo, felizmente os parlamentares – ao contrário do que se pensa – não são, em geral, incapazes e pouco argutos na tarefa de elaborar as leis; além do que são muito bem assessorados por um corpo técnico que abrange as principais áreas do conhecimento humano. E não é só: o público e a mídia colaboram enormemente para que excrecências e aberrações sejam contidas e impedidas, mesmo quando o interesse dos próprios parlamentares tende para que elas sejam transformadas em normas a seu favor (isso nos remeteria ao tal do Caixa 2, à repatriação de divisas e outros bichos?).
      Bem lembraste de Rousseau: O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe…
      Pois, considerou-se que essas dez medidas contra a corrupção ignoravam que umas já existem, em leis próprias ou diluídas na legislação geral, e outras, como as citadas no texto, parecem ter partido de idéias populares, sem base jurídica, ou melhor, contrariando noções fundamentais do Direito, notadamente da filosofia do Direito, sendo de espantar que o Ministério Público Federal as tenha encampado.
      O que restou, por isso foi pouco do conteúdo proposto; e, ainda pior, a proposta provocou a reação de parlamentares que se sentem ameaçados por uma pretensa possibilidade do inadequado e excessivo uso do poder de operadores do direito, como juízes e promotores, além do uso do poder policial, contra eles próprios, ao observarem a ocorrência de fatos recentes e em andamento nessas áreas. Essa reação redundou em emendas que visam a penalisar a ação de magistrados e dos demais citados – o que também pode vir a ser considerado desnecessário em face da legislação já existente, salvo se os legisladores insistirem em tornar mais evidente a caracterização de tais excessos.
      Enfim, Janot percebeu que eles próprios criaram um monstro…

  2. Pablo Lopes disse:

    Sobre estas medidas, que felizmente foram abandonadas, cito duas frases:

    “De boas intenções o inferno esta cheio” (não sei a autoria)

    “O fascismo começa caçando tarados” (atribuida a Bernardo Bertolucci)

  3. Goiano disse:

    Pablo, bem lembrado!

  4. LRoberto disse:

    Prezado Goiano, muito lúcido o teu artigo.

  5. Goiano disse:

    Grato pela apreciação, LRoberto!

  6. Arthur Tavares disse:

    Finalmente ….!!!!
    Aleluia.. Aleluia …..
    Goiano acerta uma …. Parabéns….
    Você ainda tem possibilidade de cura …..
    Grande artigo ….. Eu sabia que você só estava querendo brincar de burro……
    Tinha certeza que não era ….

  7. Goiano disse:

    Aleluia, Arthur! Grato pelos cumprimentos. Estou tentando melhorar, mas tem de ser devagar!

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