A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negar vistos de entrada no Brasil a dois altos funcionários do Departamento de Estado americano, que pretendiam verificar a integridade do sistema eleitoral brasileiro, repercutiu na imprensa mundial neste sábado (25).

A revelação, divulgada primeiramente pelo jornal The Washington Post, diz que a Casa Branca planejava enviar uma delegação ao país com o objetivo de se reunir com autoridades eleitorais brasileiras e discutir assuntos relacionados às eleições presidenciais de outubro, entre eles a integridade e a transparência do sistema eleitoral.

A ação foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores, que rejeitou os pedidos de Riley Barnes, subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, e Samuel Samson, subsecretário Adjunto do mesmo departamento americano, pouco antes do início das campanhas para o pleito.

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Diz a nota aí de cima que a decisão do Descondenado “repercutiu na imprensa mundial”.

Ótimo!

Que coisa boa.

Estamos brilhando no mundo todo!

“Viramos uma republiqueta e caminhamos para uma ditadura”, concluiu o ex-deputado Roberto Freire, sobre a ação contra o senador Alessandro Vieira pelo seu relatório na CPI do Crime Organizado.

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Só agora que o sinhô viu???

Faz tempo que somos uma republiqueta, nobre ex-deputado.

Uma brilhante republiqueta.

Destaque no Planeta Terra!

Ao reagir ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, desta vez de 12,5%, o governo Lula (PT) prometeu retaliação através da Lei de Reciprocidade e também garantiu que o Estado brasileiro vai “levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

O problema é que a OMC está paralisada; há quase sete anos deixou de solucionar controvérsias de verdade.

O Órgão de Apelação (Appellate Body) da OMC encontra-se paralisado desde 11 de dezembro de 2019, sem solucionar qualquer controvérsia.

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Tudo dentro dos conformes.

O Descondenado vai apelar para um órgão que está paralisado há anos.

Isso é cagado e cuspido a cara do gunverno atual deste nosso país surrealista.

Roberto Motta

Chamar de democracia um sistema como nosso é como chamar um pão vazio de cachorro-quente

O voto não tem como objetivo eleger aquele que é mais capacitado para governar. A função do voto é conferir legitimidade ao governo.

Isso quer dizer o seguinte: um governo só é legítimo se for escolhido pelo voto popular.

Acontece que o eleitor, em geral, não tem como saber qual dos candidatos é o mais competente ou o mais honesto. O eleitor pode ser enganado e errar na escolha. As eleições podem colocar no poder políticos incompetentes e corruptos – e isso já aconteceu na maioria dos países.

Para impedir que o voto errado tenha consequências desastrosas, foram criadas a tripartição de poderes e os mecanismos de freios e contrapesos. O Estado é dividido em 3 poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que se vigiam e se fiscalizam, usando mecanismos como a aprovação de leis, processos judiciais e impeachment.

Esses mecanismos deveriam conter os maus governantes e impedir que eles ficassem no poder por muito tempo.

Deveriam.

Na prática, uma das primeiras coisas que um governante ruim faz é aparelhar as instituições do Estado e tentar se perpetuar no poder. Um presidente que nomeia magistrados aliados pode, depois, contar com decisões judiciais favoráveis. Um governo que distribui cargos e verbas a parlamentares pode driblar qualquer oposição.

São raros os governos brasileiros em que isso não aconteceu de alguma forma. Isso também acontece em outros países, inclusive nos EUA. O primeiro instinto da maioria dos políticos, quando chegam ao poder, é fazer tudo para ficar lá o maior tempo possível.

Se eleições legítimas podem instalar governos incompetentes e corruptos, e se esses governos podem corromper as instituições que deveriam controlá-los, qual é a saída?

Essa pergunta não tem uma resposta boa. Mas merece uma reflexão.

Qualquer cidadão interessado em sua liberdade e na preservação de seus direitos precisa examinar essa questão de forma sincera, abandonando os slogans ideológicos.

Além da possibilidade de corrupção dos mecanismos de controle e da eternização de governos ruins, outra questão perturba o sonho democrático: a ascensão da juristocracia.

Juristocracia é o regime político no qual a última palavra sobre qualquer assunto pertence a magistrados e tribunais. É uma tendência nos países ocidentais e um fenômeno onipresente no Brasil.

Decisões judiciais são um instrumento de defesa de direitos e de controle do poder do Estado. Elas não podem se transformar em uma forma de exercer poder ilegítimo através de ativismo excessivo e captura ideológica.

A essência da democracia é a concessão do poder através do voto. Através do voto, o cidadão escolhe quem o governa. Por isso, a democracia é chamada de governo por consentimento.

O voto está para a democracia como a salsicha está para o cachorro-quente.

Se o poder do voto é anulado ou desconsiderado, não há mais democracia.

Se as pessoas mais poderosas do país não receberam nenhum voto, há algo errado.

Chamar de democracia um sistema como esse é como chamar um pão vazio de cachorro-quente.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a incapacidade diplomática e falta de pulso firme do governo Lula (PT) são responsáveis pelos prejuízos com o tarifaço dos EUA.

“Quem paga a conta da incompetência é povo”, diz.

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O sinhô deputado só falou o óbvio.

O povo é que paga a conta de tudo nesse desordenado gunverno.

Uma situação que piora mais e mais a cada dia que passa.

Editorial Gazeta do Povo

Movimentação no aeroporto de Guarulhos: Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinaram acordo que prevê céus abertos no futuro

No Brasil, o transporte aéreo é um dos modais que estão muito aquém do seu potencial, seja pela quantidade de empresas e rotas oferecidas, seja pela infraestrutura aeroportuária, especialmente na aviação regional. Em alguns casos, políticas públicas para o setor tiveram bons resultados, como na maioria das concessões de aeroportos, especialmente na modelagem adotada a partir de 2017; outros programas não passaram de populismo barato – o Voa Brasil, que prometia passagens a R$ 200, não entregou nem 5% do previsto, segundo um levantamento do jornal O Estado de S.Paulo feito no início deste ano. Agora, um acordo entre países sul-americanos abre portas para um possível aumento na oferta não apenas no Brasil, mas em toda a região.

O Brasil assinou um memorando de entendimento com Argentina, Chile e Paraguai para estabelecer um acordo de Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-Americano (Alas). As quatro nações, agora, terão um ano para estabelecer regras comuns para o transporte aéreo – por exemplo, na certificação de aeronaves e normas de segurança –, com o objetivo final de criar uma política de céus abertos, em que companhias aéreas de um país têm liberdade para operar rotas que não envolvam origem ou destino no país dessa empresa.

Em uma primeira etapa, o transporte aéreo entre cidades de um país por uma empresa de outro país só poderá ocorrer como parte de uma rota internacional – por exemplo, uma empresa argentina poderá vender passagens entre São Paulo e Salvador, se o trecho fizer parte de um voo proveniente de Buenos Aires; da mesma forma, uma empresa brasileira poderia vender passagens entre Buenos Aires e Bariloche, desde que a rota tenha começado no Brasil. Posteriormente, as empresas teriam a liberdade de oferecer trechos desvinculados de seu país de origem – uma companhia brasileira poderia operar trechos domésticos na Argentina, ou entre Assunção e Santiago, por exemplo, sem que a rota envolvesse qualquer cidade brasileira.

Nada disso é novidade – trata-se de implementar em sua totalidade as chamadas “liberdades do ar”, e que já são praticadas em outras regiões, especialmente a Europa, onde a União Europeia abriu o mercado de aviação há mais de 20 anos. A liberalização levou ao aumento da oferta de rotas diretas entre destinos europeus – algo que seria muito bem-vindo no caso brasileiro, onde frequentemente é preciso fazer conexões em grandes hubs como Congonhas, Viracopos ou Brasília – e o aumento da concorrência ajudou a baixar preços.

No entanto, ninguém deve esperar mudanças significativas no curto prazo. Primeiro, porque será preciso harmonizar regulamentações de quatro países; segundo, porque ao menos no Brasil há muitos outros entraves à maior oferta de rotas aéreas. Questões tributárias, trabalhistas e a alta judicialização dificultam a entrada de novos players e atrapalham a vida dos que estão no mercado. O ambiente regulatório brasileiro, por exemplo, é especialmente hostil ao modelo das empresas low cost, conhecidas por venderem passagens baratas enquanto cobram separadamente por todo o resto, e que são parte importante do sucesso dos céus abertos europeus.

Destravar o potencial do transporte aéreo brasileiro é importante também para fomentar o turismo, já que o Brasil ainda recebe pouquíssimos visitantes internacionais para uma nação com tantas belezas naturais e atrativos culturais e arquitetônicos. As regras europeias, por exemplo, permitiram o estabelecimento de inúmeras rotas aéreas sazonais para destinos de férias, sem falar do estímulo ao uso de aeroportos menores em centros regionais. O Brasil tem de fazer sua parte não apenas no acordo Alas, mas também removendo todos os outros obstáculos que atrapalham a expansão do transporte aéreo.

No giro que vai dar pelo Brasil, o presidente da Argentina, Javier Milei, não reservou tempo na agenda para encontro com Lula.

O tour por aqui tem como principal objetivo manifestar apoio a Flávio Bolsonaro.

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Milei encontrar com Lula não daria certo mesmo.

O presidente argentino tem as mãos limpas.

Javier Milei, presidente da Argentina, será recebido hoje (25) na convenção do PL com tapete… azul.

Nada de vermelho na cerimônia que vai oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto.

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Tá certo.

Muito certo.

Nada de vermelho.

Essa cor maléfica é a cara do Cão!

Editorial Gazeta do Povo

É preciso eleger líderes dispostos a enfrentar as crises institucional, econômica e ético-cultural

Infelizmente, o Brasil tem sido sacudido dia sim, dia também, por escândalos de todos os tipos. São os já muito conhecidos casos de corrupção, como a fraude no INSS e o caso do Banco Master, sempre repleto de novidades; são as decisões arbitrárias vindas da cúpula do judiciário; são os sucessivos episódios de apropriação do Estado para benefício pessoal, como no caso dos “penduricalhos”; são as agressões às liberdades democráticas cometidas em nome do identitarismo, como a acusação infundada de transfobia que quase custou a uma estudante o seu doutorado, ou as declarações de Janja, Tábata Amaral e Erika Hilton sobre o PL da Misoginia.

Multiplicam-se pelo país, portanto, exemplos de disfunção, de decisões arbitrárias, de agressões ao bom senso. Não necessariamente se trata de má-fé; ela também existe, mas de certa forma é muito pior quando tudo isso acontece sem que ela esteja presente, pois indica que pessoas de bem passaram a considerar corretas ideias que são claramente contrárias ao bem comum. Podemos dizer, então, que o Brasil vive o momento mais delicado desde a redemocratização, caracterizado por uma crise muito mais profunda que uma mera sucessão de escândalos. E esta crise merece um olhar atento.

A crise atual é uma crise da alma do Brasil, da alma do brasileiro, que perdeu a confiança no futuro, na democracia, nos concidadãos, até nos próprios amigos e familiares. Essa perda da confiança é seguida pela perda da esperança, em que milhões passam a acreditar que o país já não tem a capacidade de construir consensos. Em termos concretos, essa falta de esperança se manifesta nos casais que deixam de desejar ter filhos, nos jovens que sonham em deixar o Brasil, nos empreendedores que adiam investimentos. A esperança gera entusiasmo e alegria, mas sem essas duas forças não há como batalhar por uma sociedade melhor. Se descrevemos essa crise como a principal, nós o fazemos não porque seja a mais difícil de debelar, ou porque seja a origem das outras crises, mas porque ela dificulta a reação, mesmo sem atingir a totalidade da população.

A falta de confiança e a desesperança têm causas profundas, como o conjunto de ideias que levam à polarização, à oposição opressor-oprimido, ao vitimismo e à cultura do cancelamento; e o caso brasileiro mostra que essa crise da alma resulta de três outras grandes crises: a institucional, a econômica e a que chamaríamos de ético-cultural. Dessas três, a que mais desestabiliza o país hoje é a institucional, com a ruptura da ordem constitucional por um poder autocrático, que atropela direitos e garantias. A crise econômica se reflete na incapacidade de crescer, na chamada “armadilha da renda média”, na pobreza não erradicada, resultados de decisões históricas equivocadas de nossos governantes ao longo de décadas, que fragilizaram o Brasil perante os desafios e transformações da sociedade e do mundo. Por fim, a crise cívica, ou ético-cultural, envolve a baixa qualidade da nossa educação pública, a violência fora de controle, a disseminação do crime organizado, a cultura da corrupção, o baixo associativismo, a desconfiança nos demais, a crença na força bruta como meio de impor as próprias plataformas, a ânsia de censurar os outros em vez de fomentar o debate de ideias. Essas crises não são compartimentos estanques; uma alimenta a outra, e é dessa retroalimentação que nasce a desesperança.

Com a campanha eleitoral prestes a começar oficialmente (pois, informalmente, ela já está em curso há tempos), temos de nos convencer de que não bastará eleger representantes preocupados com apenas uma dessas três crises. Mesmo defendendo que sociedades saudáveis se constroem de baixo para cima, a Gazeta reconhece a importância dos líderes, pois eles podem inibir ou impulsionar o potencial da sociedade. E os líderes de que precisamos agora têm de ser capazes de renovar as instituições que protegem a liberdade; de criar as condições de uma prosperidade que dure; e de devolver vitalidade à sociedade civil brasileira – tudo ao mesmo tempo. E, antes de qualquer coisa, será necessária a coragem de impedir que vença quem certamente destruirá o que ainda resta de bom. O Brasil tem uma população jovem e criativa, recursos naturais como poucas nações possuem, e um mercado interno gigantesco. São fundamentos sólidos para um potencial que não desapareceu; o que falta, muitas vezes, é a vontade e capacidade de coordenação para destravá-lo.

Neste momento, portanto, a missão de todos os brasileiros é a de não nos portarmos como meros espectadores, mas agir como eleitores conscientes do poder de influir nos rumos do país; manter viva a esperança de que estamos em um bom momento para alterar a direção da história; reavivar a esperança de todos os que estão à nossa volta; e examinar com atenção redobrada as propostas que os candidatos apresentarão nas próximas semanas (se as apresentarem, evidentemente). O candidato ideal terá respostas concretas para cada uma dessas três dimensões, e estatura para enfrentá-las ao mesmo tempo, sem se perder em soluções parciais que aliviam um sintoma e agravam outro. Cabe ao eleitor julgar com inteligência e procurar quem tenha esse perfil, ou ao menos o que mais se aproxime deste ideal e o que não contribua para piorar nossas crises. Discutir o Brasil, mais que discutir nomes, ajuda a escolher melhor, pois presidentes passam, mas o país permanece.