DÉJÀ VU

Na exaustiva cobertura da Copa do Mundo na Rússia, o excesso de ex-jogadores e ex-treinadores nos canais de esporte não serviu sequer para mostrar que a maior qualidade da seleção campeã foi reunir os melhores jogadores com cidadania francesa em atividade e pô-los para jogar. “Ah, mas a Bélgica foi melhor”, reclamou a maioria deles. Uma das lições fundamentais do bom jornalismo, que as transmissões de futebol não podem desprezar, é respeitar os fatos. E sobre isso algo clama: França 1 x 0 Bélgica nas semifinais. Os campeões venceram quase todos os jogos e só empataram um, contra a Dinamarca. O resto é lorota besta. Nossa torcida adotou o canarinho pistola como ícone, desconhecendo que as aves canoras mais valorizadas em nossas gaiolas de feira livre são os canários belgas, que, se torcessem, teriam cantado a derrota dos pupilos de Tite.

Havia pretendentes com mais história em 2018 do que os companheiros de Pavard, zagueiro de pouca notoriedade que jogou de lateral direito e fez, sem favorecimento nenhum, um dos gols mais bonitos do torneio, um chutaço de sua posição original ao ângulo oposto ao defendido pelo lamentável goleiro argentino Caballero.

O Brasil disputou todas as Copas da Fifa e foi vencedor em cinco. Os italianos ganharam o segundo e o terceiro torneios ainda nos anos 30 e mais dois, em 1982 e 1990. Quatro. Agora não passou pela eliminatória nem pela repescagem. A Alemanha ganhou duas Copas quando era dividida ao meio, com o time da Ocidental, e mais duas depois de unificada. Quatro. Nesta saiu na fase de grupos. A Argentina venceu duas, uma com suspeita de favorecimento à época da ditadura militar e outra com um gol ilícito de Maradona, que ganhou a bizarra denominação de “mano de Dios”. Um disparate dos “hermanos” imaginarem que Deus possa ter abençoado uma trapaça. A Inglaterra, que disputa com a Itália a primazia de ter inventado a modalidade (football ou calcio), revelou-se anfitriã pouco educada ao levar o troféu no bico: o bico que apita. O jovem English Team ficou devendo aos adeptos do chuveirinho a esperança de levantar a taça em 2022.

Aí veio o galo azul e levou o boneco de ouro pela segunda vez. Este torcedor fanático, que acompanhou pela primeira vez o maior torneio do esporte que consagrou Terto, não se lembra de ter acompanhado na longuíssima programação “direto da Rússia”, sob os auspícios de São Basílio e sua horrenda catedral na Praça Vermelha, alguém que houvesse, pelo menos, consultado a Wikipédia velha de guerra para descobrir, de repente, que os campeões de 2018 não são propriamente despojados de História no quesito ludopédico.

Decerto direis que não vi nem ouvi tudo. Muitos microfones, várias câmeras e até rotativas se referiram ao feito único de um campeonato em território francês com dois gols de Zinedine Zidane e mais um de Petit a zero, no Stade de France. Foram feitas poucas referências a Michel Platini, um dos maiores craques europeus no fim do século 20. E foi, sobretudo, relegado ao esquecimento um dos maiores esquadrões de futebol de todos os tempos, que ficou em terceiro lugar da Copa da Suécia, em 1958, esmagando a então campeã Alemanha Ocidental por 6 a 3 na véspera da final em que o Brasil de Vicente Feola arrebatou seu primeiro título na História. Na semifinal, os gauleses, como se dizia há 60 anos, haviam sido massacrados por Vavá, Didi e Pelé (3) por 5 a 2, numa partida considerada uma das melhores e mais emocionantes de todos os tempos.

Se algum especialista se tivesse dedicado àquela partida e àquela seleção francesa, teria muitas razões para desprezar as análises apressadas segundo as quais, afinal, a França tinha vencido o Mundial porque tinha craques que não descendiam das tribos derrotadas por Júlio César. O elogio à variedade de origem e etnia, sempre bem-vindo, não atende propriamente ao quesito da originalidade. Fãs de Asterix e Obelix haviam execrado um time nacional que se deu mal na Copa da Suíça, no quintal de casa, em 1954, atribuindo o fiasco à ascendência de seus craques. Mas estes introduziram com todas as honras o futebol gaulês à galeria dos maiorais.

O maior goleador de uma Copa em todos os tempos foi Just Fontaine, cidadão francês nascido em Marrakesh, na África: marcou 13 vezes em seis partidas nos gramados suecos. Mais de dois gols por jogo, mais do que o dobro dos seis, dos quais três de pênalti, feitos pelo inglês Harry Kane, mais que o triplo dos quatro de Mbappé, a revelação francesa, de pai camaronês e mãe argelina. Zinedine Zidane, o Zizou, campeão em 1998 e ex-técnico do Real Madrid, da Espanha, pelo qual foi campeão europeu de clubes, é de origem argelina, como é francês nascido em Orã,a Argélia, é um dos maiores gênios da língua de Voltaire e Baudelaire, o pied-noir (pé preto) Albert Camus, Prêmio Nobel de Literatura de 1957.

Há 60 anos o meia armador campista Didi foi considerado o craque da Copa em que foi revelado o maior craque de todos os tempos, Pelé, que os franceses, já então, batizaram de “rei do futebol”. Mas os derrotados na semifinal sempre se queixaram de tê-la perdido por uma entrada desleal de Vavá no zagueiro Jonquet, fazendo o adversário disputar a partida quase inteira com dez jogadores e meio, pois não se permitia substituição. Contra 11, entre eles um adolescente de quase 18 anos nascido em Três Corações, Minas Gerais, que estreara na seleção um ano antes. Naquela partida, os brasileiros tiveram três gols anulados, um deles de Zagallo. A bola bateu no travessão e cruzou a linha do gol, mas o erro do árbitro só foi revelado nos jornais do dia seguinte por um clichê insuspeito. Hoje o chip na bola teria validado mais um, mas então ninguém reclamou, pois a dúvida foi geral.

Os brasileiros desmontaram em 1958 a infâmia de que fora a covardia dos negros do time que permitira a vitória do Uruguai no Maracanã em 1950. A geração francesa que fez feio em 1954 demoliu essa idiotice logo depois. Além de Fontaine, brilhou na Suécia um craque de ascendentes além das fronteiras da França: Kopaszewski era o sobrenome real do atacante Raymond Kopa, que mais tarde atuaria num dos ataques mais efetivos da história dos clubes de futebol mundial, ao lado do húngaro Puskas, do argentino Di Stéfano e do espanhol Gento: o do Real Madrid, primeiro e único pentacampeão em temporadas seguidas na Liga da Uefa, entre 1955 e 1960. Ele nasceu na França, mas descendia de poloneses.

Com sobrenomes que revelam sua mãe, filha de português, e seu pai, nascido na Alsácia Lorena, região limítrofe, historicamente disputada entre França e Alemanha, país origem de sua família paterna, Antoine Lopes Griezmann, ótimo exemplo da Europa sem fronteiras, foi escolhido pela Fifa o melhor jogador na final contra a Croácia, em Moscou.

O melhor jogador do Mundial de 2018, Luka Modric, vice-campeão do mundo, mostrou ao nosso supercraque Neymar Jr. que o brilho da glória só pode vir do suor. Griezmann, atacante do Atlético de Madrid, que propiciou o primeiro gol do jogo ao cobrar a falta que o croata Mandzukic desviou para o próprio gol, deu-lhe outra lição. Para entendê-la convém relatar a jogada que abriu o placar. O zagueiro croata roubou a bola do francês licitamente e o péssimo árbitro argentino Nestor Pitana, que marcou falta inexistente, porque foi ludibriado por Griezmann, que tropeçou no adversário. Ao simular, o craque do jogo (the man of the match) praticou atividade antiesportiva, passível de punição. Não levou cartão amarelo, o adversário foi prejudicado ao ter interrompido um contra-ataque e o lance terminou em gol. Talvez ele possa ser considerado o Neymar Jr, que deu certo. Pois nosso Peter Pan em chuteiras foi mais lembrado pelos 14 minutos que passou rolando no gramado em cinco partidas do Brasil no Mundial, merecendo o troféu de “bobo da Copa”. Ou seja: até para simular é preciso ser competente. E ficou evidente que papo de autoajuda em vestiário e brilho que não seja de suor não ganham partidas nem torneios.

Para encerrar, convém lembrar que na semifinal de 1958, depois que Fontaine empatou o jogo, um adolescente, menor de 18 anos, foi às redes, apanhou a bola e a levou calmamente ao centro do campo. Na partida seguinte, a Suécia abriu o placar, o veterano Didi repetiu seu gesto e levou o Brasil à conquista. Há vídeos disponíveis para Edu Gaspar mostrar à sua vítima favorita de sofrência. Quem sabe, pelo menos até a Copa do Catar, Neymar Jr., aos 26 anos, seja humilde para aprender, ao menos, com Pelé.



MOLECAGEM NOS TRIBUNAIS

A incrível e absurda malandragem perpetrada por três representantes do povo de um partido que diz servir aos trabalhadores e respeitar a democracia, com a cumplicidade de um desembargador federal, no primeiro domingo da Copa da Rússia sem o Brasil, expôs a explícita desmoralização do nosso Estado de Direito. Finda a semana em que os flagrantes delitos no registro espúrio de sindicatos no Ministério do Trabalho afundaram o Poder Executivo no pântano do descrédito, a manobra escusa tentada para retirar Lula da cela pela porta dos fundos foi a gota d’água que inundou as enlameadas cavernas do Judiciário.

Às vésperas de agosto, mês tido como “do desgosto”, o cidadão brasileiro já tinha sido exposto a sórdidos truques de parlamentares, legitimados para legislar em nome do povo. O projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) perdoando as dívidas das multas de caminhoneiros e transportadoras que provocaram pane seca e desabastecimento de combustíveis e víveres foi incluído no relatório de Osmar Terra (MDB-PR) que torna o frete mínimo obrigatório. Essa iniciativa do Legislativo, com as bênçãos do Executivo, que distribui verbas do depauperado erário a mancheias entre deputados das bancadas governistas, reproduz hoje a mesma relação sórdida já antes condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O arrombamento da ordem constitucional, que consagra o mercado livre, para resolver uma crise criada pela ousadia dos chantagistas, que expuseram a fragilidade de um governo impopular e desacreditado, não passa de uma versão contemporânea do mensalão, que abriu a temporada de caça aos gatunos.

Durante curto interregno, a cúpula do Judiciário apoiou o combate à corrupção, efetuado por uma geração competente e proba de policiais, procuradores, juízes e desembargadores federais das instâncias iniciais. Isso deu à população espoliada a sensação de que a Justiça sanearia os altos e podres Poderes da República. Mas tal aliança durou muito pouco.

Logo as brechas, pelas quais criminosos de colarinho-branco passavam para ficar fora do alcance da lei, se abriram nas divisões internas da cúpula da atividade judiciária, em que boas iniciativas sempre sucumbiram ao corporativismo e à corrupção. Essas câmaras escuras são percorridas mercê da negação do decantado espírito da colegialidade, do qual somente uma ministra da “Suprema Corte”, Rosa Weber, parece ser adepta. Ao contrário dela, os outros quatro que deram votos vencidos na decisão pela jurisprudência que autoriza prisão de condenados em segunda instância – a dupla Mello e de Mello, Lewandowski e Toffoli – aliaram-se ao pagão novo Gilmar. E a desafiam em capciosas decisões monocráticas.

A tabelinha Lava Jato-STF não resistiu à nada gloriosa entrada dos tucanos nas listas dos delatados da operação. Isso causou a guinada de 180 graus de Gilmar, dos que apoiavam a jurisprudência firmada em três votações de 2016 para os adeptos da distorção de preceitos constitucionais. Essa prática é antiga. Tendo confessado que redigiu artigos da Constituição que não foram aprovados pela maioria do plenário, Nelson Jobim ora é tido por alguns como presidenciável da conciliação em outubro. E o então presidente do STF Ricardo Lewandowski rasurou cinicamente o artigo da Constituição que proíbe condenados em impeachment de exercer cargo público por oito anos. A canetada, sugerida por Renan Calheiros, permite hoje que Dilma se candidate ao Senado pelo PT.

Quem não redigiu nem rasurou a Carta Magna apela para a leitura errada do artigo 5.º, segundo o qual ninguém é “considerado culpado antes do trânsito em julgado” de seu processo. A extensão da isenção da culpa à proibição da prisão ou à presunção de inocência, finda na segunda instância, não está no dicionário, mas pode ser incluída, mercê do “poder da grana, que ergue e destrói coisas belas” (apud Caetano Veloso).

Recentemente, o ministro Mello soltou traficantes condenados em segunda instância com a mesma desfaçatez com que Gilmar concedeu habeas corpus a clientes da banca da mulher. E Toffoli devolveu o ex-chefe Dirceu, condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão, ao doce lar. Atribui-se a esse duas vezes apenado (no mensalão e no petrolão) o planejamento da molecagem do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, por ele indicado, a desafiar os colegas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, mandando soltar o mais famoso presidiário do Brasil.

Si non è vero, è ben trovato (se não é verdade é bem pensado), diria don Vito Corleone, O Poderoso Chefão da ficção de Mário Puzo. A fresta parecia promissora para o trio Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous, dois deputados federais e um levado à vaga aberta pela pressão do dirigente Quaquá na prefeitura do Rio. Um dos 27 desembargadores do TRF-4 em seu primeiro plantão teria de ser mais sensível à ideia “original” de que a pré-candidatura de Lula à Presidência seria o fato novo para lhe permitir conceder o habeas corpus pedido à sorrelfa. Meia hora depois do início do plantão do simpatizante na sexta-feira, deram à luz o mostrengo.

Como Toffoli, Favreto serviu a Dirceu. E como Toffoli mandou a jurisprudência da prisão pós-segunda instância às favas. Não havia mais a possibilidade de contar com o relaxamento da classificação do Brasil para a semifinal da Copa, pois a seleção de Tite fora eliminada duas horas e meia antes. Não é correto, então, perguntar se não combinaram com os belgas e pensar que a molecagem, de que a defesa de Lula se fingiu distante, passaria incólume na euforia geral.

Mas quando setembro vier, Toffoli, que como Favreto nunca foi juiz, será presidente do STF e terá à mão o martelo para triturar a jurisprudência dos colegas, Moro, o TRF-4 e o STJ. E tirar Lula da cadeia. Ingênuo será pensar que ele seria menos cínico que Favreto.



SE TOCA, CARA ! ! !

Ao desautorizar o uso de tornozeleiras, determinado pelo juiz Sérgio Moro, por seu ex-chefe José Dirceu, sem que a defesa sequer tivesse requerido, o ministro Dias Toffoli deixou claro que está no STF prioritariamente para funcionar como auxiliar dos advogados do ex-chefe da Casa Civil de Lula.

E isso a dois meses de assumir a presidência da chamada Corte, dando ideia do que espera o Brasil em matéria de Justiça no futuro próximo.

Confirmando ser, de fato, a “suprema tavolagem federal”, como descrevi em meu artigo publicado ontem no JBF, a postura do ex-advogado geral da União no governo Lula deu mais um sinal de que a última instância continuará desfazendo o combate à corrupção por primeira e segunda instâncias.

Se toca, Toffoli!



STF: SUPREMA TAVOLAGEM FEDERAL

“O atual Supremo não parece muito afeito a questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O rigor técnico tem cada vez menos importância. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É assim que se pratica a tavolagem na Suprema Corte.” Esta frase não é de autoria de um político de oposição ou do patrocinador de algum pleito não atendido em decisão monocrática, plenário de turma ou dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas faz parte do editorial intitulado Fuzuê, publicado no domingo 1.º de julho de 2018 em O Estado de S. Paulo. Para o leitor desacostumado de brasileirismos nestas eras de anglicismo cibernético, convém lembrar o significado desse título, de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: “substantivo masculino, brasileirismo informal; folia coletiva, ruidosa, animada por música, dança, alegria; carnaval, folia, funçanata, pândega.” Ou ainda, “por extensão informal, desavença, altercação agressiva envolvendo várias pessoas; briga, confusão, desordem, rolo”.

Em preito à clareza e culto ao idioma falado e escrito como mandam os cânones, talvez convenha acrescentar, para não deixar brechas à incompreensão ou à confusão própria dos fuzuês, termo usado no título de uma peça de teatro do poeta paraibano Marcos Tavares (Fuzuê de Finados), o verbete que esclarece o que seja tavolagem em outro dicionário. Vamos ao Aulete Digital, sem delongas: “substantivo feminino. 1. Vício do jogo; jogatina 2. Casa destinada aos jogos de azar; baiuca, cassino, garito, jebimba, tabulagem 3. Ant. Casa destinada aos jogos de tabuleiro”. Na tradicionalíssima página A3 desse diário, fundado em 1875 e desde então dedicado a causas como a abolição da escravatura, a proclamação da República, a revolução constitucionalista paulista de 1932 e a resistência às ditaduras do Estado Novo e militar de 1964, essa comparação das sessões do STF com o vício do jogo resulta de profunda reflexão sobre fatos recentes. E passa a merecer a atenção de todos.

O editorial acima citado comentou a suprema insolência apelativa descrita de Nota & Informações e, no verso dessa, foi reproduzida reportagem importante e chocante da autoria de Julia Affonso, do Blog do Fausto, espaço reservado ao melhor da reportagem investigativa na imprensa brasileira. O título da abertura da editoria de Política do Estadão do domingo 1.º foi: Defesa de Lula entrou com 78 recursos do caso tríplex. Acima do texto propriamente dito, o espanto provocado pelo título é devidamente justificado na linha fina acima dele: Lava Jato. Levantamento mostra que questionamentos foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a semana passada: advogados do petista fizeram ofensiva no STF.

Para não perdermos de vista os “pais dos burros”, assim mesmo como o vulgo define os dicionários, muito vendidos e pouco lidos – e esses tomos deveriam ficar sempre ao alcance de nossas mãos –, talvez urja esclarecer que no caso a palavra “ofensiva” pode abarcar pelo menos dois significados. O primeiro, usado conscientemente pelo redator, quer dizer ataque. A defesa de Lula atua como um avanço de tropas contra o território inimigo. O segundo, depreende o leitor mais atento, representa um sinônimo de insolência, ou seja, uma extensão da palavra ofensa em seu sentido mais comum. Os advogados do petista, que não se cansam em atacar o Poder Judiciário da planície ao topo da montanha, ofendem não apenas seus membros de primeira, segunda e terceira instâncias, como também exercem o desplante de exigir da última delas comportamento condizente não com os autos dos processos aos quais seu cliente responde, mas de acordo exclusivamente com a conveniência dele.

No domingo em que julho foi inaugurado, o editorial do Estadão e o levantamento feito por Júlia Affonso justificaram com sobras muitas atitudes da defesa do ex-presidente. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República parecer sobre recurso dos defensores de Lula contra a condenação do cliente pelo juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Mas os causídicos não se satisfizeram com a decisão e exigiram que sua demanda fosse encaminhada diretamente à Segunda Turma do Supremo, também conhecida como “o jardim do Éden” pela generosidade com que de três a quatro (às vezes) dos cinco membros concedem habeas corpus a quem os pede. Fachin não ficou esperando sentado a decisão majoritária de seus “colegas” de turma e encaminhou o recurso ao plenário de 11. Antes do recesso de julho Alexandre de Moraes negou o pedido malcriado.

Por sinal, o membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão, especialista em STF, fez uma magnífica descrição da distorção provocada pela guerra interna dos “supremos” que permitem tais malcriações. No artigo A Segunda Turma é o Supremo, publicado na quarta-feira 27 de junho no jornal O Globo, Falcão focou a situação com olhos de águia e desferiu: “A questão hoje não é a palavra final. É a palavra intermediária. É quem manda no ‘durante’. Até chegar ao final. E como o atual sistema é de recursos infindáveis, o final também é, às vezes, infindável. Não adianta o plenário dizer que cabe prisão a partir da condenação em segunda instância. Pois a Segunda Turma pode sempre interpretar diferentemente. Nos últimos tempos, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consolidaram uma maioria de três que têm tentado, e muitas vezes conseguido, controlar a Segunda Turma — composta de cinco ministros”. Ou seja, os representantes de Lula provocam porque os “colegas” de Fachin permitem. E o resto é balela.

O resultado dessa batalha absurda só será conhecido em agosto, pois na “tabulagem” do Supremo o sorteio do recurso de Lula versus Fachin caiu nas mãos de Alexandre de Moraes, que é da Primeira Turma, cujo desempenho na concessão de habeas corpus é normalmente oposto ao da Segunda. Isso ocorre graças à posição do próprio Moraes, de Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, que conta com o apoio de Rosa Weber, que vota contra a própria convicção por apoiar a permanência da jurisprudência da autorização de prisão após condenação na segunda instância, após ter dado na votação da medida voto vencido. Nessa turma, Marco Aurélio Mello, que faz de tudo para desmoralizar os oponentes que o derrotaram na votação, mantém uma tradição antiga de se isolar naquilo que chama de suas convicções. Por isso, ao contrário da Segunda, a Primeira Turma do STF foi chamada de “câmara de gás” por Gilmar Mendes, cujo voto ajudou a formar a jurisprudência, mas agora a combate com inusitada ferocidade.

Na semana passada, o citado ministro Mello deu exemplo de como se comporta nessa guerra de chicanas autorizadas com citação constitucional: concedeu habeas corpus ao multicondenado do MDB Eduardo Cunha, que, contudo, foi mantido preso por conta de outros dois mandados de prisão. Ou seja, ele não quis soltar o “Caranguejo” da Odebrecht, mas desafiar a decisão da presidente Cármen Lúcia de não marcar, como ele pretende, a rediscussão da jurisprudência até setembro, quando ela entregará a presidência da Corte a Dias Toffoli. Este foi lembrado nas redes sociais por ter mantido preso um morador de rua acusado de furtar uma bermuda de R$ 10, da mesma forma que soltou o ex-chefe José Dirceu, acusado de roubar R$ 10 milhões na Lava Jato. Será possível, então, dizer que o “garantismo” do futuro presidente do STF não é medido em unidades, mas em milhões?

E mais: a defesa de Lula, que pediu para a inelegibilidade dele pela ficha suja ser anulada no “jardim de Éden”, para o caso de votação no pleno, desistiu do pleito, o que não passou despercebido a Fachin. Que tal?

Seja lá como for, certo é que, se a “suprema tavolagem federal” mantiver sua atitudes recentes, descritas no editorial do Estadão e no artigo de Falcão, as bancas milionárias de advogados grã-finos continuarão suas ofensas ofensivas, tal como a descrita por Júlia Affonso no caso de Lula.



LULA APOSTA NA LOTERIA DO SUPREMO: SE COLAR, COLOU!

 



STF, UM MONSTRO DE 11 CABEÇAS E 2 LADOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, em entrevista à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), que a prisão de Lula é ilegal e também que o presidenciável petista é inelegível.

A declaração de Sua Excelência, levada ao ar na sexta-feira 23 de junho, produziu impacto e estranhamento. A Nação está abalada pela plena vigência de uma crise política, econômica, financeira e ética que amargura 24 milhões de brasileiros sem emprego, perspectivas nem esperança, segundo informação dada por uma das poucas instituições do Estado nacional que ainda se pode orgulhar de gozar de prestígio e credibilidade, o IBGE. Isso se agrava com a expectativa da realização a 106 dias da sentença (no sentido semântico, não no jurídico) de eleições gerais – para presidente, governadores, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas – com prognósticos imprevisíveis e preocupantes.

Nesse panorama, o sujeito da frase é o principal elemento de perturbação de um cenário, embora não seja, justiça lhe seja feita, o único. Presidente mais popular da História da República, conforme recentes levantamentos de pesquisa de opinião pública, deixando para trás figuras mitológicas como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, mantém confortável dianteira nos levantamentos de intenção de votos para o pleito de 7 e 28 de outubro.

Se não fosse – como é – impedido de disputar o pleito, por encarnar boas lembranças de bonança, que seus devotos dissociam da desgraceira atual, por ela produzida, ou por emular Gulliver em ambiente de pigmeus, Lula é um espantalho entre abutres. Alguns querem devorá-lo, seja porque governará contra seus interesses oligárquicos, seja por terem consciência da catástrofe incomparável que seria a repetição do desgoverno da demagogia populista e devoradora de recursos públicos. Mas ainda se prostram a seus pés políticos, burocratas e sanguessugas de academia, cultura e artes expulsos do opíparo banquete da espoliação do erário.

No mítico Raso da Catarina do sertão de místicos e cangaceiros, o ministro Mello surge como um misto do beato Antônio Conselheiro e do cabra Corisco com o cajado da Constituição na mão canhota e o martelo de juiz na direita. Na semana encerrada com seu aparente golpe no cravo e outro na ferradura, seus colegas aliados na Segunda Turma cuspiram nas inúmeras evidências e “coincidências” de depoimentos de delatores premiados para negar, por cinco a zero, punição ao casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo. As batatas da vitória foram devoradas no festim (com toda a razão) de crentes do padim Lula, que atribuíram à notícia o condão mágico de abrir a cela que confina o profeta e anula a profecia.

A decisão, mais do que evidente, inevitável, de Fachin de transferir para o plenário o julgamento da tentativa da defesa do petista de cancelar a condenação do réu, decidida em primeira e segunda instâncias (por unanimidade), verteu fel no chope da vitória num jogo que nunca foi, nem tinha como ser, preliminar. O relator da Lava Jato não podia deixar de fazê-lo, dando sequência à decisão tomada pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Da mesma forma, o presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, que ninguém em sã consciência acusaria de antilulista, nada poderia fazer de diferente do que fez: desmarcou a sessão (anteriormente agendada para ontem) na qual tal pedido seria votado.

Nessa guerra, em que se permitem adiamentos, recursos e chicanas vigentes no Judiciário, que parecem nunca ter fim, o advogado de Lula “estranhou” que Labarrère tenha tomado a decisão às vésperas da reunião já marcada no STF. Ou seja, à falta de fatos e, agora, até de argumentos, restou a Cristiano Zanin exigir do Judiciário que submeta o calendário à conveniência de seu cliente.

No fragor dessa batalha é que o ministro Mello transportou para além-mar sua guerrilha particular, ao lado dos companheiros de turma Lewandowski, Gilmar, Celso e Toffoli, que soltam presidiários de colarinho-branco aos magotes, contra decisão do colegiado pleno do STF, que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Ao fazê-lo, o douto membro da colenda Corte a desafia, sobrepondo com arrogância às decisões majoritárias desta as próprias convicções ou os interesses, sejam lá quais forem, pessoais. Destarte, ele confirma o veredicto pouco lisonjeiro sobre a mais alta instância judiciária manifestado pelo especialista Joaquim Falcão, da FGV: o de que não há um STF uno, mas um conjunto desarmonioso de 11 cabeças. Ou seja, uma conjunção de Hidra, o monstro mitológico que habitava a lagoa de Lerna – com corpo de dragão e nove cabeças de serpente, cujo hálito era venenoso e que podiam se reproduzir –, com o deus romano Jano, de duas faces, uma olhando para a frente e a outra, para trás.

“Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou Mello. A frase dá definitivamente eco ao discurso dos arautos do profeta de Vila Euclides, segundo os quais este é vítima de uma perseguição contumaz de elites exploradoras que controlam a polícia, o Ministério Público e as duas instâncias iniciais do Judiciário. Ao fazê-lo, o ministro adere à campanha difamatória do Partido dos Trabalhadores (PT), que não tem alternativa ao presidiário mais popular do País para disputar a eleição presidencial, no pressuposto de que toda a Justiça se resume ao plenário fracionado da corte real, entendida a palavra como de reis, e não da realidade.

E sem perder o hábito de confundir só para contrariar, repetiu o Conselheiro Acácio, ao reafirmar o óbvio ululante da inelegibilidade de Lula.

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LULA FICA PRESO, MAS PODERÁ RECORRER ATÉ A ETERNIDADE



GILMAR APOSTA QUE É O ÚNICO INTELIGENTE DO BRASIL



A FACE VOLÚVEL DA BOLA

Como a mulher na famosa ária da ópera Rigoletto, de Verdi, a bola que rola em campos da Rússia no momento em que este texto é lido, é volúvel. Ou seja, pode ser clara, mas nem sempre supera o modo cada vez mais negocial do esporte que mobiliza paixões de massas e lucros, muitos lucros. Maior e mais permanente espetáculo da Terra, superando o circo, o samba e os festivais de rock na constância e na ocupação dos horários da programação da televisão, veículo de informação e entretenimento por excelência do nosso tempo, não se pode nutrir a vã ilusão de que tudo se resolva com absoluta fidelidade à justiça e ao decantado fair play. E não se trata de um fenômeno resultante dos interesses pecuniários envolvidos no jogo ou posterior à descoberta da corrupção nas entidades confederadas e internacionais que promovem os grandes torneios. É provável, embora não mais comprovável, que maus hábitos influam nos resultados de partidas e campeonatos desde as priscas eras do amadorismo então dito marrom.

Aos 67 anos, torcedor de arquibancada e telespectador de futebol desde a infância numa família de rubro-negros apaixonados, começo as minhas lembranças do ludopédio relembrando fatos antigos que não recomendam a história do Clube do Regatas do Flamengo como primor de ética e espírito meramente competitivo. A década de 1950 começou com uma superioridade esportiva avassaladora do Clube de Regatas Vasco da Grama, base da seleção nacional que protagonizou o maracanazo contra a campeã Celeste uruguaia há 58 anos. A supremacia cruzmaltina foi desafiada por outro alvinegro, o Botafogo de Futebol e Regatas, cujo ataque era arrasador, com Garrincha, Didi, Quarentinha, Amarildo e Zagallo. Mas minha memória de torcedor registra uma fotografia na sala de refeições da casa paterna de nosso time tricampeão de 1953, 54 e 55. Parte da explicação pode ser dada por atuações acima da média de atacantes como Evaristo, que depois seria estrela no Real Madrid e no Barcelona, e Dida, o maior ídolo do clube até a passagem de Zico. No entanto, a história registra que, àquela época, o genial romancista paraibano José Lins do Rego liderou um grupo chamado Os Dragões Rubro Negros para abordar e comprar (talvez a palavra mais exata fosse alugar) o serviço sujo dos árbitros de então. Vai saber…

À mesma época, o Santos formou uma equipe reputada como a melhor de todos os tempos. Vencedor da Libertadores da América e campeão mundial de clubes, o “peixe” tinha uma linha atacante comparada à citada do Botafogo: Dorval, Mengálvio, Coutinho, Pelé e Pepe. Mas meu padrinho jornalístico J. B. Lemos, que foi goleiro do Rádio de Mococa, no interior paulista, jurava de pés juntos que o talento mais efetivo do dito clube praiano era o do bem-sucedido dublê de cartola e político Athiê Jorge Curi, seu presidente. Lemos e Walter Silva, o Picapau do Picape, que divulgavam essa versão, eram corintianos fanáticos (perdão pelo pleonasmo) e todos se lembram de que o Corinthians, à época chamado de “faz-me rir” e presidido pelo também político e dirigente Wadih Helu, era freguês do Santos, só desafiado pela Academia palmeirense.

Mas vamos aos fatos e às Copas. Comecemos pelas ganhas pelo Brasil. Em 1962, o time envelhecido de 1958 esteve a pique de ser eliminado na disputa de grupos ao vencer o México, empatar com a Checoslováquia e começar perdendo para a Espanha, a Fúria, o mais badalado selecionado europeu. O lateral esquerdo Nilton Santos, do timaço do Botafogo, fez pênalti no atacante espanhol, deu um passo para fora da área e para lá foi transferida a cobrança. Aí, a história registra, Amarildo, substituto de Pelé, contundido, marcou duas vezes, virou o jogo e o time terminou sendo bicampeão.

Garrincha tornou-se o dono do time e o conduziu à vitória contra o Chile, dono da casa, mas cometeu uma infantilidade à Neymar Jr., agredindo um adversário e ele, logo ele, caçado por zagueiros “botinudos”, foi expulso. Um emissário brasileiro tirou o árbitro da semifinal de circulação e, sem sua súmula, Garrincha atuou e ganhou o jogo final, dando o bicampeonato a praticamente a mesma equipe que fez a façanha de ser o único selecionado não europeu a ganhar a taça na Europa. A Confederação Brasileira de Desportos (CBD) era comandada, então, por João Havelange, que deu início ao reinado de Macunaíma na sede suíça da Fifa.

Em 1966, os fundadores do esporte bretão que consagrou Biro-Biro conseguiram sua Copa do Mundo em meio a muitas denúncias de apito a favor. Há 52 anos não havia tecnologia para decidir se a bola teria, ou não, cruzado a linha fatal, nem árbitro de vídeo para ajudar o juiz. Mas o fato de a Inglaterra nunca ter conseguido um título fora de casa aumenta as suspeitas. Em 1970 o Brasil era poderoso na Fifa, montou um timaço, considerado o melhor de todos os tempos, e ficou em definitivo com a almejada taça, que foi roubada e, ao que tudo indica, derretida.

Já a vitória da Argentina em casa, oito anos depois, foi maculada pela suspeita de que os ditadores militares no poder tenham contribuído mais para o primeiro lugar da seleção do que seu grande goleador Mario Kempes ou o badalado treinador César Mennotti. Que brasileiro esqueceu o gol de cabeça de Zico no último segundo da partida, após cobrança de escanteio, com o assoprador de apito encerrando o jogo com a bola no ar? Mais inesquecível ainda foi a goleada imposta pelo campeão ao Peru, com os anfitriões sabendo que precisavam de quatro gols para se classificar e marcaram seis. O escândalo foi tal que, depois dele, foi adotado o calendário de jogos decisivos simultâneos, como foi feito na última rodada da fase de grupos na Rússia.

Outro título argentino foi no México, com um gol de mão de Maradona, que revoltou o mundo esportivo, mas não abalou a comemoração dos “hermanos”, que passaram a batizá-lo de obra da “mano de Diós”. Como decisão de árbitro não volta atrás, todo mundo viu, o resultado foi mantido, o título não foi discutido e Maradona virou deus.

Fala-se muito no apito generoso nos anos dourados do Corinthians neste século 21, mas pode ser intriga dos adversários. Reclama-se da atuação de José Roberto Wright na semifinal da Libertadores de 1981, vencida pelo Flamengo após expulsões em série de jogadores do Atlético Mineiro. Ah, mas agora há a tecnologia que mostra se a bola ultrapassou a linha e o vídeo que ajuda a esclarecer jogadas de área. Ajuda?

De novo aos fatos. No prélio entre Brasil e Suíça, o zagueiro suíço empurrou o coleguinha brasileiro Miranda e empatou o jogo de cabeça. Os europeus ficaram com 1 dos 3 pontos que perdiam. O telão no estádio mostrou o empurrão e a Fifa recriminou o erro da exibição do replay. Chororô brasileiro? E que tal a jogada que entrou para a história da Copa da Rússia como ménage à trois, na qual dois zagueiros suíços abraçaram, um pela frente e outro por trás, o avante sérvio que cabecearia para o gol? E não terminaram vencendo o jogo? Coincidência? O fato de a Suíça sediar a Fifa, é claro, nada influiu nessa decisão. Mas será que só o vídeo não viu?

E a campeã do mundo só não caiu na fase de grupos porque o árbitro do jogo e o de vídeo também não enxergaram o empurrão flagrante de Boateng no sueco. O comentarista Edinho, do SporTV, disse que o pênalti só não foi marcado porque a vítima chutou. Quem vê o repeteco sabe que ele não finalizou, mas foi empurrado e a bola bateu nele de volta. O apitador de campo precisa de um cão de guia ou deu pau no tal do VAR?

Os apressadinhos dizem que, antes de embarcar para Sochi, o técnico Tite conseguiu o feito extraordinário de isolar a seleção que ele treina da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em sua caverna de Ali Babões. Quem acreditar nessa bazófia pode embarcar para a Lapônia e treinar a seleção local sob o patrocínio de Papai Noel. Como separar o selecionado de um dirigente como Antônio Carlos Nunes Lima, o coronel Nunes, que se comprometeu a votar em Estados Unidos, Canadá e México para sedes de 2026 e sufragou o Marrocos só por imaginar que o voto seria secreto? A Fifa não deixa de ser como o é a CBF de Marin preso, Sel Nero evitando a prisão sem poder sair do território nacional e do tal basbaque proscrito. Não será fácil ganhar só com bola, como imaginam os ingênuos. Mas, com esses dirigentes, a imaturidade do maior craque do Brasil é limonada refrescante, comparada com a fraqueza política de nossos cartolas gatunos.



UM PAÍS DESGOVERNADO

Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir haver perdido todo o sentido ativo, passando a ter apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela. Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando, em teoria do povo, para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto. Esta ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais – aquele segundo o qual todo o poder deve emanar do povo e em seu nome ser exercido – teve seu apanágio retórico no julgamento de habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele o advogado de defesa, político profissional, Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Luiz Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de), contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes. O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão – o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras –, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobrás, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de seus ex-aliados Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete. Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estadão em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o Cade, em manchete na segunda-feira 18, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado, vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobrás, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios. Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?” Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro que vem não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano, como ele é.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso Nacional passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.

Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cumpinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S.Paulo, usando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estadão de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”. A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas.

O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas, sim, dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.



PAÍS SEQUESTRADO POR UM CONDENADO PRESO

Os resultados da última pesquisa Datafolha, publicada domingo pela Folha de S.Paulo, não podem ser considerados definitivos para prenunciar a apuração da eleição de daqui a quatro meses porque representam um retrato atual, como sempre, nunca uma profecia exata. E também porque revelam agora uma decisão que muitos cidadãos ainda estão por tomar. Configuram, contudo, e ao que parece de forma cristalizada, tendências que dificilmente mudarão, pois refletem uma situação antiga, crônica, lógica e irrefutável.

Os 30% de preferência pelo soit-disant presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, impressionam por dois motivos. Antes de tudo, porque ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro. E é inelegível. Em segundo lugar, por cumprir pena em Curitiba e, portanto, não ser disponível para participar de comícios, carreatas e até, conforme presume quem tem bom senso, gravar pronunciamentos para a propaganda nada gratuita no rádio e na televisão. O comportamento inusitado da Justiça, permitindo-lhe um dia a dia não vivido por outro preso comum – e ele é apenas mais um –, pode pôr em questão a segunda afirmativa. Mas, por enquanto, prever a continuação dessa anomalia, vencidos os prazos legais para o registro de candidaturas, não é realista.

A fidelidade de quase um terço do eleitorado brasileiro ao carisma do mais popular líder político e mais famoso presidiário do País, a esta altura do campeonato, confirma uma evidência e nega uma lenda urbana. O primeiro lugar no ranking atesta que a emoção é decisiva no ato de digitar o número do pretendente na máquina de votar. E o petista é, disparado, o único dos que se apresentaram à liça a despertar a paixão do cidadão, seja por afeto, seja por repulsa. Mas também, por paradoxal que pareça, o voto em quaisquer nível social e escolaridade é decidido pelo estômago e pelo bolso.

“Ora (direis) ouvir estrelas! Certo, perdeste o senso”, resmungará o leitor aflito, citando o repetido verso de Olavo Bilac. Afinal, além de condenado, Lula responde na Justiça a mais seis processos criminais, que, juntos, o desmascaram na chefia de uma organização criminosa que levou a Petrobrás à falência, quebrou as contas públicas, esfolou a economia a ponto de gerar 24 milhões de desempregados e desiludidos, conforme o confiável IBGE, e indicou os dois presidentes mais desastrados e, por isso mesmo, mais impopulares da História: a companheira petista Dilma Rousseff e o cúmplice Michel Temer, do PMDB. Sem Temer, Dilma não teria sido eleita. Sem os votos do PT, Temer não seria presidente.

É aí que entra neste raciocínio a negação de que o brasileiro não tem memória, uma lenda antiga e frágil. Os apressadinhos, que, conforme ensinava vovó, comem cru ou sapecado, arguirão que, ao desprezarem os dados da realidade que fazem de Lula um réprobo, e não os quindins de iaiá, os brasileiros que vegetam abaixo da linha da pobreza não têm memória mesmo e ponto final. Alto lá! História é uma coisa, memória é outra. A História é objetiva, relata fatos indesmentíveis, questiona mitos aparentemente indestrutíveis. A memória é subjetiva. Cada um tem a sua. A lembrança dos fatos ao redor é sempre imprecisa e traiçoeira. A recordação dos benefícios pessoais é permanente. Os que asseguram que votarão em Lula têm a memória gostosa dos tempos de ouro do crédito fácil e do acesso à proteína barata sobre a mesa da família.

A História revela que a inflação acabou, o poder de compra da moeda permitiu o acesso das famílias pobres ao consumo inatingível, por obra e graça do Plano Real, do câmbio flutuante e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a égide do tucano Fernando Henrique. Mas a memória ressuscita o crédito farto e fácil e é isso que segura Lula no topo das pesquisas.

Detratores de institutos de opinião poderão até constatar que os índices recentes não se confirmarão. Mas dificilmente as tendências serão desmentidas. A principal delas é a novidade que ameaça surgir do panorama visto da pinguela sobre a fossa: a disseminação generalizada de que político nenhum presta mesmo e, então, o melhor é escolher um entre tantos condenados que no passado mais recente lhes “encheram o bucho”, como se diz em meu Nordeste de origem, região tida como baluarte lulista. Sabe o “rouba, mas faz”? Pois…

Em 2013, a população foi à rua protestar contra tudo e no ano seguinte reelegeu Dilma e Temer, dois precipícios para a tragédia. Em 2016 o eleitor surrou o PT porque a Lava Jato levou o partido aos tribunais e às prisões. Presos em Curitiba estão todos os chefões petistas: o próprio Lula, Zé Dirceu e Palocci. E, pior de tudo, três ex-tesoureiros – Delúbio, Vaccari e Paulo Ferreira – tiveram o mesmo destino. Há quem lembre diante desse fato que a organização criminosa, vulgo quadrilha, se afigura na forma da lei com a reunião de mais de quatro membros. Ou seja…

Em 2014 o PSDB fez de Aécio Neves a esperança anti-PT para pelo menos metade da sociedade, que não cai na lábia do profeta de Vila Euclides. O neto de Tancredo Neves, ilusão da Nova República abatida pela septicemia, contudo, protagonizou a maior frustração política da nossa História. Denunciado por um suspeito de ter enriquecido pelo compadrio de Lula e asseclas, gravado anunciando a morte do primo, caso este o delatasse, o mineiro poderia ter passado em branco pela inutilidade que protagonizou em seu mandato de senador pelo Estado mais habilidoso do Brasil. Mas fez muito pior, ao mostrar que seu adversário-mor comprou até a oposição fajuta em que ele mandava.

Lula nem precisará candidatar-se para encarnar o paradoxo deste país surreal, que mantém sob sequestro em sua cela de preso comum: beneficia-se por ter escolhido sucessores que quebraram o Brasil e pagou à oposição para anulá-la.



SUPREMA PLATITUDE FEDERAL

Atualíssima é a frase urdida pelo gênio político do pessedista maranhense Vitorino Freire nos idos sob a égide da Constituição mais liberal que o Brasil teve, a de 1946: “É tão grave a crise que vaca não reconhece bezerro”. A de hoje é pior: ficou difícil até distinguir vaca de bezerro, tão confuso se tornou o cenário institucional brasileiro. O presidente Michel Temer mandou as fantasias reformistas para as calendas que as prorroguem ou para os infernos que as carreguem. Fê-lo porque o Congresso também assumiu o Poder Executivo para livrar o chefe deste de duas incômodas investigações pedidas pelo amaldiçoado ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, não reconduzido ao posto, para se afastar do céu seco do Planalto a sombra de sua espada de Dâmocles enferrujada.

Na recente revolta dos carreteiros, o País parou, os preços de gás de cozinha e da gasolina subiram a bel-prazer dos transportadores de cargas, que bloquearam as rodovias e provocaram pane seca e desabastecimento geral de gêneros alimentícios de primeira necessidade. As batatas sumiram até da mesa dos vencedores, contrariando a lei da tribo imaginada por Machado de Assis, o gênio do Cosme Velho. Após ter mandado as Forças Armadas prenderem os rebelados do asfalto e não ter sido obedecido, decretado prisões que a Polícia Federal (PF) fingiu que não tinha de cumprir e lavrado multas que só serão cobradas quando o País construir o trem bala de submetralhadoras roubadas de quartel ou contrabandeadas por traficantes, o chefe do governo instituiu a “polipartilha” do poder, na qual caminhoneiros mandam, o Congresso ouve porque tem juízo, o Executivo obedece porque não pode mais e o Judiciário cala ou emite platitudes aos borbotões por meras vaidade e insensatez. Antes, falava-se em democracia, governo do povo, e agora chegamos à “dialogocracia” repetida, na qual o ex-futuro chefe e futuro ex-chefe na mesma pessoa fixa uma tabela de frete, anunciada como a mais nova “lei do antimercado” negociada, até que esta seja renegada pelos mais antigos mandamentos do mercado de pulgas da reinante insensatez ruminante.

Os pronunciamentos de brinquedo de papel machê foram economizados ou repetidos de acordo com a conveniência. Durante a crise na estrada, a dra. Cármen Lúcia, chefe suprema da Corte em que a Justiça não tem dois pesos e duas medidas, mas 11 passos e 11 retrocessos, em que os maus são abençoados e as pestes são distribuídas, fechou-se em copas, paus, ouros e espadas. No meio da refrega, fez-se ler em entrevista na qual falou sobre generalidades, mas nada disse nem lhe foi perguntado sobre a crise em que os consumidores de diesel ascenderam à aristocracia.

Mas seria injusto afirmar que, findas as batalhas após as quais os feridos foram meticulosamente espetados em ponta de baionetas, ela não se manteve silente e ausente. “A construção permanente do Brasil é nossa e é democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho: a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há de se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os fundamentais”, afirmou Cármen, na abertura de uma sessão do STF, que lhe cabe presidir até entregar, em setembro, o bastão ao atual vice, Dias Toffoli. No meio da balbúrdia generalizada de um plenário que não se entende nem sobre a duração do intervalo para o cafezinho, Cármen garantiu que essa algaravia promoverá a “aliança de cidadãos”, que se engalfinham nas redes sociais sobre a condução dos negócios da República, a necessidade de a atriz mulata ser retinta para interpretar a sambista negra e as decisões disparatadas de árbitros sobre as regras “claras” do ludopédio.

“Há de se ter seriedade e também manter a esperança. Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos”, disse madame presidente na qualidade de Acácia dos Acácios naquela mesma ocasião. Dias depois, contrataria espaço e transporte exclusivo para ela e seus dez colegas evitarem o povo rebelde e barulhento no acesso comum aos aviões de carreira. Não é sui generis o conceito de igualdade dela?

No sábado, 9 de junho, palestrando em Londrina, no norte do Paraná, Estado onde o juiz de primeiro grau Sérgio Moro reina porque pune, o relator da Operação Lava Jato caprichou na paródia do bom mocismo galopante dando ao “óbvio ululante” de que falava o gênio do teatro e da crônica esportiva Nélson Rodrigues a majestade do nariz de cadáver de suas grã-finas favoritas. Ao participar do 2.º Congresso Internacional de Ciência Jurídica, o ministro do STF Edson Fachin obtemperou: “Parlamentares erram e por isso devem responder. Mas o Parlamento é essencial à vida democrática. Juízes também erram e por isso o Estado deve responder, mas o Judiciário é essencial à vida democrática. No Estado, administração também cometem erros desde o funcionário mais humilde ao mais gabaritado da Nação. E quem erra deve responder”. Fachin deu continuidade à manifestação deixando claro que considera fundamental a manutenção da administração pública como aparelho do Estado democrático. E também ponderou: “É fazendo as instituições funcionarem que o Brasil vai dar um futuro ao seu passado, como escreveram as professoras Heloisa Starling e Lilia Schwarcz, esta última em uma obra importante sobre a história recente do País” (Brasil, uma Biografia). Talvez fosse o caso de ele empregar definição mais clara e também mais escorreita a que recorreu Jânio Quadros quando questionaram sua predileção pela ingestão alcoólica: “Bebo porque é líquido. Se fosse sólido, comê-lo-ia!”

Essa simplicidade cômica do ex-presidente não compareceu ao texto Contra notícia falsa, mais jornalismo, da lavra do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ministro do STF Luiz Fux, publicado neste Estado (na página 6 da edição de Política do domingo, 10 de junho), à guisa de introduzir sua eventual participação no Fórum Estadão sobre Fake News, ao qual terminaria faltando. Segundo o doutor, “o jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência, deve ser garantida” No mais lídimo estilo Cármen Lúcia e Fachin, Fux completou seu rosário de lugares comuns com um que ao menos nos consola. Assim ele concluiu o texto publicado: o TSE “defende os profissionais que lutam para promover participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-lo”. Ufa, aleluia!

O mesmo não se pode dizer de seu inimigo cordial, o famigerado Gilmar Mendes, que o antecedeu na cadeira do TSE. Vários corpos à frente na corrida pela coroa de impopular-mor da República contra Temer, do qual é conviva no Jaburu, Sua Excelência capricha em atitudes antipáticas em pronunciamentos e votos no Supremo. Recusa-se a se considerar impedido e concede habeas corpus a mancheias a parentes da mulher, Giomar, e clientes da banca de advocacia da qual ela é sócia. E sempre que pode, citando ou sendo citado pelos “coleguíssimos” Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, desanca policiais, procuradores ou juízes federais de primeira instância pelo fato de combaterem a corrupção com denodo, atribuindo-lhes garras e ganas absolutistas.

Em entrevista a Mário Vitor Rodrigues, que circula neste Portal do Estadão de domingo, o ministro que se diz “O Supremo” desfiou uma série de argumentos contra a simpatia do povo e a favor da impopularidade como único instrumento viável de justiça. Por falta de espaço, resumo todos em seis frases: “É preciso sempre advertir que se os tribunais decidem em consonância com a opinião pública eles colocam em risco os direitos e garantias constitucionais. Hitler dizia que os tribunais nazistas traduziam o espírito do povo… e foi o que foi. Eu cumpro esse papel com bastante tranquilidade e sei que estou honrando a minha missão institucional. Eu hoje disse a você que não me preocupo em fazer grandes obras, mas em evitar que se cometam catástrofes”. Quem quiser conhecer a íntegra de seus argumentos sobre a gênese nazista do populismo clique no link Entrevista: Gilmar Mendes

Em resumo, no Brasil, se não é cega, a Justiça é muito míope e só consegue enxergar o que mais apraz a quem dela se serve.



PRIVATIZAR A PETROBRÁS JÁ!

Quem leu a reportagem de Consuelo Dieguez, na revista Piauí, O Petróleo depois da festa, em setembro de 2012, foi devidamente informado de que a política de óleo e gás do país era, à época, uma zorra total, uma enorme bagunça. E tudo levava a crer que boa coisa não sairia de qualquer investigação minimamente bem feita da intimidade de nossa maior estatal, a Petrobrás. Aparentemente a partir de um relato do militante baiano Haroldo Lima, do PCdoB, comunista da linha albanesa, revoltado com sua demissão da presidência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a repórter ouviu a empresa, os órgãos oficiais do setor e o mercado privado para traçar um quadro terrível do caos em que resultou a política populista e incompetente de Lula, que, segundo Lima, mandava sem ser questionado no Conselho de Administração da Petrobrás por intermédio de três pessoas com direito a voto no colegiado: a própria fonte, Dilma Rousseff, que era chefe da Casa Civil, e Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal.

O texto de Consuelo Dieguez nunca mereceu a leitura atenta que deveria ter provocado principalmente em setores que têm responsabilidade de decisão na vida nacional. O Poder Legislativo passou ao largo. O Judiciário, preocupado apenas com a elegância das togas de seus membros e do estilo nem sempre escorreito dos jurisconsultos, não prestou a mínima atenção. Do Executivo nada se podia esperar, pois, afinal, um dos principais alvos da verrina do velho comunista, Dilma Rousseff, presidiria o País por mais quatro anos, após reeleita dois anos depois. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás e os sindicatos dos petroleiros – com mãos e pés atados pela inércia provocada pela cegueira ideológica – jamais abandonariam sua adesão traidora aos novos exploradores que espoliavam o patrimônio público, que tanto pretendem defender do capitalismo neoliberal, também passaram ao largo do tema. No que foram imitados por órgãos da sociedade, como o chamado mercado, a oportunista Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, por que não dizer, os meios de comunicação – todos com vistas, ouvidos e corações voltados para temas mais óbvios e menos árduos. Inútil será reclamar das múmias paralíticas dos tribunais de contas, do Conselho de Valores Mobiliários e dos órgãos fiscalizadores do governo, tais como o Banco Central, a Receita Federal, as agências criadas para evitar que o alfanje dos Poderes da República e a musculatura esmagadora das grandes empresas capitalistas que apertam o pescoço do cidadão, exposto às intempéries e aos humores de seus opressores. Fez-se sobre o assunto, que se provaria ainda mais grave do que até os mais atentos tinham dificuldade de perceber, um silêncio que ajudou a estimular a incompetência e a desonestidade de gestores estatais no mando do butim.

O que desvendou a rapina exercida pelo controle dos sócios do poder – PT, PMDB, PP, PRB, PTB, PDT, PCdoB, PSD e outros inúmeros satélites desses planetas – foi a conjunção de fatores estranhos ao mundo da subpolítica, que terminaram por solapar as bases podres do esquema. O FBI americano foi um dos atores indiretos da revelação da tragédia cabocla. Ao investigar a sofisticada engenharia financeira da Al Qaeda, grupo terrorista que demoliu em ataques aéreos o World Trade Center, em Nova York, a polícia federal americana deparou-se com a descoberta de que a corrupção, até então negligenciada, provocava mais prejuízos do que o crime organizado do tráfico de drogas e armas. Essa conclusão e o resultado da investigação da Operação Mãos Limpas, na Itália, levaram as autoridades mundiais a assinarem acordos de colaboração mútua no combate à malversação dos cofres estatais nas democracias ocidentais. O Brasil incluído. Sob Fernando Henrique, Lula e Dilma, foram aprovadas leis fundamentais para o combate aos delitos de colarinho-branco. Destacam-se o avanço fundamental da delação premiada, instituto sem o qual é praticamente impossível algemar mãos que contam dinheiro e a sofisticação cada vez mais refinada da investigação da lavagem de capitais, necessária para devassar delitos mui engenhosamente mascarados.

No Brasil, o avanço no combate a esses crimes nas altas cúpulas republicanas foi favorecido com a perda de controle da Polícia Federal (PF) pelas autoridades às quais são subordinadas. À época dos governos federais tucanos, grupos de agentes ligados a Paulo Lacerda trabalharam em parceria com procuradores federais como Luiz Francisco de Souza, vulgo Torquemada, e Guilherme Shelb, em acusações de maracutaias de adversários. Outros agentes, remanescentes da gestão do delegado Romeu Tuma ou ligados aos tucanos, caso de Marcelo Itagiba, que ascendeu à Câmara dos Deputados, denunciaram “vacilos” de oponentes, como Roseana Sarney, no Maranhão, e até Lula, na Presidência da República.

Sem conexões no mundo político, uma geração de hoje quarentões na PF, no Ministério Público Federal e na Justiça Federal, com independência garantida por conquistas corporativas inscritas na Constituição de 1988, preparou-se para investigar o que antes não era possível fazer. Foi nesse cenário que, em março de 2014, o inquérito iniciado num posto de gasolina em Brasília, usado como ponta final do sistema de doleiros encarregados de lavar o dinheiro dos gatunos da subpolítica, caiu nas mãos de um juiz federal paranaense, que, por coincidência, voltava de uma assessoria à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – Sergio Moro. As delações premiadas de doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás guiaram as lupas dos agentes da lei para os altos escalões do empresariado e da gestão pública.

O “petrolão”, esboçado no texto premonitório de Consuelo Dieguez, levou a inéditas prisões de empreiteiros (entre os quais o maior de todos, Marcelo Odebrecht) e de políticos de uma aliança multipartidária, que incluiu corruptos da ditadura (Paulo Maluf) e a direção do Partido dos Trabalhadores. No momento em que este texto é escrito, cumprem pena em celas o ex-presidente Lula, os ex-ministros Zé Dirceu e Palocci e quatro ex-tesoureiros petistas, entre eles o da época do “mensalão”, Delúbio Soares.

Quando ainda tinha o P de partido no nome, o MDB do constitucionalista de Tietê (SP), Michel Temer, adquiriu um bom lote de ações dessa empresa criminosa. No entanto, o desastre completo da gestão de Dilma Rousseff, fruto das descomunais ignorância e falta de compostura de seu criador, Lula, levou à solução constitucional da posse do ex-vice, que, na composição do governo provisório, teve de assumir o compromisso de evitar o completo naufrágio do Brasil no poço de lama com a reconstrução do patrimônio, do poder de barganha e do crédito da estatal que tinha perdido no saque dos desgovernos anteriores quase tudo. Para cumprir a tarefa foi convocado o mesmo executivo que tinha administrado os apagões elétricos do segundo governo tucano de Fernando Henrique. Pedro Parente cumpriu a tarefa até que, neste ano eleitoral, a política de preços da empresa, inevitável no resgate da dívida absurda e da desconfiança generalizada no País e no mundo, tomou dele a chave do cofre.

A saída de Parente da presidência da Petrobrás foi mais uma prova dada pelo governo Temer, depois do pedido de demissão de Maria Sílvia Bastos da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de que no Brasil não há alternativa à privatização. A Petrobrás quase quebrou e na hora H o contribuinte suou sangue para salvá-la da bancarrota. Mas no primeiro choque de realidade, novamente com as burras cheias, a empresa voltará inevitavelmente a atrair a cobiça dos políticos gatunos de sempre, que voltarão a saqueá-la com volúpia até o próximo escândalo, de cujo rescaldo terá de sair nova salvação a custo de sangue, suor e lágrimas do contribuinte, que, ele mesmo, não se cansa de ser roubado até o último centavo. Pois a grande maioria rejeita privatizá-la. A opção é uma só: privatização já ou corrupção para sempre.



NO BRASIL DO QUEM PODE GRITA MAIS E CHORA MENOS

Caminhoneiros autônomos, transportadoras de cargas e empresas que possuem frotas movidas a diesel sequestraram o Brasil, recorrendo apenas a bloqueios rodoviários para impedir a distribuição de combustíveis e alimentos . E o débil e inerme desgoverno lhes doará R$ 13,5 bilhões em sete meses, sacados dos impotentes cidadãos. Mas esse não é o preço mais alto a ser cobrado da Nação pelas carretas paralisadas: há um golpe em pleno curso por ditaduras acalentadas por bandos irresponsáveis da direita bárbara e da esquerda cínica. A primeira exige intervenção militar e a segunda, Lula livre e presidente de novo. Quem vai ganhar? Melhor não apostar. O prezado leitor certamente perderá, no mínimo, o valor da aposta.

O apressadinho de cotovelos apoiados na janela da frente de casa pode até imaginar: “A culpa é do Temer, então, que ele se dane”. É mesmo? Vamos aos fatos. O autor destas linhas tem 67 anos de idade e é do tempo do trem de ferro e das eclusas permitindo a navegação de balsas e barcaças pelas inúmeras bacias hidrográficas brasileiras. Tinha 4 anos quando o mineiro Juscelino Kubitschek, descendente de checos e telegrafista de origem profissional, apostou todas as nossas fichas no modal rodoviário. Desde que o simpático pé de valsa de Diamantina deixou o governo, há 57 anos, as ferrovias enferrujaram-se, o transporte hidroviário é um sonho distante e as rodovias são um imenso buraco com bordas asfaltadas, à exceção das privatizadas a custo de pedágio.

Durante a ditadura militar, que cassou os direitos políticos de Juscelino, Jânio e Jango, o general Ernesto Geisel teve a oportunidade de aprender, com a crise da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), que a opção do inventor dos “50 anos em 5” tinha sido uma roubada. Mas nem os catalogados no Almanaque do Exército nem os civis da Nova República ou eleitos pelo povo, tucanos e petistas, recuperaram trilhos e vias navegáveis. Alguns preferiram encher os bolsos, saqueando todas as “burras” da República.

Os cobradores da fragilidade do desgoverno abúlico, incompetente e inconsequente de Temer apontam-no como o responsável pelo caos. As ratazanas que roeram os cofres da viúva sob desmandos de Lula e Dilma, do PT, sejam os da esquerda populista ou os da velha cleptocracia herdeira dos coronéis da Guarda Nacional do Império convocados à rapina, votaram no constitucionalista de Tietê vice da tatibitate Dilma Rousseff, que nasceu em Minas e se criou nos pampas de Getúlio e Brizola. Em 2014 o “mercado” financeiro sufragou Aécio Neves, ora acusado de ter cobrado propina para se fingir de oposição, e com o impeachment de Dilma, em 2016, afagou as mãos de Temer, em que antes escarrava.

A posse do legítimo sucessor da rainha da quebra do decoro vernacular permitiu o paradoxo a que a Nação se submete há dois anos: sem forças para “estancar a sangria”, meta que o presidente do MDB, Romero Jucá, esperava atingir assim que Temer pusesse as mãos no leme da embarcação à deriva, o grupo no poder não consegue usá-lo como teria de fazê-lo.

E não há como. O “quadrilhão do PMDB”, ainda com P, de que foi acusado o grupo ora no poder pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, caiu na rede da devassa da maior roubalheira da História. Metade dos acusados e investigados está na cadeia e em simulacros para os quais é enviado quem goza das graças dos mui generosos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello: Eduardo Cunha, Henriquinho Alves, Rodrigo Loures e Geddel Vieira Lima, o petiz chorão de mãinha Marluce.

A outra metade, o trio desesperança Temer, Eliseu e Moreira, ficou no palácio e no poder por cumplicidade da Câmara dos Deputados e mercê da farta distribuição de merendas orçamentárias a suspeitos do Centrão. E da debilitação do que só se chama de governo por falta de nome adequado.

O desempenho do desgoverno foi muito abaixo de medíocre no caso. O chefe da Agência Brasileira de Inteligência (???), general Sérgio Etchegoyen, nada informou sobre a encrenca a vir. No quarto dia o presidente entregou carros que não rodam por falta de gasolina e comemorou a noite da indústria, paralisada por não dispor de combustível. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sumiu e ressurgiu falando grosso. E Padilha fez um acordo com líderes que nem os caminhoneiros reconhecem.

No sétimo dia, o chefe do Executivo mentiu. Disse que o governo negociou “desde o início”. De quê? Gabou-se dos “sacrifícios” do cidadão, como se fossem do governo, que não anunciou corte de gastos ou privilégios de partidos e políticos, mas, sim, privilégios para transportadoras e autônomos. Buzinas e sons de panelas vazias evitaram que fosse ouvido. Ninguém perdeu: a redução de 46 centavos no preço do diesel não chega às bombas, segundo disse o presidente do Sincopetro, José Gouveia, em entrevista à Rádio Eldorado.

Temer tinha ameaçado, antes, usar a força, mas exibiu um revólver de brinquedo. O ministro da Defesa, general Silva e Luna, apelou para o bom senso dos chantagistas. O Comando Militar do Sul usou um tom de entregador de flores, não de garante da lei. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pôs a Polícia Federal à caça dos mandantes do locaute, mas o que disse, pelo visto, não assustou ninguém.

Com o Legislativo agindo como clube privado de parlamentares, e não um Poder que representa o povo, como de hábito, e o STF embuçado na retórica vazia da presidente Cármen Lúcia, as vivandeiras de quartéis, de que falava Castelo Branco em 1964, ressurgiram munidas de bandeiras e besteiras. Ao lado delas rosnaram “valentinhos” de esquerda, caso do preso mais famoso do Brasil, Lula, que se manifesta pela voz sem eco do líder do partido na Câmara, José Guimarães.

No país do quem pode grita mais e chora menos, estamos no mato acuados pela matilha.



O MAQUIAVEL DO IÊ-IÊ-IÊ

Num show em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, a orquestra executou os primeiros acordes de uma canção de muito sucesso desde os anos 1980, e o autor, Roberto Carlos, o rei do iê-iê- iê, permitiu-se uma introdução engajada. “Às vezes”, disse ele, “os fins justificam os meios. Meu carinho e meu respeito por todos os caminhoneiros que estão fazendo todo esse movimento. As causas que eles estão reivindicando com certeza não são causas só deles. São nossas causas. Meu abraço e meu carinho para esses nossos heróis caminhoneiros de todas as estradas. Para a gente realizar este show, por exemplo, temos o trabalho de caminhoneiros valentes. Caras que enfrentam coisas incríveis”. Em seguida, entoou os primeiros versos de uma canção de amor romântico descabelado, que tem tanto que ver com a saga “heroica” de seus personagens quanto a Marselhesa com a máquina de degolar do dr. Joseph-Ignace Guillotin.

O apoio de Roberto Carlos Braga, que era o alvo favorito dos engajados contra a ditadura militar por ser considerado o papa do estrelato “alienado” no Brasil, é algo a ser comemorado pelos “grevistas” das estradas como um feito realmente extraordinário. Até recentemente ele foi tão alheio a temas políticos que muitos atribuíam sua neutralidade suíça ao fato de se considerar realmente “rei” e, portanto, acima de meras querelas republicanas. Na verdade, imune a guerras que não dão lucro, como, por exemplo, pelos direitos humanos, ele sempre foi muito atento a causas que afetam seu patrimônio particular. Foi ao Senado com um grupo de estrelas defender a interferência estatal na atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), na certa por sentir ameaçado seu naco no bolo autoral. Aderiu também à cruzada de famosos das artes para censurar biógrafos no mesmo Congresso Nacional, convencido de que incertos historiadores abelhudos não deviam ganhar rios de dinheiro à sua custa.

No ano passado, o prenome composto pelo qual ele zela muito, a ponto de processar para impedir o corretor imobiliário Roberto Cavalli de vender terrenos na praia do Conde, no litoral sul da Paraíba, usando as próprias iniciais, RC, foi citado falsamente em sites petistas. Segundo estes, ele teria dito no programa de Jô Soares que seria inaceitável o que está acontecendo com Lula e que o lugar do ex-dirigente sindical seria a Presidência da República. O portal Boato desmascarou a fake news. Afinal, Jô não tinha mais um programa para chamar de seu e, ao contrário do que os apoiadores do petista disseminaram, o que se encontrou dele sobre a Lava Jato, cujas investigações já levaram Lula à cadeia após condenação em duas instâncias, foi chamar o juiz federal Sergio Moro de “maravilhoso”.

Agora o PT e a direita pitbull, que quer dois em um – Bolsonaro eleito presidente e intervenção militar – encontraram, enfim, uma declaração indiscutível em que novamente o criador da Jovem Guarda apoiou uma luta na qual a esquerda larápia e a direita truculenta se empenham com fervor. De verdade, o autor de Se Você Pensa meteu os pés pelas mãos. Sua homenagem aos heróis das redes sociais e novos veículos do “fora Temer” começa com o famoso lema comuno-fascista, que o georgiano Stalin viveu para confirmar no poder: “Os fins justificam os meios” – falsamente atribuído a Nicoló Maquiavel, conselheiro político, cujas pérolas da Realpolitik são populares há seis séculos.

Logo em seguida, Sua Majestade da guitarra elétrica decretou édito imperial conforme o qual as causas dos caminhoneiros são “as nossas”. De quem mesmo, cara-pálida? O decreto real merece um reparo que deve ser estendido aos noticiários nos meios de comunicação. A obstrução de pontos nas estradas de todo o País tem sido chamado de “greve”, definida no Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa como “cessação voluntária e coletiva do trabalho, decidida por assalariados para obtenção de benefícios materiais e/ou sociais, direitos trabalhistas, etc., ou ainda para se garantirem as conquistas adquiridas que, porventura, estejam ameaçadas de supressão”. Nos pontos de obstrução nas estradas (quebra da liberdade de ir e vir), reúnem-se, segundo os próprios participantes dos bloqueios, motoristas autônomos. Ou seja, que não trabalham para ninguém e, portanto, não fazem greves. A duração do movimento e sua pauta de reivindicações autorizam quem acredita que eles contem com apoio e infra-estrutura de transportadoras de cargas. Se for verdade, já é o caso de apontar a segunda ilegalidade, ou seja o locaute, aportuguesamento da expressão inglesa lock out, paralisação de patrões, proibida por lei..

O desgoverno federal tornou-se o principal responsável pelo caos gerado pelo desabastecimento de derivados de petróleo, que paralisou fábricas, aeroportos e transportes que não consomem diesel e centrais e mercados de frutas, verduras, carnes e hortaliças, por se ter mostrado incapaz de entender e reprimir à altura o terceiro crime cometido pelos soit-disants manifestantes: a chantagem. Na prática, uma espécie de sequestro em que os produtores, comerciantes e consumidores de outros derivados de petróleo e alimentos, incluindo o sr. Braga, somos vítimas, e não beneficiários eventuais das exigências de suas pautas.

Estes são os caminhoneiros autônomos, as transportadoras, as grandes empresas proprietárias de frotas que consomem preferencialmente diesel, cujo preço passou a ser subsidiado com a subtração de 46 centavos por litro. Os sacrifícios a que Temer se referiu em sua fala do trono no domingo serão não do governo, como disse, mas do contribuinte, que arcará com o pagamento do resgate no valor de R$ 13,5 bilhões, divididos em prestações nos sete meses que ainda restam ao desgoverno Temer.

A benemerência do constitucionalista de Tietê com o chapéu dos outros brasileiros, entre os quais 24 milhões de desempregados e desiludidos, atenderá às transportadoras, como ele fez questão de acentuar, retirando-as das listas das empresas que não terão desoneradas suas folhas de pagamento. Criará uma figura estranha à pretensa ideologia liberal da atual gestão, qual seja, a reserva de mercado dos fretes da Companhia de Abastecimento (Conab). E revolucionará a relação entre capital e trabalho com o estabelecimento de um tabelamento mínimo do frete, uma jabuticaba inacreditável em que o doutor Michel superará seus dois mestres nesse gênero de malabarismos: o colega José Sarney e a ex-titular do cargo Dilma Vana Rousseff, ambos já batidos pelo discípulo no quesito impopularidade extrema.

Em favor de RC, o Único, pode-se dizer que suas vantagens pecuniárias, com o aumento da circulação da canção O Caminhoneiro, não podem ser comparadas nem com esses benefícios citados nem com os outros, de natureza política. O ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e consegue fazer-se ouvir do lado de fora da cadeia sempre que é visitado por algum companheiro, criticou a maneira como o desgoverno Temer tem conduzido a “greve” dos caminhoneiros contra o aumento no preço dos combustíveis e que paralisou o país ao longo da semana. Segundo o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Lula lhe disse: “A que ponto chegamos, o preço da gasolina, uma greve deste porte, cadê o governo, o governo não faz nada?”. Não é mesmo emocionante?

De Lula, contudo, não se podia esperar nada diferente. O mesmo não se pode dizer de Eunício Oliveira, presidente do Senado e correligionário do presidente, que se manifestou contra a política de preços da Petrobrás, à qual atribuiu a crise. Também pudera: o cidadão é candidato à reeleição e seu MDB é um dos 24 partidos que, sob a liderança do presidenciável Ciro Gomes, do PDT, quer reeleger o governador petista do Ceará.

O oportunismo populista deve ser considerado estranho na voz de Roberto. O mesmo se pode dizer do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, que rasgou os discursos liberais de seu partido, o PSDB, ao pedir a cabeça de Pedro Parente pelo crime de estar trabalhando corretamente para evitar a falência da Petrobrás, empreendida pela dupla Lula-Dilma. Ou da governadora do Paraná, Cida Borghetti, mulher do ex-ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros, ao declarar que no seu Estado não permitirá que tropas desmanchem os piquetes dos recalcitrantes praticantes dos crimes continuados de obstrução à mobilidade, garantida pela Constituição, locaute, sequestro e chantagem.



GARANTISMO UMA OVA!

No último fim de semana, a sociedade brasileira, em sua maioria apavorada com a insegurança generalizada que assola o País e animada com a possibilidade de a impunidade vir a ter fim pela brava ação de uma nova geração de agentes da lei, acompanhou, petrificada, duas notícias coincidentes. De seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Marco Aurélio Mello disparou uma penada autocrática que garantiu a liberdade de 11 facínoras do tráfico de drogas no Ceará. Num gabinete próximo, no mesmo prédio, seu colega Gilmar Mendes soltou quatro investigados na Operação Rizoma, que estavam presos no Rio.

Num colegiado que nem sempre prima por atender às duas exigências básicas para a ocupação de uma cadeira no órgão máximo do Judiciário – notório saber e indiscutível lisura –, o ex-advogado geral da União no governo Fernando Henrique e o juiz do Trabalho nomeado pelo primo Fernando Collor são tidos e havidos pelos advogados que frequentam a dita “alta Corte” entre os mais preparados tecnicamente.

Marco Aurélio notabilizou-se pela postura autossuficiente, que o tornou uma espécie de campeão do colegiado em votos vencidos e lhe valeu, para o bem ou para o mal, a fama de “espírito de porco” da Corte. A metáfora remonta à Bíblia: sãoMateus contou que um endemoniado, exorcizado por Jesus Cristo em pessoa, foi curado com a expulsão dos demônios que o possuíam transferidos para uma manada de porcos que, por coincidência, passava ao largo. Os porcos atiraram-se num precipício e o exorcismo passou a ser uma prática cristã, cada vez menos usada, mas ainda considerada apropriada. Até hoje, alguns sacerdotes usam o título de exorcista para repetirem na vida real o milagre do Filho de Deus. O evangelista, contudo, não se referiu ao imenso prejuízo causado pelo milagre ao dono dos porcos, de quem nada sabemos. Se aqueles porcos eram seu único patrimônio, o que não seria absurdo, seu prejuízo foi uma “perda total”, como se define em sinistros também pela sigla “PT”.

Sua Excelência desligou-se da chama do nepotismo desde que, no julgamento que depôs o primo e patrono da Presidência da República, considerou-se impedido de votar. Mas, durante as votações do colegiado em decisões que afetaram o destino da ex-presidente Dilma Rousseff, ele nunca deixou de dar seus votos, que amenizaram sua fama de antípoda dos colegas, mas não reduziram sua coleção de votos vencidos. O autor destas linhas prefere eximir-se de qualificar tais votos e aconselha o leitor interessado a buscar encontrá-los na memória comum do Google, fácil nesta nossa era dita cibernética, assim definida pelo matemático norte-americano Norbert Wiener.

Minoritários ainda são seus votos na Primeira Turma, na qual costuma perder decisões que confirmam a jurisprudência, mercê da decisão de Rosa Weber, que foi voto vencido como ele em sua fixação, autorizando a prisão após segunda instância, mas sempre apoia a decisão da maioria do colegiado. Há quem lamente a coerência da ministra gaúcha, mas dessa queixa o primo de Collor não padece nem sequer por Dilma, que terminou deposta, mas ainda a tempo de nomear Letícia, filha do ministro e advogada precoce numa banca carioca, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), abrangendo Rio de Janeiro e Espírito Santo. Há dois anos, interrogado no Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo sobre a nomeação, ele disse que a filha tinha feito voto de pobreza, pois poderia ganhar mais como advogada. Recentemente, o extremoso pai votou a favor do habeas corpus de Lula, pleito defendido pelo ex-marido da filha prodígio, Cláudio Pereira de Souza Neto. Para o ministro, essa história de que o vínculo de genro com sogro permanece mesmo com a dissolução do conúbio não passa de lenda urbana.

Certo mesmo é que o genro (ou ex-genro, como talvez ele prefira) milita na causa dos advogados que lutam pela perpetuação da confusão estabelecida entre “culpa” e “prisão” na leitura marota do artigo constitucional que encaminha réus condenados na segunda instância à eternidade do que nestes trópicos se intitula “trânsito em julgado”. O sogro (ou, quem sabe, ex-sogro) continua patrocinando causas nesse sentido. Sua decisão de soltar bandidos comuns é, portanto, coerente com seus votos, que contrariam frontalmente, com insistência e impaciência, a decisão majoritária do plenário, do qual é o segundo mais antigo membro.

Nessa posição tem sido acompanhado por colegas da outra turma, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, a dupla Ricardo Toffoli, Pelé-Coutinho dos habeas corpus de todo dia no STF. Nem sempre foi assim. O mato-grossense Gilmar Mendes, respeitado por seu notório saber jurídico, de gênero explosivo, deu os votos menos “garantistas” do mensalão, o que não o impediu de ser acusado (do que nunca se defendeu) de comandar jagunços em seu latifúndio natal. Mesmo nomeado por Fernando Henrique Cardoso para a vaga, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que absolveu a chapa Dilma-Temer por “excesso de provas”, contudo, deu uma guinada de 180 graus. Em 2016, inimigo de Lula e do PT, votou a favor da decisão do colegiado de autorizar início de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mas mudou de opinião desde que ela foi tomada para cá. A ponto de Wadhy Damus, procurador informal de Lula na Câmara dos Deputados, tê-lo definido como “amigo do PT” para justificar a peregrinação petista a seu gabinete quando o “Lula livre” passou a contar com seu voto, sua simpatia e, sobretudo, seus rugidos de fera indomável da garantia da liberdade de todos quantos lho permitam seus conceitos acadêmicos e o sucesso de seus negócios fabulosos.

O professor doutor Gilmar, formado na Alemanha, possui um negócio fabuloso no prodigioso ramo da educação privada, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), dispondo-se a cruzar permanentemente o Atlântico para comparecer a reuniões de ócio e negócio em Portugal, país chamado por Carlos Lacerda de “nosso avozinho”. Como Marco Aurélio, Gilmar nunca se preocupou com o fato de dar habeas corpus a clientes do escritório do qual a mulher, Guiomar, é sócia. Nem ao rei dos ônibus do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Desde que a Lava Jato incluiu tucanos na lista de suspeitos, passou-se para o lado “garantista” com o fervor e a fúria de sempre. Pode ter sido coincidência de datas, mas o fato é inegável. Inimigo figadal do Ministério Público e de juízes federais, tais como Bretas e Moro, não os tem poupado dos mesmos impropérios com que, à época do mensalão, mimoseava Lula e seus comparsas. Fiel à nova posição, mandou soltar os ditos “operadores” – nababescos ofícios neste país de mais de 24 milhões de desiludidos (apud IBGE) do MDB de seu conviva permanente Michel Temer e do PSDB de guerra e paz, de Aécio Neves e Eduardo Azeredo.

Seja qual for o motivo, certo é que Gilmar e Marco Aurélio pregam a fábula do “garantismo” para soltar traficantes e doleiros com idêntico refrão: os indigitados não oferecem mais nenhum risco às investigações que protagonizam. Assim consagram, em decisões que não podem ser contrariadas pelas funcionários das três instâncias jurídicas abaixo da dele, que ainda acreditam que a pena criminal deveria servir, prioritariamente, para punir quem delinque com afastamento do convívio social. Faz isso em nome do que o advogado que defendeu Lula no STF, Roberto Battochio, chamou de “punitivismo” cruel, desumano e tirânico.

Vivemos numa democracia, sob o império da lei, e aprendi com meu pai, chefe político da UDN no sertão da Paraíba, que decisão de juiz se cumpre, não se contesta. Autoridade de pai sertanejo não se perde depois da morte. Mas também sou pai e avô e, em consequência, responsável pela vida de meus filhos e netos. E em nome da integridade física e mental de meus descendentes e dos brasileiros que não têm patrimônio para pagar a advogados de togas elegantes que vão a Brasília pedir vênia aos “supremos”, eu sentiria que eles ficariam mais protegidos se criminosos pagassem com penas na forma da lei os delitos que cometem, como sempre se fez no contexto do que se chama de Estado de Direito, condição basilar da civilização humana.



DIRCEU, LUGAR DE DELINQUENTE INSISTENTE É NA CADEIA



ATOLADO DE CRIMINOSOS



AS FORÇAS ARMADAS NOS DEVEM DESCULPAS

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.



QUEM MENTE MAIS, HEIN?

A guerra insana, separando famílias unidas e antigas amizades, que divide o Brasil entre a esquerda vendida ao populismo e à corrupção e a direita chucra, que considera a ditadura militar de 1964/68 uma ampliação interrompida de um jardim do Éden sobre a Terra tem suas bases em mentiras históricas absurdas e falácias políticas farsescas. Na verdade, os comunistas armados dos grupos soit-disants guerrilheiros e acusados de terroristas pelos inimigos do outro lado na luta e no espectro ideológico combateram por uma ditadura de sinal oposto, e não pelas velhas e boas liberdades burguesas proclamadas pela Revolução Francesa. E as Forças Armadas comandaram um regime que apodreceu e ruiu sobre os próprios pés de barro de seus erros, minado pela corrupção desenfreada e protegida por um feroz sistema de censura que ocultava seus malfeitos.

O golpe militar – equivocadamente chamado de Revolução pelos que o praticaram, de março/abril de 1964 – começou a ser engendrado havia 10 anos na denúncia encampada pela Aeronáutica, liderada pelo brigadeiro Eduardo Gomes, derrotado nas eleições presidenciais de 1946 e 1951, a primeira para o general Eurico Dutra e a segunda para o caudilho Getúlio Vargas, de um “mar de lama” instalado no Palácio do Catete em torno do presidente, eleito, empossado e submetido a uma saraivada de críticas feitas pelo líder do partido derrotado, a União Democrática Nacional (UDN), na Câmara, Carlos Lacerda, que não poupava o ex-ditador do Estado Novo fascista, et pour cause, populista, com apoio dos sindicalistas filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O pronunciamento militar, que parecia inevitável, terminou sendo adiado pelo tiro que Vargas disparou no coração em seu quarto de dormir, provocando enorme comoção no acompanhamento do cortejo fúnebre até o avião que levou o cadáver para ser enterrado em São Borja, cidade de onde saíra para voltar à Presidência e dar a guinada ideológica, que tornou distante sua imagem de ditador.

Um grupo de oficiais, reunidos na Escola Superior de Guerra (ESG), que tinha o codinome de Sorbonne, se reorganizou em 1961 para impedir a posse de João Goulart, um estancieiro de São Borja que se havia aproximado de Vargas e sido seu ministro do Trabalho na gestão democrática. Vice na chapa de Juscelino Kubitschek, eleita em 1955 por outro partido fundado pelo caudilho, o Partido Social Democrático (PSD), reunindo coronéis provincianos que ele havia nomeado interventores das unidades federativas durante o Estado Novo, Jango, como era conhecido, elegeu-se vice de Jânio Quadros, apoiado pela UDN. Isso porque, sob a égide da Constituição de 1946, depois da queda da ditadura, em 1945, titular e vice da chapa concorriam duas eleições paralelas.

Milionário e populista, o delfim de Gegê era muito malvisto pelos comandantes militares, seja por seu próprio currículo, seja pela proximidade do cunhado, Leonel Brizola, que no governo do Rio Grande do Sul havia privatizado a Light, chamada pela esquerda de “o polvo canadense”. A renúncia de Jânio, em 1961, alcançou o vice na China e, durante sua volta, os ministros militares tentaram lhe impedir a posse, que foi garantida pela resistência de Brizola na chamada “rede da legalidade” e pelo acordo costurado pelo ex-ministro da Justiça de Vargas, Tancredo Neves, que articulou um parlamentarismo de ocasião. Mas logo Jango conseguiu vencer um plebiscito e retomou o poder de fato. Os militares o apearam do poder, alegando que o presidente preparava um golpe de esquerda para dar o poder aos comunistas e aos sindicalistas.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela petista Dilma Rousseff, que tinha sido guerrilheira e presa, colheu documentos também sobre uma vasta rede de corrupção, que chegou a ser um crime pelo qual muitos políticos da velha ordem foram condenados. Neste conflito insano de hoje, notícias importantes não ganharam destaque e esta foi uma delas.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), filiado ao Komintern fundado por Stalin, foi posto na clandestinidade quando achava que já estava no poder e lhe faltava tomar o governo, no qual já controlava postos relevantes. No entanto, reflexo da divisão no comunismo internacional, esfacelou-se em várias tendências: o PCB manteve-se fiel a Moscou, mas de seus quadros muitos saíram para a luta armada contra a ditadura adotando a linha chinesa da dissidência de Mao Tsé-tung (e depois mudando para a albanesa de Henver Hoxha), no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A maior influência era da Cuba dos irmãos Castro, sob a aura heroica do argentino Ernesto Che Guevara. O PCdoB tentou uma aventura de guerrilha rural na região de Goiás e Tocantins. Leonel Brizola, usando fundos cubanos, ensaiou outra na Serra de Caparaó, em Minas Gerais. E todos foram esmagados pela irracionalidade de uma guerra em que nenhum dos componentes das miríades de grupos guerrilheiros ou terroristas tinha capacidade de enfrentar as Forças Armadas, no poder.

A guerra suja entre a esquerda armada e a direita fardada produziu ícones impróprios para serem confundidos com heroísmo. Os militares endeusam figuras abjetas como o torturador Brilhante Ustra, cujo sobrenome tem sido usado pelos direitistas que defendem ainda hoje a intervenção militar. No entanto, a figura de maior relevo era o delegado do Dops paulista Sérgio Fleury, que se destacou como matador de bandidos comuns num grupo conhecido como Esquadrão da Morte. O outro lado também endeusa seus facínoras: um foi o militante comunista Carlos Marighela, reconhecido pela capacidade de escapar dos cercos dos agentes dos órgãos de repressão pela força física. Outro, Carlos Lamarca, oficial do Exército, não é lembrado como teórico, mas, sim, como exímio atirador.

Assim como na guerrilha esquerdista, a repressão militar dividia-se em facções que lutavam pelo poder e essa luta intestina a debilitou. Mais do que pela vontade de abrir o regime numa democracia de forma lenta, segura e gradual. De fato, quando assumiu a Presidência da República, Geisel deve ter pensado em articular uma sucessão civil com o empresário e político paulista Paulo Egydio Martins. A tortura e a morte nos porões da ditadura, caso do DOI-Codi na rua Tutoia, em São Paulo, faziam parte de uma política de Estado, como confirmou agora o documento da CIA descoberto pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor. Mas naqueles porões não havia obediência à ordem dada por Geisel de submeter execuções de “subversivos perigosos” ao chefe do SNI e depois sucessor João Figueiredo. Duas execuções célebres foram as do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho. Elas deram o “tiro no pé” dos torturadores, pois nenhum dos dois era subversivos perigosos, mas apenas simpatizantes do PCB e da Teologia da Libertação.

A acorrência ao culto ecumênico na Sé em homenagem a Herzog foi a primeira demonstração pública de que, desarmada e desorganizada, a sociedade descobriu que o regime autoritário não combatia apenas os “subversivos perigosos”, mas também desrespeitava a liberdade e os direitos humanos. Geisel derrotou os que se opunham a seu plano de ter um sucessor civil, mas teve de indicar um militar para seu lugar, aquele mesmo que, segundo a CIA, indicou para escolher quem matar e quem salvar na política consentida de execuções, que herdara de Médici, conforme a CIA.

Os oficiais subalternos resistentes à abertura do sistema reagiram de forma brutal e provocaram um escândalo que feriu de morte a ditadura: em 1.º de maio de 1981, no governo Figueiredo, o capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme do Rosário levaram para o Riocentro uma bomba para jogar num show cuja principal atração seria Chico Buarque. E o artefato explodiu no colo do sargento. O general Job Santana adicionou o toque de farsa à tragédia presidindo um inquérito militar absurdo, que, de certa forma, serviu de modelo para a postura alienada do Exército, em particular, e das Forças Armadas, em geral, quando se trata de investigar e punir volações aos direitos humanos por grupos terroristas que foram derrotados na História, mas continuam impunes, pelo visto, até a eternidade.

A ditadura ruiu, a democracia foi instalada, mas as mentiras de ambos os lados persistem, fazendo mal às instituições, que continuam fragilizadas tanto de um lado quanto de outro. A esquerda erige templos a heróis da democracia que lutaram por uma ditadura e esconde os próprios crimes numa fantasia endulcorada de realismo socialista de fancaria. E seus repressores reproduzem as lorotas ao estilo Job Santana, evitando que a revelação da verdade dos fatos contribua para fortalecer as instituições.



DÉFICIT DE VERGONHA

Os desvalidos da sorte não têm onde morar no Brasil desde priscas eras. Desde sempre, aliás, se têm amontado em morros de difícil acesso e bairros na periferia das grandes cidades sem que a autoridade responsável pela ordem pública intervenha e resolva esse problema, que tem produzido efeitos maléficos e duradouros na paz social. Para se dar uma ideia desse tempo basta lembrar a origem da denominação de tais ocupações: favela, como é conhecida uma planta rústica encontrada nas cercanias de Canudos, no sertão da Bahia, durante as campanhas do Exército Brasileiro contra os beatos de Antônio Conselheiro, retratadas na obra-prima da literatura brasileira Os Sertões, de Euclides da Cunha. Hoje os bairros precários nas “coroas de espinhos” (apud dom Paulo Evaristo Arns) das maiores cidades do País não podem mais ser chamados de favelas, como dantes, em mais um eufemismo que desvia o assunto sem resolver o problema. Chamam-se agora comunidades, mas o drama em que nelas é encenado não apenas não foi resolvido como só se agravou.

Dados confiáveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que faltam mais de 6 milhões de moradias no Brasil. A palavra usada para denominar as ocupações de mais de cem anos na periferia das metrópoles – favela – liga esse fenômeno ao do êxodo rural e regional do campo para a cidade e das áreas mais pobres para as mais ricas, que oferecem trabalho com remuneração mais digna e condições mais decentes. Do ponto de vista cultural, a música popular (Asa Branca, de Luiz Gonzaga), a literatura e o cinema (Vidas Secas, obra de Graciliano Ramos, filmada por Nelson Pereira dos Santos) identificam a origem nordestina da maioria dessas vítimas. Seria simplismo em exagero relacionar o drama da falta de teto a tal fuga, mas o êxodo bíblico ainda está presente nas histórias de vida de pessoas mortas, feridas e desabrigadas em incêndios e desabamentos que assolam o cotidiano dessas comunidades.

A crise moral, política, econômica e financeira que desabou sobre a população em geral no desastre institucional provocado pelos dois desgovernos Lula e mais um mandato e meio de sua afilhada Dilma Rousseff teve o condão de agravar o problema e também aumentou o caos generalizado. Mas seria injusto concentrar toda a crítica nesse episódio, que não é atípico na História do Brasil, nem único do ponto de vista das causas da situação de miséria e desespero das famílias atingidas pelo descaso e pela indiferença de um poder público alienado, corrupto e mal gerido. Todos os gestores e todos os partidos têm sua parcela de (ir)responsabilidade nas raízes podres do problema e também na desídia da inexistência de políticas para atacá-lo como se deveria fazê-lo.

À época da ditadura militar, ficou célebre o Banco Nacional de Habitação, cuja sigla, BNH, se tornou praticamente uma senha para representar o acesso das camadas baixas à casa própria. Nunca, porém, esse esforço pôde sequer ser comparado com iniciativas bem-sucedidas no exterior. O caso mais radical que conheci pessoalmente foi o de Singapura, com déficit zero de habitações alcançado graças a um sucesso de gestão da elite chinesa que governa com punho de ferro a ilha estrategicamente situada na Ásia, que servia antigamente de escala de viagens entre o Ocidente e o Oriente e hoje é um importante centro de administração de dados por computador, em nossa civilização cibernética. Trata-se de um caso singular que o Brasil jamais teria condições de emular. Mas o que dizer do bem-sucedido negócio imobiliário dos Estados Unidos que permite acesso universal à moradia em planos de financiamento acessíveis a famílias sem alta renda? Há uma distância abissal em termos de PIB entre os ianques e nós outros, mas isso não justifica a incapacidade crônica de nossos gestores públicos de, pelo menos, amenizarem essa tragédia.

As desastradas gestões ditas socialistas do PT no governo federal exploraram com muito estardalhaço sua tentativa de suprir moradias com um programa de denominação sugestiva, o Minha Casa Minha Vida, de Dilma Rousseff. Mera fantasia de marketing! O melhor exemplo dessa farsa criminosa está contido na reportagem de Fabiana Cambricolli, Fábio Leite e Isabela Palhares, publicada na página A16 do Estado de São Paulo de domingo, Só 8% do Minha Casa Minha Vida acolhe faixa mais pobre, a partir de dados do Ministério das Cidades que “mostram que, desde 2010, quando o programa de habitação federal foi criado, menos de 5 mil das quase 57 mil unidades finalizadas foram destinadas a pessoas com renda até R$ 1,8 mil”. O noticiário sobre a roubalheira na contratação das obras e a precariedade da construção das unidades complementa o horrendo cenário desse tipo de exploração meramente publicitária, que por si só desnuda a imoralidade e a desfaçatez sem limites desses governantes.

Esse, contudo, está longe de ser o exemplo mais terrível da exploração política do criminoso déficit habitacional brasileiro. A reportagem do alto da mesma página em que foi feito esse registro relata a existência de 162 movimentos de sem-teto que exploram esse veio populista. Só rematados ingênuos ainda acreditam que essa miríade cometa apenas o crime de exploração da boa-fé dos pobres, que trabalham muito, ganham muito pouco e não têm tempo de desconfiar dos discursos de “luta social”, sob cuja bandeira se abrigam “revolucionários” marxistas como Guilherme Boulos, que chegou ao topo da carreira na condição de pretenso presidenciável do PSOL, legenda à esquerda do PT de Lula e Dilma. O incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, perto do Largo do Paiçandu, no centro de São Paulo, expôs as entranhas desses grupos, que cobram aluguel e estão sob suspeita de conexões “heterodoxas” com o crime organizado.

Não convém dar azo a tais suspeitas, de vez que a polícia garante que as está investigando a partir de informações obtidas com os sobreviventes do incêndio e posterior desabamento do edifício, que de ícone do modernismo a sede da Polícia Federal virou um monte de escombros num terreno baldio. Entre as negativas de Boulos de sequer reconhecer o tal Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), que organizou e administrava a ocupação do prédio, e os depoimentos de sobreviventes, a prudência recomenda dar ouvidos a estes. Convém lembrar que até o presidente da República cometeu a temeridade de levar sua solidariedade aos desabrigados. Boulos, líder máximo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), contudo, não deu o ar de sua graça no local.

Mais de uma semana depois da tragédia, Michel Temer (MDB), o governador Márcio França (PSB) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) falaram, mas não agiram. Covas citou mais de cem prédios em situação similar à do que desabou. Mas não se tem notícia de que a União ¬– proprietária de muitos, incluído o palco do horror no feriadão do Dia do Trabalho –, o Estado e o Município tenham tomado providências efetivas para evacuar o Largo do Paiçandu, ocupado por desabrigados dispostos a manter distância dos sem-teto que pretendiam fazer-lhes companhia no local. E muito menos de que outros edifícios com problemas semelhantes (cujos riscos, aliás, Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Ministério Público desprezaram solenemente) escaparão do destino do prédio que ruiu. Continuarão investindo no milagre de nenhum deles ter repetido o sinistro?

A verdade é que não houve na Rua Antônio de Godoy, nas proximidades da Avenida Rio Branco, um acidente. O incêndio e o desabamento que vitimaram Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, o Tatuagem, surpreendido pelo fogo quando tentava salvar a vida de outros moradores do prédio, não resultaram de mero acaso, ou falta de sorte. Na verdade, aquilo tudo foi um crime bárbaro. Em sua origem está o déficit de vergonha dos políticos brasileiros que estão nos poderes federal, estadual e municipal e nunca tomam conhecimento da tragédia habitacional, nem quando ela mata e desabriga. E também os da esquerda irresponsável, que explora a miséria do povo politicamente e ainda a transforma num negócio criminoso e lucrativo, diante dos olhos e ouvidos fechados de autoridades indignas dos cargos que ocupam, algumas delas por delegação popular. A tentativa de pôr a sujeira sob o tapete da semântica ao trocar “favela” por “comunidade” agora tem efeito mais grave: a impunidade dos exploradores da miséria popular e a cumplicidade com eles daqueles que o povo elege para resolver seus problemas. É o terrível retrato da crônica anunciada da tragédia brasileira.