A REFORMA DAS MALDADES

Encaminhada ao Congresso nesses últimos dias, a reforma da previdência do ilegítimo Michel Temer vai afetar profundamente a vida de todos os trabalhadores, como a copeira Rose, que nunca vai conseguir se aposentar. O golpista-mor Temer, que se aposentou aos 55 anos de idade, quer exigir dos demais brasileiros 50 anos de carteira assinada para alcançar um benefício. Como seria mais difícil abolir a Lei Áurea, a proposta de Temer reinstaura a escravidão no Brasil por meio dessa emenda cruel.

Não restam dúvidas de que, com essas mudanças, o governo golpista paga mais uma parcela aos credores do golpe. Propõe uma medida que vai sugar todas as energias do cidadão para garantir o lucro de empresários e rentistas, como é típico de quem não tem nenhum compromisso com a cidadania brasileira.

Não por acaso, a agenda do Secretário de Previdência, nos últimos meses, tem se concentrado em reuniões com bancos e representantes do setor de previdência complementar. Para o conjunto dos trabalhadores, o objetivo da reforma é impedir que as pessoas tenham acesso à previdência pública, jogando quem tem condições para os planos privados de aposentadoria. Para os trabalhadores que não podem pagar planos privados, restará trabalhar ou enfrentar a miséria até a morte. Para os servidores, Temer determina a privatização da previdência complementar. Além de obrigar os estados e municípios a implantarem o regime complementar, ele retira do texto constitucional a obrigatoriedade desses benefícios serem oferecidos por fundos de pensão em entidades públicas. Pela proposta, poderão ser regimes abertos de entidades privadas, como as oferecidas pelos bancos. Como se vê, a reforma atende ao desejo dos bancos e do mercado financeiro.previdencia

As maldades são inúmeras, mas me concentro em um único ponto, lembrando que a proposta acaba com a aposentadoria diferenciada a que têm direito mulheres, professores, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais. Sem falar no aumento da idade, de 65 para 70 anos, para usufruir de benefícios assistenciais e de mudanças significativas no regime dos servidores.

Vamos as contas. Rose tem 42 anos. Fez diárias e foi doméstica por quase vinte anos, mas como a maioria dos trabalhadores nessas ocupações, acumulou apenas sete anos de carteira assinada. Hoje ela é copeira e tem ao todo dez anos de contribuição ao INSS. Para se aposentar pelas regras atuais, aos 60 anos de idade, ela precisaria completar mais cinco anos de carteira assinada. Não era fácil, já que com a idade as ocupações se tornam mais precárias, mas era possível.

E, pelas novas regras? Para ter qualquer benefício, ela terá que completar 25 anos de carteira assinada, ou seja, acumular mais quinze anos de trabalho formal. Com uma rotatividade no trabalho superior a 40% ao ano, períodos de desemprego e de precarização, sempre disputando o mercado de trabalho com pessoas mais jovens, essa tarefa será quase impossível.

Pelas regras de Temer, para uma aposentadoria integral, é preciso meio século de trabalho formal. Não basta estar trabalhando, tem que ter carteira assinada. A Rose, por exemplo, teria 82 anos (e entraria para o livro dos recordes, como a primeira brasileira a manter vínculo contributivo, ininterrupto por este longo período).

Por essas regras, para se aposentar aos 65 anos com salário integral, o cidadão precisará ingressar no mercado de trabalho aos 16, idade em que sequer concluiu o ensino médio. A perversidade é tamanha, que se a pessoa começar a contribuir com 24 anos, idade aproximada de conclusão de cursos superiores, poderá se aposentar com vencimento integral somente aos 73 anos! Se assinar a carteira aos 18, e conseguir contribuir regularmente, sem nenhuma interrupção, por 49 anos, se aposentará aos 67. Uma missão impossível para as camadas mais pobres, já que são as que mais apresentam lacunas contributivas ao longo de suas vidas.

Estudos mostram que, assim como Rose, os cidadãos mais pobres passam grandes períodos da vida no mercado informal de trabalho ou desempregados. Com isso, jamais atingirão as condições propostas pelo governo. Querem sangrar, de fato, as esperanças das pessoas que trabalham duro, com jornadas de trabalho extenuantes, e que não poderão vislumbrar, sequer, o benefício previdenciário de aposentaria.

Para tentar justificar o injustificável, o Executivo afirma que a Previdência tem um déficit de R$ 86 bilhões. Essa conta, no entanto, leva em consideração somente contribuições dos trabalhadores e empresas. O regime previdenciário no Brasil é tripartite. A contribuição do governo é uma obrigação. Somente poderíamos falar de déficit se fosse necessário cobrir mais de 33% das despesas. Em 2015, essa conta ficou muito menor, foi de 18%. A previdência não tem déficit, esse governo é que pretende desviar esses recursos para outros fins.

Os mentores da maldade omitem de propósito que o sistema de aposentadorias, juntamente com a assistência e a Saúde, integra a Seguridade Social, prevista na Constituição, e que conta também, para seu financiamento, com a arrecadação de tributos, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep.

Essa arrecadação, entretanto, é sistematicamente desviada para o pagamento de outras despesas, como o sagrado juro da dívida pública, “imexível” para esse governo. Como se não bastasse, o Executivo ainda lesa a Seguridade com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que em 2015 retirou R$ 60 bilhões do sistema. E isso ainda não é tudo. Com benefícios fiscais o poder público deixa de arrecadar outros R$ 70 bilhões em contribuições sociais. Portanto, se somadas corretamente todas as fontes de financiamento da Previdência, a tão propalada mentira do rombo se transforma em superávit, que em 2014 foi de quase R$ 56 bilhões.

Vamos, juntos, construir alternativas, para que os brasileiros e brasileiras não tenham usurpado o direito a suas justas e necessárias aposentadorias. Não tenhamos ilusões, caso essa medida seja aprovada, milhões de homens e mulheres que ainda não se aposentaram jamais vão alcançar o direito consagrado pela Constituição Cidadã à aposentadoria, e a previdência deixará de ser o maior instrumento de distribuição de renda do país.

ELEIÇÃO DIRETA PARA DEVOLVER A SOBERANIA AO POVO

Com apenas seis meses de governo, Michel Temer e os seus principais assessores promovem uma série de ataques à democracia e ao povo brasileiro. A queda na última sexta-feira do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) é apenas a ponta do iceberg dos desmandos e descalabros protagonizados pelo governo ilegítimo. A torre de Geddel caiu porque ele foi denunciado pelo ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), quando tentava alterar um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Bahia, em benefício próprio. A maracutaia denunciada por Calero envolve também Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Se confirmada, essa situação configura típico tráfego de influência, que em qualquer democracia legítima, levaria à queda imediata do governo.

Em depoimento à Polícia Federal, Calero denunciou ter sido “enquadrado” pelo presidente Temer e pressionado a “construir uma saída” para o pedido do ministro Geddel. A denúncia aponta para um caso gravíssimo, que exige ações rápidas da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, uma vez que temos possíveis crimes cometidos pelo presidente da República e um de seus principais ministros.urna_1

Os partidos de oposição na Câmara e no Senado encaminham as medidas adequadas para mostrar à sociedade a farsa desse governo ilegítimo que está acabando com as políticas públicas conquistadas nos governos Lula e Dilma. Temer, e seus aliados, entregaram o pré-sal às empresas estrangeiras, bem como arrombaram o orçamento ao reduzir drasticamente os investimentos em saúde, educação, previdência e outras áreas, com a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Maldade, em discussão no Senado. É um governo em processo de autoliquidação, em um conluio que mistura o público com os interesses privados. Já são seis ministros que foram liquidados em apenas meio ano de desgoverno.

E para desmascarar ainda mais os ocupantes do Planalto, a Oposição adotará todas as iniciativas cabíveis salvaguardadas pela Constituição Federal, além de solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, cópias do depoimento de Calero e as demais provas do inquérito.

Lutaremos com todas as nossas forças para que Temer sofra o processo de impeachment ou que renuncie. Uma análise preliminar indica que Temer cometeu crime de responsabilidade. O artigo 9º da lei 1.079 de 10 de abril de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato. No inciso 3 do artigo diz que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. O inciso 4 é claro: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; Já no inciso 7 do mesmo artigo está descrito que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Portanto, a alternativa para o bem do país é a saída imediata de Temer da Presidência da República e a convocação de eleições diretas, pois não aceitaremos mais sufrágios indiretos. Foram anos de luta para restabelecermos a democracia e, consequentemente, o pleito direto à escolha de presidente. Não aceitaremos ações que restrinjam direitos arduamente conquistados na luta democrática. O que o Brasil não suporta mais é o descalabro e o desmando desses impostores sem voto, incompetentes e antiéticos que se apossaram do Palácio do Planalto.

Para além das estruturas legais que trabalhamos, é preciso mobilização nas redes sociais, nas ruas e juntar os movimentos sociais com o intuito de promover atividades de massa para que Temer renuncie e, que, a soberania seja devolvida ao povo, bem como a dignidade e o respeito ao voto dos eleitores. Golpe, nunca mais. Diretas, já!

ANIQUILAR MOVIMENTOS SOCIAIS FAZ PARTE DO GOLPE

A proibição à entrada de estudantes no Senado, agredidos com spray de pimenta pela polícia legislativa, no último dia 9, representa mais um episódio de um longo processo de criminalização dos movimentos sociais. Esse movimento faz parte de uma onda de reação das forças conservadoras contra os direitos conquistados na Constituição de 1988, que culminou com o golpe contra uma presidente legitimamente eleita e a ascensão ao poder de um presidente usurpador justamente com a finalidade de concluir esse processo de reversão de direitos.

Assim como a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, centro de formação superior do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), pela polícia de São Paulo na sexta-feira (4), sem mandado judicial, o episódio deixa claro que o Brasil vive um estado de exceção sob um falso manto de legalidade.glp

Barrados no Congresso Nacional, esses estudantes foram convidados a participar de uma audiência pública sobre reforma do ensino médio (Medida Provisória 746/16). Mas, depois de viajar mais de mil quilômetros para manifestar sua opinião, foram “desconvidados” e não puderam sequer entrar na casa. Isso mostram que a “Casa do povo” não suporta mais ouvir a voz das ruas.

A repressão aos estudantes que ocupam escolas e universidades em todo o país compõe esse mesmo cenário de perseguição a quem ousa levantar a voz contra o governo golpista. Em sua luta, esses jovens se opõem principalmente à PEC da Morte (55 no Senado e 241 na Câmara), prestes a ser votada no Senado, e à reforma do ensino médio. Os estudantes entenderam que essas medidas se prestam a liquidar o Estado e colocar todos os setores a disposição do mercado como simples fonte de lucro.

A reforma do ensino nada mais pretende que a transformação do nível médio em instância de formação profissional para servir às empresas. Segundo levantamento do site Intercept Brasil, do premiado jornalista Glenn Greenwald, a média brasileira de gastos das empresas com treinamento de um funcionário é de R$ 518.

O que os empresários e o governo querem é transferir esse custo para nós, contribuintes. Com a mudança, nós pagaremos o “treinamento dos jovens”, dando de mão beijada ao empresariado o jovem “formatado” para o mercado, de preferência acrítico. Há também a previsão de parcerias de escolas públicas com o setor privado. Mais um passo rumo à mercantilização do ensino.

Por sua vez, a PEC 55 também personifica um ataque direto a todas as conquistas sociais, pois representa a redução milionária de investimentos em todos os setores, inclusive educação e saúde, motivo pelo qual consultores do Senado a consideram inconstitucional.

Como se não bastasse, o ministro da Educação, em mais um ato claro na direção de criminalizar qualquer foco de resistência, chega ao ridículo de anunciar que irá processar organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelo adiamento do Enem. Ao acusar os movimentos de estudantes de atrapalhar o exame, esse ministro tenta colocar estudante contra estudante, e jogar para eles a responsabilidade por uma decisão tomada por seu ministério. Onde houve diálogo, como em Minas Gerais, as provas foram aplicadas sem nenhum problema.

As elites brasileiras nunca se conformaram em perder o controle do Estado para forças populares que começaram apenas recentemente a disputar com elas o poder. Acostumadas ao total controle do poder público, que deveria atuar sempre em função de seus interesses personalíssimos, custaram a se dar conta do significado da Constituição cidadã de 1988. Mas agora centram fogo pesado para aniquilar as conquistas que ao longo dos anos foram se consolidando.

O golpe representa o ápice desse processo de desmonte, com as medidas do governo usurpador contra todas as formas de direitos sociais. Por isso, é imperioso que as forças democráticas se conscientizem dessa articulação autoritária e se unam em torno de um novo consenso em favor de toda a Nação brasileira, e não apenas dos setores que nunca deixaram de se sentir senhores dessa terra.


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