UM BORBÔNICO NO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Com o título “Em defesa da energia nuclear” o Jornal do Commercio de Pernambuco divulgou em 6 de setembro último, uma entrevista com o filho do senador Fernando Bezerra Coelho, que tem o nome do pai, atual ministro de minas e energia, por força das circunstâncias.

Sua entrevista é de uma clareza cristalina sobre o que o “menino” pretende fazer como ministro de um dos ministérios mais estratégicos para o país. Obviamente como resposta a primeira pergunta “de quais as principais iniciativas que vai adotar?”, tratou logo de asseverar sua total ignorância para o posto que foi guindado. Confessou que seu ministério foi montado com uma equipe de pessoas ligadas ao mercado, as empresas privadas; com o intuito de gerar um ambiente favorável para o mercado. Ou seja, será somente um titere nas mãos dos grupos empresariais, das corporações, cujos interesses são somente mercantis.

Com relação a pergunta feita pelo repórter sobre sua posição quanto a energia nuclear tratou logo de desqualificar aqueles que pensam o contrário, que afirmam que o Brasil não precisa de usinas nucleares. Disse que não tem preconceito sobre esta fonte energética.

Sua resposta demonstra sua completa ignorância, à falta de conhecimento, sabedoria e instrução sobre este tema. Sua crença em elementos amplamente divulgados como falsos. E a sua ignorância é tanta que nem sequer está em condições de saber aquilo que lhe falta.

O ministro conhece bem é como manipular seu curral eleitoral, afirmando em recente visita ao lado do seu pai, aos correligionários do sertão pernambucano, que a usina nuclear será construida em Itacuruba, e trará “desenvolvimento” , empregos e geração de renda aos moradores dos municípios do seu entorno. Isto o ministro e seu pai sabem fazer. Manipular a informação, iludir as pessoas, vender uma falsa imagem de poderoso, daquele que decide.

A energia nuclear para fins energéticos é totalmente desnecessária ao país para sua segurança energética. Esta justificativa de que ela é a salvação contra o “apagão” é trazido a tona, de tempos em tempos, por aqueles que defendem esta fonte de energia por interesses outros, muitas vezes nada republicanos.

O custo de uma usina de 1.000 MW está em torno de 15 bilhões de reais (se não houver atrasos nas obras). Pense numa obra desta magnitude no Brasil que tenha sido entregue em dia, sem novos aditivos? Sem propinas das empreiteiras. O custo da energia para o consumidor é tão caro que se não fosse os subsídios do governo (de todos nós) seria proibitivo comparado com outras tecnologias de geração de energia elétrica. Os custos são camuflados, não se leva em conta nos custos os danos ambientais do ciclo do combustível, e nem o descomissionamento da usina depois de cumprido sua vida útil.

Caso haja vazamento de material radioativo, ai sim que a coisa complica. Material radioativo disperso na natureza contamina o ar, a água, o solo e subsolo por tempo indeterminado. No desastre de Fukushima fala-se em 40 anos para a descontaminação, e várias dezenas de bilhões de dólares. Nenhuma seguradora do mundo aceita assegurar uma usina nuclear. É o próprio Estado que tem que assegurar a usina para caso de acidentes.

Quanto ao material radioativo produzido nas reações nucleares, aqueles de maior radioatividade, ainda não se sabe o que fazer com eles. Como armazená-los definitivamente. O popular “lixo” fica como presente para as gerações futuras. Belo presente, não senhor ministro.

E assim vai os aspectos negativos de uma usina nuclear, hoje repudiada por vários países do mundo.

Portanto, aqueles que defendem que o país não precisa de energia nuclear não tem nenhum preconceito. Suas posições são determinadas pelo conhecimento dos impactos causados por tal tecnologia. Diferente do senhor ministro que nada sabe sobre este assunto, e de outros do ministério que ocupa. Que seja rápido sua passagem para o bem do país.

Para um desenvolvimento sustentável, voltado para o bem de todos, da pessoa humana e da natureza, em um país como o Brasil com tantas opções de produção de energias renováveis, a energia nuclear não passará.

A PROPAGANDA ENGANOSA COMO ESTRATÉGIA DOS “NEGÓCIOS DO VENTO”

Toda minha vida profissional foi em defesa intransigente das fontes renováveis de energia, particularmente da energia solar e eólica. Defendia e defendo o modelo de implantação descentralizado (geração próxima do local de consumo) por entender que esta concepção de geração é a que menos afeta o meio ambiente e as pessoas.

Todavia em nosso país temos constatado que os “negócios do vento”, dentro da lógica mercantil, onde a energia é uma mera mercadoria, a geração tem ocorrido em larga escala com parques eólicos contendo centenas de máquinas eólicas, e por conseguinte grandes superfícies de terras ocupadas. As áreas escolhidas são aquelas cujos ventos são mais forte, locais de altitude ou em áreas costeiras.

O Nordeste brasileiro concentra 80% de toda geração eólica no país, e o bioma Caatinga e as áreas costeiras são as mais impactadas. O que significa que populações ribeirinhas (pescadores e catadores de mariscos) e agricultores familiares, posseiros, sofrem as consequências das instalações em larga escala, muitas vezes privados de seu modo de vida, além da destruição ambiental provocada pela implantação em larga escala dos aerogeradores.

O que lamentavelmente não é dito pela propaganda enganosa é que NÃO existe energia limpa e de baixo custo. Energia eólica, como qualquer outra fonte energética provoca danos socioambientais. E que o preço cobrado por MWh produzido por esta fonte energética, não leva em conta os custos socioambientais provocados.

O modelo “ofertista” de energia, tendo a frente como principal incentivador a Empresa de Planejamento Energético (EPE), alardeia a necessidade de construção de mais e mais usinas geradoras de energia para atender a demanda do país. E neste caminho que “surfa” os negócios do vento. Hoje o setor de “marketing” deste setor, aliada a grandes grupos empresariais do setor de comunicação constitui um poderoso e eficaz instrumento inibidor do debate transparente da questão energética no país, inclusive sobre as opções adotadas.

Um exemplo desta aliança empresarial (mídia-empresas do vento) é claramente percebida nas matérias do Jornal do Commercio de Pernambuco. Os textos difundidos a respeito da energia eólica estão muito longe de serem matérias jornalísticas. São na verdade informes publicitários de empresas ligadas aos “negócios do vento”. São alardeadas para o público leitor, informações deturpadas, tendenciosas e unilaterais.

Nem uma palavra é dada aos moradores do entorno dos parques eólicos, as entidades ambientalistas, aos sindicatos de trabalhadores rurais, a estudiosos do tema. Nem mesmo a igreja que tem denunciado, o que tornou lugar comum como consequência social da implantação dos parques eólicos, a existência dos chamados “filhos do vento”.

O que se verifica de fato é a atuação do poder econômico sobre a informação. Aliança que “empobrece” o jornalismo pernambucano/brasileiro. Que transforma jornalistas em meros reprodutores de releases das empresas interessadas em vincular sua própria “verdade”. E assim manipular a opinião pública.

Existe neste jornalismo uma transgressão da ética, nenhum compromisso com a autenticidade dos fatos, abrindo mão de qualquer abordagem de informar mostrando as “duas faces da moeda”.

Energia e meio ambiente são temas da maior importância na discussão mundial sobre o aquecimento global. O momento vivido das mudanças climáticas e seus graves efeitos ao povo do semiárido merecem tratamento com mais seriedade e imparcialidade. E não somente como “negócios”.

DEBATE ENERGÉTICO ENVIESADO

A matéria publicada na Revista Caros Amigos (nº 232/2016) intitulada “Sob o mito da energia limpa” da jornalista Lillian Primi foi a motivação dos comentários que faço a seguir. Falar em energia nos aproxima de temas correlatos como economia, meio ambiente, tecnologia, modelo de sociedade. Logo, difícil, ou quase impossível encontrar consensos nesta discussão.

Todavia alguns pontos são inquestionáveis, e mesmo assim conceitos são deturpados junto a população. É o caso do uso frequente do termo “energia limpa”. Toda fonte energética ao ser convertida em outra forma produz algum tipo de resíduo, emissão, contaminação, poluição, que afeta o meio ambiente e as pessoas. Além de que as obras e instalações realizadas para o processo de geração, dentro do modelo de expansão vigente, e mesmo a transmissão da energia, provocam danos, expulsões, privações, prejuízos, destruições de vidas e de bens muitas vezes permanentes e irreversíveis. Portanto é falso e desaconselhável o uso deste termo. Meros interesses econômicos da mídia corporativa, aliada das empresas tentam confundir quando antepõem energia limpa versus energia suja.

Fato é que as chamadas fontes não renováveis – petróleo, gás natural, carvão e minérios radioativos são as principais responsáveis pelo aquecimento global, pelas emissões que provocam, e consequentemente, com as mudanças climáticas que ocorrem no planeta. Evidentemente, este efeito é agravado de maneira substancial pelo modo de produção e consumo da atual civilização. E aqui é ressaltado o papel nefasto do petróleo e seus derivados como o inimigo número um do aquecimento global.

Por outro lado, as fontes renováveis de energia – sol, vento, água, biomassa são as que menos contribuem para as emissões de gases de efeito estufa, e consequentemente, para as mudanças climáticas. Mas ai tem um porém, e que foi muito bem registrado na referida matéria sobre os problemas socioambientais causados pela geração centralizada da energia eólica, e o que tudo indica também da energia solar fotovoltaica. O atual modelo de implantação e expansão destas tecnologias é tão catastrófico do ponto de vista socioambiental, como o do uso das fontes não renováveis. Neste caso a vantagem comparativa inexiste. É o que ocorre atualmente no Nordeste brasileiro com a devastação do bioma Caatinga, e com as mudanças dos modos de vida infligidas às populações que se dedicavam a pesca, coleta de mariscos, e a agricultura familiar.

Há uma discussão sobre a questão das mega hidroelétricas com a construção das barragens. Alguns gestores públicos, membros da academia, técnicos e grupos empresariais, ainda insistem na defesa de grandes e destruidores empreendimentos, onde as desvantagens superam em muito as vantagens. Os deslocamentos de milhares de pessoas acarretam danos irreversíveis a estas populações, conforme constatações históricas. Por outro lado, é consenso que as hidroelétricas também emitem uma considerável quantidade de GEE, principalmente o metano resultante da degradação microbiológica da matéria orgânica existente nos reservatórios. Todavia, os defensores desta tecnologia, após terem que aceitar esta contastação científica, ainda tentam desqualificar aqueles que são contrários a construção de mega hidroelétricas na região Amazônica, insistindo erroneamente em afirmar que são imprescindíveis.

Neste contexto não se pode esquecer que vivemos em um sistema capitalista, onde o lucro é o objetivo principal. E aí o vale tudo tem imperado. Desde o afrouxamento da legislação ambiental para atender aos interesses econômicos imediatos, a falta de fiscalização sobre tais empreendimentos, e os contratos draconiamos de arrendamento da terra. Em nome da maximização do lucro, o meio ambiente e as pessoas acabam sendo prejudicadas, com o Estado se omitindo e muitas vezes incentivando práticas não condizentes com os discursos de proteção ambiental e de sustentabilidade.

Logo, os investimentos em fontes renováveis estão orientados pela lógica capitalista, e são tratados como um negócio como outro qualquer, e muito rentável, onde o lucro e a justiça são incompatíveis. É o que tem atraído fundos de pensão de outros países, empresas multinacionais e nacionais, grandes investidores particulares que encontraram no Brasil um filão para os “negócios do vento e do sol”, aliados a uma legislação que muda conforme seus interesses.

Como bem constatamos na história recente do país, o “capitalismo brasileiro” não convive com a democracia, com a justiça ambiental, com os direitos sociais. E é nesta lógica, em um país onde a informação é controlada e manipulada, que os interessses dos grupos empresariais, que se dedicam aos negócios da energia prosperam e com altas taxas de exploração. Com a inexistência plena da liberdade de imprensa, discussão junto a sociedade sobre energia para que? Energia para quem? E como produzi-la? Acabam restritas a setores acadêmicos e a poucos grupos sociais.

Verifica-se que na questão energética, em particular, na expansão das fontes renováveis de energia solar-eólica, o Estado é o maior gerador de conflitos socioambientais. Contraditóriamente, diante da função que seria de mediar os conflitos de classe, o Estado brasileiro tem lado, e favorece os grupos empresariais.

Nesta discussão, a segurança energética de um pais é assegurada pela diversidade e complementariedade. Ambas não repousam somente no duo eólico-solar, e sim em um mix de tecnologias disponíveis localmente e escolhidas dentro de critérios técnicos e socioambientais para satisfazer as necessidades dos diferentes setores da sociedade.

Parabenizo a jornalista Lillian Primi pela provocação. Lamento que na sua matéria somente alguns interesses foram representados e tiveram voz, em particular, técnicos cujas posições são bem conhecidas em prol das megahidroelétricas.

A MAIOR DAS CRISES DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA

Grandes companhias petroliferas tem diante de si uma enorme crise em razão de uma conjuntura que combina a queda do preço do petróleo com excesso de oferta, o arrefecimento da economia chinesa – sendo a China o maior consumidor de petróleo – e o retorno do petróleo iraniano ao mercado. Além da pressão dos acionistas para que o setor se adapte a realidade da vulnerabilidade dos negócios em face das mudança climáticas.

É uma nova crise para entrar na lista das grandes crises da indústria do petróleo com fortes resultados negativos: falências, desemprego e prejuízos, aumentando assim fortemente a insegurança dos investidores na indústria de óleo e gás.

O que se verifica neste contexto é uma movimentação intensa para avaliar e mapear a situação em detalhes, suas consequências, sequelas e apontar soluções que tragam melhores resultados para as companhias de petróleo e gás, prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos. Existem fortes razões para concluir que as perdas e danos, com a continuidade da volatilidade do preço do petróleo, serão bem maiores na cadeia de fornecedores e prestadores de serviço.

No Brasil, aliados aos problemas da conjuntura internacional, uma crise sem precendente atingiu a principal empresa nacional, a Petrobras. Responsável por uma cadeia produtiva que representa 13% do produto interno brasileiro (PIB) sofreu mais ainda com a desvalorização do real ante o dólar, o que contribuiu para aumentar o endividamento da empresa, e com as descobertas decorrentes da Operação Lava Jato.

Com às atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural no ano de 2013 foram mais de sessenta bilhões de reais de investimentos e 60 mil empregos gerados por estas atividades. No entanto, a partir de 2014, com a reversão do cenário internacional, os problemas de caixa enfrentados pela Petrobras e as mudanças ocorridas no ambiente de negócio da indústria petrolífera nacional provocaram impactos significativos sobre a economia brasileira. A redução do ritmo de investimento na indústria petrolífera, em especial no segmento de E&P, diminuiu drasticamente as variáveis macroeconômicas como o nível de emprego no setor e a geração de renda. Todavia a situação mais dramática da empresa ocorreu em 2015, quando chegou o risco da execução de suas dividas por não ter seu balanço financeiro avalizado.

Hoje a Petrobras passa, segundo seu ex presidente, “por uma recuperação financeira, redesenho organizacional e da gestão e a retomada da credibilidade da empresa”. Contudo pouco se discute no âmbito da empresa sua postura com relação ao seu papel nacional e internacional de ter como principal produto de negocio o maior vilão do aquecimento global, o petróleo. Ao contrário, o que mais se discute é a abertura total do mercado de exploração para atrair grandes corporações para a exploração do pré-sal. Ou seja, o entreguismo de um recurso natural estratégico, não como combustível, mas como insumo para vários setores da economia do futuro.

Para que o governo se alinhe com as preocupações globais com relação a politica do clima é necessário se discutir a transformação/reconversão da companhia em uma empresa de energias renováveis. Respeitando todavia as questões socioambientais em sua plenitude, e colocando sua responsabilidade corporativa, o da maior empresa nacional, como exemplo a ser seguido pela industria brasileira que ainda teima em contrapor preservação ambiental e crescimento econômico.

Neste período sombrio que o pais vive com o conservadorismo em alta, e o que há de mais retrogrado na politica brasileira no comando do governo interino, difícil acreditar que os atuais dirigentes efetivamente levem em conta as mudanças climáticas, e que sejam consideradas nas politicas públicas. E que a atual direção da Petrobras trilhe o caminho da sustentabilidade. Mas não iremos desistir, pois a luta continua!

MUDANÇAS CLIMÁTICAS VERSUS INTERESSES PRIVADOS

Contra fatos não existem argumentos, principalmente os falaciosos. Sem dúvida, hoje, os combustíveis fósseis, particularmente o petróleo (e seus derivados) é o principal responsável pelo aquecimento global, e as mudanças climáticas que estão ocorrendo no planeta. Os combustíveis fósseis são os maiores emissores dos gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento da Terra.

Em dezembro de 2015, depois de 18 anos de negociações, as 195 nações que integram a Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas chegaram a um novo pacto, após a assinatura do Protocolo de Kyoto. No acordo de Paris (COP21), uma das decisões mais importantes foi o compromisso unânime dos países em reduzir as emissões, favorecendo e incentivando mudanças em suas matrizes energéticas. Levou-se em conta a importância e a urgência de se agir contra as mudanças climáticas provocadas pelo homem, comprometendo os países a terem metas para que o aumento da temperatura média fique abaixo de 2°C, buscando limitá-la a 1,5°C.

Indubitavelmente existe hoje um reconhecimento de que a Ciência estava certa sobre o aquecimento global. Os fatos são incontestáveis. O ano de 2015 termina como aquele mais quente até então registrado, superando 2014 que detinha a marca anterior. E 2016, segundo a previsão da agencia meteorológica britânica (Met Office), ultrapassará ambos.

Em 2015 a temperatura média da atmosfera terrestre esteve 1º C acima do registrado no período pré- industrial, quando iniciou o consumo dos combustíveis fósseis,e a emissão em larga escala dos gases causadores do efeito estufa, como o CO2.

Incontestavelmente o petróleo e seus derivados é o inimigo numero 1 do aquecimento global e das mudanças climáticas que assolam o planeta Terra. Portanto reduzir e mesmo abolir o consumo desta fonte energética, assim como de outros combustíveis fósseis é atualmente imperativo para que a temperatura do planeta não se eleve acima de 2o C, considerada critica pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ( IPCC, conhecido como o fórum que reúne os “cientistas da ONU”).

Todavia diante desta constatação irrefutável cientificamente, setores poderosos economicamente (empresas petrolíferas, montadoras, indústrias químicas, indústria do carvão, siderúrgicas) e de grande influência em governos e em estruturas políticas manipulam a opinião pública e travam verdadeira guerra psicológica para desacreditar o debate sobre o aquecimento e as mudanças climáticas global. Exemplos destas iniciativas não faltam.

A empresa Exxonmobil, a maior petrolífera do mundo, na última década gastou milhões de dólares montando um time de pesquisadores para manipular a opinião pública sobre o aquecimento, usando o poder econômico para desacreditar a tese do IPCC sobre o aquecimento global e a mudança do clima no planeta.

O caso mais emblemático é do cientista Wei-Hock Soon, do Centro Harvard-Smithsonian de Astrofísica. Segundo matéria publicada no jornal New York Times de 21/2/2015, documentos obtidos nos termos da Lei de Liberdade de Informação estadunidense, comprovam que este cientista foi financiado pela indústria do petróleo durante longos anos. Neste período ele apareceu em vários programas de TV, prestou depoimento no Congresso dos EUA, escreveu artigos científicos e fez conferências negando o aquecimento global e os riscos decorrentes, e que fosse causado por ações humanas (uso de combustíveis fósseis), mas sim por variações nas atividades do Sol.

A Koch Industries (dos irmãos Charles e David), a segunda maior empresa privada dos Estados Unidos e uma das 10 que mais poluem, detentora de refinarias de petróleo no Alaska, no Texas e em Minnesota, além de fábricas de celulose tem muitos motivos para lutar contra a redução de emissões de gases estufa. Conforme revelado pelo documentarista Roben Greenwald no filme “Koch Brothers Exposed” utilizam táticas intimidatórias comprando veículos de comunicação, cientistas e políticos para que idéias contrárias ao debate sobre a vinculação das emissões de poluentes e o aquecimento global fossem propagadas. Esta corporação mantém uma ligação muito estreita com a ultra-direita estadunidense, e também financia o Partido Republicano que resiste em aprovar medidas de corte de emissão no Congresso norte americano, onde detém a maioria das cadeiras.

Petrolíferas americanas Exxon, Chevron e Conoco Philips consideram que ainda os combustíveis fósseis sustentarão a economia mundial por muitas décadas. Defendem seus interesses e dos acionistas utilizando métodos não diferentes dos irmãos Koch.

Já as corporações petrolíferas européias – Shell, BP, Total, Eni, Statoil -, admitiram recentemente que erraram sobre o posicionamento adotado contrário ao aquecimento global. Todavia ao fazerem o “mea culpa” creditaram as emissões ao uso do carvão mineral, propondo assim precificar a poluição deste energético. Todavia os Estados Unidos dependem dele para gerar 40% da eletricidade consumida, a China 80%, a Índia 70% e a Austrália 70%. Mesmo com investimentos crescentes em fontes renováveis o discurso destes países é contraditório e hipócrita.

A fraude das emissões da Volkswagen, a maior empresa da Alemanha, também é um evidente sinal de como as grandes corporações atuam. Não respeitam lei alguma, praticam todo tipo de manipulação política e práticas para burlar os controles públicos. Neste caso, diversos veículos a diesel foram fabricados e comercializados como sendo de baixas emissões, mas na realidade emitiam níveis muito mais elevados de poluentes do que os declarados, com um software interno concebido para ludibriar os testes governamentais. Os gases emitidos desses carros podiam chegar a 40 vezes o limite legal de poluentes nos EUA, onde o caso foi denunciado por investigadores de uma ONG.

A indústria petrolífera detém um poder que influencia governos e estruturas políticas. Dela depende a política energética dos grandes países poluidores, como China, Índia e EUA. Apesar dos investimentos globais em favor das energias renováveis serem crescentes, ainda os investimentos globais em petróleo nos últimos anos superam 3 a 5 vezes os investimentos em fontes renováveis de energia (solar, eólica, biomassa, …).

Desde a Conferência RIO-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, muitos deles ligados ao poderoso lobby da indústria do petróleo, conseguiram barrar os avanços que seriam necessários para evitar a situação alarmante em que nos encontramos hoje. Existe uma grande semelhança nesta ação com o que ocorreu com o poderoso lobby da indústria tabagista no século passado. Vários “cientistas” afirmavam naquela época, não haver relação causa-efeito entre o tabaco e o câncer. O que só fez adiar medidas que poderiam salvar milhares de vida.

Assim, cada vez mais, o debate sobre as mudanças climáticas coloca de um lado as corporações gananciosas que lutam contra a redução de emissões de gases estufa. De outro, os movimentos sociais lutam pela vida, por um planeta justo, ético, plural e protegendo os ecossistemas naturais. A luta é desigual. Todavia, a consciência coletiva transformada em prática atuante poderá pender a balança para os interesses públicos envolvidos nesta questão que interesse a toda civilização.

A COP-21 foi um novo ponto de partida, é mais um passo na direção certa ao nível diplomático. Mas ainda estamos muito aquém do que seria necessário para impedir o caos climático. O Acordo de Paris não traz compromissos suficientes, nem garantias, não têm mecanismos coercitivos, apenas propostas voluntárias que não são suficientes para alcançar os objetivos anunciados.

O que está proposto é muito vago e não vai impedir o aquecimento do planeta acima de 20C. As populações mais pobres, as mais vulneráveis, principalmente do Hemisfério Sul, serão as que mais sofrerão com o aumento do nível do mar, com as inundações e com a seca.

Assim o engajamento nesta luta, que não é só dos ambientalistas mais de todos os homens e mulheres de boa vontade são fundamentais para a sobrevivência da humanidade que está ameaçada se não houver profundas mudanças profundas no atual modelo civilizatório. O que implica mudar o modelo insustentável de produção e consumo e o próprio modo de vida das pessoas.

ENERGIA EÓLICA E OS DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS

A partir de 2007, ano a ano, o crescimento da geração eólica no país chama a atenção. Se há nove anos a potencia instalada era de 667 MW, em 2015 chegou a 8.120 MW, ou seja, um aumento de 12 vezes. Verifica-se também que vários municípios brasileiros sofreram mudanças radicais com alterações bruscas em suas paisagens e no modo de vida de suas populações. Essas mudanças representam o início de um novo ciclo de exploração econômica, o chamado “negócio dos ventos”.

Várias são as razões que tem atraído estes empreendimentos a nosso país. Além da crise econômica mundial de 2008 que provocou uma capacidade ociosa na Europa, e assim equipamentos chegaram até nós com preço vantajosos; sem dúvida a “qualidade dos ventos”, em particular na região Nordeste é outro grande atrativo. E é neste território, onde hoje se concentra 75% de toda potencia eólica instalada no país.

Determinados Estados criaram políticas próprias de incentivo à energia eólica, com Isenções fiscais e tributárias, concessão de subsídios, flexibilização da legislação ambiental (p. ex. Pernambuco aboliu os estudos ambientais EIA/RIMA). Associados aos financiamentos de longo prazo do BNDES (e mais recentemente da Caixa Econômica Federal), e ao preço irrisório da terra, estas tem sido as razões principais para atrair os empreendedores. É o resultado da combinação destes fatores que possibilita que a energia eólica ofereça preços imbatíveis nos leilões realizados pela Aneel. Tornando assim à segunda fonte energética mais barata. Esta situação esconde o fato dos custos ambientais e sociais decorrentes da implantação dos complexos eólicos serem altos, embora não sejam contabilizados nos “custos” da geração, pois não são pagos pelos empreendedores, e, sim, por toda a sociedade.energia-eólica

Ao mesmo tempo em que esta atividade econômica teve uma rápida expansão, gerou impactos, conflitos e injustiças socioambientais. São visíveis os impactos provocados por esta fonte renovável, chamada por muitos de energia limpa. Define-se por energia limpa aquela que não libera, durante seu processo de produção, resíduos ou gases poluentes geradores do efeito estufa e do aquecimento global. Ou ainda, que apresenta um impacto menor sobre o ambiente do que as fontes convencionais, como aquelas geradas pelos combustíveis.

Todavia nas “definições” de energia limpa não são levadas em conta as questões sociais e mesmo ambientais causados pela produção industrial da eletricidade eólica que necessita de grandes áreas, e um volume considerável de água, devido ao alto consumo de concreto para a construção das bases de sustentação das turbinas. Impactos sobre o uso de terras é quantificado pela área ocupada, sendo que em geral, as turbinas eólicas ocupam 6 a 8 ha/MW, a um custo médio de R$ 4,5 milhões/MW. Sem duvida, poderia ser argumentado que estas áreas sejam compartilhadas, como ocorrem em outras partes do planeta, ou seja, utilizada concomitantemente para outros propósitos, como agricultura, criação de pequenos animais, …. Mas isto não vem acontecendo.

Logo, o modelo adotado de implantação dessa atividade econômica no Brasil é em si, causador de inúmeros problemas ao meio ambiente e as pessoas. Os parques eólicos têm deixado profundos rastros de destruição na vida das comunidades atingidas (exemplos não faltam). Não somente com a instalação dos aerogeradores, mas desde a obtenção do terreno (pela compra, ou pelo arrendamento), sua preparação (desmatamento, terraplanagem, compactação, abertura de estradas de acesso dos equipamentos), a construção das linhas de transmissão. Destrói territórios, desconstitui atividades produtivas e desestrutura modos de vida de subsistência.

Tem agravado a situação a velocidade em que os parques eólicos estão sendo instalados, sem o devido acompanhamento e fiscalização, sem que requisitos socioambientais sejam atendidos e cumpridos.

Na questão da terra necessária para produzir energia em larga escala, os empreendedores vão comprando, ou arrendando as terras da população local. São na verdade desapropriações feitas pela iniciativa privada como parte de estratégias agressivas para implantação dos complexos eólicos, que acabam inviabilizando a sobrevivências de outras atividades econômicas locais, como a pesca artesanal, a cata de mariscos, a agricultura familiar, a criação de animais, …. Assim comunidades inteiras são afetadas na sua relação com o território e muito pouco, ou quase nada recebem em troca.

Várias situações marcaram e ainda marcam a presença de empresas eólicas. O discurso do ambientalmente correto esconde práticas socialmente injustas das empresas do grande capital, evidenciadas cada vez mais com o passar do tempo. Para implantação dos parques e complexos as empresas utilizam de diferentes expedientes como a celebração de contratos draconianos com proprietários e posseiros, a compra de grandes extensões de terras, a apropriação indevida de áreas com características de terras devolutas e de uso coletivo.

Os contratos celebrados põem em dúvida os princípios de lisura e transparência da parte das empresas. Os trabalhadores se sentem pressionados a assinarem os contratos sendo proibidos de analisarem o conteúdo de maneira independente, sempre induzidos por algum funcionário das empresas.

Quem continua a viver nessas regiões quase sempre enfrenta a impossibilidade de continuar a produção local, de manter seu modo de subsistência. A atividade eólica, tanto costeira ou interiorizada acaba com as condições de sobrevivência no lugar e em seu entorno, gerando poucos empregos de qualidade para os moradores da região, e deixando lucros bem limitados. Tudo isso depois da euforia da etapa de instalação dos equipamentos, com as obras civis, que acabam atraindo por tempo determinado, trabalhadores locais e de outras regiões. Depois das obras concluídas vem à rebordosa, com as demissões. Assim tem acontecido. Cria-se a ilusão de prosperidade com o apoio da propaganda enganosa. O discurso da geração de renda e emprego faz parte da estratégia.

Com relação à agressão ambiental têm sido atingidas áreas costeiras com a destruição de manguezais, restingas, remoção de dunas, provocando efeitos devastadores para pescadores, marisqueiras, ribeirinhos. Tais situações tem sido constatadas no Ceará e Rio Grande do Norte.

Em estados como Bahia, Piauí e Pernambuco a exploração desta atividade ocorre no interior, em áreas montanhosas, de grande altitude, no ecossistema Caatinga e Mata Atlântica (ou o que sobrou dela). E também nos brejos de altitude, existente em Pernambuco e na Paraíba, verdadeiras ilhas de vegetação úmida em meio ao ecossistema seco da Caatinga, onde a vegetação existente são resquícios da Mata Atlântica primária, proliferando mananciais de água que formam os riachos abastecedores de bacias hidrográficas. Portanto são áreas onde se deveriam incentivar a conservação, preservação e a recuperação destes ecossistemas naturais, dos seus mananciais e cursos de água.

Todavia, o movimento das administrações municipais, estaduais e federal caminha em sentido contrário ao de proteger estes santuários da vida. Além da omissão e conivência incentivam e promovem o desmatamento de áreas de proteção permanente em nome do “desenvolvimento econômico”, da geração de emprego e renda, justificando a destruição ambiental e a vida das populações nativas em nome do interesse público (?).

A produção de energia elétrica a partir dos ventos hoje é uma atividade econômica, cujo modelo de exploração implantado, causa inúmeros problemas afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas. Contribuindo mais e mais para ampliar um fenômeno que já atinge uma parte importante do território nordestino a desertificação. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global. Mas também se preserve as populações locais e seus modos de vida.

Afinal a quem serve este modelo de implantação em que o estado cooptado se omite e não fiscaliza? O que se constata são aspectos negativos que poderiam ser evitados, desde que houvesse o interesse e uma maior preocupação dos governantes quanto aos métodos e procedimentos, uma avaliação mais rigorosa dos licenciamentos que levasse em conta a análise de alternativas locacionais e tecnológicas, assim minimizando os impactos desta fonte energética.

Logo, não se pode considerar, levando em conta como estão sendo implantados os atuais projetos eólicos, nem que sejam socialmente responsáveis e nem que sejam ambientalmente sustentáveis. Longe disso.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HORA DE (RE)AGIR

O maior e mais completo estudo já realizado sobre impactos da mudança climática no Brasil foi divulgado no final de outubro. Trata-se do “Brasil 2040 – Alternativas de Adaptação às Mudanças Climáticas”, encomendado pela Secretaria de Estudos Estratégicos da Presidência da República a grupos de pesquisa do país.

O trabalho buscou estudar e conhecer melhor como o clima poderá variar no Brasil nos próximos 25, 55 e 85 anos, de forma a fundamentar, e assim apoiar políticas públicas de adaptação em cinco grandes áreas: saúde, recursos hídricos, energia, agricultura e infraestrutura (costeira e de transportes).

As revelações apontadas pelos modelos de simulação utilizados no estudo mostram, em todos os cenários, que em 2040 o país será mais quente e mais seco. As temperaturas médias nos meses mais quentes do ano podem subir até 3oC em relação às médias atuais no Centro-Oeste. A região Sul tende a ficar mais chuvosa, enquanto o Sudeste, o Centro-Oeste e partes do Norte e Nordeste teriam reduções de chuvas, em especial nos meses de verão, diminuindo assim a disponibilidade de água no semiárido.

Um dos efeitos dramáticos será a redução na vazão dos rios que abastecem a maior parte da população brasileira. No melhor cenário, vários rios de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Tocantins, Bahia e Pará terão reduções de vazão de 10% a 30%, no melhor cenário Além da água para abastecimento humano e animal, as hidroelétricas sofrerão uma redução na produção de energia. As mais importantes usinas do País – Furnas, Itaipu, Sobradinho e Tucuruí – teriam reduções de vazão de 38% a 57% no pior cenário.

Daí surge à necessidade de definição urgente sobre questões relacionadas ao planejamento da matriz energética. Definitivamente é um ponto de interesse de toda sociedade brasileira, e não pode mais ser decidido por um pequeno grupo de pessoas que atualmente compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os problemas decorrentes das decisões tomadas por este grupo, formado majoritariamente por ministros de Estado, refletem em toda sociedade brasileira. E ela, mais do que nunca exige participar e decidir sobre a política energética a ser adotada.

Fica claro que a melhor maneira de adaptar as mudanças climáticas é reduzindo emissões dos gases de efeito estufa, em particular o CO2. Assim é preciso aumentar em muito a eficiência energética (completamente negligenciada pelo poder público), usar mais as fontes renováveis de energia, de modo a reduzir a dependência de termelétricas fósseis e de hidrelétricas, e cobrar um preço pelas emissões de carbono dos setores que mais emitem. Sem contar com o afastamento definitivo de nosso território desta perigosa e cara opção, as usinas nucleares.

No atual contexto já vivenciamos uma crise hídrica que atinge as diferentes regiões do país, em maior ou menor grau. No Nordeste a situação é dramática diante da quantidade de água acumulada nos reservatórios. Tomando como exemplo um dos maiores lagos artificial do mundo, o de Sobradinho com 828 km² de área e 32.200 km³ de água, seu volume de armazenamento atingiu em 12/11 o correspondente a 5,4% do total. Com a cota de água atingindo 381,44m, praticamente o limite para a produção de energia.

Enquanto os cientistas apontam em suas pesquisas, nos estudos que realizam a necessidade urgente de diminuir as emissões dos gases de efeito estufa, evitando assim o aumento médio da temperatura do planeta, e todas suas consequências, os governantes agem como avestruzes diante das evidências. Em Pernambuco não é diferente.

Sabemos que a hidrologia florestal trata das relações entre as florestas, matas e a água, abordando a influência que causam sobre o ciclo hidrológico, e também como a principal salvaguarda dos mananciais de água, garantindo as vazões dos rios, e assim água para as necessidades humanas e animais, além dos usos na agricultura, na indústria, no fornecimento de energia. Portanto é inquestionável sua importância, tanto no âmbito ambiental, social e econômico. Logo, as más utilizações dos recursos ambientais ocasionam sérios problemas na biota, que consequentemente compromete a qualidade de vida, assim como, influencia o clima e os ciclos biogeoquímicos em uma dada região.

Todavia em Pernambuco, nos últimos 9 anos tem sido fato corriqueiro o desmatamento desenfreado dos vários biomas, da caatinga, aos resquícios da Mata Atlântica existente, da restinga e dos manguezais.

Dados oficiais apontam que no período 2007 a 2015 foram aprovadas 51 leis autorizando a supressão de 5.034 ha de vegetação nativa em área de proteção permanente (APP) para empreendimentos privados e públicos, de forma totalmente irresponsável do ponto de vista ambiental, sem qualquer discussão mais aprofundada na Assembleia Legislativa, onde o Governo tem total maioria.

Mesmo as leis aprovadas de supressão exigir as compensações de plantio, muitas vezes é feitas em local distante do dano, são definidas em acordos escritos sobre os quais não há fiscalização acerca do cumprimento. Restam simplesmente as afirmativas dos gestores públicos sem nenhuma comprovação.

Achando pouco, o próprio Governo do Estado suprimiu a exigência legal do Estudo de Impacto Ambiental (e com ele as audiências públicas) para a supressão nas APP`s, especialmente para favorecer empreendimentos que alegam serem de interesse público. Com isso em muitas áreas o risco é grande de atingir as nascentes de riachos que são os afluentes de bacias hidrográficas importantes para o abastecimento de água. Em particular as áreas riscos são os “brejos de altitude”, encontrados no Agreste e no Sertão pernambucano.

Estas áreas de altitudes elevadas são as mais ambicionadas para os projetos de aproveitamento da energia dos ventos. Em consonância aos interesses dos “negócios das eólicas”, o governo de Pernambuco, sem nenhuma precaução e cuidado, atraem os empreendedores com um conjunto de incentivos e benefícios, como a desobrigação de apresentarem Estudo de Impacto Ambiental e autorização legal para desmatar essas áreas. Parques eólicos com dezenas e centenas de aerogeradores estão sendo autorizados a se instalarem em áreas de preservação permanente, áreas de mananciais. Esta irresponsabilidade ambiental acarretará a remoção da cobertura vegetal, e assim agravará a crise hídrica no Estado. Em torno de 20% do total autorizado para desmatamento, nestes últimos anos foi para atender a instalação dos parques eólicos. Logo, o discurso do ambientalmente correto, ao considerar a energia eólica uma “fonte limpa” esconde práticas socioambiental injustas.

Outra situação que merece destaque é o polo de termoelétricas a combustíveis fósseis que já estão instaladas, ou que foram anunciadas. Todas elas concentradas no Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS (Termope com 520 MW a gás natural, Suape II de 380 MW a óleo combustível, Novo Tempo, recém-anunciada a gás natural liquefeito com 1.238 MW, a termelétrica da Petrobras para servir a Refinaria Abreu e Lima de 200 MW a óleo combustível). Além da termelétrica a óleo diesel Termomanaus e Pau Ferro I construídas na Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe com 240 MW (576 motores instalados). Grandes emissores de gases de efeito estufa tais termoelétricas somam uma potência instalada em torno de 2.600 MW.

Estima-se que se todas estas termoelétricas estiverem funcionado conjuntamente as emissões de CO2 atingirá a soma de 25.000 tonelada/dia, ou 750.000 toneladas/mês, ou ainda aproximadamente 9 milhões toneladas/ano. Uma significativa contribuição às emissões regionais de gases de efeito estufa.

Portanto, entre o discurso e a prática dos governantes pernambucanos vai uma diferença abismal. Enquanto sem nenhuma consequência prática promovem seminários internacionais, discursam sobre as mudanças climáticas; subtraem as reais informações para a sociedade, e agem sorrateiramente contra o meio ambiente, a vida.

Comprometem assim a qualidade de vida das gerações presente e futuras, que no final das contas é quem pagará pelos desmandos destes mesmos governantes.

Poluir mais como propõe o governo de Pernambuco, não vai resolver as questões de emprego e renda, Só torna a população mais pobre e doente. Chegou a hora da sociedade pernambucana (re)agir.

A HISTÓRIA SE REPETE COM O ANÚNCIO DA TERMELÉTRICA SUJA

Quatro anos se passaram desde o anúncio conjunto, em setembro de 2011, pelo governo de Pernambuco e pelo grupo Bertin (grupo paulista com atividades no segmento da agroindústria) da construção da “maior termoelétrica do mundo”. E a mais suja também. Com uma potência instalada de 1.438 megawatts (MW), consumindo óleo combustível, caso tivesse sido construída despejaria na atmosfera 20.000 toneladas diárias de CO2. Foi a pressão popular aliada e articulada com políticos da oposição (na época) que barraram esta imensa irresponsabilidade.

Neste final de setembro de 2015, o governo de Pernambuco com toda pompa anuncia juntamente com o grupo Bolognesi, criado em 1975 com atuação no ramo imobiliário no Rio Grande do Sul, a instalação no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) de uma usina termelétrica (UTE) de potência instalada de 1.238 MW a gás natural liquefeito (GNL). Qualquer semelhança entre estes dois episódios não é mera coincidência, e sim uma visão equivocada de que a natureza e a saúde das pessoas pouco importa, mas acima de tudo os “negócios”.

Em dezembro de 2014, o grupo gaúcho da Bolognesi Energia venceu um leilão (A-5) realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a viabilização de duas usinas térmicas. Uma no Rio Grande do Sul, e outra em Pernambuco junto ao Porto de Suape. As duas tiveram geração futura contratada, cuja previsão para começar a entregar energia no sistema é janeiro de 2019.

O projeto no Complexo Industrial e Portuário de Suape prevê a implantação de uma UTE a GNL importado e um terminal de regaseificação, com investimentos de R$ 3,5 bilhões. A UTE cujo nome é Novo Tempo, segundo o empreendedor será instalada em um terreno de 15,7 hectares, adquirido à estatal Suape por R$ 11,9 milhões. Para viabilizar o fornecimento de gás, a Bolognesi projetou um terminal de regaseificação com capacidade de 14 milhões de metros cúbicos por dia, e firmou contratos para a compra do gás fora do Brasil (fornecedor do Golfo do México), montando uma estrutura sem depender da Petrobrás, mas se sujeitando as variações e instabilidades de preços e fornecimento do mercado internacional.

O Grupo Bolognesi anunciou a contratação de um consórcio formado pelas empresas, a espanhola de construção pesada Duro Felguera e a fornecedora de equipamentos General Electric (GE), para a construção das duas unidades. O contrato foi fechado na modalidade turn-key (chave na mão, em tradução livre). Isso significa que o consórcio entrega tudo pronto, incluindo engenharia, suprimento, construção, comissionamento e testes de desempenho. As turbinas a gás da GE serão da linha GE 7HA com potência máxima unitária de 337 MW, anunciadas como as maiores e mais eficientes do mercado (chegam a valores próximos de 60% de rendimento). Nesta usina de ciclo combinado, que usa três turbinas a gás e uma turbina a vapor, gerando energia elétrica a partir da queima do mesmo combustível, o resfriamento do equipamento é feito a ar.

Esta usina vai consumir 5,5 a 6 milhões de m3/dia de gás, que serão fornecidos por um terminal de regaseificação de GNL, a ser implantado também pela Bolognesi, que contratou a Excelerate Energy, para operação do terminal. Embarcações transportarão o gás em estado líquido (ocupam 600 vezes menos volume) até um píer a ser construído no porto de Suape. Ali, o combustível será convertido ao estado gasoso e enviado por tubulações à usina para ser queimado e gerar energia.

Além do aspecto econômico influenciado pelo custo do combustível, do transporte e pelo processo de conversão do gás, a imprevisibilidade do mercado internacional poderá refletir no preço da energia produzida. Ainda mais que existem questões técnicas que devem ser discutidas e estudadas antes da concessão da licença de instalação. Todavia, conhecendo o grau de subordinação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) às determinações do governo, tais cuidados necessários e imprescindíveis não serão tomados, e espera-se para breve a prometida concessão da licença.

O maior impacto ambiental produzido pela termoelétrica são os gases emitidos, muitos deles de efeito estufa. São também produzidos óxidos e dióxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido e dióxido de carbono, outros gases e particulados. Também existe a geração de hidrocarbonetos. Os óxidos de nitrogênio são formadores de ozônio de baixa altitude, prejudiciais à saúde. A poluição causa problemas respiratórios, como infecções dos brônquios e doenças pulmonares.

Os gases produzidos são vários, muitos deles com emissão amplamente combatida atualmente como o dióxido e monóxido de carbono. Segundo a Agência Internacional de Energia (1994) para cada tonelada equivalente de petróleo (tep) de gás natural consumido são produzidos 2,12 t CO2. Com um consumo previsto de 5,5 a 6 milhões de m3/dia de gás, a usina despejara na atmosfera diariamente em torno de 5 a 6 mil toneladas de CO2 (180 mil toneladas/mês, 2 milhões toneladas/ano), além de outros gases extremamente danosos a saúde humana. Essas informações são de suma importância quando relacionadas a estudos das áreas médicas, que têm revelado que o óxido nítrico (NO) está na base de diversas patologias humanas, tais como, impotência masculina, diabetes, supressão da imunidade, hipertensão, câncer, processos alérgicos e inflamatórios e problemas cardíacos, entre outros.

A este anúncio soma-se outras termelétricas a combustíveis fósseis, já funcionando em Pernambuco, hoje polo de geração de energia suja. A Termope com 520 MW a gás natural (funcionando desde 2004), Suape II de 380 MW a óleo combustível (funcionando desde 2013), mais a termelétrica a óleo diesel Termomanaus e Pau Ferro I construídas na Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe com 240 MW (576 motores instalados, funcionando desde 2009). Tudo isso, sem contar com a termelétrica prevista pela Petrobrás que atenderá a demanda da Refinaria Abreu e Lima, anunciada com uma potência de 200 MW.

Para confundir a população, o governo anuncia Pernambuco como polo de “energia limpa” com instalações de parques eólicos e solares, e que atingirão nos próximos anos uma potência instalada de 800 MW. Mas, se levarmos em conta a soma das potências destes parques já instalados e previstos, veremos que são inferiores a esta única usina suja a gás anunciada, cuja capacidade é de 1.238 MW. Agora, levando em conta também as usinas termelétricas já existentes, o potencia total de energia suja é quatro vezes superior do que as usinas eólicas e solares. Por sua vez, tais usinas, incorretamente chamadas de “limpas” já apresentam inúmeros problemas socioambientais.

O que com certeza se pode afirmar é que hoje, em Pernambuco, a geração de energia é a principal fonte de violações de direitos e de injustiças ambientais, pois não respeita o meio ambiente e nem a saúde das pessoas. Decisões autocráticas, sem transparência, sem participação da sociedade, com um órgão ambiental submisso é a marca de um governo que um dia propôs um movimento denominado “Nova Política”. De novo não tem nada.

A ILUSÃO DOS “PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO” EM PERNAMBUCO

Nos últimos anos em Pernambuco, a máquina de propaganda do governo estadual, aliado a mídia empresarial, e a setores cooptados da academia tem insistentemente anunciado a implantação de grandes empreendimentos econômicos para mudarem a vida dos pernambucanos. Chamam a isso de “desenvolvimento”, mas que na realidade acaba promovendo conflitos socioambientais de grandes proporções. Vejam bem.

O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), cujos investimentos já ultrapassaram 60 bilhões de reais é um dos exemplos de uma obra contestada desde seu início, nos anos 70 do século passado. Prometida como a redenção econômica do Estado, o novo Eldorado, a jóia da coroa, tornou-se um pesadelo para milhares de trabalhadores e moradores do entorno do Complexo. Estima-se que já foram demitidos 42 mil trabalhadores da indústria de petróleo, 4 mil da indústria metal mecânica e 5 mil do setor de fretamento. Além da expulsão de mais de 10 mil famílias que moravam naquele território e viviam da agricultura familiar, da pesca e da coleta de mariscos. Hoje sobrevivem nas periferias das cidades, cujos modos de vida foram interrompidos drasticamente.

Mesmo com anúncios oficiais de recordes, ano a ano, na movimentação de cargas, o que se verifica no CIPS são obras paradas, estagnação da produção, demissões em massa de trabalhadores desamparados dos seus direitos trabalhistas, desastre ambiental, além das violações dos direitos humanos com expulsão truculenta dos antigos moradores. Com esta realidade os dirigentes do Estado deslocaram seu discurso “desenvolvimentista” para o litoral norte, para a fábrica da Fiat, como novo polo de “desenvolvimento” em Pernambuco. Todavia aquele território vivencia uma situação que não é a mesma anunciada pela propaganda oficial. Inúmeros problemas socioambientais estão ali presentes.

Hoje é a instalação de parques eólicos a bola da vez no discurso da salvação econômica do Estado. O que se verifica nos últimos anos, com o que agora é conhecido como “o negócio dos ventos” é o crescimento vertiginoso destes empreendimentos, com a instalação de centenas e milhares de aerogeradores, em particular no Nordeste brasileiro. Mais do que aspecto econômico, a energia eólica traz consigo uma carga de contradições. Nos estados como a Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará movimentos sociais e populações atingidas denunciam violentos conflitos e situações de injustiça ambiental relacionada à implantação dos parques eólicos.

Em Pernambuco se inicia um processo sem discussão com os envolvidos, que não leva em conta os erros cometidos em outros estados/municípios. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico “30 parques eólicos estão em fase de projeto ou construção e cinco já em fase de operação, localizados em 14 municípios do Estado, somando mais de R$ 3 bilhões em investimentos. Quando todos estiverem operando terão capacidade para gerar mais de 800 Megawatts (MW)”. É lamentável que não se estabeleça procedimentos consultivos e um cuidado maior para evitar o ocorrido em outros municípios. As decisões são monocráticas, sem consultas e discussão com as populações envolvidas, com as prefeituras locais, com os sindicatos de trabalhadores rurais, enfim, com a sociedade.

Ao invés disso, autoritariamente, entre quatro paredes são estabelecidos acordos com os empreendedores no que se refere à concessão de facilidades, de benefícios, como por exemplo, a promessa de mudança da política estadual florestal (Lei 11206/95), dispensando a obrigatoriedade de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente (PL 407/2015). Nesta proposta estes estudos não serão mais obrigatórios, para os “negócios dos ventos”.

Nestes acordos nada transparentes constam mudanças danosas ao meio ambiente e consequentemente às pessoas, como o aumento da altura da vegetação que delimita as áreas de proteção permanente (APP), já que o potencial eólico no Estado se encontra nestas áreas. Como o projeto de lei 396/2015 prestes a ser votado em plenário, sendo já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALEPE). Assim as áreas de proteção permanente se tornam vulneráveis. E finalmente, outro compromisso assumido junto aos empresários foi às autorizações para supressão de vegetação no bioma Caatinga para a instalação dos parques eólicos. Desde 2012, mais de 800 ha já foram autorizados pela ALEPE para o desmatamento neste bioma, através dos seguintes leis votadas e aprovadas pela ALEPE: Lei 14.897/2012, Lei 14.990/2013, Lei 15.336/2014,Lei 15.394/2014, Lei 15.395/2014, PLO 128/2015 e PLO 457/2015.

O que de fato existe hoje é um modelo vigente de análise da economia medida pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que está em cheque. Este modelo é uma falácia, pois não considera a profunda intervenção que é realizada em seu nome nos ritmos da natureza e a exploração predatória desenfreada dos bens e serviços dos ecossistemas, em nome do aumento do PIB, acarretando enormes prejuízos e colocando em risco o equilíbrio dos ecossistemas.

Um forte apelo para justificar as mudanças em curso na legislação ambiental e para o desmatamento é que os parques eólicos vão gerar emprego e renda. Entretanto, tal ladainha não se sustenta. No início das instalações existe a euforia, retratada recentemente pelos meios de comunicação em reportagens nos municípios onde foram instalados tais equipamentos. E depois? O que já se conhece e está relatado em outras regiões foi o ressurgimento do desemprego, da estagnação econômica nos municípios, da perda da soberania territorial dos povos e comunidades tradicionais locais, comprometendo assim seus modos de vida, além em muitos casos, do desastre da destruição ambiental.

Logo, a proposta do governo estadual de transformar a geração de energia eólica em uma grande oportunidade para o semiárido, deve ser vista com cautela e muita preocupação. Infelizmente, como está sendo implantada atualmente, a geração eólica acaba se resumindo na concentração de renda, com altos lucros para os empreendedores, tais projetos se caracterizando como promotores de exclusão social e de desmatamento da Caatinga, um bioma único, que já vem sendo dilapidado há anos em nome do ”tal de desenvolvimento” (vide o “polo gesseiro” em Pernambuco). Além de poder afetar tragicamente os mananciais de água com o desmatamento dos brejos de altitude, hoje não mais protegidos pela legislação. O caso mais emblemático seria o desmatamento da Mata do Bitury (no município do Brejo da Madre de Deus) onde nascem riachos que alimentam a bacia do rio Capibaribe, para dar lugar a parques eólicos.

Os dirigentes em Pernambuco aderem a este conceito de crescimento econômico a qualquer preço, confundindo-o com desenvolvimento e tornando refém de um paradigma ultrapassado de análise da economia. Iludem a população com o discurso de geração de emprego e renda. Falham no planejamento e agem irresponsavelmente não respeitando o meio ambiente, com consequências drásticas para as gerações presentes e futuras. Considera-o um entrave à realização de negócios, daí sua destruição. Persistem em um modelo que mantém as desigualdades, a exclusão social e as injustiças socioambientais.

Afinal a quem beneficia este “desenvolvimento”?

ENERGIA SOLAR: POR QUE NÃO DESLANCHA?

ENERGIA-SOLAR

A capacidade instalada no Brasil levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E que na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), que ficou conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, e nem teve nos governos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realizar os leilões é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo realizado em agosto de 2015 terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão especifico para a fonte solar.

Por outro lado à geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências praticamente não recebem nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini geração (entre 100 kW e 1.000 kW), permitindo assim que consumidores possam gerar sua própria energia, e trocar o excedente por créditos, que dão desconto em futuras contas de luz; não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão ai.

Segundo a própria Aneel, a evolução acumulativa do numero destes sistemas implantados foi: de jan/mar 2013 – 8 sistemas instalados, de abr/jun – 17 sistemas, de jul/set – 43, de out/dez -75, de jan/mar 2014 – 122, de abr/jun – 189, de jul/set – 292, de out/dez – 417, de jan/mar2015 – 541 e de abr/jun – 725 sistemas estavam instalados (deste total 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 biogás, 1 biomassa, 11 solar/eólica, 1 hidráulico, 27 eólico). Números insignificantes quando comparado, por exemplo, com a Alemanha que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Fica mais que evidente que obstáculos persistem para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo, a criação pelos bancos oficiais de linhas de credito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.
Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a geração descentralizada é as distribuidoras, que administram todo o processo deste a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho de consumo do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto que em dois dias você instala os equipamentos na sua residência, tem que aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acorda “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagarem pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

PROPINA NUCLEAR

No inquérito sobre corrupção na Petrobras (denominada operação lava-jato) surgiu suspeitas de fraudes sobre negócios do grupo Eletrobrás, composto de 15 empresas estatais responsáveis por mais de um terço da energia consumida no país, com patrimônio superior a R$ 60 bilhões.

Todo esse conjunto de empresas está sob investigação por iniciativas coordenadas entre o Ministério público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Policia Federal (PF). Além de suas contas estarem sendo auditadas pela Hogan Lovells, escritório de advocacia americano contratado pela Eletrobrás.

As suspeitas sobre negócios escusos foram reforçadas em depoimentos de executivos de empreiteiras, de ex-diretores da Petrobras e de agentes de distribuição de propinas. Foi nessa rede que caiu o diretor presidente da Eletronuclear, uma das menores subsidiárias do grupo Eletrobrás, o almirante da marinha brasileira Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Nesta investigação envolvendo propinas na construção de Angra 3 também esta sob investigação acusados de receber subornos, o ex ministro das Minas e Energia Edson Lobão, o ministro do TCU Raimundo Carreiro e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU.

O almirante Othon ficou conhecido por liderar, no auge da ditadura militar, a equipe que desenvolveu o Programa Nuclear Paralelo (entre 1979 e 1994) iniciativa militar no âmbito da antiga Coordenadoria de Projetos Especiais da Marinha, em que foram gastos, segundo revelado pelo próprio almirante, US$ 667,9 milhões. O objetivo era bélico com o desenvolvimento de tecnologia em enriquecimento de urânio, e assim produzir artefatos nucleares. Tudo a margem do projeto de construção das usinas nucleares.

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Almirante da marinha brasileira Othon Luiz Pinheiro da Silva

No início do primeiro governo Lula o almirante foi convidado como conselheiro presidencial, e em seguida, em 2005 assumiu a presidência da Eletronuclear. Em 2009 se deu a retomada da construção de Angra 3, parada há 23 anos.

O ex todo poderoso Othon, agora encarcerado é acusado de receber R$ 9,8 milhões de propina de empreiteiras contratadas para o projeto da 3ª usina nuclear em Angra dos Reis (RJ), entre 2009 e 2014. Este dinheiro, segundo a investigação saíram dos cofres de empreiteiras com obras em Angra 3 (Andrade Gutierrez, Engevix, Camargo Corrêa, …), passaram pelo caixa da Link Projetos e Participações e chegaram na empresa familiar que o almirante era sócio, a Aratec Engenharia Consultoria & Representações. O ”modus operandi” destas transações criminosas é semelhante ao ocorrido na Petrobras, utilizando empresas de fachada para repasses de propinas.

Inicialmente detido em regime de prisão temporária, depois convertida em preventiva, na prática o ex-presidente da Eletronuclear (em 6/8 a Eletrobrás anunciou seu pedido de demissão ) não tem prazo para ser solto. O juiz justificou sua decisão ao escrever no despacho, que “são robustas as provas do pagamento de propina a Othon Luiz em decorrência do cargo exercido na Eletronuclear e mediante a simulação de contratos de consultoria fraudulentos”.

Este episódio envolvendo o executivo principal da Eletronuclear é gravíssimo, e suficiente para a interrupção das atividades nucleares no país, em particular a construção de Angra 3, com o congelamento de novas instalações. Espera-se que todas as denúncias sejam investigadas e apuradas as responsabilidades.

Não se pode mais ignorar as objeções técnicas ao projeto de Angra 3. Como as denúncias com relação à obsolescência dos equipamentos tecnologicamente defasados, e que não atende aos requisitos internacionais de segurança, comprometendo o seu funcionamento e aumentando o risco de um desastre nuclear. Assim nem as seguradoras querem ter Angra 3 como cliente.

Também os altos custos na construção da usina, estimados para mais de R$ 18 bilhões depois de pronta, vai de encontro ao próprio discurso oficial de oferecer energia elétrica a tarifas módicas ao consumidor final.

É inaceitável e não se admite que a decisão de construir centrais nucleares no país tenha sido feita em um mero balcão de negócio, sem a necessária salvaguarda da vida das pessoas.

MEIO AMBIENTE VIOLENTADO

Final de 2014 e início de 2015 foram catastróficos para o meio ambiente no Brasil. Várias notícias na mídia mostram o quanto à natureza tem sido “violentada”. E a eterna contradição entre o discurso e a prática está mais que presente na política brasileira.

Relaciono alguns destes eventos e situações – confira:

– O desmatamento continua crescendo na Amazônia Legal – segundo informações produzidas pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No mês de janeiro 2015 foram desmatados 288 km2, representando um aumento de 195% superior ao mesmo mês em 2014. Em fevereiro e março foram desmatados, respectivamente, 42 km2 e 58 km2, representando, em relação a 2014, aumentos de 169% e 282%. A devastação acumulada de agosto de 2014 a março de 2015 chegou a 1.761 km2, equivalente a um crescimento de 214% em relação ao mesmo período anterior do monitoramento.

– Na contramão dos esforços internacionais, o Brasil se recusou a assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, durante a Cúpula do Clima que aconteceu em setembro de 2014. Esta declaração, considerada como uma carta de intenções foi assinada por mais de 30 países (Estados Unidos, Canadá, União Europeia e outros), além de dezenas de empresas, organizações ambientalistas e povos indígenas. Uma vez implementada poderá reduzir pela metade a derrubada das florestas no mundo até 2020, e zerar por completo o desmatamento até 2030.

– O Observatório do Clima (rede de ONGs com atuação na área climática nacional) divulgou em novembro de 2014 que as emissões de gás carbônico atingiram em 2014 o maior valor desde 2008 (1,57 bilhões de toneladas de CO2 equivalente), revertendo assim uma tendência observada desde 2005 no país, com as emissões diminuindo ano a ano, devido às sucessivas quedas no desmatamento. Ao longo dos últimos anos, o perfil de emissão do país tem se aproximado do modelo das nações industrializadas, nas quais a geração de energia e a indústria são as atividades que mais emitem.

– Na primeira semana de abril de 2015, ocorreu uma grande mortandade de peixes na lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), a quantidade de peixes mortos chegou a 54,3 toneladas. Jornais estrangeiros qualificam este episódio como “catástrofe ambiental”, sem que os órgãos ambientais do Estado, a Secretaria do Ambiente e o Instituto do Ambiente (Inea), tenham chegado à conclusão do que motivou o desastre ecológico.

– Também durante os 9 primeiros dias de abril de 2015, em Santos, no litoral de São Paulo, um incêndio de grandes proporções atingiu o Terminal da Alemoa. Foi lançado no estuário de Santos efluentes líquidos, atingindo manguezais e a lagoa ao lado do terminal, além da emissão de efluentes gasosos na atmosfera, colocando em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial. A empresa responsável pelos tanques de depósito do material inflamável, a Ultracargo, ocasionou incômodos significativos no bem-estar da população e provocou a mortandade de milhares de peixes de várias espécies, no estuário e no rio Casqueiro, em Cubatão (SP), prejudicando a pesca na região.

Enquanto tudo isso ocorre no país, o relatório “How Many More” da organização britânica Global Witness, divulgado em 20/4/2014, mostra que nosso país teve o maior número de ativistas do meio ambiente assassinados em 2014, com 29 homicídios registrados. O Brasil “carrega” a triste marca de liderar mundialmente o ranking de perseguição e morte contra ambientalistas.

Com tantas noticias negativas em nosso país relacionadas ao meio ambiente, uma noticia alvissareira é a de que o papa Francisco lançará em breve a sua 1ª encíclica, que abordará o tema “meio ambiente e pobreza”. Esperamos que o “maior país católico do mundo” se sensibilize com as palavras do Papa.

UMA AFRONTA AOS PERNAMBUCANOS

É uma afronta aos pernambucanos, que sofrem com o precário serviço de fornecimento de energia elétrica, os benefícios tarifários concedidos à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinário – a contar a partir de 29 de abril próximo. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19%, e, para as indústrias, de 10,91%.

Estes reajustes só são possíveis devido às “facilidades” incluídas no contrato de concessão (também chamado de privatização). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos típicos da atividade de distribuição sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), e outros custos que não acompanham o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. O IGP-M, índice adotado, apresenta valores superiores ao índice oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Portanto, está nos contratos de privatização a “armadilha” que torna os aumentos nas contas de energia tão exorbitantes. Neste modelo as concessionárias nunca perdem. Na realidade, ganham sempre, pois é um modelo de “capitalismo sem risco”.

O caso da Celpe é emblemático. A própria Aneel mostra que, desde 2011 quando começou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe só tem piorado. Ou seja, cai a qualidade do serviço e o consumidor é penalizado com aumentos devido às “facilidades” contratuais para a sua concessão.

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Some-se o fato de que novas “facilidades” podem ser criadas – como é o caso, neste ano, da instituição das bandeiras tarifárias (no caso da bandeira vermelha, com previsão para todo o ano de 2015, representa um acréscimo de 8,5 % em média na tarifa), cujos valores arrecadados vão direto para os caixas das distribuidoras. Segundo estimativas da Aneel, as distribuidoras devem arrecadar cerca de R$ 18 bilhões este ano. Estas empresas ainda pleitearam e receberam um reajuste extraordinário nas tarifas, que no caso da Celpe correspondeu a mais um aumento de 2,2%. E, agora, soma-se mais este reajuste ordinário.

Os afrontosos aumentos nas tarifas de energia elétrica, atividade essencial, não deveriam ser concedidos sem que, ao menos, se levasse em conta a qualidade do serviço oferecido. Em recente pesquisa popular realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), os próprios usuários dos serviços da Celpe atestaram que costumeiramente falta energia em suas residências. De 624 entrevistados, 555 (89%) consideram comum a interrupção de energia.

Como fica claro, pelos dados oficiais, a deterioração dos serviços prestados à população pernambucana, os aumentos nas tarifas se tornam uma recompensa a ineficiência. Um estímulo para o “quanto pior o serviço, maior o custo para o consumidor”.

Precisamos de respostas a esta situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa continue a ter reajustes em suas tarifas sem que se tenha no mínimo uma contrapartida na melhoria dos serviços prestados.

AS DENÚNCIAS DO ROLDÃO

Neste início de abril, entre outros fatos da maior importância para o Estado de Pernambuco, merecem destaque as denúncias, tornadas públicas pela imprensa escrita (01/abril), do até então presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) Roldão Joaquim dos Santos, ao deixar o cargo.

A Arpe é uma autarquia especial, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Foi criada em 2000 para fiscalizar os serviços públicos delegados nas áreas de energia elétrica, saneamento e transporte, e os contratos firmados pelo Estado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e com Organizações Sociais (OSs).

Na prática, a Arpe cuida de tudo em Pernambuco: ônibus, Arena Esportiva, loterias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e sua PPP de saneamento, pedágios na Ponte do Paiva e no Complexo Viário de Suape, o gás natural canalizado, o empreendimento do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (conhecido como Presídio de Itaquitinga), a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a organização social Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), através de convênio federal com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Roldão fez denúncias gravíssimas sobre o esvaziamento e a retirada dos poderes da Arpe para atuar na sua missão constitucional de fiscalizar. Deve-se lembrar que o papel da Arpe na regulação dos serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco é necessário para impedir o abuso do poder econômico e garantir o acesso universal dos cidadãos a serviços de qualidade com preços justos.

O que se esperava da Arpe, desde a sua criação, era uma agência reguladora ética, transparente, justa e eficiente, que cumprisse plenamente as suas funções, servindo à sociedade no equilíbrio dos interesses dos usuários, do poder concedente (o Estado) e dos prestadores de serviços públicos delegados. Infelizmente, isso não se verificou.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas do governador, no exercício de 2013, a Arpe apresentava a totalidade dos cargos efetivos vagos. Trabalhava desde a sua criação com o auxilio de poucos funcionários, cedidos por outros órgãos públicos, e com pessoal contratado, temporário e comissionado, sem a devida capacidade técnica, e sem uma estrutura física suficiente. Apesar de realizar concurso público, em 2014, não houve a homologação dos resultados, e nem a nomeação dos 35 técnicos aprovados. Ou seja, deliberadamente a Arpe não realizava (nem realiza) o seu papel fiscalizador. As autoridades estaduais, demonstrando total descaso, insistem em um faz de conta repudiado pela sociedade pernambucana. Esta é a pergunta que não quer calar: quem está se aproveitando da inércia e da inoperância da Arpe?

Ainda sobre as denúncias do seu ex-presidente, a Arpe está impotente diante da situação surrealista de autofiscalização da Secretaria de Saúde sobre as Organizações Sociais que atuam na saúde, uma delas é o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

Uma lei estadual (Lei 12.510/2013), permite que contratos milionários (estimados em aproximadamente 500 milhões de reais anuais) entre o Estado e o Imip, que administra três hospitais e 14 Unidades de Pronto Atendimento, sejam assinados, pagos e, ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretaria de Saúde, cujo secretario na época era Antônio Figueira, ex-presidente do próprio Imip, e atual Secretário da Casa Civil. Em março último, o TCE decidiu abrir um processo de auditoria especial para fiscalizar as OSs da área de Saúde. Aguardemos.

Outra gravíssima acusação diz respeito ao impedimento da Arpe de fiscalizar as PPPs para a construção do Presídio de Itaquitinga e da Arena. Em ambos os casos, isso se deu com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, cujo titular, na época, era Thiago Arraes de Alencar Norões, atual secretário de Desenvolvimento Econômico. Tal situação levou o Tribunal de Contas do Estado a abrir auditorias especiais nas PPPs da Arena e do presídio de Itaquitinga. Estes dois empreendimentos, verdadeiros elefantes brancos para o Estado, se tornaram grandes sumidouros de recursos do erário público. No caso da Arena, o contrato assinado com a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A (Odebrecht) obriga o governo do Estado a cobrir os rombos no faturamento anual caso a receita seja 50% da meta (R$ 110 milhões, atualizados). Por isso, o governo repassou, em 2014, R$ 87 milhões e pagará, em 2015, mais R$ 93 milhões. Sem dúvida, um negócio entre amigos, realizado pelo governo com o dinheiro do povo pernambucano.

As críticas e denúncias do Roldão devem ser investigadas, doa a quem doer, pois imperou nestes episódios a total falta de transparência do governo estadual, acarretando vultosos prejuízos ao erário público.

Todavia, cumpre ressaltar que também deve ser investigada a responsabilidade do Sr. ex-presidente, que desde 2011 estava à frente da Arpe, e, só agora, ao entregar o comando da Agência, vem a público. Foi cúmplice, sim, pois não tomou as medidas que deveria tomar, informando à sociedade o que estava ocorrendo.

O povo pernambucano merece e exige esclarecimentos cabais do Sr. Ex-presidente da Arpe e do Sr. Governador do Estado.

CELPE: PRÊMIO A INEFICIÊNCIA

O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2). O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumido. Um aumento de 83%.

Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo Federal. Mas o que se verifica é uma relação promiscua entre esta Agencia e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

Em nome de clausulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, se inaugurou no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados. Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia- Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC- indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC- indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora), estabelecidos pela própria Agência mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

Como exemplo ilustrativo, vejamos o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que detém a concessão para distribuição de energia elétrica em todos os municípios do Estado de Pernambuco, regulado pelo Contrato de Concessão n° 26, firmado em 30 de março de 2000, com vigência até 30 de março de 2030. O Grupo Neoenergia, na distribuição de energia, controla as distribuidoras Coelba (Bahia) e Cosern (Rio Grande do Norte), além da própria Celpe (Pernambuco).

Desde o ano de 2000 é publicado o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC, resultado de pesquisa junto ao consumidor residencial que a Agência realiza todo ano, para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. A pesquisa abrange a área de concessão das distribuidoras no País, sendo realizadas em torno de 19.500 entrevistas.

Na tabela abaixo é mostrada a evolução desde o ano 2000, o IASC da Celpe, da média das distribuidoras no Brasil, e como referencia internacional, comparado com o valor médio das empresas distribuidoras de energia elétrica dos Estados Unidos da América (EUA).

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A tabela mostra que na opinião dos consumidores não houve uma crescente satisfação com relação a qualidade do serviço. As promessas da privatização em relação à melhoria da qualidade dos serviços não foram alcançadas, pelo contrário, os serviços prestados, conforme este índice se deteriorou ao longo dos últimos 14 anos. E se compararmos com os EUA ai sim fica mais evidente a baixa qualidade do serviço elétrico prestado ao povo pernambucano.

O ranking da continuidade do serviço elétrico fornecido pelas distribuidoras, elaborado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é publicado anualmente desde 2011, constituindo um instrumento que deveria incentivar as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço oferecido aos seus consumidores.

Na tabela a seguir são apresentados os valores dos índices DEC e FEC, apurados e estipulados pela Aneel.

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É nítida a queda continua destes indicadores ao longo dos últimos anos, resultando no decréscimo na classificação da Companhia no ranking nacional.

A tabela abaixo mostra o Indicador de Desempenho Global de Continuidade- DGC, e as respectivas colocações da Celpe no ranking desde que começou a ser divulgado. Nos anos 2011, ficou em 4º lugar entre 33 concessionárias; e em 2012 e 2013 ficou classificada em 16º e 24º lugar entre 35 concessionárias.

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Verifica-se um decaimento vertiginoso do desempenho da empresa de 2011 a 2013.

Por outro lado os indicadores econômicos e financeiros da Celpe apontam para resultados grandiosos, uma evolução crescente no Ebidta (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), mesmo diante da crise.

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Com relação ao lucro líquido os ganhos foram extraordinários no período analisado. Somente os lucros nos primeiros 8 anos da privatização foram superiores ao valor leiloado e pago pela empresa (R$ 1,8 bilhões).

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Do ponto de vista econômico e financeiro se constata que a empresa vai muito bem. Todavia seus clientes sofrem com as sucessivas interrupções no fornecimento de energia.

Outra informação interessante a ser destacada é sobre o levantamento realizado pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), sobre a segurança. Nas 63 distribuidoras do país, acidentes com fios da rede elétrica mataram 317 pessoas em 2013, e acidentaram 841.

A tabela a seguir mostra no Brasil de 2001 a 2013 os acidentes e as mortes causados pela fiação elétrica. A análise dos números dos últimos treze anos (de 2001 a 2013) indica no período uma média anual de 924 pessoas acidentadas, e de 322 mortes.

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Em Pernambuco a Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), apontou que em 2012 houve 31 óbitos por choque em rede elétrica, em vias públicas, uma média de quase três por mês. As ocorrências renderam à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) multa de R$ 3,1 milhões. A evolução dos óbitos (em Pernambuco) causados por choque elétrico na fiação da Celpe pode ser vista na tabela a seguir.

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Desta breve analise da empresa Celpe desde sua privatização, evidencia a deterioração ao longo dos anos dos serviços prestados a população pernambucana. Daí os aumentos nas tarifas serem uma recompensa a ineficiência. Ou seja, um estímulo governamental para que quanto pior seja o serviço prestado, melhor seja remunerado.

Portanto, precisamos de respostas/explicações a esta situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa reajuste suas tarifas, mantendo a qualidade dos serviços aquém do estipulado pela própria Aneel.

Nas tarifas elétricas neste ano os consumidores já tiveram dois reajustes para aumentar o caixa das concessionárias. O primeiro referente às bandeiras tarifárias, e o segundo o reajuste extraordinário concedido pela Aneel. E agora, no caso da Celpe, novo reajuste no final de abril, correspondendo ao promovido anualmente. É muito para o consumidor que sofre com a péssima qualidade do serviço prestado pela Companhia. Como pode as tarifas aumentar tanto e a qualidade dos serviços diminuírem tanto?

USINA NUCLEAR DE ANGRA 3 E A OPERAÇÃO LAVA JATO

Apesar de toda a movimentação no cenário internacional acerca dos problemas e riscos de instalações nucleares, que ficou exacerbada após o desastre de Fukushima (11/3/2011), surpreende a posição das autoridades do Ministério de Minas e Energia, dos “lobistas” da área nuclear,das empreiteiras e fornecedoras de equipamentos – pois todos continuam insistindo na instalação de mais quatro usinas nucleares no país até 2030, sendo duas delas no Nordeste brasileiro. Além da construção de Angra 3 – já aprovada.

No caso de Angra 3, a estimativa de custos da obra era de R$ 7,2 bilhões, em 2008; pulou para R$ 10,4 bilhões,no final de 2010;em julho de 2013, de acordo com a Eletronuclear, superava os R$ 13 bilhões; e, até 2018, ano de sua conclusão, devem alcançar R$ 14,9 bilhões. Obviamente a duplicação nos custos de construção desta usina nuclear impactam decisivamente o preço médio de venda de eletricidade no país.

A história da indústria nuclear no Brasil mostra que ela sempre foi – e continua sendo – uma indústria altamente dependente de subsídios públicos. Sem dúvida, são perversas as condições de financiamento de Angra 3, com subsídios governamentais ocultos, a serem posteriormente disfarçados nas contas de luz. E quem vai pagar essa conta seremos nós, os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo.

Com a Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, para investigar um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e diversos políticos, começam a ser desnudados os reais interesses, nada republicanos, da decisão de construção das grandes obras energéticas, como a usina hidroelétrica de Belo Monte e a usina nuclear Angra 3.

Desde a decisão de construí-la no âmbito do conturbado acordo nuclear Brasil-Alemanha, a usina de Angra foi cercada de mistério, controvérsias, incertezas e falta de transparência, comuns no setor nuclear brasileiro.

As obras civis da usina foram licitadas à Construtora Andrade Gutierrez mediante contrato assinado em 16 de junho de 1983 (governo Figueiredo, 1979-1985). Em abril de 1986, as obras foram paralisadas por falta de recursos, alto custo e dúvidas quanto a conveniência e riscos desta fonte de energia. Mesmo assim a construtora recebeu durante décadas um pagamento de aproximadamente US$ 20 milhões/ano.

Depois de 23 anos parada, as obras de Angra 3 foram retomadas em 2009 (governo Lula, 2003-2010). O governo Lula optou por não fazer licitações, e revalidou a concorrência ganha pela construtora Andrade Gutierrez, em 1983. Embora não tenha feito novas licitações, a Eletronuclear negociou atualizações de valores com todos os fornecedores e prestadores de serviços. A obra e seus equipamentos ficaram bem mais caros. Em dólares, seu valor pulou de US$ 1,8 bilhão para aproximadamente cerca de US$ 3,3 bilhões.

Diante da decisão de manter o contrato com a Andrade Gutierrez, construtoras concorrentes, especialmente a Camargo Corrêa, tentaram em vão convencer o governo a rever sua decisão, alegando que neste período houve uma revolução tecnológica que reduziu em até 40% o custo de obras civis de usinas nucleares. Também o plenário do Tribunal de Contas da União, em setembro de 2008, ao avaliar o assunto não impediu a revalidação dos contratos. Porém considerou que Angra 3 apresentava “indícios de irregularidade grave” sem recomendar, todavia, a paralisação do empreendimento.

O contrato das obras civis não foi o único a ser tirado do congelador pelo governo Lula. Para o fornecimento de bens e serviços importados foi definida a fabricante Areva, empresa resultante da fusão entre a alemã Siemens KWU e a francesa Framatome. A rigor, a Areva nem assinou o contrato. Ela foi escolhida porque herdou da KWU o acordo original.

Já os contratos da montagem foram assinados em 2 de setembro de 2014 com os seguintes consórcios: consórcio ANGRA 3, para a realização dos serviços de montagens eletromecânicas dos sistemas associados ao circuito primário da usina (sistemas associados ao circuito de geração de vapor por fonte nuclear),constituído pela empresas Construtora Queiroz Galvão S.A., EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e Techint Engenharia S.A. E consórcio UNA 3, para a execução das montagens associadas aos sistemas convencionais da usina, constituído pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e UTC Engenharia S.A.

O atual planejamento da Eletronuclear prevê a entrada em operação de Angra 3 em maio de 2018. Mas esta meta deverá ser revista depois de a obra ser praticamente paralisada no final de abril de 2014, devido à alegação de dívidas não pagas a empreiteira (governo Dilma, 2011-2014).

Depois de todos estes percalços, para uma obra tão polemica, tomamos conhecimento das denúncias feitas por um dos executivos da empreiteira Camargo Correa, que passou a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato e relatou aos procuradores, durante negociações para o acordo de delação premiada, uma suposta propina para o ex-ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, na contratação da Camargo Correa para a execução de obras da usina de Angra 3.

Caso se confirme tais acusações ficará claro para a sociedade brasileira que os reais interesses pela construção de Angra 3 e de mais 4 usinas nucleares tiveram como principal motivação as altas somas que autoridades públicas receberam como suborno. É bom lembrar que neste caso o ministro Lobão tinha poder de comando sobre a empresa pública responsável pela obra, a Eletronuclear – subsidiaria da Eletrobrás.

A partir deste episódio não podemos mais ignorar as objeções técnicas, como as denúncias com relação à obsolescência dos equipamentos tecnologicamente defasados (comprometendo o seu funcionamento e aumentando o risco de um desastre nuclear). Nem as denúncias de que o custo desta obra poderia encarecer durante a sua construção – o que, de fato,já aconteceu. Tampouco o questionamento sobre o empréstimo realizado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de Angra 3.

A expectativa é que todas as denúncias sejam investigadas e apuradas as responsabilidades. O fato em si é gravíssimo, e suficiente para a interrupção das atividades nucleares no país, em particular a construção de Angra 3, com o congelamento de novas instalações. Não se pode admitir que a decisão de construir centrais nucleares no país tenha sido feita em um mero balcão de negócios.

A CRISE ELÉTRICA E A GRANDE IMPRENSA

Sem dúvida é grave a situação do setor elétrico. E pode se tornar dramática se medidas urgentes não forem tomadas. Pode-se até repetir o desabastecimento ocorrido há 15 anos, por deliberada decisão política de não se fazer os investimentos necessários na geração, transmissão e distribuição de energia.

As condições de hoje não são as mesmas do passado recente, mas os resultados da atual crise poderão ser idênticos. A oferta e o consumo de energia cresceram, como também cresceu a malha de transmissão. Mas nada cresceu como a ganância das distribuidoras privatizadas que – lastreadas em contratos draconianos de concessão (também chamados de privatização) – impõem ao consumidor uma das mais caras tarifas de energia elétrica do mundo, enquanto a qualidade dos serviços prestados é sofrível. E piora com o passar do tempo.

Para o não especialista, ávido por compreender o que se passa para ter a sua opinião, reina uma grande confusão. Pois uma grande parte dos chamados “especialistas”, convidados a opinar e debater, e dos chamados “articulistas”,ou “formadores de opinião”, acaba cometendo uma fraude contra os cidadãos. Querem fazer crer que o que dizem são comentários objetivos, isentos, sem ideologia. Quando estão, na verdade, comprometidos com os interesses das empresas, do capital, do mercado.

Não assumir a visão ideológica é cinismo, empulhação. Dizem acreditar de fato que a mão invisível do mercado pode tudo, que o liberalismo é o que pode resolver os problemas existentes. Problemas esses resultantes essencialmente da mercantilização da energia elétrica, promovida pelos guardiões do pensamento do mercado a partir de 1995, e que culminou no racionamento de 2001/2002. Em 2004, depois de sofrer pequenas mudanças cosméticas, o Modelo do Setor Elétrico passou a ser chamado de “Novo Modelo do Setor Elétrico”.

Dizem que a situação vai de mal a pior por obra e culpa do governo de plantão. Falam em nome de uma ideologia à qual devotam uma crença inabalável, e prestam um desserviço aos interessados em informações, quando emitem opiniões baseados em um só lado da moeda. Partidarizam a discussão, fazem a luta política em um contexto no qual a política elétrica atual é uma continuação daquela de governos e partidos políticos que governaram o país desde o começo da Nova República. É o sujo falando do mal lavado.

O que esses “especialistas” não questionam é a existência de uma concentração de poderes e de um acentuado caráter autoritário na condução da política do setor elétrico no país, o que acaba subordinando o futuro ao presente. Verifica-se que, ao longo do tempo, feudos partidários foram instalados no governo federal, sendo um deles o Ministério de Minas e Energia, cujo segundo escalão concentra muitos órgãos com alto e forte poder de decisão financeira e administrativa. É uma excrescência este ministério, tão relevante e estratégico ao país, ser considerado como moeda de troca no “toma lá, dá cá” das composições políticas. E o loteamento político do atual Ministério de Minas e Energia repete fórmulas já usadas nos governos anteriores.

Preconiza-se, com urgência, uma maior publicização da questão energética na sociedade, incentivando o debate de idéias e o confronto de interesses em condições adequadas de informação e conhecimento, se constituindo assim em instrumentos fundamentais na formulação de uma estratégia energética sustentável e democrática. A democratização do planejamento do setor energético por meio da abertura de espaços efetivos e transparentes de participação e controle social é tarefa para ontem.

Dentre as medidas recentes tomadas para combater a crise elétrica, uma que se convencionou chamar de “realismo tarifário” promoveu um aumento desproporcional e despropositado das tarifas elétricas, beneficiando diretamente o caixa das distribuidoras, que exercem um forte lobby junto às autoridades do setor elétrico. Sem dúvida, energia mais cara acarretará menor consumo, que assim aliviará, em parte, a pressão sobre a demanda, i.e. sobre o sistema como um todo.

Entre essas e tantas, debater a regulação econômica da mídia é mais do que necessário é urgente. Somente assim poderemos almejar uma sociedade com mais pluralismo e mais democracia, com cidadãos que poderão olhar criticamente uma notícia sob variados pontos de vista e não apenas a partir da “verdade única” dos colunistas, dos “especialistas”, desses endeusadores do oráculo do mercado.

RACIONAMENTO DE ÁGUA, INCOMPETÊNCIA E O ARCO METROPOLITANO

O Brasil detém, sozinho, 16% do total das reservas de água doce do planeta. Possui em seu território o maior rio e o segundo maioraquífero subterrâneo do mundo. Além de apresentar índices recordes de chuva.Mesmo assim suas maiores cidades sofrem racionamento, pois o Brasil não usa nem 1% do seu potencial de água doce e as grandes metrópoles enfrentam colapso no abastecimento deste bem tão precioso.

A explicação é uma só: o mau gerenciamento dos recursos hídricos pelo poder público – em todas as esferas de atuação. Não há proteção das nascentes, que sofrem com o desmatamento, e nem dos reservatórios naturais. Os rios estão degradados; os índices de perda de água nas empresas são assustadores; há um desperdício muito grande por parte da população, e na agricultura, onde ocorre mais de 70% do consumo, ainda se utiliza tecnologias do século passado – tudo contribui para o desperdício de água eo consumo excessivo de energia.

Obviamente a mercantilização da água tem provocado situações surrealistas. As empresas de água vão muito bem do ponto de vista financeiro, todavia a população acaba sofrendo as consequências de políticas voltadas a satisfazer os interesses dos acionistas (geralmente minoritários nas companhias), ávidos por dividendos crescentes.

Vejamos o caso da Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento – que se ocupa com acesso à água e com o esgotamento sanitário em praticamente todos os municípios do Estado de Pernambuco.

Criada em 29 de julho de 1971, pela lei estadual no 6307,é uma empresa de economia mistade direito privado, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. Temcomo acionista majoritário o próprio Governo do Estado, que detém pouco menos de 80% das ações da companhia.

O desempenho financeiro da Compesa é “cantado em verso e prosa” pelos seus gestores. Apresentando faturamento crescente nos últimos anos, hoje, mais de 1 bilhão de reais anuais. Além de lucro líquido em torno de 100 milhões de reais, praticamente quatro vezes os resultados obtidos em 2010.

Mesmo com estes resultados financeiros, e os investimentos crescentes que passaram deR$ 35 milhões em 2010 para R$ 735 milhões em 2013, o nível de atendimento a população é sofrível. Há décadas, Recife e sua região metropolitana sofrem com o desabastecimento/racionamento de água,e com um saneamento deplorável, justificando os altos índices de doenças em sua população, transmitidas em grande parte pela falta de esgotamento sanitário.

Um exemplo da má gestão diz respeito ao índice de perdas.Enquanto a média nacional de desperdício de água tratada, devido às perdas por vazamento, é de 35% (muito superior à média de países europeus e o Japão, que é inferior a 5%), em Recife as perdas chegam a mais de 50%.

Com a justificativa de aumentar a base de investimentos e de permitir maiores investimentos, tentativas de privatização pelos governos estaduais já ocorreram. Foram rechaçadas pela população depois do exemplo desastroso ocorrido após a privatização da Companhia Energética de Pernambuco, a Celpe, em 2000.

Iniciamos 2015, e mais uma vez os problemas de fornecimento de água em Pernambuco se tornam críticos, como se já não fossem. A chamadacrise hídrica atinge em cheio a capital pernambucana e sua região metropolitana, sem obviamente levar em conta o problema crônico que convive os municípios do agreste e do serão. Diante de reservatórios com pouca armazenagem de água, o governo estadual finalmente acorda para o problema.

A primeira atitude dos gestores, diante da própria incompetência,foi culpar São Pedro pela escassez das chuvas. Como o Santo não pode se defender, fica fácil estatransferência de responsabilidade. A segunda atitude, para mostrar serviço, foi apontar soluções imediatistas, como a construção de novas barragens e a transposição de águas, demonstrando sua incapacidade no planejamento de ações preventivas e mesmo corretivas, que com certeza minimizariam em muito os sacrifícios impostos àpopulação.

O que fica evidente com a tragédia que se abate sobre mais de 110 municípios pernambucanos (2/3 do total), incluídos os da região metropolitana, tem origem no descaso e na falta de responsabilidade socioambiental daqueles que que ocupam cargos de governo.

No caso especificoda região metropolitana do Recife, o único reservatório no Litoral Norte que alimenta a Região Metropolitana do Recife é a barragem de Botafogo, que atualmente conta com menos de 15% de sua capacidade. Mesmo sendo uma área de proteção ambiental, protegida por lei, o entorno da barragem vem sendodesmatadohá anos, com a cumplicidade dos órgãos públicos. Agora se verifica que, mesmo para precipitações consideradas normais na região, o nível de água do reservatório já não se recupera como antes.

Uma das medidas a médio prazo, das mais sensatas neste caso, seria o reflorestamento e a proteção do entorno da barragem e das nascentes que alimentam o sistema Botafogo. Ao invés disso lemos nos jornais a sanha economicista na discussão do trajeto do Arco Metropolitano.Sem dúvida um empreendimento inconteste diante do caos urbano existente hoje nesta região, e que irá minimizar o trafego na BR 101 e no grande Recife.

Alguns gestores ligados a interesses econômicos propõem um trajeto para o Arco Metropolitano que irá cortar justamente as nascentes que alimentam o Sistema Botafogo, fazendo com que a rodovia passe próximo à barragem, aumentando assim a especulação imobiliária e a ocupação do solo.

Existe em tudo isso um desejo implícito dos gestores de plantão em tornar a vida dos cidadãos cada vez mais difícil e insuportável. Contra isso a única solução é a mobilização e a pressão popular, que ao longo da história da humanidade tem se mostrado o único caminho da transformação. É como se diz, “unidos, venceremos!”.

POR QUE SEMPRE À CUSTA DOS TRABALHADORES?

Analistas e articulistas econômicos tem apontado como principais desafios do segundo mandato presidencial arrumar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Ajustar as contas públicas – na lógica econômica predominante – significa cortar gastos. Contrário ao discurso crítico da ortodoxia econômica na época da eleição, a presidente eleita acabou cedendo ao mercado, e nomeou para ministro da Fazenda um alto executivo do sistema bancário, ex-secretário de Tesouro no primeiro governo Lula, chamado na época de “Levy mãos de tesoura”.regi

Como parte das medidas da nova equipe econômica para cortar gastos e promover um ajuste fiscal, a “novidade” no final do 1º mandato do governo Dilma, em pleno período de festas natalinas, foram às medidas que atingiram as regras de acesso a vários benefícios sociais.

No início do primeiro mandato do governo Lula, eleito como esperança contra a continuidade do governo neoliberal do Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB), foi promulgada, como sua primeira medida, a reforma da previdência que atingiu diretamente os trabalhadores do setor público.

Em ambos os casos, as medidas evidenciaram que os governos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não estavam (e não estão) assim tão preocupados com os trabalhadores. Estas medidas, tomadas em períodos distintos, com grande simbolismo, foram justificadas para corrigir distorções, e realizar ajustes necessários para a retomada do crescimento econômico (para beneficiar a quem?). Mas na verdade não se pode admitir que a filosofia de Robin Hood seja materializada às avessas, tirando dos mais pobres para manter os privilégios dos mais ricos.

No Brasil existem inegavelmente importantes e indesejáveis distorções. Necessidades de ajustes e correções estão presentes nos diferentes aspectos da vida nacional, em particular no vergonhoso fosso que divide ricos e pobres. Mais do que meras distorções, são injustiças que deixam o país entre aqueles de maior desigualdade social no mundo.

E ai cabe uma pergunta que não quer calar. Serão tais medidas, como cortar gastos à custa da classe trabalhadora, que na prática significam reduzir direitos, que conduzirão o país a uma maior justiça social? A uma maior igualdade na distribuição de renda?

Obviamente que não. Fica claro que existe em tais medidas um viés claro de penalizar o trabalho e a classe trabalhadora. Daí o fato de tais medidas serem sempre bem recebidas pelos empresários e criticadas pelos trabalhadores.

Interpretadas como medidas fiscais, visando economizar para os cofres públicos, as medidas provisórias no 664 e 665, publicadas no dia 30/12/14 com a justificativa de economizar R$ 18 bilhões em 2015 (o equivalente a cerca de 70% do gasto com o Bolsa Família em 2014), modificam as regras dos critérios de acesso a benefícios sociais como o seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e o seguro defeso para os pescadores. Estes benefícios previdenciários são todos de interesse direto dos pobres.

Além destas primeiras medidas, outras estão a caminho, e também afetarão a classe trabalhadora. A correção da tabela do imposto de renda é uma delas. O reajuste de 6,5% para o ano-calendário de 2015, aprovado pelo Congresso Nacional, não foi sancionado neste final de 2014. Será então mantida a correção de 4,5%, a mesma que vigorou nos últimos quatro anos. O reajuste ajudaria a reduzir a defasagem, favorecendo o contribuinte. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o prejuízo do trabalhador, acumulado desde 1996, chega a 68%. A não aprovação do reajuste representa uma elevação indireta da carga tributária – um claro arrocho do governo sobre os ganhos dos assalariados.

Por outro lado, medidas que poderiam aumentar a arrecadação não são tomadas. Uma delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que somente a União tem competência para instituir (art. 153, inciso VII da Constituição Federal), o qual, apesar de previsto, ainda não foi regulamentado. Esta espécie de imposto sobre o patrimônio mudaria a lógica da estrutura tributária, pois hoje quem paga mais é o pequeno trabalhador assalariado. O imposto de renda sobre o trabalho faz crescer a arrecadação, e os benefícios não são sentidos. Os ricos pagam relativamente menos que os assalariados, as grandes fortunas são taxadas com valores irrisórios – muito diferente do que acontece em outras partes do mundo.

Outro aspecto que pune o trabalhador – sempre que se fala em ajustar a economia – é a dívida pública. Irregularidades apontadas nunca foram investigadas, apesar de um preceito constitucional viabilizar a realização de uma auditoria da dívida. O que falta é vontade e decisão política.

Portanto, as primeiras medidas do “novo governo” Dilma são o oposto do discurso, cujo slogan afirma “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”. E não adianta tergiversar afirmando que não se trata de retirar direitos e, sim, de corrigir “distorções”. Então, a classe trabalhadora deve agir se quer tornar este um país de cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações, respeitados pelo governo.

A esperança apregoada para conquistar mais quatro anos de governo necessita, sim, ser convertida em participação com pressão popular. Afinal, os políticos são eleitos por nós, e cabe a nós influir nos seus mandatos. Acompanhar como vota o político no parlamento, escrevendo para ele, exigindo que cumpra as promessas feitas. Aí sim poderemos começar a pensar em construir um país melhor. A esperança da mudança está em nossas mãos. A classe trabalhadora precisa agir participando – caso contrário, não haverá salvação.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS: ATAQUE AO BOLSO DO CONSUMIDOR

Mesmo com um sofrível serviço elétrico prestado aos consumidores brasileiros, segundo indicadores de desempenho da própria Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as companhias distribuidoras seguem recebendo as benesses de um capitalismo sem risco.

Nos últimos anos as empresas dependeram de repasses do Tesouro Nacional e de aumentos tarifários bem acima dos índices inflacionários, o que lhes garantiu lucros líquidos e dividendos excepcionais aos seus acionistas, quando comparados com a realidade do país. Tudo para garantir o malfadado equilíbrio econômico-financeiro das empresas – como rezam os “contratos de privatização”. Em nome deste artifício contratual, as empresas têm garantido até a possibilidade de reajustes tarifários extraordinários. E é exatamente isso, segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), que será solicitado a ANEEL pelas empresas no início de 2015, justificado pela “conjuntura do setor elétrico”.

O que se verifica na pratica é que, mesmo com a qualidade dos serviços prestados se deteriorando, os reajustes nas tarifas aumentam seus valores abusivos, beneficiando empresas ineficientes que deveriam ser cobradas e punidas, e não premiadas.

Mas a tragédia que se abate sobre o consumidor de energia elétrica não acaba ai. A partir de janeiro, haverá uma cobrança adicional nas tarifas, com a implantação das bandeiras tarifárias. Então, além dos reajustes tarifários anuais ordinários (na data da privatização das empresas), cujas estimativas para 2015 apontam percentuais que podem chegar a ser de 3 a 5 vezes superiores à inflação, e da possibilidade de um reajuste extraordinário, se somarão os acréscimos das bandeiras tarifárias.AUTO_jarbas

Este mecanismo indicará como está a situação do parque gerador de energia elétrica do País, utilizando as cores verde, amarela e vermelha. A bandeira verde indicará condições favoráveis de geração, e a tarifa não sofrerá nenhum acréscimo. A bandeira amarela indicará que as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indicará as condições mais custosas de geração (uso das usinas térmicas), e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. A ANEEL divulgará mês a mês as bandeiras que estarão em vigor em cada um dos subsistemas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo médio brasileiro é de 163 kWh/ residência, e a tarifa média para o consumidor residencial é de R$ 400,00/ MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 na bandeira verde subiria para R$ 67,65, ao passar para a bandeira amarela; e para R$ 70,09, no caso da bandeira vermelha. Nestes cálculos não estão sendo levados em conta os encargos e impostos incidentes na tarifa elétrica.

Os valores parecem pouco significativos individualmente, mas considerando que existem 74 milhões de unidades consumidoras no País, em um mês de bandeira vermelha, haverá para os cofres das empresas, segundo cálculos da própria ANEEL, o recolhimento de 800 milhões de reais a mais em todo o Brasil, e de 400 milhões de reais em um mês de bandeira amarela. Em 2014, considerando o sistema de bandeiras tarifarias, a bandeira amarela seria acionada apenas no mês de janeiro, e no restante do ano teria vigorado a bandeira vermelha para todos os subsistemas.

O mecanismo das bandeiras tarifárias funcionará efetivamente para arrecadar e aumentar o caixa das distribuidoras. Diferente do que alegam os promotores desta proposta que dizem que o sistema teria por objetivo estimular o consumo consciente. Ou seja, levar o consumidor a reduzir o consumo quando o custo do kWh for maior.

As bandeiras tarifárias estavam previstas para entrar em vigor em janeiro de 2014, mas foi postergada para janeiro de 2015. Mesmo após 12 meses de adiamento, nada foi feito para tornar esta proposta mais conhecida pela população, e mesmo discutida pela sociedade.

Sabendo-se que o setor elétrico tem como ingredientes um modelo mercantil, uma privatização “sem riscos”, dirigentes incompetentes, decisões autoritárias e antidemocráticas, além da notória falta de transparência – o resultado no bolso do consumidor não poderia ser diferente.

CRISE HÍDRICA? A SABESP VAI MUITO BEM, OBRIGADO!

O que acontece com o Estado de São Paulo na questão da água é um exemplo do que pode acontecer em outros estados e cidades brasileiras, segundo dados recentes publicados pela ANA (Agência Nacional de Águas). Portanto, aprender e tirar lições deste episódio poderá ajudar gestores públicos e a sociedade a não repetir os erros que foram cometidos, e conviver melhor com uma situação que veio para ficar.

A crise hídrica, como ficou conhecida, não ocorreu por uma única causa, ou por um único erro cometido, nem tampouco pela falta de chuvas – mesmo considerando que esta seca é uma das piores dos últimos 84 anos. Na verdade foi um conjunto de fatores que levou a maior cidade brasileira, sua região metropolitana e várias cidades importantes do interior do Estado a sofrerem o desabastecimento de água.SABESP

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), empresa que administra a coleta, o tratamento, a distribuição de água, e também o tratamento dos esgotos, é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, e uma das mais preparadas do Brasil – com um corpo técnico altamente qualificado, e dispondo de uma boa infraestrutura. Assim pode-se afirmar sem dúvida que a causa principal de tamanha incompetência foi a sua administração voltada ao mercado, voltada ao lucro, que trata a água, um bem essencial à vida, como uma mera mercadoria.

Em 1994, a Sabesp se tornou uma empresa de capital misto, com a justificativa de que vendendo parte de suas ações conseguiria mais recursos financeiros para investir nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Depois de 20 anos, o controle acionário se encontra nas mãos do Estado, que detém 50,3% das ações (metade negociada na BMF/ Bovespa, e a outra metade na Bolsa de NY), ficando os 49,7% restantes com investidores brasileiros (25,5%) e estrangeiros (24,2%).

A Sabesp é a empresa outorgada para utilizar e gerir o Sistema Alto Tietê, Guarapiranga e Cantareira, destinando em tempos normais 33 m³/s para Região Metropolitana de SP. Com a persistência da falta de chuvas e clima adverso, foi obrigada a reduzir pela metade a captação (pouco mais de 16 m³/s), apesar de fazê-lo tardiamente. Assim, o que era considerado um risco remoto tornou-se uma grande incerteza. A situação chegou a um ponto tal de dramaticidade que foi perdido o controle do sistema hídrico e, agora, além da captação do volume morto dos reservatórios, em curto prazo, a população fica na dependência das chuvas.

Em 2012, em documento elaborado pela própria Sabesp para a Comissão de Valores dos EUA, era admitido que pudesse ocorrer diminuição das receitas da empresa, devido a condições climáticas adversas. Assim sendo seria obrigada a captar água de outras fontes para suprir a demanda de seus usuários. Portanto, se conhecia e se antevia uma situação que acabou acontecendo. Porém nada foi feito pela Sabesp para diminuir este risco previsível.

Por outro lado, a gestão da crise não visou resolver os problemas da população, mas sim apenas amenizar a responsabilidade da própria Sabesp, blindando o governo do Estado, cujo mandatário estava em plena campanha eleitoral para sua reeleição. Em nenhum momento a gestão da Sabesp ou o governo do Estado admitiram a gravidade da situação. Muito menos a necessidade do racionamento, da diminuição da vazão, sendo ainda negadas pelas autoridades paulistas as interrupções que se tornaram cada vez mais constantes no fornecimento da água. Por isso, o que mais abalou a credibilidade do governo foi a divulgação pela imprensa de uma gravação onde a presidente da Sabesp admitia que uma “orientação superior” impediu, durante a campanha eleitoral, que a empresa tornasse pública a real situação hídrica do Estado.

Todavia, mesmo com a tragédia anunciada, penalizando a população, a empresa e seus acionistas vão muito bem. Basta acompanhar os lucros extraordinários nos relatórios de administração dos últimos anos, que geraram dividendos generosos para os acionistas da Sabesp, ao passo que o investimento necessário não acompanhou a mesma intensidade dos lucros obtidos pela empresa.

Esta situação por que passa a população paulista e paulistana poderá se estender a outras regiões do país nos próximos anos, caso persistam a má gestão, o desperdício e a devastação de nossas florestas. É um alerta à questão da privatização dos nossos bens naturais, em particular da gestão da água, do seu controle e distribuição. Daí a premente e essencial participação da sociedade nas políticas públicas para que a gestão das águas alcance resultados positivos, e não simplesmente siga a lógica da maximização dos lucros.

COMPLEXO DE SUAPE: 36 ANOS DE UMA TRISTE HISTÓRIA

A ideia de construir um porto que impulsionasse o crescimento econômico de Pernambuco já tem mais de cinqüenta anos. Foi durante a década de 1960, durante o governo de Nilo Coelho (1967-1971), que se iniciaram as primeiras sondagens para a viabilização desse projeto.

No governo de Eraldo Gueiros, em 1974, foi lançada a Pedra Fundamental do Porto de Suape. No entanto, apenas em 1978, já durante o governo de Moura Cavalcanti (1975-1979), através da Lei no 7.763/78, foi criada a empresa Suape Complexo Industrial e Portuário (CIPS), para administrar o distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a implantação e exploração das atividades portuárias. Portanto, em novembro de 2014, o CIPS completou 36 anos de uma triste história.

Não houve nenhuma comemoração ou lembrança específica desta data por parte do governo do Estado, cuja empresa pública de economia mista gerencia o Complexo de Suape, exceto por um informe publicitário ufanista em um dos jornais pernambucanos, enaltecendo as realizações e fazendo autoelogios, destacando os aspectos econômicos e o numero e diversidade de empresas que se agregaram à sua área industrial-portuária.suape1

Com certeza este não é momento de se festejar. Por uma única razão, o empreendimento que foi mostrado como redentor da economia pernambucana, “a joia da coroa”, também chamado de “Eldorado”, está hoje presente nas páginas policiais da mídia nacional, pela corrupção comprovada na construção da Refinaria do Nordeste (RNEST), e pelos desdobramentos dos conflitos sociais e trabalhistas gerados com a desmobilização de mais de 40.000 trabalhadores, entre 2014 e 2016.

Para a implantação das empresas no Complexo houve a expulsão de comunidades inteiras de moradores que residiam naquele local há décadas, sem que uma alternativa adequada de moradia lhes fosse oferecida. Houve também uma devastação ambiental nunca vista no Estado em tão pouco tempo. Para as pessoas diretamente atingidas, invés do progresso tão propalado pela propaganda oficial, a empresa Suape só tem deixado ônus.

Não é de hoje as críticas a este modelo concentrador e predador de desenvolvimento, encampadas pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental e pelas organizações e pessoas físicas que o compõem. Suape foi, desde o seu início, objeto de polêmicas delimitadoras de fronteiras políticas. Como exemplo, em abril de 1975, economistas, sociólogos, ecologistas, historiadores e geógrafos publicaram um manifesto contra o projeto do Porto de Suape, chamado pela imprensa como o “Manifesto dos Cientistas”, idealizado pelo economista-ecólogo Clovis Cavalcanti, também primeiro signatário do referido manifesto. Cabe destacar o caráter revolucionário e atual do manifesto, que tinha o objetivo de denunciar os impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Expansão sem planejamento, crescimento econômico baseado em um “modelo predador”, não inclusivo, com devastação ambiental, com indústrias sujas, continua sendo a marca do complexo de Suape. A atração por indústrias altamente agressoras ao meio ambiente, aliado a perdas e injustiças cometidas (prejuízos, danos físicos e morais, expulsões, expropriações, privações, desgraças, destruições de vidas e de bens), muitas delas permanentes e irreversíveis, enseja uma ampla discussão sobre que tipo de desenvolvimento que queremos.

Afinal, por mais que a propaganda oficial tente esconder, nos 13.500 ha de área circunscrita do Complexo de Suape habitavam mais de 15.000 famílias nativas, que foram tratadas como “invasoras”, sendo a maioria expulsa com truculência dos seus lares, dos sítios onde viviam muito antes das indústrias chegarem por aquelas bandas.

Direitos foram negados. Promessas não foram cumpridas. Indenizações (quando pagas) foram desprezíveis diante da impressionante valorização das terras (atualmente, em média, um ha vale em torno de um milhão de reais).

Mas não foram atingidas somente as populações nativas (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores). Os moradores das cidades do entorno do Complexo sofrem as conseqüências decorrentes da falta de planejamento daquele empreendimento. Problemas com transporte, saúde, aumento da violência e do uso das drogas, gravidez precoce de meninas e adolescentes, carência de saneamento e moradia são algumas das mazelas com as quais convivem os habitantes desses municípios. Enquanto isso, as prometidas melhorias das condições de vida ainda estão no campo das promessas, conforme atestam os indicadores locais de desenvolvimento humano. O crescimento dos indicadores econômicos ocorreu, mas foi insuficiente, e não se refletiu em desenvolvimento sustentável da região.

Já passou do tempo de utilizar a estratégia de somente contar vantagens sobre este empreendimento, e impedir a discussão crítica do modelo adotado, impondo esse modelo, pela força, como opção única.

É inadmissível fechar os olhos para a grande devastação ambiental causada com a derrubada de florestas, o soterramento de manguezais – necessários para manter a vida de muitas espécies – e a poluição de rios e riachos, que permitiam a manutenção do modo de vida de populações inteiras. Além dos trágicos e graves problemas sociais induzidos por uma estratégia que deve ser revista – faz tempo!

FORUM SUAPE – UM TEXTO DA DRA. CONCEIÇÃO LACERDA

Transcrevo, na íntegra, a notícia publicada no site da OAB/PE:

“Motivados pela violação de direitos das comunidades do entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape, integrantes do Fórum Suape – Espaço Socioambiental, procuraram a direção da OAB-PE em busca de apoio. Na tarde da terça-feira, dia 11, estiveram reunidos na sede da Ordem, com o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, João Olímpio Mendonça; e a presidente da Subseccional OAB do Cabo de Santo Agostinho, Geny Lyra.

Na audiência informal, que contou com a expressiva participação de moradoras das áreas que formam hoje o Complexo de Suape, foram coletadas informações que irão subsidiar a atuação da OAB-PE no caso. Nos depoimentos dados pela população, relatos de violência nas expropriações e de indenizações irrisórias. Destacada, também, a atual situação das famílias, já desapropriadas, que não dispõem de condições financeira, nem psicológica, para conduzirem de forma digna suas vidas.

Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentados na reunião, indicam que há um grande comprometimento da saúde física e mental – elevado índice de doenças, principalmente psicológicas, a exemplo da depressão – dos moradores, por conta da forma tida como arbitrária de desocupação da área, imposta pela direção do Complexo de Suape. “São dados que caracterizam a violação dos direitos mais elementares da pessoa humana”, destacou João Olímpio.

Ressaltando ser a OAB a casa da advocacia e da cidadania, o presidente da Seccional pernambucana, Pedro Henrique, disse não formar nenhum juízo, mas que todo desenvolvimento econômico é bem-vindo, só não pode ser a todo custo. “Ouvi depoimentos emocionantes e marcantes, que trouxeram elementos que demonstram o quão injusta está esta relação”, frisou. Ele se comprometeu, na ocasião, a estudar os casos e intermediar uma reunião com a direção de Suape. “Esperamos remeter essa questão para a mediação, no intuito de alcançarmos avanços através do diálogo, para que não precisemos recorrer às vias judiciais”, garantiu.

Acompanhando a audiência junto com os moradores, estiveram na sede da OAB-PE, a advogada militante, Conceição Lacerda Contijo; e representantes do Fórum Suape – Espaço Socioambiental, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Centro das Mulheres do Cabo e da Fiocruz, respectivamente, Mercedes Pérez, Mariana Vidal, Nivete Azevedo e Mariana Olivia. “

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“Moradores de áreas de Suape pedem apoio da OAB-PE em casos de desapropriação”.

Esse é o título da matéria aqui transcrita , publicada no site da OAB/PE.

Impende, inicialmente, fazer uma observação em relação ao tema do encontro realizado em 11 de novembro na OAB/PE. Na verdade não se trata de pedido de apoio em “casos de desapropriação”. Os agricultores estão sistematicamente sendo expulsos de suas terras através de AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizadas pela SUAPE, empresa que nunca exerceu, anteriormente, a posse sobre as áreas objeto das demandas.

Portanto, não tendo atendido, desde o início, os requisitos legais para o ajuizamento da ação possessória, se recebidas as iniciais todas as ações estavam fadadas a uma sentença de IMPROVIMENTO. Não foi o que ocorreu.

Ao contrário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu a antecipação de tutela requerida pela estatal, mediante o depósito de irrisórias quantias, justificando que os valores estavam certos porque as avaliações foram feitas por técnicos indicados pela autora, uma empresa do Estado. Portanto, nada de contraditório, nada de ampla defesa, nada de respeito à legislação constitucional e infra constitucional. NADA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL!

Todas as tentativas de diálogo com a empresa SUAPE, até o encaminhamento da denúncia à OAB/PE, foram inúteis. A empresa SUAPE desconhece movimentos sociais, associações de moradores, organizações não governamentais e mobilização da sociedade civil. A empresa SUAPE desconhece o que preceitua a Carta da República e se alinha a interesses que, sob o apanágio do “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”, estão expostos na mídia nacional e internacional comoum dos maiores veios da corrupção nesse país. Mas não os únicos!

Nesse encontro foram relatados pelos representantes das comunidades os ABUSOS DE PODER e as VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS que vêm sendo praticados pela empresa SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO, e foram entregues aos representantes da OAB/PE mais provas documentais dos fatos denunciados.

Diante da documentação anteriormente apresentada ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e analisada pela OAB/PE, e dos fatos relatados pelos representantes das comunidades, o Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves declarou que a OAB/PE não ficará inerte diante da gravidade dos problemas levados ao seu conhecimento, reafirmando o compromisso da Instituição com a defesa da cidadania, tendo sempre se destacado na luta pela defesa dos direitos fundamentais e pela criação e preservação de um Estado Democrático de Direito.

A presença física dos representantes das comunidades atingidas pelos desmandos da empresa SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO foi uma demonstração contundente de que não se trata de meros interesses individuais, mas da defesa de interesses coletivos, da defesa de direitos fundamentais (casa, moradia, dignidade da pessoa humana, preservação e proteção cultural e ambiental, direito à privacidade e à inviolabilidade de seus domicílios, garantia de acesso à justiça, dentre outros) de milhares de cidadãos que estão sendo vilipendiados, o que LEGITIMA a Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de seu papel institucional e através da sua Seccional em Pernambuco, a adotar as medidas judiciais necessárias ao restabelecimento da legalidade e da justiça.

A OAB/PE, depois de analisar os documentos que foram entregues ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. João Olímpio Mendonça, não deixou sem resposta o pedido de ajuda que lhe foi dirigido pelas comunidades atingidas por graves violações aos seus direitos fundamentais.

Dando continuidade ao diálogo estabelecido com a OAB/PE, e depois de ouvidos pela Instituição os representantes das comunidades atingidas, será entregue ao Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves um documento formalizando o pedido para que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, através da sua Seccional em Pernambuco, cumprindo o seu papel institucional de defender interesses difusos e coletivos, eusando das atribuições que lhe são legalmente conferidas, ajuíze a competente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE OUTORGADO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA à COOPERATIVA AGRÍCOLA DO TIRIRI, medida de direito e de justiça que se impõe, em caráter de urgência.

Foi dito, ainda, pelo Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, que nas ações de reintegração de posse que já se encontram em curso, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, através da sua Seccional em Pernambuco, poderá vir a integrar a lide na condição de AMICUS CURIAE, acompanhando os feitos já ajuizados.

“Amicuscuriae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima. Admite-se a intervenção do amicuscuriae em qualquer tipo de processo, desde que: a) a causa tenha relevância; e b) a pessoa tenha capacidade de dar contribuição ao processo.”

Milhares de ações de reintegração de posse indevidamente ajuizadas contra milhares de posseiros, individualmente, representam potencial para gerar efeito multiplicador, não envolvendo apenas direitos individuais, mas DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS DE MILHARES DE FAMÍLIAS. Portanto, absolutamente admissível a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de AMICUS CURIAE, através da sua Seccional de Pernambuco, nas ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, em trâmite na Justiça Estadual.

O efetivo apoio da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL na defesa dos direitos fundamentais das comunidades atingidas pelos desmandos da empresa SUAPE passa, necessariamente, pelo imediato ajuizamento de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE OUTORGADO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA à COOPERATIVA AGRÍCOLA DO TIRIRI, em 22 de julho de 1980, devolvendo ao INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AS TERRAS DESAPROPRIADAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, e que foram ILEGALMENTEadquiridas pela empresa SUAPE, em 24 de julho de 1980.

A questão da corrupção, hoje na ordem do dia, vem bem mais de longe no caso da empresa SUAPE. E a área dos agricultores, esbulhada pela SUAPE, é o palco onde se desenrolam, hoje, as cenas de um script em que corruptores e corruptos protagonizam um segundo grande escândalo em Pernambuco. O primeiro deles, com certeza, foi a TREDESTINAÇÃO das áreas desapropriadas para fins de reforma agrária, como comprova a robusta documentação entregue à OAB/PE.

REUNIÃO DOS MORADORES DO TERRITÓRIO DE SUAPE COM DIREÇÃO DA OAB-PE

A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. (Martin Luther King)

Em reunião ocorrida no final do mês de outubro, entre membros do Forum Suape Espaço Socioambiental e a direção da Ordem dos Advogados de Pernambuco, foram denunciados vários problemas decorrentes da violação de direitos das comunidades do entorno do Complexo de Suape (CIPS). Decidiu-se então nesta oportunidade a realização de uma nova reunião mais ampla, agora com a presença destes moradores.

No dia 10 de novembro, segunda-feira, aconteceu esta reunião com o presidente do conselho seccional Pernambuco da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

Com a presença de mais de cem pessoas, moradoras dos engenhos do que hoje constitui o Complexo Industrial Portuário de Suape, o clima que se transcorreu a reunião foi muito emocionante. Foi formada uma mesa com o presidente da OAB do Cabo de Santo Agostinho Geni Lira; com a Dra. Conceição Lacerda Contijo advogada militante; com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. João Olímpio Valença de Mendonça; com a representante da Comissão Pastoral da Terra-CPT Mariana Vidal, representando o Fórum Suape – Espaço Socioambiental, Mercedes e Mariana Olivia (Focruz); e a representante do do Centro das Mulheres do Cabo , Nivete Azevedo.

A audiência, segundo o presidente da OAB, foi para ouvir os camponeses e pescadores contarem o que é que está acontecendo nos seus territórios.

Os moradores mais antigos comentaram sobre a violência das expropriações, as indenizações irrisórias e a situação atual de muitos dos já desapropriados que não têm condições de reproduzir suas vidas nem material nem psicologicamente. Camponeses, camponesas e pescadores artesanais se pronunciaram.

Uma mulher de um dos engenhos comentou que nasceu e se criou, e teve os seus netos no engenho, hoje reivindicado pela empresa Suape. Mas agora ela teve de sair para morar com a filha, e ainda corre risco de ser novamente desapropriada. Ela é neta de escravos que viviam e trabalhavam na região e está sendo despejada do seu território de vida.

A foto abaixo é do momento no qual a advogada Dra. Conceição Lacerda perguntou quantas pessoas já tinham sofrido violência e assédio por parte da “milícia privada” da empresa Suape. O resultado foi assustador.

Reunião com o presidente da OAB

O presidente da seccional da OAB e o presidente da Comissão de Direitos Humando se comprometeram a estudar os casos, estabelecer um diálogo com a empresa Suape, e caso necessário, agir judicialmente.

O saldo foi positivo, mas ainda precisamos mostrar permanente apoio social às ações que decorreram da reunião. O Fórum Suape – Espaço Socioambiental continuará trabalhando no sentido de unir e fortalecer os afetados pelo megaprojeto do Complexo Industrial Portuário de Suape. Garantindo assim que os direitos destas populações sejam preservados. O que não vem ocorrendo nos últimos anos.

Esperamos, portanto, que em função de ampla documentação entregue a OAB – Pernambuco ela haja mais incisivamente no sentido de que a lei seja cumprida naquele território.

Vale a pena mencionar a reunião emocionou a todos presentes, particularmente pelos depoimentos prestados.

Comunicação – Fórum Suape Espaço Socioambuiental

LEILÃO DE ENERGIA SOLAR E A CAMPANHA “ENERGIA PARA A VIDA”

Grande expectativa foi criada com o que se convencionou chamar de ”leilão da energia solar”, pois seria o primeiro certame a nível nacional em que a fonte solar seria vendida sem competir com outras fontes. Depois de alguns adiamentos, no último dia 31 de outubro foi realizado o “6º Leilão para Contratação de Energia de Reserva”.

É importante mencionar que o Estado de Pernambuco, em dezembro de 2013, já havia realizado um leilão específico para a fonte solar. Na oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. O leilão foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio de R$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$ 193,00/MWh (da empresa Sun Premiere) e R$ 246,00/MWh (da empresa Kroma).

No leilão nacional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de 26.297 MW de capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de 2017. Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos.

Os projetos de energia eólica predominaram mais uma vez, com 626 empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos 400 projetos de energia solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassa utilizando resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetos fotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual potência instalada do sistema CHESF.

No leilão, cada fonte vendeu energia em separado, sendo os preços máximos estipulados para serem praticados pelos vendedores: R$ 262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$ 169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.energia-para-a-vida

Foram selecionados 62 projetos, sendo 31 eólicos e 31 solares (nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidade instalada de 889,7 MW em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, com um deságio de 17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado da Bahia teve o maior numero de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, que se destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar, apesar dos 43 projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum selecionado.

O leilão mostrou a vitalidade do setor fotovoltaico pelo numero de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preços ofertados. A geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outras fontes energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelos empreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores do planejamento energético, que tentam assim justificar o baixo aproveitamento desta fonte energética na matriz elétrica brasileira.

O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com horizonte em 2023, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500 MW ao fim desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cerca de 2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dos números apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a Agência Internacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a energia solar será competitiva frente às demais fontes. Esse argumento é falso – como indicam os valores obtidos no leilão.

Lamentavelmente falta ambição e sobra discurso àqueles que hoje estão à frente da gestão energética brasileira. Os números arrolados no Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumos energéticos do país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 -, publicados pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsão de investimentos de R$ 1,263 trilhões até 2023. Destes, mais de ¾ dos recursos irão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes renováveis – como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então que as fontes renováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a energia solar.

Falamos até aqui de geração elétrica solar centralizada em grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geração descentralizada desta fonte energética, verificamos o total fiasco da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no que concerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no país. O ano de 2013 (inicio da vigência da norma) mostrou um numero irrisório de instalações solares em residências e pequenos comércios. Dados da própria ANEEL mostram que até abril de 2014 menos de 300 sistemas fotovoltaicos haviam sido instalados no país. Ao compararmos com os 1,5 milhões de residências na Alemanha, vemos que este é um numero insignificante diante do potencial solar existente em nosso país.

O sucesso desta fonte de energia, em outros países, se deve basicamente a implementação de políticas publicas. No Brasil, o poder público tem ignorado esta fonte energética, que hoje está presente na matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de 0,1% do total de energia gerada no país vem da fonte solar).

Diante dessa constatação e da atual política de oferta de energia que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, por mais de 80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energia para a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor elétrico no Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis (em particular, a energia solar descentralizada), eficiência energética, justiça social, participação democrática e sustentabilidade ambiental.

Para saber mais, clique em Energia para a vida

A CRÔNICA DE UM FRACASSO

Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.

O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras. A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.crise hídrica

Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”).

Em 2004, uma série de seminários com especialistas debateram a crise de 2003 do sistema Cantareira, e apontaram para a necessidade de ampliar a disponibilidade de água do sistema, indicando que o melhor caminho para isso era buscar água no Vale do Ribeira através de uma obra que demoraria aproximadamente 10 anos para ser estudada, projetada e concluída, mas que, caso tivesse sido realizada, provavelmente não haveria problema de escassez de água como ocorre atualmente.

E a falta de transparência ficou evidenciada, mais do que nunca, quando foi tornado público um relatório de 2012 da própria Sabesp, revelando o risco de desabastecimento no sistema Cantareira, e alertando investidores da Bolsa de Valores de Nova York para a estiagem prevista e seus impactos nas finanças da empresa. Somente encarou o problema a partir do inicio de 2014, quando criou um bônus para quem economizasse água.

A irresponsabilidade técnica e gerencial da empresa merece ser destacada. O plano enviado a ANA (Agência Nacional de Águas) para operar o sistema Cantareira até abril de 2015 não tem amparo adequado na realidade. A probabilidade de recuperação do sistema é altamente arriscada, com um cenário traçado que já não se confirma neste mês de outubro (2014).

A arrogância e soberba dos gestores da água em São Paulo levaram a Justiça Federal a proibir a captação da segunda cota do volume morto do sistema Cantareira, já que a empresa vinha captando mais água que o autorizado. Tudo se faz para não decretar oficialmente o racionamento, nem prejudicar o valor de suas ações na bolsa. A água é tratada como um mero “negócio”, não como um bem coletivo.

Apesar dos problemas verificados nos anos 2000, o que se constatou foi um aprofundamento ainda maior da política da água como mercadoria, e da empresa a serviço do mercado e de interesses políticos escusos, com diretorias indicadas por estes interesses inconfessos, sem nenhuma abertura para um planejamento técnico sério, vinculado às necessidades da população. Prova disso é o quadro funcional da Sabesp, reduzido de 21 mil trabalhadores para 14 mil. Em particular, o setor de engenharia e operação foi diminuído a ponto de, atualmente, várias unidades terem um quadro de técnicos capacitados abaixo da necessidade para a atividade fim da companhia. Por outro lado, no último balanço divulgado foi comemorado um lucro de 1,9 bilhões de reais da companhia, mostrando que do ponto de vista mercadológico a empresa vai bem.

O centro da questão está na malfadada gestão dos recursos hídricos de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Não por acaso o Ministério Público possui, segundo a Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, 50 investigações sobre a gestão da água feita pela Sabesp.

A mercantilização de um bem essencial a vida, cujo lucro, ao invés de usar na realização de obras, paga dividendos a acionistas e especuladores é que tem provocado o sofrimento da população paulista.

NO SEGUNDO TURNO VOTO EM DILMA

Nestes últimos 20 anos, o país passou por diferentes experiências no governo federal que precisam ser comparadas. Fica muito difícil não olhar para o retrovisor, para escolher o candidato, nesta ferrenha e polarizada disputa no 2º turno das eleições presidenciais de 2014.

No poder de 1994/2002 a política neoliberal implementada pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB deixou graves seqüelas. A economia era comandada pelo neoliberalismo. Seus gestores tentavam nos convencer que o mercado daria conta das grandes e graves questões nacionais. Quem não se lembra dos cortes nos gastos públicos em obediência irrestrita aos fundamentos do Fundo Monetário Internacional – FMI? Na redução dos subsídios e no aumento dos juros? Como diziam na época, tudo para atrair a confiança do capital financeiro, e assim com novos investimentos alavancar o crescimento econômico.dilma

Basta um pouco de memória, ou mesmo consultar os jornais e revistas da época, para se lembrar do desemprego que dobrou nos 8 anos de FHC/Aécio, trazendo a fome e a miséria para a população. Os escândalos de corrupção, aas privatizações, o sucateamento dos serviços públicos, a inflação alta e o aparelhamento do Estado,

Para comentar apenas o que se passou em duas áreas, de meu maior envolvimento profissional, vejam bem o que aconteceu em relação à política energética e na educação superior. A política neoliberal adotada com relação à questão energética foi catastrófica. Neste período a energia elétrica, até então considerada um serviço essencial, foi transformada em mera mercadoria. Ocorreu a mercantilizarão deste que é um bem essencial na vida das pessoas, a energia. O desmantelamento e sucateamento do Ministério de Minas e Energia, responsável pelas diretrizes no setor energético brasileiro acabou levando ao racionamento de energia de 2001/2002. Neste setor também se dizia que o mercado resolveria tudo. E deu no que deu. O povo brasileiro jamais esqueceu.

Na área da educação superior outra grande catástrofe. Quem não se lembra do legado do ministro Paulo Renato, Ministro da Educação do governo FHC/Aécio? Durante oito anos nenhuma nova universidade federal foi criada. Nenhum concurso público para professores universitários foi realizado. Deixou um déficit de 7.000 professores. Mas se isto não fosse suficiente, vejam agora o que ocorre em São Paulo governado pelo partido político do senhor Aécio. As universidades paulistas mais bem classificadas no ranking mundial estão falidas. O governo do estado é responsável sim, pois é o governador quem indica os reitores. Muitas vezes indicando aqueles menos votados pela comunidades universitária.

Não voto em candidatos do Partido dos Trabalhadores para presidente da república, desde o primeiro mandato do presidente Lula, que ao assumir como primeiro ato, enviou ao Congresso Nacional a polêmica e mal vista, Reforma da Previdência, retirando direitos dos trabalhadores. Um total contra-senso, visto que inúmeras reformas estruturais, a meu ver, eram prioritárias. Foi emblemática esta ação que acabou sinalizando como seria o governo petista.

A desilusão foi grande, pois filiado ao PT naquela época, acreditava que com a ascensão ao poder central seria possível iniciar um processo de implantação de uma nova forma de fazer política em nosso país. Rompendo assim com tudo que estava arraigado de mais retrogrado e atrasado.

Mesmo nestes anos todos fazendo oposição as políticas e ações dos governos petistas, nesta hora decisiva para o Brasil não poderia me furtar de escolher entre um lado e outro. Pensei até em anular o voto. Mas ao analisar toda a historia recente, e estar convicto que depois do dia 26 de outubro estarei na oposição a esquerda daquele(a) eleito(a) para governar o país, declaro que votarei para presidente em Dilma 13.

A CRISE HÍDRICA EM SÃO PAULO

Contra fatos não há argumentos. O que acontece atualmente com relação ao desabastecimento de água em São Paulo se enquadra na retórica de que uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade.
 
O governo paulista insiste em negar que se as obras necessárias tivessem sido realizadas poderia ser menos dramática a atual situação. E insiste ainda em responsabilizar São Pedro pelo caos evidente. A culpa não é da seca! A seca é parte do problema, pois desde sempre se soube que ela poderia vir.sabesp
 
Os gestores públicos também negam que existe racionamento, afirmando que o abastecimento de água está garantido até março de 2015, apesar de, na prática, o racionamento existir oficialmente em dezenas de municípios.
 
Em visita ao interior de São Paulo, no inicio de agosto, pude constatar uma situação que ainda não tinha me dado conta. A gravidade da crise hídrica atinge não apenas a região metropolitana da capital, como a imprensa dá a entender ao enfatizar o colapso do sistema Cantareira, mas atinge todo o Estado mais rico da União.
 
Dos 645 municípios paulistas, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) é responsável por fornecer água a 364, quem somam um total de 27,7 milhões de pessoas. Nos outros 281 municípios (não abastecidos pela Companhia), o abastecimento de água a 16 milhões de pessoas fica a cargo das próprias prefeituras ou de empresas por elas contratadas.
 
Se, por um lado, a companhia estadual de abastecimento nega haver adotado rodízio de água em qualquer um dos municípios atendidos por ela, inclusive na capital, tal afirmação é logo desmentida pelos usuários que relatam interrupções no abastecimento, principalmente à noite.
 
Nos municípios não atendidos pela Sabesp, medidas restritivas estão sendo tomadas por centenas de empresas e gestores locais devido à crise. Em Guarulhos, na grande São Paulo, o abastecimento de 1,3 milhões de moradores é atendido por um serviço municipal, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e seus moradores passam sem água um em cada dois dias.  
 
Em 18 municípios, cerca de 2,1 milhões de pessoas estão submetidas ao racionamento oficial no estado de São Paulo, correspondendo a 5% da população total, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo (11/Ago). Além do racionamento, medidas de incentivo à economia de água têm sido adotadas, indo desde multas para reprimir o desperdício a campanhas com rifas de carro e TV para quem poupar e reduzir o consumo voluntariamente.
 
O que chama a atenção de todos, além da dimensão estadual da crise hídrica em São Paulo, é a insistência dos gestores em negar a existência do racionamento na área de atuação da Sabesp – mesmo contestados pelos moradores, que sofrem na prática com o rodízio provocado pela companhia, com cortes crescentes no fornecimento de água.
 
A contrapartida do poder é a ação responsável. E o governo paulista tem se mostrado irresponsável com o seu povo, além de incompetente e medíocre para resolver questões básicas para a sua população. É hora de assumir a gravidade da situação e dos erros cometidos, e, naturalmente, fazer as obras urgentes e necessárias para garantir o fornecimento seguro deste bem fundamental à vida.
 
Chega de hipocrisia, chega de culpar São Pedro que não pode se defender.

PERNAMBUCO E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Em Pernambuco, o mais mesquinho dos egoísmos é como o governo tem tratado mal a questão ambiental e descuidado da qualidade de vida de sua população, pois não protege a natureza e nem respeita as pessoas. Aqui impera o racismo ambiental.

O crédito público associado às isenções e aos incentivos fiscais e financeiros são armas poderosas que poderiam ser usadas para induzir um novo tipo de comportamento, exigindo integral e verdadeira responsabilidade social das empresas que viessem a se instalar no Estado. Quase a metade do crédito, todo de longo prazo e módicos juros, vem de bancos públicos muitas vezes avalizados pelo governo estadual. Logo, se o governo quisesse, outra forma de desenvolvimento (humano e social) seria possível: bastava induzir boas práticas através de sua força econômica, mudando os incentivos.

Ao invés disso, o governo estadual é o maior promotor de conflitos socioambientais, como nas remoções forçadas dos moradores para as obras da Copa, provocando também degradação ambiental. Merece também destaque a violência praticada pela empresa pública Suape contra os moradores nativos do território abrangido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), e o desmatamento local de Mata Atlântica, manguezais e restingas. Somente para citar dois exemplos.Porto-de-Suape

Os primeiros quatro anos de gestão do ex-governador, agora candidato presidencial, foi uma verdadeira catástrofe ambiental, se caracterizando como um governo autoritário, com promessas ilusórias, sem dialogo com os setores da população (quem participou dos seminários do Todos por Pernambuco sabe bem como funcionou), desconsiderando completamente as argumentações daqueles que ousaram apontar as mazelas que estavam ocorrendo em função do crescimento econômico desordenado e predatório, particularmente com relação ao território do CIPS. O autoritarismo aliado à completa falta de dialogo distanciou a gestão estadual dos movimentos sociais.

Foram inúmeras medidas desastrosas adotadas em nome do crescimento econômico, obedecendo a uma mentalidade que tem base na visão ultrapassada do “crescimento a qualquer preço”, ignorando a dimensão sócio-ambiental. O mais lamentável foi o Projeto de Lei Ordinária no 1496/2010 (17 de março) enviado pelo executivo a Assembléia Legislativa (Alepe) referente à maior supressão de mata nativa já ocorrida em Pernambuco (e talvez no Nordeste). Inicialmente previa desmatar cerca de 1.076 hectares (equivalentes a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para obras de ampliação do CIPS. Após pressão e indignação popular este montante foi reduzido para 691 ha (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica).

A aprovação ocorreu mesmo com o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que já questionava a supressão dos 88,7 ha de mangue e restingas entre 2007 e 2008, cujas compensações ambientais não haviam sido cumpridas pela empresa Suape, que por sucessivos anos desdenhou do Ministério Público, assinando Termos de Ajustes de Condutas (TAC´s) que não foram respeitados.

Outro empreendimento, em nome de um crescimento econômico a cada dia mais questionado, que resultou na agressão ao que ainda resta da vegetação da Mata Atlântica (somente 3,5%), foi a implantação e pavimentação do contorno rodoviário do município do Cabo de Santo Agostinho, a chamada “Via Expressa”. Dos 11,8 ha suprimidos, 2,6 ha estão localizados em áreas de preservação permanente.

Outra decisão também equivocada na área ambiental, que mostra claramente a inequívoco desprezo pelo meio ambiente e pelas pessoas, foi à opção por tornar Pernambuco um pólo de termoelétricas consumidoras de combustíveis fosseis (o vilão do aquecimento global). A tentativa de trazer para o Estado a maior (e a mais poluente) termelétrica a óleo combustível do mundo, anunciada pomposamente, em julho de 2012, como Suape III (1.450 MW), foi rechaçada pela sociedade pernambucana. Se tal construção fosse realizada, em pleno funcionamento iria despejar, segundo cálculos preliminares, em torno de 20 mil toneladas dias de gás carbônico (CO2).

Todavia, a termoelétrica Suape II (320 MW), construída para ser acionada apenas em situações de emergência, funciona diariamente. Ainda na área energética/ambiental, merece destaque o interesse do governador, agora presidenciável, pela vinda da usina nuclear, anunciada inicialmente para o município de Itacuruba, a 512 km de Recife, no sertão, às margens do Rio São Francisco. Com uma biografia dessas na área ambiental, no seu segundo mandato o ex-governador tentou colorir de verde o seu governo. Para isso cooptou seu ex-adversário, candidato do PV a governador, oferecendo-lhe a recém-criada Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Algumas ações foram possíveis, utilizando a figura pública do ex-secretario, que atuou e militou, até então, nas causas ambientais. Com o apoio intensivo da propaganda e do marketing político foi divulgado alguns projetos nesta área. Foram criadas reservas de proteção permanente “de papel”, foi lançado o projeto Suape Sustentável (que até agora não disse para que veio), dentre algumas medidas de caráter midiático. Além disso, foram abertas algumas portas para a projeção a nível nacional e internacional da figura do governador como amigo da natureza, já que a Conferencia Rio+20 se aproximava e se tinha que fazer algo pela imagem do governo na área ambiental.

De 13 a 15 de abril de 2012, aconteceu no Recife uma reunião denominada “Pernambuco no Clima” com o patrocínio do Governo Estadual, da Prefeitura do Recife e da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF). Este evento, como anunciado pelos seus organizadores, foi uma reunião preparatória do Rio-Clima (The Rio Climate Challenge), que ocorreria paralelo a Conferencia Rio +20, no Rio de Janeiro. Nesta reunião, como atestou à relação de participantes, a sociedade civil organizada ficou de fora. Marcaram presença entidades e personalidades com fortes vínculos com o governo nas três esferas, além de personalidades e cientistas nacionais e internacionais que contribuíram para avalizar o aspecto técnico do referido encontro.

Para tornar Pernambuco uma das sedes dos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, não foram medidos esforços no comprometimento financeiro do Estado e na tomada de medidas socioambientais injustas. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República 1.830 desapropriações ocorreram, sendo 1.538 residências e 292 imóveis comerciais, terrenos, para as obras ligadas a Copa do Mundo de 2014. A truculência das expulsões e as irrisórias indenizações caracterizaram este triste e inesquecível episodio imposto pelo governo do Estado. Somente a construção da Arena Pernambuco e da Cidade da Copa resultou no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica no município de São Lourenço da Mata, situado a 20 km de Recife. O projeto previsto da Cidade da Copa (não executado) abrangeu uma área de 239 ha para construção de todos os equipamentos (prédios residenciais e um hospital). A Arena, única construção existente no local, ocupou cerca de 40 ha desse total.

Hoje a situação não mudou. O que era já planejado na época se concretizou com o lançamento do ex- governador como candidato a presidente. A ex-senadora e ex-ministra do meio ambiente do presidente Lula foi incorporada na chapa que disputará as eleições de outubro próximo. Algo de um pragmatismo exemplar na política brasileira diante das diferenças abismais entre os pensamentos e as ações de ambos em suas respectivas vidas públicas. Mas a politicagem brasileira sempre nos reserva surpresas.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade segue não mãos do partido Verde. E este tem demonstrado o quanto é utilizado, dirigindo uma secretaria de quinto escalão. Problemas ambientais gravíssimos existem em todas as regiões do Estado, e a SEMAS segue o seu caminho.

Apesar das recentes promessas, que não são poucas, a chapa da “nova política”, como se denominam seus integrantes, não é confiável na área ambiental. Mais recentemente demonstrou total desrespeito a inteligência alheia, quando no dia mundial do meio ambiente (5 de junho) a população foi convocada, pelo agora defensor da natureza, o ex-governador pernambucano, a se manifestar através das redes sociais contra o “retrocesso ambiental” do governo federal. A convocação tinha sentido, mas não tinha quem a convocou.

SETOR ELÉTRICO: CRISE RECORRENTE

Neste início de 2º semestre, o cenário do setor elétrico deixa claro, mais uma vez, os numerosos erros cometidos nos últimos anos, e que foram potencializados, apontando para uma urgente e indispensável transformação na estrutura de organização, de gestão e de planejamento do setor.
 
A tímida reforma ocorrida em 2004 não trouxe a pretendida resposta ao racionamento de 2001. Logo, o que se verifica atualmente tem a ver com o que não foi realizado no primeiro governo do presidente Lula: uma mudança no modelo mercantilista da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. De lá para cá, vivenciamos um setor estratégico do país com vários remendos.energia_eletrica
 
Do lado da expansão, as opções se concentraram nos questionáveis mega-projetos hidroelétricos na região Amazônica; na ampliação do parque de usinas termoelétricas a combustíveis fosseis, caras e poluentes; e na reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e da proposta de mais 4 usinas, mesmo frente ao amplo repúdio popular.
 
Como consequência dos equívocos, erros e mesmo incompetência técnica e gerencial, as tarifas estão estratosféricas e a qualidade dos serviços pífia. Mesmo a prometida redução de 20% nas tarifas de energia elétrica, através da estratégia armada pelo Ministério de Minas e Energia com a promulgação da MP 579/12 (convertida na Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013), não terá praticamente qualquer efeito até o final deste ano.  Os aumentos médios nas contas de energia aos consumidores residenciais em 2014 devem ficar entre 16% e 17%, visto os aumentos já concedidos no 1º semestre; o que praticamente anula a redução do ano passado. E em 2015, de acordo com previsões de consultorias do ramo, será pior: o reajuste ficará entre 21% e 25%.
 
Aliada a tarifas caras constata-se a flagrante deterioração na qualidade e riscos no abastecimento de energia elétrica.
 
Com o modelo hidro-térmico adotado, a dependência do comportamento hidrológico, cada vez mais influenciado pelas mudanças climáticas, tem sido utilizada como justificativa para o acionamento das usinas térmicas. Agora não mais em caráter emergencial, e sim permanente. E, como a energia gerada por tais usinas é bem mais cara que a hidroeletricidade, os custos são repassados ao consumidor e pagos em suas contas de luz. Além de embutidos em impostos para todos os contribuintes.
 
O custo do acionamento continuado das caríssimas termelétricas de reserva, desde 18/10/12, que chega a suprir cerca de 12,5% da carga total, chegará à estratosférica soma de R$ 50 bilhões no corrente ano (R$ 2,3 bilhões mensais), segundo estimativas preliminares. Esse cálculo considerou um custo médio de R$ 420/MWh. Agora, é só fazer a conta. Se o problema persistir por mais 12 meses, os custos chegarão a R$ 78 bilhões. E quem pagará a conta? Os mesmos, claro: nós, consumidores e contribuintes.
 
No aspecto ambiental, são catastróficas as opções adotadas pelo governo federal, que excluiu do processo decisório as organizações sociais, especialistas independentes e consumidores. O setor de energia no país, outrora lembrado por sua produção com baixa emissão de carbono, tem elevado substancialmente as emissões de gases de efeito estufa. Dados do Observatório do Clima revelam que o segmento foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2 em 2012, aumento de 30% em relação as 335,7 milhões de toneladas emitidas em 2006.
 
O setor elétrico precisa de urgentes mudanças estruturais. Lamentavelmente, os candidatos presidenciais dos grandes partidos não nos oferecem qualquer perspectiva da necessária transformação. Além do anunciado “realinhamento das tarifas”, qual o plano, senhores?

CAMPANHA DO BILHÃO

Encerrado o prazo legal (em 05 de julho) para o registro das candidaturas ao pleito presidencial de 2014, onze candidatos se registraram junto ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os dados apresentados pelos partidos políticos, o gasto estimado com a campanha será próximo de R$ 1 bilhão de reais. Com nove concorrentes, a campanha presidencial de 2010 totalizou despesa de R$ 289,20 milhões (em valores da época).Gastos-de-1-bilhão-de-reais

Sabemos nós, moradores da ilha da fantasia chamada Brasil, que os valores oficiais apresentados estão longe de representarem o que realmente se gasta em uma campanha eleitoral.

Nada se fala dos valores paralelos, o “caixa dois” ou outro nome que se queira dar. Portanto, sem medo de errar, podemos multiplicar por três os gastos oficiais sugeridos para 2014. O que elevaria os gastos na campanha à Presidência da Republica deste ano para mais de três bilhões de reais. Numero impressionante por si só, mas quando se agregam os gastos das candidaturas a governador, deputados federais e estaduais pelo país afora, verifica-se uma deformação, pois as grandes somas em dinheiro envolvidas acabam anulando a vontade popular. Desta forma, o voto não representa mais o cidadão. É o poder econômico que elege para atender aos seus interesses mesquinhos.

O financiamento das campanhas no Brasil, ou seja, o modo como os partidos políticos custeiam suas campanhas eleitorais, segundo a legislação vigente, pode vir de recursos públicos e privados. Oficialmente, a forma de arrecadação e de aplicação dos recursos são submetidas a um complexo conjunto de regras que deveriam controlar, enquadrar e multar o candidato, sempre que houvesse abusos contra as regras eleitorais. Mas não servem para muita coisa. Regras podem ser boas quando cumpridas, no entanto, na ilha da fantasia, é tudo “faz de conta”. A fiscalização praticamente não existe. E quem deveria fazê-la “olha para o outro lado”. Uma vergonha.

Quanto à origem, os recursos destinados às campanhas eleitorais podem ser recursos próprios dos candidatos, doações de pessoas físicas, doações de pessoas jurídicas, doações de outros candidatos, de comitês financeiros ou partidos políticos, receitas decorrentes da comercialização de bens e serviços ou da promoção de eventos, bem como da aplicação financeira dos recursos de campanha.

O projeto Às Claras, atuando desde 2002, mostra que as eleições no país são “compradas” pelos grandes grupos econômicos, que se constituem na fonte mais importante de financiamento das campanhas. As empreiteiras dominam as doações. Para elas é um investimento com retorno certo. Segundo o Instituto Kellog para cada real doado a candidatos, as empresas obtêm R$ 8,50 em contratos públicos.

Os maiores financiadores de campanhas, não por acaso, são justamente aqueles com interesse em licitações de serviços públicos. As mais conhecidas no Brasil, por sua atuação no setor de construção civil, as chamadas “quatro irmãs” – Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – são as maiores financiadoras das eleições. Alguma dúvida do porquê estas empresas e suas terceirizadas dominam o cenário das obras publicas?

A farsa da democracia é construída desde a legislação eleitoral, que determina as regras do jogo, indo até o empresariado que financia as grandes campanhas eleitorais. Daí a necessária reforma política. Não se pode admitir que nosso país tenha “donos”. Obviamente uma reforma substantiva não ocorrerá com este Congresso Nacional. E talvez com nenhum outro, enquanto não alterarmos sua atual genética, moralmente corrompida.

Para quem ainda não desistiu, a participação é a pedra de toque para as mudanças que a maioria deseja para o país. Se discutirmos sobre as próximas eleições tanto quanto se discutiu sobre o acidente que tirou Neymar da seleção brasileira, com certeza estaremos no caminho para construir um país melhor para a maioria do seu povo.

PROMESSAS: IMAGINA NA CAMPANHA ELEITORAL!!!

Em Pernambuco, terra do “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e candidato a presidente da Republica pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos – a disputa eleitoral tem como marca o “racha” no aglomerado de partidos políticos denominado Frente Popular, que garantiu sua base de apoio durante os dois mandatos consecutivos, de 2006 a 2014.
 
Com o rompimento, a polarização promete ser acirrada com o outro candidato, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Armando Monteiro, ex-presidente da Federação da Industria do Estado de Pernambuco (FIEPE) e da Confederação Nacional da Industria (CNI) e senador eleito por uma outrora e agora dividida Frente Popular, que está sendo apoiado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ambos ex-associados da Frente.promessa
 
O ex-governador Campos escolheu, como candidato, alguém de dentro da sua “entourage familiar”, o que demonstra seu interesse de criar um grupo serviçal e de irrestrita confiança, para atender a seus interesses políticos. O ungido, Paulo Câmara, foi seu ex-secretário (Administração, Turismo e Fazenda) nos dois mandatos.
 
Nestes dois últimos meses (maio-junho) de campanha eleitoral não autorizada, o que surpreendeu e me chamou a atenção, a ponto de escrever este artigo, foi a desenvoltura do candidato governista como criador de ilusões, devida ao número de promessas feitas em tão pouco tempo. Imaginem o que não fará até as eleições!!!.
 
Muito pouco é questionado sobre o por que, como membro do governo nos últimos oito anos, não fez o que agora promete na campanha eleitoral. Parece a todos que guardou para as eleições a promessa de atendimento às demandas da população, às quais não apoiou enquanto esteve no governo.  Por que agora se deve acreditar que irá cumpri-las caso eleito?
 
Para cada região, para cada município, para cada grupo político que coopta, ele oferece um pacote de bondades disfarçado em promessas. É triste ver o toma lá dá cá fisiológico como moeda corrente da política brasileira. No vale-tudo, onde o objetivo principal é a conquista do poder, tudo é permitido. Relato a seguir algumas das pródigas promessas feitas pelo candidato Câmara em poucos dias de campanha não oficial, já que esta somente começará a partir de 6 de julho.

1) Reunido com produtores de caprinos e ovinos da cidade de Parnamirim, Sertão do Estado (23 de maio), prometeu fortalecer o setor pecuário do município incluindo carne na merenda escolar. Afirmou que aumentará para três vezes por semana o número de fornecimento de carne. Somente agora! Porque não quando estava no governo? Disse ainda que analisará, junto com sua equipe, a implantação de uma escola técnica no município.
 
2) No documento em que constam às diretrizes para o seu programa de governo na área de Saúde (27 de maio), prevê investimentos de R$ 478 milhões no setor. Inclui a construção de três novos hospitais: o Hospital Geral de Cirurgia, no Grande Recife; o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada; e o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina. Também se compromete a tirar do papel o projeto do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, o que já havia sido prometido pelo governo anterior. Além disso, prometeu transformar o Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Hospital da Mulher do Sertão. No Recife, o Hospital Geral de Areias viraria o novo Hospital do Idoso. Sem contar com a construção de seis novas Unidades de Pronto-Atendimentos (UPA´s), estas que, depois de construídas com dinheiro público, serão entregues, como as UPA´s anteriores, sem qualquer custo, à iniciativa privada.
 
3) Em sua viagem pelo Sertão do São Francisco, em Cabrobó (30 de maio), o candidato assumiu o compromisso de pavimentar a chamada Estrada da Cebola, que liga aquela cidade a Terra Nova. Garantiu ainda que será a primeira estrada a ser pavimentada, caso eleito. Também prometeu transformar duas escolas municipais em estabelecimentos de referência. Além de se empenhar para levar uma extensão da Universidade de Pernambuco (UPE) para o município e viabilizar a construção de uma escola técnica local. A bem da verdade, o Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (UPE) já decidiu que não vai abrir novos cursos e campus no próximo ano, por falta de professores, servidores e de investimentos em infraestrutura deficientes (laboratórios, bibliotecas, etc.).
 
4) Em Petrolina (31 de maio), reforçou a promessa de criação do Hospital da Mulher do São Francisco, que consta nas diretrizes para a Saúde apresentadas no dia 27 de maio. Com um investimento de R$ 84 milhões, contaria (segundo a assessoria de comunicação do candidato), com 110 leitos, e uma capacidade projetada de realizar 2,8 mil atendimentos de urgência por mês, 10 mil exames de imagem e 26 mil consultas. A proposta é realmente importante para a região, todavia o hospital e os equipamentos somente funcionam com pessoas qualificadas e motivadas. Hoje os hospitais existentes carecem de infraestrutura, manutenção e pessoal. Por que não se projeta melhoria também para esses hospitais? Será que somente novas construções atraem o voto do eleitor?

5) Durante visitas pelo Agreste Meridional, em Garanhuns (7 de junho), prometeu construir ainda um outro hospital para atender pacientes da região, o Mestre Dominguinhos, assegurando que o equipamento atenderá à demanda de alta complexidade existente na região. Além de “assegurar ações com o programa Doutor Chegou, com mutirões de cirurgias, consultas e exames; Medicamento em Casa; e a ampliação do Pernambuco Conduz, humanizando e aproximando o serviço de saúde para quem mais precisa, especialmente no interior”, conforme suas palavras. Prometeu que irá levar para o interior a qualidade que o serviço de saúde tem na Região Metropolitana do Recife (sic!). Saúde é apontada pela população com um dos maiores problemas.
 
6) No município de Calçado (8 de junho), no Agreste Meridional, assumiu o compromisso de, quando (se) eleito, uma de suas primeiras ações será a implantação da adutora que levará água da barragem Pau Ferro à cidade, assim como ás vizinhas Jupi e Jucati. Garantiu que esta obra será (também) uma das primeiras coisas que irá fazer em 2015.
 
7) No município de Arcoverde (18 de junho), prometeu a duplicação da rodovia federal BR 232 de Caruaru a até aquele município (100 km). Talvez tenha “outra Celpe” para vender, e assim levantar recursos para cumprir sua promessa.
 
8) Em Glória do Goitá (20 de junho), comprometeu-se a investir para ampliar o desenvolvimento da cidade. Garantiu vagas para todos os alunos que quiserem estudar em escolas de tempo integral e em escolas técnicas. Também prometeu que levará a sua equipe a proposta de construir uma segunda escola de referência, a pavimentação da PE-50 e a ampliação do hospital municipal.
 
9) Em viagem á região Agreste (21 de junho), passando por quatro cidades, garantiu que, se eleito, fará o recapeamento da estrada entre Serra da Capoeira e Machados, além de viabilizar a duplicação da PE-90, rodovia que liga Limoeiro a Toritama. Não se pode esquecer o Plano de Infraestrutura Rodoviária de Pernambuco – Caminhos da Integração, anunciado em setembro de 2011, que previa investimentos de R$ 1,98 bilhões em 73 rodovias do estado. O projeto visava obras de restauro, implantação, requalificação e duplicação de 1.973 km de rodovias em Pernambuco. Frustrou muitos municípios. Mas agora as promessas voltam, “requentadas”.

10) Na cidade de Vertentes (22 de junho), integrante do pólo de jeans do estado, que também inclui os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, afirmou que isentará do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as lavanderias de jeans. Diminuir impostos é uma promessa recorrente entre candidatos. E por que não o fez como secretario da Fazenda?  Naquela região não se pode ainda esquecer o grave problema ambiental causado por estas industrias, cuja solução caminha a “passos de tartaruga”.

Paulo Câmara segue o figurino de seu criador e mentor, hoje candidato à presidência da Republica, que percorre o Brasil afora prometendo ações e realizações, mostrando Pernambuco como exemplo de sua “gestão moderna e eficiente”.
 
Esta tecla repetida insistentemente, de que Pernambuco difere do governo federal e de outros estados da federação na área da gestão, é uma falácia. De que, aqui, os “meninos de ouro” comandados pelo candidato Campos têm “capacidade de tirar do papel e transformar em realidade” e que “o modelo de gestão prima pela meritocracia, com indicações de pessoas técnicas para cargos públicos chaves e valorização do serviço público com metas e cobranças”, conforme o candidato Câmara mais uma vez repetiu na sabatina promovida pela TV Jornal (29 de maio). Basta um mínimo de seriedade e honestidade para comprovar como o governo de Pernambuco não difere administrativamente em nada de outros estados do país e do governo federal. Como exemplo recente, citemos as obras prometidas para antes da Copa e que não foram entregues.
 
Como visto, promessas não faltam, e não faltarão, até o dia da eleição. Câmara já fez três grandes promessas em poucos dias, além de várias outras acima relatadas: duplicar uma estrada federal, a BR-232, de São Caetano até Arcoverde (100 km), instituir o bilhete único na área metropolitana e construir três novos hospitais regionais e seis UPA´s.
 
Candidatos com o texto do seu marqueteiro prometem resolver todos os problemas. O eleitor acredita, vota e desanima, ao ver que foi enganado. Não devemos esquecer que somos nós, os eleitores, que escolhemos aqueles que irão nos governar. Portanto, “olho neles”. Cabe ao eleitor/cidadão valorizar seu voto, não se deixando iludir com candidaturas que vendem ilusões.

SUAPE: PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS (2)

O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), chamado por segmentos da sociedade pernambucana de “joia da coroa”, “locomotiva do desenvolvimento”, “poupança do povo”, “redenção do Nordeste”, e “Eldorado”, entre outros, vive momentos de desnudamento de uma realidade cruel.

Movimentos sociais, ao longo dos anos, têm denunciado questões referentes à ação da empresa Suape – como a imoralidade dos procedimentos judiciais que tramitam na Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho; o desvio de verbas públicas, através do ajuizamento de ações judiciais e simulação de audiências não realizadas nessa mesma Vara da Fazenda; os danos ambientais e sociais causados pela empresa; a continuada violação de direitos humanos; o tráfico de influência no Poder Judiciário de Pernambuco; a ausência do Ministério Público nos procedimentos de remoção/expulsão de milhares de famílias da área; e a falta de legitimidade da empresa Suape como proprietária das terras que hoje abrigam o Complexo.suape

Com a atração de inúmeras empresas, como refinaria, estaleiros, termoelétricas, siderúrgica e petroquímica, o que se verifica há alguns anos é o completo desrespeito às leis vigentes por parte da empresa gestora do Complexo; é a falta de responsabilidade social das empresas que lá se instalaram; e, principalmente, a visão anacrônica do governo estadual, responsável pela degradação ambiental daquele território. Os reflexos desta política obstinada, que considera a natureza um entrave ao crescimento econômico, inclui a interrupção drástica e dramática dos modos de vida da população local – ferindo direitos adquiridos de pescadores, marisqueiras e agricultores familiares, expulsos de suas moradias, abandonados sem condições de trabalho ou qualquer assistência social digna desse nome.

O mantra mais utilizado pelo governo estadual em suas ações de marketing político, que o tem projetado nacionalmente, é a geração de empregos e o aumento da renda proporcionado pela implantação desse Complexo Portuário e Industrial. Sem dúvida, cresceu muito o emprego de baixa qualidade, temporário, com salários irrisórios, devido às obras de construção dos empreendimentos, atraindo tanto trabalhadores pernambucanos como de outras regiões do país. Todavia, agora, com o término desta etapa de construção civil, os responsáveis se vangloriaram e manipularam a opinião pública, “lavam as mãos” perante o comportamento de empresas que não cumprem suas responsabilidades sociais e trabalhistas para com os seus empregados. Um comportamento no mínimo irresponsável.

A promessa de emprego abundante, usada na propaganda política, se tornou um verdadeiro calvário para os trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que as empresas do Complexo vão demitir mais de 50 mil trabalhadores entre 2014 e 2016, em particular, aqueles que trabalharam na construção da Refinaria e de outras obras da Petrobrás.

Na tentativa de fazer valer os direitos legítimos daqueles que com sua força física ajudaram na construção de Suape, e preocupado com o desemprego em massa, o MPT criou, em dezembro de 2013, o Fórum para Recolocação da Mão de Obra de Suape (REMOS), tentando assim minimizar o que já estava acontecendo: demissões em larga escala, calotes das empresas, como o não pagamento de salários, um total desrespeito a direitos básicos da classe trabalhadora.
 
O que se verifica atualmente no território de Suape é a barbárie nas relações entre o capital e o trabalho, com a omissão do governo do Estado e da Empresa Suape. Sem tirar, obviamente, a responsabilidade da Petrobrás que contratou os consórcios de empresas para a realização das obras. Os responsáveis pelo descalabro existente não se manifestam diante da gravidade da situação. Fazem de conta que não é com eles.

A situação é explosiva e muito tensa. Diante da falta de cooperação das empresas que insistem nas irregularidades, o Fórum REMOS foi desfeito no inicio do mês (4/6) pelo MPT. Os trabalhadores, devido à falta de pagamentos dos salários e das garantias que lhes concede as leis trabalhistas, estão sendo despejados de onde vivem, não tendo sequer dinheiro para suprir suas necessidades materiais de sobrevivência. São relatadas situações em que famílias perderam o direito ao plano de saúde, com todas as consequências que isto implica.

Revoltados com a demora no atendimento de seus legítimos direitos, as vias de acesso ao Complexo têm sido tomadas por estes trabalhadores, que denunciam o abandono a que estão submetidos. Os órgãos de repressão, chamados para “garantir a ordem”, espancam e prendem trabalhadores em violentos e injustificados embates.

Promessas de trabalho. Promessas de vida melhor. Promessas e mais promessas, agora desmascaradas, desnudam a realidade da “gestão moderna e eficiente” do governo de Pernambuco, cuja propaganda cínica segue à risca a Lei de Ricupero: “No governo é assim: o que é bom à gente mostra; o que é ruim a gente esconde”.

#SOMOS TODOS AMBIENTALISTAS

Persiste entre formadores de opinião o uso do termo ambientalista pejorativamente, para depreciar os cidadãos que lutam pela causa ambiental, além de também esconder outras intenções, menos ingênuas, como fazer o jogo dos poderosos, dos poluidores, que têm seus interesses contrariados pela persistência daqueles que defendem a preservação do meio ambiente e das condições de vida no planeta.

Os últimos relatórios dos grupos de trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostram inquestionavelmente que a ação humana é a principal causa da elevação da temperatura média da Terra, do aquecimento global. Mesmo assim, interesses poderosos das industrias de combustíveis fósseis e nucleares, da agroindústria, dentre outros, continuam a negar este fato, financiando campanhas que atacam aqueles que propõem mudanças no atual estilo de vida perdulário, no consumo e na produção de matérias primas e energia.AMBIENTALISTAS

O crescimento sempre foi um objetivo da política econômica. Acreditava-se que o aumento da renda de um país fosse suficiente para proporcionar uma vida melhor a seus habitantes. Portanto, a partir de uma análise simplificada, geralmente utilizando como indicador o Produto Interno Bruto (PIB), se anunciava que bastava seu aumento, para que fosse interpretado que os indicadores de bem estar também o acompanharia. O que de fato não acontece.

Já há alguns anos, verificam-se os danos causados pelo atual modelo de atividade econômica sobre o planeta. Em nome do crescimento a qualquer preço, tudo é permitido, inclusive a destruição do meio ambiente. As evidencias são incontestes de que não é possível mais crescer e enriquecer para atender à melhoria da qualidade de vida da maioria da população. Ou seja: consumir e produzir nos padrões atuais esbarram nos limites físicos do nosso planeta.

Estamos recebendo sinais de que a Terra esta reagindo à quantidade de gases emitidos, denominados de “efeito estufa”, em particular o CO2 (dióxido de carbono), principalmente pelo uso massivo dos combustíveis fósseis. Ao desmatamento desenfreado das florestas para diferentes finalidades. Ao desperdício e poluição das fontes de água doce, reduzindo assim sua disponibilidade, principalmente pelo uso irracional desse bem fundamental à vida. Qualquer vida. Todas as vidas.

O IPCC, através de seus relatórios e pareceres, tem chegado a conclusões cientificas irrefutáveis de que o aquecimento global tem provocado aumento significativo na freqüência e na intensidade dos “desastres naturais”. A concentração de CO2 na tênue atmosfera que nos protege atingiu os 400 ppm (parte por milhão) em abril de 2014, superando o limite histórico. Valor emblemático, pois é o nível considerado limite pelos cientistas para evitar os piores cenários do clima. Segundo o IPCC, acima de 400 ppm de CO2 a temperatura média do planeta poderá subir entre 2 a 5 graus centígrados até o final deste século, o que poderá provocar a aceleração do degelo,  tempestades mais violentas, graves impactos sobre a biodiversidade, com a inevitável extinção de espécies, e milhões de refugiados ambientais que terão de buscar outro lugar pra viver.

Portanto, mesmo com as evidências, com os alertas científicos, ainda continuamos a não dar a atenção devida a este que é o maior desafio de nosso tempo: as mudanças climáticas. Ela já esta entre nós e se acelerando.

Daí os que lutam pela vida no planeta Terra, por um mundo melhor, por uma sociedade mais igualitária, menos injusta socialmente, onde a renda seja mais distribuída, são também responsáveis pela preservação ambiental. Ou seja, somos todos ambientalistas (obviamente, com exceção dos que querem manter seus privilégios).

CADÊ O EMBUTIMENTO DA FIAÇÃO?

mbt

Um velho ditado referente ao poder diz que, quando não se quer fazer alguma coisa, cria-se uma comissão.
 
Sinto dizer, mas é o caso do embutimento da fiação elétrica em Recife. Tal decisão, que aparentemente todos querem que aconteça, é, na prática e não explicitamente, boicotada. Hoje, quem provoca o caos da fiação aérea, vista por toda cidade do Recife e em outras metrópoles, são os fios e cabos que distribuem a energia, as linhas telefônicas, os canais de televisão a cabo, a Internet e o que mais houver.
 
Sinal evidente de que nada vai acontecer de mais relevante nesse terreno ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei nº 99/2013, pela Câmara de Vereadores, dispondo sobre a substituição e instalação subterrânea de toda fiação aérea na cidade do Recife. Ao sancionar, tornando a Lei nº 17.984, um mês depois de aprovada, em 13/01/2014, o prefeito vetou o artigo 2º que fixava o prazo de dois anos para cumprimento da medida.
 
Na oportunidade, em nota oficial, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos informou que, por meio de uma Portaria, foi criado um grupo de trabalho para estruturar a proposta de “enterrar” a rede de cabos aéreos, com prazo de 4 meses para a finalização da proposta.
 
Concluído o prazo em 13 de maio último, nem uma satisfação à sociedade foi dada. Silêncio total a um problema gravíssimo para aqueles que habitam as grandes cidades, em particular Recife, e que aguardam medidas concretas do poder público.
 
Mesmo que tardiamente, a iniciativa dos vereadores foi uma medida de interesse público almejada pela população recifense, que reclamava e pressionava os órgãos responsáveis diante do absurdo das frequentes mortes por eletrocutamento ao longo dos últimos anos. Do ponto de vista da segurança, sem dúvida a fiação elétrica embutida contribuirá drasticamente na redução, ou mesmo na supressão, de tragédias fatais; e também permitirá um aumento da confiabilidade do sistema elétrico, que recorrentemente interrompe o fornecimento de energia (“apaguinhos”) aos usuários.
 
Com relação ao numero de óbitos por choques elétricos, segundo a Agencia de Regulação de Pernambuco (Arpe), 81 pessoas perderam a vida por choque elétrico causados pela rede de fiação de 2011 até maio de 2014.  O que torna Pernambuco um dos estados onde mais se morre por eletrocutamento.
 
Além do descaso e da falta de transparência, a Prefeitura do Recife age em caminho oposto, permitindo a instalação de novas redes aéreas no município, conforme denúncias mostradas pela mídia.
 
Outro fato que chama a atenção são os factóides criados com relação à iluminação pública na cidade, também de grande preocupação da população. Manchetes de jornais, que reproduzem os release da comunicação do poder executivo municipal, apresentam a cidade adotando uma iluminação mais eficiente, aquela proporcionada por lâmpadas tipo led (diodos emissores de luz). Tecnologia inovadora cujas principais características é o elevado tempo de vida, mais de 80.000 horas, e um consumo de energia muito econômico, em relação às lâmpadas convencionais.
 
Lembrando que Recife dispõe de mais de 120.000 pontos de iluminação pública (aproximadamente 70.000 com lâmpadas de vapor de mercúrio, podendo causar graves danos ao meio ambiente e às pessoas, por conter o mercúrio, que é um metal cancerígeno). Portanto, o que propagandeia a Prefeitura é insignificante do ponto de vista dos impactos que 100 ou 200 luminárias com led proporcionarão à cidade. Sem contar que não existe um planejamento estratégico para a substituição gradativa das lâmpadas existentes por luminárias com leds.
 
De promessas, a população recifense já está saturada. Lembrando ainda que o próprio chefe do executivo municipal, na época candidato, prometeu durante a campanha eleitoral reduzir a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), cujo valor cobrado depende do consumo. Passado 16 meses desde a posse do atual prefeito, não se falou mais a respeito.
 
Será que o embutimento da fiação vai trilhar o caminho das promessas não cumpridas, das medidas apenas anunciadas e jamais executadas?  Ou de uma lei que “não pegou”?

ENERGIA NUCLEAR E OS PRÉ-CANDIDATOS PRESIDENCIAIS

Ano de eleições presidenciais. Espera-se que os pré-candidatos se posicionem sobre os diferentes temas de interesse da população. E um dos mais importantes temas é sobre a questão energética.

Até o momento, o quadro eleitoral apresenta sete pré-candidaturas. As três dos partidos que terão mais tempo na televisão e quatro dos “pequenos”. Estes em alguns casos fisiológicos, somente lançaram pré-candidaturas para negociar seus tempos de televisão, tendo também aqueles mais ideológicos, com posições bem definidas.

Neste espaço, sucintamente comentarei o que fizeram e o que propõem os pré-candidatos mais expostos na mídia com relação ao tema polêmico: energia nuclear.

O que predomina em comum nas três pré-candidaturas é a visão tradicional de associar desenvolvimento a aumento de consumo, consequentemente à produção sempre crescente, necessitando mais e mais de matéria prima e energia. Portanto, são pré-candidaturas que defendem a construção crescente de usinas de energia, dentre elas as nucleares.

Outro aspecto comum é modelo de gestão publica que adotaram nos cargos executivos que ocuparam, lançando mão de privatizações, concessões, terceirizações e parcerias público-privadas. Esses instrumentos são orientados para viabilizar o maior lucro para as respectivas operadoras, mesmo sacrificando o interesse publico e as necessidades básicas dos cidadãos. Nesse modelo, o Estado é capturado pelos interesses econômicos (privados) e atua em favor deles. O caso da energia é um exemplo claro, evidente.

A prestação dos serviços elétricos, essencial ao bem estar e à soberania do país, tem sofrido nos últimos anos tropeços causados por políticas publicas contrarias aos anseios da população, que são a segurança energética com tarifas módicas e qualidade no fornecimento.

O ex-ministro de Ciência e Tecnologia, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato pelo PSB, teve papel de destaque no renascimento do programa nuclear brasileiro, prevendo no Plano Nacional de Energia 2030 a construção de quatro novas usinas nucleares no país. Quando governador, defendeu a vinda de uma dessas usinas para Pernambuco.

Enquanto governador, priorizou em trazer para Pernambuco termoelétricas movidas a combustíveis altamente poluentes, como o óleo combustível. Foi o pai da absurda proposta de patrocinar a instalação em Pernambuco da “maior termoelétrica do mundo”, com 1.300 MW de potencia instalada, movida a óleo combustível. Projeto que acabou sendo abortado pela pressão popular. O que não foi possível impedir foi à instalação de outra termoelétrica a óleo combustível, esta de 320 MW, em território pernambucano.

O pré-candidato do PSDB, na questão nuclear, não precisa (não falou ainda) dizer muita coisa, pois se conhece a posição desse partido e de seus membros de apoio à instalação de usinas nucleares no país. O mais recente episodio nessa área está sendo protagonizado por um deputado paranaense, que apresentou em 2007 a Proposta de Emenda à Constituição – PEC no 122, que visa modificar os arts. 21 e 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Hoje, só a empresa estatal Eletronuclear constrói e opera no setor. Caso seja aprovada, aquela PEC permitirá a entrada de empresas estrangeiras na geração nucleoelétrica. Esta proposta está preste para ser submetida à votação em plenário.

Quanto à visão estratégica em relação à energia elétrica, não se pode esquecer que, quando estava no poder, o PSDB levou o país ao desabastecimento e racionamento energético em 2000/2001. Não precisa falar muita coisa mais sobre o que nos espera com o retorno desse partido político ao Executivo nacional.

E o PT, esses 12 anos em que esteve no poder, não somente fez renascer o Programa Nuclear Brasileiro, com a construção de Angra III, que estava havia mais de 20 anos parada, como, por meio da aprovação do Plano Nacional de Energia 2030, propôs a instalação de mais quatro novas usinas nucleares no país, sendo duas no Nordeste e duas no Sul/Sudeste. A contradição é evidente, pois vários de seus membros eram totalmente contrários ao uso da fonte nuclear. Mas, ao chegarem no poder, ….

Além, é claro, da “maior especialista em energia”, a ex-Ministra das Minas e Energias e atual Presidente da República, ter desarranjado por completo o sistema elétrico nacional, submetendo os consumidores a tarifas “padrão Fifa”, e trazer de volta o risco do desabastecimento elétrico.

Bem, esta é uma realidade nada alvissareira para quem em 2014 irá votar e escolher o Presidente do país. Temos também outras pré-candidaturas que merecem atenção sobre esta temática. Duas delas, a do PV e da PSol, posicionam-se contrarias à instalação de usinas nucleares.

CIDADANIA CONSTRANGIDA

Já há algum tempo tenho feito criticas sobre a arrogância, a omissão, a negligencia, a completa ausência de compromisso social e a falta de transparência da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco).

A operação desastrosa de privatização dessa empresa trouxe enormes prejuízos à população pernambucana. Quer do ponto de vista financeiro, pelas tarifas exorbitantes que são cobradas, quer pelo tratamento de desprezo, de desrespeito que é dispensado ao consumidor, enfim ao cidadão, que, além do dever de pagar a conta mensal (ai de quem não pagar!!!), têm seus direitos sonegados, principalmente pela péssima qualidade dos serviços oferecidos.serv_celpe

Não sou o único a criticar esse grupo econômico que desembarcou em Pernambuco (e em outros Estados), e que tanto infortúnio tem trazido. O descontentamento é geral. Basta acompanhar os editoriais dos principais jornais, dos articulistas, dos “blogs”, das redes sociais, das cartas dos leitores nos jornais dos depoimentos nas rádios da população desesperada, que não tem mais a quem recorrer.

Apesar de todos os transtornos causados pelas recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, a falta de transparência da Celpe nos esclarecimentos é notória. Quando se justifica é através de notas oficiais protocolares, enviadas aos meios de comunicação, afirmando que foi um galho de árvore que rompeu a fiação, responsabilizando uma ligação irregular, etc, etc. Por outro lado, contrapondo as criticas, a companhia anuncia todo ano investimentos milionários em obras de ampliação da rede, construções de subestações, manutenção e modernização do sistema elétrico. Só que esses investimentos não são percebidos. Assim, o cidadão/consumidor é duplamente penalizado: paga mensalmente uma alta conta de energia e vê a alta da inflação corroer seu poder de compra, pois o comercio e a industria repassam o custo de energia nos serviços prestados e produtos confeccionados.

É evidente que o serviço fornecido pela Celpe tem se deteriorado rapidamente nos últimos anos. Essa situação é vivenciada na necessidade de energia elétrica para o bem estar das pessoas, o uso no comercio e na produção. Os dados sobre a qualidade de energia distribuída, mostrados na conta mensal através dos indicadores de desempenho, despencaram nos últimos anos. A evidência da má qualidade não influencia os reajustes estratosféricos da tarifa. O máximo que ocorre são multas irrisórias aplicadas à Companhia que, com o corpo de advogados de que dispõe, dificilmente são pagas.

Outra situação absurda é a rotina de tragédias causadas pela fiação elétrica. Somente neste ano foram 8 óbitos. Recentemente houve o indiciamento criminal da Celpe e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) pela morte de um cidadão, eletrocutado por um fio solto. Pernambuco hoje detém o triste recorde de possuir os maiores índices nacionais de óbitos por choques elétricos. Obviamente, não se pode culpabilizar a empresa por todos esses acidentes.

E a pergunta que não quer calar é como o poder público se comporta diante deste constrangimento da cidadania? Bem, no nível municipal, a Câmara de Vereadores do Recife promoveu audiências públicas para discutir a baixa prestação de serviços pela Celpe sem que consequências concretas ocorressem. No final de 2013, Projeto de Lei obrigando o embutimento da fiação (medida que melhoraria muito a atual situação de fornecimento e de segurança) foi sancionado pelo chefe do executivo. Infelizmente, vetou o artigo que definia o prazo para o enterramento da fiação. Hoje não exista prazo para acontecer.

Do ponto de vista Estadual, a Agencia Reguladora de Serviços Públicos (Arpe), vinculada diretamente ao gabinete do governador, não cumpre seu papel fiscalizador. A ela caberei fiscalizar as ações e a qualidade dos serviços elétricos oferecidos à população. Mas, talvez pelo fato da Celpe ser o maior contribuinte do ICMS do Estado, não existe interesse em fazer valer o que lhe cabe institucionalmente.

A nível Federal, a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delegou, através de convenio com a Arpe, o papel de fiscalização. Todavia, as atribuições dessa Agencia Reguladora são inquestionáveis, e omite ao não cobrar da Arpe uma efetiva fiscalização, e punir a distribuidora. É conivente.

Enfim, a situação do cidadão frente ao descaso nos leva a duvidar se vivemos em um Estado de Direito pleno. Cabe a indagação: a quem interessa esta aliança com uma Companhia privada e a omissão do setor público?

TARIFAS DO SETOR ELÉTRICO: EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional, cujos objetivos seriam o aumento da competição, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição e transmissão do setor. No entanto, pode-se afirmar, o maior legado (negativo) deste período (que se convencionou chamar de “Nova República”) foram às mudanças introduzidas na forma de tarifação da energia elétrica.

A Lei 8.631, de 4 de março de 1993, promoveu uma profunda modificação na política tarifaria, estabelecendo que os parâmetros de preços seriam propostos pelas próprias concessionárias, com a homologação (conivente?) do Poder Concedente.tarifa-de-energia

Com a liberalização econômica, a partir de 1995, a tarifação adota a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixa tarifas consideradas “adequadas” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além de receberem o benefício de reajustes e revisões.

Na formula de cálculo do índice de reajuste, a tarifa está indexada ao IGP-M (índice geral de preços do mercado), cuja evolução é bem superior ao IPC (índice de preços ao consumidor) e ao IPCA (índice geral de preços amplo), que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. Na pratica, enquanto o salário sobe pela escada, as tarifas elétricas sobem pelo elevador.

Um “passar de olhos” nos balancetes anuais dessas empresas comprovam que os ganhos extraordinários das concessionárias se devem aos draconianos contratos de privatização – em particular os das distribuidoras.

A noção de equilíbrio econômico, introduzida nos contratos de privatização (ou “de concessão”) como mecanismo de proteção ao capital estrangeiro investido no setor elétrico, garante que os investimentos são sempre remunerados. E assim criou-se, no setor elétrico brasileiro, o “capitalismo sem risco”.

Na prática, o que acontece, e está previsto em lei, é que as distribuidoras são ressarcidas por qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. O custo é sempre pago pelos consumidores (via tarifas), que subsidiam a saúde financeira dessas empresas, garantindo ganhos extraordinários a todas, mesmo quando a qualidade de seus serviços é sofrível.

Então, que fique bem claro, a “maracutaia” do famigerado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas está nos contratos de privatização, que desconsidera o equilíbrio do orçamento familiar e a competitividade dos bens e serviços fornecidos pelo setor industrial e comercial, que têm na energia elétrica um insumo importante. Logo, responsabilizar adversários políticos pelas altas tarifas é politicar e camuflar o real problema. A responsabilidade é do governo federal (que criou), que tem mantido a principal causa das tarifas estratosféricas de energia: os contratos de privatização – feitos sob encomenda para que as concessionárias ganhem sempre.

Neste inicio de ano (de 2014), a política energética tem contribuído para o aumento da inflação. Com a justificativa de que a energia das termoelétricas é mais cara – mais ainda com a contratação no mercado livre –, os reajustes tarifários chegam a ser de 2 a 5 vezes o IPCA (inflação). E o consumidor deverá perder até 50% do desconto recebido na conta de luz, em 2013. Para 2015 e anos posteriores, antecipa-se mais aumentos significativos na conta de luz.

Os aumentos tarifários já autorizados pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) refletem os erros cometidos na condução da política energética. Os consumidores atendidos pela AES Sul, do Rio Grande do Sul, tiveram um aumento médio de 29,54%. Os consumidores da CEMIG, em Minas Gerais, foram surpreendidos em abril com um aumento de 14,82% e, em São Paulo, o aumento médio nas tarifas da CPFL Paulista foi de 17,23%. Para quatro distribuidoras no Nordeste os aumentos médios autorizados foram: 16,77% no Ceará; 11,85% em Sergipe; 14,82% na Bahia; e 12,75% no Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, o pleito da CELPE junto a ANEEL foi de um aumento médio de 18,13%. A justificativa para este aumento exorbitante, frente a uma inflação de 5,68% no período, foi o mesmo usado por todas as distribuidoras: “pagaram mais caro pela energia comprada”.

Todos os pedidos de aumento seguem rigorosamente os contratos, que atendem unicamente aos interesses das empresas, e deixam de lado os interesses do consumidor.

No caso da CELPE, o aumento premia uma empresa cujo nível de qualidade e continuidade dos serviços tem despencado no IASC (Índice Anual de Satisfação do Consumidor, ranking divulgado anualmente pela própria ANEEL). Em 2011, a companhia estava em 4º lugar, e em 2013 caiu para o 24º, em uma lista com 35 concessionárias.

Também deve ser levado em conta às multas irrisórias recebidas pelo excesso de interrupções e por mortes por choques elétricos – que chegam a 37 óbitos, desde 2012 (Bahia e Pernambuco são os Estados com maior numero de mortes, vindo o Ceará, em 3º lugar).

Nada disso abalou o lucro líquido da CELPE que, em quatro anos (de 2010 a 2013) somou cerca de R$ 850 milhões. A Celpe foi ainda recompensada com um aumento na tarifa muito superior à inflação, e fica bem fora dos padrões da realidade econômica de seus usuários (mais de 80% são consumidores domiciliares).

Ao consumidor restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu ou, como cidadão consciente, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses (tudo “legal” e com a conivência dos últimos governos).

Basta! Revisão dos contratos já.

A CREDIBILIDADE DA CHESF

A Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF) sempre contou com o apoio e a defesa incondicional dos nordestinos. Ai de quem ousasse criticá-la. Além de seus funcionários, a grande maioria dos políticos locais, dos professores, das classes dirigentes, da mídia e da população, em geral, sairia em sua defesa.

Em várias áreas o legado da CHESF para o Nordeste é inegável. Todavia existem máculas na sua relação com as populações nativas que foram forçadas a sair de suas casas, de suas terras para dar lugar à construção dos grandes reservatórios de água de suas hidroelétricas. A justificativa era sempre em nome do “desenvolvimento”.chesf

Muitas decisões foram tomadas em nome da maioria, mas isso, no entanto, não lhes garantiu caráter democrático. O principio majoritário se justifica como um procedimento decisório democrático quando os direitos das minorias dos atingidos (no caso, pelas barragens) têm os seus direitos preservados.

Existem temas de interesse do país, com decisões políticas tomadas, por exemplo, pelos representantes do povo no Congresso Nacional, cujos custos e impactos atingem minorias da população. Nestes casos, o principio majoritário da decisão não garante o seu caráter democrático.

A construção das barragens ao longo do Rio São Francisco expulsou populações nativas, inundando várias cidades, e se constitui exemplo de decisões antidemocráticas, pois não levaram em conta os interesses dessas populações. Para situações relacionadas à questão energética, preconiza-se a necessidade de construção de consensos, o que significa o reconhecimento dos interesses divergentes que devem ser considerados e incorporados no processo de negociação.

Questões sociais envolvendo a Chesf foram blindadas. Pouco debate ocorreu na sociedade. A companhia virou intocável, inatacável, devido a sua importância para a região. O direito das populações afetadas (minorias) não se confunde com o direito da maioria – ambos podem ser exercidos democraticamente.

Por outro lado, todo o sistema elétrico brasileiro, desde o final do século passado, tem sofrido uma ingerência político-partidária nunca antes ocorrida com tal voracidade, que é nefasta para os objetivos, o trabalho e a atuação desse setor estratégico para o país. Verifica-se que as empresas do setor viraram moeda de troca nas transações de pura politicagem. Os dirigentes dessas empresas são escolhidos dentre os apadrinhados pelos partidos da base aliada de sustentação política do governo. Depois é que se analisa se estes têm competência técnica para a função designada. Tudo, diz o governo, para manter a “governabilidade”.

Uma combinação de fatores trouxe para a CHESF uma agenda negativa, onde quedas no fornecimento de energia se tornaram recorrentes na região por falta de planejamento, de investimentos, de valorização de seus funcionários (substituídos muitas vezes pelos terceirizados). A demissão de seus quadros técnicos contribuiu para a perda reconhecida da qualidade dos serviços prestados à população. Nos últimos anos, virou rotina o não cumprimento dos contratos de projetos vitais para a segurança energética, especialmente o atraso na implantação de linhas de transmissão associadas às centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). O que levou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desabilitar a CHESF, impedindo que a empresa participe de leilões de linhas de transmissão. Ressalte-se que a CHESF foi à empresa que mais recebeu autos de infração (16 penalidades) nos últimos anos.

É inegável a responsabilidade das últimas administrações da CHESF pelo sentimento negativo existente na sociedade nordestina, devido ao grande desgaste da credibilidade da empresa. Responsabilizar a questão ambiental pelos atrasos nas obras, como vem sendo repetido pelos gestores, é uma ladainha que já não convence ninguém. Apenas mostra o despreparo e a falta de compromisso daqueles que dirigem esta empresa, outrora tão admirada.

O que acontece, hoje, com o grupo Eletrobrás, incluindo a CHESF, revela o mesmo “modus operandi” perverso adotado pelos governos para a privatização de outras estatais. O desgaste, a perda de credibilidade, e o sucateamento integram o roteiro que caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro – se nada for feito para detê-lo.

EM DEFESA DO IPCC

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) foi criado em 1988 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Metereológica Mundial (OMM), e se tornou uma das referências mais citadas nas discussões sobre mudança climática. Em 2007, o IPCC dividiu o premio Nobel da Paz com o ex-vice-presidente americano, Al Gore, pelo trabalho de ambos na conscientização da comunidade e das lideranças mundiais para o problema e as consequências da mudança climática.Painel-Intergovernamental-de-Mudanças-Climáticas

O IPCC é um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática global. Sua criação se deu devido à percepção de que a ação humana poderia estar exercendo uma forte influência sobre o clima do planeta, sobretudo através da emissão de gases – como o dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), que causam o efeito estufa. Desde então, o IPCC tem publicado diversos documentos e pareceres técnicos.

Sem duvida, é um órgão que sofre pressões políticas – ingenuidade seria pensar o contrário. A pressão é mais percebida nos textos destinados aos formuladores de políticas públicas, enviados pelos países que são os maiores poluidores do planeta, e que detêm maior poderio econômico-militar. Todavia o IPCC procura manter o seu perfil científico.

Como não existe infalibilidade nas ciências, em particular em um tema de tal complexidade científica, como a da interpretação dos fenômenos climáticos e sua correlação causa-efeito, algumas das previsões mais alarmistas do IPCC, no passado, contribuíram para certo desgaste de sua reputação e prestígio. Como foi o caso das previsões, em 2007, do desaparecimento das geleiras do Himalaia. O IPCC aprendeu e, por sua vez, passou a adotar critérios mais exigentes para as asserções e previsões incluídas em seus relatórios e pareceres. 

Lamentavelmente uma minoria (minoria mesmo) de técnicos, cientistas, políticos, com interesses escusos, tenta enxovalhar o trabalho do IPCC. Assim, causando danos não apenas ao IPCC, mas aos moradores do planeta Terra, visto que as questões levantadas (cientificamente duvidosas) acabam postergando as medidas de políticas públicas que precisam ser adotadas com urgência pelos governantes. O que pode ser um erro fatal para o planeta – erro causado por esses que maculam o trabalho do IPCC.

Na historia recente da humanidade, temos exemplos de graves danos à vida humana causados pela intervenção de ditos “cientistas”. O exemplo mais contundente foi a “polêmica” provocada na segunda metade do século passado com relação ao cigarro provocar ou não o câncer. Dúvidas “plantadas” por lobbies poderosos (através desses “cientistas”) sobre a relação de causa-efeito atrasaram a tomada de medidas concretas contra o cigarro – medidas que poderiam ter evitado a morte de milhões de pessoas em todo o mundo.

Por outro lado, exemplos mostram que podemos tomar decisões coletivas para preservar o planeta. O Protocolo de Montreal é um bom exemplo. Este tratado mundial, assinado em 1987, levou ao banimento dos clorofluorcarbonos (usados então nos compressores de geladeiras residenciais em todo o mundo), que reduzem a camada de ozônio e agravam para os seres humanos as consequências das radiações ultravioletas, causa principal do câncer de pele. O tratado também impediu uma maior concentração de poluentes na atmosfera e mudanças climáticas ainda mais graves.

Não se pode desmerecer o papel do IPCC e a repercussão de suas conclusões, as quais definitivamente colocaram a discussão da mudança climática entre as grandes questões mundiais e um dos principais temas da agenda política em diversos países. A polêmica e a crítica são boas e necessárias. O que deve ser repudiado são as tentativas de desqualificar esse órgão de fundamental importância para a compreensão das mudanças no clima e para a tomada de decisões urgentes que assegurem que a vida continue no planeta como a conhecemos… Pois assim queremos que continue!


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