“COISA DE PRETO”

Arun Gandhi, neto do Mahatma (Mohandas Karamchand) Gandhi, conta em seu livro “O Dom da Ira” (ainda não publicado no Brasil) que na África do Sul, durante uma tempestade, ficaram encharcados todos que estavam no último vagão de um trem – destinado aos de sua cor. Decidiram ir ao dos brancos, para se proteger da chuva. E de lá foram expulsos pelo maquinista. Um homem preto. Cumpria seu trabalho, é certo. Mas o preconceito, naquele tempo, estava entranhando em todas as almas.

Hoje, por sobre uma consciência mais difusa dos males desse preconceito, há também o peso das novas mídias. Sem qualquer controle. Avassaladoras. Brutais. E, com elas, tudo muda. Em todo lugar. Nos Estados Unidos, por exemplo, se alguém se referir a outro como nigro (em vez de black), está perdido. Em palavras de Fernando Pessoa (“Lusitâna, Europa e Orpheu”), A hora da raça chegou, enfim.

Meu velho pai dizia sempre que Para construir um muro, são necessários 30 anos. Tijolo por tijolo, um por ano. Para derrubar, só um segundo. Não se referia, claro, a muros reais. Feitos com tijolos e cimento. Mas às reputações. Todo esforço de construir vidas retas se perde em um silêncio, um gesto, uma frase. Tinha toda razão. Como sentiu agora na própria pele, e da pior forma, o jornalista William Waack. Ao dizer baixinho, no intervalo de uma entrevista, Não vou nem falar porque eu sei quem é. É preto. É coisa de preto.

De um ponto de vista conceitual, esse linchamento moral que sofre não faz nenhum sentido. Porque principal liberdade, pilar de todas as outras, é a da consciência. Só homens conscientes podem se considerar verdadeiramente livres. O que tem duas consequências. Uma retrospectiva, que é não se poder aceitar censura. Outra prospectiva, que é o direito de podermos dizer o que quisermos. Até barbaridades. Como aquelas palavras do jornalista. Fora disso, não há sentido em ser livre. De que nos adiantaria?, se ficarmos presos a convenções. Entre elas, a praga do Politicamente Correto.

Problema, senhores, é que somos todos imperfeitos. Quantos de nós podem se gabar de não haver cometido algum deslize?, nesta vasta e insensata vida. Quantos não atravessaram nunca um sinal vermelho. Ou não deram bola a guardas de trânsito. Ou não omitiram algum dinheiro, ao declarar o Imposto de Renda. Ou falaram palavras erradas. Sem contar pecados piores. Sobretudo, não há proporção nessas condenações. Fico só num caso. Para lembrar o número grandioso de políticos que se apropriam de recursos públicos, para fins partidários ou pessoais. Muitos deles são réus. Outros já estão condenados. Por corrupção. E têm a petulância de se considerar perseguidos políticos. Pior mesmo é haver os que acreditam nisto, só mesmo rindo. Em uma espécie de sagração do lema deletério de Ademar de Barros, Rouba mas faz. Isso perdoam. Roubar, tudo bem. Mas frase dita brincando, por pessoa que não rouba, é algo imperdoável. Difícil entender.

Voltando ao neto de Gandhi, ele também diz que seu avô Não nasceu santo. Nasceu uma pessoa comum. Era um ladrão, roubava dinheiro, mentia aos pais. Tinha todas as fraquezas que nós temos. Só depois compreendeu a grandeza das virtudes. E se transformou. Em resumo, assim penso, não é justo julgar (e condenar) Gandhi, ou Waack, ou qualquer indeterminado cidadão por suas fraquezas. O homem deve ser entendido no seu conjunto. E na sua trajetória. Somos seres feitos de equívocos e virtudes. Sanchos e Quixotes. Barros e estrelas. E merecemos ser julgados, por quem está do nosso lado, considerando tudo isso. Nas democracias é assim. Deveria ser.

CONTROLE DA MÍDIA???

O símbolo do herói moderno, para o filósofo italiano Umberto Galimberti (“Il Gioco delle Opinioni”), deveria ser Ulisses. Rei de Ítaca. Por sua invenção do cavalo de Troia. Em cujo ventre, acreditando no que aprendemos na escola, se esconderam soldados que os troianos puseram dentro dos muros e, à noite, abriram as portas da cidade. Porque Ulisses seria portador dos valores básicos que se exigiria de uma sociedade moderna – mentira e astúcia. Retraduzindo essas palavras, para dar-lhes mínimos de dignidade, “astúcia” passaria a ser a capacidade de encontrar o ponto de equilíbrio entre forças contrárias. Enquanto “mentir” significaria habitar a distância que separa aparência e realidade. Com Ulisses, inaugura-se a dupla consciência da realidade e sua máscara.

Em certo sentido, é o que se passa hoje com nossas elites políticas. Agem como se fossem novos Ulisses. Usando, sem constrangimento, astúcia e mentiras. Para todos os fins. Inclusive enriquecimento privado com recursos públicos. Mas o TSE não parece muito preocupado com isso. Nem em como baratear as eleições. Nem com a indecência que é o financiamento público das eleições. Nem com o Caixa 2, que vai continuar imperando nas próximas eleições. E prefere apontar sua metralhadora para apoiar o discurso de Lula, em favor do “Controle da Mídia”. Deus nos proteja. Tanto que, segundo a jornalista Mônica Bergamo (Folha de SP), decidiu “convocar audiência pública” para discutir “a influência da mídia (rádio e TV) no processo eleitoral”. Já propondo a criação de “um órgão estatal de controle nas programações”. Deus tenha pena de nós. Com essa volta da censura, em grande estilo.

Pior é que faz isso mesmo sabendo que o Supremo já se pronunciou contra. Quando julgou regra do Estatuto da Criança (art. 247, § 2º) que autorizaria uma “suspensão da programação” das emissoras de rádio e TV. Contra ela foi proposta ADIN (869-2). E o Supremo, afinal, declarou (em 4/8/1999) sua inconstitucionalidade. Por entender que isso importaria “restaurar, por forma oblíqua, a censura banida pela Carta Magna de 1988”. É o que pretende, agora, o TSE. Valha-nos Deus.

Algo assim seria impossível em qualquer país democrático. Nos Estados Unidos, como no Brasil (art. 220, § 2o), existe também vedação constitucional a qualquer tipo de censura. A regra está na primeira emenda do Bill of Rigths (nome coletivo que só dá as dez primeiras emendas à Constituição Norte-Americana), a saber: Congress shall make no law… abridging the freedon of speech, or the press…. Verdade que a Suprema Corte passou a permitir, desde 1919, limites pontuais à livre expressão. Com a doutrina do Clear and Present Danger¸ sagrada no case Schenck x United States. Confirmada, posteriormente, com as doutrinas do Gravity on the Evil (1924) e Free Speech (1945). Princípios esses renovados, e alargados, em 1982. Com a doutrina, hoje dominante, da Unprotected Speech, estabelecida no case New York x Ferber. Mas isso se dá só em três casos: Pornografia, Dados Secretos do Governo e Segredos das Empresas. Sem qualquer relação com eleições, pois.

Ao lado das mídias tradicionais (rádio e TV), há também o mundo digital. Sobre o tema, silêncio. Vai ser tudo controlado? Teremos, afinal, o grande irmão previsto por George Orwell (em “1984”)? É desalentador, leitor amigo. No Brasil, parece, o progresso consiste em andar para trás. Em proveito de quem?, eis a questão. Não da democracia, com certeza. Em seu comovente painel da eterna luta entre o indivíduo e a sociedade, que é “Servidão Humana”, escreveu Somerset Maugham: O poder é a lei, a consciência e a opinião pública. Deveríamos seguir essa lição. Que eleições livres exigem eleitores livres. Consciências livres. E opinião pública em que onde todos possam se expressar livremente.

A UNIVERSIDADE DAS AFLIÇÕES

Olavo de Carvalho fez parte da Tariga, ordem mística mulçumana do Islã; mas, com o tempo, acabou católico convicto. Na Ditadura Militar, era membro do Partido Comunista Brasileiro (1966 a 1968); e, depois, foi ser ideólogo da Nova Direita. Mudou muito. Hoje, é professor de filosofia na universidade de Richmond (Virgínia, Estados Unidos). Não é pouca coisa. Seus pensamentos filosóficos, nos textos acadêmicos, seriam fundamentados na defesa dos princípios metafísicos das antigas civilizações e no combate à perda do sentido histórico do universo. Não gosto de suas ideias. O que não tem nenhuma importância. Posto que tem o direito de ser ouvido. No tanto em que principal liberdade, fundamento de todas as outras na democracia, é a da consciência. E uma consciência livre, para ser formada, requer ausência de qualquer censura.

O filósofo é odiado por parte de nossas esquerdas. Desde quando sugeriu andarem na busca da Vitória Perfeita. Para não entendidos, seria aquela obtida sem lutar, pela entrega do adversário – palavras de Lenin. Declarando mais que, para conseguir isso, adotaram a estratégia de Antonio Gramsci. Essa teoria do filósofo italiano é conhecida como a da Hegemonia Cultural. Que seria o exercício das funções de direção, intelectual e moral, para controle do poder político. Mais simplesmente, a estratégia consiste em controlar, primeiramente, o pensamento da mídia, dos sindicatos, da cultura, das universidades. E, só mais tarde, conquistar o poder. Fazer a revolução cultural, antes da revolução política.

Não há ninguém mais perseguido, hoje, por aqui. No CinePE deste ano, cineastas ditos democráticos assinaram Manifesto (15/5/2017) protestando contra a exibição de um filme sobre a vida de Olavo, “O Jardim das Aflições”. E retiraram seus filmes da competição, gritando Fora Temer. Na ditadura militar, caso fosse proibida a exibição de filme sobre um intelectual de esquerda, diriam todos que seria censura. Inclusive esses mesmos cineastas/revolucionários do festival, imagino. A contradição é gritante. Antes, era censura. Agora, só um gesto democrático. O festival, apesar de tudo, foi realizado em seguida. E acabaram, as Aflições de Olavo, recebendo prêmio de “Melhor Filme”. Uma ironia.

Na última sexta-feira, o vandalismo se transferiu para o auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco. Onde foi exibido esse filme sobre Olavo. Em 1969, impedido de estudar no Brasil pela Ditadura Militar, acabei ganhando bolsa para Harvard. Fui embora, claro. E lá, todos as noites, eram exibidos filmes censurados pela Motion Pictures. De cineastas marxistas, maoístas, do Viet-Nam, de todas as matrizes. Quem não gostava, não ia. Tudo bem democrático.

Para (Benjamin) Disraeli, Universidade é lugar de estudo, liberdade e luz. Deveria ser. Porque militantes do Partido da Causa Operária, e da União da Juventude Socialista, prepararam uma espécie de emboscada. No corredor por onde sairiam os espectadores do filme. E começaram as agressões. A palavra de ordem é que o filme não vai mais passar. Em lugar nenhum. No pasarán!, como às tropas franquistas dizia, na Guerra Civil Espanhola, Isidora Dolores Ibárruri Gómez – La Pasionaria.

A Universidade Federal se limitou a uma simples nota, no dia seguinte. Dizendo que a intolerância deve ser firmemente rechaçada. Sem abrir inquérito. Nem tendo interesse em identificar os agressores. O que seria fácil, a partir dos rostos que aparecerem nos vídeos. Sequer desejou saber se os agressores seriam alunos. Ou baderneiros profissionais, remunerados, infiltrados em seu campus a serviço de partidos políticos e movimentos sociais. No fundo, com essa omissão, incentivando que agressões assim voltem a acontecer. É pouco. Esperávamos bem mais da Universidade. Mais democracia. Mais liberdade. Mais luz.

LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI

A CLT (de 1940) foi reformada com a Lei 13.467/2017. Mas parte dos juízes do Trabalho não se conforma. E praticam uma espécie de vingança. Assim como o Supremo Senado Federal se concedeu o direito de interpretar a Constituição, em lugar do STF, agora, como se fosse um troco, é o judiciário que não quer aplicar essa Lei. Numa como que sagração das ideologias. Ruim. Porque Direito é ciência. Com regras estáveis. O argumento mais recorrente, usado por esses juízes insubmissos, é o de que dita Lei é incompatível com tratados internacionais anteriormente subscritos pelo Brasil. Não é bem assim, meus senhores.

No Direito brasileiro, por muito tempo, vigorou o entendimento de que tratados e convenções internacionais tinham status de Lei Ordinária. Incorporando-se, a nosso ordenamento jurídico, como uma Lei Ordinária. Assim foi até o hoje clássico RE 80.004-SE (relator, min. Cunha Peixoto), de 01/06/1970. Que passou a sagrar, formalmente, esse entendimento. A partir daí, o Supremo, e, mais tarde, a própria Constituição (EC 45/2004, par. 3º do art. 5º), fazem distinção relevante. Separando aqueles tratados que refiram Direitos Humanos, tidos como se Emendas Constitucionais fossem. Dos demais tratados, simples Leis Ordinárias.

Exemplos recentes mais importantes no campo dos Direitos Humanos, entre nós, são o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966); e a Convenção Americana de Direitos Humanos (San José, 1969). Ambas em vigor desde 1992, quando foram referendados por nosso Congresso. Com nível constitucional, resultam diferentes dos demais tratados. Apenas Leis Ordinárias, esses outros. Razão pela qual se aplica, em casos assim, a regra da Lex Posterior Derogat Priori. A Lei posterior, no tempo, derroga a anterior. Essa nova Lei revoga, pois, no que disponha diversamente, a antiga CLT. Como revoga todos os tratados internacionais que não refiram Direitos Humanos. Assim se deu, por exemplo, na ADIN 1.480-3/DE (relator, min. Celso de Mello) – que alterou a Convenção 158, da OIT, considerada simples Lei Ordinária.

O caso mais citado, por nossos juízes, é o das horas extras. Que permite até “12 horas (trabalhadas), por 36 de descanso” – na nova Lei, arts. 58-A e 59-A. Violação dos Direitos Humanos, dizem os críticos. Não é um argumento sério, perdão. Primeiro, porque essas poucas horas a mais, consentidas pelo trabalhador e bem pagas, não parece ofensa a qualquer Direito Humano. E segundo porque essa prática já existe, no Brasil, desde muito. Sob silêncio cúmplice de todos. Médicos dão jornadas de 24 horas, nos hospitais. Policiais também (contra 48,72 ou 96 horas de descanso, conforme o caso). São 24 horas seguidas, senhores. Sem que nenhum procurador do TRT tenha jamais autuado nenhum empregador, por isso. Nem juiz nenhum tenha proibido a prática. Cumprindo, a esses que contestam a nova Lei, indicar quais regras específicas, de quais tratados específicos de Direitos Humanos, são violadas.

Li a Lei, com atenção, e não encontrei qualquer incompatibilidade. Embora se possa dizer sempre, e com razão, que não sou especialista em Direito do Trabalho. Mas, ainda quando houvesse uma ou outra, as demais regras valeriam. Todas. Entre elas, aquela que mais incomoda os sindicatos – o fim da contribuição sindical compulsória. Algo sem similar em qualquer outro país do planeta. Em resumo, senhores, talvez seja hora de produzir debates mais sensatos. Técnicos. E longe das ideologias. Respeitando a Lei. Que a Lei, senhores, é o espaço em que se fundam todas as boas democracias. Essa mesma Lei que, para Píndaro (em “Fragmento”), é rainha do mundo, dos homens e dos deuses.

SÓCRATES, LULA E DIRCEU

Eça de Queiroz (em “As Farpas”) escreveu: Nós estamos num estado correlativo à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma ladroagem pública. Contra esse vaticínio de Eça, o ex-primeiro ministro José Sócrates acaba de virar réu, em Portugal. Por corrupção passiva. Acusação 122/13.8 TELSB, com 3.908 páginas. Trata-se da operação “Marquês”. Prefiro nossos nomes – “Juízo Final”, “Dolce Vita”, “Erga Omnes”. Agora, vai sofrer nas mãos do jovem juiz Carlos Alexandre. O Sérgio Moro de lá. Curioso é que tudo, nesse processo, faz lembrar nossa terra que tem palmeiras (ou tinha), onde cantam (ou cantavam) os sabiás. É só conferir.

Em 2006, chegando ao poder, Sócrates logo teria montado esquema junto a grandes grupos econômicos – entre outros Lena, Octapharma, Espírito Santo, PT (Portugal Telecom). Com pagamentos em dinheiro vivo, todos, essa era a regra. Fazendo negócios até longe, com parceiros amigos. Entre eles a Venezuela. E sempre tendo por trás o governo. Sem esquecer a grana que veio de um banco público, a Caixa Geral de Depósitos. Não podendo faltar, dando toque romântico à trama, um sítio. Para lazer nos fins da semana. No caso de Sócrates, o “Monte das Margaridas”, em Montemor-o-Novo. Tudo mostrando que tinha razão Camões (em “Os Lusíadas”), ao falar nos cristãos atrevimentos que se veria depois: Mas entanto que cegos e sedentos/ Andais de vosso sangue, ó gente insana,/ Não faltarão cristãos atrevimentos/ Nesta pequena casa lusitana.

Bem visto, é tudo muito parecido com o que aconteceu por aqui. Nem deveria estranhar, que Lula é íntimo de Sócrates. Tanto que fez prefácio para um livro dele, “A confiança no mundo”. Fosse pouco e o jornal “O Público” anuncia que haveria um plano de fuga para Sócrates. Em que passaria a “viver confortavelmente em um país da América do Sul”. Sublinhando que haveria referências ao Brasil, nos documentos apreendidos. Não estranha portanto que, nesse processo, dois brasileiros ilustres sejam citados. O ex-presidente Lula, em 9 itens. E o ex-ministro José Dirceu, em 15.

Lula, Dirceu e Sócrates

Com relação a Lula, temos só relatos de encontros que buscavam permitir investimentos da PT por aqui. Especificamente, na aquisição da TELEMAR. Com gestões para obter financiamentos do BNDES. Sendo necessário, mais, que o governo brasileiro providenciasse alterações na Lei do Plano Geral de Outorgas. O que aliás fez, com o Decreto 6.654/2008. Quanto a Dirceu, sobretudo em depoimentos de Henrique Granadeiro (da Portugal Telecom) e Ricardo Salgado (ex-presidente do Banco Espírito Santo), há referência aos serviços prestados. Indicando os depoentes que seriam nomeados outros, diferentes, nas notas fiscais apresentadas por ele como pessoa física e por sua empresa (LSF). Para não despertar suspeitas. E já foram comprovados pagamentos de “pelo menos, 618.410 euros” (item 2.786 do processo). Cerca de 2,5 milhões de reais.

Em resumo, fica só a curiosidade em ver brasileiros no maior processo de corrupção da história de Portugal. Como coadjuvantes, é certo. E sem que se possa, nem deva, tirar conclusões a respeito. Por enquanto, ao menos. Nem penais. Nem morais. Todos beneficiados com a presunção de inocência, pois, como na boa regra das democracias. Faltando, agora, só esperar tempos melhores. No Brasil e em Portugal. Fora disso, nos restaria seguir Manuel Bandeira (em “Pneumotorax”) e tocar um tango argentino. Ou, na terrinha, lembrar a deusa Sophia de Mello Breyner Andresen (em “Exilio”): Quando a pátria que temos não a temos/ Perdida por silêncio e por renúncia/ Até a voz do mar se torna exílio/ E a luz que nos rodeia é como grades.

LAS VEGAS E JANAÚBA

Segundo Eça de Queiroz (Últimas Páginas), “Portugal é um país traduzido do francês”. Adaptando a frase, para os dias de hoje, se poderia dizer que o Brasil é traduzido do inglês. Mais propriamente, daquele falado nos Estados Unidos. Como agora se vê nessas duas tragédias. A tentação é dizer serem diferentes. Nas aparências. A começar por onde tudo se deu. A grande Las Vegas, pujante centro de turismo e jogatina, tem 1,9 milhões de habitantes. Enquanto a pequena Janaúba, sobrevivendo basicamente do Bolsa Família, somente 67 mil.

Nos Estados Unidos, foram 59 mortos. Por enquanto. Honrando a tradição de chacinas grandiosas, bem comuns por lá. E o atirador não conhecia ninguém. Enquanto, em Minas Gerais, foram 8 crianças com só 4 anos. Mais outra, com 5. Além de uma professora, 43. Gente amiga, com quem o vigia conversava todos os dias. Difícil entender. Lá, os tiros vieram do luxuoso Resort Mandalay Bay. Já por aqui, tudo se deu no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente. Como se esse nome definisse as vítimas no próprio local de suas mortes, Gente Inocente.

O americano usou 19 espingardas adaptadas para funcionar como metralhadoras. Enquanto o mineiro, pobre de doer, escolheu álcool. Barato. Comprado num posto de gasolina. Mais conhecido por “Dão do Picolé”, gêmeo que como tantos outros tem um irmão chamado Cosme, Damião Soares dos Santos marca, na própria carteira de identidade, o destino de suas vítimas. Que hoje são dos Santos, como ele, vagando por céus imprecisos e distantes. Semelhantes, os dois algozes, só em serem enterrados sem amigos ou familiares que os velassem. Ou chorassem por eles. Na tristeza da solidão derradeira que os espera.

Ocorre que, no fundo, são duas tragédias iguais. A tragédia da natureza humana. Cabendo só especular sobre as razões que levam pessoas comuns a praticar gestos extremos. Em tentativa de explicação, imagino que, vivendo vidas comuns, em algum momento, já próximo do fim, os autores não vissem mais sentido nas suas trajetórias. Como se quisessem marcar, com um ato definitivo, suas vidas. Como se quisessem dizer ao mundo, utilizando título da autobiografia de Paulo Neruda, “Confesso que vivi”. Mesmo sabendo que não receberão homenagens, pelo que fizeram. Importa pouco. Vale é que serão lembrados. Bem diferentes de tantos, à sua volta, com vidas parecidas. Quase vegetais. Sem que fique marcado um traço, sequer, de suas passagens terrenas. Sem que ninguém se lembre, depois, das suas existências.

O Esteves, da Tabacaria, era um vizinho de Fernando Pessoa. Joaquim Esteves. Mais um, como tantos, que vivem à nossa volta e depois desaparecem. Pessoa até diz isso. Para ele, era só o “Esteves sem metafísica”. A ironia é que esse Esteves foi o declarante no atestado de óbito do poeta. Seja como for, Esteves será lembrado, até a eternidade, por aqueles versos. E tantos outros, não. É como se, em casos assim, o homem se rebelasse. Guerra Junqueiro, em A Velhice do Padre Eterno, põe Judas enfrentando Jesus na cruz: “E vou provar-te agora,/ Oh pobre Cristo nu,/ Que sou maior do que Deus/ Mais justo do que tu/ Pois um justo que é justo não perdoa”. Judas, fazendo o que fez, entrou para a história. Da pior maneira. Traindo um amigo. Mas entrou.

Os dois assassinos de agora, em síntese, talvez tenham querido apenas marcar suas existências com um ato extremo. Não há como ter certeza. Fora disso, sobra só o imponderável. Que se revela na falta de explicação de por que homens se realizam, numa espécie de catarse, ao matar inocentes. Na razão de gestos assim, desprovidos de qualquer sentido. No suicídio que praticaram, depois do êxtase de tirar a vida de tantas pessoas. Tudo confirmando velha sentença do Corão, “Ninguém pode saber o que nos reserva o destino”.

MACONHA NO URUGUAI

A legalização da maconha, no Uruguai, excita imaginações. Como se fosse uma revolução. Quando, na verdade, é só tentativa de resolver um grave problema de saúde pública. Porque morre-se muito em razão da manipulação criminosa das drogas. A ideia é substituir uma ruim, por outra – menos letal, mais barata, legalizada. Seja como for, a decisão deve ser vista como natural. Tendo em conta o que ocorria por lá. Estima-se que 160 mil, dos 3,5 milhões de habitantes do país, a consumiam regularmente. E muitos grupos de auto-cultivadores já tinham, inclusive, autorização para plantar cannabis nas suas casas. Agora, pacotes com 5 gramas de flores de maconha passam a ser vendidos nas farmácias de Montevideo. Por 4 reais, a grama. Cada adulto pode comprar até 40 gramas por mês. Pena que apenas 4, em 380 farmácias da capital, aderiram ao programa. E uma já se retirou, a Pitágoras (do bairro de Malvin). Por ter o Banco Santander ameaçado cancelar sua conta. Dado não admitir, entre seus clientes, quem esteja no ramo da maconha. Tudo está muito ainda no início.

Essa legislação não é novidade uruguaia. Em verdade, trata-se de uma tendência mais ampla. Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais estados que permitem do que proíbem o uso da maconha. E na Europa, mesmo sem lei, essa liberação já ocorre. A Suíça inclusive lançou, com grande sucesso comercial (esse mercado já vale, hoje, 320 milhões de reais anuais), um cigarro de maconha. Com menos de 1% de THC (tetraidrocannabinol, componente psicoativo da planta). Marca Heimat. Vendido em supermercados, ou pela internet, a quem tenha mais que 18 anos. Ao preço de 65 reais, cada maço – com 4 gramas de THC e 80% de tabaco. Apesar disso, hotéis e restaurantes têm restringindo seu uso. Algumas regiões do país, como Ticino, retiraram o produto das prateleiras. E países vizinhos, como Alemanha e Áustria, não permitem sua entrada. É complicado.

Ocorre que algo mudou, no quadro teórico sobre o tema. Todos sabiam que maconha era usada, sobretudo, para controlar uma angústia difusa. No fundo, tentativa de auto-regulação selvagem para inquietações interiores. E sem maiores riscos, assim se pensava. Novidade é não ser tão inocente, à saúde. Para tanto, basta conferir conclusões de estudo (fevereiro de 2015) sob responsabilidade da prestigiada instituição Open Acess. Financiado, inclusive, pelo King’s College de Londres. Segundo ele, consumidores de cannabis tem 25% mais de chances para desenvolver esquizofrenia. Em sua conclusão (interpretation), vemos que “a associação entre uso da cannabis e o desenvolvimento da esquizofrenia foi confirmada sob uma perspectiva epidemiológica”. Atingindo, sobretudo, as pessoas mais frágeis. Física e mentalmente.

Outro estudo, agora do GREA (Groupement Romand D’Études des Addictions, maio.2017), vai na mesma linha. Com grandes elogios à maconha terapêutica – relatando efeitos positivos sobre aids, câncer, doenças inflamatórias, epilepsia, esclerose, parkinson e dores em geral. Mas reconhecendo ser inquestionável que também contribui para deflagrar doenças mentais preexistentes. E, mesmo, que certas disposições genéticas afloram com o consumo da cannabis. Maconha não seria propriamente a causa, é certo. Mas um fator que vai permitir a emergência da esquizofrenia e outros males. Resumindo, não se trata de algo só para divertir. A droga é, também, perigosa.

Agora, o tema começa a ser debatido no Brasil. A Anvisa, inclusive, acaba de anunciar que vai regulamentar o plantio da maconha. Até meios de 2018. Nada contra. No tanto em que a liberação legal da droga parece constituir tendência mundial. Mas penso que isso deve acontecer, antes, nos países do primeiro mundo. Não devemos ser cobaias deles, esse o ponto. Tudo sugerindo que melhor ter cautela, antes de fazer conclusões apressadas. Ou de querer apressadamente copiar algo assim, por aqui.

A ARTE DE CONVIVER

Lisboa. De longe, tudo parece mais claro. Vivemos, hoje, uma crise de relações. Um curto circuito ético, jurídico e político. O esgotamento de certas práticas sociais. A ética da amizade. O compadrio. Sempre existiram conflitos, entre nós. Mas eram atenuados, antes. E isso, parece, está findando. Ruim, muito ruim, sobretudo porque a polaridade nas posições reduz a coesão social. Só para lembrar, no conto “O Alienista”, Machado de Assis relata que Simão Bacarmate internou 4/5 da população de Itaguaí em seu hospital psiquiátrico. Até que ele próprio ficou preso, por lá. Não queremos isso.

Intransigentes com os diferentes, nos últimos tempos somos generosos só com quem pensa como nós. Nesses, perdoamos tudo. Até apropriação do patrimônio público. Corrupção. Com todas as letras. Já não é possível esconder o grau assustador de saque ao Estado. Para fins eleitorais e, também, privados. Odebrecht, OAS, Friboi, por aí. Todos sabem disso. Embora nem todos deem a mesma importância ao fato. Alguns até acham isso Pop. Agem como se fossem parte de seitas – aproveitando a frase da carta de Palocci, nessa terça. Há os que se comportam como se ideologia fosse mais relevante. Sinto gana de acompanhar Jorge Amado e dizer que A ideologia é uma merda. Mas não vou tão longe. Certo é que esses perdoam tanta corrupção, docemente, como se fosse algo natural a nosso modelo político. E não é. Ou não deveria ser.

O jornalista Artur Xexéo (em O Globo) desabafa: Gente que dividia comigo a mesma ideologia hoje se comporta como inimigo. Ou sou eu o inimigo? O radicalismo se espraia. Pessoas que deveriam ser consideradas acima do bem e do mal são desqualificadas. Irmãos. Conhecidos. Ídolos do passado. Cada um de nós é capaz de contar, recentemente, quantos amigos perdeu? E só por terem opiniões diferentes das nossas. Já não se consegue argumentar. É como se algum consenso prévio, em relação a crenças ou mitos, não permitisse isso. Uma espécie de catarse. De lavagem cerebral.

Num pequeno poema (“Em nome da amizade”), Marcelo Mário de Melo descreve a situação que o país agora vive. Lamentando ver Em caminhos contrários/ Antigos companheiros/ De jornadas comuns/ Em sonho e sangue. E Chico de Assis, outro antigo companheiro na luta pela reconstrução da democracia, em livro escrito quando cumpria pena (“Cárceres da Memória”), ensina que Construir pontes/ É abrir passagem/ Entre o momento/ E o tempo.

Em artigo na revista portuguesa Visão, daqui de Portugal, Miguel de Souza Tavares chama atenção para o fato de que o Estado de Direito é uma contrariedade contra a ditadura populista disfarçada de democracia. Há um rio que separa os brasileiros. Esse rio passou em nossas vidas e suas margens não unem mais. Agora separam. Há dois Brasis que não se falam. Passamos a odiar quem pensa diferente de nós. É de ódio que falo, meus senhores. Tudo hoje se dissolve, como gelatina. Misturado em um discurso de rancores. Quase todas as nossas ilusões de antes se revelaram vãs ou perdidas. Por tudo, então, é preciso remar ao contrário desse rio. Logo. Antes que percamos nossas almas.

RECORDAR É VIVER

LISBOA. Cada povo tem o furacão que merece. Nos Estados Unidos, é o IRMA. No Brasil, o PALOCCI. Só não se sabe, ainda, qual dos dois fará mais vítimas.

Nessa terça, Lula foi novamente ouvido por Moro. Agora, no processo do Sítio de Atibaia. As coisas vão se complicar, para ele. Ainda mais. Que Palocci já confessou ter sido um regalo da Odebrecht. Aproveito para lembrar passagens da sentença do caso Triplex – que condenou Lula por corrupção passiva. Como teremos em breve, nova sentença do Sítio (e, depois, ainda mais 4), vejamos se a história, como queria Maquiavel (em “O Príncipe”), se repete mesmo. Ou se a razão estaria com Marx (“18 Brumário”), para quem se repete só como farsa.

IRONIA. Antes de tudo, reconhecer haver uma certa ironia, nesses processos. Que a Vara em Curitiba, que condenou Lula, é a 13.

LIÇÕES POR CORRUPÇÃO PASSIVA. Na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Araucária, PR), a Camargo Correia e a Promon ofereceram propostas acima do máximo permitido pela Petrobrás. E, na Abreu e Lima (aqui em Suape), o mesmo aconteceu com Camargo Correia, Mendes Júnior e Consórcio Techint/AG. Sem razão para que o fizessem. Por já saber que seriam desclassificados. A menos, claro, que fosse uma licitação desde seu início viciada. Para proteger, nos dois casos, OAS/Odebrecht. Empreiteiras são sempre, entre si, boas amigas. As licitações foram conduzidas por Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. É preciso dizer mais? Agora, nesse novo processo, vamos ter novas lições. Quem viver, verá.

DEMITIDO. José Afonso Pinheiro, zelador do Condomínio Solaris, prestou declarações muito convincentes: “Todos sabiam lá que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula… Os corretores mesmo faziam propaganda… Dona Marisa Letícia se portava como proprietária”. O engenheiro Igor Pontes Ramos, da OAS, mandou que silenciasse. Mas o zelador obedeceu a sua consciência. Falou. E acabou demitido. Pobre José Afonso. A corda sempre arrebenta no lado mais fraco. Coitados, também, dos caseiros daquele Sítio.

ESTATÍSTICAS. Quem quiser apostar sobre como se posicionará o TRF de Porto Alegre, considere seus percentuais nos julgamentos da Lava Jato em sentenças de Moro (Fonte “El Pais”, 13.07). Em 360 pedidos de Habeas Corpus, só 4 concedidos (1%). Em 48 condenações, apenas 5 réus absolvidos (10%). Penas foram aumentadas em 16 casos (30%). E a boa vontade, com o réu de agora, não parece grande. Tanto que já negou o desbloqueio de seus bens. E, sexta passada, também negou pedido para adiamento do interrogatório.

PROVAS. A decisão do TRF de Porto Alegre é relevante, para o futuro. Porque nela se discutirá, pela derradeira vez, as provas nesse processo. Posto que tanto o STJ (Súmula 7), quanto o Supremo (Súmula 279), não admitem “reexame e revalorização de prova”. Se discutirá, nessas outras instâncias, apenas vícios formais. O que quer dizer que, ausentes esses vícios, a Sentença de Porto Alegre (qualquer que seja) deve ser mantida.

E O POVO JULGA? A frase do ex-presidente Lula, “Só o povo tem direito de me julgar”, não parece fazer sentido. Assim fosse e um traficante, candidato a vereador, poderia usar esse mesmo raciocínio. Quando a comunidade o eleger, como se poderia cogitar prendê-lo por vender drogas? Nas democracias, senhores, voto e crime não se misturam. Eleitos ocupam seus cargos, por decisão do Povo. E criminosos vão para a cadeia, por decisão da Justiça.

AO PADRE NOSSO QUE ESTÁ NO CÉU

Padre Edwaldo Gomes. O “Padre Nosso”, como era conhecido. Na Paróquia de Casa Forte et orbi, assim se diz nas benções do Papa. Hoje, estaria fazendo aniversário. Lembro dele em palavras de Fernando Pessoa (Bernardo Soares, no “Livro do Desassossego”): Alguns morrem logo que morrem, outros vivem um pouco, na memória dos que os viram e amaram; outros ficam na memória da nação que os teve… Mas a todos cerca o abismo do tempo, que por fim os some. É o destino. Do Padre Nosso e de todos nós.

Dois anos faz, me mandou foto na festa da Vitória Régia. Com um amigo, junto, já tocado pelos efeitos do álcool. Nisso éramos diferentes. Que nunca bebi. Respondi assim, pensando já no futuro: Para o pastor/ Meu professor/ Fotografia/ Da alegria/ De um cachaceiro/ Bom companheiro/ E eu no missal/ Tendo afinal/ Alguma chance/ De que Deus canse/ Me deixe ao léu/ Confesso réu/ Nessa festança/ Da esperança/ De entrar no céu.

Em crise anterior de saúde, já escrevi sobre isso, estava no hospital. Entrei no quarto e disse, para lhe animar: Maravilha, pastor. Você, que passou a vida inteira se dedicando ao Pai, vai se encontrar com ele muito em breve. Deve estar feliz. E padre Edwaldo, fingindo estar revoltado: Vade retro, José. Gosto muito dele mas penso que não quer me ver agora. Silêncio. Após o que completou: Nem eu estou com nenhuma pressa de chegar por lá tão cedo. E ficamos rindo. Chegou sua vez, afinal. O Pai estava já impaciente, querendo conversar com ele.

Ao velho amigo que se foi há tão pouco tempo, como abraço de parabéns, ou como homenagem, ou apenas como uma lembrança, dedico esses pobres versos que escrevi chorando. Em seu louvor. Inspirados na oração do Pai Nosso, de Mateus (6:9-13). Só prova de bem querer:

Pai nosso
Que estás no sal da terra, no coração do fogo, na doçura das águas e na incerteza dos ventos nos céus
Santificadas sejam nossas vidas e Vosso exemplo
Venha o Vosso Reino aos homens bons
Seja feita a Vossa piedade, para além da Vossa vontade,
Na terra, mais que no Céu.

A paz nossa de cada dia nos dai hoje e sempre
Perdoai as nossas ofensas, se forem injustas
Porque não perdoaremos as injustiças que nos fizerem
Se a tentação acontecer, nos mostre outros caminhos
E livrai-nos do peso da vida, por fim, quando a hora vier
Amém.

MAIS UM CONFISCO

Cristovam Buarque, no seu “A Conspiração Próspero 1984”, disse que Uma conspiração perfeita é uma conspiração em que a própria descoberta da conspiração faça parte da conspiração. Não é o caso dessa de agora, em Pernambuco. Não tão sutil. Dura. Envergonhada. Uma conspiração apenas para transferir, ao caixa do governo, recursos de terceiros. Privados. Apropriação indébita, sem dúvida. Conduta mais própria do Código Penal.

Por essa conspiração, até 75% de recursos financeiros depositados no Tribunal de Justiça, decorrentes de ações em que Estado e agregados sejam parte; e até 20% de depósitos privados (litígio de José contra João, por exemplo), vão passar às mãos do Estado. Para pagar precatórios, é o que se diz. Será mesmo, no mundo real? Só Deus sabe.

Por que particulares, em vez de pagar valores questionados pelos poderes públicos, preferem depositá-los em juízo? Por uma razão evidente. É que não confiam no Estado. E com toda razão. Se perdem a ação, esses recursos vão afinal para os cofres públicos. Só que, ganhando, os levam de volta para casa. Sem mais esperas. Nem riscos. E não se trata só desses recursos. Os que o Estado deposita para pagar desapropriação, e afins, também. Finda essas ações, as partes recebem os recursos. E se, depois dessa tunga, já não houver grana para pagar? Como ficamos?

Tanto mais grave é que, um a um, nossos Estados estão quebrando. Pernambuco também, algum dia, talvez. Se faltarem esses recursos, quem vai garantir o contribuinte? Justificativa é que os recursos estão parados. Sem uso. Só mesmo rindo. Que o dinheiro não é do Estado. Se o argumento valer, também não têm uso boa parte dos depósitos bancários à vista da população. Em pouco, vão querer apropriá-los. Se não o Governo daqui, será o de Brasília. Sob a mesma desculpa. Caso necessário, o Estado repõe. Mas e se não houver recursos para isso?

Mais grave é que o Supremo já se pronunciou sobre essa questão. Em favor dos contribuintes. E contra os Estados. Por considerar se tratar de modalidade de empréstimo compulsório. Qualificável, na prática, como confisco. É só consultar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) números 5.072, 5.353, 5.365 e 5.392. Com decisões já tomadas, nesse sentido, pelos Ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Em resumo, então, melhor seria resistir à tentação de promover confiscos desse tipo. Melhor fazer uma conspiração do bem. Que é cumprir a lei. Bem mais sensato. E mais democrático.

CHESF. A CHESF já foi desmontada. Emagrecida. Transferida à Eletrobrás. E perdeu qualquer chance de manter seu papel de protagonista, no desenvolvimento. Nem incentivos à Cultura se faz mais por aqui. O que é ruim para o Nordeste. Muito ruim. Péssimo. Só que isso tudo se deu não agora, mas no governo Dilma (MP 579/2012). Que destruiu todo o sistema elétrico nacional. Sob o silêncio cúmplice de (quase) todos os que hoje fazem Frentes, e discursam, e protestam ruidosamente contra sua privatização. Às vésperas das eleições de 2018. Vai ver é só coincidência. Deveriam ter protestado antes. Mas preferiram calar. O que uma eleição não faz… É engraçado.

MINHA TERRA TINHA PALMEIRAS

“Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o sabiá”.

São versos de (Antônio) Gonçalves Dias, na sua Canção do Exílio. Implorou aos céus, o poeta, “Não permita Deus que eu morra/ Sem que eu volte para lá”. Deus permitiu. Doente, ao perceber que não teria cura, voltou da Europa. Com só 41 anos. No navio Ville de Boulogne. Chegou a ver, em 3/11/1864, as costas do seu Maranhão. Só que o navio naufragou. E o poeta, já muito frágil, não conseguiu escapar de sua cabine. Morreu afogado. Mas essa é outra história.

Na última sexta-feira, a Caravana Rolidei de Lula programou grande ato a ser realizado na Praça (Nossa Senhora) do Carmo. Padroeira do Recife. Ocorre que o caminhão do som encontrou problemas para estacionar, no local determinado pelos dirigentes do PT. No meio do caminho tinha uma palmeira, como as do verso. Tinha uma palmeira no meio do caminho do caminhão de Lula.

Era uma palmeira imperial já bem grande, com mais de 20 anos, que teimava em não sair do lugar em que foi plantada. Por ser neo-liberal, talvez. Solução mais simples teria sido afastar o caminhão, por 5 ou 10 metros. Mas Lula ia falar. E toda impertinência, contra o grande mestre, deve ser punida severamente. Conclusão, cortaram e retalharam a tal palmeira. Bem feito, para ela. Quem mandou ficar no meio do caminho?

Ao saber da notícia, não acreditei. Fui conferir. Encontrei, no local, três vendedoras com uniforme do “Pernambuco dá Sorte”. Em seus carrinhos de trabalho. Estavam indignadas. Disseram haver pedido que a pobre árvore não fosse cortada. Em vão. Nos mostraram o local, agora coberto por cimento. Junto de monumento ao “Herói da resistência negra do Quilombo dos Palmares”. Em meio ao calçadão de pedras portuguesas, agora está uma bola de cimento. Como um marco à insensatez. Estátua plana para comemorar o feito heroico de abater uma palmeira viçosa. Cheguei a pensar em pedir o nome das tais vendedoras, para pôr nesse texto. Melhor não. Temi pela segurança delas. Quem mata palmeiras inocentes é capaz de tudo.

O que espanta, em ações assim, é a prepotência. É a demonstração de que se consideram acima da Lei. Como se fossem deuses. Como se o discurso em favor dos mais pobres perdoasse tudo. Só a sensação de impunidade absoluta faz com que possam ter coragem de cortar uma árvore. Bem visto, a mesma que permitiu assaltar as estatais. E cobrir o malfeito. Ou tentar. É a marca dessa gente. No caso das estatais, escondendo a corrupção com dinheiro fora do país e doações eleitorais que dizem ter sido “legítimas”. No caso da palmeira, cimento.

Há incongruências graves no discurso de PT e agregados. “Se trago as mãos distantes do meu peito/ É que há distância entre intenção e gesto”, palavras do português Ruy Guerra (em Calabar). Nos discursos, todos se dizem a favor da democracia. Enquanto apoiam a ditadura sanguinária do “companheiro Maduro”, palavras de Lula.

Nos discursos, são a favor de uma política mais limpa. Enquanto seu Presidente de Honra já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A 9 anos e 6 meses de cadeia. Sendo réu em mais 5 processos. A Presidente do Partido também é ré, no Supremo. Ela e seu marido. Todas as figuras importantes, em volta deles, foram já condenados. Ou são réus, em processos por corrupção. Ministros, governadores, deputados. E, nos discursos, ainda têm a coragem de se dizer contra a corrupção. Só mesmo rindo.

São também, nos discursos, a favor da natureza. Enquanto matam palmeiras imperiais. Tenho ganas de vomitar. E nem é só esse caso. Também um belo e imponente pé de coração de nego foi abatido, no Marco Zero. Porque impedia o palanque do PT, vitorioso na Prefeitura do Recife. Pobre dele. E tudo sob o silêncio cumplice de todos os simpatizantes do PT e cercanias. Ecologistas, amantes do verde, funcionários de órgãos de preservação da natureza. Todos eles. Calados. Lembro Drummond (no Caso do Vestido), “boca não disse palavra”.

A parceria entre PSB e PT já começa, também, a dar seus primeiros frutos. Quem é do time deles pode fazer o que desejem. Cortar as árvores que quiser. Onde quiser. Quando quiser. Fosse um de nós que aparecesse no Carmo, com um serrote, e seria preso. Nós, presos. Os de PT e PSB, problema nenhum. E nem desculpas pediram. Não está certo.

Iguais também, nos seus destinos, Gonçalves Dias e aquela palmeira. Que o corpo do poeta jamais seria encontrado. Suspeita-se que foi pasto dos tubarões. Enquanto a pobre palmeira, depois de retalhada, vai se decompor em algum terreno baldio. O poeta diz, nos seus versos, “As aves que aqui gorjeiam/ Não gorjeiam como lá”. Sobre as árvores. Problema é que, por aqui, nossas aves terão agora uma palmeira a menos onde pousar.

Local onde foi cortada a palmeia imperial virou estacionamento

JERRY LEWIS

Houston (Estados Unidos). O elevador abre a porta e aparece Jerry Lewis. Velho, gordo, alto, calculei metro e noventa. Ombros caídos. Como se os anos, ou remorsos tardios, lhe pesassem. Ao perceber que olhava fixamente para ele, deu um sorriso. Mas nada, naquele rosto, lembrava seus antigos filmes. Agora, mais parecia uma careta. Deixei descer o elevador. Não tinha pressa. Foi se afastando devagar, num andar lento, até que se perdeu no fim do corredor. Como se fosse miragem. As imagens de antes já não eram reais. Nada, naquele homem cansado, evocava quem foi. Lembrei de Pessoa (em “O Marinheiro”), Falar no passado – isso deve ser belo, porque é inútil e faz tanta pena… Maria Lectícia chegou e me viu parado, olhando para o corredor. Perguntou quem era. Respondi, apenas, um fantasma do passado.

Cambridge (Estados Unidos). Lembro também 1969. Proibido de estudar no Brasil, pelo Governo Militar, acabei em Harvard. Graças a uma bolsa-de-estudos. Lá, fiquei num dos muitos edifícios que a Universidade reserva para estudantes. Aquele se chamava Whintrop House. Bons tempos. Depois, muitos anos depois, voltei à Universidade. Agora para dar aulas. Por conta da UNESCO. Aproveitei e fui à dita Whintrop House. Maior diferença eram as árvores que haviam crescido, no entorno. E uma portaria nova. Estranhamente vazia. Subi ao primeiro andar e comecei a procurar o quarto em que vivi. Um guarda enorme surgiu do nada. Olhou severamente para mim, talvez por não gostar de ter subido as escadas sem sua autorização. Perguntou se estava procurando alguém. Sim, respondi. Quem? Completei, Me (eu). Num primeiro momento, foi como se não entendesse. Depois, riu e disse Espero que encontre. Nos dois casos, trata-se da mesma relação entre passado e presente.

Brasil. Jerry Lewis parecia em paz. Como alguém que não se arrependeu de nada. O comparo a tantos, no Brasil de hoje. Tão diferentes dele. Personagens que começaram suas biografias de forma gloriosa e não conseguiram completa-las decentemente. Que despertaram em todos nós sonhos, esperanças, ilusões. De um país melhor. Mais justo. Mais limpo. Que tiveram a chance concreta de mudar a realidade. E jogaram tudo isso fora. Só por interesses menores de poder. Ou vaidade. Ou grana. Envolvidos, todos, em corrupção. Numa cumplicidade envergonhada que uniu poderosos empresários, onipotentes e castos, com atores políticos encantados pelas benesses dos seus cargos. E que cederam à tentação de enriquecer.

A vida pune. Alguns estão presos. Outros serão. Outros mais, com sorte, e mesmo processados, talvez escapem. Mas todos estarão condenados a vagar, pelos corredores do destino, como Jerry Lewis. Como se fossem fantasmas. Ou portadores de alguma doença infecciosa. Quem os convidaria para ser padrinho de seus filhos? Quem daria emprego a qualquer deles? Quem teria pena, ou lhes diria palavras de conforto? Faltando só lembrar os que desejam, a todo custo, reviver o passado. Confiando na frágil memória de seus concidadãos. Não vai dar certo. Terão dificuldades até nas pequenas coisas do dia-a-dia. Como, por exemplo, frequentar restaurantes. Ou ficar nas filas dos aeroportos. Ou andar nas ruas. Pensando bem, há uma diferença grande entre eles. Que Jerry Lewis queria ser lembrado por tudo que fez. Enquanto esses, hoje, querem só que a gente se esqueça do que fizeram. The End.

FINANCIAMENTO PÚBLICO?, VADE RETRO

A Câmara dos Deputados corre o risco de aprovar um Fundo de Financiamento para a Democracia – FFD, proposto pelo dep. Vicente Cândido. Do PT. Não é de estranhar. O lema, por lá, é só gastar e gastar. Como se dinheiro público nascesse em árvores. Inconstitucional, por não ter fonte de recursos – como já provou mestre Carvalhosa. Serão, no próximo ano, 3,6 bilhões de reais. Mais 819 milhões do Fundo Partidário. Mais cerca de 1,8 bilhões (estranhamente, a Receita Federal nunca informou o número exato) do Horário Eleitoral Gratuito – cálculo de Carlos Brickmann. No total, quase 8 bilhões. E o montante ainda vai crescer, nos próximos anos. Que será calculado a partir de 0,5 da Receita Corrente Líquida do governo. Sob a desculpa de que isso iria produzir eleições limpas. Só mesmo rindo.

A corrupção brasileira, senhores meus, vem de longe. É uma herança colonial, portuguesa, entranhada em nossas vísceras. Na nossa pele. No desejo mais íntimo de tantos. Que resiste a tudo. E não vai acabar com esse assalto a nossos bolsos. Ou com a Lavajato. Infelizmente. Como a Mani Pulite (mãos limpas) também não acabou com ela. Apesar das 6.059 pessoas investigadas e dos 3.292 presos – 1978 administradores locais (equivalentes, no Brasil, a Prefeitos), 872 empresários, 438 parlamentares, 4 ex-Primeiros Ministros. Foi com a intenção de evitar o caixa 2 que a Itália chegou a instituir um modelo de Finanziamento Pubblico, nas eleições Mas, com o fim da Mani Pulite (em 1996), logo se viu que ela continuou. Impávido colosso. Era dinheiro jogado fora. Sendo esse modelo, afinal, revogado pelo Decreto Legge 149/2013.

Na França, a partir de leis recentes (de 11.03.1988, 15.01.1990, 19.01.1995 e 11.04.2003), o financiamento público também é limitado. São pouco mais que 200 milhões de reais anuais para os partidos. Em 2014, 260 milhões. Em 2015, 240. Aos partidos que tenham tido, pelo menos, 5% dos votos. Além de até 28 mil reais, por pessoa física. E todas as eleições têm um teto. Para cada Deputado, por exemplo, 180 mil reais. Para Presidente, no total, são 65 milhões no primeiro turno; e 85, no segundo. Não sobra grana, por lá. Tanto que o PS, até agora no poder com Hollande, vai ter que vender sua sede – na Rua Solférino, em um quartier très chic de Paris. Para pagar dívidas. No relatório Cândido, em um país acostumado a malas de dinheiro, contribuições em espécie são aceitas até 10 mil reais. Na França, apenas 500. Calma, Vicente Cândido. Calma.

Nos Estados Unidos, a partir da Lei McCaim-Feingold (2002), pessoas físicas podem doar só até 8.500 reais. E o financiamento público, em limites modestíssimos, exige alguns requisitos prévios. Quase nenhum candidato aceita. Por ter que renunciar a contribuições privadas. Na Inglaterra, menos de 5% das campanhas vêm de financiamento público. Na Russia, o montante anual à disposição dos partidos é 90 milhões. Na Alemanha, a Parteingesetz (1967) garante 3,20 reais por voto, até 4 milhões. A partir daí, 2,65. E tudo pago, sempre, depois das eleições. Nenhum desses países chega perto dos 300 milhões de reais. Aqui, serão 8 bilhões. É muita cara de pau.

No Brasil, nossos homens públicos não pensam em reduzir o custo das eleições. Isso não. Só para ficar em um exemplo, o do Guia Eleitoral. Ele representa mais que metade nos custos de uma campanha. Bastaria que o governo pusesse televisões públicas (Cultura, Educativa, Universitária) à disposição dos partidos. Para gravação dos guias. Mantendo o atual sistema de distribuição das imagens. Equilibrando as campanhas. E reduzindo o custo desse item a 0,00 (zero reais).

Para essa gente, torrar dinheiro público em campanhas é a coisa mais natural do mundo. E têm coragem de ficar repetindo um mantra sem sentido, de que Democracia tem preço. Mesmo vendo nossa gente simples sofrer com falta de recursos para tudo. O estomago embrulha só ao ler notícias como essas, nos jornais. Sonho parlamentar da grana fácil. Usado na compra de votos. Pesadelo grande, para nós. Uma indecência. Não se trata de uma avaliação política. Não pode ser. Trata-se, basicamente, de valores. Esse financiamento público, com todas as letras, vai além de todos os limites éticos. É um escárnio. É uma Proposta Indecente.

O CASO DOS 3 CANIBAIS

Era só mais um caso de uso irregular de cartões de crédito. As câmaras da Chico Bijuterias revelaram Jorge Beltrão como principal suspeito. Numa compra de cinco reais. Em 11 de abril de 2012, o delegado Wesley Fernandes de Oliveira dirigiu-se à casa dele com um mandado de busca e apreensão. Chegou lá e encontrou, no pequeno terraço da frente, apenas uma menina que nem seis anos tinha. Disse “bom dia”. Silêncio. Foi até mais perto. Alisou aqueles cabelos mal penteados e perguntou onde estava seu pai. “Saiu”. O delegado mostrou foto de mulher, a dona do cartão, e perguntou se conhecia. “Painho mandou ela pro inferno”. Agora foi ele quem ficou mudo. A criança continuou: “Você quer ver a cabeça dela?”. Disse isso, pôs a boneca de lado e foi até o quintal. Nos fundos da casa. E apontou, com o dedinho, onde foi enterrada: “Está aqui”.

A cena se passou em Garanhuns, agreste meridional de Pernambuco. A 230 quilômetros do Recife. A cidade foi palco das três maiores tragédias já ocorridas no estado. Como se fosse maldição. O primeiro caso se deu há 100 anos, em 14 de janeiro de 1917. É conhecido, nos livros de História, como “A Hecatombe de Garanhuns”. Informada que seu marido – e prefeito eleito de Garanhuns -, Júlio Brasileiro, havia sido assassinado no Recife, a viúva, Ana Duperron, avisou que não receberia pêsames. E disse palavras ainda hoje lembradas: “Não derramarei nenhuma lágrima, se as outras não derramarem. E só vestirei luto depois que as outras vestirem”. Prenunciando mais viúvas que, por mãos dela, em breve seriam suas companheiras de infortúnio. […] Inimigos políticos na cidade, 18, acabaram mortos na cadeia pública. […] Nessa noite, a viúva Duperron se vestiu de preto. Fez o velório de seu marido. E chorou por muitos dias.

O segundo caso começou há 70 anos. Quando o bispo de Garanhuns, dom Francisco Expedito Lopes, deu ordens a um padre namorador de sua jurisdição, Hosana de Siqueira e Silva. Para desalojar, de sua casa, uma prima – ou sobrinha, ou protegida, ou lá o que fosse – por ele sustentada, Maria José Martins. Manda quem pode. O padre fez o que lhe mandaram. Obedece quem tem juízo. Muito contrariado. […] Em 16 de junho de 1957, Hosana dirigiu-se ao Colégio Santa Sofia. Onde morava dom Expedito. Para tomar satisfações. Depois de rápido bate-boca, mudou de ideia e deu-lhe três tiros na barriga. […] Depois de ter sido excomungado, e de cumprir pena, Hosana construiu pequena capela. Onde rezava missas diárias. Sem o prazer de ver um único fiel nas suas pregações. E sem notícias de se o Senhor, por conta de tão poucas rezas, terá perdoado tão grave crime. Em 7 de novembro de 1997, com 85 anos, também Hosana foi assassinado. A golpes de porrete na cabeça. Não se sabe por quem. Nem a polícia jamais teve qualquer interesse em descobrir.

Mas nenhum desses casos teve o impacto, nem despertou tanto interesse, nem provocou tanta indignação, como o caso dos 3 canibais. Que matavam mulheres e, para se purificar, comiam suas carnes – coxas, nádegas, braços. Os restos servindo como recheios para empadas e coxinhas de galinha, vendidas nas ruas.

NOTA. Início de conto que está no livro “Grandes Crimes”, da editora Três Estrelas (Folha/SP). Lançado agora na FLIP, em Paraty.

TEMER FICA

Na matemática, a ordem dos fatores não altera o produto. Segundo Pessoa (Bernardo Soares, no “Desassossego”), trata-se de ciência que vive na clausura de suas próprias regras e leis. Já na língua, mais viva, altera. Em palavras de Mistral (“Les iles d’or”), ela é um mistério e um velho tesouro. Temer Fica não é a mesma coisa que Fica, Temer. Numa situação, a gente aceita. Contrariado. Por não ter outro jeito. No outro, a gente quer. Pede, quase. Não é o caso. Ficou, como se viu nessa quarta. Aproveito para dar opinião sobre os atores, em mais um episódio triste da nossa história.

TEMER. Disse as palavras erradas. Deveria ter pedido, a Rocha Loures, que indicasse quem seria o proprietário daqueles 500 mil. Porque, fora disso, todos continuarão acreditando que o dinheiro era mesmo dele. Menos os 7% da comissão, 35 mil, para o intermediário. Ao dizer que confiava na lealdade do amigo, pediu foi que silenciasse. Adeus Temer. Pode até escapar, na votação. Mas, moralmente, já foi julgado por todos nós.

JANOT. Sabe que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de só aceitar gravações, como prova de acusação, quando autorizadas por Juiz. Essa regra, vigente para telefones, vale também para gravadores (art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil). Deveria ter recomendado, à Friboi, que requeresse dita autorização. Não fez. Por que? Difícil saber. Para piorar, ainda liberou a fita, para a Globo, sem sequer ter providenciado sua perícia. E apresentou denúncia equivocada. Ao Supremo, quando deveria ter sido à Câmara (art. 86 da Constituição). A menos que tenha sido de propósito. Para tumultuar o processo. O que é ainda pior. Fica a sensação de que usa seu cargo para uma briga de rua. Pensando em passar à história, talvez. Não passará.

VOTOS CONTRA A DENÚNCIA. Boa parte votou em troca de benesses. O fim. Boa parte como defesa, porque poderão também ser vítimas de denúncias semelhantes. O fim, também. Mas boa parte votou apenas por entender que o país não suportaria trocar novamente de presidente. Em favor da estabilidade, pois. O que é até compreensível. Seria bom separar esses grupos, antes de criticar.

VOTOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA. Assim justificam seus votos, alguns deputados, pela aceitação da denúncia. Poucos são sinceros. O PT, por exemplo, apoia Maduro. E não pode usar esse discurso falso, de defesa da democracia no Brasil, enquanto apoia ditaduras como a da Venezuela.

VOTOS EM DEFESA DA ÉTICA. Outra justificativa. Insincera, para muitos. É preciso tirar, desse grupo, os que defendem Lula presidente. No discurso, defesa da ética. Na prática, apoio a um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E réu, também, em mais 5 ações. Assim não dá.

FALSO VIDENTE. Este pobre coitado que vos fala. Em 22 de abril passado, escrevi: Quem será o semi-Deus que voltará dos céus, flamejante, para redimir os trabalhadores do Brasil? Lula, claro. Ele viajará de ônibus, por nossos interiores, numa espécie de “Caravana Rolidei”. Prometendo o céu na terra. Que os bons dias (de antes) vão voltar. Semeando esperanças (duvidosas). E agora ele anuncia que, a partir do dia 17, vai sair em caravana de ônibus. Por 28 cidades do Nordeste. Não há méritos, na previsão. Estava na cara.

NÓS, POVO. Continuaremos a fazer nosso papel de sempre. De inocentes. De trouxas. De quem (quase) perdeu todas as esperanças.

BASTA !

O professor Arthur Laffer (Chicago), ao estudar a Hawley-Smoot Tariff Bill (1930), enunciou tese que acabou conhecida como “Curva de Laffer”. Para ele, a tributação pode ser aumentada só até certo limite. Após o que, a cada novo tributo, a arrecadação diminui. Ocorre que, ao enunciar sua Curva, Laffer imaginava que dito limite se daria por volta de 70% do PIB. Estava enganado.

Posteriormente (1984), os professores Cristina e David Sobel (Berkeley) estudaram melhor sua planilha. E chegaram a novo patamar, hoje consensualmente aceito pelos economistas, de 33%. A partir daí, a sociedade recusa-se a pagar mais. E começa a se proteger. Por vias lícitas ou ilícitas, esse é o mundo real. Sendo bom lembrar que, no Brasil, andamos perto dos 40%. Já não dá para aumentar tributos. Mas o governo, impávido colosso, é insaciável. E quer sempre mais tributos.

Racionalizar serviços?, nem pensar. Demitir funcionários sobrando?, esqueçam. Escolher bons gestores ou limitar salários?, Deus me livre. Preocupação com austeridade?, nenhuma. Nossas elites sonham sempre com mais dinheiro. Agora, querem até que suas eleições sejam bancadas por grana dos impostos. O que é indecente, num país com educação e saúde indigentes como o nosso. Em troca de apoio parlamentar, por cargos e ministérios, estão sempre dispostos a fazer qualquer negócio. Sobretudo quando há gordos recursos à disposição. Como se fossem corsários à espera de repartir um butim.

O festival de gastos públicos é monumental. O Ministério Público, com salários nominais de até 33,7 mil reais (afora penduricalhos como auxílio moradia et caterva), esta semana se concedeu aumento de 16,7%. Num país com inflação por volta dos 4% anuais. E salário mínimo inferior a mil reais. O penhor de nossa igualdade não vale tanto. 13 milhões para escolas de samba?, claro. Dinheiro para emendas parlamentares?, sem dúvida. A farra não tem fim. Ao contrário de países sérios que viveram crises parecidas com a nossa.

Em Portugal, o governo cortou 20% de todos os salários públicos. Aposentados, inclusive. Ficaram sem aumentos por cinco anos. Nos Estados Unidos, país que sabidamente não é pobre, presos pagam por suas estadias nas prisões. Eles ou seus familiares. Presos federais custam 1.434 dólares/mês. No Brasil, que sabidamente não é rico, as famílias dos criminosos, em vez de pagar por seus presos, recebem subvenções. O governo é mãe gentil. Na última crise, Obama cortou 10% de todos os salários públicos. E proibiu aumentos por três anos. Esses países escaparam de suas crises. E nós, não.

Por aqui, as corporações não aceitam ficar sem esses reajustes. Fazem greve por aumentos, sempre, acima da inflação. Todos os anos. O governo, fraco, aceita. E recebem seus salários, como se tivessem trabalhado, todo fim do mês. Deitado eternamente em berço esplêndido, somos o único país do mundo em que isso acontece.

O governo de hoje é tão ruim quanto o anterior, eis a questão. Os vícios são os mesmos. As pessoas que o compõem, quase todas as mesmas. A falta de esperança, a mesma. Fernando Pessoa disse, premonitoriamente (em “O Interregno”), que Sem força, não se pode governar. E sem opinião, não se pode durar. Força o governo já não tem. E opinião pública do seu lado, nem pensar. A conclusão, segundo nosso poeta, é que não pode mesmo durar. Basta! Ó pátria amada, idolatrada, Salve! Salve!

VIVA PADRE EDWALDO

Padre Edwaldo Gomes, da paróquia de Casa Forte. Foi o mais importante representante na sua época, em Pernambuco, do pensamento de uma igreja mais comprometida com o social. Com dom Helder aposentado, coube a ele comandar as resistências ao conservadorismo que se espraiava. Nessa luta, foi alvo da ira do então arcebispo dom José Cardoso. Sofreu perseguições. E chegou a ser suspenso de suas atividades pastorais. No caso, uma condecoração. A forma tradicional de lembrar amigo tão querido seria falar de como foi uma boa pessoa, ou indicar algumas de suas tantas ações, ou dizer que fará falta. Por aí. Os jornais de encarregarão disso. Prefiro acompanhar o poeta Marcelo Mário de Melo, que recomenda lembrar nossos mortos por seus jeitos de rir. E faço isso pedindo vênia para contar algumas histórias suas.

1. Vésperas de seu aniversário. Pergunto se gostaria de receber uma Bíblia nova. Algo assim. Pedi sugestão. Ele disse preferir presentes líquidos e certos. Vermelho ou preto?, quis saber. Falou da escravatura. Dos negros que sofriam. Entendi. E, dia seguinte, cheguei lá com um Johnnie Walker black. O pastor gostou. Muito.

2. Conversa em frente à sua casa, numa festa da Vitória Régia. Minha filha Luciana, ainda pequena, e fascinada por sua conversa, disse: “Arretado, padre”. A repreendi: “Lulu, palavras como essas não podem ser ditas a um pastor”. E Luciana, inocente, perguntou a ele: “Arretado pode?, padre Edwaldo”. O pastor coçou a cabeça, pensou um pouco e respondeu: “Pode arretado, merda, bosta, porra e puta que o pariu”. Após o que completou, rindo: “Mas só pode isso, ouviu. Se passar daí, minha filha, é pecado”.

3. Com frequência almoçávamos, domingo, no restaurante Nez. Praça de Casa Forte, quase vizinho à sua casa. Junto com o padre João Pubben, da Igrejinha das Fronteiras. Hoje na Holanda. Abraços, Joãozinho. Conversávamos sobre a convivência entre visões de mundo diferentes, na Igreja. Intimistas, preocupados com uma diocese mais voltada para o espírito. E aqueles da teologia da libertação, mais atentos às carências sociais do seu rebanho. O garçom veio à mesa. Apontei os pratos e perguntei a padre Edwaldo: “O senhor é carne ou peixe”. O pastor, percebendo a malícia nas palavras, respondeu: “Os dois, José (assim me chamava). Os dois”. Após o que deu aquele riso gostoso.

4. No meio de uma conversa, perguntei a padre Edwaldo se existe algum “Santo Edwaldo” na Igreja Católica. Ele respondeu protocolarmente, sem atentar na homenagem por trás das palavras, apenas que “Não”. Depois, pensou melhor e completou: “Ainda não, José. Ainda não”. Risos gerais.

5. Em crise anterior de saúde, estava no hospital. Entrei no quarto e disse, para lhe animar: “Maravilha, pastor. Você, que passou a vida inteira se dedicando ao Pai, vai afinal se encontrar com ele muito em breve. Deve estar feliz”. E padre Edwaldo, fingindo estar revoltado: “Vade retro, José. Gosto muito dele mas penso que não quer me ver agora”. Silêncio. Após o que completou: “Nem eu estou com nenhuma pressa de chegar por lá tão cedo”. E ficamos rindo.

Chegou sua hora, enfim, nessa quarta. Lembro curioso diálogo de Pessoa (“O Marinheiro”): Primeira Veladora: Por que é que se morre? Segunda Veladora: Talvez por não se sonhar o bastante. Bons sonhos, amigo, junto ao Pai. Vai ser um belo encontro, imagino. Saudades do padre Edwaldo.

“INTERVENÇÃO MILITAR JÁ”

Domingo passado, bem cedinho, dois carros de som atrapalharam o sono das vizinhanças do Primeiro Jardim. Com gravações de antigas canções da caserna. Sobretudo o Hino da Independência (Já podeis, da Pátria filhos). Bem na frente, a faixa “Intervenção Militar Já”. Outras, “Pátria e Família”, “SOS Forças Armadas”, “Não à Lei de Imigração”. E “Quem Concorda Buzina”. Quase ninguém buzinou, graças ao bom Deus. Protegendo a trupe de quase 50 cidadãos, alguns carros da Polícia Militar. Não foram necessários, ainda bem. Porque ninguém foi lá protestar. Por não valer a pena, talvez.

Parte desse grupo, sobretudo aqueles mais jovens, não tem ciência do que aconteceu verdadeiramente nos 20 anos de chumbo inaugurados em 1964. Corrupção, por exemplo, naquele tempo foi farta. O que levou o governo, em 1968, a editar o Decreto-Lei 359. Criando uma CGI para promover o confisco dos bens adquiridos de maneira ilícita. Por militares e agregados. Não foi suficiente. A farra continuou. Tanto que, em 1970, o major Waldyr Coelho, Coordenador da OBAN (braço clandestino da repressão), propôs, ao Comando do II Exército, uma OBAN específica contra essa corrupção (documento ACE 16.645-70, AN). A diferença para hoje é que não se sabia dos submundos, então. Por conta da censura.

Mortos e desaparecidos foram 434. Todos minunciosamente descritos, vidas e mortes, no Relatório da Comissão Nacional da Verdade – da qual fiz parte. De Abelardo Rausch de Alcântara até Zuleika Angel Jones. Houve tortura, também. Convertida em política de Estado. Nossas polícias, acostumadas a ser violentas apenas com traficantes e ladrões de carro, tiveram que recorrer a especialistas estrangeiros. Da França, vieram veteranos de guerra da Argélia. Da Inglaterra, das lutas contra o IRA. De lá, veio a novidade das torturas psicológicas. Com as “Five Techniques”. Alternando: 1. Manter a pessoa de pé, por muitas horas, em frente a uma parede; 2. Encapuzar; 3. Sujeitar a grandes barulhos; 4. Impedir o sono; 5. Oferecer pouca comida e água.

Dos Estados Unidos, também. Militares brasileiros foram treinados no Latin American Training Center: Ground Division, que os States mantinham no Panamá. Quem quiser ver seus nomes basta ir ao Arquivo CNV 00092.003322/2014-32. O Coronel Paulo Malhães, em depoimento que nos deu, justificou. Sem denotar constrangimentos. Ou arrependimentos. “A tortura é um meio. O senhor tem que me apertar para eu contar. Então, a tortura é válida”.

Há provas de que pelo menos 1.843 pessoas (o número real é bem maior) foram submetidas a sevícias. Parte delas não sobreviveu. Entre as modalidades de torturas físicas estavam Afogamento – derramar água com querosene, amoníaco ou outro líquido no nariz da vítima, já pendurada de cabeça para baixo. Animais – lançados sobre o torturado ou introduzidos em alguma parte do seu corpo. Choque Elétrico – numa das máquinas usadas constava inscrição Donated by the people of United States. Pau de Arara – a vítima ficava suspensa por um travessão, com braços e pés atados, sofrendo afogamento, choques elétricos e sevícias sexuais. Produtos químicos – para fazer o torturado confessar, ao produzir alterações na consciência. Telefone – mãos em concha nos dois ouvidos, ao mesmo tempo, até a perda dos sentidos, em muitos casos com rompimento dos tímpanos e surdez permanente.

Ainda Cadeira do Dragão. Churrasquinho. Coroa de Cristo. Corredor Polonês. Crucificação. Enforcamento. Éter. Geladeira. Palmatória. Poço de Petróleo. Soro da verdade. Sufocamento. E outros. Essas técnicas estão descritas com detalhes nas páginas 366/375 de nosso Relatório. É bom que os jovens de hoje saibam, antes de pedir a volta do antigo regime. Porque esse passado foi duro demais, sujo demais, vergonhoso demais e indigno demais para ser esquecido tão cedo.

NÃO AO POLITICAMENTE CORRETO

Em gravação no WhatsApp, se pode ver discurso com importante homem público dizendo: No meu governo a Petrobrás não é uma caixa preta. É uma caixa branca. E transparente. Após o que completou, rindo, como se fosse algo engraçado: Não tanto assim. Mas transparente. Em frente a esse homem público estava a ministra da Igualdade Racial. Calada. E militantes de movimentos negros. Calados. A fala dizia, claramente, que preto era algo ruim. E branco, ao contrário, uma imagem do bem. Calados estavam. E calados se mantiveram. Em silêncio constrangedor. Cúmplice. Até palmas bateram.

Talvez devêssemos questionar se a fidelidade partidária, ou ideológica, deve ser prevalente em relação a princípios. Tenho dúvidas se esses personagens se manteriam inertes, impávidos, fosse outro a fazer aquelas comparações. E meu sentimento, perdão, é que não. Os direitos das minorias acabam, com essa atitude subserviente dos que aplaudem, reduzidos na sua significação. E no seu valor. Tudo a depender de quem fale. Se um adversário?, cão danado, todos a ele. Se alguém do mesmo credo, do mesmo lado, palmas. Assim é, meus senhores. Mas peço vênia para tratar, aqui, não desse alinhamento automático e tão pouco enobrecedor. E, sim, da praga do politicamente correto.

Para Pondé, se trata de uma forma de mau-caratismo. Não vou tão longe. Mas, simplesmente, não consigo acreditar que a tese do politicamente correto possa fazer sentido a quem pense com amplidão. Escusas por expor essa visão – talvez, para muitos, politicamente incorreta. É que vejo, como primeiro valor de uma democracia, a liberdade de consciência. O que traz algumas limitações óbvias. Uma retrospectiva. Que é não se poder aceitar censura. Nenhuma consciência livre se forma num ambiente de censura. E, outra, prospectiva. Que é o direito de se poder dizer tudo que se quiser. Quando e onde se quiser. Mesmo se ética ou politicamente incorreto.

Fora disso, temos só um puritanismo repaginado. Uma nova inquisição, a serviço de certas convenções sociais cômodas. Quando a questão central, assim considero, é outra. É saber até onde vai o direito de pensar livremente. Qual seria o sentido de ser assim, livre, se não pudermos exprimir, sem limites, essa liberdade de consciência?

Em 1987, o Congresso Norte Americano recusou aprovar uma Nova Lei de Imprensa (Libel Reform Act), elaborada pelo Annemberg Institute, que distinguia opinião de notícia. Indicando que notícias falsas, dadas por jornais e outros meios de comunicação social, trariam condenações – civis (indenizações) e penais (restrições à liberdade). Enquanto poderíamos dizer, à vontade, o que quiséssemos. Nesses mesmos jornais e outros meios. Protegendo, como estava na proposta, opiniões, charges e fotos opinativas. Mesmo quando politicamente incorretos.

Penso que, dentro de 100 anos, todas as leis de imprensa do mundo serão assim. Poderemos, então, dizer o que nos der na veneta. O que quisermos. Tudo o que pensarmos. Até mesmo aquilo, hoje, considerado politicamente incorreto. Pena que só no futuro. Por não ser ainda tempo de exercer, sem limites, essa liberdade. As resistências permanecem grandes. Mas penso que essa mudança será inevitável. Por ser importante, para a democracia. E vai mudar porque é preciso mudar.


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