BRASIL CAVA SEU ABISMO COM INSISTÊNCIA E MÉTODO

A realidade brasileira está cada vez mais inacreditável. Há duas semanas, fui às férias convencido de que nada de relevante aconteceria na política durante a Copa do Mundo. No Brasil, porém, nada tornou-se uma palavra que ultrapassa tudo. A ausência foi de apenas 15 dias. Mas volto ao trabalho com uma nova visão sobre o Brasil, o mais antigo país do futuro em todo o mundo.

Imaginei que conseguiria descansar do noticiário. Planejara passar os olhos e os ouvidos a limpo. Nada de internet, TV ou jornal. Não deu. O repouso foi contaminado por uma espantosa sequência de fatos extraordinários protagonizados por pessoas ordinárias – em todos os sentidos. O país não merecia destino tão medíocre. Mas instalou-se uma espécie de monarquia tropical. Reina a esculhambação.

Numa manhã de domingo, retido na cama do hotel pela preguiça e pelo frio, fui despertado por uma novidade que chegou via celular. Minha mulher leu em voz alta a mensagem enviada por uma amiga: TRF-4 manda soltar Lula. Minha reação foi instantânea: Esqueça, é notícia falsa. E ela: Será? A contragosto, fui à manchete do UOL. E descobri que, no Brasil, o pesadelo é, hoje, melhor do que o despertar.

O inusitado não era obra do TRF-4, mas de um desembargador do tribunal. Não um desembargador qualquer. Tratava-se de um desembargador de porta de cadeia. Do tipo que aproveita a condição de plantonista para produzir um habeas corpus partidário, revendo decisão tomada em colegiado por seus colegas. Coisa mantida pelo STJ e STF, as Cortes supostamente superiores de Brasília.

É como se a história do Brasil contemporâneo tivesse pretensões literárias. Ela parece buscar paralelos na dramaturgia grega. Exagera nos detalhes. Transforma o plantão de um magistrado companheiro em oportunidade a ser aproveitada por petistas aloprados. Esforça-se para demonstrar que o exato é o exagero, que a verdade é a esperteza.

Passado o espanto e a correção do despautério, sobrou a evidência de que os libertadores do Supremo fizeram escola. O Judiciário pulou dentro do mesmo micro-ondas que carbonizou a legitimidade do Legislativo e a autoridade do Executivo. Consolidou-se durante a Copa a sensação de que todos os países são difíceis de consertar. Só o Brasil é impossível.

As histórias de horror que ouvimos nos últimos anos – de partidos antropofágicos em guerra permanente, de cofres estuprados, de desemprego selvagem, de impunidade sádica, de bombas orçamentárias – são meras camadas de um abismo que continua sendo cavado com persistência e método. Volto do descanso cansado. O jornalista às vezes tira férias. A realidade nunca. Nem em tempo de Copa.



FACHIN BATEU PALMA PARA DEFESA DE LULA DANÇAR

A defesa de Lula não dá sorte com magistrados paranaenses. Em Curitiba, esbarrou no estilo sanguíneo de Sergio Moro. Em Brasília, topou com o método cirúrgico de Edson Fachin. Aplicou contra Fachin a mesma tática de guerrilha judicial empregada contra Moro. Consiste num excesso de litigância que beira a má-fé. Tratado como magistrado que cerceia advogados, Fachin passou menos recibo do que Moro. E marcou dois gols em menos de uma semana. Num, expôs a fragilidade da defesa do principal preso da Lava Jato. Noutro, manteve Lula na tranca pelo menos até agosto.

Para azar de Lula, Fachin é uma discreta criatura. Sem vida social, costuma levar trabalho para casa. Aplicado, esteve sempre um lance na frente dos doutores. Desarmou a primeira jogada ao farejar o surto libertário que tomou conta da Segunda Turma do Supremo, a qual integra na condição de minoritário crônico.

Com antecedência premonitória, Fachin retirou o recurso de Lula da pauta de uma sessão avassaladora. Nela, a trinca Toffoli-Gilmar-Lewandowski anulou provas contra um petista (Paulo Bernardo), suspendeu ação penal contra um tucano (Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e abriu duas celas: a do petista José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

Antecipando-se a um pedido da defesa para a recolocação do “Lula livre” na agenda da segundona, Fachin enviou a encrenca para o plenário da Corte. Com um movimento de caneta, tirou da jogada Toffoli, Gilmar e Lewandowski. E deixou zonza a defesa. Quando os doutores protocolaram uma reclamação requerendo a troca de relator, o sorteio foi feito no plenário geral, não no Jardim do Éden da Segunda Turma.

Por obra e graça dos deuses do acaso, o sorteio enviou a reclamação da defesa para a mesa de Alexandre de Moraes, que chegou ao Supremo por indicação de Michel Temer. Os doutores alegavam que Fachin violara o princípio do juiz natural ao retirar o recurso de Lula da Segunda Turma. E Moraes: ”Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas turmas ou de seu órgão máximo, o plenário.”

A reclamação desceu ao arquivo sem que Moraes precisasse decidir sobre o pedido de liminar para que Lula fosse libertado imediatamente. Esse assunto volta à alçada de Fachin. Com um detalhe: o relator da Lava Jato cuidou de iluminar uma dobra do recurso que a defesa preferia manter invisível.

Está em jogo, além da libertação do preso, sua inelegibilidade, realçou Fachin no ofício em que encaminhou a matéria ao plenário. Os advogados tentam desconversar. Renegando a própria petição, alegam que nunca trataram de questões eleitorais, que jamais pretenderam nada além de libertar Lula. O feitiço da defesa acabou enfeitiçado. Raras vezes assistiu-se a tão poucos doutores fazendo tanta besteira em tão pouco tempo.

Sem vocação para o papel de bobo, Fachin pediu explicação sobre as segundas intenções eleitorais da defesa. No mais, afora o risco de uma bala perdida disparada por um dos libertadores do Supremo – disparo que nem Gilmar Mendes parece disposto a dar – Lula permanecerá preso pelo menos até que Cármen Lúcia decida pautar o julgamento do recurso no plenário. Algo que não ocorrerá antes de agosto. Com método, Fachin passou a última semana antes do recesso de julho batendo palma para a defesa de Lula dançar.



UMA PETIÇÃO ATRÁS DA OUTRA

Em nova petição protocolada na noite desta quinta-feira, a defesa de Lula pede que o Supremo Tribunal Federal se abstenha de decidir sobre a inelegibilidade do seu cliente. Os advogados sustentam que recorreram à Suprema Corte apenas para obter a liberdade de Lula. ”Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral”, escreveram. É lorota. Trata-se de um recuo.

No recurso original, a defesa queixara-se da demora do TRF-4 em enviar para os tribunais superiores de Brasília o pedido de suspensão da pena de 12 anos e 1 mês de cadeia imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Os defensores de Lula anotaram que a protelação provocava “prejuízo concreto ao processo eleitoral.” E pediram que a Segunda Turma do Supremo suspendesse a condenação de Lula até o julgamento final do recurso.

Na prática, o eventual deferimento do pedido da defesa levaria à suspensão dos dois efeitos da condenação de Lula: a prisão e a inelegibilidade. Além de ganhar a liberdade, o líder petista poderia ostentar sua condição de candidato ao Planalto. Sua condição de ficha-suja ficaria sub judice. E o PT estaria mais à vontade para requerer na Justiça Eleitoral, em 15 de agosto, o registro da candidatura de Lula.

A esperteza ameaçava engolir o dono, pois o relator da encrenca, ministro Edson Fachin, transferiu a análise do recurso da Segunda Turma para o plenário do Supremo. Na segundona, composta de cinco ministros, os encrencados costumam ser tratados a pão de ló. O plenário, com 11 togas, vem se revelando menos concessivo. Por um placar apertado de 6 a 5, já negou habeas corpus a Lula, permitindo a decretação de sua prisão, em abril.

A meia-volta da defesa de Lula se parece muito com aquilo que nos meios jurídicos se convencionou chamar de chicana. É quando os doutores exageram na astúcia para trapacear nos litígios judiciais. Os advogados de Lula elaboram petições como se jogassem barro contra a parede – se colar, colou. O problema é que o Supremo dificilmente anularia a inelegibilidade de Lula. A leniência da Segunda Turma talvez rendesse ao condenado um alvará de soltura, não um atestado provisório de elegibilidade. No plenário, Lula talvez não obtenha nem uma coisa nem outra.

Ao justificar a transferência do recurso do colegiado menor para o maior, Fachin argumentou que a suspensão da pena de Lula, com suas repercussões penais e eleitorais, é um tema de tal relevância e com tantos reflexos que merece ser decidido por todos os ministros da Suprema Corte. O diabo é que se o Supremo confirmar que a condenação do TRF-4 fez de Lula um ficha-suja, vai para o beleléu o plano do PT de requerer o registro de sua candidatura presidencial no TSE.

Ao farejar o cheiro de fumaça, a defesa optou por fingir que não tratou de eleição no primeiro recurso. “O embargante [Lula] requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação [TRF-4] para restabelecer sua liberdade plena”, escreveram os advogados. “A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral”.

Mais cedo, numa reclamação formal, os defensores de Lula já haviam questionado a decisão de Fachin de empurrar o julgamento do recurso para o plenário. Pediram o retorno da matéria para a Segunda Turma. Mais: requereram que seja sorteado um novo relator. Insatisfeita com tudo, a defesa quer mais um pouco. Além de escolher o palco, deseja escalar um protagonista menos draconiano que Fachin. Prefere que o relator seja um dos três ministros que votaram a favor da libertação do grão-petista José Dirceu na terça-feira: Dias Toffoli, Gilmar Mendes ou Ricardo Lewandowski.

Fachin não se deu por achado. Diante da movimentação dos advogados, o ministro alterou seus planos. Havia concedido prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República Raquel Dodge emitisse um parecer sobre o recurso em que Lula pleiteia a suspensão de sua condenação. Desistiu de esperar. Enviou rapidamente o recurso à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para que ela decida a data do julgamento no plenário. Daí a correria da defesa para excluir da petição o debate sobre a elegibilidade.

Os advogados de Lula repetem na instância máxima do Judiciário o mesmo ativismo que exibiram nas instâncias inferiores. Por vezes, a defesa bate cabeça consigo mesma. A banca advocatícia de São Paulo, estrelada por Cristiano Zanin, assegura que Lula não tem interesse em obter a prisão domiciliar. Algo que a banca brasiliense de Sepulveda Pertence havia solicitado em memorial encaminhado aos magistrados. Ora mencionam-se os efeitos eleitorais da condenação ora alega-se que não é o momento de tratar de candidatura.

Mantido o ritmo atual – com uma petição atrás da outra, a nova divergindo da anterior – o STF corre o risco de se transformas numa espécie de STL, Supremo Tribunal do Lula.

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ELEITORADO BRASILEIRO PERDEU A DEVOÇÃO PELO VOTO



SOLTO, DIRCEU COMEMORA: “A DERROTA NÃO EXISTE…”

Depois da impunidade vem a bonança. Libertado pela Segunda Turma do Supremo, o condenado petista José Dirceu fez sua primeira aparição na vitrine das redes sociais. Exibiu-se com uma camiseta vermelha. Nas costas, uma mensagem em timbre comemorativo: “O futuro se faz agora, pois a derrota não existe, não há conquista sem luta”, diz o texto, antes de arrematar: “…Só perde quem desiste.”

A foto de Dirceu foi veiculada nesta quarta-feira no Facebook do companheiro Lindbergh Farias, líder do PT no Senado. Horas antes, após deixar a penitenciária brasiliense da Papuda, o ex-chefão da Casa Civil de Lula não quis conversa com os repórteres. Limitou-se a arriscar um palpite sobre o placar da partida que a seleção brasileira disputaria com a Sérvia, na Copa do Mundo: “Um a zero está bom”, disse Dirceu. O resultado oficial foi 2 a zero para o Brasil.

É com certa autoridade que Dirceu veste o lema segundo o qual “a derrota não existe”. No seu caso, a “conquista” chega mesmo sem muita luta. O “guerreiro do povo brasileiro”, como a militância petista se refere a ele, aprendeu que, no Brasil, o limite entre o que pode e o que não pode é a capacidade do advogado de direcionar para a Segunda Turma do Supremo o processo contra seu cliente.

Na sentença que levou o grão-petista à cadeia, Sergio Moro tomou nota: ”O mais perturbador em relação a José Dirceu consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 (caso do mensalão), havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.”

Três ministros votaram na Segunda Turma a favor da libertação de Dirceu: o relator Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Todos participaram do julgamento do mensalão. A despeito disso, deram de ombros para o fato de que o criminoso é reincidente. Abriram a cela de Dirceu sob o argumento de que tem “plausibilidade jurídica” a queixa da defesa quanto à dosimetria da pena.

Plausibilidade jurídica: ainda não foi inventado um nome mais bonito para papo furado. O ministro Edson Fachin, que ainda não estava no Supremo na época do julgamento do mensalão, posicionou-se contra a liberação de Dirceu, cuja sentença no petrolão já foi ratificada pelo TRF-4.

Fachin fez questão de se distanciar do papel de bobo. Registrou que houve na Segunda Turma uma manobra mal disfarçada para desrespeitar a regra que permite a prisão de condenados na segunda instância. Gilmar Mendes discordaria depois. O que se vê no tribunal, declarou o libertador-geral da República, é o Supremo voltando a ser Supremo.

O PT costuma se referir a Dirceu como um ”bode expiatório”, que apanha da Lava Jato para que encrencados de outros partidos escapem. Mas ninguém trata o personagem como ele merece: o sujeito que sempre escapa, que dá a volta por cima quando todos suspeitam que está mortalmente batido – um autêntico bode exultório. No país em que o futuro a Deus pertence e o presente é ajeitado pela Segunda Turma, Dirceu tem plena liberdade para se comportar como se não tivesse passado.

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CEGA, JUSTIÇA PREMIA A CULPA E PUNE A INOCÊNCIA



GLEISI INSINUA QUE FACHIN JULGA SOB “CHANTAGEM”

Entre decepcionada e indignada, a senadora Gleisi Hoffmann acusou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de agir em “conluio” com o TRF-4 para cancelar o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula, que ocorreria nesta terça-feira. Em discurso no plenário do Senado, Gleisi chamou de “manobra” a decisão de Fachin de transferir a análise do recurso de Lula para o plenário da Suprema Corte. “Ele contou os votos na Segunda Turma, viu que o Lula ganharia, aí bota para o Pleno”, declarou. A senadora insinuou que Fachin toma suas decisões sob “chantagem”.

“Por que, ministro Fachin?”, indagou a presidente nacional do PT, dirigindo-se diretamente ao alvo de sua maledicência. “A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Pra que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário?” Isolado na Segunda Turma, Fachin preferiu submeter o caso de Lula ao plenário de 11 ministros porque foi ali que se estabeleceu a maioria precária de 6 a 5 a favor da regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância.

Tomada pelas palavras, Gleisi esperava do magistrado um comportamento mais companheiro. A senadora lembrou que Fachin, indicado para o Supremo por Dilma Rousseff, é um velho conhecido dela, do petismo e dos movimentos sociais. “Eu fico me perguntando: por que o ministro Fachin?”, indagou Gleisi, antes de resumir o currículo partidário que o ministro ostentava antes de ingressar no Supremo:

“…Paranaense, que conheci das lutas populares, da defesa do MST, da defesa do Estado Democrático de Direito, que em tantas lutas guerreou ao nosso lado, que fez discursos pra Dilma. Por que esse ministro agora age dessa maneira? Basta ser do PT ele está contra. Por que, ministro Fachin?…”

O discurso de Gleisi foi dividido em duas partes. No pedaço em que não criticou Fachin, a senadora dedicou-se a celebrar as “notícias alvissareiras” produzidas pela Segunda Turma do Supremo. Entre elas a libertação do presidiário petista José Dirceu e a invalidação de provas recolhidas pela Polícia Federal numa batida realizada em seu apartamento funcional de senadora – provas que seriam utilizadas em inquérito que corre contra seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo.

Fachin foi voto vencido em todas as votações. A maioria pró-encrencados foi formada pela troica Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Lewandowski tem vínculos notórios com Lula e o petismo. No dia em que o Supremo transformou em ação penal a denúncia contra os réus do mensalão, o ministro foi flagrado num restaurante dizendo ao telefone frases assim: “A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu.” Ou pior: “Eu estava tinindo nos cascos.” Mas Gleisi não estranhou que Lewandowski tenha ajudado a amaciar a situação penal de Dirceu na sessão desta terça-feira.

Toffoli foi assessor da bancada do PT na Câmara, atuou como advogado de Lula na Justiça Eleitoral, foi subordinado direto do então ministro José Dirceu na assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência, comandou a Advocacia-Geral da União sob Lula. Mas Gleisi achou natural que Toffoli tenha aceitado relatar o recurso ajuizado pela defesa do ex-chefe Dirceu. A senadora não viu nenhuma manobra no voto em que Toffoli contornou a regra sobre prisão de condenados em segunda instância alegando que libertou Dirceu por outra razão: a plausibilidade da alegação de que houve exagero na fixação da pena de 30 anos e 9 meses de cadeia.

Para Gleisi, excetuando-se os votos contrários e o comportamento traiçoeiro de Fachin, não houve na Segunda Turma senão um retorno do Supremo à normalidade democrática. Após recordar que a mesma turma a absolveu na semana passada numa ação penal em que era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, Gleisi soltou fogos non plenário do Senado:

“Hoje, nós tivemos mais notícias alvissareiras do Supremo. […] Quero registrar dessa tribuna, hoje, a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida, também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios, e hoje a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição. Bem-vindo à liberdade, companheiro José Dirceu!”

Junto com o companheiro Dirceu, ganhou o meio-fio o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Janu. Mas Gleisi se absteve de dar-lhe as boas-vindas. A trinca Toffoli-Lewandowski-Gilmar também mandou ao arquivo a ação penal contra o deputado estadual tucano Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de participar da máfia da merenda escolar em São Paulo. Gleisi, contudo, não se animou em exaltar a luta do partidário de Geraldo Alckmin contra “o arbítrio do Judiciário.”



STF OPTA PELO CAMINHO DA DESMORALIZAÇÃO



FACHIN TIROU LULA DA 2ª TURMA PORQUE POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO ERA REAL

A sessão desta terça-feira escancarou o conflito que se estabeleceu na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De um lado, o minoritário relator da Lava Jato, Edson Fachin. Do outro, a maioria formada pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Isolado, Fachin assistiu à abertura da cela de presos condenados em segundo grau — entre eles José Dirceu —, presenciou a anulação de provas e testemunhou a suspensão de investigações. Se o recurso de Lula estivesse na pauta, a possibilidade de libertação do principal preso da Lava Jato era real. Foi por essa razão que, na véspera, Fachin transferiu o julgamento do recurso do líder máximo do PT para o plenário do Supremo.

O caso de Lula é muito semelhante ao de Dirceu. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma colocou o ex-chefe da Casa Civil em liberdade até que o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça julguem recursos da defesa contra a condenação imposta por Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4, o tribunal de segunda instância que cuida dos casos da Lava Jato. Relator do recurso de Dirceu, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão do hebeas corpus. Fachin ainda tentou manter Dirceu atrás das grades. Ele pediu vistas do processo. Em condições normais, o pedido provocaria a suspensão do julgamento. Mas Toffoli estava mesmo decidido a abrir a cela.

Ex-assessor do PT na Câmara, ex-subordinado do próprio Dirceu na Casa Civil da Presidência e ex-advogado-geral da União do governo petista, Toffoli votou a favor da concessão de um habeas corpus “de ofício”. Os magistrados agem assim, “de ofício”, mesmo sem a formalização de um pedido da defesa, quando há a necessidade de evitar uma ilegalidade flagrante. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli. O decano Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão. Mas ainda que estivesse presente, seu voto não alteraria a maioria pró-Dirceu.

“O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse ao blog, sob o compromisso do anonimato, um ministro do Supremo que não compõe a Segunda Turma. “Ele fez muito bem em lançar mão das prerrogativas de relator para afetar o julgamento do recurso do Lula ao plenário. Nessa hora, é preciso assegurar o respeito ao princípio da colegialidade. A prisão em segunda instância prevaleceu no plenário do Supremo em mais de uma oportunidade. Ou respeitamos isso ou vamos para um ambiente de absoluta insegurança jurídica.”

Normalmente comedido, Fachin não se conteve diante do voto de Toffoli. Insinuou que o colega ignorava a posição do plenário da Suprema Corte, que confirmou recentemente, por 6 a 5, no julgamento de um habeas corpus de Lula, a regra sobre a prisão. Toffoli deu de ombros. Declarou que o fundamento do seu voto não tem nada a ver com o debate sobre a execução imediata da pena. Apenas considerou que o recurso de Dirceu apresenta argumentos plausíveis. Considerou que suas queixas podem ser consideradas procedentes quando o mérito for efetivamente julgado. Portanto, mantê-lo atrás das grades antes de esgotada a análise das reclamações poderia representar uma injustiça.

A certa altura, Toffoli pôs em dúvida a própria capacidade intelectual de Fachin: “Eu estou falando ‘A’ e vossa excelência está falando ‘B’.” A resposta de Fachin veio de bate-pronto: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”. Ficou subentendido que, para o relator da Lava Jato, seus colegas da Segunda Turma manobram para transformar em letra morta a decisão do Supremo que autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância do Judiciário.

Além de Dirceu, a Segunda Turma libertou João Claudio Genu, um ex-tesoureiro do PP igualmente condenado na segunda instância. Mais: contra o voto de Fachin, os ministros mantiveram em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas de fundos de pensão de estatais. Ele havia sido solto por uma liminar de Gilmar Mendes. Não é só: a Segunda Turma anulou as provas obtidas contra o ex-ministro petista Paulo Bernardo em batida de busca e apreensão no apartamento funcional da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se fosse pouco, os ministros suspenderam a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) num caso de desvio de merenda escolar.

Foi contra esse pano de fundo que Fachin agiu para evitar que Lula fosse incluído no rol de beneficiários da políticas de celas abertas da Segunda Turma. Na sexta-feira, ele pediu que fosse retirado da pauta o recurso da defesa de Lula. Fez isso depois que o TRF-4 considerou que o recurso não era admissível. Os advogados de Lula pediram a Fachin que reconsiderasse sua decisão. Ou submetesse a encrenca aos colegas. O relator da Lava Jato preferiu transferir a batata quente para o plenário. E encomendou parecer à Procuradoria, concedendo prazo de 15 dias. Com isso, manteve Lula preso pelo menos até agosto, irritou os colegas de turma e comprou briga com o PT. De resto, expôs a conflagração que tomou do Supremo.



ENVIO DE RICHA PARA GAVETÃO ELEITORAL É ESCÁRNIO

É dura a vida da plateia. O tucanato paranaense de José Richa é apanhado com uma gorjeta de R$ 4 milhões da Odebrecht e o Superior Tribunal de Justiça resolve transferir a encrenca da mesa de Sergio Moro para o gavetão das pendências eleitorais. É mais do que uma tentativa de blindagem. Trata-se de um escárnio.

O dinheiro saiu do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, eufemismo para setor de propinas. Transitou por contas bancárias no exterior. Delatores da empreiteira informam que a verba destinou-se a fraudar a concorrência para a duplicação de uma rodovia estadual, a PR 323.

Além de delações, há no inquérito a gravação de uma conversa vadia. No despacho em que cumpriu a determinação de enviar o material à Justiça Eleitoral, Sergio Moro escreveu: ”Há indícios de que o caso não consiste em doações eleitorais não registradas, mas sim em possível crime de corrupção.”

O juiz da Lava Jato enfatizou: “Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, de (…) pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício.”

No plano político, Beto Richa conta com a complacência solidária do seu partido, o PSDB. Na seara jurídica, usufruiu do escudo do foro privilegiado enquanto esteve na poltrona de governador. Em abril, deixou o governo para disputar uma vaga no Senado.

Quando todos imaginavam que Richa cairia, finalmente, no colo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, descobre-se que o grão-tucano, a exemplo do que já sucedera com Geraldo Alckmin, migrou do escaninho da corrupção para a gaveta do caixa dois. Num, chega-se à cadeia. Noutra, à blindagem.

Se o dinheiro que foi para as arcas paranaenses do tucanato tivesse saído do bolso de Richa, tudo bem. Se a origem da verba fosse um depósito proveniente da conta pessoal de Marcelo Odebrecht, sem favores do Estado à empreiteira, tudo não passaria de uma ação entre amigos. O diabo é que o jabaculê saiu do bolso dos contribuintes em dia com a Receita Federal e com o fisco estadual.

Logo, logo os outros partidos exigirão a organização de um seminário para que os tucanos expliquem as mumunhas que conduzem os seus escândalos à porta de emergência da Justiça Eleitoral.

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DUPLA MILITÂNCIA DE MILLER CONTINUA MAL EXPLICADA



ESPERA-SE DE NEYMAR QUE SEJA UM MICHELANGELO

O gênio nasce gênio, não é ensinado. Neymar é um desses personagens cujo dom se manifesta desde a primeira mamada. Veio ao mundo com aquele raro talento que faz os craques convencionais parecerem penas-de-pau. Para ele, o drible é fácil, a classe é natural. O gol, uma rotina. É assim desde as divisões de base do Santos. Pois bem. De um gênio espera-se genialidade, não choramingos.

Uma das características do gênio genuíno é que ele jamais se deixa estragar pelo sucesso. O êxito de Neymar é tão retumbante que acostumou mal o brasileiro. O sujeito senta na arquibancada ou defronte da tevê na expectativa de que o gênio faça com os pés o que Michelangelo fazia com as mãos: arte. Quando ela não vem, a decepção é brutal e automática. A crítica, inevitável.

Normalmente tratado pela imprensa esportiva a pão-de-ló, o gênio abespinhou-se com os reparos feitos à sua má atuação nas primeiras partidas da Copa. Neymar anotou no Twitter: “Nem todos sabem o que passei pra chegar até aqui, falar até papagaio fala, agora fazer…”

O gênio ainda não se deu conta, talvez por causa do excesso de juventude. Mas jogador de futebol que reclama das críticas é como capitão de navio que se queixa da existência do mar. Uma coisa não existe sem a outra.

“O choro é de alegria, de superação, de garra”, escreveu Neymar. “Na minha vida as coisas nunca foram fáceis, não seria agora né! O sonho continua, sonho não, OBJETIVO!” Ficou entendido que a diferença entre a genialidade e a mediocridade é que a genialidade tem limites.

Gente com vida difícil existe em cada esquina. Mas só o gênio possui salário com peso de ouro, residência em Paris, mansão em Angra, carrões na garagem, avião no hangar e namorada deslumbrante. Nessas condições, o choro é dispensável e a superação é inevitável. A garra, um imperativo lógico.

O ilógico é jogar mal e não conseguir marcar um gol em 90 minutos de jogo, esticando o martírio até a prorrogação. O gênio revela-se capaz de tudo, menos de exibir os sintomas da dor de consciência.

Para Neymar, o papagaio fala porque falar é mais fácil do que fazer. Verdade. Mas um papagaio que fosse remunerado e tratado como gênio talvez ficasse com um insuportável sentimento de culpa se não pintasse uma Capela Sistina a cada partida. Por sorte, ainda há diante do gênio uma Copa por conquistar. O que leva ao título é o gol, não o choramingo.



DEFESA DE LULA AMA CONFUSÃO. E É CORRESPONDIDA

Uma das características fundamentais da dificuldade dos tribunais para deferir os recursos de Lula é ter que ler as várias petições da defesa e chegar à conclusão de que os advogados do ex-presidente petista já não têm muito a dizer em favor do seu cliente. A escassez de argumentos leva à criatividade processual. Numa de suas inovações, os defensores de Lula tentaram saltar instâncias. Protocolaram no Supremo um recurso que dependia do aval do TRF-4 para tramitar. Não colou.

A Segunda Turma do Supremo já havia marcado para terça-feira (26) o julgamento de um recurso extraordinário que pedia a libertação de Lula. Os advogados queriam suspender os efeitos da condenação que resultou na inelegibilidade do preso. Desejavam que, além de ganhar a liberdade, Lula pudesse participar da campanha presidencial até que o mérito do seu recurso fosse julgado pelo Supremo.

O problema é que esse tipo de recurso teria de ser analisado previamente pelo TRF-4, o tribunal que confirmou a condenação que Sergio Moro impusera a Lula no caso do tríplex. A defesa tomou o atalho de Brasília sob a alegação de que o tribunal de segunda instância demorava a encaminhar o recurso à Suprema Corte.

Os companheiros estavam esperançosos, pois a Segunda Turma do Supremo absolvera há três dias a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, numa das ações movidas contra ela por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, jogou jurisprudência dentro do chope do petismo.

Em despacho divulgado no final da tarde desta sexta-feira, a magistrada decidiu que um dos recursos protocolados pela defesa de Lula deveria seguir para o Superior Tribunal de Justiça, onde são julgadas as encrencas infra-constitucionais. Envolve uma questão relacionada ao valor da indenização a ser paga por Lula à Petrobras. Mas a desembargadora brecou o recurso que os advogados endereçavam ao Supremo. Sustentou que não há pendências constitucionais a serem julgadas.

Diante da novidade, o ministro Edson Fachin, relator da causa no Supremo, cancelou o julgamento que estava marcado para terça-feira. “A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste STF”, anotou Fachin. “Diante do exposto (…), julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta.” Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski já excluiu a matéria da pauta.

Os advogados de Lula informam que recorrerão contra as duas decisões, a de Maria Labarrère e a de Fachin. Antes, a defesa terá de se entender consigo mesma. As bancas de Brasília e de São Paulo batem cabeça. Em memorial entregue aos ministros do Supremo, o doutor Sepúlveda Pertence pedira a conversão do encarceramento de Lula em prisão domiciliar. Seu colega Cristiano Zanin divulgara nota para informar que não interessa a Lula senão a liberdade plena.

Vai ficando claro que a defesa de Lula ama a confusão. E é plenamente correspondida.



PALOCCI TORNA A AGONIA DE LULA UM LONGA-METRAGEM

É dura a vida do PT. O partido mal teve tempo de celebrar a absolvição de Gleisi Hoffmann numa das ações penais ajuizadas contra ela no Supremo e o TRF-4 manda dizer que foi homologada a delação de Antonio Palocci. Como disse o ex-ministro petista ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, suas confissões têm potencial para “dar mais um ano de trabalho” à força-tarefa da Lava Jato.

A primeira reação de Lula à deduragem de Palocci também soou numa audiência com o juiz da Lava Jato. Acusado pelo ex-amigo de ter celebrado um “pacto de sangue” com a Odebrecht, o líder máximo do PT classificou a delação como “uma coisa quase que cinematográfica.” A definição revelou-se premonitória. Ao avalizar o acordo de colaboração de Palocci, o TRF-4 transformou o drama de Lula num longa-metragem.

Condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do tríplex na praia, Lula deve amargar uma segunda sentença antes da eleição de outubro, dessa vez na ação penal sobre o sítio em Atibaia. Antes disso, a Polícia Federal levará às ruas operações estruturadas a partir da matéria-prima fornecida por Palocci.
A plateia terá, então, uma ideia da duração do filme.

Sabe-se de antemão que o enredo será ornamentado com novos personagens. Lula ganhará luxuosas companhias. Dilma Rousseff é uma delas. Considerando-se o teor dos depoimentos sigilosos de Palocci, a ex-gerentona entrará na trama com a lama na altura do nariz.



POLÍTICOS QUERIAM EXERCER O MONOPÓLIO DO HUMOR

Numa tentativa de cercear a livre concorrência no mercado do humor, os congressistas incluíram na lei eleitoral uma regra de autoproteção. A sátira política foi proibida. Estabeleceu-se um monopólio. Nenhum humorista poderia ridicularizar os políticos, exceto os próprios políticos. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por inconstitucional, a proibição. Restabeleceu-se o ambiente de disputa entre os companheiros de profissão.

Celso de Mello, o decano da Suprema Corte, declarou em seu voto: “O riso deve ser levado a sério, pois tem papel de poderoso instrumento de reação popular e resistência social a práticas que configuram ensaio de repressão governamental e opressão do poder político.”

São palavras de alguém que sabe que o humor compreende tudo. O mau humor é que não compreende nada.

Num país engraçado como o Brasil, quando político vira piada e acha que pode regular o riso por meio de leis ordinárias, é sinal de que o humor adquiriu vida própria. Fica difícil distinguir os humoristas profissionais dos políticos amadores. Ambos fazem humor, mesmo que seja humor negro.

A diferença é que os profissionais matam de rir. Os outros matam de raiva.



ABSOLVIÇÃO DE GLEISI HOFFMANN LEVA O PT AO DIVÃ

Ao absolver Gleisi Hoffmann, a Segunda Turma – Jardim do Éden do Supremo Tribunal Federal – acomodou o PT no divã. O paciente é complexo. Combina sintomas de esquizofrenia (perda de contato com a realidade) e paranoia (mania de perseguição). Obcecado pelo discurso da condenação sem provas, o petismo terá dificuldades para lidar com uma absolvição por falta de provas.

Acusada de se apropriar de R$ 1 milhão roubado da Petrobras, Gleisi livrou-se das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro por unanimidade. Avaliou-se que a acusação estava excessivamente ancorada em delações. Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram pela condenação parcial.

Ambos concluíram que o dinheiro sujo chegou à caixa registradora da campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Como não há registro na Justiça Eleitoral, condenaram a ré pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, eufemismo para caixa dois. “Tenho como provado nos autos o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha da denunciada”, declarou o relator Fachin.

Contudo, os outros três ministros da turma discordaram. Gilmar Mendes, o libertador; Dias Toffoli, o ex-funcionário do PT; e Ricardo Lewandowski, o amigo da família Silva, optaram pela absolvição integral. “Não há aqui qualquer vestígio de prova da entrega de dinheiro para os acusados, inexistindo de resto um único registro externo sequer aos depoimentos dos colaboradores”, desqualificou Lewandowski.

Dá-se de barato na Suprema Corte que o resultado seria outro se o julgamento tivesse ocorrido na Primeira Turma, conhecida como Câmara de Gás. Ali, Gleisi não escaparia de uma sentença condenatória. Com a ficha suja, a senadora não poderia disputar uma cadeira na Câmara, como pretende. Mas estaria livre entoar os bordões da “perseguição política” e da “pressão da mídia.”

Suprema demência! Ao tratar do caso da presidente do PT e Gleisi com a sensibilidade de um centro terapêutico, o Jardim do Éden do Supremo atordoou o paciente. De maníaco, o PT passará a depressivo. Sem a pose de vítima, o partido não será o mesmo. Vai piorar.



O FUTURO DA PRESIDENTE DO PT



RUI FALCÃO DEVE LEVAR MUITOS SUSTOS NO ESPELHO

Ex-presidente do PT, Rui Falcão prestou depoimento como testemunha de defesa de Lula no julgamento sobre o sítio de Atibaia. Soou como se imaginasse que, com boa propaganda, Sergio Moro acreditaria em ovo sem casca, em PT sem fisiologismo e na perseguição política a Lula. Deu errado. “Não é propaganda política aqui, senhor Rui”, avisou o juiz da Lava Jato.

O depoimento durou apenas sete minutos. Apenas Cristiano Zanin, advogado de Lula, animou-se a inquirir Falcão. A testemunha disse que não tomou conhecimento da distribuição de cargos no governo em troca de vantagens. Afirmou desconhecer a compra de apoio no Legislativo. ”Nunca tomei conhecimento disso. E não creio que isso tenha ocorrido porque não era da nossa prática, do PT, comprar apoios ou praticar atos ilícitos.”

As palavras de Falcão não fizeram sumir as evidências de que o sítio de Atibaia, usado por Lula como se fosse o dono, foi reformado por corruptores do porte da Odebrecht e da OAS. Mas serviu para mostrar que o ex-presidente do PT não é mais o mesmo.

Falcão confunde falta de memória com consciência limpa. Já não se lembra dos embates que travou com o PMDB e outros aliados pela partilha de nacos do Estado. Sumiu-lhe da lembrança o mensalão. Acha que petrolão é um barril grande. Falcão já não conhece nem a si próprio. Deve levar sustos frequentes no espelho.

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CONDENAÇÃO DE GLEISI DEIXARIA PT MAIS COERENTE



DELTAN: “PROPINA FAZ CANDIDATO PARECER UM ANJO”

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, decidiu divulgar nas redes sociais vídeos com mensagens de estímulo à participação da sociedade no processo eleitoral. A primeira peça foi ao ar nesta sexta-feira. Nela, Deltan fala sobre “corrupção nas eleições”. Sustenta a tese segundo a qual o corrupto que investe propinas em campanhas eleitorais é pior do que o larápio que embolsa a verba suja ou gasta em bens de luxo.

“Campanhas eleitorais caríssimas, turbinadas por propinas, fazem qualquer candidato parecer um anjo”, diz Deltan no vídeo. “Alguns estudos mostram que, quanto mais dinheiro a pessoa investe na campanha, maior a probabilidade de ela ser eleita.” Em timbre didático, o procurador explicou que “a propinas alavanca a permanência dos políticos no poder. Uma vez no poder, eles vão manter e ampliar os seus esquemas de corrupção. E vão gerar mais propina.”

Na definição de Deltan, a corrupção subverte até a teoria evolutiva de Darwin. “Existe uma espécie de seleção natural adversa, em que os corruptos são aqueles que conseguem permanecer no poder.” O procurador preocupou-se em esclarecer: “Não estou demonizando a política, não estou falando que todo político é corrupto. Existem, sim, políticos honestos e nós devemos valorizá-los. A única solução que existe é por meio da política. Precisamos de mais participação da sociedade na coisa pública.”

Deltan fez uma rápida dissertação sobre a Lava Jato. Disse que muita gente ainda vincula a operação exclusivamente à Petrobras. Explicou que a investigação “foi muito além” da estatal petroleira. “O que nós identificamos é um esquema básico espalhado por todo país”, disse.

O procurador resumiu assim a engrenagem da rapina: “Partidos e políticos desonestos escolhem para chefiar órgãos públicos federais, estaduais e municipais pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Uma vez chefiando esses órgãos públicos tais pessoas vão fraudar licitações em favor de empresas que concordem em pagar propinas em troca de lucros extraordinários.”

Para decifrar o Brasil, afirmou Deltan, “o grande ‘X’ da questão é verificar para onde vai todo esse dinheiro. “Uma parte vai para o bolso dos envolvidos”, afirmou, antes de dar nome a um boi: “Sergio Crabral, por exemplo, ex-governador do Rio de Janeiro, foi acusado de ter embolsado mais de R$ 300 milhões. Dinheiro que foi colocado em diferentes cestos: barras de ouro, diamantes, joias luxuosas e mesmo em contas mantidas em paraísos fiscais.” A outra parte da grana suja vai para as campanhas.

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NA COPA, PRESIDENCIÁVEIS SÃO ESTRAGA-PRAZERES

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DIAS TOFOLLI SUGERE UM SUPREMO DIET: “MODERADOR”



FIM DA CONDUÇÃO COERCITIVA ELEVARÁ NÚMERO DE PRISÕES

A pretexto de proteger os investigados, o Supremo Tribunal Federal proibiu por 6 votos a 5 a condução coercitiva. A decisão deve sair pela culatra, pois procuradores e juízes tendem a substituir o depoimento compulsório, sem intimação prévia, por uma ferramenta mais draconiana: a prisão temporária.

A condução coercitiva foi largamente utilizada nas investigações da Lava Jato. Em quatro anos, a força-tarefa de Curitiba e o juiz Sergio Moro lançaram mão da ferramenta 227 vezes. A rotina virou polêmica em 2016, quando a PF conduziu Lula para ser interrogado numa sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Em ações protocoladas no Supremo, o PT e a OAB questionaram a constitucionalidade do procedimento. Numa decisão solitária e liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, proibiu a condução coercitiva em dezembro de 2017. Desde então, proliferam os pedidos de prisão temporária.

A decisão de Gilmar alterou os rumos, por exemplo, de um processo que envolve seu amigo Michel Temer. No inquérito sobre corrupção no setor de portos, a Polícia Federal desejava conduzir coercitivamente 13 investigados. Entre eles empresários e amigos do presidente. Como Gilmar proibira o transporte de suspeitos na marra, a PF requisitou a intimação simultânea dos encrencados.

Ao analisar o pedido, a procuradora-geral da República Raquel Dodge preferiu requerer a prisão temporária dos 13 investigados. Simultaneamente, requisitou batidas policiais de busca e apreensão em escritórios e residências. Com isso, manteve o efeito surpresa, evitando a eventual combinação de depoimentos e a destruição de provas.

A opção de Raquel Dodge foi avalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre portos na Suprema Corte. Pela lei, a prisão temporária vale por cinco dias, renováveis. Contudo, a procuradora-geral pediu a revogação das detenções depois de três dias. E foi atendida por Barroso.

Verificou-se que, concluídas as buscas e os interrogatórios, não havia a necessidade de esticar o encarceramento. Libertou-se inclusive um investigado que se recusou a prestar depoimento: o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima, apontado como operador de propinas de Temer. Dodge e Barroso deixaram claro nos textos anexados ao inquérito que as detenções não teriam ocorrido se as conduções coercitivas não estivessem proibidas.

No plenário do Supremo, Barroso votou com a ala minoritária. A certa altura, o ministro declarou fez um histórico sobre a legislação que permitia as conduções coercitivas. Disse o seguinte:

“O artigo 260 do Código de Processo Penal constou da redação original, que está em vigor desde 3 de outubro de 1941. Portanto, está em vigor há quase 80 anos, trinta dos quais sob a vigência da Constituição de 1988. Concorre a uma passagem para Zurich, para as Ilhas Virgens ou para as Ilhas Cayman quem adivinhar o que aconteceu de novidade no Brasil para justificar a súbita indignação contra a condução coercitiva tantos anos após a sua vigência.”

“Eu arrisco um palpite”, prosseguiu Barroso. ”É que o direito penal finalmente vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive com dinheiro dos outros, gente que vive com dinheiro desviado.”

O ministro concluiu: “Agora que juízes corajosos rompem este pacto oligárquico de impunidade e de unidade, e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem.”

A tendência é que os “juízes corajosos” de que fala Barroso, impedidos de utilizar uma ferramenta que estava disponível há 77 anos, passem a impor as prisões temporárias. Quer dizer: a pretexto de socorrer investigados, o Supremo complicou-lhes a vida. De resto, ficou demonstrado uma vez mais que a Justiça é cega. Mas tem um olfato aguçadíssimo.

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LULA CONFUNDE PRISÃO COM ESTÚDIO DE CAMPANHA



GESTÃO TEMER NÃO SE LIMITA A DERRETER, APODRECE



“SE NÃO SOLTAREM LULA, CAOS SOCIAL VAI AUMENTAR”, DIZ GLEISI

Às vésperas do julgamento em que o TRF-4 confirmou a condenação de Lula no caso do tríplex no Guaruja, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), dizia: “Para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, mais do que isso, vai ter de matar gente.” Nesta quinta-feira, dia em que a prisão de Lula fez aniversário de dois meses, Gleisi escalou a tribuna do Senado. Dirigindo-se ao Judiciário, ela declarou: “Se não soltarem o Lula, o caos social vai aumentar. Nós não conseguiremos tirar o país da crise.”

Num instante em que o encarceramento de Lula cai na rotina – sem cadáveres nem a solidariedade das multidões – , Gleisi se autoproclamou porta-voz dos interesses do povo: “Não falo isso pelo PT. Falo isso pelo povo brasileiro. Nós não temos o direito de deixar esse povo sofrendo. Não temos o direito de olhar a situação como está e não fazer nada. Nós do PT estamos lutando muito, lutando muito para tirar o Lula da cadeia.”

Gleisi lembrou que a pré-candidatura presidencial de Lula foi lançada nesta sexta-feira. Soou como se estivesse pessimista quanto às chances de o candidato ganhar a liberdade. Mas desconsidera a hipótese de a Justiça Eleitoral barrar o projeto Lula-2018: “Nós vamos fazer campanha com ele, mesmo preso. E ele vai ganhar. Quero dizer a vocês: ele vai ganhar! […] Agora, vai ser mais bonito para o Brasil se ele estiver solto, porque ele vai ganhar, mesmo preso.”

O evento partidário que formalizou a pré-candidatura de Lula foi às 18h, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A escolha do local não foi casual. Optou-se por Minas Gerais porque, além de ser o segundo maior colégio eleitoral do país, o Estado é governado pelo petista Fernando Pimentel. Ironicamente, Minas vive dias caóticos. E o caos mineiro não tem nada a ver com a prisão de Lula.

De dentro dos presídios, criminosos ordenaram a queima de ônibus. Incapaz de conter a banda piromaníaca das cadeias, a gestão de Pimentel ainda teve de lidar nos últimos com uma revolta da turma da farda. Na noite de quarta-feira, policiais em greve invadiram os jardins do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. Sob Pimentel, o Estado foi à breca. Uma legião de servidores passou a receber salários a prazo, embora continue prestando serviços à vista. Os policiais perderam a paciência.

Alheia ao que se passa no cenário que o PT escolheu para reafirmar a hipotética candidatura do seu líder supremo, Gleisi tranquilizou os brasileiros: “…Nós reafirmamos e dizemos ao povo brasileiro, que tem sido tão firme com o presidente Lula, pesquisa após pesquisa, colocando Lula em primeiro lugar: podem confiar, nós vamos registrar Lula. Nós vamos fazer campanha do Lula. E o Lula vai trazer de novo a paz social para este país.”

Gleisi serviu ao governo de Dilma Rousseff como ministra-chefe da Casa Civil. Conheceu por dentro a administração da presidente que, adepta da economia criativa, foi a precursora do descalabro gerencial que produziu recessão e desemprego. Hoje, a despeito de um crescimento econômico que a imoralidade do governo de Michel Temer tornou débil, mais de 13 milhões de brasileiros permanecem no olho da rua.

Em seu discurso, porém, a presidente do PT excluiu Dilma, a “gerentona”, do rol de realizações do seu criador. Gleisi enalteceu o que acha que Lula fez sem mencionar o que sabe que Dilma desfez: “Vocês já conhecem o que Lula fez, vocês se lembram do governo dele, era um governo em que havia prosperidade no Brasil, em que as pessoas estavam vivendo melhor, vivendo bem, tínhamos paz social. Só Lula pode trazer isso de novo.”

Gleisi reiterou que o PT não cultiva planos alternativos. Reproduziu algo que escreveu nas redes sociais em resposta ao noticiário sobre o Plano B do PT: “Olha, gente. Aceita que dói menos. Lula vai ser o candidato.” E insinuou que falta miolos aos magistrados brasileiros. “Se o Judiciário tivesse juízo, porque está vendo o problema que nós temos no Brasil hoje – acho que o Judiciário tinha que se sensibilizar com isso, com o caos social da economia, com tudo – , se tivesse juízo, liberaria o Lula imediatamente, para fazer a disputa à Presidência da República, sem precisar constranger a gente , sem precisar fazer com que Lula tenha que batalhar da prisão a sua candidatura. Liberaria.”

A oradora se absteve de recordar que Lula poderia ter cultivado seus desejos políticos sem precisar constranger a nação com a corrupção que converteu o PT numa máquina coletora de verbas espúrias. Gleisi, aliás, é ré num inquérito da Lava Jato. Seu processo corre no Supremo. Pode ser julgado antes da eleição.

Para quem tiver interesse, veja o vídeo com o discurso de Gleisi Hoffmann.

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EM DOIS MESES, A PRISÃO DE LULA CAIU NA ROTINA



REFORMA NA CASA DA FILHA VIROU O TRÍPLEX DE TEMER

A pergunta de R$ 1 milhão que salta do inquérito sobre portos é a seguinte: admitindo-se que a reforma na casa de Maristela Temer foi custeada com dinheiro limpo, por que os pagamentos não transitaram pela rede bancária? Ou: tendo à disposição a moderna e segura ferramenta da TED, transferência eletrônica de dinheiro disponível na conta, por que a predileção por um meio de pagamento tão primitivo e suspeito como o coronel Lima?

Michel Temer declarou à repórter Roseann Kennedy que não sofre investigações, mas “um esquartejamento político e moral”. Considera-se uma vítima de ”violação dos direitos constitucionais.” Lamentou: “O tratamento que me dão é indigno. Estou sendo vilipendiado.” Um dia depois do desabafo, veio à luz o teor do depoimento prestado à Polícia Federal em 29 de maio por Luiz Eduardo Visani, um dos fornecedores da reforma na casa de Maristela, sua filha. O depoente disse:

1. Entre novembro de 2013 e março de 2015, recebeu R$ 950 mil pelos serviços prestados na reforma. As faturas eram liquidadas mensalmente. Tudo em grana viva, no guichê da Argeplan, empresa de João Baptista Lima, o coronel aposentado da PM paulista que a PF aponta como operador de propinas de Temer.

2. Sugeriu que os pagamentos fossem efetuados diretamente em sua conta bancária. Contudo, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima e responsável pela reforma, respondeu que ele deveria receber em dinheiro, na Argeplan.

3. Avistou a filha de Temer na obra quatro vezes. Mas “nunca conversou” com ela sobre orçamento. Embora tenha apanhado o dinheiro na Argeplan, os recibos e contratos trazem o nome de Maristela Temer.

Pois bem. O depoimento de Luiz Visani deixou mal a filha do presidente. Inquirida 26 dias antes, Maristela dissera que seu pai havia indicado o coronel Lima para auxiliá-la na reforma. Logo ele, a quem os detalores da JBS afirmam ter repassado, a pedido do presidente, propinas de R$ 1 milhão. Afirmara que Maria Rita Fratezi, a mulher do coronel, tocara a obra sem cobrar um tostão. Nem contrato havia. Sustentara, de resto, que a mulher do coronel pagou faturas em moeda sonante. Mas jurou que devolveu o dinheiro.

Por mal dos pecados, Maristela Temer disse à PF que ”não sabe precisar a forma do ressarcimento.” Às vezes pagava em espécie. Outras vezes emitia cheques. Numa soma “superficial”, estimou os gastos na obra em R$ 700 mil. Menos do que os R$ 950 mil que Luiz Visani demonstrou ter recebido. Muito menos do que a conta feita pela PF, incluindo outros fornecedores que disseram ter recebido em dinheiro vivo: R$ 1,2 milhão.

No mundo dos negócios honestos, uma reforma orçada no patamar do milhão é documentada por meio de contratos, recibos e anotações no Imposto de Renda. Maristela não dispõe de nada disso. No universo das transações lícitas, os pagamentos são efetuados por transferência bancária. Os mais tradicionalistas utilizam o cheque. Ninguém se arrisca a andar pela rua com dinheiro vivo.

Se preferir, Temer pode continuar fingindo que a reforma milionária na casa da filha não virou um problema. Mas o acúmulo de coisas mal explicadas acaba produzindo outras coisas. O embaraço vira hábito, o hábito se transforma em parâmetro e, de repente, o governante acha que não deve nada a ninguém. Muito menos explicações.

O grampo do Jaburu, as duas denúncias criminais, o jantar em que Marcelo Odebrecht foi mordido em R$ 10 milhões, o silêncio ensurdecedor do coronel Lima… Nada precisa ser muito explicado no país ficcional. Mas a obra milionária na continua lá, na galeria dos assuntos pendentes.

A pose de ofendido que Temer faz quando se refere aos inquéritos que o assediam ajuda a explicar o derretimento da sua figura imperial. O único “esquartejamento” que se observa em cena é o da lógica. A “violação” mais evidente é ao direito do brasileiro a um governo moralmente sustentável. Se algo vem sendo “vilipendiado” com frequência é a inteligência alheia.

Temer ainda não se deu conta. Mas a reforma na casa da filha está para o seu futuro penal assim como o tríplex no Guarujá está para o presente carcerário de Lula. No início, a encrenca parece um asterisco. Com o tempo vai ganhando tromba, orelha, rabo e até crachá de elefante.