Categoria: GOIANO BRAGA HORTA – ARCO, TARCO E VERVA

O QUE É QUE TEM A VER O CU COM AS CALÇAS?

Todos sabem, mas os que querem condenar Lula fingem não saber (assim como os que afastaram Dilma sabiam que ela não cometera crimes, mas a condenaram como se ela os tivesse praticado):

– Lula não praticou atos de corrupção.

Quer dizer:

– É sabido que Lula nunca executou, direta ou indiretamente, ações ilegais para favorecer empresas em contratos da Petrobras, seja mandando que licitações fossem dispensadas irregularmente, seja ordenando que licitações fossem fraudadas, seja comandando malfeitores que assim agiam para que isso fizessem.

Tanto assim é que não constam dos depoimentos e delações acusações diretas a Lula nesse sentido.

A necessidade de envolvê-lo não chegou ao ponto de algum depoente declarar: Fiz isso ou aquilo como pagamento de propina a Lula por ter ele praticado tal ato criminoso em meu favor.

O máximo que se tem são sugestões de que algo foi feito em favor de Lula com dinheiro de alguma conta pretensamente usada como um espécie de fundo para o pagamento de comissões a agentes públicos e a partidos políticos por toma-lá-dá-cá.

Não se cogita o evidente: que as empresas tinham e têm interesse em favorecer partidos e políticos “to leave a good impression”, ou para “estar bem na fita”, de modo a poder contar com alguma influência nos momentos em que isso possa vir a ser necessário – inclusive quando da realização de lobbies para obtenção de seus interesses.

Se assim não fosse, nenhuma “doação legal” por empresas a partidos políticos poderia ser compreendida como algo isento, de modo que de qualquer forma as contribuições teriam de ser entendidas como o tal toma-lá-dá-cá.

As doações legais não eram feitas como contrapartida por corrupção, do mesmo modo que outros favorecimentos feitos a políticos e empresários, como viagens para eventos, vôos em jatinhos emprestados e outras “cortesias” passam e passavam por marketing de relações sociais.

Observa-se, então, que tais cortesias de empresas a políticos eventualmente independem de contrapartida, como ocorria nos casos citados, desde as vultosas doações políticas até aos pequenos favores.

No caso do Sítio de Atibaia, uma das pretensas caracterizações de corrupção seria a instalação de uma antena de telefonia pela Oi próxima àquela propriedade, constando que feita para favorecer as comunicações do ex-presidente, uma vez que só isso justificaria a sua colocação próxima à propriedade.

Outra, seria a participação de José Carlos Bumlai, dono da Usina São Fernando e amigo de Lula, nas reformas do sítio.

No caso da Oi, nenhuma atividade corrupta de Lula para obter o favor de apontou, apenas sugere-se uma distante relação da empresa com a empreiteira Andrade Gutierrez.

No caso do Bumlai, jamais se falou de alguma possível contratação irregular da Usina São Fernando ou das atividades pecuárias dele com corrupção junto ao governo, a justificar seus favores a Lula.

Desse modo, questiona-se:

– O que é que tem a ver o cu com as calças?

O SÍTIO DE ATIBAIA

Já anunciei por mais de uma vez que Lula é vítima de uma armação oportunista e muito oportuna para delatores.

As empreiteiras sempre estiveram sedentas de fazer agrados a autoridades, para, como é sabido e como declararam mais de uma vez representantes e donos de empresas, estarem bem com os governantes, vale dizer, com presidentes da república, deputados, senadores, governadores, prefeitos, bem como seus satélites, ou seja, seus auxiliares com poder de influência.

Não necessariamente os favores envolvem contrapartida, embora a contrapartida, na forma de corrupção, seja freqüente.

A quem parte da convicção de que isso é impossível, cito vários fatos, dentre eles o de que inúmeras empresas têm feito doações de campanha a milhares de candidatos a cargos políticos sem que isso, em geral, represente toma lá dá cá; assim como verificou-se que no caso do processo do armazenamento dos bens de Lula não se configurou corrupção por troca de favores, mas apenas a disposição da empreiteira envolvida em colaborar.

É assim que, no caso de Lula, empreiteiras pretenderam sempre estar um passo à frente dos interesses dele. Dotados de agudo sendo de oportunismo, sabiam que Lula não só se mantinha ativo dentro da política, como deveria voltar a ser a autoridade máxima do País.

Isso, que aconteceu na embrulhada do apartamento triplex do edifício Solaris, no Guarujá, repetiu-se no armazenamento dos bens do ex-presidente levados da presidência quando de sua saída do cargo, por força da legislação própria, bem como no interesse de Lula de adquirir um terreno para instalação de nova sede para o Instituto Lula e no de adquirir um sítio, no caso o de Atibaia, para usufruir de um recanto sossegado para o descanso dele e de sua família.

Assim como Dilma Roussef nunca cometeu o crime de responsabilidade pelo qual foi afastada, Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou atos de corrupção pelos quais foi condenado e está sendo investigado e processado.

Como de costume, quando se trata de Lula acompanho de perto desde às acusações, às investigações e denúncias ao julgamento e, quanto a este em andamento, além de ler o noticiário, com as revelações sobre os atos processuais, assisto aos vídeos dos depoimentos e, finalmente, assim como li no caso do triplex, lerei atentamente a sentença.

É claro, parto do princípio, pelos antecedentes, pelo que conheço de Lula, embora jamais tenha estado com ele, de que ele é um homem honesto, sem ignorar as concessões próprias da política – mas isso é outra história.

Concluindo: no caso “Sítio de Atibaia” os vídeos dos depoimentos de arrolados pela defesa de Jorge Bittar, do qual ele tem a escritura, adiantam a defesa de Lula, começando pelo de Paulo Okamoto, que diz saber que Lula já teve a intenção de adquiri-lo.

Espero que as pessoas que pensam conhecer o assunto, sem, muitas vezes, nada saber a respeito dos fatos, façam como eu e, além de inteirar-se do material disponível, usem o tempo necessário para assistir aos vídeos.

1) Depoimento de Paulo Okamoto:

2) Depoimento de João Muniz Leite, contador de Fernando Bittar:

3) Depoimento de Fernando Luiz Pinheiro:

4) Depoimento de Rafael Elias da Costa Leite:

5) Depoimento do empresário Paulo Fernandes:

6) Depoimento de Jorge Miguel Samek:

Assim, quem sabe, opiniões pertinentes poderão ser construídas, alheias à pura paixão.

O QUE CAUSA VERGONHA

Faz nem uma semana, publicou-se que um levantamento do instituto Paraná Pesquisa em todo o País mostra que o ex-presidente Lula, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, lidera a lista dos dez políticos que mais fazem vergonha aos brasileiros.

Lula envergonha 26,4% dos entrevistados, seguido de Michel Temer com 20,3% de vergonhura e Aécio Neves com 11,7% de envergonhamento.

Mas, sabem o que é engraçado?

Alguns noticiosos se esqueceram de publicar, também, que o mesmo Instituto Paraná, que apurou isso aí, também revelou, no mesmo dia, que Lula continua liderando nas pesquisas para a presidência da república.

O ex-presidente, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, lidera uma lista de onze políticos que pretendem concorrer à presidência.

A situação, em um dos chamados panoramas, seria a seguinte:

Lula: 27,6%
Bolsonaro: 19,5%
Nenhum deles: 9,6%
Joaquim Barbosa: 9,2%
Marina Silva: 7,7%
Geraldo Alckmin: 6,9%
Ciro Gomes: 5,5%
Alvaro Dias: 5,4%
Ainda não sabe: 3,2%
Manuela D’Ávila: 1,2%
Michel Temer: 1,1%

Sem nos aventurarmos a especulações, hipóteses e suposições que levassem em conta os eleitores que, embora votando em outros candidatos, não odeiam Lula, ficaremos com os 27,6% dos que declaram fidelidade a ele para considerar que, no quadro apresentado, 72,4% não declararam voto em Lula.

Evidentemente, uma pesquisa que se fizesse, como se fez, em uma população cuja a qual tivesse 72,4% de gente voltada para o lado direito (sem conotação ideológica, apenas para visualizar uma situação) e 27,6% voltada para o lado esquerdo, perguntados os cem por cento desse grupo de amostragem o que preferem, manutenção do programa bolsa-família ou bandido bom é bandido morto, certamente o resultado seria uma robusta maioria favorável a bandido bom é bandido morto – e espero que não vejam nessas hipóteses qualquer alusão a programas político-partidários.

Talvez, e apenas talvez, possamos deduzir que as provas de que Lula é o brasileiro que mais envergonha o País não levaram em conta, por exemplo, e apenas por exemplo, que Lula teve o seu governo elogiado por Moro e por Barroso, por Obama e por Joaquim Barbosa, dentre muitas outras autoridades nacionais e internacionais, tendo até mesmo se sentado ao lado da Rainha da Inglaterra, enquanto outros ficavam a chupar navios.

É assim que qualquer aparente, ainda que não mais que aparente, negatividade que se apresente contra o Lula é festejada com foguetório por aqueles que não nutrem simpatia pelo povo.

E é isso o que causa vergonha.

SABES SE SABES O QUE SABES?

Tive a oportunidade, varias vezes, de declarar que existe um indisfarçável clima de perseguição política ao presidente Lula que contamina, desde as origens, as ações que vêm sendo levantadas contra ele, desde o processo investigativo, às denúncias e condenações.

Os adeptos da formalidade, certamente também opositores do ex-presidente, dizem que sou louco; pois não são todos os atos praticados por instituições sérias, procuradores competentes, juízes ínclitos?

Como suspeitar de que tanta boa gente estaria agindo para condenar Lula, levá-lo à prisão e evitar que ele seja candidato à presidência da república?

Insisti, muito, que a maior parte dos dignos envolvidos em tal conduta o fazem inconscientemente: – Não sabem que estão envolvidos por uma campanha sórdida e mergulhados em um caldo social adverso, produzido por partidos e políticos que querem – e conseguiram – retirar o Partido dos Trabalhadores do poder e diminuir seu tamanho e influência, para que as políticas sociais por ele produzidas cedam lugar a uma filosofia mais eficiente, do ponto de vista do capitalismo.

É que ninguém acredita que, de alguma forma, agentes da lei e do judiciário possam deixar de ser imparciais, tenham seu juízo prejudicado por fatores externos ao seu estrito campo de atuação técnica.

Pois… podem!

E não só podem agir desviadamente pela ação do inconsciente, levando-os à tendenciosidade, como até, por incrível que pareça, podem eventualmente estar tomados por paixões políticas, por crenças pré-concebidas, por preconceitos, por escalas de valores condutoras de suas avaliações, análises e decisões.

Então prove! Dirá quem pode mesmo estar, também, tomado por tais circunstâncias.

Assumamos o ônus para exemplificar.

Sabem o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima aquele? Sim, um dos que trabalham à frente das operações do Ministério Público nos processos da Lava-Jato?

Pois bom, ele não aceita que os Ministros do Supremo Tribunal Federal possam tomar decisões contrárias as suas convicções próprias. E quer saber quais são os motivos pelos quais os ministros sacrificam o bom nome do tribunal. Em outras palavras, ele pretende sugerir que ministros do STF andam levando alguma vantagem para determinar que certas delações saiam do âmbito da Operação Lava-Jato.

Ora, se ele tem certeza de que a retirada das delações das suas mãos é imprópria, todos os demais seres vivos têm de pensar da mesma forma que ele…

Se não há nisso sinais de fumaça de facciosidade, precisaremos apontar algum fato mais concreto.

Talvez, quem sabe, o do promotor Ricardo Montemor, de São Paulo, que, contrariado com decisões, ainda de ministros do STF, só faltou chamá-los de bonitos: xingou-os de canalhas e classificou-os como bandidagem togada. Pior, disse que são uns filhos-da-puta.

Mas, o mais grave, no sentido de apontar a tendenciosidade de que falamos, é o fato de que em rede social ele sacaneava o PT; sim, o Partido dos Trabalhadores! Aí desenvolvendo uma atividade político-partidária ao posicionar-se declaradamente contra o PT.

Pior ainda? Dizia ele de sua felicidade em saber que Lula não seria capaz de conseguir melhorias, indulgência, ou remissão de sua pena pelo estudo ou pelo trabalho – brincando, jocosamente, com a idéia de que Lula é um ignorante, analfabeto e preguiçoso.

Fatos como esses reforçam a certeza de que o Power Point de Dalagnol, escandalosamente produzido ao arrepio do que constava das apurações, tem origem em tais tipos de sentimentos, uns inconscientes, como devo acreditar ter sido o caso dele, outros conscientes, como os expostos antes.

Perguntem-se qual seria a sentença de Lula, em qualquer processo, se os juízes das causas fossem Joice Hasselmann, Rachel Sheherazade, Alexandre Frota, Augusto Nunes, Lobão, Josias de Souza, Marco Antônio Villa ou, quem sabe, vós que me ledes, se sois tomado de ódio ao Lula e tendes sangue na boca pelo PT.

Talvez, e apenas talvez, teu “livre convencimento” se apoiasse mais nas tuas sombras que nos fatos.

FORO PRIVILEGIADO E IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI

A norma legal que estabelece que “todos são iguais perante a lei” traduz um princípio: de que “a lei” deve tratar a todos nos termos que “determinada lei” estabelecer, pois não é possível dispor que todos serão tratados de forma igual perante o conjunto das leis que regulam as diferentes situações de um País.

Seria impossível estabelecer, por exemplo, faixas de imposto de renda segundo critérios diferenciados – e a aplicação absoluta de tal princípio de igualdade tornaria até mesmo impossível isentar alguém dessa obrigação, salvo se não dispusesse de renda alguma.

Assim, também, não se poderiam estabelecer, nas leis, critérios diferentes para menores de idade, adultos e idosos; nem entre incapazes e capazes; nem entre silvícolas e demais brasileiros; e assim por diante.

A igualdade formal pretende garantir que a lei que se aplica a, ainda por exemplo, um grupo profissional, será aplicada de forma igual a todos desse mesmo grupo: a lei que regula o foro privilegiado será aplicada da mesma maneira a todos sujeitos a esse foro; a lei que garante a imunidade dos parlamentares por suas palavras e votos será aplicada a todos eles igualmente; a lei que permite ao idoso um tratamento privilegiado favorecerá a todos os idosos.

Podemos entender que a igualdade formal, aquela que diz que perante a lei todos são iguais, não dissipa as desigualdades entre as pessoas por determinadas condições de sua existência e de sua situação em certos campos da sociedade, caso contrário – (a interpretar-se de modo restritivo o dispositivo constitucional que diz quetodos são iguais perante a lei, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA” (o destaque é meu) – a maior parte das leis, que estabelecem critérios a serem aplicados a diferentes sujeitos, não poderia existir: crianças seriam condenadas por crimes, incapazes poderiam praticar todos os atos da vida civil, presidentes da república seriam julgados em primeira instância.

A questão relativa à igualdade, sem distinção de qualquer natureza, pode ter sua compreensão estendida pela inspiração constitucional de que é objetivo fundamental da nossa república “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, de modo que, aí sem sombra de dúvida, a lei não discriminará brancos e negros, homens e mulheres, crianças e adultos, pobres e ricos, etc., no sentido de estabelecer, diferenças, como vantagens e privilégios, entre uns e outros – ou até seria melhor dizer, entre uns “contra” outros.

Mas… as diferenças existem e elas poderão determinar que a mesma lei, que levaria um pobre à cadeia, por faltarem-lhe recursos para exercer plenamente a ampla defesa, poderá resultar de modo diferente no caso de um rico acusado de semelhante infração, não por a lei dizer que a aplicação é diferente, mas pelo mesmo motivo que um pobre não conseguirá, em geral, o mesmo tratamento de saúde que um rico. Ou seja, quem tem mais recursos consegue obter mais facilidades e melhores resultados sociais do que quem dispõe de menos.

Em face dessa visão a respeito da igualdade perante a lei, é possível justificar o “foro por prerrogativa de função” não como um “foro privilegiado”, como se costuma apelidá-lo, mas como um tratamento da lei específico para um grupo de pessoas que não os privilegia, mas os protege de arbitrariedades e perigos, como a perseguição política, a influência da comoção social e outros vieses.

Também a prisão especial não se inspira em privilégios: ela é concedida a policiais, integrantes do Ministério Público e do Judiciário ligados à justiça criminal por questões de segurança em razão dos riscos de vingança por parte dos outros prisioneiros. Mas é bom saber que a prisão especial para as demais categorias, como portadores de diploma de curso superior, por exemplo, só é concedida para as prisões em caráter provisório, cedendo o direito a partir do trânsito em julgado da sentença criminal condenatória.

Deve ser oportuno, em clima de idéias conturbadas, como este no qual estamos presentemente mergulhados, o aprofundamento no conhecimento das peculiaridades jurídicas pode ajudar a melhor compreender as aparentes aberrações do Direito que, melhor vistas, podem ser menos atacadas e, até, aceitas como benéficas para a estabilidade das instituições.

JUIZ DIZ QUE ABSOLVERIA LULA

Segundo o magistrado, “as provas são insuficientes”

No Jus Brasil o Dr. André Cavalcanti, bacharel em Direito e Analista Judiciário, informa que o juiz Cássio André Borges, que também é professor de Direito Penal, assegura que, fosse ele o julgador do caso, absolveria Lula, não por descrer que Lula possa, eventualmente, ser o destinatário do apartamento triplex, e do sítio de Atibaia, mas pela insuficiência de provas no processo.

Sérgio Moro não

Para ele, o juiz da causa, Sérgio Moro, sequer deveria julgar Lula, por sua contaminação intelectual revelada em palestras por ele proferidas a respeito do tema “corrupção”.

Histeria Coletiva

Quanto às manifestações contra Lula nas redes sociais, pedindo sua condenação, ele se refere a uma turba de “leigos, com sangue nos olhos” e, ao mesmo tempo que faz um paralelo entre eles e aqueles que fizeram Pilatos condenar Cristo à morte, ressalva que não comparou Lula a Cristo, e sim comparou a histeria coletiva daqueles que pediram a condenação de Cristo com a destes leigos, “cheios de verdades irracionais”.

Insuficiência de Provas

Mas, o que mais importa é sua avaliação de que não proferiria a sentença condenatória face à insuficiência de provas, aliado isso à atipicidade de todas as condutas a ele imputadas, registrando que insuficiência de provas é diferente de falta de prova, pois esta é a ausência total de provas e aquela significa que as provas colhidas não são suficientes para a condenação.

Crime Inexistente

Destaca o juiz que não só a propriedade do apartamento triplex não restou provada no curso do processo, como inocorreu a demonstração cabal de que Lula praticou ato em troca do alegado favorecimento.

Azar

Para muitos, o que vem ocorrendo é um certo azar de Lula, de cair nas mãos de juízes envolvidos com uma proposta de justiçamento que condena por indícios e suspeições, adotando de maneira radical a tese de que o juiz tem liberdade para decidir conforme o seu livre convencimento, ainda que as provas não determinem cabalmente a culpa.

Só que esse azar não é fruto do acaso, mas resulta de uma campanha voltada para um programa de assepsia a cujos resultados os fins justificam os meios.

Mais do Mesmo

Não bastassem Moro, Paulsen, Laus e Gebran, pairam sobre Lula as sombras de Bretas, em vara de Brasília, e de Fachin, Cármem Lúcia e Fux, no STF, envolvidos na sanha de justiçamento ainda que, para tanto, ajam de forma que a Constituição não lhes constitua embaraço.

A Cuma é Que Fica?

Seus eleitores garantem: – Votarão nele ou em quem ele indicar; e além disso descarregarão todos os votos exclusivamente em candidatos do PT, sejam quem forem, para todos os cargos eletivos…

Sem bola de cristal, resta aguardar para ver.

Conhecereis a Verdade…

(Muitos milhões de brasileiros foram criados ouvindo que Lula é comunista, ouvindo que Lula sabia de tudo, ouvindo que Lula tinha de saber, ouvindo que Lula é ladrão, ouvindo que Lula tinha de ser preso, ouvindo que Lula dá o dinheiro do cidadão honesto e trabalhador para o vagabundo, ouvindo que Lula é o chefe da organização criminosa, ouvindo que Lula furtou um crucifixo do Palácio do Planalto, ouvindo isso e aquilo do Lula e se emprenhando de mentiras).

… E a verdade libertará Lula.

O MEDO QUE ELES TÊM DE LULA LEVA À VIOLÊNCIA

Goiano Braga Horta

Teoria da Conspiração

Uma das primeiras coisas que ouvi, quando saiu a notícia dos tiros dados em dois ônibus da caravana do Lula no Paraná, foi que isso devia ser coisa deles mesmos.

Quem é Ele

Em seguida, jornais disseram que o pré-candidato pelo PSL – Partido Social Liberal, Jair Bolsonaro, manifestou sua opinião de que “está na cara que alguém deles deu os tiros”. Sua certeza é tanta que ele garante que a perícia revelará isso.

Talvez ele creia firmemente, também, que os “miguelitos”, espécie de prego com cinco pontas, que foram jogados na estrada para furar os pneus dos veículos da comitiva, que esvaziaram pneu de um dos ônibus, também foram espalhados ali pelo PT.

Crimes, Crimes e Crimes

Lançar esses pregos pode eventualmente redundar em crime, pois furar os pneus dos veículos pode causar sérios acidentes, levando até à morte.

Desânimo

Sinto-me, hoje, em desalento, abatido pelo futuro do meu País, que poderá ser entregue em mãos de pessoas de tanta irresponsabilidade, verdadeiras comadres fuxiqueiras, que não medem as conseqüências de suas palavras e que demonstram tamanha falta de ética ao abordarem questões tão contundentes do momento social e político.

Hipóteses

É claro que nada é impossível e, certamente, as autoridades apurarão quem fez os atentados e colocarão, dentre as suspeitas, a hipótese de que os próprios atingidos tenham feito o atentado com o fim de criar um clima na opinião pública que lhe seja favorável.

E é claro que seria uma loucura, mas há doido para tudo.

Enquanto divagávamos, as perícias foram feitas, nada se apurou, a não ser que foram tiros e pedradas mesmo.

Hipóteses Que Não Se Sustentam

Porém, os investigadores sem dúvida também, antes de chegar aos resultados, avaliarão o fato de que inúmeros ataques foram feitos, muitos atos de violência contra a caravana foram praticados, pessoas foram feridas por variados tipos de agressão, inclusive pedradas, sendo inafastável o clima aguerrido daqueles que não só isso fizeram, como bloquearam estradas para impedir a caravana de ir ao seu destino (em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, em Francisco Beltrão, no Paraná) causando tumultos e engarrafamentos quilométricos, demonstrando que paz, ordem, ética e democracia não fazem parte de sua educação.

A Verdade

O que revelam os acontecimentos é que muitos dos que querem ver Lula pelas costas têm medo de que ele consiga, apesar de tudo, candidatar-se e ser eleito presidente da república, fazendo com que eles percam privilégios exagerados, estando dispostos a tudo para evitar que ele chegue lá e volte a fazer a política de justiça social que distribui a riqueza nacional também entre os mais pobres; e os acontecimentos confirmam, ainda, que uma massa de manobra se formou, uma multidão de inocentes úteis de cabeça feita, envolvidos pelos reais interessados na queda do PT, para que seus privilégios não diminuam pela aplicação de recursos governamentais em uma política de assistência social.

A Política do PT

Sim, a política do PT, desenvolvida pela vontade política e realizadora do Lula, é aplicar recursos em Bolsa Família, em programas habitacionais, em atividades de saúde básica, em luz para todos, em infraestrutura de água e esgotos, em possibilitar aos mais pobres acesso a boa alimentação, escolaridade superior e outras regalias que até a chegada do PT ao poder só a classe média alta tinha acesso.

O Medo

O que os praticantes da violência têm não é coragem, é medo. Mais que medo, pavor. Pavor do Lula, pavor das suas próprias perdas pessoais, pavor da justiça social que diminui privilégios injustificados para garantir maior igualdade social.

Lula Preso

Consumada a prisão do Lula, o medo diminuiu, os tiros e pedradas nos ônibus ficaram para trás, o perigo foi afastado e se faltava algo nem falta mais: o Partido Ecológico Nacional, que acreditava que o inciso LVII da Constituição tinha de ser respeitado, quando viu que sua ação perante o STF redundaria na possível soltura de Lula… voltou atrás! Agora diz o contrário. O Barroso do PEN passou a rezar no missal do Barroso do STF.

Haja oportunismo!

LULA E O ERRO JUDICIÁRIO DO SÉCULO VINTE E UM

Juiz Moro: – O senhor entende que o senhor deu a propriedade desse apartamento para o presidente Lula?

SE O APARTAMENTO ERA DO LULA NÃO PODIA SER PROPINA DA OAS

Léo Pinheiro: – O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop. Já é me foi dito que era do presidente Lula e sua família, que eu não comercializasse que tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente. Só para complementar: Eu procurei o João Vaccari algumas vezes e ao Paulo Okamoto de como iríamos operacionalizar para passar, do nosso nome… Nós tínhamos um um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, se não me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou, de palestras, mais de um milhão de dólares.

Juiz Moro: – Que foram dadas, as palestras.

Léo Pinheiro: – Que foram dadas, ninguém está falando o contrário, estou dizendo que existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, que já existia um hábito de uma tra… de transações comerciais entre a OAS e o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foram resolvido esse assunto.

A BANCOOP DEU O APARTAMENTO A LULA COMO PROPINA?

Em 10 de março de 2010 o jornal O Globo publicou uma matéria sob a manchete: CASO BANCOOP: TRIPLEX DO CASAL LULA ESTÁ ATRASADO.

O casal tinha uma cota de um apartamento no empreendimento. A reportagem afirma que o casal estava há cinco anos na fila para receber o imóvel pela Bancoop, mas a reportagem continua dizendo que a solução encontrada pelos cerca de 120 futuros proprietários do empreendimento foi deixar de lado a Bancoop e entregar o empreendimento à OAS.

Ora, Lula foi acusado de receber o apartamento e suas reformas como propina por ter agido para beneficiar a OAS em contratos com a Petrobras, mas, segundo o próprio presidente da OAS o apartamento já estava destinado pela Bancoop a Lula desde quando a OAS assumiu o empreendimento.

A Bancoop nada tinha a ver com a Petrobras; logo, a possível destinação desse triplex a Lula, como troca pelo apartamento que originariamente constara no contrato, não podia ter origem em propina de contratos com a estatal.

O que se depreende: A OAS, ávida de agradar ao presidente, para garantir boas relações com uma das personalidades mais influentes da república, esmerou-se na preparação do imóvel para fazer a entrega.

Mas, a OAS foi flagrada como corruptora e superfaturadora em contratos com a Petrobras, Léo Pinheiro, para escapar ou obter reduções na pena de prisão, precisava de boas delações contra a cabeça mais caçada pelos interessados em afastar o PT do governo e em assumi-lo. As oportunidades lhe foram oferecidas: O Ministério Público queria envolver o ex-presidente Lula.

Para prender Lula sumariamente, cautelarmente, uma hipótese o possibilitaria: a destruição de provas por Lula.

Abraçada essa hipótese, Léo Pinheiro não titubeou, declarou no depoimento ao juiz Sérgio Moro que em um “encontro secreto”: – O presidente textualmente me fez a seguinte pergunta. “Léo” – eu notei que ele estava até um pouco irritado – “Léo, você fez algum pagamento ao Vaccari no exterior?” – Eu disse: “Não, presidente, eu nunca fiz pagamentos a essas contas que nós temos com o Vaccari no exterior”. “Como é que você tá procedendo os pagamentos para o PT?”. (Léo) “Através do João Vaccari, estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa 2, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal.” (Lula) “Você tem algum registro de algum encontro de conta, de alguma coisa feita de João Vaccari com você? SE TIVER, DESTRUA”. (Léo, continuando o depoimento) Ponto. Foi. Acho que quanto a isso não tem dúvida.

Ainda segundo Léo, dona Marisa teria solicitado que o apartamento ficasse pronto antes do Natal, ele disse que não teria problema e que “foi o que ocorreu”. Porém, se foi o que ocorreu, Lula não se mudou para o apartamento! Ele queria o apartamento pronto, o apartamento, ficou pronto, era dele, mas ele não ocupou o apartamento!

O DIA DO CAÇADOR

Essas e muitas outras particularidades revelam, claramente, que se o apartamento estava destinado a Lula desde antes de a OAS assumir o empreendimento, ELE NÃO FOI DADO COMO PROPINA PELA OAS. É claro que a Bancoop não deu o apartamento como propina a Lula por contratos com a Petrobras, porque a Bancoop nada tinha a ver com a Petrobras e não tinha motivos para dar propinas a Lula.

Voltamos à fábula do lobo e o cordeiro: não interessa se o cordeiro não podia sujar a água que o lobo bebia, pois estava abaixo dele no regato; o lobo comeria o cordeiro de qualquer forma.

Pois: o apartamento não podia ser propina da OAS a Lula, Léo disse que o apartamento ficou pronto e Lula não o ocupou, Léo disse que, em um encontro secreto (oportunamente secreto, só ele sabe desse encontro, pois foi secreto, Lula o mandou destruir provas, acusação que também não se provou.

Finalmente, não houve como Léo Pinheiro declarar que pagou propinas a Lula mediante contas no exterior. Esse era o mecanismo geral, mas no caso de Lula Léo Pinheiro não pôde declarar que o fez porque não o fez mesmo – essas contas a favor de Lula não apareceriam, como não apareceram, pois não existem.

TUA CABEÇA FOI FEITA

A ti, que encheste tua cabeça com as mentiras deslavadas que tão mal ajambradamente foram capazes de levar à condenação de Lula, por um processo persecutório tão evidente, advirto: Não se deixe enganar. A não ser que o queiras. Ou, a não ser que estejas, também, ardentemente engajado nesse sórdido objetivo.

LULA, O JUMENTO

Léo Pinheiro e Emílio Odebrecht marcaram um encontro discreto com o então presidente Lula, em 2004, para uns acertos.

– E aí, meus chefes, o que vai ser? Disse Lula.

Leo e Emílio se revezaram nas informações. Primeiro Emílio disse:

– Olha, tu botas gente comprometida lá e tu comandas a tua quadrilha para que a OAS e a Odebrecht tomem conta do pedaço. Queremos pegar uns contratos com licitações dirigidas ou, de preferência, sem licitação. Já vimos que tem um para 8 bilhões, outro para 7 bilhões e cem milhões de paus, mais um de 5 bilhões e trezentos milhões, tem o de 4 bilhões e seiscentos milhões, aquele de 6 bilhões e meio e o mixuruca de um bilhãozinho e trezentos milhões. Tem mais coisa, mas vamos cuidar só desses por agora.

– Isso é mole pra nós, disse Lula. Já está acertado com Paulinho, Renatinho, Pedrinho, Jorginho e Nestorzinho, além de uns doleiros e outros menos cotados. Tudo pronto, vão lá, digam pra eles que já falaram comigo e vão em frente.

Léo Tomou a palavra:

– Vamos dividir no mínimo assim:

1) Paulo Roberto Costa leva 263 milhões de reais;

2) Pedro Barusco fica com 100 milhões;

3) Renato Duque leva 80 mi;

4) O Nestor Cerveró pega 55 milhões; e

5) O Jorge Zelada terá direito a 41 milhões.

Tendo os dois ficado em silêncio, Lula viu que não ia sair mais nada e perguntou:

– Só?

Emílio completou:

– Não! Tem muito mais gente pegando grana alta, só de doleiro…

E Lula, inconformado:

– Péra aí, eu sou o chefe da organização criminosa, o capo di tutti i capi, o mandão, e até agora ninguém falou em algum para mim?!

Agora é Léo quem fala:

– Calma, tem pra tu também! Lembra daquele apartamento? Vamos trocar pelo triplex e reformar, só ali tu vais levar três milhões e oitocentos mangarotes! Vamos te dar também uma boa reforma em um sítio que te encherá a bolsa com mais oitocentos e cinqüenta mil reais. Aí, vais pegar 4 milhões e seiscentos e cinqüenta milhões de reais!

Lula achou pouco e disse:

– Quero mais, um terreno de pelo menos uns doze milhões. E um apartamento em frente ao meu, pode pensar em mais um milhãozinho aí para mim. Também quero ser convidado para umas palestras falsas que me rendam tipo uns sete milhões, e…

Emílio aparta, aborrecido:

– E na bunada, não vai dinha? Já estás querendo mamar em quase 25 milhões de reais! Tás maluco? És muito ganancioso! Vamos fazer o seguinte: armazenaremos as tuas tralhas como parte do pagamento e não se fala mais nisso!

E foi assim que o jumento do Lula comandou um esquema bilionário, onde as propinas, muito por baixo, ficaram em meio bilhão e picas de reais, para mamar numa mixaria, e mesmo assim tendo de fazer mais de setenta palestras para disfarçar parte da propina.

Como as palestras secaram, com a derrocada das empreiteiras, Lula agora passa o tempo se divertindo em dar tiros nos ônibus de sua própria caravana.

(Nota: O autor não se responsabiliza pela confiabilidade das fontes nem pela fidelidade dos fatos – The author is not responsible for the trust of the sources or for the fidelity of the facts)