BRASIL AGONIZA NA JAULA AO RELENTO

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz, Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia, acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato tem sido combatida ferozmente pelo delatado Michel Temer e pelo jurisconsulto Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E para liberar as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

INSTITUIÇÕES DE MULETAS

A divulgação dos vídeos da delação premiada do contador Lúcio Funaro, ao longo do feriado de Nossa Senhora Aparecida, caiu como uma bomba norte-coreana no colo do cidadão brasileiro em seu pleno gozo de lazer. O depoimento do encarregado de entesourar e lavar as propinas cobradas pela cúpula do PMDB, associada à cleptocracia petista sob Lula e Dilma entre 2002 e 2016, é longo e lógico. Narra com a mesma frieza dos carrascos nazistas desfiando fatos sobre o Holocausto e é de uma verossimilhança que só pode ser definida como assustadora, embora não necessariamente surpreendente. Os agentes e procuradores federais não exigirão do delator para lhes conceder o prêmio apenas os R$ 40 milhões que terá de pagar como penitência, mas provas documentais, muito sólidas e muito fartas, para negociar a redução de suas penas. Depois da mancada sesquipedal de Rodrigo Janot e seus “homens de confiança”, em particular Marcelo Miller, não é mais possível dar tudo o que os delatores pedem e em troca pouco deles exigir.

No entanto, a burocrática, quase monótona, narrativa do garoto de classe média alta paulistana deixa no ar, além da sensação de déjà vu, ou seja, de confirmação de outros depoimentos com entregas assemelhadas, brasas espalhadas sob os pés nus dos hierarcas do PMDB que, com Temer, se associaram à gatunagem explícita que esvaziou todos os cofres da República. Sua lista implacável, relacionada, denuncia os cachorros mortos de antanho, sendo o caso mais notório protagonizado por Eduardo Cunha, o ex-presidente todo-poderoso da Câmara que virou suco de carne moída, e donos de porcos, caso do trio que responde à segunda denúncia do citado Janot contra Temer, Moreira e Padilha.

O caso de Cunha é perdido. Os de Moreira e Padilha dependem de Temer. E o deste, propriamente dito, está pendurado na indulgência plena que a Câmara certamente conferirá na segunda denúncia o que já foi entregue na primeira: o perdão por mais de um terço dos votos dos deputados e a longa espera sob tempestade do que as urnas decidirem em outubro/novembro de 2018. Nesta situação de instituições de muletas, como as nossas, a jabuticaba constitucional que só permite punir o chefe do governo por delitos cometidos durante a gestão presidencial, assim como só se prende parlamentar que tenha cometido crime inafiançável, há pouco mais a esperar que não seja o perdão garantido sem seu dinheiro de volta.

De qualquer maneira, já dá para perceber que a impopularidade de Temer é um caso perdido. Ainda que os dados da economia favoreçam sua permanência. Sobretudo agora que já ficamos sabendo que a queda da inflação está cumprindo o que dela foi prometido: os pobres voltaram a consumir. Essa notícia, dada no Estadão do feriado, é, ao mesmo tempo, auspiciosa e reveladora sobre o governo. O prestígio político de seu chefe é tão baixo e tão cadente que nem boas novas inesperadas conseguem revertê-lo. Mas o que é pior ainda: a situação institucional é tão precária que os responsáveis por algo inexplicavelmente chamado de comunicação no entorno do chefe do governo não lembram sequer de botar a banda para tocar antes do anúncio do emissário de agora é tarde, el-rei é morto.

A manchete do Estadão desta segunda-feira não deixa dúvidas quanto a um dos efeitos da divulgação dos vídeos sobre o cenário de ruínas que captura a imagem do governo Temer. Antes de qualquer coisa, o vídeo da delação de Funaro provoca crise inevitável entre a Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Palácio do Planalto.

A primeira dessas consequências é a exposição da fragilidade da defesa do presidente para se contrapor à óbvia inépcia, já constatada por quase todos, da denúncia de Janot por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Para interlocutores dos repórteres do Estadão no Planalto, a medida é mais uma ação de Maia para tentar constranger o governo e mostrar seu descolamento do presidente. O governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara. E não tinha!

O grave é que o episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer, justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está para analisar o relatório da segunda denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa. Neste sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota criticando “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade” ao deputado.

Tudo parece ser verdadeiro. Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar essa denúncia.

De acordo com a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. No domingo 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou a Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, subordinado a Maia, determinou que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material subiu na íntegra no dia 29 de setembro, uma semana depois de o presidente da Câmara disparar duras críticas a Temer e ao PMDB em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação. Como se vê, nenhuma causa nobre no imbróglio.

A primeira nota de Carnelós com acusação de “vazamento criminoso” irritou Maia, que fez chegar a Temer sua insatisfação. “Não teve vazamento. O advogado é incompetente”, disse o presidente da Câmara à Coluna do Estadão. Em nota, Maia disse ainda ver com “perplexidade muito grande” ter sido tratado de “forma absurda” pelo advogado, acrescentando: “Depois de tudo o que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia”. Só faltou choramingar e esfregar os olhos com a mão fechada.

Embora as imagens de Funaro impressionem o Planalto e tenham impacto no governo, a avaliação é de que essa nova polêmica com Maia pode trazer mais problemas para o presidente do que o conteúdo dos vídeos. No entorno de Temer, o teor da primeira nota de Carnelós foi considerado um “tiro no pé”. De fato, foi uma facada nas costas, que não atinge órgãos vitais como o coração e os pulmões. Maia não tem poder suficiente para atrapalhar a tramitação que caminha para a aprovação do relatório de Bonifácio de Andrade na CCCJ nem no plenário da Câmara. O problema é que quem já tem os problemas que Temer tem não precisa de um advogado que lhe crie mais, já que, ao que consta, ele está sendo pago para ajudar e defender, não para acusar quem não tem nada com o peixe e ainda pode atrapalhar, caso de Maia.

Por isso Temer mandou o advogado distribuir a segunda nota, na qual ele negou ter imputado “crime” a Maia, para amenizar a tensão com o deputado. O governo teme que parlamentares que se dizem indecisos possam aproveitar o impacto dos vídeos para fazer novas cobranças ao Planalto. A avaliação é de que isso poderia aumentar o impacto dos apoios, mas não tornar inviável o arquivamento da denúncia.

Esta é, infelizmente, nossa tragédia: revelações relevantes só servem para aumentar o custo da compra dos votos e não alterarão a natureza deles. É o caso de dizer que estamos no mato encarapitados na árvore e acuados pela cachorrada. Não nos basta o constrangimento de sermos governados por um acusado de forma consistente da participação no mesmo processo de corrupção que levou à deposição da titular da chapa pela qual ele foi eleito e a uma miríade de processos penais contra o chefe partidário e de governo que comandou o assalto generalizado aos cofres da República. Este começou a ser condenado por esses crimes. Ainda somos obrigados a conviver com a luta pelo poder entre o presidente e seus aliados de última hora pescados do do mais profundo pré-sal moral e cívico.

FARSA E MENTIRA

ESTÃO BATENDO SUA CARTEIRA

De quarta-feira 4 a sexta-feira 6 de outubro de 2017. Anote em sua agenda com o próprio sangue esses três dias nos quais os congressistas – que se proclamam seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado da República – bateram sua carteira esvaziada pela crise e perdoaram as próprias dívidas à União. Tudo foi “rápido como se furta” e “discreto como se foge”. Houve tumulto, mas tudo saiu como manda o figurino do cinismo mais deslavado: Suas Excrescências insolentíssimas não precisaram sequer votar pessoalmente, comprometendo seus nomes nada limpos na falcatrua. A votação foi simbólica, ou seja, os líderes votaram pelas bancadas e o resto da manada escondeu-se debaixo da saia ampla e generosa da República, essa prostituta sem lingerie nem pudor.

Tudo começou com uma mentira. Sob a égide de um cartola mal afamado e sempre disposto a dar a própria cara para assumir o furto coletivo – Vicente (imagine!) Cândido -, proclamado relator de uma reforma política que, há algum tempo, seu grupo, o dito, mas sempre incapaz de honrar a própria denominação, Partido dos Trabalhadores (PT), vem pregando. A arenga foi usada na tentativa de aplacar o povo que se reuniu, empunhou faixas e bandeiras e protestou nas ruas das cidades brasileiras com população significativa, contra os governos delinquentes e o Estado complacente. O papo de Dilma Rousseff, a porta-voz do socialismo cínico, era convocar uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política que abrigasse propostas caras a seus militantes e milicianos, como financiamento público de campanha e censura à imprensa rebelde e aos institutos de pesquisa que não fizessem o jogo dos que se dizem progressistas, mas são apenas pró eles mesmos.

Deposta madame, assumiu em seu lugar o vice, que não apenas foi eleito com ela, mas na prática a elegeu com os votos da máquina partidária fundada para derrubar a ditadura e, depois, afundada no lamaçal dos novos sócios; Estes, o PT e a cambada de ladrões que a ele se associaram na depena completa dos cofres da viúva, aplicaram o golpe da venda do bonde. Sob o pretexto, avalizado por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que não votam, impede que seja pago o alto custo da democracia, assumiram a defesa do financiamento publico para a farra privada. Ou seja: eles gastam e nós, os tontos da patuleia, pagamos.

Assim foi feito. Após intensas e acaloradas tentativas derrotadas de impor um saque de R$ 3,7 bilhões para garantir campanhas à tripa forra com champanhota, votações simbólicas garantiram a criação de um Fundo para Financiamento de Campanha, extirpando a falseta do uso abusivo e amoral da palavra Democracia na denominação. A toque de caixa, senadores e deputados aprovaram a punga. O mostrengo nasceu sem teto, mas com piso. E, segundo notícia desta semana publicada neste Estadão, com um rombo inicial de R$ 300 milhões. Olhe-se no espelho mais próximo e perceba quem vai tapar esse rombo.

No mesmo tríduo e sob a égide do mesmo bezerro de ouro, Senado e Câmara, revezando-se no furto, providenciaram escândalo de dimensões similares ao aprovarem um chamado Refis no qual tentaram perdoar as dívidas com o Fisco de parlamentares suspeitos de corrupção. A pressão popular impediu que se fizesse a ignomínia. Mas, como ninguém é de ferro, aproveitaram a iniciativa do governo esmoler no comando da União para perdoar sonegadores que não acrescentavam à denominação degradante a de corrupto, que, aliás, cada vez mais se beneficia da complacência de políticos antes tidos como dignos e juízes assumidos como chicaneiros.

O Refis é uma excrescência assumida como norma há vários governos e sob vários regimes nesta nossa República, que não respeita quem paga em dia nem incentiva quem se dispõe a honrar noturna e diuturnamente, como diria a Rainha do Não Sabe, Dilma Rousseff. Ou seja, a grande maioria da população brasileira, que não se humilha ao ser tratada como otária, só para não ter o desprazer de ser perseguida pelos publicanos de plantão em qualquer gestão ou indigestão. “Devo, não nego, não preciso pagar” – este é o lema sempre renovado da cambada que segue o rastro do deputado Newton Cardoso Júnior, que, ao palmilhar a trilha do pápi, o ex-governador Newtão Cardoso, reformula de vez o velho “deitado” que assegurava: “quem sai aos seus não degenera”. Para não comprometer a herança familiar, o bom Newtinho exercita o “quem sai aos seus não regenera”. Os degenerados ocupam o Éden dos que se endividam não pagando os impostos de praxe, porque sabem que sempre serão indultados.

O Refis é uma vergonha que se renova sempre que o Estado gasta demais, o que é uma rotina, e precisa socorrer-se de instrumentos como a repatriação de recursos exportados sem a devida autorização das autoridades monetárias, o que já constitui uma efeméride. Cada vez que isso acontece o governo faz uma campanha subliminar que pode ser traduzida como um alerta: “Não seja tolo, não pague imposto”. Mas à tradição desavergonhada implantada por seus antecessores, inclusive sua ex-parça dona Dilma, o dr. Michel Miguel, jurisconsulto renomado e especialista respeitável em Direito Constitucional, extrapolou ao permitir que os associados ao clube dos que se endividam porque passaram a ter poder de não pagar mesmo não se incomodem mais com a pecha de sonegadores. O dr. Meirelles inspirou o Refis para reduzir o rombo do déficit público do ano em R$ 12 bilhões, contentou-se com meros R$ 9 bilhões até descobrir, tadinho, que, se pegar R$ 4 milhões, deve dar graças a Deus e a Santo Expedito, o padroeiro das causas impossíveis. Newtinho, o rebento de quem pápi Newtão deve orgulhar-se muito, permitiu a radicalização do slogan sub-reptício dos sonegadores empoderados: “Só um completo idiota paga imposto. Sai dessa, imbecil!”

Mas, por incrível que pareça, o episódio do Congresso punguista ainda é mais grave, pois desmoraliza o Estado de Direito no que tem de mais sagrado: a soberania popular por meio do voto. As campanhas bilionárias – a última das quais teve as duas chapas concorrentes comprometidas e maculadas com o financiamento majoritariamente feito por dois tipos de crime, ambos abomináveis, a caixa 2 e a propina – interferem na sagrada vontade política do eleitor. Os democratas de verdade, aqueles que têm vergonha na cara, condição de brasilidade na Constituição de Capistrano de Abreu, o colega de seminário de padre Cícero Romão Batista, não procuram fórmulas de atender ao gasto excessivo de partidos e candidatos. Esforçam-se, ao contrário, para reduzir drasticamente os custos absurdos, abusivos e amorais do reino de marafonas dos marqueteiros políticos. O financiamento público é tão escuso – talvez até mais – do que a submissão dos palanques à propina e ao caixa 2. Pois transfere o custo pesado do furto e do marketing para o bolso de quem arca com todas as despesas do Estado estroina. O cidadão financia a farra dos candidatos nos quais não pretende votar e também a de quem sufragará. Em ambos os casos é um vilipêndio, que não merece misericórdia nem passiva aceitação.

O mais grave de tudo é que quem faz da Constituição uma Bíblia Sagrada não atenta para o óbvio: mudanças no sistema eleitoral não podem ser feitas por maiorias simples no Congresso. Nem sequer por maiorias de três quintos ou dois terços do total dos que só fingem representar o povo. Na verdade, só o próprio povo, em plebiscito, pode reformar graves assuntos como o sistema proporcional e os métodos de financiamento de campanha. Ao não dar um sinal de que vai exigir isso dos congressistas, com os quais vive arengando à toa por motivos insignificantes, o colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá mostras inequívocas e permanentes de que não é um poder popular, mas discricionário. Ou seja, serve não aos cidadãos, aos quais não deve a indicação de cada membro, mas aos grupos que comandam o Executivo, cujo chefe indica, e do Legislativo, cuja casta sempre aprova cada um, transformando-se na única Corte do amém na história da democracia em qualquer canto do planeta em que ela funcione, seja bem, seja precariamente.

A PARÁBOLA DO RÉU PRÓDIGO

Quem é Luiz Inácio Lula da Silva? O herói que deu acesso às linhas aéreas e ao ensino superior aos pobres e por isso conta com o apoio de pelo menos 35% dos eleitores, o dobro da preferência atribuída aos dois principais adversários, de acordo com a pesquisa Datafolha – o oficial da reserva que conta com a nostalgia da ditadura militar e a militante ambiental? O bandido que já deveria ter sido preso, na opinião de 54% dos mesmos entrevistados? Ou seria os dois em um? Talvez fosse ainda o caso de acrescentar mais uma quarta opção: todas as hipóteses anteriores.

Os fatos falam por si. Em dois mandatos de quatro anos cada, o ex-líder sindical virou dono do Partido dos Trabalhadores (PT) e “messias” das esperanças salvacionistas da esquerda e de grande parcela da população, porque amealhou um prestígio avassalador. Este lhe garantiu eleição, reeleição após ter sido flagrado com a mão na botija no escândalo do mensalão e metade do mérito pela vitória da “poste”, que impôs aos companheiros petistas, eleita com a mãozinha nada desprezível do PMDB de Michel Temer e reeleita pela lei da inércia e pelo sucesso da repetição da parceria. A estratégia sensata de não se opor às conquistas dos antecessores que se lhe opunham, para depois construir sua própria fortuna, no maior assalto ao conjunto dos cofres da República, reservou-lhe o lugar mais alto no pódio dos heróis. Ainda hoje, apesar de tudo o que já se descobriu sobre ele, Lula exibe a mais bem-sucedida trajetória pessoal de uma política fragmentária e cruel como o é a nossa. Isso é suficiente para lhe garantir o apoio incondicional de um terço do eleitorado nacional, que nada cobra dele.

Muitas razões mais têm os 54% que disseram aos pesquisadores que os abordaram que o que foi descoberto de sua longa e profícua atividade fora da lei pelos policiais federais e procuradores da Operação Lava Jato já dá motivos suficientes para que o titular da operação, o juiz federal Sergio Moro, o condene a uma cela no inferno prisional brasileiro.

Lula protagoniza a parábola do réu pródigo. No âmbito da Lava Jato, foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão, acusado de ter recebido uma cobertura triplex no Guarujá como propina da Construtora OAS, por serviços que lhe prestou no governo. Na mesma operação responde a acusações do Ministério Público Federal de ter recebido da Odebrecht o apartamento vizinho ao dele em São Bernardo e um terreno, no qual teria pretendido construir a sede do Instituto Lula. Na Justiça Federal de Brasília é acusado em processos penais que dizem respeito a tráfico de influência, negócios em Angola e obstrução de Justiça. É uma incrível via-crúcis com várias estações do Código Penal.

Ilícitos penais à parte, revelações vindas à tona ao longo desse percurso, que sua defesa chama de perseguição política, desnudaram atitudes nada condizentes com seu ícone de mártir popular. Apelidado de “amigo” de Emílio Odebrecht nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira, teve o dissabor de ser acusado por este de ter comprado dele greves de interesse da empresa no Recôncavo Baiano. Assim como antes havia sido apontado como informante das lutas sindicais ao então diretor do Dops, Romeu Tuma, pelo filho homônimo deste no livro Assassinato de Reputações (Topbooks, Rio, 2013), nunca contestado por Lula, algum advogado ou aliado dele. No livro O que Sei de Lula (Topbooks, Rio, 2011), narrei um encontro no qual ele relatou particularidades do movimento sindical a um agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), em plena ditadura militar, que ele ajudou a derrubar ao desafiar a legislação trabalhista com as greves que liderava no ABC.

A tentativa de transferir delitos de que é acusado para sua mulher, mãe de seus filhos e avó de seus netos, Marisa Letícia, morta, revelou o hábito de manifestar esse laivo machista e covarde de seu caráter.

A carta de seu ex-lugar-tenente Antônio Palocci, que foi ministro da Fazenda em seu governo e chefe da Casa Civil na (indi)gestão de Dilma Rousseff, contém detalhes malfazejos desse caráter cheio de jaça. Pouco importa que o missivista esteja longe de ser um santo, como demonstrou o sórdido episódio da desqualificação do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que testemunhou contra ele no escândalo de certa mansão em Brasília. Os crimes de que é acusado o ex-prefeito de Ribeirão Preto foram cometidos sob a égide de Lula.

Outro episódio que expõe à luz solar sua contumácia em mentir com cinismo é o dos recibos entregues por sua defesa para “comprovar” que Marisa – sempre ela! – pagou religiosamente os aluguéis de um apartamento que o casal ocupa ao lado da própria moradia a um incerto Glaucos da Costamarques, que aparece como Pilatos no Credo. Ou como o J. Pinto Fernandes, súbito personagem do poema Quadrilha (que não se perca pelo título apropriado para o caso), de Carlos Drummond de Andrade.

Seu discípulo na arte de tergiversar, o dr. Zanin Martins apareceu com recibos que nada comprovam, pois transações comerciais rotineiras não são atestadas por eles, mas por movimentação bancária fiscalizada pelo Banco Central. E ainda reinventou o calendário gregoriano, datando dois em inexistentes 31 de junho e 31 de novembro. Os papéis inúteis poderão provocar o vexame de revelar mais uma farsa típica de Lula se a perícia da Polícia Federal atestar em laudo que foram assinados no mesmo dia.

O mito do teflon de Lula, que evita lama em seu ícone, é ajudado por pesquisas como a última em que ele surgiu como adversário do juiz que o condenou, Sergio Moro. Qualquer brasileiro com QI superior a 30 sabe que não lhe será fácil obter daqui a um ano atestado de ficha limpa e que o julgador em parte de seus processos penais não deixará a carreira para se candidatar a nenhum posto na política. Trata-se do mesmo material de ilusões de que é feita sua fama de intocável.

O MEDO COMO ALIADO

A impopularidade do presidente Michel Temer, sem dúvida, sobe a patamares inéditos e inusitados, confirmados agora pela contestada, mas ainda assim bastante convincente pesquisa do Instituto DataFolha, cujos índices foram divulgados pela Folha de S.Paulo de ontem e anteontem. Da constatação, já adiantada por outros institutos em pesquisas feitas em outras datas, é possível fazer duas previsões capazes de provocar humores muito diferentes, até díspares, sem forçar muito a barra. A primeira é de que os 5% acachapantes de aprovação a Temer, a mais baixa desde o fim da ditadura militar, em nada alterarão a disposição da Câmara dos Deputados de negar os dois terços dos votos de seus membros para autorizar a remessa da segunda denúncia preparada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para ter sequência no âmbito decisório definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF). A outra é que todos os esforços anunciados ou prometidos pela equipe de comunicação do Palácio do Planalto resultarão em tiros n’água e em nada alterarão a péssima conta em que a opinião pública tem o presidente e sua equipe de governo.

Poder-se-ia concluir, e haveria boas razões para tanto, que a decisão de pelo menos um terço dos deputados impedir, em discussão já aberta na Casa. que o STF investigue Temer (e não se trata de denunciar, o que o ex-PGR já fez, nem de processar, decisão a ser tomada depois pelo mesmo colegiado) tem uma razão acaciana. A denúncia de Janot é inepta, a ponto de incluir no caudaloso papelório de acusação atos que teriam sido cometidos por Temer antes de assumir a Presidência, o que é uma óbvia tentativa de driblar a Constituição. Esta é uma particularidade tupiniquim injustificável: não há por que blindar o chefe do governo de decisões judiciais sobre crimes que não dizem respeito a ações políticas ou administrativas. Mas dura lex sed lex, no cabelo só Gumex, como se dizia na minha adolescência em Campina Grande. Fato é que, jabuticaba ou não, o vice de Dilma, que lhe tomou o posto após o impeachment, não pode ser incriminado, agora que está no comando da nau dos insensatos, por nada que lhe tenha sido imputado antes da posse. E só poderá a voltar a ser um cidadão qualquer, que pode ser investigado, processado e apenado, após entregar o cargo ao sucessor, seja quem for. Essa poderia ser uma boa razão, mas não é a única nem a mais importante. Nem mesmo se partirmos do pressuposto de que a primeira denúncia de Janot – que dizia respeito a delito atribuído a Temer no exercício da Presidência e ele nunca o negou, de vez que só se defende tentando incriminar o delator que o denunciou em troca de impunidade já fora jogada no lixo pelo mesmo colegiado decisório que o fará agora.

Os militantes do “Fora Temer” também poderão alegar que o perdão liminar que a Câmara na certa dará ao chefe do Executivo será obtido por dois caminhos escusos. O primeiro é o chamado efeito Orloff – você poderá ser eu amanhã -, apontado como principal motivo do fervor temerista dos nada nobres legisladores de plantão. Afinal, imputa-se a um terço dos jurados que decidirão o destino do mandato de Temer estarem à sombra do mesmo alfanje que ameaça o pescoço presidencial, investigações nada honrosas no âmbito da Lava Jato ou em muitos outros processos e escândalos de corrupção na Justiça pelo Brasil afora.

Outra justificativa comum é a de que o número um está agindo como um zero à esquerda em matéria de pudor e moral pública ao comprar a integridade do próprio pescoço recorrendo a prerrogativas injustificáveis do ponto de vista do espírito público. Isso, aliás, está sendo feito de forma pública e notória. Alguns votos de perdão foram comprados com verbas de emendas orçamentárias. E outros nada insignes parlamentares estão sendo seduzidos pelo “perdoai as nossas dívidas assim como nós nos dispomos a perdoar os vossos malfeitos”. O escambo é notoriamente asqueroso, mas nada indica que isso tenha feito algum dito representante do povo seguir o caminho que parece óbvio de que o presidente deve ser investigado até mesmo se for para provar sua inocência. O lamentável episódio do Refis é o exemplo menos refinado desse mercado de pulgas morais. O governo mandou para a Câmara um projeto perdoando dívidas de contribuintes em atraso com o Fisco para amealhar R$ 9 bilhões para os cofres públicos. O bolo é aparentemente modesto se comparado com o tamanho do déficit público. Mas de bilhão em bilhão é que o buraco terá de ser indevidamente tapado. Como uma Sena acumulada, a relatoria do projeto caiu nas mãos do deputado do tradicional PMDB mineiro Newton Cardoso Júnior e ele se encarregou de promover um perdão generalizado a empresas de parlamentares, começando pelas próprias. A Câmara, como se sabe, reproduz hoje em escala sórdida velhos preceitos bíblicos, a alguns dos quais já me referi antes. O filho do ex-governador Newtão adotou o “venha a nós e ao vosso reino nada” do mesmo Pai Nosso, empregando a vertente que se diz ter sido parodiada de uma oração de São Francisco por um ilustre peemedebista dos tempos do dr. Ulysses, Robertão Cardoso Alves: “É dando que se recebe”. Ou seja, Temer manda a equipe econômica deixar de criar problemas para a aprovação do Refis e permite o perdão generalizado à patuleia. Esta, agradecida, manda a denúncia do dr. Janot para o gabinete do dr. Caligari, ou seja, o quinto dos infernos.

Para tornar o episódio do Refis ainda mais sórdido, Newtinho, o filho pródigo de Newtão, incluiu entre os perdoados notórios corruptos, que, afinal, já que estamos nos referindo à Bíblia, também são filhos de Deus. No governo, na equipe econômica, no Parlamento, na oposição e pelo País afora, muita gente se fingiu de surpreendida. E alguns mais hipócritas fizeram o papel de indignados de fancaria. Mas só se saberá se os coitados dos corruptos serão excluídos do lado direito do pai dos devedores depois que for votado o último destaque do texto legal do tal do Refis.

Toda essa descrição já parece bastante completa para explicar, embora não justifique, o perdão liminar que os velhos amigos de Temer na Câmara – que Sua Excelência, aliás, já presidiu – na certa concederão ao bom companheiro. Mas ainda há mais. Preste atenção num pormenor da notícia da pesquisa da DataFolha para verificar que há uma razão ainda mais forte do que todas. De acordo com o levantamento, em julho do ano passado, dois anos após o dr. Michel ter assumido o posto máximo, sua rejeição era de 31%. E daí para cá nunca parou de crescer: foi para 61% em abril, 69% em julho e agora, os inusitados 73%, Os que consideram o governo regular são 20%. Numa escala de 0 a 10, a média do governo hoje é 2,5. Dilma, em abril, antes do impeachment, tinha 63% de reprovação e 13% de aprovação.

Há, contudo, um índice que favorece o vice que assumiu a cadeira dela. O número dos que concordam com o “Fora Temer” era de 65% em julho, mantém-se amplamente majoritário, mas caiu para 59%. Os que preferem sua permanência passaram de 30% em abril para 37% agora. Os seis pontos porcentuais a menos da rejeição e os sete a mais da aprovação apontam para uma evidência. Os brasileiros rejeitam Temer porque sabem que ele é uma sequência natural de Lula e de Dilma, principalmente desta, que ele ajudou a eleger e reeleger. No entanto, sentem no bolso os efeitos positivos do trabalho da equipe econômica, que não produz milagre nenhum, mas já deixou claro que não se dispõe a continuar a trilha rumo ao inferno contábil que Dilma e seus asseclas seguiram sem medo de serem infelizes. A manutenção por Temer dos Moreira, Padilha e Geddel da vida empurram para baixo seus índices de prestígio popular. A manutenção de Meirelles e seu time de bambas evita que o coro por sua expulsão engrosse e ganhe volume.

Quanto a isso, só há uma conclusão inteligente: se quer manter essa dicotomia de reprovação crescente, mas sem desejo de expulsão iminente, Temer tem de dar cada vez mais força a seus economistas e manter, se isso for possível, seus cavaleiros do apocalipse político longe dos molhos de chaves dos cofres da víúva, que não aguenta mais tanta penúria. A queda do “Fora Temer” não depende de agenda positiva, mas do medo de que seu sucessor seja pior do que ele na economia. O resto é marola maligna.

LULA INVENTA ATÉ DATA

* * *

PALOCCI

O ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos do PT e fundador do partido, enviou ontem à senadora Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, uma carta na qual oferece sua desfiliação e faz um duro relato pessoal, em tom emotivo, sobre o “acúmulo de eventos de corrupção” nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O que deu no homem?

Em pouco mais de três páginas, Palocci provoca o que foi descrito por um alto dirigente petista como uma “hecatombe” ao dizer que viu Lula se dissociar do “menino retirante” e “sucumbir ao pior da política”.

Ele conta detalhes sobre suposto pedido de propinas à Odebrecht na biblioteca do Palácio da Alvorada, compara o PT a uma “seita” submetida à “autoproclamação do ‘homem mais honesto do País’” e sugere que o ex-presidente tenta transferir a responsabilidade por ilegalidades à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.

O ex-ministro diz ainda que Dilma destruiu programas sociais e a economia e afirma que o PT precisa fazer um acordo de leniência se quiser se reconstruir.

Quando era ministro da Fazenda de Lula, Palocci protagonizou episódio lamentável da casa de prostituição e distribuição de propinas em Brasília, caseiro Francenildo dos Santos Costa, que sofre até hoje conseqüências de seu gesto corajoso. Foi demitido por Lula, voltou para chefiar campanha de Dilma, chefiou Casa Civil e mais uma vez caiu por corrupção por causa de seu escritório.

Preso pela Lava Jato responde pelos próprios crimes. E não pode atribuí-los a Lula. É um vocacionado para o crime como poucas pessoas. Fui a Araçatuba fazer uma palestra e a fama dele de milionário se espalha pelo interior de São Paulo como um barril de pólvoras.

Não há mocinhos nesse faroeste. Lula se defende dizendo que Palocci está tentando obter perdão de pena o delatando. Inocente. Como se nunca tivesse delatado ninguém…

Em seu livro Assassinato de reputações, o delegado Romeu Tuma Jr. informou que Lula foi informante de seu pai e xará, quando este dirigiu o Dops. Ninguém jamais contestou. Logo Lula não está a cavaleiro para acusar de Palocci de delator e traidor.

NÃO ESTÁ FÁCIL PRA NINGUÉM

Em 13 de fevereiro último, o presidente Temer anunciou à Nação que afastaria temporariamente ministros denunciados por corrupção na Lava Jato. “Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, e aí o ministro se transformando em réu, o afastamento é definido”, disse o presidente. E completou: “Se alguém converter-se em réu estará afastado, independentemente do julgamento final”. Até agora não contou por que mantém Moreira Franco e Eliseu Padilha em seus cargos, mesmo tendo sido denunciados.

Três meses e cinco dias depois da promessa, os queixos de mais de 200 milhões de brasileiros literalmente desabaram com a revelação feita pelo colunista Lauro Jardim, do Globo, de que o chefe do governo havia recebido o acusado Joesley Batista para um papo íntimo no porão. Quatro meses e uma semana depois, nenhum dos brasileiros surpreendidos recebeu satisfação alguma, convincente ou não, verossímil ou fantasiosa, para o fato. Temer não explicou por que recebeu um delinquente notório (cuja ficha ele mesmo faria questão de divulgar) na calada da noite, na garagem do próprio público onde mora com a mulher e o filho, para discutir assuntos nada ingênuos, como a compra de silêncio de um presidiário e propinas pagas a insignes servidores públicos do Judiciário.
Do ponto de vista da lógica comum dos fatos, além de não justificar ou se desculpar por nada, o mais poderoso dos chefões da República concentrou suas energias para desqualificar o ex-cúmplice tornado oponente, o que, pela lógica, só complicaria a própria situação. Para isso, agarrou-se a particularidades da ordem constitucional vigente no País, conforme a qual o principal mandatário só pode ser processado por quaisquer delitos que cometa antes e depois de haver exercido o cargo. Então, usou sua habilidade de fazer amigos e exercer influência na Câmara, que decidiu mantê-lo no posto, sendo a maioria dos deputados (portanto, ex-colegas) tão ou mais suspeita do que ele e seus auxiliares próximos. Ele não foi golpista quando se beneficiou do impeachment da antecessora, que encabeçou a chapa pela qual foi eleito. Nem é ilegítimo na função que era dela e ele agora ocupa, embora tenha sido denunciado pelo procurador-geral da República por delitos que não são perdoados a um reles punguista ou a um magnata de obras públicas arranjadas por gorjetas dadas a hierarcas da administração do Estado.

Os que berram “Fora Temer” na plateia do Rock in Rio, nas reuniões de artistas que se consideram deserdados dos tempos da tripa forra com o erário no Ministério da Cultura ou nos churrasquinhos de laje devorados na Mesa do Senado, em sua quase totalidade, são os principais responsáveis por sua presença no cargo do qual o querem desalojar. Eles o sufragaram em troca da vitória nas urnas do cérebro menos dotado de nossa politica em todos os tempos. Os índices de pesquisas de opinião pública que o isolam no inferno da impopularidade quase absoluta em nada alteram sua vida. Nem a nossa.

O Barômetro Político, pesquisa mensal do Instituto Ipsos, calculou o desapreço por sua pessoa (que nunca primou pela simpatia), por sua equipe (que não é um modelo de ética) e por seu governo (valhacouto de medíocres sem credibilidade) em 94%. Isso não indica que os pesquisados estejam dispostos a marchar por seu afastamento. Não devemos nos espantar com isso. A ressaca de 2013 também não impediu o triunfo da chapa de Dilma, da qual ele era o segundo, na eleição no ano imediato. A vitória nas urnas foi comprada, conforme atestam fartas provas queimadas na fogueira de vaidades de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, executando o réquiem de sua justiça especial sob a batuta de Gilmar Mendes, ministro da mais suprema, mas não a mais supimpa das Cortes.

Num espasmo de otimismo, impróprio em análise séria da nojeira que é a prática política no Brasil de hoje, muito maior do que a que já era comum em tempos que pareciam mais sombrios, pode-se conjeturar que o povo na rua não derrotou Dilma e Temer na urna. Mas expeliu-a do poder num impeachment que deixou imenso passivo. Se, ainda assim, se aceitar uma conexão qualquer entre as manifestações de 2013 e a deposição de 2016, será para constatar que o pesadelo do maior escândalo de corrupção da História não acabou. Pois apenas foram trocados os mandachuvas. E a desmobilização de hoje é claramente justificável. Ir às ruad pra quê? Pra trocar os dólares na cueca do assessor do deputado José Guimarães por milhões de reais de Geddel Vieira Lima fotografados no apartamento de um laranja? Ora, convenhamos, uma falcatrua oculta de Vaccari e Palocci não justifica anistiar a corrida na porta da pizzaria, piada pronta da metáfora concretizada, mantendo a mochila, mas trocando o portador. Seria contar demais com a proclamada bestialidade do cidadão comum, escorchado, sim, mas não escrachado a esse ponto.

A caradura de Carlos Marun, Beto Mansur e Darcísio Perondi não foi rígida a ponto de livrar o chefinho Cunha e sua deslumbrada consorte de risco de sofrerem incômodos da carceragem do inferno prisional em que as concorrências e a honra dos homens públicos têm idêntico desvalor. Mas mais do que bastam para garantir a permanência de dom Michel no poder. Palmas para eles, pois! Só que até o cinismo no grau praticado por essa escumalha de raposas, que nunca se fartam de fígado gordo de ganso, é insuficiente para evitar as consequências nefastas de sua desfaçatez.

Há quem comemore a queda do recente índice de rejeição do presidente do conselho deliberativo do assalto inicial aos cofres da viúva, Lula da Silva, na citada pesquisa do Instituto Ipsos. Ela seria um feito que demonstraria a imunidade do multirréu perante o cidadão comum. Essa gente carece de umas aulinhas de aritmética. Entre os enxovalhados da pesquisa, o chefão do mensalão e do petrolão é aquinhoado com 59% dos que nunca votariam nele de jeito e maneira. A curva descendente registra também a curva decadente: o número arrefece o ânimo de quem sonha vê-lo de volta ao trono. O consolo que eles podem ter é que o clube dos reis da rejeição tem sócios tão ilustres como o mais visado de todos. O campeão, inalcançável, é dom Michel, o Único, com 94%. Mas há quem chegue perto: caso de Aécio Neves, o príncipe das Gerais, com seus significativos 89%. Mas o sujeito ainda conspira para ser candidato. Não desiste nem correndo o risco de repetir o vexame do dr. Ulysses Guimarães em 1989, na eleição que consagrou o carcará sanguinolento da Alagoas dos marechais, agora de volta á berlinda nà cloaca geral brasileira.

Outros aspirantes ao pódio têm a matemática do segundo turno como adversária fatal. O anestesista Geraldo Alckmin, picolé de chuchu cada vez mais aguado e pretendente confesso, tem 75%. Henrique Meirelles, a esperança branca do chamado mercado, bateu em 66%. Ciro Gomes, salvação da lavoura dos deserdados do lulismo, ostenta 64%. Jair “Boçalnaro”, comemorado nas redes sociais em que batem caixa os nostálgicos da tortura e da corrupção escondidas da ditadura fardada, 63%, Marina da Selva, que só deixa o seringal na boa, não baixa de 60%. Mesmo João Doria, favorito dos coxinhas dos Jardins e adjacências, figura com 58%. Dos citados escapou o juiz aposentado Joaquim Barbosa, com 41%, num empate técnico com a aprovação de 38%. Sergio Moro, juiz em atividade (e que atividade!), já não desperta os suspiros de antanho, embora a desaprovação que o atinge (45%) seja inferior à metade e superior ao aplauso, manifestado em 48%, num caso em que a unanimidade nacional murchou para uma posição de maioria apertada, mas ainda manifestada.

Pois é, minha gente, a vida no Brasil de hoje não está fácil pra ninguém. Motivos para comemorar devem ter os negociantes de drogas da Rocinha, que dão calor à tropa verde-oliva como antes o conseguiu o jovem Solano López. Resta agora convocar argentinos e chilenos para, em nova Tríplice Aliança, expulsar as tropas de Nem e seus asseclas do território nacional ocupado pela indústria do crime explícito e rastaquera.

A REPÚBLICA DE BANANAS PODRES

Na sexta-feira 1.º de setembro, data da saída do mês de agosto, ou seja, do desgosto, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto divulgou nota oficial longa e vazia na qual chamou o marchante goiano Joesley Batista, do Grupo J&F, de “grampeador-geral da República”. Aparentemente, a Presidência da República apontou suas pesadas baterias antiaéreas para derrubar uma flecha de bambu que o procurador-geral, Rodrigo Janot, preparou, segundo anunciaram as trombetas de Jericó, para atingir o presidente Michel Temer com mais uma denúncia criminal.

Em resposta ao desaforo, o maior produtor e comerciante de proteína animal do mundo chamou publicamente o presidente, que está na China em longa viagem de turismo para evitar vaias amanhã, no desfile militar do Dia da Pátria, de “ladrão-geral da República”. É pouco ou quer mais? Joesley disse ainda que Temer “envergonha” todos os brasileiros. Delator da Lava Jato, o desafeto-mor do chefe do governo afirmou, também em nota (que pretensão!), que a colaboração premiada é um direito e o ataque à prerrogativa revela a “incapacidade” de Temer se defender dos próprios crimes.

O Palácio do Planalto desqualificou o duplamente contador (de dinheiro e de furtos desqualificados) Lúcio Funaro, que firmou acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo vazamentos, este contou que seu silêncio foi comprado por Joesley, dando sentido ao enigma de Temer no Jaburu: “Tem que manter isso, viu?”. Em seu papel de santo do pau oco, Joesley pontificou: “A colaboração premiada é por lei um direito que o senhor presidente da República tem por dever respeitar”. Entrementes, a revista Veja publicou entrevista do acusador na qual tentou passar de vilão a vítima: “Na hora em que os nossos anexos começarem a revelar outras organizações criminosas, aí talvez a sociedade vá olhar e dizer: ‘Pô, o Joesley teve a imunidade, mas olha como ele ajudou a desbaratar a corrupção’.” O esperto aposta na idiotice geral das otários.

Só que anteontem o precipitado-mor da (des)União revelou dispor-se a cancelar prêmios e manter penas apontadas na delação de Joesley porque se sentiu logrado pelo bamba do abate. E, pior ainda, traído por seu ex-braço direito Marcelo Miller, de quem a Nação inteira já desconfiava por ter deixado o Ministério Público Federal (MPF), tudo indica sem sequer trocar o paletó, para se dedicar à defesa dos donos e executivos da JBS nas tratativas para a referida dita cuja delação premiada. A revelação de que Janot foi ludibriado pelo procurador que virou advogado do delator valeu por uma flechada de metal no próprio pé. As gravações e documentos antes desconhecidos viraram o jogo em favor de Temer.

Para o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Joesley “não merece nenhuma resposta em face da sua origem e do conhecido comportamento absolutamente reprovável do delator”. Esta reação pífia não encobre o fato de seu cliente ter recebido o insultado para um papo amigável sobre compra de silêncio de réu e de omissão de juízes e procuradores, ao abrigo das trevas do porão do palácio ao qual este fora acolhido sem revista e usando nome que nem era o seu. Gravada, a tertúlia sustentou o depoimento em que se baseou a primeira denúncia de Janot contra Temer.

O tiroteio de baixo calão travado no curral do Jaburu dá bem uma ideia do nível de desrespeito de autoridades e ex-cúmplices tornados desafetos às nossas instituições republicanas. O pior é que ladrão pesa muito mais do que grampeador. Havemos de observar que, na hierarquia dos crimes, o de furtar é muito mais grave do que o de grampear. E nunca foi dada uma resposta à altura. A única seria Temer explicar de forma detalhada e convincente suas relações e seu compromisso secreto e suspeito com Joesley no Jaburu. E Janot pisou no tomate vencido que atirou na lapela presidencial.

Para a Nação, emergindo agoniada da fossa da depressão, não há mocinhos neste faroeste caboclo. Mede-se a culpa de Joesley pelos 2 mil anos de penas perdoadas para contar uma história da qual só revela a parte que lhe convém. O MPF, após seu chefe ter sido insultado de “ingrato” pelo ex-presidente Lula, aparece depois da última confissão como interessado apenas em implicar Temer e o PMDB. Por isso, relevou úteis informações que o delator na certa tem sobre o padrinho mais forte no poder, Lula, que propiciou a um modesto açougueiro do interior de Goiás tornar-se magnata mundial da próspera indústria do abate de bois com juros de banana podre, subsidiados por um banco público.

Não convence o motivo dado por Janot, a 11 dias de deixar o cargo, para o prêmio excessivo a patrões e empregados da JBS: facilitar a investigação. E mais: não apareceu documento algum esclarecendo as razões de o bamba do abate ter merecido tantas benesses após conversas “republicanas” que disse ter mantido com Lula e o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Falta ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ser questionado pelos colegas a respeito da homologação da delação, agora reveladora de que o populacho tinha razão em abominá-la.

No meio desse charivari todo, do outro lado do planeta, Temer comporta-se como São Sebastião catequizando o Extremo Oriente, à espera de flechas bambas de Janot, que nunca pareceu se esforçar muito para investigar o papel de Dilma Rousseff na compra da “ruivinha” em Pasadena. Ou a conexão de Lula e da própria Dilma com contas milionárias que o próprio Joesley informou ter aberto no exterior.

Esta República de bananas podres ficou a mercê de filhotes de César Maia, Fufuca Dantas, José Sarney e Fernando Coelho – estes dois protagonistas de mais um lance com o qual o governo tenta entregar generosas partes da Amazônia a bandidos proibidos de desmatar e garimpar no exterior.

AREIA DE CASTELO NA AMPULHETA

Não é suspeito, aliás, suspeitíssimo, que agora que começaram a reaparecer vestígios de crime da Operação Castelo de Areia, enterrada pelo ex-ministro da Justiça no primeiro governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, um juiz de primeira instância venha determinar a destruição das provas?

De fato, é, no mínimo, estranho. O descarte do material foi determinado em 10 de agosto pelo juiz federal Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele atendeu a pedido da defesa de três ex-dirigentes da construtora Camargo Corrêa – Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi. Eles argumentaram que as provas foram anuladas em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2011. Em sua fundamentação, o magistrado indicou que a inutilização das provas consideradas ilícitas é prevista no Código de Processo Penal e que a decisão do STJ que anulou a operação não é mais passível de recurso – situação que na linguagem jurídica é denominada trânsito em julgado.

O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, mas foi desmarcado, após pedido de vista da Procuradoria da República em São Paulo. Ao devolver os autos à 6.ª Vara, na semana passada, a procuradora da República Karen Kahn citou reportagem da Folha de S.Paulo sobre delação de Palocci na Lava Jato e pediu o adiamento do descarte, pelo menos até ser definido o fechamento da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda de Lula. A procuradora alegou que a destruição dos volumes da Castelo de Areia poderá prejudicar a apuração sobre as afirmações de Palocci, caso a delação dele seja assinada com a força-tarefa da Lava Jato, conforme informou a assessoria de imprensa do Ministério Público.

Quanto ao pedido, não há o que contestar: a empreiteira, principal acusada na investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) há oito anos, conseguiu o arquivamento de todos os atos relativos à operação. A liminar pelo acolhimento da defesa da construtora foi dada pelo então presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, e acolhida pela 6.ª Turma daquele colegiado, da qual ele não fazia parte. Foi aceita a alegação da defesa de que as provas foram obtidas a partir de uma denúncia anônima, o que, então, as tornaria ilegais. Iniciada em 2009, ela foi arquivada em março de 2011, inicialmente com voto favorável da então presidente da turma, Tereza de Assis Moura, e posição contrária de Og Fernandes. Outro julgador, Celso Limongi, pediu vista e, no mês
seguinte, quando este entregou seu voto favorável ao pedido da empreiteira, Haroldo Rodrigues o seguiu, ficando o resultado em 3 a 1 pela suspensão dos inquéritos pela PF.

A operação frustrada passou a ser apontada como um exemplo da impunidade gozada por grandes empresários, políticos e juízes das altas cortes envolvidos em processos de corrupção. Afinal, processos correlatos ao da Camargo Corrêa envolviam empreiteiras e políticos no escândalo que mais tarde seria batizado de “petrolão”, investigado pela Lava Jato, destacando-se os casos da construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Sem nunca ter caído no esquecimento, a Castelo de Areia foi o último capítulo de um passado de impunidade de ricos, brancos e poderosos, posto em contraste com a nova realidade representada pelo imenso sucesso popular da Lava Jato, que, de acordo com o célebre advogado de presos políticos na ditadura, atualmente ajudante da acusação nos processos da operação em Curitiba, René Dotti, nunca vai cair, porque “tem uma base social muito grande”. Em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, publicada no Estado (Pag.A6, domingo, 3/09/17), o antigo entusiasta da campanha “O petróleo é nosso”, dos anos 50, a definiu como sendo “a revolução copérnica na criminalidade do País”.

Acontece, entretanto, que a decisão de destruir as provas levantadas contra acusados na Castelo de Areia chega num momento em que ela passou a ser um dos temas da negociação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com o MPF, conforme a Folha de S.Paulo revelou em 26 de agosto. Palocci afirmou no decorrer das tratativas com os procuradores que o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. Obviamente, Asfor Rocha e a construtora negam a prática de algum crime ligado à operação. Mas, tenha Palocci dito a verdade ao delatar o recebimento da propina intermediada por Bastos, ou não, me parece óbvio que a promotora tem toda razão ao advertir que provas que poderiam ser usadas hoje na Lava Jato não teriam por que ser destruídas.

Na luta renhida pela impunidade, travada pelos acusados portadores de foro privilegiado nos altos comandos dos Poderes Executivo, Legislativo de Judiciário adotaram, pelo visto, outro alvo no front na guerra contra a condição de impunibilidade de que gozam. Para eles, não basta mais enterrar as investigações. Os suspeitos que ocupam cargos e mandatos importantes encarregam ainda os aliados na cúpula da Justiça de destruir provas remanescentes. Estes são os graus da impunidade que levam o Brasil a seu destino de “país sem futuro”, negando a célebre profecia do escritor judeu alemão Stefan Zweig. Ou, ainda, como preferem alguns mais precisos, o “eterno país do futuro”, ao qual nunca o presente chega. Seu interesse é fazer escorrer os castelos de areia de praia ampulheta
adentro.

A guerra da privatização das teles também ainda produz efeitos muitos anos depois. Uma de suas consequências é a tentativa que a tele Oi, um dos restos à beira da morte de suas batalhas, salvar o dinheiro de acionistas e credores recorrendo ao espólio público. Segundo reportagem de Fátima Laranjeira, no Estado de S. Paulo da semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o coordenador do Núcleo de Ações, conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, numa medida cautelar, a abertura dos processos de cassação das concessões e das autorizações do Grupo Oi.

Foi anunciado também um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar um cenário esperado pelo órgão para a operadora. O autor destas linhas pergunta onde estavam o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na Anatel, Raphael Bruno, e a própria advogada-geral, Grace Mendonça, que não defenderam nem defendem o direito da União de receber a dívida da Oi na Anatel. Essa lengalenga já tem 14 meses, conforme a reportagem citada. Enquanto isso, a Oi segue sendo dilapidada. Matéria do Valor Econômico também da semana passada informou que a Oi reduziu seu caixa em R$ 526 milhões.

Como a AGU deixou chegar a esse ponto? Como a AGU permitiu que esse assunto seja discutido na Justiça estadual? Os direitos da União devem ser julgados na Justiça federal. Ainda bem que a lei-relâmpago, aprovada de forma terminativa na calada da noite numa comissão do Senado, acabou sendo sustada pela ação dos ministros do STF Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Ao intervirem e obrigarem o Senado a pôr a medida danosa ao interesse público em votação no plenário, eles evitaram a tragédia de a Anatel transformar seu direito de receber sua dívida de 20 bilhões em investimento neste mico monumental, a Oi. Aliás, por que o Ministério Público, que se mete em tudo, não acompanha essas negociações e os representantes da União em defesa dos interesses da cidadania vilipendiada?

QUASE NINGUÉM ACREDITA NA JUSTIÇA

Em delação premiada, o ex-ministro petista Antônio Palocci informou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha recebeu R$ 5 milhões da Camargo Corrëa para paralisar a Operação Castelo de Areia, que investigava a corrupção em obras públicas. Foram beneficiados políticos e empreiteiros mais tarde investigados na Lava Jato. Esta notícia foi dada em manchete da Folha de S.Paulo na sexta-feira e, depois, voltou ao oblívio, de cujo cofre de reputações ilibadas saíra.

Isso não quer dizer que seja irrelevante. O então presidente do STJ ser acusado de cobrar propina para parar inquérito criminal é algo da mais alta relevância e precisa ser investigado com rigor. Por enquanto, há apenas a delação de Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto, deputado federal, ministro da Fazenda do ex-presidente Lula e chefe da Casa Civil sob Dilma Rousseff, ambos do PT. Apesar da importância dos cargos ocupados pelo delator, que quer ser premiado em troca das informações que acresceu ao inquérito, por enquanto, trata-se apenas de uma pista. Para evitar que a pista seja misturada numa pizza, como sói ocorrer neste Pindorama das bananas, há que investigar para descobrir o que há de verdade nela.

Sabe-se, desde sempre, que a Castelo de Areia sucumbiu no STJ por obra e graça da interferência pessoal de um dos mais celebrados criminalistas do País, Márcio Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça da primeira gestão Lula, à qual Palocci também servira, garantia que a Polícia Federal era “republicana”. E agora o ex-chefe dos dois nega, chamando-a, como o fez em João Pessoa no fim da semana passada, de “canalha”. O furo da Folha, contudo, revela que a chicana da defesa de empreiteiros e políticos – um detalhe qualquer na legislação vigente – recebeu a ajuda de dinheiro intermediado por um poderoso dirigente petista, que foi duas vezes ministro e chefe da campanha de Dilma à sucessão de Lula. Com o ex-companheiro de ministério, criminalista de escol. De lambujem, negociou-se também apoio importante e íntimo do presidente para uma nomeação para a o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lava Jato já produziu muitas notícias sobre atitudes sórdidas de nossos maiorais. Nenhuma, contudo, foi tão absurda como esta: o presidente de um tribunal de penúltima instância vendendo-se por seis mochilas de reais, como se fosse um abjeto delegado informado à véspera pelo bicheiro do primeiro prêmio do bicho do dia seguinte. Esta é a mais importante notícia de toda a Lava Jato, porque traz a lume a contaminação extrema do Judiciário no seu nível mais elevado. Qualquer brasileiro sensato desconfiava disso, mas a notícia o surpreendeu no café da manhã.

Presidentes, deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores, que se corrompem como ratos, são transitórios. A cada eleição são substituídos, se o cidadão o quiser. Os membros das cortes do Poder Judiciário, não. Nem o voto os substitui. Só a aposentadoria. No ofício são imexíveis, diria Antônio Rogério Magri, ministro do Trabalho de Collor.

Palocci estaria mentindo? Pode ser. Mas antes de se decidir se o que ele contou ocorreu há que investigar. Assim como urge saber se o que Delcídio Amaral, que foi líder de Dilma no Senado, contou sobre a troca da nomeação do insigne jurista Marcelo Navarro ao mesmo STJ por votos (que, afinal, foram dados mesmo) em favor da liberdade do bamba da empreita Marcelo Odebrecht pertence à História ou à ficção.

Quem frequenta os convescotes de Brasília com parlamentares, altos burocratas, ministros e causídicos a serviço de grã-finos é tratado como intocável. O ex-advogado do PT e geral da União Dias Toffoli foi citado numa delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. E, por isso, foi exposto na capa de Veja. Nem por isso foi investigado. No lugar dele subiu ao telhado a delação do empreiteiro, que, como se viu depois, traria uma dor de cabeça enorme para Luiz Inácio Lula da Silva, do mesmo PT que nomeou o próprio Dias Toffoli, os relatores no STF Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin e, last but not least, o dr. procurador-geral, o “ingrato” Janot.

Beatriz Bulla e Fábio Fabrini, da Sucursal do Estado em Brasília, fizeram um levantamento publicado no jornal na segunda, 28 de agosto, revelando que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levado à Corte foi atendido nestes dez anos. Nenhum deles deveria pelo menos ter merecido alguma atenção? Com a palavra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Tolerância Federal (STF), que, enquanto não se muda do Brasil nem muda de residência, acumula na gaveta as críticas que advogados xeretas e outros brasileiros intolerantes prestam sobre seu amigo Gilmar Mendes. Foi o que relatou Carolina Brígido no Globo do sábado 26 de agosto, mês no qual ninguém do Supremo tem desgosto a lamentar, Gilmar principalmente.

Das 80 arguições de impedimento ou suspeição que chegaram à Corte, 74 foram recusadas in limine. De todas, 16 envolvem Gilmar Mendes. campeão de indicações. Marco Aurélio (12), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (10) aparecem a seguir. Só seis (todas protagonizadas por Gilmar) ainda estão em aberto.

Em 22 de agosto, fiz uma palestra no 30.º Congresso Empresarial da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) e lá constatei que dr. Mendes é o brasileiro mais impopular de nossos dias. Talvez o mais impopular de todos os tempos. Afinal, é demonizado pela esquerda e pela direita, pelos poucos que temem que Temer saia e pelos milhões que berram “fora Temer”, alguns com a vírgula fora do lugar. Pelos que se decepcionaram com Aécio e pelos que querem ver Lula preso.

Uma das razões dessa impopularidade está na notícia dada na manchete publicada no Estado ao lado do registro de como a alta Corte se comporta como Rodríguez de Francia, o ditador paraguaio retratado por Augusto Roa Bastos no clássico Eu o Supremo. Em entrevista ao Estado, o juiz Sérgio Moro disse que seria “lamentável” se o STF revisse o próprio entendimento de seus ministros, do ano passado, que autoriza prisão de condenados em segundo grau judicial. Para o juiz de primeira instância, que coordena a ação judicial mais popular da História, a Lava Jato, “executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência”.

Ao mandar prender dois acusados condenados em segunda instância, Moro reacendeu a polêmica sobre a decisão, pois ministros da Corte máxima admitem a possibilidade de rever seu entendimento. Um deles é Gilmar Mendes, que nos últimos dias mandou soltar vários empresários, inclusive Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus” do Rio, sócio de um cunhado dele, de cujo filho foi padrinho do casamento com a srta. Beatriz “Baratinha”. A imposição civilizatória da possibilidade de um condenado em segunda instância ser preso sem esperar pelo trâmite em julgado foi aprovada recentemente em três votações do STF. O primeiro dos votos vencedores a virar a casaca foi Dias Toffoli, que propôs a possiblidade de prisão apenas depois da condenação pelo mesmo STJ que foi presidido por Asfor Rocha e do qual ainda faz parte Navarro. Agora Gilmar Mendes pode virar para 6 a 5; ou 7 a 4, pois Alexandre de Moraes substituiu Teori Zavascki, que votou a favor da possibilidade de prender após condenação em segunda instância. Pois, como o personagem Gafanhoto, faz tudo que o mestre mandar. E, assim, também pode virar.

A eventual volta à barbárie poderá resultar da pressão de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O decano Celso de Mello já deu sinais de que o assunto merece ser revisto. Se Cármen Lúcia não tiver força de segurar sozinha essa barra civilizatória, o Brasil corre o risco de consagrar a desconfiança popular de que quem a primeira instância condena e a segunda confirma a condenação será solto na última. Mesmo procuradores e juízes que ganharam status de heróis processando e acusando estão em queda livre no termômetro popular: Deltan Dallagnol (13% de aprovação na pesquisa do Instituto Ipsos) e Sérgio Moro (37%). Já os de última instância, que sempre soltam, protagonizam a manchete do Estado no domingo 27: “Onda de desaprovação a autoridades cresce e atinge o STF”: o levantamento atribui 3% a Gilmar Mendes e 11% a Edson Fachin.

PINGA, BOLA E MODA DE VIOLA

A tentativa apressada e desesperada da Câmara dos Deputados de aprovar e passar para o Senado Federal a batata quente de uma reforma constitucional alterando os sistemas eleitoral e de governo e garantindo financiamento para suas campanhas bilionárias é uma forma de usurpação do poder popular. Apesar da pressão exercida pela sociedade, que já compreendeu o alcance do golpe que está sendo aplicado neste momento por meios cínicos e escusos, o que, pelo menos até agora, impediu que o plenário da Câmara aprovasse com três quintos (308) do total dos votos, essa ignomínia, o que está sendo feito inspira-se obviamente na tática bolivariana que transformou a vizinha Venezuela numa ditadura.

De início, os desprezíveis deputados tentaram repetir até o sistema eleitoral que levou o país avassalado por Hugo Chávez e Nicolás Maduro à situação atual: a tal da lista fechada. Quando o Brasil ainda vergava sob a falta de liberdade na ditadura militar, a Venezuela era governada por um Estado de Direito, mas de aparências. O voto era administrado por elites excludentes, corruptas e submetidas ao poderio do maior comprador de seu único produto de exportação: todo o petróleo para os Estados Unidos. A ditadura partidária exercida pela AD social-democrata e pelo Copei socialista cristão terminou ruindo sobre seus pés de barro e permitindo a escalada da ditadura esquerdista apoiada pelas forças armadas e pelos mais pobres, que se sentiam injustamente excluídos dos benefícios do regime.

Os parlamentares brasileiros não conseguiram impor o sistema de lista fechada, que funciona bem em países parlamentaristas, como a Alemanha, mas se mostra nefasto em nações de instituições frágeis como a nossa. No entanto, a lista foi imediatamente substituída pelo “distritão”, com o qual os hierarcas partidários pretendem manter-se eternamente no poder por um truque de mera aparência democrática. Isso foi desmascarado por brasileiros democratas e decentes e a proposta tem sido modificada de acordo com as possibilidades de sua aprovação. O mesmo acontece com a ideia absurda de um fundo de nome bonito de sustentação da democracia, mas que serviria apenas para manter o esquema de corrupção que contaminou a última eleição presidencial, seja na campanha dos vencedores governistas, seja na da falsa oposição comprada a peso de propinas.

Tive a oportunidade de denunciar esse esquema escabroso de furto do voto popular numa palestra no tradicional Congresso Empresarial, que a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, no interior paulista, tem realizado nos últimos 20 anos, com muito sucesso. Usei a oportunidade para recorrer a uma metáfora apropriada: a luta verdadeira hoje se trava entre as forças empreendedoras de cidades como a que visitei esta semana e os parasitas sanguessugas de Brasília, que só cuidam de depauperar a seiva da produção econômica e da liberdade política para enriquecer por meios ilícitos. Isso funciona desde o século 19, nos estertores do Segundo Império, como foi descrito pelo gênio de Machado de Assis numa crônica para jornal em que definiu o embate entre o País oficial e o Brasil real. E hoje também retrata ao desmanche do Estado patrimonial brasileiro em estágio agônico, provocado pela ambição desmedida e pelo desprezo pela moral e pelos bons costumes de elites cínicas, viciadas e corrompidas.

O público, no imenso auditório da Universidade Metodista de Piracicaba, foi composto por mais de 600 empresários, estudantes, professores, intelectuais e militantes políticos. No prazo reservado às perguntas e respostas, pude sentir o pulso da opinião pública no interior de São Paulo. Na capital da cultura caipira paulista, aprendi que o brasileiro mais impopular atualmente é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal. Mendes chega a ser menos popular do que Michel Temer, o presidente mais impopular da História. E do que Aécio Neves, que hoje simboliza a frustração do cidadão brasileiro em relação a uma oposição pela qual este pretendia ser representado, mas que terminou traindo a Nação por papel moeda em profusão em mochilas. Na ocasião foi presenteado com uma camisa do tradicional time de futebol do 15 de Piracicaba e uma garrafa da cachaça especial produzida num dos maiores centros de excelência acadêmica, em torno do qual se formou a tradição da agroindústria produtiva e vanguardista do Brasil de hoje, a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq. Para aguentar o Brasil hoje, só com uma boa pinga das margens do Rio Piracicaba, celebrado nas modas de viola.

Do mesmo Congresso Empresarial também participaram o historiador da Unicamp Leandro Karnal, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, e o comentarista de economia Ricardo Sardenberg, do sistema Globo de rádio e televisão.

A INDULGÊNCIA PERPÉTUA DAS CASTAS PROSTITUTAS

Vira e mexe alguém vem do nada falar em reforma política no Brasil. O ex-presidente Fernando Henrique chamava-a de “a mãe de todas as reformas”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha empenhou-se pessoalmente em sua aprovação. Eleição vem, eleição vai, algum remendo é feito e a colcha de retalhos nunca fica pronta. Agora, ela ganhou foros de urgência, tem que ser aprovada a toque de caixa. Para quê? Para garantir direitos da cidadania é que não é.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai jantar dia sim, dia talvez, com o presidente da República, Michel Temer, e eles usam o poder e a majestade de suas presidências para discutir os termos dela. Nenhum deles tem autoridade para tanto. Um chefia o Poder Executivo. O outro participa do mais elevado colegiado do Judiciário. Mas as leis são feitas no Poder Legislativo. Por que diacho esses senhores discutem uma mudança de cânones à qual não são chamados a participar? Um é professor de Direito Constitucional e o outro julga causas que chegam à última instância da Justiça. Ambos têm muito o que fazer em suas alçadas. Por que não se cingem a cátedra e toga?

Na prática, no dia-a-dia, quem lida com o assunto é o Legislativo. Aliás, na Câmara dos Deputados funciona uma tal Comissão Especial só para cuidar disso. Demos, então, a palavra aos encarregados de emendar dispositivos em cuja feitura Temer e Mendes nada têm sequer que palpitar. E o que dizem os que têm a dizer? O presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), teve a chance de explicar que “a reforma política está sendo feita por causa do financiamento. Foi por isso que começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”. Ah, então, está tudo esclarecido: o que está em jogo não é a absurda matemática da composição das bancadas nem a crise de representatividade por ela causada, mas a caixinha de esmolas.

O responsável pelo texto aprovado na comissão não é Temer, nem Mendes, nem Lima. É Vicente, cujo sobrenome, Cândido, é desmentido pela porca tarefa. E, como militante do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e da alta cartolagem do impolutíssimo (aiaiai) futebol profissional da Pátria em chuteiras (e não de, como proclamavam Dilma Rousseff e Aldo Rebelo), ele já deixou clara a inutilidade de correr tanto para tentar aprovar algo que não deve prosperar. “Aprovar uma reforma política para o ano seguinte é impossível, porque o povo aqui (ou seja, os colegas do Congresso) faz de tudo, menos passar a faca no próprio pescoço”. De cândido (limpo, puro, franco), ele não tem nada.

Na vida oficial, dos gabinetes onde se recebem propinas, e na real de botecos, onde os pobres pagam a conta da esbórnia nacional, o buraco é mais embaixo. Com seu linguajar de boleiro, o relator não deixa por menos e pontifica: “O povo vota num Congresso Nacional do Brasil e quer leis da Suíça”. Sua Bolorência anda meio desatualizada: a Suíça nunca foi o território da santidade, mas, sim, o valhacouto do dinheiro sujo e mal lavado. Agora, não é mais. O capitalismo internacional, sob o comando dos ganhadores da Guerra da Secessão, não admite mais a corrupção, desde que constatou que a farra dos esgotos monetários não financiam apenas o tráfico de drogas e de armas. Mas também a engenharia financeira dos terroristas, que não suportam a liberdade de crença nem o direito sagrado de ir e vir neste mundão sem Deus.

E, enquanto esse mundão prospera, o Brasil vegeta, esmagado por um Estado estroina e desavergonhado, em que não se respeitam códigos de ética do novo capitalismo nem do velho gangsterismo. Com um déficit de contas públicas que se aproxima de meio trilhão de reais num quadriênio em que se limita um mandato, Pindorama se entrega aos vigaristas.

Sob bênçãos de Temer e Mendes, Lima e Cândido, estes desejam o paraíso do carcará sanguinolento: pega, mata e come. E não levam em conta questões comezinhas. O distritão, por exemplo, uma espécie de distrital do B – B de Brasil, bunda e besta -, foi adaptado do voto de lista, aquele em que os chefões dos partidos se reservam um lugar à sombra no foro, no qual se escondem de Moro. Não passou o listão, enfiam o distritão goela abaixo, porque sabem que, de repente, dê frutos a pregação de Rinaldo da Silva, taxista do Shopping Higienópolis, que defende o voto em mandatário nenhum de Poder nenhum para mandato algum. E eles só oferecem o lema: “votem em mim, ainda que não queiram”.

Os deputados que pregam a reforma do Cunha sob a égide do Maia esqueceram-se de contar que o fim da proporcionalidade no voto também extingue a proporcionalidade que dá às minorias derrotadas possibilidade de sobreviver aos vencedores de pleitos majoritários, nos longos intervalos entre as eleições. Como garantir vaga em comissões ou na Mesa das Casas de Leis com a abolição da proporção? Não é, de fato, espertinho o Centrão?

E o que dizer do fundão, fundilho, ou afundamento generalizado? Na primeira vez em que ouvi falar no Fundo para Financiamento da Democracia, deu-me vontade de me ajoelhar e rezar o Salve Rainha. O fervor cívico passou quando fiquei sabendo que o preço desse tipo de democracia é a eterna desfaçatez. O fundo não é de R$ 3,6 bilhões, como apregoou o nada Cândido, nem de R$ 2 bilhões, cuja pedra cantou assim que percebeu que, na pindaíba generalizada, reduzido, o valor convenceria. Afinal, não entram nesse falso total nem os R$ 2 bilhões do fundo partidário, que vale no ano da eleição e no outro, de urnas fechadas e recolhidas, nem a renúncia fiscal com que se paga o horário, que é gratuito para os espertalhões e pago a bilhões pelos otários, que somos nós.

No bordel Brasil vale tudo, até a venda de indulgências perpétuas por castas prostitutas.

“NUM TÔ NEM AÍ”

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquidos de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. O rendimento inclui uma remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.

Procurada pela Coluna do Estadão, que deu a notícia, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se trata de erro e divulgou nota para explicar o salário milionário. Segundo a nota, o pagamento do valor foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eis a nota: “Em atenção a solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009”. Safadeza agora é entrância?

Ou seja: não houve erro nenhum. Está tudo nos conformes da lei, como diria Odorico Paraguaçu, o prefeito de ficção criado para teatro e televisão por Dias Gomes, O Bem Amado. Isso confirma meu último artigo semanal escrito para este blog afirmando que, ao contrário do que dizem juízes e procuradores, corrupção não é o único pecado grave nas finanças públicas. A má gestão e os privilégios levam aos mesmos resultados.

No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquidos. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Não é propriamente uma ninharia, não é em qualquer situação e, particularmente, na penúria vivida atualmente pelo Brasil, chega a ser chocante, acachapante. Não apenas o absurdo meio milhão somando “direitos adquiridos” e não pagos antes, , o salário mensal do juiz de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, e todos quantos ganhem mais de R$ 33 mil mensais, pagos aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipulada pela Constituição como sendo o salário máximo a ser pago a qualquer funcionário público brasileiro, incluindo o presidente da República. É absurdo, fora de qualquer raciocínio lógico, um juiz federal, seja de que comarca for, receber vencimentos superiores ao estabelecido como teto no texto que deve reger a vida de qualquer cidadão brasileiro, inclusive agentes pagos para julgar todos perante a lei.

No dia seguinte à divulgação da notícia, a Folha de S.Paulo e O Globo publicaram que o beneficiário desse megacontracheque, que arrombou as contas públicas federais, reagiu de forma desrespeitosa à indignação provocada pela constatação. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko. Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. E disse. “O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” E completou que é “famoso” por trabalhar até de madrugada. O Estadão revelou também no dia seguinte que outro juiz, Mário Augusto Machado, recebeu mais de 400 mil no mesmo mês de julho, no mesmo Estado de Mato Grosso.

Antes desses acontecimentos, eu tinha publicado neste blog meu artigo Em benefício do infrator, enquanto o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, participou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de um encontro sobre o combate à corrupção na democracia brasileira. Na ocasião, comentei que alguém precisa dizer ao juiz Sérgio Moro que corrupção corrói a poupança nacional, mas a má gestão e os privilégios, também. Nossas contas públicas não serão acertadas só com combate à corrupção. Ou mudamos as leis acabando com esses privilégios ou não teremos como pagar as contas. O juiz Mirko é o exemplo do megamico nacional por ganhar R$ 60 mil por mês, quase o dobro do teto, salário de ministro do Supremo. Qualquer governante só terá condições de administrar um orçamento pra valer se fizer valer o teto constitucional, que é violado em todo o território nacional por todas as corporações que tomaram de assalto a alta burocracia federal.

Ao tomar conhecimento do grotesco episódio do juiz de Sinop, a ministra Cármen Lúcia, também presidente do CNJ, expediu ordens para pôr os salários do Poder Judiciário abaixo do teto constitucional.

Na mesma ocasião, contudo, o Judiciário foi palco de ocorrência que nada tem que ver com folha de pagamento, mas também compromete a imagem do Judiciário, não na instância de Mirko e Moro, mas na de Cármen. Ao pôr em liberdade Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, e mais três acusados de pertencerem à máfia dos transportes no governo Sérigo Cabral no Rio, um colega dela no STF, Gilmar Mendes, afirmou que “juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”. Segundo ele, “a liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”.

Com a diatribe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu aos procuradores do Rio, que pediram seu impedimento no julgamento dos habeas corpus relativos ao chamado “rei do ônibus” Jacob Barata Filho e do presidente . Os procuradores lembraram na petição quee Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. Faço aos procuradores as mesmas críticas feitas aos juízes, pois também são comuns os contracheques superiores aos salários dos ministros do STF e isso está fora da lei, a que todos eles devem servir.

Nossa diferença no caso é que Gilmar não se reportou a isso para se defender deles, preferindo contrariar o senso comum ao garantir que ser padrinho de um casamento não denota intimidade. Não foi o que eu aprendi em 66 anos de vida. Fê-lo diante de câmeras e microfones e nenhum repórter o contestou quando perguntou quem acha que é. Eu não acho que seja. Eu tenho certeza de que não é… E nem é mesmo. Não consta que alguém convide um desconhecido, por mais notório que seja, como ele é, para se tornar padrinho de uma cerimônia importante como o casamento. Para completar os disparates da ocasião, argumentou na própria defesa que o casamento da filha de Barata só durou seis meses. E daí? E, por falar em intimidade, os procuradores também alegam que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o de Sergio Bermudes.

Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirmou ainda que a prisão preventiva “continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. “Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’”.

O ministro tem todas as razões do mundo para ter opiniões muito fortes e muito peculiares. Há, contudo, algo que não se explica: por que o algoritmo do Supremo sorteia todos os tucanos e todos os apadrinhados, sócios de cunhados et caterva de Gilmar? Será que o algoritmo do Supemo é padrinho de Gilmar, tucanos, seus cunhados e sócios da mulher?

Não vai ser na base do “Tô nem aí” ou de “teje solto” generalizado que o Judiciário vai reconquistar seu prestígio perdido. E aí não se trata de clamor popular. Mas, sim, do mínimo, senso do que é ou não justo. Problema maior do que corrupção também é o uso de um peso e uma medida particular na hora de usar o martelo da lei.

EM BENEFÍCIO DO INFRATOR

Um dos mais bem achados e felizes slogans da política brasileira de todos os tempos foi aquele que conduziu Luiz Inácio Lula da Silva à primeira vitória na eleição presidencial de 2002, depois de amargar três derrotas seguidas, para Fernando Collor e Fernando Henrique: “A esperança vai vencer o medo”.

Passados 15 anos e três gestões e meia do PT, sendo que a metade da quarta está sendo tocada pelo vice que o mesmo Lula escolheu para compor a chapa de Dilma Rousseff duas vezes, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Operação Lava Jato da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sob a égide do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ensinou à Nação que não foi tudo como se esperava naquele tempo. Na decisão unânime da Segunda Turma do STF que aceitou o despacho de Teori Zavascki, relator da Lava Jato à época, mandando prender o então líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio Amaral, a ministra Cármen Lúcia deu uma lição que se tornou histórica.

“Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja”, ela disse.

A primeira metade da sentença é irretocável. A segunda, nem tanto. A Nação acompanhava então, entre perplexa e indignada, investigações que desvendavam o maior escândalo de corrupção da História, praticado nos governos em que Lula, que havia cunhado o belo lema, e seus acólitos, que o apregoavam, mandavam na República. O cinismo continua sendo soberano na reação dos acusados de terem esvaziado todos os cofres disponíveis do País sob a indiferença e depois, conforme tem sido revelado, a cumplicidade dos mandatários máximos, eleitos para executarem um projeto de socialismo real nos trópicos. Agora o escárnio atingiu o ápice, quando, pilhados, os mandatários políticos do governo e da oposição, dos municípios, Estados e União, resolveram intervir para encontrar um meio e um método de se manterem livres de pena e, de preferência, com mandatos à sua disposição para continuarem vivendo à tripa forra por conta de propinas bilionárias distribuídas por contratantes de obras públicas, dispostos a corromper e ser corrompidos. A conspiração pela impunidade.

Por enquanto, a promiscuidade social vigente na capital federal, erguida no cerrado distante para proteger os donos da lei – que a aprovam, executam e julgam tal execução – da ordem institucional vigente, tem protegido os sócios do club privé dos mandatários. O prestígio popular massivo da Ação Penal 470 tornou inevitável que maganões do ofício político fossem conduzidos às barras dos tribunais e às celas do inferno presidiário. Mas, com o passar do tempo, os maiorais escorregaram pelas frestas da permissividade. Dos condenados do dito mensalão restam presos alguns gatos-pingados sem partidos para escondê-los nem padrinhos para acobertá-los. Do topo do mandato dado pelo voto popular, Dilma perdoou companheiros de partido e de ofício e contou com a complacência da mesma Corte que os apenou. Zé Dirceu, o capitão do time de gatunos, Genoíno, ex-guerrilheiro que presidiu o partido no poder, e todos os seus comparsas voltaram para o conforto do lar, doce lar, com tornozeleiras. Ficaram na prisão os sem-mandato Marcos Valério, Kátia Rabello e outras figuras sem relevância na briga pesada pela ocupação dos palácios.

À exceção de gatos pingados que podem ser contados nos dedos de uma mão só, os companheiros de luta pelo poder não conheceram o mesmo destino de quem os corrompeu, caso de empreiteiros que comandavam o propinoduto, destacando-se o príncipe Marcelo Odebrecht.

Os políticos, mandantes dos crimes praticados, compartilham o conforto do foro privilegiado de que gozam 36 mil nobres patrícios que foram eleitos ou nomeados para cargos de prestígio na burocracia da politicagem. Agora, no entanto, paira no ar seco do Planalto uma ameaça real: as eleições para Presidência, governos estaduais e Casas legislativas federais e estaduais, que podem desalojá-los do foro e entregá-los a Moro. Tal ameaça se concretiza na manchete de primeira página e no noticiário da editoria política do Estado do domingo 13 de agosto, mês da efeméride do martírio político do suicídio do caudilho Getúlio Dornelles Vargas. O noticiário reproduziu pesquisa de um instituto insuspeito de se imiscuir em política paroquial brasileira, o Ipsos. Segundo o levantamento, como enfatiza o redator que escreveu a linha fina da página A4 do jornal, a um ano da eleição, “94% dos eleitores não se veem representados por políticos”, como ressoa a manchete abaixo apenas do título do jornal. Quem convive com o cidadão brasileiro em casa, nas ruas, no trabalho e nos botecos só estranha uma informação da pesquisa publicada: onde se escondem os 6% de entrevistados que não negam peremptoriamente a expressão “democracia representativa”, tal como se define a nossa.

O desencanto da cidadania ainda não atingiu em cheio o prestígio da boa e velha democracia das ágoras gregas, dos burgueses europeus ou dos pais fundadores da Revolução Americana. Metade (50%) dos eleitores brasileiros ainda considera o Estado de Direito o melhor a ser praticado no País, contra a opinião de 33%, aos quais se somam 17% que não sabem o que dizer a respeito. Mas é quase igual (47%) a porcentagem dos cidadãos destes nossos tristes trópicos sul-americanos que não consideram nosso tipo de democracia o mais adequado. Os que deles discrepam e concordam com nossa “democracia” chegam a 38% e os que dizem não saber, a 15%.

Toda a pesquisa é acachapante e está bem resumida nas páginas do Estado ou nos arquivos deste portal. Não me resta mais espaço aqui para expô-los e facilitar sua busca. Falta-me ainda dizer que os políticos que não nos representam, se não sabiam disso, pelo menos desconfiavam desde antes da publicação da pesquisa. E é por isso que tentam agora o tiro de misericórdia na cabeça da democracia para continuarem com seus desmandos – entre os quais a corrupção é apenas mais um.

Por isso o deputado Vicente (nada) Cândido, relator de um mostrengo falsamente apelidado de reforma política, apresentou à comissão especial encarregada de realizá-lo e que o apoiou, deu nomes de santos aos demônios que soltou em nossa vida comum. Além da reforma política, o “distritão”. E para driblar a decisão judicial que mantém interditada a doação empresarial para campanhas, o por fora bela viola, por dentro pão bolorento Fundo para o Financiamento da Democracia, na verdade, um “passe aí sua carteira com o que ela contiver, seu idiota batizado”.

Quando basbaques como o autor destas linhas ou bem-intencionados ingênuos – como Modesto Carvalhosa, José Carlos Dias e Flávio Bierrembach – passaram a divulgar ideias como não votar em nenhum mandatário de qualquer poder e de convocar uma Constituinte independente, eles já tinham o veneno que anularia tais antídotos. Como detêm o apito do jogo na mão e a toga do juiz a seu favor e, perdidos por um, perdidos por mil, resolveram se antecipar às providências da cidadania para providenciarem o próprio e privilegiado salve-se quem poder.

Emulam o coronel Chico Heráclio do Rego, que Chico Anysio imortalizou como Coronel Limoeiro. Na final do campeonato pernambucano das seleções municipais, tendo o árbitro da contenda marcado pênalti a favor de Arcoverde e contra Limoeiro no último minuto da porfia, impressionado com a turba revoltada, o coronel questionou o capanga sobre a causa da confusão. Informado da importância da decisão, desceu à área adversária, apontou o 45 para a cabeça do apitador e mandou que invertesse área e campo. E o pênalti foi batido contra a meta do visitante. Essa boutade é a metáfora perfeita para este benefício para o infrator praticado na Brasília de costas para o Brasil. E para a civilização.

COM BOLSA VOTO E SEM LAVA JATO

Imagine um País com bolsa voto e sem Lava Jato. Ou seja, com financiamentos bilionários de campanha pagos exclusivamente com verbas públicas de até R$ 6 bilhões por ano, o que dará aos políticos mais possibilidades de roubo, e a reeleição assegurada pelas propinas de hábito. Atente para esse paraíso dos mandatários desta porca República, pois quem vai bancá-lo somos nós, cidadãos e contribuintes espoliados pelo Estado estroina e com o patrimônio pessoal arrasado pela crise econômica. De um lado, o éden para delinquentes. Do outro, o inferno para justos.

Se você, caro leitor, está entre os que acreditam que a reforma da Previdência é necessária para tornar as contas públicas do Brasil viáveis, saiba que ela é apenas um pretexto retórico, não pertence à realidade dos fatos. Se, ao contrário, você está do lado daqueles que acreditam na lorota das contas previdenciárias superavitárias e que, portanto, está sendo armado um golpe, perca seu sono por outra causa. O golpe armado à nossa revelia é mais sórdido e insidioso. Os pais da Pátria, os zelosos defensores do novo lema de nossa bandeira – “crise e desordem” – nos lograrão com duas tungas abjetas: o distritão, para garantir o foro dos atuais mandatários, que só pensam na própria reeleição; e o fundo partidário, que nos deixará sem fundos no banco. Não restará sem-mandato que não tenha conta a pagar para que os mandatários continuem se refestelando no poder. Esse pacote de maldades resultará do único projeto que alcançará qualquer maioria no Senado e na Câmara: trate seu eleitor como um trouxa. Afinal, ele permite!

O sinal foi dado pelos deputados que não deixaram que o presidente, absolvido, junto com a petista Dilma Rousseff, da eleição mais fraudada da História da República de todas as fraudes, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por excesso de provas, fosse processado por corrupção passiva. Como tudo tem um preço, madama está liberada para ocupar cargo público, seja por um companheiro que a nomeie, seja por fiéis militantes que a elejam.

Michel Temer, escolhido para se juntar ao banquete do poder, do qual os aliados petistas se fartaram, mas apenas para roer ossos na despensa, ocupou o refeitório de forma legítima, e duas vezes. Dilma só chegou ao segundo turno das duas eleições seguidas que venceu por causa do apoio do partido dele, o PMDB, e isso legitimou a posse provisória e, depois, a definitiva dele à cabeceira da mesa farta. Depois foi, mais uma vez legitimamente, dispensado de ser processado pelo quórum constitucional de um terço dos deputados (157). Com 263, ultrapassou a meta em 109 e, de lambujem, foi anistiado por maioria absoluta dos votos (257) e mais meia dúzia. Assim, garantiu a permanência no poder até 2019.

Com 13 milhões e meio de desempregados aos pés e cercado por falências de todos os lados, o presidente partiu para bazófias ao estilo Trump, disparando torpedos em sua conta de Twitter para anunciar o fim da crise econômica, embora já se conte como certa a quebra de compromisso com o déficit público anunciado de R$ 139 bilhões. Diz-se um presidente reformista, mesmo que a mais esperada das reformas, a previdenciária, tenha destino similar ao do bebê Arthur, assassinado no ventre da mãe por uma bala perdida, no Rio.

Temer é autoindulgente, mas a aritmética é implacável. A reforma, impopular menos pela causa do que pelo pregoeiro, depende de 308 votos (três quintos) na Câmara. São 52 mais do que os recebidos para seu perdão prévio em plenário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantem que a vitória chegará em setembro. É um diagnóstico similar ao feito pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que decretou o fim do crime organizado no Rio: “Ele não é nem organizado nem poderoso. Ele não resiste à ação legal, obediente à lei, inerente ao Estado democrático de direito”, gabou-se.

Na cidade onde Arthur foi baleado e morto antes de ter nascido, a tal da Operação Onerat obrou essa milagre sem muitos esforços nem gastos: cumpriu 15 mandatos de prisão, nove dos quais de criminosos que já estavam presos. Mais três pessoas foram presas em flagrante e se apreenderam três pistolas, duas granadas, quatro radiotransmissores, 16 carros e uma motocicleta. E sanear a Previdência vai ser mais barato ainda: a custo zero. Pois não há brasileiro de posse das faculdades mentais que acredite no milagre dessa emenda constitucional. A que realmente vingará será a dita política, da lavra do deputado Vicente (nada) Cândido (PT-SP).

Essa, sim, passará facilmente em todos os quóruns depois da adoção do “perdido por um, perdido por mil”, que os deputados revelaram na votação da quarta-feira 2 de agosto, mês do desgosto. Pois não se mostraram nada incomodados com os baíxíssimos índices de popularidade de Temer e deles todos. Ameaçados pelo “sem foro, com Moro”, esses desprezíveis representantes garantirão a reeleição com o distritão, que protege a nobiliarquia partidária, e o aluvião de propinas, que garante a compra do voto, passando ao largo da limpeza da devassa da Lava Jato.

O relator da suja reforma política avisou que não proporá mais a sórdida “emenda Lula”, que proibiria a prisão de candidatos (entre os quais o Guia do Povo) a partir do oitavo mês antes da eleição. Esclareceu, assim, que o anúncio da impunidade para garantir seu voto de volta não passava do bode que o camponês miserável internou em casa antes de descobrir que sem ele certamente a vida ia melhorar. Se a liberdade garantida do Aiatolula não passa de um bode malcheiroso, o distritão e o financiamento exclusivo de campanhas por bilhões do erário são o paraíso que os alvos da Lava Jato – os suspeitos, quem delinquiu, mas não foi revelado, e quem não se caiu na tentação por não saber que aqui o crime compensa, sim, e muito – estão dispostos a fundar com números próximos da unanimidade.

MANIVAS DA MESMA RAIZ

O PSDB dividiu-se – ou seja, continuou em cima do muro, como era de esperar – na votação da Câmara do pedido de autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar processo pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. A esquerda – com o PT à frente e os lambe-botas de PCdoB, Psol, Rede Sustentabilidade e outros arautos do atraso stalinista – tentou de todas as formas obstruir a votação, usando expedientes regimentais e estudantadas. Mas os 22 votos para um lado e 21 para o outro dos tucanos e a intransigência de petistas e vassalos em geral eram, de fato, mera encenação. Com o mesmo cinismo, idênticos objetivos e táticas aparentemente diferentes, todos fingiram.

A dissidência “ideológica” e “ética” que se apartou do PMDB do doutor Ulysses a pretexto de se livrar da companhia imoral de Orestes Quércia e seus bate-paus é escrava de vícios aparentemente novos. Mas estes não passam de posturas entranhadas em seu DNA desde as origens até os dias atuais, período em que ocupa o segundo mais poderoso e rentável cargo público do País, a desgovernança do Estado de São Paulo, dividindo apenas por um curto período o mando com aliados do PFL, que virou DEM. Durante esse tempo, como os antigos amigos do PT, que viraram desafetos, locupletaram-se (será que não mais?) pra valer.

O Brasil só viria a conhecer a face gatuna dos coxinhas tucanos quando apareceu o áudio entregue por um delator a federais e procuradores em que um antigo presidente do partido, o pernambucano Sérgio Guerra, faz um acerto de R$ 10 milhões para atender ao pagador da propina, que não queria ser convocado a depor numa comissão parlamentar de inquérito (CPI) qualquer do Congresso Nacional. Mas Sérgio Guerra estava morto quando foi denunciado. E tudo foi sepultado com ele.

Processos contra tucanos, não se sabe por que tipo de milagre, não costumam prosperar nas altas cortes de (in)Justiça. A História mostra que o mensalão, no qual o PT se esbaldou, foi inventado na tentativa vã de reeleger governador Eduardo Azeredo na campanha em que foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco. Até o chamado operador – Marcos Valério – era o mesmo que fez o serviço sujo de Lula, Zé Dirceu et caterva. Mas até hoje o filho do prócer pessedista Renato Azeredo, grande amigo de Tancredo Neves, espera julgamento na segunda instância, não tendo ainda, portanto, de cumprir a pena de mais de 20 anos a que está condenado.

Aecinho, filho de Aécio Cunha, a cujo sobrenome preferiu, por motivos mais que óbvios, o do avô, durante algum tempo depois de derrotado por estreitíssima margem de votos pela petista Dilm,a Rousseff, fez o papel de mocinho no filme de gângsteres da política nacional.

Esse protagonismo durou pouco. O candidato do PSDB na eleição presidencial de 2014 nunca assumiu o papel de líder da banda do Brasil que se considerava sã só porque o lado oposto tinha sido flagrado em atos de absoluta podridão. Senador em metade de mandato, se entregou ao ócio do dolce far niente e deixou essas querelas de baixo clero para companheiros de plumagem menos vistosa. De início, bestalhões, como o autor deste texto, imaginaram que a oposição fajuta que ele liderava era apenas estúpida e indolente. Logo, contudo, a devassa da Operação Lava Jato foi demonstrando, pouco a pouco, que o PSDB e o PT não eram apenas maniva da mesma raiz, mas também farinha do mesmo saco. A temporada de Aecinho no governo das Alterosas não passou em branco em matéria de gatunagem, segundo revelaram figurões da empreita pesada que, depois, se tornaram delatores de alto coturno. A botija da fortuna era a hidrelétrica Furnas, de propriedade do governo mineiro, que o neto de Tancredo ocupou ao longo de dois mandatos.

No entanto, logo em seguida, antes mesmo de Joesley Batista, da JBS, revelar os volumosos conhecimentos de baixo calão do moço fino das Gerais, além de seus instintos assassinos (ameaçou matar o primo Fred, numa gravação do alcoviteiro de Viçosa), manifestou-se nele especial apetite por doações eleitorais falsamente legais ou egressas direto do propinoduto do bamba do abate. Ou seja, seus eleitores de 2014, que se enojavam com as revelações da rapinagem dos petistas para eleger a adversária dele, terminaram descobrindo que tinham mais era que se envergonhar da própria opção eleitoral. A eleição de Aecinho também funcionava com propina na veia. Ou inalada.

O processo no Tribunal Superior Eleitoral (PSDB), arquivado por excesso de provas, que o PSDB moveu contra a aliança PT-PMDB naquela maldita eleição perdida revelou uma história de trancoso na qual os coxinhas continham teor de putrefação moral e cívica em doses similares ao usado pelos adversários soit-disants socialistas. E os ex-orgulhosos do próprio voto, se não dispunham de bandidos favoritos, tiveram de se envergonhar da própria escolha por um candidato também sem moral.

Na revelação de que aquela maçã não tinha banda sã, os coxinhas descobriram que, de fato, o “PS do B”, sigla presidida pelo filho xará de Aécio Cunha havia processado Dilma & Temer só pra “sacanear”. Não dá, então, para se contrariar com a fissão dos coxinhas entre governistas, que mantiveram o mandato incólume de Temer, sob liderança do preguiçoso Aecinho, e rebeldes, que seguiram Tasso Jereissati, movimentando-se rapidamente rumo a uma coligação de esquerda que pode lançar seu antigo protegé Ciro Gomes, senhor do feudo republicano de Sobral, no caso do candidato Lulinha da Silva virar ficha-suja. O bom filho também volta à casa do mau irmão. E o “PS do B” divide-se, neste mês do desgosto, entre os que ainda mamam e os que reservam teta para mamar em 2019.

Ciro é o novo Temer da esquerda. E esta encenou a guerra contra o presidente na Câmara, mas, na verdade, comemorou a permanência do mordomo de filme de terror no palácio assombrado do Planalto, pois sabe que é melhor um adversário desmoralizado e impopular no papel de zumbi do que o eterno retorno do “fora qualquer um”. O PT e seus asseclas, que votaram em Temer, porque votaram em Dilma, não saíram do lugar em que já estavam. Mas não perdem por esperar, assim como os coxinhas. Pelo que indicam a direção dos ventos e o movimento das marés, o eleitor pode enterrar em 2018 essa encenação no lixão da História, que é o lugar que todos merecem. O “PS do B”, que é o PT metido a fino, e o PT, que sempre preferiu vinhos de boa cepa à cachaça de cabeça, candidatam-se neste momento a um féretro comum, sendo um o coveiro do outro e o outro, o cadáver de um.

COBRA CRIADA POR JARARACA

O ex-presidente do Banco do Brasil (BB) e da Petrobrás Aldemir Bendine foi preso na semana passada num condomínio de luxo em Sorocaba, no interior de São Paulo, na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato. A prisão deixa claro que a devassa continua e as origens e companhias de Temer não deixarão de assombrar as noites no Jaburu (terá sido por isso que a família real se assombrava no Alvorada?). E ainda que o papo da gerentona honestinha, a madama presidenta Dilma Rousseff, é completamente furado. Além disso, esclarece que padim Lula de Caetés é católico praticante, mas se esqueceu do princípio bíblico do “diz-me com quem andas e te direi quem és”. No caso, aliás, foi o ex-presidente petista quem fez de Dida, como chamava Aldemir carinhosamente, cobra criada.

Segundo as investigações realizadas até este momento, o ex-presidente das instituições mencionadas e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que a construtora Odebrecht não fosse prejudicada em futuras contratações da Petrobrás. Em troca, a empresa teria efetuado o pagamento em espécie de, no mínimo, R$ 3 milhões. O mais espantoso é que, pelo menos aparentemente, tais pagamentos somente foram interrompidos com a prisão do então presidente da Odebrecht, em junho de 2015.

O nome da 42.ª fase da Lava Jato (Cobra) é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht e revelado na 23.ª fase da mesma operação. Bendine foi levado para a companhia de Marcelo na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Criminal Federal da capital paranaense e responsável pelo julgamento dos acusados por procuradores e policiais federais da celebérrima operação.

O ponto de partida da Operação Cobra foi a delação de Marcelo Odebrecht. Este relatou que, primeiro, quando presidente do BB, Dida pediu R$ 17 milhões para facilitar a concessão de um empréstimo que a empreiteira tinha reivindicado. O então presidente da Odebrecht, entretanto, não aceitou fazer o pagamento, pois acreditava que a demanda da empresa seria julgada por técnicos do banco, e não pelo presidente. Só que o funcionário de carreira da instituição financeira foi nomeado por Dilma para presidir a Petrobrás, a pretexto de pôr fim às práticas de corrupção da petroleira, que chegaram a tal ponto que o maior escândalo da História recebeu a marca de “petrolão”. Além do mais, Bendine reduziu a pedida para R$ 3 milhões e a propina foi sendo paga em “suaves prestações” até Odebrecht ser preso e o pagamento, interrompido.

Bendine era o queridinho de Lula, que o nomeou presidente do BB em 2009. Dida tinha começado como office boy na instituição e foi mantido em sua presidência até 2015, quando Dilma Rousseff o nomeou para presidir a petroleira, substituindo sua amigona do peito Graça Forster. Sua tarefa seria moralizar e, em consequência, salvar a maior estatal brasileira. A prisão dele agora confirma, contudo, as desconfianças de parte dos críticos dos presidentes petistas de que sua missão era, de fato, eliminar provas da cumpanheirada comprometida na roubalheira. Depois da prisão e de suas consequências, que podem levar Bendine à delação premiada, a reputação de Lula e também a de Dilma estão sendo jogadas “na chón”, como diria Dona Armênia, interpretada por Aracy Balabanian na novela global Rainha da Sucata, protagonizada por Regina Duarte. A verdade é que o que a tigrada petista tentou fazer todos os brasileiros de bestas não está no gibi. E pode ser, afinal, que tudo seja desvendado, se Sua Insolência o sinistro da Justiça, Torquato Jardim, permitir.

A delação premiada de Bendine é tão esperada como a do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Antônio Palocci, porque, como o ex-prefeito de Ribeirão Preto, o bancário também mereceu a simpatia e as bênçãos do mercado.

O cinismo de Dida atingiu as raias do absurdo. Na presidência do BB, foi flagrado com um patrimônio inexplicável em espécie e teve a caradura de dizer que usou dinheiro guardado em casa para comprar um imóvel. A aparente competência com que presidia o banco, à época, evitou que Dilma o demitisse e que os magnatas da burguesia nacional reclamassem de ele ter desonrado uma instituição de crédito de mais de 200 anos, fundada no tempo da estada do rei português dom João VI no Rio. Ao confessar que entesourava o vil papel debaixo do colchão, o “cobra” de Lula, Dilma e da Fiesp se comportou como o dono de um restaurante chique que faz habitualmente suas refeições no boteco sujinho ao lado.

Mas, mesmo depois desse flagrante e da polêmica em torno do empréstimo para Val Marchiori, uma das Mulheres Ricas da Rede Bandeirantes de Televisão, comprar um Porsche enquanto os gestores petistas se jactavam de usar os bancos públicos para enriquecer os pobres, ele foi transferido para a Petrobrás. Com Dilma transformada em carta fora do baralho, ele ainda foi cotado para ficar no emprego, pois era tido como um grande gestor por alguns assessores próximos de Temer. Esse incidente mostra que o presidente pode até não ter muito juízo, mas sorte tem de sobra. E mais: Bendine ainda tentou ser o indicado do atual governo para presidir a Vale privatizada. São as delícias do Brasil…!

Além disso, as revelações sobre seu comportamento pelos procuradores da Lava Jato são, no mínimo, pitorescas. O primeiro executivo que presidiu uma poderosa estatal (na verdade, duas entre as maiores) foi preso por ter pedido um adjutório em plena efervescência da Lava Jato no noticiário. Os investigadores ainda descobriram que Dida – que tem o mesmo apelido do grande craque do Flamengo tricampeão carioca de 1953,1954 e 1955, formando a linha campeã com Joel, Moacir, Evaristo e Zagalo – declarou a referida esmola no Imposto de Renda. Além disso, apagou mensagens no aplicativo quatro horas depois de transmitidas, mas fez questão de manter algumas, sem pensar que ajudariam na investigação, negando sua reputação de cobra criada.

E esse cobra (não no sentido de venenoso, mas de craque) terá de esclarecer o dinheirão aplicado pelo fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ, por ordem dele numa obra da Odebrecht. Provavelmente, isso ainda vai dar muito pano pra mangas, embora sua prisão agora esteja relacionada ao alegado pedido de recursos para facilitar a situação da empreiteira na Petrobrás, origem de seu ousado, mas não atendido, pedido da propina quase seis vezes maior do que a que ele é acusado de ter recebido.

Segundo Murilo Ramos publicou no site da Época Expresso, há outro capítulo da ligação de Bendine com a Odebrecht que demanda investigação: o empréstimo de mais de R$ 800 milhões da Previ a empreendimento imobiliário da Odebrecht em São Paulo, em 2012. À época, ele comandava o BB. E o fundo de pensão – que, antes, havia tomado um prejuízo gigantesco com a Odebrecht por ter investido muito no complexo turístico da Costa do Sauípe – voltou a conceder empréstimo vultoso a outro projeto da empreiteira. A participação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no episódio também demanda investigação rigorosa.

Na gestão de Bendine na presidência do maior banco público do País, o Previ também se associou à construtora OAS na empesa Invepar. Ou seja, um novo alvo da Operação Cobra deveria ser o Banco do Brasil e a Previ, a depender das investigações da força-tarefa da Lava Jato e, quem sabe, de uma delação premiada do cobra que o soit-disant jararaca (Lula) criou.

A REPÚBLICA DOS SEM-VERGONHA

O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º : Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.

Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este país se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva. E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.

Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.

Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.

O Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).

Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.
A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.

Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.

A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.

JOESLEY, JANOT, TEMER, FACHIN & CIA.

As lições de educação moral e cívica, que o bamba do abate Joesley Batista e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, têm ministrado em manifestações impressas e pronunciamentos públicos estão a merecer correções para separar nelas o joio do trigo. Da mesma forma, as tentativas que a principal vítima da dupla, o presidente Michel Temer, faz de desviar a atenção da República em pandarecos por causa do encontro secreto dele com o marchante no porão do Jaburu não justificam os desvios éticos que ele próprio cometeu no episódio e que não podem ser aceitos de ninguém, muito menos de alguém no exercício da Presidência da República.

Joesley age como se fosse um herói de capa e espada, alegando que sacrificou rotina, segurança e fortuna pessoal e teve a vida ameaçada para investigar e denunciar um caso escabroso envolvendo a maior autoridade do País. E por isso se trasveste de defensor da lei e da ordem. A coisa não é bem como ele propaga e o buraco fica bem mais embaixo. A delação premiada exime seu autor de parte das penas (no caso dele, todas) de um acusado, mas não torna automaticamente herói nenhum vilão – seja delatado, seja delator.

O Brasil é signatário dos três acordos internacionais de combate mundial aos corruptos e suas organizações criminosas: a convenção da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 1997 (Lei 13.678, de 2000 – governo Fernando Henrique); o Tratado de Cooperação Interamericana Contra a Corrupção, de 1996 (Decreto 4.410, de 2003 – governo Lula); e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de 2003 (Decreto 5.687 de 2011 – governo Dilma Roussef).

Por causa desses acordos e convenções, o Brasil adotou o instatuto da delação premiada, incorporado à legislação americana nos anos 1970 e também à italiana, com a Operação Mãos Limpas, nos anos 1990. A delação premiada parte do pressuposto de que a colaboração de criminosos, trocada por atenuação ou mesmo anulação de penas, é a melhor, se não a única, forma de conseguir informações de apuração dificílima, quase impossível, pelos métodos convencionais. Para dissolver e eliminar o crime organizado, incluído o de corrupção, e para evitar a natureza depreciativa dos termos delator, delação, premiado e prêmio, usa-se o jargão colaboração com a Justiça, eufemismo que não exclui, contudo, a condição de delinquente do acusado que prestou informações capazes de facilitar o inquérito. Mas nem por isso deixa de ser definido como fora da lei.

Joesley, que obteve do Ministério Público Federal (MPF) a maior premiação dada no Brasil a um acusado de delitos penais graves, acha que R$ 10 bilhões pagariam o prejuízo que seus delitos deram à sociedade brasileira. E lamenta que poucos mencionem a multa de R$ 10,3 bilhões que a holding J&F aceitou pagar (a ser paga em 24 anos e carência de um), mercê do acordo de leniência com as autoridades fiscais brasileiras. Ele parte do pressuposto de que essa obrigação servirá para que as próximas gerações de brasileiros jamais se esqueçam da lição exemplar do que não se deve fazer. Ou seja, ele trata sua delação como didática, quase benemérita. E somente isso lhe dá a certeza de que o tal acordo de leniência firmado por sua empresa com as autoridades federais pagará “com sobras” possíveis danos à sociedade brasileira. Quanta pretensão!

Não é bem assim. A mirabolante história de uma família de marchantes do interior de Goiás que se tornou proprietária de um conjunto de empresas que produzem e comercializam o maior volume de proteína animal do planeta precisa ser contada em detalhes. Ela não pode ser resumida nas vantagens obtidas na aprovação de leis que favoreçam seus interesses com a contrapartida de propinas milionárias pagas a altas autoridades dos três Poderes. É preciso, em primeiro lugar, relatar como foi possível adquirir essa fortuna a partir de empréstimos conseguidos, sabe-se lá como, graças à benemerência dos responsáveis pela gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos governos petistas de Lula e Dilma. Joesley teve o desplante de dizer que só manteve com os chefes dessas gestões o que ele chama de “conversas republicanas”, sem se dar sequer ao luxo de relatar o teor de tais contatos. Da mesma forma, trata o distinto público, que pagou com impostos o patrimônio bilionário que acumulou, como uma tropa de bestas quadradas, ao afirmar que só manteve com o presidente da instituição pública oficial conversas de interesse coletivo. Nessas audiências a coletividade entrou com o pagamento e ele, seus familiares e sócios ficaram com os lucros de negócios da China.

A indignação coletiva da sociedade brasileira pela exagerada premiação que ele recebeu para delatar o presidente da República, Michel Temer, também se mescla com episódios obscuros da negociação de seu acordo de “colaboração com a Justiça. A principal delas é o fato de só ter falado dos “indignitários” petistas de forma genérica e inconclusiva. Ele teria administrado contas em seu próprio nome, mas em benefício dos ex-presidentes Lula e Dilma, no valor de US$ 150 milhões, sem ter guardado nenhum documento que os relacionasse às tais contas. E os procuradores do gabinete do dr. Janot engoliram essa conversa fiada numa boa.

O procurador-geral ainda não deu uma explicação razoável sobre a transferência do subprocurador Marcelo Miller, seu ex-subordinado, para um escritório de advocacia que trabalhou para os Batistas na negociação para a delação. O próprio Miller também nada explicou.

Os irmãos Batista não são sequer questionados a respeito desse episódio, que nenhum brasileiro de posse de suas faculdades mentais aceita. O repórter Marcelo Godoy, do Estado, calculou pelos crimes,, sem o perdão, ele seria condenado a 2 mil anos de perda de liberdade.

Em relação tanto à gravação da conversa no Jaburu quanto à ação programada com a Polícia Federal, na qual foi filmada a entrega da mochila com R$ 500 mil ao assessor especial de Temer Rodrigo da Rocha Loures, não é aceitável que o fato de a delação incluir a mais alta autoridade da República compense o perdão de todas as penas ao delator. Essa pena não aplicada, aliás, não permite a Joesley bancar o mocinho da fita policial, já que os fatos que ele delatou não bastariam para tal perdão.

A realidade dos fatos e dos delitos mostra que, ao subverter o sistema eleitoral, como ele mesmo reconhece que fez, jogou o Brasil na mão dos políticos safados, e não nas mãos dos políticos honestos. Os ladrões se dispõem a ser corrompidos e a usar o dinheiro para comprar votos, enganar o eleitor e distorcer o processo eleitoral. E agora conspiram na Câmara para manter intactos os próprios pescoços. As balas perdidas e a situação da saúde decorrem – pelo menos em parte – da ação nefasta destes políticos mal-intencionados. O que Joesley fez custou vidas, além da situação de penúria generalizada. Interferir ilicitamente no resultado de eleições não tem preço. Corromper o sistema político não é uma conta a ser debitada num cartão de crédito para ser quitada a perder de vista.

Joesley & Janot, com ajuda da mão esquerda do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, acham que o empresário quitou sua dívida com a sociedade ao gravar o presidente e fazer a delação, ajudando a tirar do poder a quadrilha que ele ajudou a eleger. Herói ele poderia ser se tivesse gravado uma conversa com Temer pedindo-lhe propina e ele se negando a dar, como fez com Aécio. Aí, sim, talvez pudesse posar de herói. Mas Joesley não é mesmo herói, e, sim, um delator que escolheu denunciar o cúmplice quando não tinha mais alternativa. Com a coragem de quem pula da janela de um prédio em chamas sabendo que os bombeiros o esperam na calçada com rede.

Para concluir, é indispensável acrescentar que nada disso justifica a atitude de Temer, que, ao recebê-lo e conversar com ele nas condições em que conversou, permitiu que o episódio gerasse uma crise política das dimensões da que assola o Brasil hoje. Não há nesse filme noir só de vilões nenhum personagem que não seja simplesmente indefensável.

TRAÍRA, DELATOR E CORRUPTO

O excelentíssimo senhor deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) acaba de inventar uma nova modalidade no Direito Penal de todos os tempos, desde o Código de Hamurábi, e em todos os lugares: um tipo de crime que compensa. Com seu estilo moderado de finório, o “nobre” (argh!) parlamentar propõe a “emenda Lula” para livrar seu amado chefinho, Luiz Inácio Lula da Silva, das agruras do cumprimento das penas às quais acaba de ser condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).

No sábado passado, a Coluna do Estadão, editada por Marcelo de Moraes e Andreza Matais, da Sucursal do Estado em Brasília, contou que, “sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição”, em benefício de Lula. Dá pra acreditar? Claro que dá. A notícia, destacada em manchete na primeira página do jornal, revelou que, sem defesa aceitável para enfrentar as provas enfileiradas contra ele, o condenado só encontra salvação em mudanças nas leis. E tais penas ainda poderão ser ampliadas em mais quatro processos penais, restando-lhe, assim, contar com sua bancada pessoal no Congresso para enganar os trouxas e mudar os cânones eleitorais existentes, nem que para isso tenha de pisar no Código Penal vigente. Não é mesmo de cabo de esquadra?

Essa reforma, conforme a coluna alertou, altera o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos a cargos eletivos 15 dias antes do pleito. É jocosa e justissimamente chamada de “emenda Lula”. Por um motivo simples: o pretenso candidato à sucessão presidencial foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS), mantiver a sentença, ele poderia beneficiar-se da nova regra eleitoral. Como, de resto, qualquer criminoso comum que conseguir uma legenda para se candidatar a qualquer posto por qualquer partido. E, se um poderoso traficante resolver comprar uma legenda para candidatar-se?

Vicente Cândido admitiu aos colunistas que a nova regra beneficiaria Lula e foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados: “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, pontificou. O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), também apelou para essa “cândida” informação: a emenda beneficia o chefinho, mas não só ele.

Em matéria de safadeza, esta foi a maior de que já tomei conhecimento na vida. Lido com política desde a infância, pois meu pai foi candidato a vice-prefeito de Uiraúna (PB), berço de Luiza Erundina (PSOL-SP), quando eu tinha a idade que hoje tem meu neto mais velho: 14 anos. Ou seja, já lá se vão 52 anos. É mesmo difícil de acreditar, mas aqueles que se dizem nossos representantes perderam o juízo e o pudor de vez. Resta ver se os parlamentares dos outros partidos acompanharão o relator cínico nessa jornada em direção à total falta de vergonha. O Estado, que deu o furo, e os outros jornais já registraram a reação de vários parlamentares em completo desacordo. É o mínimo que deles se espera. Mas sabe-se lá o que ainda pode vir de notícia ruim do Congresso. Em meio século de jornalismo, o autor destas linhas já deveria ter-se habituado à malandragem que comanda os atos dos políticos. Mas parece que a capacidade deles de assustar é mais ampla do que o limite do espanto do cidadão mais experimentado em convívio com truques do gênero.

O relator da reforma política, que já andou propondo outros crimes contra a democracia, tais como a lista fechada e o Fundo Partidário bilionário para sustentar campanhas eleitorais que têm patrocinado a ampla farra da corrupção, trai até o sentido etimológico da palavra que define quem disputa um cargo político. Candidato vem de candidus – forma nominativa do termo que os romanos usavam para definir alvo e, por conseguinte, limpo, cândido. Opa, espera ainda, olha aí: o sobrenome do autor da proposta infame. Nunca ninguém foi tão pouco cândido quanto Vicente Cândido. O Dicionário Houaiss lembra que este proparoxítono, usado até como marca comercial de água sanitária, permite a sinonímia de ingênuo e tolo e a antinomia de devasso. Em inglês, a palavra candid, com a mesma raiz latina da nossa e da francesa candide, que dá nome ao personagem da sátira de Voltaire, é usada comumente no sentido de franco.

Talvez seja o caso de designar pelo antônimo o beneficiário da emenda criminosa de Cândido: seu amado chefinho Lula. É possível começar pelo pretexto usado pelo relator, que de ingênuo nada tem, para justificar seu criminoso intento: pôr fim à judicialização da política. A verdadeira intenção é a de permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue usando a única arma que lhe resta para escapar: refugiar-se na política para fugir da Justiça e, em consequência, da prisão. Ou seja, algo que pode ser definido como “politização da Justiça”.

O que o Cândido sem candura alguma propõe, além do mais, é manter intacto o mito do herói popular, que renega os fatos da biografia real. O dirigente sindical que vendia greves, denunciado por Emílio Odebrecht em delação premiada da qual o empreiteiro só se beneficiará se acompanhar a informação de provas, é venerado pelos acólitos Cândido e Zarattini como o redentor da proletariado espoliado. O dignitário da esquerda, que contestava ao mesmo tempo a herança de Vargas e a ignomínia da ditadura militar, era, na verdade, informante da polícia, que, segundo Romeu Tuma Jr., em Assassinato de Reputações – um Crime de Estado (Editora Topbooks, Rio de Janeiro, 2013), trabalhou, com o codinome Barba para o pai do autor, delegado Romeu Tuma, à época das greves dos metalúrgicos, pelas quais se notabilizou, quando o policial dirigia o Dops (polícia política) do Estado de São Paulo. Disso não há provas, diria a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), que acusou o juiz, que também proibiu seu líder máximo de ocupar cargos públicos por sete anos, de tê-lo feito para atender ao clamor popular. Ao fazê-lo, a parlamentar que comandou o ominoso assalto à Mesa do Senado, transformada em laje de churrascada, na votação da reforma trabalhista (aprovada por 50 votos a 26, um “capote”), reconheceu a verdadeira natureza da tragédia que se abate sobre o chefão e seus chefiados: o clamor popular contra.

O prestígio do dedo-duro que se fingia de líder grevista e do informante que fazia o jogo duplo como combatente é mantido intacto para os 30% de seus seguidores que as pesquisas identificam. Apesar de Odebrecht e Tuminha nunca terem sido sequer contestados, quanto mais processados… O número é insuficiente para elegê-lo numa disputa majoritária de dois turnos. Devotos como Frei Betto ainda alimentam a ilusão de que a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pode aumentar sua aura de protetor dos oprimidos. Mas os altíssimos índices de rejeição, que variam, de acordo com o instituto, de 45% a 60%, foram confirmados tanto na derrota acachapante nas eleições municipais no ano passado quanto nos vexames passados no Congresso, nos fiascos do impeachment de Dilma e dos projetos apoiados por Eduardo Cunha e, também, por Temer, depois dos quais não restam à esquerda nem sobejos.

A pecha histórica de traíra e delator e a sentença de corrupto têm esvaziado as manifestações de solidariedade ao condenado. Cada vez menos gente cai no papo furado do descarado herói desmascarado. Mas seus aliados, na certa por saberem que não têm chance de sobreviver no bem-bom da política senão à sua sombra, continuam blefando para manter seu ídolo de barro intacto. A perspectiva de um malogro eleitoral em outubro de 2018, contudo, não os favorece, seja por ameaçar o foro privilegiado de que ainda gozam, seja por manter os menos convictos infensos às lorotas que podem comprometer as próprias campanhas.

UM HERÓI SEM CARÁTER NENHUM

Quando alguém pede um autógrafo num exemplar de meu livro O que Sei de Lula (Topbooks, Rio de Janeiro, 2011), minha definição favorita para o protagonista que perfilei em suas 522 páginas é “Macunaíma de palanques e palácios”. É necessária, contudo, uma pequena inversão na frase com que Mário de Andrade definiu magistralmente seu personagem-símbolo da brasilidade, “um herói sem nenhum caráter”. Lula talvez mereça uma definição com uma troca de lugar do pronome indefinido na frase: “um herói sem caráter nenhum”.

Conheci-o em 1975, quando acompanhei sua ascensão à condição de maior dirigente sindical da História ao preparar, negociar e dirigir as greves que ajudaram a extinguir a longa noite da ditadura tecnocrático militar. Quase meio século depois, contudo, o empreiteiro Norberto Odebrecht, herdeiro e herdado da construtora encalacrada na corrupção da Lava Jato, contou que lhe pagou propinas para evitar greves. Ou seja, o maior líder operário teria sido também o maior “traíra” da História do movimento obreiro, tendo chegado ao ponto de tirar proveito pessoal de sua condição de condutor de massas.

As greves espetaculares dos metalúrgicos do ABC, lideradas por ele de um palanque armado no centro do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, contestaram a estrutura legal do peleguismo varguista, que perdurou na ditadura. As paralisações das montadoras de automóveis e fábricas da cadeia automotiva roeram os pés de barro do regime autoritário, que ruiu sobre as próprias bases. Mas ele mesmo foi informante dos militares, como contei na abertura de meu livro citado. E também do diretor do Dops paulista, o delegado Romeu Tuma, conforme relatou o filho deste, o também delegado que foi secretário de Justiça do Ministério da Justiça da primeira gestão presidencial de Lula, Romeu Tuma Jr. Nunca, em momento algum, as informações dadas nas páginas seja de O que Sei de Lula, seja de Assassinato de Reputações, também editado pela Topbooks, forami contestadas em entrevista, artigo ou processo judicial.

No entanto, essas bombas de hidrogênio sobre a imagem de qualquer político de esquerda no mundo inteiro não produziram o efeito de um traque junino na mitologia em torno do entregador de lavanderia e torneiro mecânico que chegou ao mais elevado posto da República. Neste, aliás, produziu a catástrofe de efeito ainda mais deletério: o maior escândalo de corrupção da História e, em consequência dele, uma crise política, que está passando pela segunda tentativa de afastamento do presidente da República, e econômica, que levou 14 milhões de trabalhadores à tragédia do desemprego. No entanto, o ex-presidente mantem a fama, a condição de mito e o poder que isso transfere. É o político mais celebrado na memória do povo e o mais temido pelas elites dirigentes, às quais sempre serviu, embora tendo sempre vendido o peixe de que é seu inimigo favorito.

O retirante nascido no agreste pernambucano e criado nas franjas industriais da Grande São Paulo, de onde emergiu para a fama, foi o pai dos pobres, que nunca se esquecem dele, e a mãe dos burgueses, que preferem vê-lo a distância segura, mas sabem que na hora H poderão contar com sua eterna gratidão. Por isso, o chefe da organização criminosa que limpou todos os cofres da República é o chefão da conspiração daqueles que participaram com ele desse assalto. Agora condenado, vale mais para ele do que para qualquer outra eventual vítima da limpeza da Operação Lava Jato aquele slogan do anúncio de vodca: “Eu sou você amanhã”. Por isso é o “rei do paparico”, embora suas qualidades pessoais e de gestor não possam ser comparadas ao cardápio do restaurante do Porto que leva esse nome.

INSTITUIÇÕES INSULTADAS

A série de insultos às instituições republicanas culminou ontem com o sequestro da Mesa do Senado por uma horda de bandalheiras – as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM,) à frente – para impedir a votação da reforma trabalhista. Ao mandar apagar as luzes do plenário, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez a metáfora típica de membro do baixo clero num cargo do qual não está à altura.

Essa submissão da coisa pública às mesquinhas ambições pessoais da baixa política teve início após o impeachment de Dilma Rousseff (PT-RS), quando seus sequazes percorrerem o Brasil e o mundo a denunciar o “gópi” (da lavra da acima citada Fátima Bezerra), garantindo que a democracia havia sido interrompida por uma intervenção ilegítima. Agora que o governo Temer se assemelha cada vez mais a um zumbi assombrando um Brasil espoliado e intranquilo, os mesmos pregoeiros da desgraça garantem que o eventual substituto provisório e, quem sabe, provável sucessor até 2018, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria protagonizando o golpe do golpe. Mas as instituições parecem funcionar e Deus queira que as aparências não nos enganem.

O que não falta desde então, entretanto, são tentativas insidiosas de desmoralizá-las em proveito próprio. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o primeiro a entrar nesse cordão dos “arrasa-instituições”. Defenestrada em processo constitucional normalíssimo, a mineira dos Pampas não perde uma oportunidade de maldizer os Poderes Legislativo e Judiciário, que a depuseram para punir crimes de responsabilidade que ela cometeu, como as famigeradas “pedaladas fiscais”. Sua narrativa da deposição ilícita de uma “presidenta” honesta, sem contas no exterior, pelo vingativo e corrupto inimigo, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidia a Casa que a destituiu, com o voto de mais de dois terços do total dos seus membros, correu o mundo para macular o seu afastamento definitivo, satanizando o sistema que a deserdou.

Responsável por sua insensata e inesperada ascensão ao posto máximo da República, o antecessor e padrinho dela, Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu a idêntico expediente ao tentar transferir para investigadores, acusadores e julgadores de seus crimes as penas que lhe cabem. Após constatar, em telefonema a um comparsa, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria “ingrato”, incapaz de ser minimamente leal a benfeitores que o promoveram, abusa de ataques insanos ao Ministério Público (MP), à Polícia Federal (PF) e ao juiz federal Sergio Moro, responsáveis pelos cinco processos a que responde. E, dizendo-se vítima de ditadura inexistente, avisou que, se condenado, apelará a Cortes no exterior.

Na guerra de vaidades e por poder nem todos os chefes dessas instituições têm agido de forma incontestável no uso de suas atribuições. Rodrigo Janot, que se jacta de enfrentar, de forma imparcial e sobranceira, os mais poderosos varões nada impolutos da República, escorregou na baba da própria ambição. Em busca de um lugar no pódio da corrida do combate à corrupção, autorizou uma negociação nefasta para o interesse público com os marchantes da família Batista de Anápolis, propiciando-lhes impunidade absurda por sua participação numa ação programada de que a principal vítima foi o presidente da República. A obra-prima dele, a delação premiada de Joesley Batista, seu irmão e seus empregadinhos, resultou num desastre de relações públicas. A troca de 2 mil anos de pena por uma gravação do chefe do governo em flagrante delito empata em desconfiança e impopularidade com a desastrada atuação no comando do Executivo do mais poderoso de seus acusados. Comparar a troca com a “escolha de Sofia”, referência à opção entre dois filhos, salvando um em troca da morte do outro, da protagonista de William Styron, é a metáfora que sai pior do que a tentativa de correção.

A desastrada estratégia do tudo ou nada de Janot terminou por prejudicar muito mais a ação dos procuradores, incluindo os da força-tarefa da Operação Lava Jato, do que todas as tentativas de barrar suas iniciativas feitas pelos suspeitos de corrupção que ocupam cargos de mando na República. Sua sucessora, Raquel Dodge, terá uma missão árdua para corrigir isso, ao mesmo tempo que terá de esgarçar a teia de cumplicidade em que Temer e aliados pretendem enredá-la.

Impossível ainda será deixar o presidente de fora dessa tentativa malfazeja de desmoralizar as instituições da República para tentar safar-se dos próprios erros. Por mais inepta e frágil que seja a peça da acusação da lavra de Janot, que deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ela tem como núcleo um fato incontestável: o encontro injustificável de Temer com Joesley na calada da noite, no porão do Jaburu, para tratar de assuntos pra lá de suspeitos e da forma mais inconveniente.

Desde que a reunião foi divulgada, a expectativa de delação de ex-parceiros, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o contador Lúcio Funaro, desafia a reputação impecável alegada pelo morador do Jaburu. Nada disso, contudo, viria à baila se ele não tivesse permitido a constatação lógica de que pode ter cometido delitos de corrupção passiva, obstrução à investigação e formação de organização criminosa no único prazo em que não poderia tê-lo feito: os dois anos e meio em que completaria o mandato reduzido de Dilma Rousseff.

Sem fatos que possam socorrê-lo, o presidente contratou seu amigo fiel e conviva semanal Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para enxovalhar a reputação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de um órgão técnico em cuja boa-fé repousam inquéritos criminais da maior relevância, o Instituto Nacional de Criminalística. Mas o Estado de Direito depende do funcionamento de instituições que a defesa de Temer tem enxovalhado para garantir o bom emprego dele.

SELVAGERIA NO FUTEBOL

Violência depois de jogos do Brasileiro no Rio desmentem lugares-comuns

A morte de um torcedor do Vasco logo após o clássico contra o Flamengo sábado, à tardinha, em São Januário, os riscos compartilhados por crianças, mulheres e famílias inteiras no velho estádio e a confusão antes do jogo do Botafogo contra o Atlético Mineiro na Arena do Engenhão domingo cedo resultarão, enfim, num basta na impunidade dos bandidos que se misturam às torcidas para brigar e ferir? Esta é a pergunta que não quer calar, mas infelizmente ainda não dá para respondê-la.

O procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Felipe Bevilacqua, no calor da hora, antes de terminarem as transmissões dos canais de TV por assinatura, informou que encaminharia a denúncia contra o clube no início desta semana. Ele admitiu que, independentemente do julgamento, que pode resultar em perdas de mando de campo na primeira divisão do Brasileirão, o local da dita porfia poderá ser interditado, a exemplo do que ocorreu em junho com o Serra Dourada, em Goiânia. E interditou segunda, à tarde… Até a próxima vistoria…

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro também prometeu exigir, com igual presteza, a interdição do campo por um longo período. O promotor Rodrigo Terra ressaltou que o pedido do MP ocorrerá de forma distinta ao do STJD. De acordo com ele, o objetivo do pedido de interdição é que sejam apresentados planos estratégicos de segurança para a realização de eventos no estádio. “É uma exigência do Estatuto do Torcedor que haja planos de ação para jogos e campeonatos. Vamos pedir a interdição até que estes documentos sejam apresentados, examinados e aprovados pela Polícia Militar” disse Terra, em entrevista ao canal Sportv.

O que houve duas vezes no fim de semana na zona norte do Rio não foi algo insólito. Mas apenas a repetição de ocorrências mais ou menos graves dentro dos estádios de futebol ou em seus arredores em praticamente todas as cidades brasileiras que sediam partidas de campeonatos estaduais, regionais, federais ou internacionais. A diferença do que se sucedeu dentro e perto do campo do Vasco é que dessa vez os incidentes tiveram início antes do jogo, atingiram o clímax pouco antes de a partida terminar e continuaram nas ruas do entorno, culminando com uma morte.

Do lado de fora do estádio histórico das celebrações do Dia do Trabalho com o presidente Getúlio Vargas, foi morto a tiros Davi Rocha, de 26 anos, que fazia parte da 9.ª Família da Força Jovem do Vasco, da zona oeste do Rio. Morador de Santa Cruz, o ajudante de eletricista saiu sozinho de casa, mas teria integrado um comboio da torcida. A família até tentou desmentir sua ligação com a “torcida organizada”, mas O Globo a comprovou com fotografias e a reprodução de mensagens em redes sociais.

A ligação da vítima com parte dos agressores não é inusitada, mas, ao contrário, confirma que a paixão por um time ou pelo esporte profissional não passa de pretexto. Todos os eventuais motivos aventados para a eclosão da fúria nas arquibancadas foram negados no desenrolar dos acontecimentos. Antes do apito inicial do árbitro, os repórteres encarregados da cobertura do clássico de maior rivalidade no futebol carioca foram advertidos pelo próprio corpo de segurança do clube anfitrião de que deveriam passar rapidamente, sem demonstrar estranhamento, que poderia ser confundido com hostilidade, num determinado ponto da arquibancada apelidado de “Faixa de Gaza”.

No gramado, diante das duas maiores torcidas da antiga capital federal (daí, a denominação de “clássico das multidões”), os dois times desempenharam uma exibição tensa e faltosa, de baixíssima qualidade técnica, com as atuações merecendo a nota explicitada no placar: 0 a 0. Com a torcida do time visitante segregada a um canto tido como mais seguro da arquibancada, sem esboçar reação notória, o segundo tempo foi iniciado com uma leve melhora da qualidade do prélio.

Numa jogada violenta no campo de ataque do dono da casa, o artilheiro Luís Fabiano, conhecido como Fabuloso, deu uma entrada de extrema violência num adversário, o zagueiro Leo Duarte, que saiu machucado de campo. O lance foi interrompido e o gol anotado pelos anfitriões em seguida, anulado com a paralisação da partida. Foi uma espécie de senha para o começo da violência: bombas, água em copos de plástico, barras de ferro e varetas transformadas em lança foram jogadas no gramado, no qual o visitante terminou marcando o único tento, da vitória.

O melhor relato da batalha campal que se seguiu ao apito final do árbitro foi escrito pelo repórter Pedro Ivo Almeida, do UOL, que salvou uma criança de nove anos, com incômodo respiratório provocado pelo gás de pimenta jogado pela Polícia Militar (PM) para tentar acuar os arruaceiros. Depois de molhar os olhos, a boca e o nariz do menino envergando uma camisa do Vasco com seu nome – Carlos Henrique – estampado abaixo do número 10, usado pelo ídolo do time, Nenê, o repórter teve a lucidez de chamar a atenção de seus leitores para alguns lugares-comuns que em nada ajudam a entender. Mas, ao contrário, só trazem mais confusão às vãs tentativas de acabar com a insensatez reinante nas explosões de violência e nos métodos utilizados sem resultado para detê-las.

Um lugar-comum negado é o de que a violência resulta da paixão exacerbada dos torcedores por seus clubes de coração e sua rivalidade com os adversários. Na verdade, tudo foi planejado antes. A guerra se travou no espaço reservado unicamente à torcida “da casa” e foi exercida por quem acorreu ao jogo para bater e matar, não para torcer. Esporadicamente as torcidas se aproximaram e jogaram objetos nos adversários tornados inimigos.. Mas o conflito travou-se apenas entre cruz-maltinos.

Dessa forma, o martírio de São Januário desafiou a falsa solução da torcida única, a que as autoridades responsáveis pela segurança recorrem sempre para evitar desforços físicos entre rivais, sendo que, na verdade, as brigas entre quadrilhas organizadas fantasiadas de torcedores de um time são mais comuns do que imagina a vã filosofia de policiais e promotores.

O presidente do Vasco, Eurico Miranda, inculpou a PM por não ter feito com competência a revista de quem teve acesso às arquibancadas com bombas. O major PM Hilmar Faulhaber, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, deu entrevista insinuando que funcionários do clube podem ter guardado as bombas no campo da batalha para serem usadas durante o jogo disputado no gramado. Nenhum dos dois convence. Eurico quis provar que seu estádio é seguro e foi desmentido pelos fatos: ficou evidente que o imóvel é velho e não dispõe das condições exigidas para a realização de clássicos em suas dependências. O oficial não apresentou provas de que sua hipótese não passava de mera desconfiança.

A tentativa feita pelo cartola de explicar a tragédia como reação indignada à situação calamitosa do Estado do Rio, a cuja elite política, aliás, ele pertence, ou à crise econômica, moral e política do Brasil padece de extremado irrealismo. A culpa do Estado pelas ocorrências lamentáveis de sábado limita-se ao abandono em que se encontra o Maracanã, construído pela prefeitura do Rio para a Copa de 1950 e hoje gerido pelo governo do Estado, mas no centro de uma polêmica judicial depois que o consórcio, formado por uma empresa gestora americana e a empreiteira Odebrecht, envolvida na corrupção investigada pela Operação Lava Jato, decidiu devolver ou transferir a concessão. Eurico não pode, contudo, usar essa justificativa, pois o jogo de sábado só foi realizado na praça esportiva obsoleta do clube que preside por ele ter exigido exercer seu direito de mando, com evidente prejuízo neste particular desde a interdição decretada dois dias depois da tragédia num bairro que o samba consagrou como símbolo da adesão do malandro ao operário que ia de bonde ao emprego.

Na manhã do domingo seguinte, antes da disputa entre Botafogo e Atlético-MG no Estádio Nilton Santos, construído para os Jogos Panamericanos do Rio e adaptado para ser uma moderna arena, usada na Olimpíada do Rio em 2016, torcedores cariocas e mineiros entraram em confronto perto da estação de Engenho de Dentro, da Supervia. Ou seja, e la nave va e vida que segue. Ou melhor, a violência, a mortandade e a impunidade continuam… Também no futebol.

A FLECHA E O BAMBU

Na semana em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou, em silêncio cerimonioso, a vitória por 11 a 0 contra os colegas que desafiam seu poder absoluto sobre os destinos dos réus sob o peso de seu martelo, seu parceiro procurador-geral da República recorreu a uma metáfora primitiva. O ministro do STF Luiz Edson Fachin e o chefão do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, este em fim de linha não se sentem forçados a dar explicações por terem patrocinado a delação premiada mais generosa da História da humanidade, que ambos concederam a Joesley Batista, o bamba do abate.

Todo mundo sabe, pelo menos dentro dos limites do Distrito Federal, que Ricardo Saud, um dos delatores premiados da holding J&F, que deixaram Anápolis, em Goiás, para brilhar nesse mundão grandão de Deus, foi solícito parceiro do excelentíssimo e eminentíssimo relator em sua peregrinação à cata de votos a seu favor na sabatina do Senado para aprovar sua nomeação para o Supremo. É ainda de conhecimento público que sua escolha não foi abençoada pela ausência de suspeitas e desconfianças, no momento em que a dra. Dilma Vana Rousseff Linhares resolveu substituir o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por ele. E não eram meros detalhes desprezáveis, como diria o dr. Michel Miguel, devoto de palavras dicionarizadas que não têm uso corriqueiro. Ou, como o lente de Direito Constitucional da PUC de São Paulo podia preferir, lana caprina.

Assim que findou sua passagem pela presidência do STF, alegando ter sido ameaçado, Barbosa aposentou-se. A chefa do Poder Executivo levou oito longos meses, quase uma gestação, para substituí-lo. Os cheios de pruridos éticos na escolha para ser membro tão poderoso de uma instituição que deveria ficar acima de qualquer suspeita na vida toda – entre os quais o autor destas linhas – insistiram na tecla de que o ilustre jurista tinha advogado quando ainda era procurador do Estado do Paraná, o que fora proibido pela Constituição. Usei fora e não era porque a mudança constitucional foi usada como argumento para defendê-lo por entidades que não tinham por que se meter no caso: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, que apresentaram pareceres jurídicos a respeito. Ao aprová-lo na sabatina, o Senado estendeu aos pretendentes ao STF o princípio básico do direito de defesa no Direito Romano in dubio pro reo (ou seja, na dúvida a favor do réu) para os insignes candidatos à colenda Corte. Outro princípio dos tempos de Roma – à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer – foi às favas, como os escrúpulos do coronel Passarinho e a modéstia daquele que seria seu colega e contendor no órgão máximo, o ministro Gilmar Mendes. Escrúpulos e modéstia não são comuns no grupo em tela.

Em benefício da dúvida velha de guerra, o doutor foi liberado para exercer a extrema magistratura, mas seus aliados também tiveram de superar outros óbices, hoje já não se sabendo se mais ou menos espinhosos. Jurista respeitado por colegas de ofício de ideologias opostas, ele se fez conhecido por duas posições que põem eleitores e eleitos em pé de guerra. Esquerdista, militou em favor das causas de movimentos sociais que passam ao largo da legalidade, como o famigerado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). E, católico devoto, frequentador de missas dominicais com a mulher, com quem é casado há longa data, esposou com fervor causas do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), presidido pela gaúcha Maria Berenice Dias. Aos senadores conservadores explicou que a Constituição se sobreporia a eventuais posições políticas, partidárias ou referentes a causas que defendeu, entre elas, a múltipla paternidade e o convívio conjugal entre parceiros casados (ou não) de quaisquer opções sexuais. Convincente, foi aprovado.

Críticos mais renitentes lembraram que o professor foi remunerado por uma empresa controlada pelo Estado do Paraná numa causa contra uma concorrente americana, ao arrepio da lei, pois, sendo procurador, teria obrigação de defender a estatal estadual gratuitamente. Como titular do mesmo escritório de advogados, prestou serviços a uma empresa paraguaia contra a estatal binacional (meio brasileira) Itaipu. O mesmo escritório atuou em causas julgadas no Tribunal de Justiça do Paraná, no qual sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora.

Sua Excelência também postou vídeo de apoio à candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, que o indicaria. Não há proibição legal para fazê-lo. Mas isso criou mais problemas do que os outros seis pecados capitais, pois põe em dúvida a imparcialidade. No STF, contudo, isso não é lana caprina e, sim, favas contadas. Gilmar Mendes foi advogado-geral na gestão tucana de Fernando Henrique. Ricardo Lewandowski é amigo antigo da família Lula da Silva. Dias Toffoli foi advogado do PT e, depois da União nos mandatos de Lula. E Alexandre de Moraes é duas vezes comprometido: com o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, de quem foi secretário de Segurança Pública, e do presidente Michel Temer (PMDB-SP), de quem é amigo pessoal e foi ministro da Justiça. Vai longe a data em que Marco Aurélio Mello, primo de Collor e por ele nomeado para o STF, se declarou impedido de participar da decisão final sobre o impeachment do parente e benfeitor.

Aliás, quando o assunto foi aventado, Gilmar Mendes, inimigo declarado da Lava Jato e da delação premiada em geral, não apenas a dos irmãos Batista, recorreu ao princípio evangélico do “atire a primeira pedra”, advertindo que muito poucos colegas não contaram com a ajuda de empresários ou políticos investigados, processados ou apenados.

É difícil encontrar em Brasília quem não saiba que o substituto de Joaquim Barbosa foi instruído por um caríssimo gestor de crises contratado para o serviço não pelo ministro, mas pela mesma mão que o indicou para o cargo, a de Dilma. Pode não ter sido ilícito, mas não é nenhum indício de lisura a se exigir do membro da cúpula de um poder que decide querelas judiciais em última instância. Pode não ser o oitavo pecado, mas não deixa de ser uma mácula na fantasia de Batman que o ministro usa no trabalho.

Antes de chegar a Fachin, contudo, a generosíssima delação premiada de Saud & Batista foi negociada com o MPF, com o beneplácito de seu chefe, Janot, E este, com informações colhidas pelos depoimentos dos delatores, está entrando na História como autor do primeiro libelo acusatório contra um presidente da República no exercício da função

Os procuradores chefiados por Janot não deram a menor importância à lacuna imensa existente na delação dos irmãos Batista e do parceiro de Fachin na preparação da sabatina. Zé Mineiro, cujas iniciais inspiraram o nome JBS com a qual a carne da Friboi ganhou o mundo todo, começou sua vida num açougue de duas portas no longínquo interior goiano. Seus filhos Joesley e Wesley são hoje os mais bem-sucedidos produtores e vendedores de proteína animal do planeta. Até a neta grávida de Lula, notória por sua sem-cerimônia no uso de gestos obscenos, sabe que isso ocorreu mercê do uso de empréstimos pra lá de beneméritos do BNDES.

Aos federais e procuradores que negociaram sua delação a prêmio Joesley Batista contou que administrara contas de Lula e Dilma, que movimentaram US$ 150 milhões, na Suíça. A denúncia tem o valor de uma nota de R$ 3, pois o público pagante de seu vertiginoso enriquecimento não ficou sabendo de um documento habilitado a comprovar “no papel” a denúncia. É, digamos, uma delação de saliva, mas sem prova de tinta.

Depois de acusar Temer, alvo preferencial de uma ação controlada, que os sócios e amigos do presidente chamam de “armação”, Janot, aprovado por Fachin, que homologou os prêmios, pode até acusá-lo de ser réu confesso. Pois o presidente nunca negou as circunstâncias delituosas de seu encontro noturno em palácio com um bandido conhecido até em Tietê, sua cidade natal. Pode ser que isso dê um pouco de substância probatória à denúncia histórica do procurador. Mas não justifica o desinteresse dele pelas origens da fortuna criminosa da família Batista, em si só um delito.

Temer vingou-se dele nomeando uma desafeta, Raquel Dodge, para o lugar que Janot terá de abandonar em 17 de setembro. Mas, como Bento Carneiro, o vampiro brasileiro, Janot prometeu uma “vingança maligna” até lá: “Enquanto houver bambu, vai ter flecha”. Resta saber quem, Janot ou Fachin, é a flecha. E qual dos dois é o bambu.

DISCUTIR REFORMA POLÍTICA É IRRESPONSÁVEL

UM VICE PARA TEMER

Há semelhanças e dessemelhanças relevantes entre os processos de impeachment que depuseram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, e a situação do desgoverno de Michel Temer. Este, mesmo parecendo moribundo ou zumbi, não inspira profecias de igual desfecho, ao menos por enquanto. Sem conhecê-las, entendê-las e enfrentá-las, por mais absurda que pareça a hipótese, resta esperar pela improvável demonstração de espírito público do chefe do Executivo, a renúncia, imitando, não Getúlio Vargas no suicídio, mas Jânio Quadros no abandono voluntário do melhor emprego da República.

Diferença fundamental nos dois exemplos anteriores é que tanto para Collor quanto para Dilma havia um substituto automático, um vice, a possibilidade de se agrupar em torno de um nome. Esta talvez seja, na atual conjuntura, a principal diferença do caso de agora em relação a ambos os anteriores. Com Temer já no exercício do poder presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decidir a dúvida específica de o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poder, ou não, participar de uma fictícia “linha sucessória” do presidente pelo fato de responder a processos judiciais. A decisão final foi esdrúxula, como muitas outras adotadas recentemente pelo órgão supremo do Poder Judiciário: Renan foi autorizado a permanecer no comando da chamada Câmara Alta, que não tem dado demonstrações de muita altitude ultimamente. Mas foi retirado da chamada, mas inexistente, linha de sucessão na chefia do Executivo.

De fato, no presidencialismo mitigado, dito semiparlamentarista ou “de coalizão”, vigente conforme as normas da Constituição de 1988, só há um sucessor autorizado a assumir automaticamente a Presidência em estado de vacância: o vice-presidente. Já o era na democracia de 1946, quando Café Filho substituiu Vargas após o suicídio e João Goulart assumiu, depois de longa negociação, o posto abandonado por Jânio.

Com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), que então era, ou pretendia ser, infenso a pactos de governabilidade, houve, de fato, substituição consensual de Collor – deposto por impeachment de indiscutível legitimidade – pelo vice, Itamar Franco. O próprio PT, sob a batuta de Luiz Inácio Lula da Silva, que antes havia rejeitado votar em Tancredo Neves, do PMDB, para substituir o último general da ditadura, João Batista Figueiredo, apoiou a deposição no Congresso. Mas desautorizou sua militante Luiza Erundina de Souza, ex-prefeita de São Paulo, a assumir um ministério, a Secretaria de Administração, no mandato-tampão do ex-governador de Minas, forçando-a a sair do partido.

Não se pode dizer o mesmo do impeachment de Dilma, até hoje contestado como se tivesse resultado de uma intervenção fora dos parâmetros constitucionais para extinção do mandato. Onde lhe é autorizado protestar, como agora na visita de Michel Temer à Rússia e à Noruega e em shows de artistas populares de esquerda, este é xingado de “golpista” e ouve berros de “fora Temer”.

Esse comportamento inconsolável da militância esquerdista, expelida com Dilma das boquinhas do poder, chama a atenção para outra dessemelhança dos casos de Itamar e Temer. O mineiro nascido em mar baiano sempre se manteve longe do carcará sanguinolento, sendo, na prática, um desafeto do titular da chapa pela qual se elegeu e mercê da qual chegou ao poder maior depois do impeachment. Após assumir a chefia do Executivo, o ex-vice comportou-se de forma exemplar, nunca tendo herdado nenhuma suspeita de participação no esquema de corrupção operado pelo notório PC Farias. Afinal, ele fora, seja na campanha, seja na administração, um corpo completamente estranho à famigerada “república de Alagoas”, de tristíssima memória, marca registrada do desmantelo Collor.

Com essa autoridade moral, que reforçou ao afastar seu homem de confiança, Henrique Hargreaves, da chefia da Casa Civil, à qual este só voltaria após provar inocência, Itamar montou o time que fez o Plano Real, acabou com a inflação e apostou no futuro, criando a alternativa Fernando Henrique. Desta o PSDB se aproveitou para vencer Lula e o PT em duas eleições consecutivas e sem precisar de segundo turno.

Ao ler o relato acima, o leitor de posse das faculdades mentais, imparcial, impoluto e munido do mínimo de lógica perceberá que Temer é inteiramente diferente. Primeiramente, ele antes pertencia à quadrilha que assaltou os cofres republicanos nos 13 anos, 4 meses e 12 dias de desmazelo sob Lula e Dilma, chegando até a funcionar provisoriamente como coordenador político da cabeça da chapa que se reelegeu. Por causa disso lhe coube o desgaste do processo contra a chapa vitoriosa em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, aliás, o favoreceu num julgamento que só desmoralizou a já desmoralizada Justiça Eleitoral de antanho.

Portanto, o oxigênio que mantém o governo Temer respirando por aparelhos é não haver vice disponível para evitar a necessidade da solução constitucional da eleição indireta no Congresso, que é quase tão impopular quanto o ex-vice beneficiado. E aterroriza o tal do mercado, que acredita que se ele sair do governo, apesar de todas as evidências de seus passeios pelo Código Penal, será substituído por alguém capaz de jogar as conquistas econômicas no lixo, num ambiente infecto em que todos os Poderes da República padecem de absoluta falta de crédito.

Até agora Temer tem mantido seus parceiros de rapina no Executivo e seus sócios no Legislativo asseguram o terço de votos necessário para mantê-lo no poder, ao arrepio da lei criminal. Conta ainda com parte do Judiciário que se dispõe a interpretar a lei de acordo com as conveniências dos amigos, comprovando que cabeça de juiz pode surpreender tanto quanto bumbum de bebê.

NUNCA ESQUECEU E NADA APRENDEU

Antes de o presidente Michel Temer viajar na semana passada para Moscou e Oslo, muita gente se lembrou de uma frase famosa do então senador Fernando Henrique Cardoso a respeito do à época presidente José Sarney. Sempre que este viajava para o exterior, do posto sem compromisso, que ocupou por quatro anos, enquanto o eleito, Franco Montoro, governava o maior Estado da Federação, aquele que foi espírito santo de orelha de Ulysses Guimarães, multipresidente da Câmara, da Constituinte, do maior partido da República e de praticamente tudo o mais, menos da República, se divertia com os périplos do soit-disant chefe do Executivo. “A crise viajou”. A frase foi lembrada quando Dilma Rousseff foi à Índia passear sua insignificância de carta quase fora do baralho. Praticamente de férias a flanar na Ásia, como Nilton César em seu sucesso instantâneo.

Dilma voltou de todas as viagens e não escapou do impeachment. E o beneficiário desse impeachment, Michel Temer, desembarcou no último fim de semana em Brasília em situação bem pior que antes de seu embarque sem sentido. A ausência em Brasília não evitou que a Polícia Federal PF) a concluísse e mandasse proo Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que o enquadrou em crime de “corrupção passiva”, pelo qual só não foi indiciado porque para tanto precisaria ter sido autorizada pelo STF e este por dois terços dos deputados federais reunidos em plenário, depois de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Notícia ainda pior seria ficar sabendo que a mesma PF divulgaria sorrateiramente seu laudo pericial sobre a validade da gravação feita pelo bamba do abate, mas isso já ocorreu no último dia de seu périplo.

A aposta que a defesa de Temer fazia na adulteração da gravação não tinha possibilidade de alterar coisa nenhuma. Afinal, ninguém que tenha ouvido a gravação, perito ou não, seria inapto a entender que essa eventual adulteração em nadica de nada poderia interferir na falta de justificativa para a conversa na calada da noite, no porão do Palácio do Jaburu, entre o chefe do governo e um bandido notório, como todo mundo já sabia e quem não sabia ficou sabendo por reiteradas informações de Temer, de seus defensores e aliados. Em segundo lugar, porque o estilo espalhafatoso de Ricardo Molina, o perito escolhido pela defesa para garantir, essa invalidade, pôs por terra alguma possibilidade de alguém ter dúvida a respeito.

De qualquer maneira, a divulgação da perícia oficial da polícia pioraria a situação do presidente, estivesse ele em Tietê, Taguatinga ou na Sibéria. Essa seria a única má notícia da qual ele foi poupado antes e depois de seus encontros na plateia do Teatro Bolshoi ou diante dos espelhos do salão do Kremlin quando foi ciceroneado por um dos homens mais poderosos do mundo, o líder russo (que o Itamaraty ainda considera soviético, a levar a sério a nota sobre a visita de nosso comandante-chefe).Temer ficou deliciado com as gentilezas que lhe foram dispensadas pelo líder de uma das maiores potências mundiais. Vladimir Putin, aquele eslavo de cuja amizade o maior líder ocidental, Donald Trump, presidente dos EUA, tanto se orgulha, cedeu a própria poltrona no teatro e lhe fez mesuras inesperadas. Na verdade, em seus relatos entusiásticos sobre a passagem em Moscou, Sua Excelência omitiu alguns dados menos lisonjeiros, que a imprensa registrou. Dos empresários que foram ouvi-lo, só foi notada a presença de um CEO. De fato, comanda uma empresa com negócios no Brasil. Nenhum repórter encontrou um único acordo relevante assinado entre a potência russa e o Brasil em crise agônica. O presidente foi recebido e acompanhado por funcionários de segundo escalão dos serviços diplomáticos russo e norueguês.

Nada houve em Moscou, contudo, que pudesse comparar-se em vexame ao que ocorreria na segunda metade da visita à Noruega. Temer deu uma entrevista coletiva em Oslo, à qual um iniciante, de 23 anos, pautado para perguntar sobre algo que não se dignou a responder – a crise política e os escândalos de corrupção no Brasil –, foi o único repórter norueguês a comparecer. Enquanto isso, em Brasília, o contador Lúcio Bolonha Funaro trouxe vários fatos novos que em nada podiam melhorar seu humor no exterior. Um deles dava conta do testemunho do pagamento de uma propina de R$ 20 milhões ao presidente em pessoa em troca de interferência na gestão do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). E de mais R$ 20 milhões que ele teria encaminhado para um lugar-tenente do qual o chefe teve de se livrar para evitar mais constrangimentos com a autoridade policial: o baiano que protagonizou uma tentativa de interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan -, que, mesmo malsucedida, terminou com a rumorosa demissão de um diplomata em começo de carreira que ele mesmo havia nomeado, com grande pompa e circunstâncias ministro da Cultura e, portanto, chefe da instituição. O baiano Geddel Vieira Lima e o diplomata Marcelo Caleiro frequentam com tal assiduidade os pensamentos de Sua Excelência que foram citados na conversa do Jaburu com o bamba do abate, Joesley Batista.

Mas o governo norueguês não poupou o ilustre visitante de constrangimentos de outra natureza. No dia em que foi noticiado que o país visitado cortara metade (R$ 196 milhões) da verba de ajuda no combate ao desmatamento da Amazônia, Erna Solberg, premiê no governo da monarquia parlamentarista da Noruega, referiu-se expressamente ao interesse específico que ela e seus compatriotas têm em relação à Operação Lava Jato, que tem povoado os pesadelos presidenciais nos últimos dias. Vexame ainda maior foi saber que José Sarney Filho, o Zequinha, rebento menos dotado intelectualmente do ex-presidente homônimo, negou o corte da verba noticiado pelos meios de comunicação. E Antônio Imbassahy, tucano baiano que ocupou o lugar vago pelo anspeçada e estafeta Geddel na poderosa Secretaria de Governo do alto comando federal, negou qualquer referência que a anfitriã (de verdade, pois o rei Harald V é mera figura decorativa e sem o charme da mais famosa ocupante desse tipo de honraria no mundo, Elizabeth II, da Grã-Bretanha) não tinha pronunciado nenhuma vez as palavras operação, lava e jato. Claro que não o fez. Afinal, a moça falou em norueguês, não em português. Ora, ora!

De volta ao Brasil, depois da aventura única de trazer de uma viagem de uma semana ao exterior um corte de verbas, em vez de novos contratos lucrativos, Temer teve de encarar a realidade de lembrar, durante a agonia lenta, mas, ao que tudo indica, inexorável de seu governo, os Bourbons espanhóis, da mesma casa real a que pertenciam outros chefes de Estado brasileiros. Após a restauração da dinastia Bourbon no trono da Espanha, com a derrota final de Napoleão Bonaparte em Waterloo e a realização do Congresso de Viena, o ministro das Relações Exteriores da França à época, Talleyrand, fez o seguinte comentário a respeito dos parentes espanhóis dos imperadores brasileiros depostos pelas tropas do Marechal Deodoro: “Não aprenderam nada, não esqueceram nada”. Constrangedor para ele e, enquanto ele resistir na nossa Presidência, também para nós.

QUEM DEVE A LULA

Nélson Rodrigues, o Sófocles do subúrbio carioca, enchia a boca para dizer que “toda unanimidade é burra”. Poucas unanimidades sobreviveram à guerra das torcidas organizadas da rapina pública desde que Nélson saiu de fininho da vida para virar gênio da dramaturgia na paz do Senhor. Mas ainda há verdades tão óbvias que seduzem as multidões a ponto de arrancarem um gemidinho de gol perdido das galeras ensandecidas nas arquibancadas. Agora, por exemplo, o presidente Michel Temer, embarcado para a Noruega e a Rússia para fingir que governa, é uma quase unanimidade nacional. Poucos, muito poucos brasileiros, ainda apostam um centavo nele. E o fazem no melhor da boa-fé. Acreditam que ruim com ele, muito pior sem ele. Nunca ninguém vai tirar a prova dos nove nessa questão de última aposta contra a crise, porque a diaba continuará de qualquer jeito e quem não puder muito não se salvará nela.

Alguns velhos cínicos, como o autor destas notas, acha que a grande maioria deve até ter uma antipatia congênita, pois o macróbio de Tietê não desperta apreço nem simpatia de ninguém com seu estilo mesoclítico e sua mentalidade neolítica. Meu amigo Mauro Guimarães, caipira de Bebedouro, costumava dizer que nunca é de bom alvitre desprezar a pré-racionalidade do povo. Acredito nessa máxima e faço fé de que mais do que a antipatia congênita, a voz estridente e os apostos em sequência enervante em nada influem no desgosto popular quanto ao primeiro mandatário. O povo apenas não se esquece, como este autor e mais alguns, de que Sua Excelência é apenas um acólito do esquema que, ao juntar PT, PMDB, outros partidecos e a oposição graúda do PSDB, paga com propina para não ir até o fundo das coisas, sob a égide de Luiz Inácio Lula da Silva, não deixando moeda sobre moeda nos cofres de Viúva.

Outra quase unanimidade, apadrinhado por Lula e recebido em segredo por Temer no Palácio do Jaburu, que o povo mantém para ele morar com a mulher e o filhinho temporão, é o bamba do abate de bois Joesley Batista. Poucos, muito poucos brasileiros, apenas o suficiente para não entrar na definição de burrice do autor de O Boca de Ouro, comprariam uma bicicleta usada do moço de Anápolis, embora consumam muitos produtos que suas empresas fabricam e vendem em supermercados – da coalhada da Vigor à costela da Friboi. É essa equação que Mauro chamava de “pré-racionalidade”. Não convém desconhecê-la abusivamente.

Atualmente essas duas referências nacionais da quase unanimidade contra disputam no ringue do MMA da política o cinturão do desagrado amplo, geral e irrestrito. Tudo indica que, por mais que lutem, ambos nunca escaparão do empate, assim como um lance de dados jamais abolirá o acaso, de acordo com o preceito mallarmaico. Todo brasileiro com mais de cinco anos, se não sabia, desconfiava de que o Batistinha é bandido de marca. Mas nunca foi um bandido NOSSO, que merecesse o perdão marxista do historiador britânico Eric Hobsbawn, como o célebre Robin Wood e o menos conhecido Ned Kelly. Joesley está mais para aqueles bandoleiros medíocres catalogados por Jorge Luís Borges em seu clássico dos clássicos da realidade tornada ficção História Universal da Infâmia.

Joesley é um bandidinho DELES – Lula, Dilma, Temer e Aecinho. Está sempre disposto a dar uma esmola pedida de bilhões, desde que ganhe mais bilhões em negócios da China patrocinados pelo desatento contribuinte traído. Michel Temer, seu recente desafeto, sabia disso. Tanto sabia que achou um bom redator para resumir a história de sucesso do bamba do abate que virou o papa da propina numa nota oficial que seus assessores prepararam para desmascarar o Billy the Kid do pequi.

Faço questão de reproduzir o texto, porque é exemplar em bile e síntese. “Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de ‘sucesso’ é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista.” No primeiro parágrafo descreveu-se o malfeito, como diria a Doidinha Dilma, de quem Temer foi desprezado vice. No segundo, foram lembrados os artífices, quais sejam, “os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos”.

É desnecessário perguntar que falha de memória impediu que o chefe do governo abrisse os porões do palácio para recebê-lo, ouvi-lo e até, de certa forma sutil, como é seu hábito, estimulá-lo. Mas importante é deixar registrado que ambos conheciam bem um ao outro e suas origens para dividirem aquela conversa “nada republicana”. Como Joesley repetiu, imitando com seu idioleto próximo do português o que falava Márcio Thomaz Bastos, professor de Lula em republicanismo.

O que nos interessa saber aqui é algo mais relevante e mais urgente: por que os agentes federais, os procuradores públicos de Brasília e o seriíssimo ministro Fachin não tiveram a curiosidade de perguntar como foi possível obrar aquele milagre citado no primeiro parágrafo da nota de Temer? O editor-chefe da revista Época, Diego Escosteguy, que chefia uma briosa equipe de repórteres investigadores e entrevistou o corsário dos abatedouros, foi um pouquinho, bem pouquinho, além. Até perguntou. Mas se contentou com vagas respostas. Sim, quem deu o dinheiro foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não diga! Mas não, o doutor Luciano Coutinho nunca levou um mísero tostãozinho de recompensa, vulgo propina, por isso. E Lula, chefão do professor? Com esse aí Joesley teve duas conversinhas, mas elas foram bem republicanas. Terá sido sobre futebol, sexo ou cachaça? Não é mesmo fabuloso?

Então, é o caso de esclarecer algumas coisinhas. Primeiro, a Polícia Federal não é um monólito de republicanismo, como a definia o citado ex-ministro da Justiça do padim Lula. Não: a PF é uma areia radiativa que contamina adversários dos senhores de suas diversas facções: os petistas de Paulo Lacerda, os tucanos de Marcelo Itagiba, as viúvas de Tuma e por aí afora. Isso não é necessariamente mau. É até bom, pode crer, caro leitor. É dessa fragmentação que emerge o conhecimento que temos dos podres poderes nacionais, levantados por operações como a Castelo da Areia, dissolvida por Bastos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a Lava Jato, que continua, impávido colosso, a assombrar políticos de todos os partidos que só não a enxugaram ainda por causa da idolatria que o povo lhe devota.

Quanto aos procuradores-gerais da República, é útil lembrar que Roberto Gurgel poupou o chefão do Partido dos Trabalhadores (PT), que o ungiu no alto cargo, nos libelos acusatórios do celebérrimo mensalão. E Rodrigo Janot teve cobrada sua ingratidão em telefonema desse mesmo Lula a Jaques Wagner. Terá chegado agora a hora da gratidão, quando seus subordinados não levaram em conta o dinheiro público que enriqueceu os irmãos Batista, tornando-os os maiores produtores de proteína animal do mundo? Pode ser que sim, pode ser que não. Novos fatos o dirão…

O prêmio máximo obtido pelos bilionários da JBS recebeu ainda o beneplácito homologatório do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Este empreendeu longa e árdua batalha para ser aprovado pelo Senado para o lugar que Dilma lhe reservou no Supremo. Teve a seu lado o braço amigo de Ricardo Saud, um dos delatores premiados dos bambas do abate. E acólitos caros e solícitos pagos pelo Erário e emprestados por obra e graça de madama, cuja campanha apoiou às claras.

Pode ser que seja tudo mera coincidência. Mas quanta coincidência há em logo Lula ser credor de todos eles de uma forma ou de outra, não é?

NÃO HÁ INGÊNUOS NESSE PROSTÍBULO

A entrada dos irmãos Batista de Anápolis, Goiás, no noticiário político-policial com a visita de Joesley ao presidente Michel Temer no porão do Jaburu inicia uma devastação de reputações. A primeira é a do anfitrião, Temer, que já havia sido citado em delações e se comporta de forma permissiva com seus sete ministros delatados. No caso dele, parecia ponto pacífico que não seria atingido por investigação policial, acusação do Ministério Público nem condenação judicial, pois só pode ser incriminado por delitos cometidos no exercício da Presidência.

Com a delicada situação política e a necessidade de confiabilidade para conduzir a economia à recuperação, parecia difícil ele se arriscar a um flagrante. A visita de Joesley surpreendeu a todos, pois nada a justifica, a não ser a certeza absoluta da impunidade e o total desprezo pela inteligência alheia. No entanto, deu-se o que menos se esperava: uma delação premiada (!) dos acionistas e executivos da holding J&F e uma ação programada da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) flagraram Temer ouvindo um delinquente, acusado em cinco operações policiais, a confessar delitos que levantam suspeitas claríssimas de crimes cometidos de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Mas, em vez de negar com fatos as acusações, Temer mostrou-se obsessivo em ficar no governo, alegando que precisa completar sua cruzada contra a recessão e tendo a seu favor a indefinição quanto à sua substituição.

Após O Globo ter noticiado o prêmio excessivo aos irmãos Batista, a Veja informou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi encarregada de encontrar algum deslize na biografia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, que homologou a delação premiada. Isso para evitar que ele relate a investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo, Janot, que acusa Temer de tais delitos. E Eliane Cantanhêde relatou a descoberta de grampo em telefone da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota oficial, o Palácio do Planalto assegurou que o presidente jamais mandou a Abin investigar Fachin e também que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”. A revista identificou a fonte como um auxiliar do presidente “que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto”. Mas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retrucou, também em nota, que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, se confirmada a informação divulgada pela revista”. Para ela, essa prática é “própria de ditaduras”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, divulgou nota afirmando que, “a se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País”. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.

Todos têm alguma razão, mas ninguém a tem por inteiro. Absolvido por 4 x 3 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente saiu ileso na Justiça Eleitoral em episódio conhecido como “o enterro das provas vivas”. E tergiversa ao responder às acusações que lhe são feitas. Em vez de explicar seu mutismo perante o visitante “falastrão”, usa argumentos paralelos que em nada o inocentam. E não respondeu às 82 perguntas da Polícia Federal no inquérito sobre a visita de Joesley, preferindo representar o papel de Lula perante a Lava Jato e Moro: o de humilhado e ofendido, que não lhe cai bem. Mas a unanimidade popular que o reprova também não aceita a anistia dada pelo MPF e pelo STF aos criminosos confessos da J&F.

Fachin ainda não desmentiu categoricamente os cochichos de corredor que narram suas visitas a senadores para ser aprovado para o STF acompanhado por um dos delatores premiados da J&F, Ricardo Saud. Se todos os ministros do Supremo fizeram idêntico périplo na vez deles, também devem explicações ao distinto público. E decerto não cabe a Cármen Lúcia tentar tapar com a peneira da ditadura as evidências solares de que o acordo feito com os delatores foi benéfico demais para eles. Há mistérios demais nesse caso, que não comporta falta de transparência. Diz-se que os irmãos Batista foram ameaçados de morte e por isso lhes foi concedida fuga protegida para o exterior. Mas até agora ninguém apresentou uma evidência sequer de tais ameaças e isso protege ao mesmo tempo as eventuais vítimas e seus possíveis algozes. Joesley teve a ousadia de gravar a maior autoridade do País, mas não fez o mesmo para comprovar as ameaças que teria recebido.

Para fazer justiça, urge pôr essas conversas todas a limpo, sem continuar escondendo suas verdadeiras motivações. Antes de flagrado, Temer disse que quem, como ele, foi secretário de Segurança de São Paulo e presidente da Câmara dos Deputados não pode ser acusado de ser ingênuo. Agora, a única justificativa que encontrou para explicar as causas e circunstâncias de sua conversa suspeita em palácio foi ingenuidade. Está na hora de esclarecer tudo, partindo de um pressuposto comum: não há ingênuo algum nessa presepada. Nenhuma das personagens citadas é tolinha nem pode fingir-se de quadro de São Jorge em prostíbulo, metáfora usada por Gilmar Mendes. Nesse prostíbulo metafórico onde atuam todos não há quadros de santos nas paredes. Apenas cartazes de “procura-se”.
E que ninguém me venha com essa patacoada de que não há substitutos para os mandatários dos três Poderes atingidos no tiroteio. Há, no mínimo, 200 milhões de brasileiros honestos o suficiente para substituí-los nas tarefas que poucos deles não desonraram.

LAVANDO PROPINA, CAIXA 2 E DOAÇÕES

“A chapa que foi absolvida por excesso de provas”, desabafou Renata Lo Prete na GloboNews ao noticiar a absolvição por 4 X 3 da reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. “Absolvição por excesso de provas é anomalia do Direito”, disse o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, citado por Renata Bezerra de Melo em coluna no jornal recifense Folha de Pernambuco. “Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, ironizou o relator da ação do derrotado PSDB contra a chapa vencedora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin. A grande maioria da Nação, decerto, compartilha esses desabafos de frustração. Qualquer um tem todo o direito de se indignar, mas não de se surpreender com absolvição de Temer e Dilma pelo TSE

Essa tal ação teve prólogo, contexto e epílogo com episódios dignos de nota, alguns de espantar armaduras de aço inoxidável e fazer corar frades de pedra. Começou com a omissão do PSDB, que então se dizia o maior partido de oposição do Brasil e negligenciou a possibilidade legal de fiscalizar a contagem de votos eletrônicos no TSE, por não ter negociado por preguiça a aprovação de uma lei para permitir a fiscalização da apuração final pelos partidos disputantes. Optou por chorar sobre o leite derramado e, depois do resultado final anunciado e aceito e os vencedores devidamente cumprimentados, pedir uma recontagem de votos. É claro que a recontagem impossível nada trouxe de novo, mas, antes de ter isso sido noticiado, o candidato derrotado, dublê de presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), ainda ao longo do ano eleitoral de 2014, moveu essa ação aparentemente sem futuro algum. Ela chegou a parecer enterrada quando a professora Maria Thereza de Assis Moura, formada e doutorada na sede da sabedoria acadêmica liberal no Brasil, a Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, mandou-a para os arquivos de forma peremptória e sem reações negativas notáveis do plenário da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sempre leal a seus amigos tucanos, contudo, trouxe-a de volta das gavetas ao debate e conseguiu aprovação da maioria dos colegas para reabri-la. Das mãos da convicta acadêmica petista a relatoria saiu diretamente para as de Herman Benjamin, um juiz competente, culto e inimigo mortal de corruptos, corruptores e corrupção. De repente, o processo ganhou novo fôlego com a permissão dada para usar provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato, que ganharam mais consistência com a delação, dita do fim do mundo, de 77 executivos e ex da Odebrecht. Até então, o TSE nunca passou de uma instância para coonesgar a contabilidade, digamos, criativa dos partidos políticos, cujas prestações de contas não são de maneira alguma confiáveis. A reputação do órgão dito fiscalizador tem sido enxovalhada sempre que algum político denunciado por agentes e procuradores federais usa o mote “declaração de contas aprovada pela Justiça Eleitoral” para ocultar seus malfeitos. Tudo mentira, é claro.

Embora gaste diariamente R$ 5,4 milhões de suado dinheiro público nesta angustiante crise econômica, o TSE não dispõe de um quadro adequado de fiscais sequer para ler com algum interesse as peças de ficção que lhe são apresentadas sob a imprecisa definição de “prestação de contas”. Salvo alguma exceção desconhecida e improvável, na verdade, as contas não prestam e não chegam sequer a ser analisadas, quanto mais aprovadas ou reprovadas. Trata-se simplesmente de uma lavanderia de fundo sujo partidário, seja sob a forma de propina em espécie, entregue em malas e mochilas, anotações do chamado caixa 2 e doações oficiais disfarçadas. No conjunto de depoimentos e documentos colhidos na investigação e no trabalho do relator ficou demonstrado o fato inequívoco de que a reeleição de Dilma e Temer, em 2014. ocorreu mercê da maior fraude eleitoral de uma história que começa com as eleições de bico de pena na República Velha e tinha tudo para terminar com chave de ouro com a punição dos responsáveis pelo descalabro inédito neste século 21.

No entanto, tudo levou para o desfecho de sempre. E quando parecia que poderia desembocar num acordão de escroques com a cassação da chapa, a manutenção dos direitos políticos do vice que virou presidente e a completa perda de direitos da “presidenta” que virou carta fora do baralho, o julgamento, que estava marcado para abril, foi adiado para que se ouvissem testemunhas selecionadas da lista da megadelação da Odebrecht.

Com as oitivas o calendário teve de ser esticado e dois ministros foram sucedidos por substitutos do próprio TSE indicados por um dos acusados, o presidente da República. Desde o Código de Hamurabi, aplicado na Babilônia e até hoje exposto no British Museum em Londres, o professor Michel Miguel Temer Lulia, lente de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tornou-se o único réu do mundo a indicar dois de sete encarregados de julgá-lo.

É claro que ambos teriam de se declarar impedidos, mas que juiz, de qualquer instância, na injustiça geral brasileira, se exime de julgar parentes, amigos ou apaniguados? Porventura Dias Toffoli se abstém de julgar seus antigos patrões do PT? O presidente do próprio TSE, Gilmar Mendes, não concedeu habeas corpus a Eike Batista, cliente do escritório do advogado Sérgio Bermudes, do qual sua consorte, Guiomar, é sócia em Brasília?

Admar Gonzaga, duplamente suspeito, de vez que advogou para a ré Dilma Rousseff na eleição de 2010 e foi nomeado pelo vice da chapa, Michel Temer, não apenas votou como tentou desqualificar o relator, chamando-o de mau colega, dizendo-se por ele constrangido. E acompanhou até no estilo indelicado os colegas Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia Filho na dissidência que matou as provas vivas e ressuscitou o governo zumbi de Temer e o direito de Dilma ser “merendeira de escola”.

Esse direito, aliás, adquirido num episódio que até o de sexta-feira 9 de junho próximo passado era o mais nauseabundo do Judiciário no Brasil: o fatiamento do artigo 52 da Constituição da República para permitir à presidente deposta ocupar cargo público. Em maio de 2016, esse estilo Jack, o Estripador (ou “só se for a pau, Juvenal”) foi usado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, colega deste, pisou nos calos de Minerva, deusa da sabedoria dos antigos romanos, para bater o último pênalti e correr para abraçar o poderoso chefão do Poder Executivo, de quem se orgulha de ser amigo do peito. Com nome de goleiro campeão, o ministro artilheiro, que mata provas vivas e ressuscita governos mortos, ainda teve o desplante de dizer que o tribunal que preside funciona como uma academia para averiguar deslizes e denunciar fraudes cometidas por partidos de bandidos em eleições. Vôte!

Trata-se de uma Minerva burra e de uma academia que nada ensina a ninguém. Nem serve de exemplo. Com seu voto de desempate, o excelentíssimo senhor ministro boquirroto jogou a pá de cal no enterro da reputação de uma instituição que nunca honrou o dinheiro público que desperdiça. Qualquer reforma constitucional de mínima vergonha, como exigia o historiador Capistrano de Abreu e recomendam agora os juristas Modesto Carvalhosa, José Carlos Dias e Flávio Bierrembach, deveria ter como principal objetivo simplesmente extinguir essa lavanderia de propinas, caixa 2 e doações.

FALTA ALGUMA COISA NESSA DELAÇÃO

Até agora o professor Michel Temer não renunciou à Presidência para resolver a crise criada com as delações premiadas dos irmãos Batista, principalmente Joesley, da Friboi. Ao resistir, tem amealhado a cumplicidade de antigos adversários frouxos, hoje ferrenhos aliados, do que foi, durante a roubalheira nos três governos e meio de Lula e Dilma, do PT, em associação com o PMDB, o soit-disant maior partido da oposição. Era tudo mentira, fingimento. Hoje o PSDB é acusado, e com evidências bastante lógicas e sólidas, de ser sócio no descalabro e companheiro na derrocada da imagem que o tem tornado um bando de párias eleitorais.

Conforme relatou a repórter Isadora Peron, da Sucursal do Estado em Brasília, ministros tucanos se reuniram domingo com Temer no Palácio do Jaburu para lhe garantir que o partido, “por ora”, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no governo dá fôlego a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que deu o voto decisivo para sacramentar o impeachment de Dilma e chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do Grupo J&F veio a público. Segundo um dos ministros, a reunião da Executiva do partido foi marcada para quinta-feira 8, mas terá como objetivo fazer uma “análise de conjuntura”, e não decidir se o PSDB deixará o governo. Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia anunciado que a cúpula da legenda se reuniria na terça-feira 6 para definir uma posição em relação ao governo. Na mesma ocasião, Pauderney Avelino (DEM-AM) deixou claro que seu partido seguirá a decisão, que, na verdade, não configura nenhuma “escolha de Sofia”. Os tucanos continuarão em cima da muralha do oportunismo e o DEM, à sombra dela.

Na Câmara, a bancada tucana, com 46 deputados, está dividida. Uma eventual saída do partido da base, entretanto, depende do aval da Comissão Executiva. Ou seja, ela cumpre o papel histórico da legenda de repetir o ser ou não ser do príncipe Hamlet da Dinamarca. E, jogando no lixo sua promessa eleitoral de representar parte da sociedade que esperava deles a resistência contra os ladravazes da República, seus parlamentares aderiram à resistência de Temer mantendo o apoio ao governo zumbi, sem moral alguma para exercer a autoridade que lhe compete, num abraço cego, surdo e loquaz de afogados insensíveis e mentirosos, que mantém a Nação vítima de sua desumana aliança apodrecida, mas também inquebrantável.

Esta é uma tragédia para todos, mas acima de tudo para a Nação. O Poder Executivo se pintou de guerra para defender o chefe e, com ele, suas mamatas nos carguinhos do governo. O Legislativo está totalmente dominado por suspeitos de cumplicidade na corrupção. E o Judiciário, controlado por uma maioria de indicados, sócios e suspeitos, garantirá uma vitória dos réus no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, por quatro a três. E por seis a quatro no Supremo Tribunal Federal (STF).

A opinião pública está perplexa diante dessa perspectiva. Para complicar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido rápido e rigoroso contra Temer, o ex-presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e outros flagrados na tal “ação controlada”. Mas não dá respostas a questões básicas para justificar a liberdade gozada no exterior pelos delatores premiados. Por exemplo: nunca identificaram, processaram nem prenderam os bandidos que, segundo foi informado para justificar o prêmio excessivo para eles, os ameaçaram de morte, o que justificou a leniência excessiva. Quem ameaçou? Por quê?

Além disso, nada se comenta sobre eventual punição aos responsáveis pelo enriquecimento vertiginoso e ilícito dos marchantes de Anápolis que viraram tranchãs da produção e comercialização de proteína animal no mundo. Segundo reportagem de Marcelo Godoy, no Estado, a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista valeu-lhes o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a 2 mil anos de prisão. Estatísticas da Procuradoria-Geral da República revelam 240 condutas criminosas, reunidas nas confissões dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo repórter dá conta de que foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles 124 de corrupção e 96 de lavagem, praticados por mais de uma organização criminosa. Segundo Godoy, especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime. É o caso da lavagem de partes de uma mesma propina por meio de ações diferentes para dissimular o dinheiro, tais como o uso de notas frias para encenar relações comerciais, o superfaturamento na compra de imóveis ou o uso de contratos fictícios de honorários advocatícios. Assim, as penas pelos delitos poderiam cair para algo em torno de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos no máximo. Cáspite!

A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos Batistas nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF): eles não poderão ser processados por nenhuma das 240 condutas criminosas, recebendo ainda imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial caso sejam denunciados em outros processos. Os empresários pagaram ainda multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas pelos malfeitos cometidos. Os delatores são ainda suspeitos de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares aproveitando-se da divulgação das delações, suspeita que fez a Justiça Federal decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.

O repórter citou em seu texto crítica feita pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: “São (os Batistas) criminosos antigos, reiterados e sem nenhum escrúpulo. A delação premiada não pode ser transformada em um instrumento de impunidade”. Ele defende um dos 1.829 políticos delatados: o presidente Michel Temer, seu velho amigo.

A reportagem citada é leitura obrigatória, pois também mostra que, além de corrupção e lavagem de dinheiro, os delatores da holding J&F revelaram financiamentos por caixa 2 de campanhas eleitorais de partidos políticos. O PT e seus integrantes lideram o ranking dos destinatários das propinas, concentrando R$ 616 milhões de cerca de R$ 1,4 bilhão que os Batistas confessaram ter pago. Especialista em combate à lavagem de dinheiro ouvido por Marcelo Godoy, o promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial Contra Delitos Econômicos (Gedec), acha que a extensão e a qualidade da delação fortaleceram a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de conceder os benefícios dados aos Batistas. Segundo ele, “os ilícitos revelados são todos inéditos, eram desconhecidos até então, e o Ministério Público Federal não ia descobri-los se não fosse a iniciativa dos colaboradores.”

O problema é que, sabidamente, há farta produção de provas sobre os delatados do PMDB de Temer e do PSDB de Aécio, Aloysio e Serra. Mas nenhuma prova documental do uso das duas contas que, segundo Joesley Batista, foram abertas em seu próprio nome e eram manipuladas por Antônio Palocci (o Italiano da Odebrecht), primeiro, e Guido Mantega (o Laticínio, apud Mônica Moura), depois, em favor dos ex-presidentes petistas. Isso não impediu que Lula chamasse o próprio protegido de “canalha” na reunião do PT no fim de semana.

É bem verdade que hoje são vazadas informações de que o Italiano e o Laticínio (ou Latrocínio?) se dispõem a delatar para alterar esse quadro, mas nenhum fato foi confirmado. Além do mais, a abundância de milhões em reais de dinheiro público emprestados aos goianos gestores de matadouros pelo economista Luciano Coutinho quando presidia o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que tornou possível que prosperassem muito, continua oculta sob um tapete vermelho (a cor do PT). Enquanto esses fatos não vierem à tona, haverá dúvidas e suspeitas. Já passou da hora de revelá-los com a mesma miríade de provas como as que surgiram com gravações e documentos que incriminam muitos chefões partidários, à exceção dos petistas.

A REPÚBLICA DOS COMPADRES

Chicanas e negaças não impedem o mau cheiro das manobras da máfia que ainda nos governa

Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.

No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.

Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?

O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.

Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?

Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!

Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.

Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se deve ao fato de sua permanência na pasta garantir o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.

O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já explidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha… Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o Dicionário Houaiss define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.

Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no status quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa.

NÃO HÁ HERÓIS NESSA FARSA DE HORROR

Desarmado, inerme e calado diante do tumulto, o cidadão comum, que se esforça, sua e sofre, gostaria de saber por que Joesley Batista, de uma família de modestos açougueiros de Anápolis, no Goiás de Íris & Íris Rezende, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e dos Caiados, tiraram a sorte grande desde o começo. De marchantes dos ermos a reis do mundo da carne verde ou seca, trilharam um caminho que deu na Quinta Avenida, com direito a missa de domingo na Catedral de São Patrício. Enquanto isso, o tal cidadão, que pagou a conta, está desempregado ou, se ainda não perdeu o emprego, morre de medo de se juntar a quem mendiga seguro-desemprego ou, no mínimo, trabalha o dobro para ganhar um terço do salário que um dia já recebeu e, pelo visto, nunca mais será o mesmo.

Seria natural que ele tivesse um herói a quem se agarrar, não para suplicar um lugar ao sol de Manhattan, mas para pelo menos viver com um mínimo de dignidade, que agora lhe é negado. Qual o quê? Apenas lhe resta ser exemplo para si mesmo, pois nem aos próprios filhos pode vender seu modelo de honestidade, que esse tipo de virtude no Brasil de hoje só pode dar uma camiseta regata toda esburacada. No filme que vê diariamente nos telejornais do dia a dia só atuam vilões da pior espécie, dos quais não dá nem para comprar uma bicicleta usada e enferrujada recém-saída do ferro-velho, quanto mais votar e pôr, de novo, nas mãos da gangue de sempre toda a poupança nacional vilipendiada.

De claro mesmo só a evidência de que os irmãos Batista e seus executivos, sócios e empregados se saíram muito bem em sua trajetória de sanguessugas do esforço coletivo. Na hora de delatar só pensaram no prêmio que iam ganhar, com direito a ex-miss no tálamo e dupla sertaneja nas festas de papai e mamãe. O patrocinador dessa farra toda é padim Lula de Caetés, que os afilhados não hesitaram em delatar para desfrutar o bem-bom na Big Apple e o convívio com os filhotes, matriculados em boas escolas e com o futuro garantido por muitas gerações. Não precisaram, pelo menos até agora, nem contar a verdadeira história do acúmulo daquilo que o velho Marx, o barbudo a quem sempre recorrem os acólitos sabidos do ex-sindicalista, batizou de mais-valia. Até agora ninguém ficou sabendo como isso de fato aconteceu e esse é um relato para ser reproduzido na história do crime no capitalismo selvagem.

Os Batistas não caíram na armadilha de Marcelo Odebrecht, que demorou muito para delatar e terminou pegando cana dura e brava. Nem repetiram o garoto esperto Eike Batista, que resolveu dar uma de migué e entregar uns caraminguás sem contar com a astúcia de Chapolim Colorado dos agentes policiais, que não entraram em sua cantiguinha de cego. Resolveram contar tudo, sem esconder nada, antes de algemas e tornozeleiras. Para isso, sabiam que podiam contar com um agente da lei disposto a usar a própria expertise em malandragem para se dar bem. E, assim, assim contrataram para ajudar a preparar sua proposta de delação premiada justamente Marcelo Miller, o procurador que era tido como o braço direito do procurador-geral Janot. O ex-procurador saiu do Ministério Público Federal em março para trabalhar no escritório Trench, Rossi & Watanabe, do Rio de Janeiro, que, “por sorte”, não menos do que “por acaso”, presta serviços advocatícios ao grupo delator. Quanta coincidência!

Os irmãos Esley Safadões delataram outro procurador, que funcionava como um X 9 de dez dedos, Angelo Goulart Vilella, pela nada módica quantia de R$ 50 mil por mês. Mas, para a J&F, holding da JBS em que resultou o antigo açougue de Zé Mineiro, pai dos alcaguetes mais finórios do país da malandragem, Miller nunca teve nada que ver com a permanência dos milhões nos saldos bancários dos marchantes bilionários.

Acredite quem quiser. Mas o espetáculo precisa continuar. Sem faltarem oportunistas nesse conto de carochinha de horror. O Ministério Público Federal (MPF) foi tão camarada dos próprios colaboradores que nem se deu ao trabalho de periciar a gravação que o generoso informante lhes deu com a prova dos crimes do chefão do governo federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, endereçou ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, o pedido de investigação do presidente Michel Temer, sem titubear. E Fachin pôs seu jamegão no papel, pois, afinal, o juiz, advertiu, só verifica a legalidade da delação, sem discutir o prêmio a ser dado ao delator. No meio da confusão, Jorge Bastos Moreno registrou no “Cantinho do Moreno”, do Globo, que o relator passeou pelo Senado na companhia de Ricardo Saud, um dos delatores da JBS, para conquistar a simpatia dos “varões de Plutarco” amigos dos barões da proteína. Jura que não sabia que a empresa era dada à delinquência. Talvez em 2015 só ele não soubesse, tão inocente, diria o Compadre Washington. Mas, já avisou Marco Antônio perante o cadáver de César, doutor Fachin “é um homem honrado”.

Não falta quem discuta essa desculpa entre seus pares. Marco Aurélio Mello, interessado em melar delações premiadas em geral e as da Lava Jato em particular, logo avisou que quem sentencia é juiz, e procurador é parte. Na cola dele veio o loquaz Gilmar Mendes que, apesar de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem tempo para dar diariamente seus showzinhos de arrogância (“o Supremo somos nós”, à Luís XIV). Este engatou seu vagão retórico na locomotiva do do primo de Collor e já aproveitou para deixar claro que quer pegar carona no deslize de Fachin para desautorizar a maioria do plenário, da qual até ele fez parte, para presentear os advogados de grã-finos do Brasil com a volta atrás na decisão da prisão de condenados após a segunda instância.

O colega Luís Roberto Barroso chiou. E com razão. Quem negará a razão de seus pronunciamentos ao UOL? O Judiciário não pode servir como “um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos”, disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu. (…) Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra.” De fato, a realidade não se limita às opiniões dos líderes do mimo aos reis da segunda instância, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. “É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso.” Aí é que mora o busílis. Quem é cavalgado sabe que ele está certo e quer que sua opinião vença. Mas quem cavalga…

Não tenha ilusões de que exista alguém nessa briga que esteja realmente empenhado em defender a cidadania. O ministro Gilmar Mendes pretende somente facilitar a vida de dois amigos em dificuldades: Michel Temer, presidente da República, e Aécio Neves, ex-presidente nacional do PSDB. Nada tem que ver com inocentes que eventualmente percam seu direito de defesa prolongado às calendas pela eventual permissão de prisão apenas para condenados em terceira instância, como propugna Dias Toffoli. Assim, o presidente do TSE segue, confirmando uma parceria iniciada na Segunda Turma no plano comum de liberar acusados do PSDB, de cujo governo (Fernando Henrique) ele foi advogado-geral, e do PT, de cujo governo (Lula) Toffoli foi advogado-gerao e a cujos filiados serviu de forma servil já como ministro do Supremo, no julgamento do mensalão.

Contra a delação de Joesley não são seus inimigos, mas os amigos de Temer, Aécio, Lula, Dilma e outras vítimas de sua bocarra. A favor dela é quem quer ver esses figurões pagar pelos delitos de que são acusados, seja em que instância for. Quem conhece bem o Brasil sabe que não sai punição no andar de cima da Justiça. Só na primeira instância. De resto, de boas intenções, dizia minha avó, o inferno está cheio. No Brasil de hoje, reprodução bastante próxima do inferno visitado por Virgílio, o poeta romano e protagonista da Divina Comédia de Dante, só há agentes do Estado com as intenções mais personalistas que existem. São todas ótimas, mas só interessam a seus amigos, parentes, afilhados e apaniguados. O resto é mera lorota. Sob qualquer pálio ideológico.

E AGORA, JANOT?

A crise instalada com a delação premiada da família Batista, que põe o presidente Michel Temer sob suspeita e seu governo sob o risco iminente de ser deposto, não pôs fim ao Fla-Flu a que os desgovernos petistas submeteram a sociedade brasileira em seus 13 anos, quatro meses e 12 dias de mandarinato. E que se estendeu ao longo do ano e sete dias do mandato-tampão do indigesto ex-vice Michel Temer, conforme agora nos é revelado.

A esquerda, flagrada em ladroagem intensa e explícita e derrotada nas eleições de 2016 graças às revelações feitas nas investigações da Operação Lava Jato, comemora o fato e prega diretas já na esperança de iludir de novo a população na eleição com marketing politico bilionário. Financiado, aliás, com as sobras do roubo na Petrobrás, no BNDES, nos fundos de pensão e em todos os cofres públicos durante o tempo em que o PT governou em sociedade com o PMDB e políticos de todos os partidos. E com o beneplácito da oposição, cuja leniência também foi comprada com dinheiro público, repassado por propinas de empresários amigos e sócios.

Um setor expressivo da população teme a queda do governo com medo de cair nas mãos de algum político aventureiro e não menos suspeito do que ele. E praticamente a sociedade inteira tem uma dúvida que se torna um dilema atroz: viver num país presidido por um suspeito, que até agora não justificou como caiu na armadilha que um delinquente confesso e espertalhão amarrou em seus tornozelos, ou mergulhar na treva do incerto.

O delator Joesley Batista, da JBS, estar solto, com a família, em Nova York, enquanto outros acusados nos mesmos processos a que ele responde foram condenados e optaram entre ficar presos e fazer delação premiada, é algo tão absurdo que pode ser caracterizado como abuso de autoridade de quem lhe concedeu essa condição. E para isso nem se precisa de lei nova.

Em pronunciamentos convocados para responder às denúncias do delator, Temer definiu-o como falastrão. Comprova-o a afirmação que o próprio Joesley fez de ter blefado ao dizer que teria comprado dois juízes. Esse crime põe em dúvida tudo o que não se comprovar nas delações. E também poderia servir de motivo para cancelar o acordo, além de comprometer o instituto da delação premiada e, com isso, o trabalho da Operação Lava Jato, que tem apoio amplamente majoritário na população.

Mas ser falastrão é o de menos. Agora Joesley está sendo acusado de ter cometido outro crime, o de ter embolsado US$ 400 milhões na compra e de dólares à véspera e venda no dia da divulgação da delação, que provocou uma alta expressiva no valor da moeda americana. Só isso justificaria um mandado de prisão e o cancelamento do acordo espúrio. A multa de US$ 220 milhões é ínfima, se comparada com os US$ 10 bilhões que os irmãos Batista tungaram no BNDES sob as bênçãos de outros delatados dele: Lula, Dilma, Palocci e Mantega. Isso precisa ser explicado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janotm o mais rapidamente possível, sob pena de o trabalho dos procuradores cair no descrédito geral.

Aliás, até agora não vi na delação de Joesley uma narrativa completa de como ele deixou de ser um pecuaristazinho dos ermos de Goiás, tornando-se com dinheiro nosso o maior processador de carne do mundo.

Mas isso não dispensa Temer de também dar explicações ao público. Estranhei notícia do UOL de que o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, assessor jurídico do presidente, num jantar de desagravo a outro suspeito, Aécio Neves, atacou o juiz Sergio Moro, que nada tem que ver com o episódio, e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Este, sim, terá ocasião de justificar sua participação no episódio suspeito da premiação excessiva aos delatores da JBS, no julgamento do episódio pelo STF. O problema é que, nos pronunciamentos de quinta-feira e de sábado, o presidente trocou seu estilo de circunlóquios, apostos e mesóclises por indignação, mas não foi convincente, pois nada justificou nem explicou.

Desde o início, Temer esforçou-se em desqualificar como prova a gravação do encontro clandestino que teve com o delator. No fim de semana, os meios de comunicação informaram sobre dúvidas levantadas por perícias. As perícias apresentadas levantam mais dúvidas do que as por elas mesmas levantadas. Nenhuma dessas dúvidas questiona o fundamental. O essencial – a prevaricação ao receber um suspeito de ter cometido uma capivara de delitos, o silêncio sobre a tentativa deste de calar Eduardo Cunha e a omissão diante da notícia de que o delator obstruiu a Justiça subornando dois juízes e um procurador – não foi explicado. A rádio CBN atestou que o truque usado por Joesley de manter na gravação a transmissão da emissora à entrada e à saída do Palácio do Jaburu, funcionou. E a eventual edição da fita não elimina outros deslizes.

Entre esses deslizes destaco a reunião fora da agenda, às 23 horas, o truque usado pelo interlocutor para entrar sem ter de passar pelos controles de portaria e ainda o uso pelo visitante do nome de um terceiro, Rodrigo, por sinal citado na conversa gravada. Isso, aliás, tornou possível ao delator entrar com aparelho para gravá-la. A ação controlada na entrega de propina a Rodrigo Loures na pizzaria Camelo poderia agravar sua situação se a Polícia Federal (PF) conseguisse informar o roteiro do dinheiro entregue. A Coluna do Estadão no fim de semana, no entanto, já levantava dúvidas a respeito do sucesso do rastreamento. E notícia mais recente deu conta do desaparecimento da mala do dinheiro.

A tática do segundo pronunciamento de Temer foi desqualificar o delator. O próprio Joesley confessou pertencer à organização criminosa que assaltou a República nos quatro desgovernos petistas. Temer participou de dois deles. E hoje é legítimo presidente, pois, se não o tivesse como vice, Dilma não teria sequer chegado ao segundo turno nos dois pleitos.

Se Temer só descobriu os podres do interlocutor depois que este gravou a tal conversa, estamos diante de uma absurda ingenuidade de um político veterano que já foi secretário de Segurança do maior Estado do País e presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, não condiz com a lógica dos fatos. Mas pior é ele não ter noção de que desqualificar o interlocutor automaticamente o desqualifica.

Os eufemismos que Temer usou não ajudam a tornar sua versão crível. Clandestino não quer dizer ilegal e lamúria não é sinônimo de delito. Joesley confessou muitos delitos e Temer não o contestou nem o recriminou nenhuma vez. Tampouco tomou atitude alguma. Poderia tê-lo denunciado. Por que não o fez? Agora ele tem o dever de confirmar que recebe rotineiramente jornalistas, empresários, trabalhadores e cidadãos comuns, divulgando sua agenda, pelo menos, do último mês.

Temer escorregou ainda ao dizer que Joesley criticou o governo. O delator, de forma desabusada e incorrendo em tráfico de influência, não criticou sua gestão, mas pediu autorização para pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi empregado dele. Em vez de repreendê-lo e, depois expulsá-lo, autorizou-o a usar seu nome na pressão.

Ainda espero do presidente um laivo de lucidez, que, pelo visto, falta a quem está mais próximo dele para assessorá-lo neste momento crítico, seu ex-quase ministro da Justiça. Temer deve um pronunciamento submetido a perguntas de jornalistas, para corrigir os deslizes a que recorreu nos pronunciamentos sem perguntas. E, sobretudo, demitir os investigados que o cercam no palácio e ainda estão no seu governo. Mantendo-os, atesta que continua resistindo a se livrar dessa patota, o que, aliás, foi comprovado no número de vezes que se referiu a seu ex-secretário de governo afastado por suspeição, Geddel Vieira Lima.

Agora, como não acredito que ele tome essas providências, nem que os tucanos desçam do muro, nem que o DEM se desapegue do poder da hora, só resta esperar a decisão final do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo isso seria menos traumático se Temer tivesse renunciado, mas, como não o fez e, assim, não facilitou o desenlace do imbróglio em que nos encalacrou, não adianta chorar peloo leite derramado. Teremos, pois, de aguardar o desfecho legal, a ser imposto pelas instituições.

Outra decisão importante será o julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer na reeleição de 2014. E assegurar que a Constituição seja cumprida tanto no julgamento quanto na eventual sucessão. Tudo feito rigorosamente dentro da lei é o mínimo a esperar para evitar o caos.

E agora, Michel?

IOLANDA, UMA VIGARISTA CÍNICA, CRUEL E CHINFRIM

Sete fatos negam a biografia de estadista ilibada e avó inocente da ex-presidente Dilma Rousseff.

1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, Aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.

2) Sua importância nos grupos armados Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se ela participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que Dilma foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.

3) A falsificação do currículo acadêmico – O repórter Luiz Maklouf de Carvalho revelou, em 2009, que o currículo Lattes de Dilma continha fraudes: nele anotou que era master of science e doutoranda em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Maklouf apurou que ela começou, mas nunca concluiu o mestrado e também nunca deu início ao doutorado. O professor Ildo Sauer, da USP, ficou tão impressionado com o tal currículo que contou a amigos por e-mail tê-la convidado para participar da mesa na defesa de tese de um orientando dele. Ela respondeu com a má-criação de hábito: “Não tenho tempo para cuidar desse tipo de baboseiras”. Não é mesmo uma fofa?

4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico José Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um laptop, que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.

5) O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantir o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.

6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, e bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.

7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. Mas, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta, nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica a desmentiu, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. E foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na lua e fogem de credores.

É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?

BOMBA H NA LAVA JATO

Depoimento do petroleiro Renato Duque reduz a cinzas castelo de areia movediça das miragens de Lula

Não adianta chorar, espernear, berrar, atear fogo às vestes nem espargir cinza nos cabelos: o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque ao juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, tem o efeito de uma bomba H na reputação e nas miragens fantasiosas de Lula e seus miquinhos amestrados sobre o papel dele no petrolão. Até 5 de maio a estratégia de defesa do ex-presidente da República era um castelo com alicerces apoiados em areia movediça. Suas bases se fundavam em hipóteses completamente estapafúrdias: o padim de Caetés estaria sendo perseguido por uma súcia de policiais e procuradores federais, sob o comando de um juiz tucano, bancado pelo imperialismo americano e pela sórdida burguesia nacional para evitar que ele fosse eleito presidente da República pela terceira vez no pleito de 2018. Fariam ainda parte desse bando de golpistas o titular da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, e Marcelos Bretas, chefe da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. E todes teriam o apoio em tempo integral dos procuradores da Justiça paulista, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do desembargador que relata os processos a que responde no 4.º Tribunal Regional de Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. Ou seja, uma conspiração maligna e múltipla com vários tentáculos.

Ainda de acordo com essa teoria conspiratória em que o delírio se reúne à arrogância, à desfaçatez e ao cabotinismo em graus extremos, causam essa raiva feroz desses agentes do Estado as conquistas que favoreceram os pobres brasileiros nos oito anos das duas gestões de Lula e nos cinco anos, quatro meses e 12 dias dos desgovernos de sua afilhada, protegida e gerentona fiel Dilma Vana Rousseff Linhares. Esses podres burgueses teriam armado o golpe que apeou madame presidenta do poder federal por não suportarem mais pobres andrajosos viajando de avião como se fossem abastados e os métodos implacáveis contra a corrupção reinante na relação entre capital e burocracia estatal desde os tempos da colônia. Pois teriam passado a ser combatidos sem dó nem piedade pela Polícia Federal (PF) dos tempos em que era considerada republicana até o momento em que deixou de ser comandada pelo causídico Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no primeiro mandarinato do máximo chefe.

A verdade dos fatos é que as divisões internas da PF, que vêm dos tempos da queda da ditadura militar com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney na Presidência da República, de fato, a tornaram inexpugnável a ordens de cima. Até hoje, o órgão se divide entre os tucanos ligados ao delegado e ex-deputado federal Marcelo Itagiba; os petistas que prestaram inestimáveis serviços a José Dirceu e seus comandados petistas na documentação usada pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) no impeachment de Collor e na demolição da boa imagem conquistada por Fernando Henrique no comando da maior revolução social da História, o Plano Real; e as viúvas de Romeu Tuma, o ex-diretor do Dops paulista que foi guindado a diretor da instituição e nela deixou marcas e devotados herdeiros. A verdade é que de Sarney até hoje nenhum presidente da República exerceu completo controle sobre a PF. Graças a essa divisão, não foram paralisadas investigações dos agentes federais por ordens de cima sob a égide do mensalão nem muito menos agora na Lava Jato.

A conjuntura internacional favoreceu tal “republicanismo”. O trabalho da polícia americana para desvendar a sofisticada engenharia financeira para tornar viável o atentado do Al Qaeda que demoliu as Torres Gêmeas em Nova York e quase fez o mesmo com o Pentágono acordou os ianques para a realidade de que não seria possível combater o terrorismo sem abrir guerra contra a disseminação da corrupção. Daí, fez-se um pacto internacional para combater a corrupção e caçar corruptos onde quer que eles estivessem. Foi nesse contexto que Fernando Henrique e seu ministro da Justiça, Renan Calheiros, assinaram a lei autorizando a colaboração com a Justiça, que seus alvos e sequazes apelidaram, talvez de forma irreversível, de “delações premiadas”. Dilma Rousseff e seu advogado de confiança no Ministério da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não tiveram como não assinar o aperfeiçoamento dessa forma que se tem mostrado muito eficaz para identificar e processar larápios, de vez que a lei resulta de acordos internacionais que não tinham como não ser firmados. A repatriação de capitais no exterior obedece a uma lógica similar.

A chamada Ação Penal 470 foi o primeiro esforço para investigar, processar e prender criminosos do colarinho branco. Ao perceber que a velha regra da época dos coronéis conforme a qual só vão para o inferno prisional nacional os três pês – pobres, prostitutas e pardos – começava a ser demolida. A arraia miúda festejou e aplaudiu. Tornou Joaquim Barbosa, relator do mensalão e depois presidente do STF, seu herói da vez. Só agora é possível perceber que, de fato, esse senhor tinha motivações ideológicas que permitiram que os verdadeiros mandantes da roubalheira continuassem intactos. O resultado final é lastimável. Mofam na prisão o operador Marcos Valério e alguns empresários privados do segundo time, enquanto toda a cúpula do primeiro governo Lula está à solta, pois um indulto da companheira Dilma foi tornado perdão da pena por seus amiguinhos do STF. Diante do petrolão, o mensalão é uma farsa de iniciantes nas artes cênicas. Até Zé Dirceu, condenado por ter delinquido enquanto respondia à Justiça preso na Papuda, acaba de ser liberado, graças à ação conjunta da trinca da tolerância formada pelos maganões do Direito torto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswki e Dias Toffoli. Dos chefões políticos do mensalão na cadeia resta o insignificante e abandonado Pedro Corrêa.

Apesar do talento, da expertise em lavagem de dinheiro e da lisura do comandante da Lava Jato, o juiz Sergio Moro, não tem sido fácil encontrar provas que incriminem o chefão de todos os petistas, pilhados saqueando todos os cofres da República. A revista Época desta semana, em completa reportagem de capa de Diego Escosteguy, reproduz copiosa documentação que dá conteúdo às delações ditas premiadas que fundamentam os cinco processos penais e as seis citações de Luiz Inácio Lula da Silva na lista dos 78 da Odebrecht, que virou de Janot e, depois, de Fachin. No entanto, não falta quem o defenda dizendo que não bastam a coincidência e a lógica dos depoimentos para incriminá-lo. “Faltam provas”; teimam, insistem, persistem, não desistem e repetem.

O depoimento de Renato Duque é demolidor em todos os sentidos. Por sua origem, por exemplo. Quando Paulo Roberto Costa era o vértice das delações dos ex-diretores da Petrobrás, o ilibado professor Ildo Sauer, da USP, espírito de santo de orelha de Lula em matéria de energia e ex-diretor de gás da apodrecida cúpula da Petrobrás saqueada, garantia, em entrevista à revista de sua grei acadêmica e, depois, ao Estadão, que naquele corpo diretivo só havia dois dirigentes acima de suspeita, Renato Duque e ele próprio. E demolidor também pelas revelações feitas perante o juiz testemunhando que Lula sabia de tudo e tudo comandava e que Dilma Rousseff, a afilhada e sucessora, se preocupava com a hipótese de algum diretor da Petrobrás nas gestões dela ter dinheiro em contas no exterior.

Não vai ser com seu castelo em cima de areia movediça que Lula abalará a consistência das revelações de Duque. E mais: é possível que ainda haja material explosivo pronto para detoná-lo. O que não terão a dizer Eike Batista e Antônio Palocci que possa comprometê-lo? Lauro Jardim, em sua coluna no Globo, garante que Sérgio Andrade, dono da Andrade Gutiérrez, até agora protegido pelo sócio Otávio Azevedo, está negociando a própria “delação premiada”. Ele também terá muito a dizer, não só a respeito de Sérgio Cabral, em cujo processo depôs, ou aos investigadores das Operações Zelote e Lava Jato. E ainda a respeito da bilionária guerra das teles, assunto que até agora ninguém abordou. Como não está preso, não foi indiciado e mora em Lisboa, sua decisão desmonta a tese fundamental da defesa de Lula, Dilma, Palocci et caterva: a de que negociam redução de penas e, por isso, mentem. E agora, Luiz?

GILMAR, LEWANDOWSKI E TOFFOLI SOLTAM ZÉ DIRCEU

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GILMAR COMPARA JOSÉ DIRCEU COM JESUS CRISTO

O TOMBAMENTO DA CORRUPÇÃO

Lorota de corrupção histórica só servirá para anistiar bandido que vacilou e foi pego

Ingênuo é quem pensar que a Operação Lava Jato já revelou tudo quanto havia (e há) de podre na política nacional e que nada o surpreenderá mais. O que aconteceu na semana passada mostra que a caixinha de Pandora ainda pode revelar coisas que antigamente se chamavam do arco da velha. Por exemplo: a confirmação pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) do conteúdo da delação premiada de Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, dando conta de que a empreiteira comprou o tempo do horário eleitoral de cinco partidecos, entre os quais o dito-cujo.

É um caso de arrepiar os cabelos até de quem está por dentro das engrenagens podres da política no Brasil. O delator premiado contou que a empreiteira pagou pelo tempo no horário dito gratuito na programação da televisão e do rádio dos partidos PCdoB, PDT, PP, PRB e PROS. O primeiro, como é de conhecimento público, resulta de uma dissidência radical, antes seguindo a linha chinesa e agora, a albanesa (pois sim!), do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão velho de guerra. O segundo foi fundado por Leonel Brizola para gerir a herança do “socialismo moreno” populista de Getúlio Vargas, depois que a ditadura militar entregou o PTB original a Ivete Vargas. O PP foi fundado e era antigamente controlado por Paulo Maluf, antigo ícone da corrupção na política profissional, mas que hoje se jacta de não ter sido citado na Operação Lava Jato. O PRB é o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo.

Autorizado a funcionar em 2013, o PROS é o melhor exemplo do resultado da facilidade com que qualquer grupelho obtém autorização da Justiça Eleitoral para funcionar neste país do vai da valsa. Eurípedes Júnior era vereador de Planaltina de Goiás quando conseguiu as assinaturas necessárias para obter o registro dessa sua legenda, pela qual nem sequer conseguiu se eleger deputado federal em 2014. Sua plataforma era a amizade com Dilma e o programa de ação, servir de ponte entre Goiás e o Planalto.

Pelo tempo na campanha Alexandrino disse ter combinado com Eurípedes que a Odebrecht pagaria R$ 7 milhões. “Mas devia estar faltando aí, não sei exatamente, 500 mil reais aí, falou 500 mil reais vai o deputado vai na sua sala buscar isso aí”, contou o delator premiado. O encarregado de pegar com ele o troco que faltava foi o então deputado Salvador Zimbaldi Filho, campineiro que se iniciou na política no PSDB e em 2014 não conseguiu vaga na Câmara pelo PROS. Ele não foi encontrado pela Veja para confirmar a versão de Alencar. Mas o fizeram, à revista e ao Fantástico, da Rede Globo, no domingo, o ex-tesoureiro Niomar Calazans e o ex-presidente de honra do PROS Henrique Pinto.

É difícil saber o que é mais sórdido nesse caso: a desfaçatez com que a barganha foi feita ou a tentativa de retirá-lo da Justiça criminal pelo fato de ser histórico e ter sido sempre rotineiro. Na mesma semana em que veio a lume, o publicitário João Santana e a mulher, Mônica Moura, espécie de tesoureira informal da campanha de Dilma e Temer em 2014, narraram outros detalhes em depoimentos ao relator da ação do PSDB contra a chapa oficial por abuso de poder econômico e político no TSE, ministro Herman Benjamin.

Santana, que foi também uma espécie de espírito santo de orelha, confessor, filósofo de cabeceira e conselheiro sentimental de Dilma em suas campanhas vitoriosas, o que reforça o peso de sua delação premiada na Lava Jato, disse que o uso de caixa 2 na campanha eleitoral da gerentona malvada de Lula em 2014 reforçou sua percepção de que os políticos brasileiros sofrem de “amnésia moral”. A expressão é sofisticada, apesar de dura, mas atenuada pela generalização que a acompanhou. O baiano Patinhas assegurou no depoimento que as coligações partidárias nas eleições não passam de leilões em que se negociam interesses e cargos.

O poeta e ficcionista de talento na juventude fez uma cínica tentativa de amenizar a informação de que, apesar de ser “rainha da Inglaterra” nas finanças da campanha, Dilma, a “honestíssima” dos Pampas às Alterosas, foi informada de todas as tramoias para lavar dinheiro sujo. Mais do que isso, o que não pode passar despercebido nessa narrativa engenhosa é seu engajamento no movimento sub-reptício de transformar a corrupção numa espécie de tradição cultural brasileira, para tombá-la judicialmente e evitar a punição dos que caíram em tentação só porque repetiram os malvadões de antanho. Do ponto de vista penal, é o mesmo que inocentar o goleiro Bruno do assassínio da mãe de seu filho, Eliza Samudio, porque ele apenas teria imitado o exemplo de Caim, que matou o irmão Abel.

Segundo nosso historiador de tornozeleira, trata-se de “um esquema maior que o ‘petrolão’. Essa promiscuidade de público e privado vem do Império, passou por todas as coisas da República”. E o profeta de Tucano, no sertão baiano que Antônio Conselheiro percorreu, vaticinou: “Isso vai perdurar enquanto tiver empresário querendo corromper e político querendo ser corrompido”.

João Santana e Mônica Moura formam um casal caríssimo, comparável, por exemplo a Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Seu lorotário não pode servir para tornar impunes seus cúmplices no maior assalto aos cofres públicos da História. Ao contrário, em vez de ser tombada, a corrupção tem de ser rigorosamente punida dentro da lei atual, sem necessidade de dez medidas contra a corrupção nem de lei do abuso de autoridade. Para extinguir o sistema do furto permanente e tolerado é preciso que os ladravazes flagrados paguem multas pesadas, cumpram penas previstas no Código Penal e não sejam perdoados por repetirem seus antecessores. E, para completar, não se deve nem se pode recriar todo o esquema milionário de financiamento de campanhas eleitorais, pois nele vive o pecado original. Basta de eleições milionárias.

TORTO FEITO FACA

“Eu quero é que esse canto torto feito faca corte a carne de vocês” (A Palo Seco, Belchior)

Dizem que a vida imita a arte. No caso de Belchior, a constatação foi sempre um vaticínio. Basta um conhecimento mínimo de sua obra musical para que o exegeta encontre algum verso que tenha sido transformado em ação durante, logo ou após ter sido concebido e musicado. Como na fábula do ovo e da galinha, fica difícil saber se, como poeta e conhecedor profundo da poesia, ele tinha noção dos próprios dons proféticos e, portanto, compor seria prever. Os céticos, contudo, dirão que ele escrevia os versos e, depois, os confirmava com atos. Qualquer dessas hipóteses pode ser correta.

Mas faço um desafio a quem duvidar de seus dotes proféticos. Como teria sido possível que na tarde de sábado 29 de abril de 2017, em plena flor de seus 70 anos, ele pudesse ter usado uma lâmina de barbear ou a ponta de uma tesourinha para cortar a própria aorta? Pois a causa de sua morte precoce e surpreendente foi uma dissecção da aorta, rasgo da parede da principal artéria do corpo humano, o que causa sempre grande perda de sangue? E não foi ele que escreveu a canção A Palo Seco, em que fez uma profecia pelo avesso: “Eu quero é que esse canto torto feito faca corte a carne de vocês”?

Quando ouvi esse verso pela primeira vez na voz do autor, reproduzido num velho gravador de cassete usado naqueles anos 70 na cozinha de meu apartamento na Rua Caio Prado, ele jamais poderia fazer-me imaginar que seria uma profecia da própria morte. Ocorreu-me antes de tudo uma grande familiaridade, exposta no título, pela afeição que ambos devotávamos a João Cabral de Melo Neto, embora o pernambucano não fosse afeito a imagens inexatas como essa da faca torta. Além disso, a expressão no fundo soava similar a “feito vaca”, comum na Campina Grande de minha adolescência para definir algo depreciativo em relação a um desafeto ou a um amigo que não agisse de forma correta.

Seja como for, o verso traduzia a força de sua rebeldia e de um enfrentamento com a vida rotineira que o sucesso como cantor popular não arrefeceu em seu temperamento. Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes era o cantor de maior nome na música popular brasileira, como ele brincava, fez sucesso de forma inesperada, compôs alguns clássicos do cancioneiro popular nativo, mas morreu inconformado com o que produzia aquele sucesso e o que ele mesmo gostaria de produzir.

Os amigos e alguns inimigos íntimos o chamavam de Bel à época em que vivia na obra da casa do engenheiro Simon e de sua mulher, Irede Cardoso, minha colega na redação da Folha de S.Paulo, onde também escrevia o produtor musical que inventou Elis Regina e tinha sido um disc-jóquei de muito sucesso no rádio um decênio antes: Walter Silva, produtor, criador e apresentador do Pick-Up do Pica-Pau, referência a seu enorme apêndice nasal. Com Manassés, o grande guitarrista e violeiro cearense, que hoje acompanha Fagner, a turma hospedada por Irede produzia saraus e canjas musicais que depois se tornaram produtos fonográficos de grande apelo comercial. Fagner ensaiou em jam sessions com Amelinha, Telma e Terezinha de Jesus seus primórdios de intérprete flamenco, reproduzidos depois em Traduzir-se. Há um CD de uma noite dessas que chegou pelas mãos de um fã improvável ao acervo do parceiro de Belchior na inesquecível Mucuripe e na infelizmente pouco lembrada Hora do Almoço.

No gravador de cassetes Belchior gravou duas canções que havia levado a Elis Regina, que o conhecera na condição de parceiro de Fagner, que havia morado na casa dela e de Ronaldo Bôscoli no Rio e afinara a amizade sob as bênçãos do Pica-Pau, que a Pimentinha tratava como pai. Quando ouvi pela primeira vez Como Nossos Pais e Velha Roupa Colorida, percebi de cara a força de desabafo inquieto das duas letras, mas não entendi o que o instinto animal da pequena gaúcha havia encontrado de original nas melodias. Belchior sempre foi um poeta fino e cortante e um músico de poucos acordes e harmonia limitada. Elis as transformou em clássicos hinos de uma geração insatisfeita. Coisas de Elis, ora, direis.

Pois, então. O próprio Belchior gravou as duas no mesmo LP, Alucinação, produzido pelo aclamado Mazzola. A primeira das dez faixas, contudo, não foi nenhuma das duas tornadas hits pela maior cantora brasileira de todos os tempos. E uma das dez faixas é a canção em cujos versos encontrei o título desta modestíssima homenagem e também a profecia em que ele pagou pela própria praga, cometendo talvez o único suicídio indesejado da História do gênero humano. Segundo o delegado Luciano Menezes, responsável pela investigação desse desfecho inesperado, Belchior, o que nunca sossegou, morreu sereno, durante o sono e ouvindo música clássica. Algum desavisado pode até pensar que a cena da hora da morte não combina com os momentos da vida irrequieta. Li panegíricos incompletos e balanços muito bem feitos sobre a vida e a obra do menestrel de Sobral. Poucos atentaram para esse detalhe.

Para fazer jus à homenagem ao autor da ópera O Guarani em seu nome, Bel cultivava, sim, música clássica. Frequentei uma casa em Santo Amaro onde ele guardava gravações de Bruno Walter e Karajan regendo Beethoven e Mozart. Mas o que mais chamava a atenção era sua biblioteca de poesia. Talvez fosse a mais completa e a mais seleta que conheci. Citou Poe e Rimbaud num verso e contou a Sônia Bridi, repórter do Fantástico, que estava traduzindo A Divina Comédia, de Dante Alighieri, texto sobre o qual debatemos longas horas. Quando eu tinha a editora A Girafa, ele me propôs organizar uma antologia de poesia brasileira manuscrita por ele. O menino rebelde do seminário e da faculdade de Medicina era calígrafo e tinha uma das mais belas letras manuscritas que já vi. Era também pintor. Se aquele anjo torto feito faca que apareceu para Drummond lhe perguntasse o que ele gostaria de ser, talvez tivesse dito Velásquez, não Bob Dylan, que ambos venerávamos.

Não, meninos, Belchior não usou um estilete para cortar a própria aorta. Talvez tenha sido uma peça pregada por aquele parceiro de Drummond, que ele venerou a ponto de gastar uma fortuna na produção de um álbum no qual registrou suas versões musicais do poeta de Itabira com os poemas por ele manuscritos em edição de luxo. E de Ismael Nery, artista plástico surrealista e dadaísta que mereceu o privilégio de ter quadros pendurados ao lado dos do próprio dono daquela casa sem mulher nem filhos que o eremita de Sobral povoava com arte e raiva. Esse parceiro atende pelo nome muito popular de Deus.


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