QUE DIACHO DE DEMOCRACIA É ESTA?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso praticamente lançou uma campanha nacional pela anistia exclusiva de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na convenção de seu partido, o PSDB, que fingiu, ao longo de 13 anos e meio, ser oposição e depois entrou, mas agora saiu, do governo-tampão de Michel Temer. “Prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, disse. Noves fora o erro de português na frase (do que no lugar de uma simples preposição a), a sentença é um habeas corpus preventivo que nem Gilmar Mendes concederia. O “presidenciável” do PT foi condenado a nove anos e meio de prisão na primeira instância, aguarda julgamento de recurso na segunda e as possibilidades de ele vir a ser inocentado são mínimas. O que autoriza o sociólogo a considerá-lo apto a ser votado, se a Lei da Ficha Limpa não o permitiria?

Bem, os destaques da reportagem que relatou esse disparate, assinada por Anne Warth, Daiene Cardoso, Felipe Frazão e Pedro Venceslau, publicada na página A4 deste jornal no domingo 10, a respeito da convenção da véspera, sábado 9, passam a impressão, talvez imprecisa, de que os tucanos têm uma razão forte para isso. “As urnas os condenarão (Lula e o PT) pelo desgoverno, pelo desmonte e pelas obras inacabadas”, disse o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e pule de dez na posição de disputante da sucessão presidencial pela legenda. Como Mané Garrincha perguntou ao técnico Feola no vestiário da partida contra a União Soviética na Copa da Suécia, os senhores combinaram com os russos?

Que nada! As ruas roucas de tanto gritar se calaram, mas qualquer pessoa que frequente um bar de periferia em qualquer metrópole brasileira sabe que nada disso resiste a um átimo de raciocínio racional. Primeiramente, para Lula se candidatar a Justiça terá de absolvê-lo, partindo do pressuposto de que o multirréu está certo: é perseguido pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça. Ou seja, sem chance!

Last but not least – por último, mas não menos importante -, como diriam os súditos de Elizabeth II, o ninho do tucanato empavonado afunda na titica. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou tão perto de vencer a eleição contra Dilma e Temer que não faltam argumentos lógicos a quem acredita que a disputa foi fraudada. Desse fato emergiu a possibilidade de o neto do dr. Tancredo brilhar no cenário nacional como a voz do contra, aquele que poria fim aos desmandos e à roubalheira patrocinados pela aliança PT-PMDB na dúzia de anos anteriores. Mas qual o quê?! O sonho de consumo da sociedade indignada perdeu o cartaz ao ser identificado como “Mineirinho” no propinoduto da Odebrecht.

Flagrada com a boca na botija imunda, a esperança nacional reencarnada passou a ser vista como um réprobo, uma figura a respeito da qual nenhuma família decente comenta algo na ceia diante das crianças. Seus instintos assassinos revelados entre palavras de baixíssimo calão lhe reservaram um lugar no fundo do lixo da História, ao lado dos notórios Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. E o partido afundou junto no lamaçal da vergonha alheia. Sua passagem pelo ato em que Fernando Henrique e Alckmin falaram foi sintetizado no olho da reportagem do Estado a esse respeito: “Investigado na Lava Jato, senador mineiro não foi anunciado em convenção, não fez discurso e foi vaiado”.

Essas duas evidências, se não eliminam, no mínimo dificultam esse paraíso na Terra dos tucanos emplumados no qual o multirréu será perdoado e ungido candidato só para perder para Alckmin. Baseados em quê? “Eu ganhei de Lula duas vezes”, contou Fernando Henrique. É verdade. E daí? Por enquanto, o PSDB perdeu até o respeito pela própria História, ao aceitar cargos do presidente que os derrotou nas urnas e não fechar questão em prol da reforma da Previdência – não por ele, mas por nós.

Há, entretanto, algo ainda mais sórdido e grave na escolha de Lula como rival preferencial pelos tucanos nas eleições gerais do ano que vem: é a suprema soberba que os maiorais do partido assumem de que eles se acham acima do bem, do mal e da Constituição. Que autoridade tem o PSDB para abolir o Estado de Direito, no qual o império deve ser da lei (e não dos parlapatões da política), para atropelar uma norma legal de iniciativa popular e firmar um alvará de soltura para um condenado contra o qual foram apresentadas carradas de denúncias, delações e provas? A Veja da semana traz uma foto de Lula com o ex-ditador líbio Muamar Kadafi ilustrando a notícia de que, em sua proposta de delação, o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de madame Rousseff promete contar que o PT recebeu US$ 1 milhão para a campanha do então candidato e presidente, em 2002. Agora já não se trata apenas de corrupção pesada, mas de grave crime de traição à Pátria. Ao qual os tucanos se acumpliciam.

Enquanto Lula “voltava à cena do crime” (no dizer de Alckmin) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e cometia o desatino de inculpar policiais federais, procuradores e o juiz Sergio Moro pela roubalheira na Petrobrás, cometida em seus dois mandatos e em mais um e meio de sua afilhada, os tucanos ofereciam seu pescoço ao eleitorado. Isso lembra o conselho de Antônio Carlos Magalhães, que os tucanos adotaram como deles, de não votarem o impeachment do “sapo barbudo” (apud Brizola) para “sangrarem o porco” na eleição de 2006. Resultado: Lula esmagou Alckmin em 2006 e Dilma repetiu o feito sobre Serra em 2010 e Aécio em 2014. Como disse Talleyrand sobre os Bourbons, os sabichões “não aprenderam nada e não esqueceram nada”.

Será que eles acham que, se anistiarem seu adversário preferido, também serão eles perdoados? OK, está tudo muito bom, está tudo muito bem, eles venceram, batatas fritas… Mas, nesse caso, que diacho de democracia é a esta, hein?

E TUDO ESTÁ NO SEU LUGAR MESMO?

“O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI mista da JBS e defensor de primeira hora do presidente Michel Temer, está sendo processado por improbidade administrativa quando era presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). Em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, de causar lesão ao erário em valores estimados em R$ 16,6 milhões.”

O parágrafo acima não foi escrito pelo autor deste texto, mas tem as credenciais de qualidade e veracidade do repórter Luiz Maklouf de Carvalho. E o aval, dado em 26 de setembro de 2017 pelo Estadão mais que centenário, cuja credibilidade foi amealhada mercê de suas lutas contra a escravidão, pela República, pela Constituição em 1932, contra o Estado Novo e contra a ditadura militar, que ajudou a deflagrar. Lá se vão 72 dias desde então e ela pode ser reproduzida praticamente na íntegra. A única substituição a fazer é a do cargo do parlamentar. Nestes primeiros dias da semana ele encerra o serviço que faz para o chefe Temer para desacreditar o trabalho nada defensável de Rodrigo Janot na tentativa de investigar o presidente. Sem, evidentemente, convencer ninguém de que o chefe do governo tem razão em proclamar a própria inocência na conversa que manteve com o réprobo Joesley Batista, da JBS, no porão do Palácio do Jaburu. O encontro só ocorreu por ter este berrado o codinome Rodrigo, prenome do então estafeta de confiança do presidente, que trocaria logo depois o gabinete do Palácio do Planalto pelo próprio lar no qual cumpre prisão domiciliar por haver sido filmado correndo com uma mala na qual foram encontrados R$ 35 mil a menos que os proclamados R$ 500 mil, depois também devolvidos ao dono desconhecido, que nunca surgiu para recolher a bufunfa e depositá-la num banco, sempre depois, como sói acontecer com correntistas normais, de justificar e provar a origem. Trata-se de Rodrigo Rocha Loures, deputado afastado após haver protagonizado a piada pronta: o cenário do vídeo é a Pizzaria Camelo, confirmando o ditado popular de que neste país malfeitos tendem a terminar em pizza.

Concluída a tarefa inglória, o ex-presidente da Agehab de Mato Grosso do Sul dedicar-se-á à outra, talvez mais árdua: articular o eufemismo dos eufemismos, de preferência pronunciado entre mesóclises e apodos, a dita base do governo. Sua missão será garantir os três quintos – 308 dos 513 votos de deputados federais e 47 dos 81 senadores – para aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, lá o que for que esta tenha virado depois de devidamente pasteurizada por providências atenuadoras patrocinadas pelo relator Arthur Maia, sob a vigilância do chefe-mor e a débil aprovação de Henrique Meirelles.

O réu por improbidade administrativa vai realizar o sonho de consumo dos colegas que pertencem ao soit-disant Centrão, que, em troca de sua fidelidade canina, farão tudo o que o mestre desejar para minorar no que for possível o enorme sacrifício a ser feito pelo contribuinte para bancar mais uma vez, com a ajuda do alarido da esquerda que perde, mas não desanima, o déficit previdenciário nas contas públicas. Ele comandará o ambicionado gabinete onde se articulam as relações ditas institucionais (nem sempre confessáveis, ainda que se tornem públicas) do Poder Executivo com o Legislativo. Quando a chefia da Casa Civil era ocupada no primeiro governo Lula pelo comissário José Dirceu, o encarregado da tarefa era Valdomiro Diniz, flagrado em vídeo achacando o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira. Este foi condenado. E Dirceu também, embora goze no momento do privilégio de sambar de tornozeleira na mansão em que se diverte com a mulher e a filha enquanto cumpre pena por furto qualificado. Valdomiro perdeu o poder, o cargo e a fama, mas desliza sorrateiramente pelo anonimato nas quadras de Brasília.

Tendo o cargo recebido nome pomposo e poder real, assumiu-o no governo Temer o amigo do peito do chefe Geddel Vieira Lima. Filho do ex-deputado Afrísio e irmão do deputado Lúcio, o listado como “Carainho” no propinoduto da Odebrecht era chamado de suíno nos bancos da escola de que saiu qualificado de in-su-por-tá-vel por pelo menos um colega célebre, o poeta Renato Russo, aquele do Legião Urbana. Geddel meteu-se em palpos de aranha. Na Secretaria de Governo e amigo do “home”, chamou na chincha o ministro da Cultura, Marcelo Calero, para forçar a liberação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de certo edifício de luxo que ultrapassava gabaritos e tinha contabilidade pouco ortodoxa na Bahia de Todos os Santos, alguns nem tanto. Calero perdeu o emprego, mas logo Geddel se enredou na própria teia e também dançou. Na cela chorou como um bebê inconformado e foi premiado pela loteria dos habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas logo perderia a liberdade porque a Polícia Federal (PF) atribuiu ao clã Vieira Lima a propriedade de um apartamento que serviu de depósito para R$ 51 milhões em cédulas. Foi preso de novo e as investigações incriminaram a mãe, dona Marluce, e o mano deputado, levando o relator do caso no STF, o ministro Luiz Edson Fachin, a interditar a obra do edifício que, antes de ser construído, derrubou dois ministros. Que obra, hein?

No gabinete do Planalto o amigo-em-chefe instalou outro baiano, o tucano Antônio Imbassahy, formado nas hostes do dr. Antônio Carlos Magalhães e atualmente sob a égide do tucanato de fina plumagem. O chefe de todos recebeu a sugestão de aliados leais do tal Centrão de trocá-lo por alguém mais confiável e correligionário, o deputado de primeiro mandato Carlos Marun, para tornar viável o que até agora parece no mínimo incerto: aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência. O tucano ficou furioso, disse que dali não saía, dali ninguém o tirava e Aécio Neves foi a palácio exigir tratamento digno para os seus. Imbassahy foi, então, mantido até sexta, 8, véspera da convenção do PSDB, na qual o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi feito presidente nacional do partido e seu presumível candidato à Presidência da República em 2018. Mas há quem diga que quem ainda mandava e desmandava era o presidiário, não o ministro.

Carlos Marun não é um anônimo. Ele se destacou como feroz defensor de Eduardo Cunha quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados e também ex-deputado, ainda filiado ao PMDB, seu amigo e protetor, entrou na alça de mira das operações de combate à corrupção. Organizou uma festa de aniversário do “Caranguejo” da Odebrecht com uísque e bolo de chantilly. Foi o único colega a discursar em defesa do mestre e um dos dez minguados votos que ele teve no plenário contra a cassação do mandato. Visitou o padrinho na cadeia, cobrando a passagem do contribuinte. Flagrado em pleno delito bajulando o amigo dileto, devolveu o dinheiro da passagem. E, quando isso aconteceu, já era o homem de confiança do chefe geral. Nessa condição, cantou Tudo está no seu lugar, sucesso de Benito de Paula, a cuja letra original ele acrescentou que a oposição nunca vai ganhar.

Agora, Sua Excelência assume a Secretaria de Governo com a dura responsabilidade de aprovar a reforma. Não vai ser fácil. Qualquer jejuno em matemática, caso do autor destas linhas, é capaz de prever que o Centrão tem força para derrotar qualquer emenda constitucional e, por isso, condição de chantagear. Mas, ao contrário do que os governistas esperam, faltam-lhe votos para aprovar, mesmo por pequena margem. A respeito da acusação, cuja notícia abriu este texto, tudo o que ele teve a dizer a Maklouf foi publicado no segundo parágrafo da reportagem, para sua defesa: “Estou me defendendo, e tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”. Omitiu, é claro, as evidências que policiais, promotores e juiz possam ter a seu favor, como ele acredita e profetiza piamente.

Resta ainda saber até que ponto ele atenderá à expectativa de convencer 457 parlamentares a se deixarem seduzir por seu estilo truculento, que o colunista da Folha Bernardo de Mello Franco definiu como de “um pitbull no palácio”. Só aí se saberá se, enfim, de fato “tudo está no seu lugar”. Ou nem tudo?

RECORDE DO CINISMO

Ao acusar a Lava Jato de ser a responsável pela falência do Rio de Janeiro e a penúria do cidadão fluminense em discurso no Comperj, refinaria da Petrobrás cujos cofres foram devastados no desgoverno dele e no de seu poste Dilma, o multirréu Luiz Inácio Lula da Silva está criando uma nova jurisprudência no direito internacional: se o réu está encalacrado ele pode culpar o juiz, promotores e policiais que o condenam pelo crime que ele cometeu e assim sair inocente do processo.

Ou seja, a culpa pelo crime não é do criminoso, mas da lei e da justiça.

O cinismo dele atingiu o cúmulo, superando o ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, ao qual o PT se associou para produzir a desgraça geral: patrocinaram a falência do Estado e a penúria do cidadão fluminense, culpou os agentes da lei e ele correu pra galera.

Eles não têm limites mesmo.

VALHA-NOS NOSSA SENHORA!

Perdoe-me a insolência do uso de palavras grandes e complicadas, mas somente estratosférico e escalafobético são capazes de definir o absurdo da caradura de um cidadão chamado Luiz Inácio Lula da Silva que, depois de ser acusado pelo TCU de ter sido o responsável por um prejuízo de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão em refinarias da Petrobrás, disse diante de uma delas, a Comperj, que “a Lava Jato quebrou o Rio”.

Só que ele deu uma excelente chance para que eu venha aqui afirmar, sem medo de errar, que ele é que quebrou o Rio com a ajuda luxuosa de Sérgio Cabral.

Em matéria de cinismo, aliás, só concorrem com ele Gilmar Mendes, que acha que nem flagrante devia permitir a prisão de parlamentar, e Luís Fux, que defendeu descaradamente a censura na própria posse como presidente do TSE no lugar do mesmo Gilmar.

Valha-nos Nossa Senhora!

CRIME EM NOME DA LEI

O ano de 2018 não será marcado por conflitos ideológicos ou por embates entre populismo e choque do capitalismo. Seus 365 dias serão lembrados pela guerra sem sono e sem quartel dos cem parlamentares investigados e seus aliados suspeitos no Poder Legislativo contra a sociedade indignada, que não poderá cochilar diante dos truques e armadilhas dos detentores do foro de prerrogativa de função para manterem a jabuticaba envenenada e escaparem do martelo pesado de Sérgio Moro, em Curitiba, Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, e Marcelo Bretas, no Rio. Com a ajuda da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) na investigação dos crimes de colarinho-branco, que continuam desgraçando a gestão pública nestes tristes trópicos de Lévi-Straus.

O Estado de Direito à brasileira terá reforçada, então, sua natureza peculiar de consagrar como heróis da liberdade não os profissionais da resistência política civil aos abusos das autoridades constituídas para exercerem o monopólio da força, mas os agentes portadores de insígnias que vasculham suas casas, seus escritórios e até seus gabinetes em busca de indícios comprometedores de práticas ilícitas. Há uma razão forte para isso: a República é presidida por um daqueles cidadãos em seu estranho dialeto juridiquês que, entre circunlóquios e golpes de mãos, traçam trilhas para fugir do pão, pão, queijo, queijo de explicações lógicas que possam ser facilmente entendidas. A plebe tem todas as razões do mundo para desconfiar desses finórios. Et pour cause, a polícia que mata pobres e pardos na rua, em vez de protegê-los dos delinquentes que ocupam o território onde vivem. Mas, mesmo truculenta, ela tem sido elogiada nas mesmas manifestações populares que execram os elegantes mandatários feitos gestores por decisão da maioria dos sufrágios populares.

Nessa condição, policiais viram mocinhos de capa e espada, promotores públicos tornam-se justiceiros munidos de powerpoints e juízes são tratados como deuses do Olimpo especial das varas dos crimes de colarinho-branco. Antes o altar foi ocupado por Joaquim Barbosa. Hoje Moro, Vallisney e Bretas são as bolas da vez rumo à caçapa para onde encaminham gatunos das receitas estatais. Pouco importa para eles, que não abrem mão de privilégios de jeito e maneira, se os gastos que tornam inviáveis as escritas contábeis da autoridade que recolhe e paga também fogem ao uso racional pelos excessos dos cabides de emprego, dos vencimentos além do teto e, sobretudo, dos penduricalhos nos porta-chapéus das delegacias, promotorias e fóruns, onde todos são julgados de acordo com uma lei que varia para cada caso.

Recentemente, até a próspera prole do metalúrgico-modelo teve seus telefonemas grampeados por federais, que o chefe imediato, Márcio Thomaz Bastos, chamava de “republicanos”, num desafio à altura inatingível onde, no trono, se postava o prestimoso pai, chefe de todos os chefões, Luiz Inácio Lula da Silva. É que a PF, à época, se dividia em grupos sob os auspícios de diferentes correntes: os tucanos de Marcelo Itagiba, os herdeiros de Romeu Tuma, os petistas de Paulo Lacerda, etc. Hoje os repórteres que frequentam os gabinetes dos agentes e delegados reportam a existência de uma nova geração que aposta no conhecimento das leis e na isonomia dos investigados. Por uma feliz coincidência, os velhos promotores e juízes também foram substituídos por jovens que se orgulham de seus princípios de fé na justiça e na ordem. É bom, mas a ordem elevada a extremos chega a virar repressão pela repressão e a justiça pode esconder-se nos porões quando se modifica numa espécie de profissão de fé de meras convicções. Isso produz um efeito perverso na mudança da velha democracia grega num novo cavalo de Troia, em cujo ventre crenças se metamorfoseiam em verdades absolutas, como no jogo de luzes e sombras que fazia a graça de “As aparências enganam”, seção semanal de Carlos Estêvam no Cruzeiro dos anos 30 a 60. em que a luz iluminava a tragédia que parecia comédia à sombra. Ou vice-versa.

Excelente reportagem de Luiz Maklouf Carvalho no Estado de domingo 3 de dezembro revela como é preciso vigiar para evitar abusos de autoridade. Muito embora também não se deva permitir que a ausência dessa vigilância facilite a fuga dos delinquentes perfumados pelos desvãos dos tribunais de juízes que escondem nas dobras de suas togas penas de ganso prontas para promoverem a impunidade de seus afilhados de casamento. O repórter comparou a tragédia do ex-reitor da Universidade de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Concellier de Olivo, o Cau, com a saga de Josef K, perseguido pela lei implacável e sombria na criação de ficção do maior romancista do século 20, o judeu tcheco Franz Kafka. A abertura de O Processo, o romance que virou clássico de cinema na versão irretocável de Orson Welles, ressurge na abertura do texto no jornal: “Alguém devia ter caluniado Luiz Carlos Cancellier de Oliveira, porque foi preso numa manhã, sem que houvesse feito alguma coisa de mal”.

No entanto, nem Kafka seria capaz de descrever o frio roteiro de Florianópolis: Cau foi preso pela Polícia Federal, na Operação Ouvidos Moucos, em 14 de setembro. Era investigado, sem saber, pela delegada Érika Mialik Marena, ex-coordenadora da Operação Lava Jato em Curitiba, e depois da Ouvidos Moucos, em Florianópolis. Fora denunciado pelo corregedor-geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que não omitiu à polícia sua condição de desafeto do denunciado pela mesquinha razão de que este, para economizar gastos na instituição, subtraíra uma gratificação de R$ 1 mil de seu holerite mensal. A PF usou 115 agentes para prender os sete denunciados, entre os quais Cancellier, encaminhado, como se condenado fora, à penitenciária. “Teve os pés acorrentados, as mãos algemadas, foi submetido, nu, à revista íntima, vestiu o uniforme de presidiário e ficou em uma cela na ala de segurança máxima”, descreveu Maklouf. Dezoito dias depois, jogou-se do sétimo andar de um shopping na capital catarinense. Tudo começou numa investigação corriqueira sobre um programa de educação a distância. A PF informou em manchete em seu site que a Operação Ouvidos Moucos combatia desvios de R$ 80 milhões. A delegada reconheceu que esse total era a soma dos repasses do Ministério de Educação para a UFSC ao longo de dez anos (de 2005 a 2015), sendo que Cancellier assumiu a reitoria em maio de 2016.

Maklouf não conseguiu ouvir o delator Prado, que não atendeu ao celular que a instituição forneceu como sendo se sua propriedade. Conforme Maklouof, ao voltar de uma viagem a Portugal, Cancellier mandou abrir um inquérito, pedido pelo professor Gerson Rizzatti, e afastou Prado até a conclusão, mas o juiz federal Osny Cardoso Filho não o autorizou. A vice-reitora Alacoque Erdmann, no cargo, foi visitada pelo superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado, Orlando Vieira de Castro, e pelo procurador da República André Bertuol. Depois da visita, ela revogou a portaria. O repórter não conseguiu falar com ela, nem Bertuol e Cardoso. E registrou que o site Jornalistas Livres deu conta de uma sentença contra Prado por calúnia e atos de violência contra a ex-mulher e moradores de um prédio do qual foi síndico. Em 25 de novembro último, o juiz Marcelo Volpato de Souza arquivouar o inquérito da morte do reitor, louvando-se do parecer do procurador Andrey Cunha Amorim, concluindo por suicídio. E atribuindo o gesto à humilhação de que Chancellier foi vítima.

Tudo foi convenientemente sepultado sem que a presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, tenha perguntado à juíza federal Juliana Cassol por que autorizou a prisão. Não há também notícia do interesse da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em saber de Bertuol o que motivou o pedido de prisão. Também a delegada federal tem a esclarecer sua atuação, no mínimo, imprudente. Mas o diretor-geral da PF. Fernando Segóvia, parece mais interessado em garantir privilégios para os colegas na reforma da Previdência, negociando diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Petrobrás, e em esgrimir com os procuradores na luta pelo poder nos inquéritos dos acusados. Para quê? Pelo visto, para nada!

CIRCO DE HORRORES NO PLANALTO CENTRAL

A um ano do turno definitivo das eleições gerais de 2018, o cidadão brasileiro tem presenciado um circo de horrores na cúpula federativa da República brasileira, com lances dignos da tragédia mais deslavada e da comédia mais escrachada.

Na interminável novela da indecisão do PSDB quanto a continuar servindo a Temer ou renunciar, o quarteto ministerial tucano foi reduzido a trio com a renúncia de Bruno Araújo, pernambucano que deu o voto capital pelo impeachment de Dilma, um gesto simbólico, e saiu de fininho do Ministério das Cidades. Para o lugar dele o chefe do governo não pestanejou e nomeou o obscuro membro do baixíssimo clero da Câmara dos Deputados Alexandre Baldy. Este adentrou a Esplanada dos Ministérios recomendado por circunstâncias genealógicas e de proximidade: é primo de Elsinho Mouco, marqueteiro do Planalto com pouco talento e menor senso de oportunidade por adotar como slogan do mandato-tampão o lema positivista de Auguste Comte Ordem e Progresso, inscrito na Bandeira Nacional. Destarte, sendo este tido como muito chegado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a fome juntou-se à vontade de comer, como já diziam os mais antigos. Laços familiares e interesses em votações no Congresso eliminaram uma anotação desagradável de sua biografia: nos velhos tempos de Waldomiro Diniz e das relações promíscuas entre o governo Lula, as loterias e a contravenção penal, foi descrito no relatório final de uma CPI como “o garoto de ouro de Carlinhos Cachoeira”, o bicheiro de Goiás de Demóstenes Torres e dos irmãos da JBS.

Não é algo que se possa definir como boa estirpe, mas em nada se compara com similar episódio referente a outro posto estratégico do primeiro escalão: sem as verbas polpudas da pasta desprezada por Araújo, a Secretaria de Governo, que, segundo as más línguas, continua sendo tocada por gente de confiança do baiano Geddel Vieira Lima, embora seja comandada por outro baiano, o tucano Antônio Imbassahy,

E foi aí que a porca torceu o rabo. Imbassahy gostou do emprego e quer ficar na poderosa esplanada. Mesmo que lhe seja destinada uma pasta ocupada por uma correligionária, a juíza também baiana Luislinda Valois, transferida para o pelourinho de uma aposentadoria de R$ 32 mil com a perda do Ministério dos Direitos Humanos.

Mas Aécio Neves, o Mineirinho do departamento de propinas da Odebrecht, tomou as dores do deputado e exigiu de Temer “dignidade” na hora de desalojar as aves de rica plumagem do ninho fofo do poder federal. Como a História registra, o PSDB perdeu a eleição presidencial para Dilma Rousseff, soit-disant “work alcoholic”, e seu vice, empossado depois do alívio do impeachment dela.

Diante do súbito brio do derrotado neoaliado, Temer cedeu e, em nome da ira sagrada de que se viu assomado depois de ler na Coluna do Estadão a confirmação do convite a Carlos Marun para o posto que comanda as negociações entre Planalto e Parlamento, ele o pôs no congelador até o próximo dia 9. Essa é a data para a qual está marcada o convenção do PSDB em que se escolherá o substituto do neto de Tancredo na presidência. E, assim, a Nação conhecerá se, afinal, o partido se aliará ou se separará do chefe dos chefes, Temer.

Isso se deu no instante em que o Tribunal Federal da 3.ª Região (TRF-3) recusou os embargos impetrados pelo ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, cometidos na eleição estadual de 1998, no esquema conhecido como mensalão tucano. A denominação deriva do fato de ter sido imitado depois pelo PT no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e tendo como operador o mesmo Marcos Valério de Souza, o único condenado nos dois processos que ainda está preso. Azeredo, por exemplo, continua solto, enquanto Zé Dirceu samba em casa de tornozeleira no calcanhar.
Delatado por Joesley Batista, a quem pediu R$ 2 milhões “para pagar a um advogado”, Aécio foi protagonista da famigerada reunião do Supremo Tribunal Federal em que a presidente Cármen Lúcia desempatou a seu favor a votação para lhe permitir sair de casa à noite. E frequentar durante o expediente o plenário do Senado. Foi nessa condição de usuário do direito constitucional de ir e vir que foi a Temer exigir que seu partido seja tratado com dignidade, o que só merecerá se fechar questão a favor da reforma da Previdência.

A tal dignidade tem prazo de validade. Até o dia 9 Imbassahy fica, mas no dia 10 Marun assume. Tendo acompanhado a lealdade canina do nobre parlamentar a seu ex-presidente e sempre chefe, Eduardo Cunha, recolhido à cela da Lava Jato em Curitiba, a Nação vê aproximar-se o dia em que o Caranguejo da Odebrecht partilhará parte do poder do chefe de Estado no semiparlamentarismo adotado e assumido por Temer com Rodrigo Maia.

Essa é mais uma ironia da deusa Clio, que comanda do alto do Olimpo nosso destino sorvendo goles de néctar. Com 3% de popularidade, o presidente da República ficou no posto em troca de votos comprados de deputados que evitaram o desabamento da espada de Dâmocles sobre seu pescoço e por mercê do medo do tal do mercado de vê-lo substituído pelo filho de Cesar e dona Mariangeles Maia. E enquanto Rodrigo Botafogo (no jargão do propinês) comanda o destino das cidades, Carlos Cunha (ou Eduardo Marun?) tece os fios de Ariadne no reino desencantado das cumbucas do povo: uma posta, outra emborcada, ambas mandando.

O cara do Cunha assumirá o posto para evitar a derrota anunciada da reforma da Previdência. Quem o nomeará se esqueceu de que o Centrão pode derrotá-la, mas não tem força para participar de sua improvável vitória. Este jornal já informou que dois terços das aposentadorias não seriam afetadas pela nova versão da reforma. Nem isso, contudo, parece fácil de ser aprovado.

APOSENTADORIA E PRIVILÉGIO

É tentador acreditar que o previsto e previsível malogro da reforma da Previdência nas atuais circunstâncias decorre da impopularidade do presidente Michel Temer. Como alguém com aprovação de 3% pretende acabar com direitos adquiridos de milhões de trabalhadores com uma penada só, pergunta-se com aquela empáfia própria de quem se sente dono da verdade. O buraco, entretanto, é muito mais embaixo.

Fernando Henrique, do PSDB, com a autoridade de quem ganhou a eleição no primeiro turno montado no corcel do Plano Real, arriado por sua equipe no Ministério da Fazenda do governo provisório de Itamar Franco, que foi vice de Collor, também tentou e conseguiu um arremedo menos que satisfatório para poder chamar de sua uma reforma saneadora e pioneira. Quem tiver dúvidas a esse respeito leia o volume recém-lançado no qual compilou suas observações cotidianas e nelas se queixou do desempenho do relator do projeto que apadrinhava na Câmara, o então poderoso e hoje presidente da República Michel Temer. O tempo provou que os remendos obtidos à época passaram longe de encaminhar uma solução definitiva para o rombo nas contas provocado pelo déficit previdenciário.

Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, também fez uma tentativa e, com a autoridade histórica adquirida de sua anterior liderança sindical, obteve um pálido e tímido projeto que criou um sistema especial para o funcionalismo público, mas também não resolveu o problema. E atingiu uma situação definida como “ou faz agora ou vai ter de ser muito mais radical no futuro”. Falastrão, hipócrita e mendaz, como de hábito, o ex-presidente hoje se posta à frente das passeatas de “trabalhadores” ameaçados pela fúria reformista do “golpista”. Tudo lero-lero!

Depois da gestão desgraçada e desastrada do próprio Lula e de sua self-made woman Dilma Rousseff, o Brasil quebrado, com mais de 12 milhões de desempregados e contas públicas impagáveis que afundam o Orçamento federal num déficit previsível e, ainda assim inatingível, de R$ 159 bilhões no ano, a conclusão do ou “cede um pouco ou perde tudo” se torna cada vez mais urgente. Mas nem assim é possível prever uma conquista qualquer na busca desesperada do equilíbrio orçamentário.

No princípio dessa batalha eu disse ao microfone, diante das câmeras, no écran deste blog ou na tinta sobre papel do jornal que não há estratégia de comunicação que salve a reforma de Previdência no Congresso, por mais fisiológico e governista que este seja, se nessa reforma não vier um sério, profundo e rigoroso combate aos privilégios. A equipe que toma conta da comunicação no governo federal é indigente do ponto de vista do talento, do conhecimento e da criatividade. Os resultados a esperar de suas campanhas só podem situar-se abaixo de zero.

No entanto, uma visita à História recente é suficiente para ver que, da mesma forma mudanças no intocável sistema previdenciário são extremamente impopulares, a caça aos privilégios elege outsiders e afunda políticos comprometidos com privilégios, seja por gozá-los, seja por defendê-los. Exemplo à mão é Fernando Collor de Mello, um obscuro governador de Alagoas que, depois de um programa na televisão, tornou-se um dos maiores fenômenos de popularidades da política brasileira. A ponto de derrotar numa só eleição líderes notórios como Ulysses Guimarães, o todo-poderoso multipresidente do PMDB, Mário Covas, o gestor mais que bem-sucedido das contas do maior e mais rico Estado da Federação, Luiz Inácio Lula da Silva, depois daquele hoje aparentemente distante pleito de 1989 o mais popular político profissional do País, e Leonel Brizola, um semideus do populismo de esquerda do pós-getulismo. O “caçador de marajás” tornou-se um campeão da corrupção, como sói acontecer nessas campanhas de moralismo hipócrita, mas o tema do privilégio continua de pé. Pois o combate à corrupção da Lava Jato, os fartos exemplos de banditismo do PT, do PMDB e do PSDB, principais ocupantes do poder neste século, e os movimentos de rua entre 2013 e 2015 não mudaram a realidade nem o ódio popular que ela provoca, criando novos ídolos.

A questão passa ao largo de lendas urbanas como a inexistência do déficit previdenciário ou a anatemização automática dos aumentos de idade para se aposentar ou de contribuição para formar o capital da aposentadoria. Mas não sai do cerne da condição siamesa de reforma da Previdência e combate ao privilégio. Pelo simples fato de que continuam como dantes no “cartel” de Abrantes tanto os privilégios absurdos quanto os volumes impagáveis dos recursos necessários para remunerar o que os trabalhadores merecem quando param de trabalhar.

Acompanho agora notícias na televisão sobre absurdos de pensões e aposentadorias de políticos. A comparação é simples e dura: enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de até R$ 64 mil. O G1, portal da Globo, fez um levantamento sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informações. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais. Também identificou 12 políticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, além do salário de parlamentar, pensão como ex-governadores. O acúmulo de pensões e aposentadorias (ou de salários e pensões) não é ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência extinguirá o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles terão de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos às mesmas regras e mesmosbenefícios dos trabalhadores do setor privado. Se aprovada, essa regra valerá para os deputados e senadores eleitos após a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em razão do chamado “direito adquirido”. Além disso, a reforma não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões.

Para sair do exemplo fácil dos casos excepcionais é possível também agora trazer a prova mais acachapante de que o combate à reforma urgente e necessária não é feito pelo trabalhador que sua, paga muito e recebe pouco ao se aposentar, mas daqueles que passaram a ser chamados de “marajás” nos tempos do “carcará sanguinolento”. Oportuna reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazel, da Sucursal do Estado em Brasília, dá valiosa contribuição ao debate ao reproduzir nas páginas da Economia deste jornal que, se as normas da reforma tais como agora propostas pelo governo federal fossem levadas à prática, dois terços dos trabalhadores não seriam alcançados por elas.

Esse cálculo foi feito pelo consultor do Senado Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou recebe outro benefício previdenciário. Segundo a reportagem citada, “o quadro mostra, portanto, que a grande maioria da população não seria atingida pelas mudanças que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional na primeira semana de dezembro. Seriam alcançados pela reforma 34,6% dos trabalhadores”.

Apesar dessa evidência publicada num jornal de grande circulação, porém, as centrais sindicais e os partidos populistas de esquerda seguem arregimentando manifestações contra as mudanças nas ruas. E os deputados e senadores ainda se recusam a dar os três quintos dos votos necessários à aprovação da reforma, que não é apenas urgente e necessária, mas absolutamente indispensável. Pelo simples fato de que, caso a contabilidade não se torne racional, e logo, não haverá em futuro muito próximo dinheiro suficiente para pagar aposentadoria a ninguém, os que não serão atingidos pelas alterações, seja porque já estão aposentados, seja por fazerem parte dos tais dois terços que, mesmo ainda pleiteando suas aposentadorias, não são privilegiados como os 12 senadores ex-governadores citados ontem nos noticiários da GloboNews como recebedores de quinhões de até R$ 64 mil mensais (caso do peemedebista potiguar Garibaldi Alves). Ou dos R$ 52 mil por mês recebidos pelo petista acriano Jorge Viana, que se recusa a debater o tamanho de sua benesse, de vez que ela é legal. Pouco lhe importa que seja, porém, imoral. É isso.

CAMELOT ÀS AVESSAS

O que aconteceu no Rio de Janeiro no fim da semana passada não pode ser levado, como o tem sido ultimamente, na conta de algo grave, mas corriqueiro, que pode cair, se não no esquecimento, no mínimo naquela sensação de que pior do que está não pode ficar. Ou ainda que mais dia, menos dia as coisas se resolverão a contento. Pior do que está pode ficar, sim! E nada será resolvido se não forem tomadas providências pesadas e urgentes imediatamente, pois a lei da gravidade nunca é solução para nada e muito menos quando se manifesta de forma assim tão grave.

O ocorrido não foi inesperado. Ao contrário, resulta apenas de uma situação anômala que vem sendo revelada há muito tempo e precisa ser revertida para não alcançar graus insuportáveis não apenas para a ex-Cidade Maravilhosa e seu Estado. Não é corriqueiro um político da importância de Sérgio Cabral Filho já ter sido condenado a 72 anos de prisão, acusado de crimes que podem levá-lo até a 300, segundo cálculos de especialistas. Ele foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), senador e governador duas vezes, numa era que foi de bonança, mas que resultou na mais abjeta miséria. É também o líder inconteste do PMDB local, cujo centro gravitacional gira entre o topo do poder e o pré-sal da impopularidade. Antes de completado o giro de 180 graus, ele elegeu o governador Luiz Fernando Pezão, manteve o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob sua órbita e fez da Alerj um puxadinho do palácio, onde instalou uma espécie de reino de Camelot às avessas, com direito a transformar sua mulher, Adriana Ancelmo, advogada próspera, em rainha da ostentação.

Primeiramente, urge advertir que os acontecimentos deploráveis que levaram o Rio ao miserê não foram produzidos só por vícios e delitos endógenos, mas também são sintomas da doença ética, econômica, administrativa e política que assolou o Brasil inteiro nestes últimos sete anos de cleptocracia da associação maligna de PT com PMDB, ante a indiferença comprada não apenas dos partidecos da chamada base, mas também do PSDB e de seus satélites, que fingiram ser oposição. É verdade que o PT não conseguiu furar o bloqueio do PMDB no caso fluminense, mas será uma ilusão analítica não perceber que tanto o PT foi aliado e beneficiário da derrama do Rio quanto o PSDB, de importância política debilitada no Estado, também foi cúmplice por omissão comprada. Cabral foi uma espécie de administrador de uma colônia de corrupção, imoralidade e cinismo de uma metrópole devassa, estroina e irresponsável, sob o comando de oportunistas insaciáveis como Lula, Palocci e Patinhas e de coadjuvantes amorais como Dilma Rousseff e Aécio Neves.

Como não podia ser diferente, o Congresso se comportou sempre como extensão da cleptomania do Rio. Isso não se deveu apenas a gente como Rodrigo Maia, atualmente presidente da Câmara dos Deputados e número dois sacramentado do governo Dilma na atual fase sob as ordens do sócio Michel Temer, pois este é o caso mais evidente, mas não o único. Mais grave é o do órgão máximo do Judiciário, que atua decisivamente para manter incólumes as raízes fincadas do poder dos bandidos locais com suas máfias. Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, com seu voto de Minerva, deusa romana da sabedoria, liberou o vale-tudo geral nas corruptas Assembleias estaduais, sendo a do Rio a mais notória. E agora deixou até de exercitar seu gosto por belas alocuções, nem sempre acompanhadas de efetivas ações corretivas. Marco Aurélio Mello liderou a votação concluída com o voto dela, libertando Aecinho para noitadas fora do lar doce lar, e agora veio a público tentando desvincular seu voto “garantista” da decisão cínica da Alerj em relação aos delinquentes flagrados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recorrendo à condição de “deixa que eu solto”, negou-se a permitir a mudança do chefão Cabral para um presídio federal, apesar de todas as evidências, além de ter dado habeas corpus ao “rei do ônibus”Jacob Barata Filho, logo depois desmascarado em outra derrama de propinas.

O que aconteceu na antigamente gloriosa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro na sexta-feira 17 resultou dessa trama demoníaca de hipocrisia, desfaçatez e arrogância. O Tribunal Federal de Recursos da 2.ª Região (TRF-2), do Rio mandou prender o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, que, num gesto que parecia ser o cúmulo do desafio à lei, foi nomeado para substituir bandidos presos e proibidos de exercerem seus cargos no TCE, e Paulo Melo. Em menos de 24 horas, após serem recebidos pelo godfather Cabral em Benfica, onde este liderou uma salva de palmas para o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Arthur Nuzman, um reles funcionário do Legislativo estadual compareceu ao presídio para soltá-los, sem que os desembargadores tivessem sequer sido avisados. Ou seja, os gatunos afanaram a chave da cadeia, soltaram os “parças” e viajaram de volta ao lar conduzidos por cinesíforos e gasolina de semoventes pagos pelo povo.

É impossível encontrar registro histórico de um desafio de tal porte. E o escândalo é tal que os meios de comunicação passaram a registrar queixumes anônimos dos “supremos” magistrados que, incapazes de corrigir a própria conduta, tentam transferir sua culpa para os vassalos de Cabral, Picciani, Albertassi e Melo. Nada que impeça novo habeas corpus concedido por algum dos mui disponíveis “soltadores gerais” desta República da leniência e da conveniência.

Esse desafio à Justiça e à democracia merecia uma reação dos membros da corporação, mas esses senhores de terno e toga preferem silenciar no caso, guardando fôlego para berrar contra quaisquer iniciativas que reduzam seus vencimentos e seus privilégios. Ficam inertes e silentes.

A situação desastrosa do Rio já exige dos maiorais desta República de desmiolados medidas severas e rigorosas, embora dentro da lei vigente. Mas não é só o Rio que está em jogo. A metástase da lei Marco Aurélio-Cármen Lúcia – garantia do inviolável direito à farra dos mandriões da cumbuca emborcada – vai muito além das manifestações esporádicas de Assembleias que elegeram o corporativismo como única mostra de defesa de seus direitos invioláveis à violação da lei. Em artigo no Globo de domingo, o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito do Rio, lembrou que “quando os Poderes e órgãos de controle do Estado são dominados por um mesmo grupo de interesses, inexiste separação de Poderes. Ou Estado Democrático de Direito”. De fato, há muito tempo os ensinamentos do velho Montesquieu sobre a autonomia dos Poderes de uma República de vergonha foram simplesmente negligenciados ou cinicamente usados para benefício de uns e outros malandrinhos mandatários. E isso está além da gravidade em todos os seus sentidos.

Estamos na floresta sem cachorro e acuados pela cachorrada açulada por capitães-do-mato. A solução à vista para a situação seria o governo federal intervir no Estado. É impossível, diz-se, porque não se votariam reformas constitucionais com um Estado sob intervenção. As reformas urgem mais do que a crise no Rio? Isso pode ser verdadeiro. Mas definitiva é a absoluta falta de autoridade moral do presidente Michel Temer, não somente um dos acusados por Rodrigo Janot de pertencer ao mesmo “quadrilhão do PMDB” em que militam os peemedebistas do Rio, mas também uma citação permanente de acusados que se dispõem a revelar verdades desconfortáveis. É o caso, por exemplo, de Job Ribeiro Brandão, que, parecendo não ter a paciência atribuída a seu xará bíblico, ofereceu à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) informações preciosas sobre sua rotina de contador de dinheiro a ser lavado dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima no closet da mãe de ambos. Homologada sua delação, a batata do presidente seria chamuscada: por Geddel, seu sempre íntimo lugar-tenente de confiança de Temer, que demitiu do Ministério da Cultura Marcelo Caleiro, que acusava o vulgo Carainho da Odebrecdht de prevaricar (o que está sendo provado pela descoberta de que ele era sócio da construtora), e pelo mano Lúcio, combatente da base que trocou a blindagem do chefe por cargos e benesses.

Até Deus terá dificuldades para nos proteger nesta hora infausta.

EM BUSCA DA IMPUNIDADE PERDIDA

De hoje, aniversário do golpe militar que “proclamou” a República, em diante, a camarilha dirigente dos negócios públicos prosseguirá em seu ingente esforço para ter de volta a impunidade que, na prática, tem gozado, mercê de foro e de outros privilégios acumulados em 118 anos legislando prioritariamente em proveito próprio.

Com a chancela de uma Constituição promulgada pelo Congresso abusado e abusivo, nossa privilegiada casta dirigente se viu imprensada na parede pelo povo, que em 2013 foi às ruas reclamar de seus maus-tratos à sociedade explorada, humilhada e espoliada. No ano seguinte, graças à renovação dos quadros de agentes concursados da Polícia Federal (PF) e de procuradores da República e juízes federais treinados para combater crimes de colarinho-branco, como lavagem de dinheiro, teve início a Operação Lava Jato.

A união de esforços de corporações divididas internamente e rivais entre si – PF e Ministério Público Federal – levou aos juízes de primeiro grau e, em consequência, às celas do inferno prisional tupiniquim, até então exclusivas de pretos, pobres e prostitutas, uma clientela, branca, poderosa econômica e politicamente e abonada (em alguns casos, bilionária). Nunca antes na História deste País, como diria o ex-presidente em cuja gestão a total perda de proporções e do mínimo de sensatez produziu o maior escândalo de corrupção da História, ora nos é dado ver os príncipes de grandes firmas corruptoras tomando banho de sol nos pátios das prisões.

O foro privilegiado, que reserva o julgamento de 22 mil (ou 55 mil?) otoridades (em mais um desses absurdos colapsos de estatística a serviço de meliantes de luxo) à leniência do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém um placar absurdo de 118 condenados em primeira instância pela Lava Jato contra zero (isso mesmo, zero) apenado no último e mais distante tribunal do Judiciário. Em caso extremo e inédito, o presidente da República só pode ser acusado por delitos cometidos no exercício do cargo.

Com pânico de perder com o mandato os privilégios, a borra política nacional permitiu-se abrir mão de anéis para manter os longos dedos das mãos que afanam. Mas nestes três anos e oito meses de Lava Jato, alguns fatos permitiram a seus maganões investir contra essa progressiva redução da impunidade. A chapa vencedora em 2014, Dilma-Temer, foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por excesso de provas. E quando o leniente STF sai um milímetro da curva que interessa ao congressistas, estes logo o reduzem à posição de última defesa de suas prerrogativas de delinquir sem ser perturbados. Até Aécio, derrotado na eleição e guindado ao governo Temer, mantém-se “impávido colosso” no ninho.

Na negociação pelo impeachment da desastrada Dilma, Jucá, o Caju do propinoduto da Odebrecht, definiu “estancar a sangria” como meta de seu grupo, alcunhado pelo ex-procurador-geral Janot de “quadrilhão do PMDB”, para o comparsa Sérgio Machado, cuja delação tem sido contestada. Embora isso esteja sendo confirmado pelas Operações Cadeia Velha e Papiro de Lama, no Rio e no Mato Grosso do Sul, desmascarando os dignitários peemedebistas Picciani e Puccinelli.

Faltam provas, alegam. Mas sobram fatos. Com alguns votos tucanos e todos do Centrão, que defendeu tenazmente Eduardo Cunha, a maioria da Câmara mandou para o lixo investigações contra Temer pedidas por Janot ao STF. O presidente até agora não citou um fato concreto para se defender das acusações de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, meio ano após ter sido divulgada a gravação de sua conversa com um delinquente que usou identidade falsa para adentrar o palácio. E agora sente-se à vontade para trocar na Procuradoria Geral da República, em causa própria, o desafeto Janot por Raquel Dodge, indicada pelo parceiro de convescotes em palácio Gilmar Mendes, do STF.

Caso similar é o de Fernando Iglésias, cujo currículo fala por si. No Maranhão, tornou-se comensal e afilhado do clã Sarney. E não deve ter sido a atuação de adido na África do Sul que inspirou Padilha a lutar por sua nomeação. Ao assumir, sem o aval do chefe direto, o ministro Jardim, ele prometeu mudanças “paulatinas” na Lava Jato e reconheceu que terá atuação política. Atuação política na chefia da polícia que investiga os políticos? Hã, hã! O velho Esopo diria que se trata do caso da raposa disposta a assumir a segurança do galinheiro. Mas a fábula é antiga!

Enquanto Segóvia, o “tranquilo”, assume o paulatino como pauladas em subordinados e pagantes, o chefe do governo tenta obter a própria superimpunidade por meios sibilinos. Seu advogado Carnelós pediu toda a vênia possível a Fachin para convencê-lo a desistir de encaminhar Cunha, Geddel, Henriquinho, Rodrigo da mochila e Joesley, entre outros, para a primeira instância de Moro e Vallisney. E assim evitar que surjam delitos desconhecidos em seus depoimentos ou delações dos quais o chefe não tomaria conhecimento no gozo de sua indulgência plena com data marcada para terminar: janeiro de 2019.

Na manchete do Estado anteontem, Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal, a reportagem de Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, de Brasília, relata o perdão das dívidas dos ruralistas, depois da dispensa de multas e pagamentos de parlamentares empresários, seus sócios e compadres em outro Refis amigo. E, segundo o texto, a Lei Kandir será alterada. Sem despesas, mas com graves danos ao combate à corrupção, vêm, depois deste feriado, a lei do abuso de autoridade e a redução das punições da Ficha Limpa, só para quem a tiver violado após sua vigência. Rogai por nós!

Na adaptação da obra-prima de Proust, Em Busca do Tempo Perdido, a memória não tem o olor das madeleines, mas dos miasmas de uma República apodrecida, convenientemente distante do Brasil real, que não a suporta mais.

TORQUEMADA AQUI E AGORA

Um dos personagens favoritos de minha pré-adolescência em Campina Grande foi o bodegueiro Joca Leite. Dono de uma tarimba (box) com mercadorias variadas à venda no Mercado Municipal da Prata, bairro onde ficava o colégio estadual, onde cursei os três anos do científico, ele tinha uma ojeriza com a qual eu simpatizava muito: sua repugnância ao fumo – fosse de rolo, cigarros, cachimbos ou charutos. Sua solução para livrar-se do mau cheiro e do mau gosto dos fumantes era singular: “Se eu fosse interventor do mundo, proibiria terminantemente esse vício miserável”. Para chegar a esse degrau na vida pública, porém, o irado comerciante nunca pretendeu ser síndico de prédio, pois, afinal, morava numa casa, nem iniciou carreira política disputando uma cadeira na Câmara Municipal. Seu antitabagismo era simpático porque se assemelhava à luta de Dom Quixote de La Mancha contra os moinhos de vento.

Não sei o que é feito de meu ídolo de pré-adolescência, mas considerando nossa abissal diferença de idade (eu tinha 15 anos e ele, mais de 60 nos anos 60), é pouco provável que permaneça no mundo dos vivos. Nunca convivi muito com ele, mas sua bazófia me veio à memória ao deparar com dois episódios de pequenas arbitrariedades do cotidiano que, entretanto, fazem parte de um perigoso delírio coletivo gerado na soma de milhões de individualismos doentios de natureza intervencionista no planeta da globalização cibernética. Refiro-me à bombástica repercussão da piada de péssimo gosto do apresentador suspenso do Jornal da Globo William Waack, transformada em motivo de seu afastamento da bancada do noticiário na Vênus Platinada. E à agressão que a filósofa americana Judith Butler, professora da Universidade da Califórnia, vinda ao Brasil para fazer uma palestra sobre a questão do gênero. Contra ela agiu a direita raivosa, cevada pela cegueira ideológica da esquerda, cujas gestões públicas federais, com seus titulares devida e legitimamente eleitos pelo povo, Lula e Dilma, provocaram a maior crise moral, política e econômica da História desta República insana e cada dia mais chata.

O calvário de Waack começou quando dois negros – o operador de VT Diego Rocha Pereira, de 28 anos, e o designer gráfico Robson Cordeiro Ramos, de 29 – vazaram vídeo e áudio em seu poder. Neles o apresentador desqualificou como “coisa de preto”, em gravação de dificílima compreensão, o buzinaço estridente e insistente de um transeunte, tirando-lhe a concentração na gravação de uma “externa” em que entrevistaria ao vivo, para o telejornal, do qual era âncora e estava ancorando dos EUA, um convidado para falar da vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais, há um ano.

Ao se identificarem em entrevista à Rádio Jovem Pan, os autores da proeza contaram que passaram um ano até divulgarem, o material em rede social porque tentaram negociá-lo, mas não o lograram. Não ficou claro de que negócio se tratava. Certo é que, depois que decidiram por o vídeo e o áudio nas redes, o assunto despertou imediato interesse da rede de televisão da qual Waack é contratado e esta, dizendo-se coerente com sua postura libertária e antipreconceituosa, o afastou provisoriamente tanto do jornal do canal aberto quanto do programa semanal que tem apresentado na GloboNews, com programação exclusivamente noticiosa, ou seja, all news (tudo notícias). Argumentaram que o jornalista é racista e “ofendeu”.

É mentira. Não se pode dizer que Waack é racista só porque, numa piada infeliz e sem graça, atribuiu genericamente a um “preto” o buzinaço que atrapalhava sua entrada ao vivo na cobertura da eleição. Errar é humano, já diziam os romanos muito antigamente. E é claro que Waack errou, reconheceu o erro e pediu desculpas.

Desculpas bastam, resolvem? Isso pode ser discutível. Mas a verdade é que o deslize do profissional de comunicação foi feito em privado e, neste caso, o mínimo que se pode dizer é que ele tem, como qualquer cidadão, direito à privacidade. O delito de racismo no Brasil é grave, previsto em lei e mesmo quando a ofensa é privada será passível de punição penal se a vítima reclamar seus direitos na Justiça. Não foi o que aconteceu. Se a piada privada é racista, sua divulgação pública é que é ofensiva. Nenhum cidadão está imune a uma gravação de áudio ou vídeo num momento de intimidade e essa invasão também é passível de repulsa e condenação, tanto moral quanto penal.

Há, ainda, nesse caso, outro aspecto, o político. Os divulgadores do vídeo e do áudio privados não se identificaram como militantes políticos, mas apenas como negros atingidos pelo racismo do acusado. Mas não se pode deixar de lembrar, nesta ocasião, que o maior líder da esquerda brasileira, Luiz Inácio da Silva, é pródigo em piadas contra mulheres (“grelo duro” é apenas a mais grosseira), homossexuais (“Pelotas exporta viados”) e machistas. Feministas e militantes homossexuais de esquerda nunca cobraram dele desculpas. Isso, contudo, importa menos, de vez que Waack, personagem do caso, se desculpou.

Mas Waack não está sendo crucificado por ser racista. Não conheço – e até agora não apareceu nenhum registro – manifestações do apresentador afastado do Jornal da Globo de grosserias do gênero em seus textos, suas intervenções nos debates do programa Painel, que apresentava, ou em palestras e outros eventos públicos de que tenha participado.

Quanto a esse particular, Pitigrilli tornou famosa sua afirmação de que “toda pessoa tem seus cinco minutos diários de imbecilidade. A diferença entre as pessoas brilhantes e as demais é que, em seus minutos de imbecilidade, os brilhantes ficam quietos.” No caso de Waacl, ele teve alguns segundos de imbecilidade e sua crucificação nu em praça pública por militantes da intolerância, nestes tempos de fogueiras da inquisição na internet, é tirânica, absurda, injusta e cruel. Acontece que Waack não está sendo exposto e maltratado por ser racista, mas por ser um jornalista independente. E também por seu talento. Os medíocres organizados e que formam quadrilhas de detratores nas redes sociais não perdoam um profissional brilhante, independente, que exerce aquela frase famosa de Millor Fernandes, segundo quem livre pensar é só pensar. Reputo Waack como o jornalista mais competente de nossa geração e um correspondente de guerra comparável ao mitológico Joel Silveira.

Na condição de jornalista independente, sem ter procuração para defender o profissional, homenageio os colegas José Roberto Guzzo, Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, que tiveram a coragem de vir a público denunciar esses novos Torquemadas, fascistinhas de esquerda e de direita que não toleram a convivência pacífica e não perdoam os erros alheios por menores e menos relevantes que sejam, embora sejam muito condescentes com a cafajestice de seus ídolos particulares. O palpite infeliz do apresentador só foi levado ao público pela atitude clandestina, covarde e oportunista de seus detratores.

Torquemada também inspirou o lamentável episódio protagonizado pela autora do livro Problemas do Gênero – Feminismo e Subversão da Identidade, publicado em 1990, mas que não a tornou propriamente conhecida no Brasil. Eu mesmo nunca tinha ouvido falar nela. Ao contrário de muitos que protestaram contra a queima de um boneco de bruxa com o rosto da filósofa na frente do Sesc Pompeia, onde ela fez sua palestra, apesar dos protestos. Teria muito a reclamar se a palestra tivesse sido cancelada por causa do ódio sem motivo que ela despertou. A queima da boneca de bruxa não a feriu, da mesma forma que seus livros, suas aulas e sua militância no movimento gay (e mesmo na ideologia de gênero) não prejudicaram ninguém. Somente impulsos fascistoides e psicopatológicos e manifestações de loucura ideológica podem explicar, embora nunca justifiquem, a atitude absurda de uma manifestante que tentou agredi-la e deu um tapa numa mulher que se prontificou a protegê-la no Aeroporto de Congonhas, quando ela já havia embarcado no avião.

Essa queima de bruxas pode ser tão inofensiva como as fogueiras de Judas na brincadeira de Sábado de Aleluia. Desde que não venham acompanhadas de agressões físicas nem de interferências indesejáveis na carreira de um profissional que só pode ser acusado de não ser uma vaquinha de presépio dos Torquemadas de sempre, aqui e agora.

A PANE MENTAL NO TEXAS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o ataque a tiros que deixou 26 pessoas mortas numa igreja no Texas no domingo, é uma questão de “saúde mental” e o acesso às armas nos EUA não é o problema. Ele também enviou suas condolências aos parentes das vítimas e ressaltou que os EUA “sempre são mais fortes quando estamos unidos”. Se o diagnóstico for certo, seu autor e propagador tem cometido graves erros. De acordo com o despacho da correspondente do Estado, Cláudia Trevisan, as vítimas frequentavam a Primeira Igreja Batista de Sutherland Springs, comunidade de 640 habitantes a 50 quilômetros de San Antonio. O número de mortos representa 4% da população local. Outras 20 pessoas estão em hospitais da região com ferimentos de distinta gravidade. Segundo a polícia, a idade dos mortos varia de 5 a 72 anos.

Salta da frase do republicano a evidência de que ele pretendeu, em primeiro lugar, descaracterizar a chacina como ato terrorista e, em segundo lugar, desconectá-lo da possibilidade de ter resultado da liberdade que qualquer cidadão tem de adquirir armas de fogo no país. Feita no Japão, no outro lado do mundo, contudo, a frase só expressa mesmo a indiferença do chefe de governo da maior potência militar, política e econômica do planeta à morte dos cidadãos, que são o núcleo e a essência da democracia, sob cuja vigência atuam governo e sociedade civil com regras de convívio estabelecidas desde a chamada Revolução Americana, realizada, assim como a Revolução Francesa, no século 18, mas de natureza completamente oposta a esta. Hoje há até mesmo uma tendência dos historiadores e cientistas políticos a marcar uma diferença fundamental entre ela e a Inglesa, do século 17, de um lado, e, de outro, a citada na França e a da Rússia, cujo centenário não foi celebrado na pátria-mãe do socialismo no dizer de Stalin, mas o está sendo por comunistas do resto do mundo.

A insensibilidade do bilionário Trump na chefia da nação foi várias vezes citada em episódios como o da viúva do herói de guerra, que detectou não ódio, mas algo do mesmo gênero – descaso e desinteresse -, no telefonema que o inquilino da Casa Branca lhe deu para, em tese, lamentar a terrível perda. Nem por isso convém desperdiçar a oportunidade de notar e registrar que a forma como o presidente combate o terrorismo é absolutamente inadequada, seja no quesito direitos humanos, seja na eficácia dos métodos empregados para deter o passo dos inimigos.

O mais gélido dos chefes de governo – mas não ele – daria mais valor à perda de vidas humanas do que à natureza do atentado que as vitimou. Há algo que, certamente, escapa à percepção monolítica do mais poderoso político mundial. O assassínio dos ciclistas em Manhattan foi de inspiração terrorista fanática e, como tal, assusta muito, pois demonstra a fragilidade das defesas de uma potência como a americana em relação a esse tipo de prática suicida de inspiração religiosa fundamentalista. Outra coisa é a atitude tresloucada do atirador do Texas, um veterano de guerra, em mais uma demonstração do efeito arrasador das intervenções militares americanas no planeta sobre a população do país. O resultado de ambas, contudo, é devastador, seja pela loucura, seja pelo fanatismo. E o aspecto espetaculoso de chacinas sempre produz um efeito cascata macabro.

Quando comentei no Jornal Eldorado o atentado contra a ciclovia em pleno centro da metrópole das metrópoles, cosmopolita por definição e natureza, critiquei duramente a reação, que considerei inábil e inadequada, de Donald Trump reforçando a ideia de que o melhor caminho para combater o terrorismo é a retaliação, o olho por olho, dente por dente da Bíblia, a lei de talião. Muita gente me criticou mais duramente em respostas nas redes sociais, dizendo que ele está certo e que há que ser duro com o terror. É claro que há que ser duro contra o terror, mas não ser duro de forma indiscriminada contra todos os cidadãos muçulmanos, porque o terror mais comum pode até ter hoje inspiração fundamentalista muçulmana, mas não é só por isso e nem sempre foi assim.

O atentado terrorista de um nacionalista sérvio provocou a 1;ª Grande Guerra Mundial. Os separatistas bascos aterrorizaram a Espanha por anos. Albert Camus escreveu textos antológicos e atuais contra o terror anticolonialista de sua pátria, a Argélia. A retaliação proposta por Trump é estulta por isso tudo e também porque – repito o que disse na rádio e por isso fui repelido – ela parte da ignorância da situação. E joga, sim, gasolina na fogueira. O correto é ser duro contra o terror, mas sem abrir mão da tolerância religiosa, da liberdade individual e de outras conquistas da civilização ocidental. Os ventos fortes que o governo Trump está plantando têm produzido de volta tempestades que atingem cidadãos americanos aleatoriamente, seja por novos atentados terroristas, seja produzidos por loucura pessoal. Não venho aqui afirmar: eu avisei. Apenas reforçar minha opinião de que a truculência covarde do terrorismo aleatório não será contida com a incompetência aleatória de quem usa como arma de guerra apenas o “quem com ferro fere com ferro será ferido”.

Acho também que as condenações que recebi por ter criticado Trump podem dar uma excelente oportunidade para discutirmos essa onda de direita radical que toma conta da política brasileira, como nunca antes tinha acontecido no País. E ela leva ao paroxismo de uma nostalgia da ditadura militar, que sempre chamo de longa noite do arbítrio.

Tive oportunidade de ver análises objetivas, tranquilas e lúcidas produzidas sobre o tema por Fernando Gabeira em seus artigos no Estado na sexta-feira e no Globo de domingo. Ele mostrou como a insensatez populista, oportunista e criminosa do PT de Lula e Dilma terminou produzindo uma reação inusitada no lado oposto do espectro ideológico por uma direita cega, vingativa e muito pouco inteligente.

Domingo tive a oportunidade de ver na GloboNews que essa direita pouco afeita à lógica e à leitura chama de globolixo, um debate esclarecedor no programa de debates Painel, apresentado por William Waack e com a participação dos intelectuais Roberto Romano e Luiz Felipe Pondé, filósofos, e Luiz Sérgio Henriques, tradutor de Antonio Gramsci, o italiano que fez a cabeça dos comunistas brasileiros dos anos 40 aos 60. Aconselho que esquerdistas, direitistas e liberais lúcidos (que os há) o procurem no Google para assistir e se informar. Aprendi muito no debate.

Em seguida, tive a oportunidade de ver, no mesmo canal, um documentário sobre a brutalidade com que os ditadores militares brasileiros dizimaram, sem nenhum motivo justo ou até lógico, um dos poucos exemplos de capitalismo bem-sucedido nestes tristes trópicos, a Panair do Brasil. Essa obra nefasta do regime autoritário tecnocrático militar levou 5 mil famílias brasileiras ao desemprego. A ditadura reprimiu, torturou e derramou sangue de inimigos e de inocentes. É lamentável que ainda haja quem tenha saudade disso, como se fosse a panaceia para os males trazidos à sociedade brasileira por filhos dessa própria ditadura.

E também que tenha, neste momento de paroxismo da violência e da decadência do Rio levado à disputa da prefeitura daquela cidade em segundo turno por fenômenos da utopia regressiva religiosa de Crivella e da outra do legado revolucionário obsoleto e ineficiente de Freixo. Agora as pesquisas aparecem com a repetição desse mesmo antagonismo apontando um falso, mas perigoso, momento decisivo entre Lula e Bolsonaro. O caminho para escapar dessa assustadora fuga pelo regresso está no abandono da egolatria e da estadolatria e no avanço da sociedade na solução dos problemas, que são imensos. Lembro, como fez Luiz Sérgio Henriques no Painel, o exemplo luminoso do dirigente Lula Maranhão, do Partido Comunista Brasileiro, propondo e fazendo profícuo e democrático diálogo com e entre os cardeais dom Eugênio Sales, conservador do Rio, e dom Paulo Evaristo Arns, progressista de São Paulo.

A diferença mais notória entre a ditadura e hoje é que agora temos violência nas ruas e corrupção na máquina pública. Na ditadura também havia crime comum, mas associado ao pior de todos, a truculência do Estado. O exemplo da Panair, lembrando na canção Conversando no Bar, de Milton Nascimento e Fernando Brant, é apenas um. Os que ora sonham com esse inferno feito paraíso não sabem porque não viveram ou porque, se testemunharam, não ficaram sabendo, por causa da mão pesada da censura.

A PRESSA PODE SER INIMIGA DA SOLUÇÃO

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

“Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

MMA NO STF

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da quinta-feira 26 de outubro, dois membros daquela Corte que se jacta de ser colenda (digna de acatamento e veneração, respeitável), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. discutiram como se estivessem num botequim da Lapa boêmia no Rio ou numa charla de peões no Pantanal.

O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, mas também é eloquente no que diz respeito ao conceito que os dois têm de sua missão naquele colegiado. Ambos estão frequentemente em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte se tem mostrado dividida. Barroso é da Primeira Turma, que produz decisões majoritárias mais severas, nas quais ele é normalmente acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O outro, também presidente do Tribunal Sujperior Eleitoral (TSE) e da Segunda Turma do STF, produz sempre jurisprudência menos punitiva.

Barroso, que tinha uma próspera banca de advocacia criminal no Rio, tornou-se uma espécie de cruzado do combate à corrupção nos moldes defendidos por procuradores, especialmente os da Operação Lava Jato, e juízes federais, tais como Sergio Moro, de Curitiba, Marcelo Bretas, do Rio, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.

Gilmar Mendes, procurador de origem, indicado para a cúpula do Judiciário pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique na época em que foi advogado-geral da União, tem protagonizado casos polêmicos de concessão de habeas corpus a condenados de seu convívio pessoal. Soltou o “rei dos ônibus” do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Negou-se ainda a se considerar impedido ao julgar (favoravelmente) o pedido de liberdade do empresário Eike Batista, cliente da banca advocatícia de Sérgio Bermudes, ao qual é associada sua mulher, Guiomar Mendes, responsável pelos negócios da sociedade na capital federal, onde o marido pontifica. Alegou que a consorte não participava ativamente da defesa do notório cliente para dizer-se em paz com a consciência quando decidiu livrar o cliente de Bermudes dos incômodos do inferno prisional brasileiro. Não se pode, contudo, atribuir a Sua Excelência – que leva muito em conta sua condição de “supremo”, conforme já declarou publicamente – um vezo exclusivo de libertar apenas alguns privilegiados participantes de seu convívio familiar. O ministro, aliás, contestou vivamente que ser padrinho de casamento de alguém estabeleça algum laço de família. Sua disposição de conceder habeas corpus solicitados ao Supremo é ampla, geral e irrestrita, como pedia a esquerda que a anistia fosse, em priscas eras do regime de arbítrio dos militares.

Ironias à parte, o dr. Mendes leva em conta em seus julgamentos uma sólida convicção garantista, ou seja, considera-se um vigilante defensor dos direitos individuais dos cidadãos levados às barras dos tribunais para pagar por eventuais delitos cometidos. O dr. Barroso, quando foi escolhido para o pináculo profissional, era tido como um criminalista bem sucedido que tinha tudo para seguir a mesma linha ideológica do ponto de vista jurídico. Qual não foi, contudo, a surpresa geral, quando se tornou o martelo sempre disponível para quebrar a sólida ossatura que a corrupção endêmica acumulou em anos de foro. Mendes assumiu a postura de soltador-geral da República. Foi ele, por exemplo, o principal protagonista do histórico (no pior sentido possível) julgamento em que a chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, foi absolvida em julgamento no TSE não por insuficiência, como é tradição no complicado cipoal judiciário nacional, mas por excesso de provas. O dr. Barroso tem percorrido o Brasil em vilegiatura para pregar perseguição plena aos corruptos em geral, neste momento tratados como se fossem os únicos responsáveis por todos os males que assolam a República.

Não se iluda, contudo, o leitor imaginando que os dois ilustres varões tenham trocado insultos disfarçados em metáforas e eufemismos por causa dessa nobre missão de punir culpados e garantir direitos de quem não deve ser apenado se não houver culpa comprovada, com contraditório irrestrito e obediência a todos os recursos garantidos pela leniente legislação criminal brasileira, particularmente quando tratam de cidadãos abonados que possam ter suas querelas julgadas na Praça dos Três Poderes. Os motivos da transformação do STF em MMA foram pessoais, sem conexão alguma com elevados conceitos de jurisprudência.

Por falar na dita cuja palavra que encerra o parágrafo anterior, o carioca Barroso disse que o mato-grossense Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Tratar essa acusação como mera farpa, como o fizeram os noticiaristas da nada republicana peleja, é uma imprópria licenciosidade de estilo.

O “garantista” Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu ao “punitivista” Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar também ironizou o fato de o desafeto colega ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte. Mais do que grosseira, a acusação é absolutamente imprópria. Em primeiro lugar, Barroso não era ministro do Supremo quando defendeu o terrorista italiano, impropriamente definido na imprensa como “ativista” ou “ex-ativista”. E, na condição de profissional do Direito Criminal, não seria ético negar defesa nem ao réu menos qualificado. Não há réus bons ou maus, como são definidos os ladrões condenados à crucificação junto com o Cristo. Os réus são apenas e tão somente réus e todos, sem exceção, têm direito a ampla defesa. O comentário mostra que o dr. Gilmar é muito leniente em relação às próprias suspeições, mas exigente demais em relação às alheias.

A discussão entre eles ocorreu em julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando um falou mal do Estado de origem do outro. De forma desrespeitosa, Mendes usou contra o adversário a crise que aflige o Rio, cidade dele. E Barroso usou a condição de mato-grossense do opoente de forma preconceituosa.

“Todos nós presenciamos e lastimamos o ocorrido, sem definir quem é culpado e quem não é culpado”, comentou Marco Aurélio Mello, ressaltando que tem “inimizade capital” com um dos interlocutores. Marco Aurélio é desafeto do ministro Gilmar Mendes. No ano passado, Gilmar Mendes sugeriu o impeachment de Marco Aurélio, depois de este haver afastado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa em medida liminar. Em setembro deste ano, em entrevista à Rádio Guaíba, Marco Aurélio disse que Gilmar passou de “todos os limites inimagináveis”, acrescentando: “Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria um arma de fogo, não uma arma branca”.

Na véspera das lutas de MMA no Ibirapuera em São Paulo, lugar mais apropriado para os atritos dos dois, a Nação também ficou estupefata ao ser informada de que, a pretexto de homenagear os funcionários do Poder Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, que não se cansa de disputar com os outros ministros o protagonismo do baixo nível generalizado, decretou mudança de um feriado funcional de sábado para sexta.

Uma das missões que Lula, Dilma e Temer assumiram para fragilizar a democracia e a credibilidade da República perante o cidadão que paga a conta tem sido realizada plenamente. O Supremo virou um ringue de combates ideológicos e partidários e perdeu o respeito da população. Mas, justiça seja feita, essa desmoralização vem de longe: Celso de Mello foi nomeado por Sarney por indicação personalíssima de Saulo Ramos; Marco Aurélio, pelo primo, Collor de Mello, o carcará sanguinolento; e Gilmar, por Fernando Henrique. A democracia brasileira merecia melhor sorte.

DA MÃO PARA A BOCA

O sinal de que os três Poderes da República não temem mais a possibilidade da punição na boca da urna foi dado nos dias 3, 4 e 5 deste mês, quando o Congresso Nacional criou o Fundo de Financiamento para Campanha, fazendo a única concessão de trocar a insultada “democracia” pela descrição factual do objetivo do dinheiro farto – ou melhor com piso e sem teto – para bancar as certamente bilionárias campanhas eleitorais com dinheiro tungado do contribuinte. Na mesma ocasião, a turma reunida ao abrigo da cumbuca virada e da tigela emborcada concedeu a seus membros a mercê de pegar dinheiro emprestado dos cofres da viúva e se comprometer a pagar (o que não quer dizer que pagarão) as dívidas com a União, ou seja, o conjunto espoliado do povo brasileiro. Logo em seguida, em votação decidida por um voto na coluna do meio da presidente das belas frases vazias e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o Judiciário devolveu aos nada insignes, mas também nada insignificantes parlamentares o poder de tornarem seu foro um superprivilégio de intocáveis.

Antes disso, o Executivo, do alto de seu poder monárquico, havia recorrido aos expedientes de rotina para garantir a imunidade com pê no meio para seu chefe, concluído o processo de esvaziamento dos cofres de todos os receptáculos do suado e amarfanhado dinheiro escorchado dos contribuintes – a parte que sobrou do saque promovido por seus dois aliados de antanho, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Janete Vana Rousseff Linhares – para comprar com discrição zero o apoio de um terço dos deputados federais para que ele permaneça no poder. Não se trata, é claro, de algo inusitado; Nem sequer original. A prática vem de tempos idos e certamente será repetida em dias ainda não vividos por governos de todas as origens e regimes de todas as confissões de fé ideológica. Nem sempre foram bem-sucedidos. Nunca são aceitáveis, sob nenhum ponto de vista que contemple não apenas o civismo, mas a mais comum das manifestações de honestidade pessoal. O governante que compra votos de congressista age de forma mais perversa e maligna para a democracia do que o faziam os coronéis da Guarda Nacional no Império e na República Velha com a prática malsã das eleições de bico de pena.

Nem sempre essa distorção fatal para a democracia demanda recursos ou mesmo saliva dos poderosos do momento. Paulo Abi-Ackel e Bonifácio José Tamm de Andrada, ambos deputados do aprisco do senador Aécio – neto de Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça no governo democrático de Gegê Vargas, primeiro-ministro no golpe parlamentarista de 1961 e canonizado pelo povo quando se encarregou de conduzir a Nova República –. têm uma longa folha corrida de bons serviços prestados aos poderosos de ocasião. O relator da primeira denúncia de Rodrigo Janot contra Temer é mais um exemplo de que também nesta Novíssima República nacional quem sai aos seus não “regenera”. Filho de Ibrahim Abi-Ackel, ministro da Justiça em plena vigência da Republica da Injustiça posta a serviço dos tecnocratas pelos militares, o deputado tucano mineiro não se fez de rogado quando encarregado de produzir o relatório alternativo para substituir o peemedebista do contra Sérgio Zveiter. Bonifácio, xará e aparentado do Patriarca da Independência, sempre candidato a mais ilustre brasileiro de todos os tempos, nunca se negou a votar contra o povo e a democracia: em sua longeva passagem pela Câmara dos Deputados, ajudou a derrotar a emenda Dante de Oliveira, que restabeleceria as eleições diretas para presidente, e preferiu Paulo Maluf (hoje fiel aliado de Temer, como antes já o fora de Lula) a Tancredo no Colégio Eleitoral, sempre à sombra do, este sim, nobre parente, cuja fotografia orna seu gabinete, mas cujo exemplo não é honrado em seu desempenho parlamentar. A desonra, aliás, não se limita aos aspectos políticos e éticos. Seu relatório é um documento à altura do libelo acusatório inepto e insólito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, também originário das Alterosas.

A inépcia de acusação e defesa, travestida de relatório, contudo, nada tem que ver com a derrota, sempre dada como líquida e certa, da segunda tentativa de denúncia contra o presidente da República, por organização criminosa e obstrução da Justiça. A margem de votos a favor do morador do Jaburu e ocupante do Planalto deve-se exclusivamente às manobras de manutenção do mandato do chefe do governo a qualquer custo. Os banquetes em palácio ou na casa de leais aliados, a distribuição de cargos e benesses e o cumprimento da obrigação legal de pagamento de emendas orçamentárias foram mais uma vez usados, não porque o hábito do cachimbo entorta a boca, mas principalmente porque esse é o meio mais eficaz de levar rapidamente a mão à boca para comer e consentir.

Desta vez, contudo, a história será mal contada se não contiver os novos elementos que o vice de Dilma no posto a que ascendeu, mas que nunca usurpou, como garantem os antigos aliados, que nele votaram e hoje o chamam de golpista, acrescentou à rica em casos e pobre em méritos história da celebração de malfeitos em nome da democracia. No Brasil de hoje, em que há bens que vêm para o mal, em mais uma distorção dos bons ditos da sabedoria popular, aos responsáveis pelo maior orgulho da produção nacional – a agroindústria, corretamente comparada com a galinha de ovos de ouro num chiqueiro povoado de gambás – atribui-se também uma ignomínia histórica. Há uma grita geral, que não se limita à esquerda e à oposição, contra o que se considera uma espécie de descumprimento da Lei Áurea, com a qual a princesa regente aboliu a escravatura. A tal portaria do Ministério do Trabalho modificando a caracterização de trabalho escravo não tem tanta importância. Nem valor. Trata-se apenas de mais uma malandragem para a conquista de votos na Câmara e só isso a desqualifica. Tratar de assunto tão delicado e de tais proporções em portaria de um ministério composto da forma como foi o atual é apenas uma molecagem. E a quem não perdoa a irreverência do escriba este aconselha a rever o que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos príncipes da agroindústria e da equipe de Temer, comunicou ao distinto publico com palavras claras, curtas e simples, por que sua categoria tanto se orgulha da decisão: “Aí, nós nos aproveitamos da ocasião”. A ocasião, que no caso faz o pavão, era a necessidade de contar com os 200 votos atribuídos à bancada dita ruralista para se livrar da flechada do bambu podre de Janot. Precisa mais?

Não precisava, mas houve. Na certa por não dispor mais de dinheiro para distribuir a mancheias, o dr. Temer, que se orgulha de ter know how em lidar com bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC) à época em que que foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, assinou no fim de semana decreto que reduz em 60% o valor das multas contra crimes ambientais. Os 40% restantes poderão ser pagos com projetos de reflorestamento. Numa declaração em que demonstrou sua dificuldade em argumentar, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, comemorou o feito, dizendo no discurso da solenidade que os ricos constituem advogados e não pagam multas, que só são honradas pelos pobres. Não é uma gracinha o militante da justiça social Zequinha do Zé de Ribamar? Apois!

Mas isso ainda não é tudo. Nesse ínterim, o dr. Michel assinou um pacto a fio de bigode com Valdemar da Costa Neto, o Boy, desistindo da privatização do aeroporto de Congonhas; em São Paulo, para mantê-lo sob controle do PR de um condenado no mensalão que, mesmo proibido de exercer cargo público por estar cumprindo pena, manda na Infraero. Temer, que até hoje não explicou por que recebeu Joesley Batista, atualmente preso, não se deu ao trabalho de justificar a desistência da privatização do segundo aeroporto mais rentável do País. E a oposição, que o acusa de golpista, ainda não se interessou em discutir seriamente o que há de indigno nessa volúpia do partido de um condenado pela indústria da aviação civil.

É, amigos, este Brasil da mão que empunha a faca direto para a boca que mastiga é mesmo duro de engolir.

BRASIL AGONIZA NA JAULA AO RELENTO

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz, Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia, acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato tem sido combatida ferozmente pelo delatado Michel Temer e pelo jurisconsulto Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E para liberar as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

INSTITUIÇÕES DE MULETAS

A divulgação dos vídeos da delação premiada do contador Lúcio Funaro, ao longo do feriado de Nossa Senhora Aparecida, caiu como uma bomba norte-coreana no colo do cidadão brasileiro em seu pleno gozo de lazer. O depoimento do encarregado de entesourar e lavar as propinas cobradas pela cúpula do PMDB, associada à cleptocracia petista sob Lula e Dilma entre 2002 e 2016, é longo e lógico. Narra com a mesma frieza dos carrascos nazistas desfiando fatos sobre o Holocausto e é de uma verossimilhança que só pode ser definida como assustadora, embora não necessariamente surpreendente. Os agentes e procuradores federais não exigirão do delator para lhes conceder o prêmio apenas os R$ 40 milhões que terá de pagar como penitência, mas provas documentais, muito sólidas e muito fartas, para negociar a redução de suas penas. Depois da mancada sesquipedal de Rodrigo Janot e seus “homens de confiança”, em particular Marcelo Miller, não é mais possível dar tudo o que os delatores pedem e em troca pouco deles exigir.

No entanto, a burocrática, quase monótona, narrativa do garoto de classe média alta paulistana deixa no ar, além da sensação de déjà vu, ou seja, de confirmação de outros depoimentos com entregas assemelhadas, brasas espalhadas sob os pés nus dos hierarcas do PMDB que, com Temer, se associaram à gatunagem explícita que esvaziou todos os cofres da República. Sua lista implacável, relacionada, denuncia os cachorros mortos de antanho, sendo o caso mais notório protagonizado por Eduardo Cunha, o ex-presidente todo-poderoso da Câmara que virou suco de carne moída, e donos de porcos, caso do trio que responde à segunda denúncia do citado Janot contra Temer, Moreira e Padilha.

O caso de Cunha é perdido. Os de Moreira e Padilha dependem de Temer. E o deste, propriamente dito, está pendurado na indulgência plena que a Câmara certamente conferirá na segunda denúncia o que já foi entregue na primeira: o perdão por mais de um terço dos votos dos deputados e a longa espera sob tempestade do que as urnas decidirem em outubro/novembro de 2018. Nesta situação de instituições de muletas, como as nossas, a jabuticaba constitucional que só permite punir o chefe do governo por delitos cometidos durante a gestão presidencial, assim como só se prende parlamentar que tenha cometido crime inafiançável, há pouco mais a esperar que não seja o perdão garantido sem seu dinheiro de volta.

De qualquer maneira, já dá para perceber que a impopularidade de Temer é um caso perdido. Ainda que os dados da economia favoreçam sua permanência. Sobretudo agora que já ficamos sabendo que a queda da inflação está cumprindo o que dela foi prometido: os pobres voltaram a consumir. Essa notícia, dada no Estadão do feriado, é, ao mesmo tempo, auspiciosa e reveladora sobre o governo. O prestígio político de seu chefe é tão baixo e tão cadente que nem boas novas inesperadas conseguem revertê-lo. Mas o que é pior ainda: a situação institucional é tão precária que os responsáveis por algo inexplicavelmente chamado de comunicação no entorno do chefe do governo não lembram sequer de botar a banda para tocar antes do anúncio do emissário de agora é tarde, el-rei é morto.

A manchete do Estadão desta segunda-feira não deixa dúvidas quanto a um dos efeitos da divulgação dos vídeos sobre o cenário de ruínas que captura a imagem do governo Temer. Antes de qualquer coisa, o vídeo da delação de Funaro provoca crise inevitável entre a Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Palácio do Planalto.

A primeira dessas consequências é a exposição da fragilidade da defesa do presidente para se contrapor à óbvia inépcia, já constatada por quase todos, da denúncia de Janot por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Para interlocutores dos repórteres do Estadão no Planalto, a medida é mais uma ação de Maia para tentar constranger o governo e mostrar seu descolamento do presidente. O governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara. E não tinha!

O grave é que o episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer, justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está para analisar o relatório da segunda denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa. Neste sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota criticando “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade” ao deputado.

Tudo parece ser verdadeiro. Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar essa denúncia.

De acordo com a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. No domingo 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou a Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, subordinado a Maia, determinou que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material subiu na íntegra no dia 29 de setembro, uma semana depois de o presidente da Câmara disparar duras críticas a Temer e ao PMDB em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação. Como se vê, nenhuma causa nobre no imbróglio.

A primeira nota de Carnelós com acusação de “vazamento criminoso” irritou Maia, que fez chegar a Temer sua insatisfação. “Não teve vazamento. O advogado é incompetente”, disse o presidente da Câmara à Coluna do Estadão. Em nota, Maia disse ainda ver com “perplexidade muito grande” ter sido tratado de “forma absurda” pelo advogado, acrescentando: “Depois de tudo o que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia”. Só faltou choramingar e esfregar os olhos com a mão fechada.

Embora as imagens de Funaro impressionem o Planalto e tenham impacto no governo, a avaliação é de que essa nova polêmica com Maia pode trazer mais problemas para o presidente do que o conteúdo dos vídeos. No entorno de Temer, o teor da primeira nota de Carnelós foi considerado um “tiro no pé”. De fato, foi uma facada nas costas, que não atinge órgãos vitais como o coração e os pulmões. Maia não tem poder suficiente para atrapalhar a tramitação que caminha para a aprovação do relatório de Bonifácio de Andrade na CCCJ nem no plenário da Câmara. O problema é que quem já tem os problemas que Temer tem não precisa de um advogado que lhe crie mais, já que, ao que consta, ele está sendo pago para ajudar e defender, não para acusar quem não tem nada com o peixe e ainda pode atrapalhar, caso de Maia.

Por isso Temer mandou o advogado distribuir a segunda nota, na qual ele negou ter imputado “crime” a Maia, para amenizar a tensão com o deputado. O governo teme que parlamentares que se dizem indecisos possam aproveitar o impacto dos vídeos para fazer novas cobranças ao Planalto. A avaliação é de que isso poderia aumentar o impacto dos apoios, mas não tornar inviável o arquivamento da denúncia.

Esta é, infelizmente, nossa tragédia: revelações relevantes só servem para aumentar o custo da compra dos votos e não alterarão a natureza deles. É o caso de dizer que estamos no mato encarapitados na árvore e acuados pela cachorrada. Não nos basta o constrangimento de sermos governados por um acusado de forma consistente da participação no mesmo processo de corrupção que levou à deposição da titular da chapa pela qual ele foi eleito e a uma miríade de processos penais contra o chefe partidário e de governo que comandou o assalto generalizado aos cofres da República. Este começou a ser condenado por esses crimes. Ainda somos obrigados a conviver com a luta pelo poder entre o presidente e seus aliados de última hora pescados do do mais profundo pré-sal moral e cívico.

FARSA E MENTIRA

ESTÃO BATENDO SUA CARTEIRA

De quarta-feira 4 a sexta-feira 6 de outubro de 2017. Anote em sua agenda com o próprio sangue esses três dias nos quais os congressistas – que se proclamam seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado da República – bateram sua carteira esvaziada pela crise e perdoaram as próprias dívidas à União. Tudo foi “rápido como se furta” e “discreto como se foge”. Houve tumulto, mas tudo saiu como manda o figurino do cinismo mais deslavado: Suas Excrescências insolentíssimas não precisaram sequer votar pessoalmente, comprometendo seus nomes nada limpos na falcatrua. A votação foi simbólica, ou seja, os líderes votaram pelas bancadas e o resto da manada escondeu-se debaixo da saia ampla e generosa da República, essa prostituta sem lingerie nem pudor.

Tudo começou com uma mentira. Sob a égide de um cartola mal afamado e sempre disposto a dar a própria cara para assumir o furto coletivo – Vicente (imagine!) Cândido -, proclamado relator de uma reforma política que, há algum tempo, seu grupo, o dito, mas sempre incapaz de honrar a própria denominação, Partido dos Trabalhadores (PT), vem pregando. A arenga foi usada na tentativa de aplacar o povo que se reuniu, empunhou faixas e bandeiras e protestou nas ruas das cidades brasileiras com população significativa, contra os governos delinquentes e o Estado complacente. O papo de Dilma Rousseff, a porta-voz do socialismo cínico, era convocar uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política que abrigasse propostas caras a seus militantes e milicianos, como financiamento público de campanha e censura à imprensa rebelde e aos institutos de pesquisa que não fizessem o jogo dos que se dizem progressistas, mas são apenas pró eles mesmos.

Deposta madame, assumiu em seu lugar o vice, que não apenas foi eleito com ela, mas na prática a elegeu com os votos da máquina partidária fundada para derrubar a ditadura e, depois, afundada no lamaçal dos novos sócios; Estes, o PT e a cambada de ladrões que a ele se associaram na depena completa dos cofres da viúva, aplicaram o golpe da venda do bonde. Sob o pretexto, avalizado por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que não votam, impede que seja pago o alto custo da democracia, assumiram a defesa do financiamento publico para a farra privada. Ou seja: eles gastam e nós, os tontos da patuleia, pagamos.

Assim foi feito. Após intensas e acaloradas tentativas derrotadas de impor um saque de R$ 3,7 bilhões para garantir campanhas à tripa forra com champanhota, votações simbólicas garantiram a criação de um Fundo para Financiamento de Campanha, extirpando a falseta do uso abusivo e amoral da palavra Democracia na denominação. A toque de caixa, senadores e deputados aprovaram a punga. O mostrengo nasceu sem teto, mas com piso. E, segundo notícia desta semana publicada neste Estadão, com um rombo inicial de R$ 300 milhões. Olhe-se no espelho mais próximo e perceba quem vai tapar esse rombo.

No mesmo tríduo e sob a égide do mesmo bezerro de ouro, Senado e Câmara, revezando-se no furto, providenciaram escândalo de dimensões similares ao aprovarem um chamado Refis no qual tentaram perdoar as dívidas com o Fisco de parlamentares suspeitos de corrupção. A pressão popular impediu que se fizesse a ignomínia. Mas, como ninguém é de ferro, aproveitaram a iniciativa do governo esmoler no comando da União para perdoar sonegadores que não acrescentavam à denominação degradante a de corrupto, que, aliás, cada vez mais se beneficia da complacência de políticos antes tidos como dignos e juízes assumidos como chicaneiros.

O Refis é uma excrescência assumida como norma há vários governos e sob vários regimes nesta nossa República, que não respeita quem paga em dia nem incentiva quem se dispõe a honrar noturna e diuturnamente, como diria a Rainha do Não Sabe, Dilma Rousseff. Ou seja, a grande maioria da população brasileira, que não se humilha ao ser tratada como otária, só para não ter o desprazer de ser perseguida pelos publicanos de plantão em qualquer gestão ou indigestão. “Devo, não nego, não preciso pagar” – este é o lema sempre renovado da cambada que segue o rastro do deputado Newton Cardoso Júnior, que, ao palmilhar a trilha do pápi, o ex-governador Newtão Cardoso, reformula de vez o velho “deitado” que assegurava: “quem sai aos seus não degenera”. Para não comprometer a herança familiar, o bom Newtinho exercita o “quem sai aos seus não regenera”. Os degenerados ocupam o Éden dos que se endividam não pagando os impostos de praxe, porque sabem que sempre serão indultados.

O Refis é uma vergonha que se renova sempre que o Estado gasta demais, o que é uma rotina, e precisa socorrer-se de instrumentos como a repatriação de recursos exportados sem a devida autorização das autoridades monetárias, o que já constitui uma efeméride. Cada vez que isso acontece o governo faz uma campanha subliminar que pode ser traduzida como um alerta: “Não seja tolo, não pague imposto”. Mas à tradição desavergonhada implantada por seus antecessores, inclusive sua ex-parça dona Dilma, o dr. Michel Miguel, jurisconsulto renomado e especialista respeitável em Direito Constitucional, extrapolou ao permitir que os associados ao clube dos que se endividam porque passaram a ter poder de não pagar mesmo não se incomodem mais com a pecha de sonegadores. O dr. Meirelles inspirou o Refis para reduzir o rombo do déficit público do ano em R$ 12 bilhões, contentou-se com meros R$ 9 bilhões até descobrir, tadinho, que, se pegar R$ 4 milhões, deve dar graças a Deus e a Santo Expedito, o padroeiro das causas impossíveis. Newtinho, o rebento de quem pápi Newtão deve orgulhar-se muito, permitiu a radicalização do slogan sub-reptício dos sonegadores empoderados: “Só um completo idiota paga imposto. Sai dessa, imbecil!”

Mas, por incrível que pareça, o episódio do Congresso punguista ainda é mais grave, pois desmoraliza o Estado de Direito no que tem de mais sagrado: a soberania popular por meio do voto. As campanhas bilionárias – a última das quais teve as duas chapas concorrentes comprometidas e maculadas com o financiamento majoritariamente feito por dois tipos de crime, ambos abomináveis, a caixa 2 e a propina – interferem na sagrada vontade política do eleitor. Os democratas de verdade, aqueles que têm vergonha na cara, condição de brasilidade na Constituição de Capistrano de Abreu, o colega de seminário de padre Cícero Romão Batista, não procuram fórmulas de atender ao gasto excessivo de partidos e candidatos. Esforçam-se, ao contrário, para reduzir drasticamente os custos absurdos, abusivos e amorais do reino de marafonas dos marqueteiros políticos. O financiamento público é tão escuso – talvez até mais – do que a submissão dos palanques à propina e ao caixa 2. Pois transfere o custo pesado do furto e do marketing para o bolso de quem arca com todas as despesas do Estado estroina. O cidadão financia a farra dos candidatos nos quais não pretende votar e também a de quem sufragará. Em ambos os casos é um vilipêndio, que não merece misericórdia nem passiva aceitação.

O mais grave de tudo é que quem faz da Constituição uma Bíblia Sagrada não atenta para o óbvio: mudanças no sistema eleitoral não podem ser feitas por maiorias simples no Congresso. Nem sequer por maiorias de três quintos ou dois terços do total dos que só fingem representar o povo. Na verdade, só o próprio povo, em plebiscito, pode reformar graves assuntos como o sistema proporcional e os métodos de financiamento de campanha. Ao não dar um sinal de que vai exigir isso dos congressistas, com os quais vive arengando à toa por motivos insignificantes, o colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá mostras inequívocas e permanentes de que não é um poder popular, mas discricionário. Ou seja, serve não aos cidadãos, aos quais não deve a indicação de cada membro, mas aos grupos que comandam o Executivo, cujo chefe indica, e do Legislativo, cuja casta sempre aprova cada um, transformando-se na única Corte do amém na história da democracia em qualquer canto do planeta em que ela funcione, seja bem, seja precariamente.

A PARÁBOLA DO RÉU PRÓDIGO

Quem é Luiz Inácio Lula da Silva? O herói que deu acesso às linhas aéreas e ao ensino superior aos pobres e por isso conta com o apoio de pelo menos 35% dos eleitores, o dobro da preferência atribuída aos dois principais adversários, de acordo com a pesquisa Datafolha – o oficial da reserva que conta com a nostalgia da ditadura militar e a militante ambiental? O bandido que já deveria ter sido preso, na opinião de 54% dos mesmos entrevistados? Ou seria os dois em um? Talvez fosse ainda o caso de acrescentar mais uma quarta opção: todas as hipóteses anteriores.

Os fatos falam por si. Em dois mandatos de quatro anos cada, o ex-líder sindical virou dono do Partido dos Trabalhadores (PT) e “messias” das esperanças salvacionistas da esquerda e de grande parcela da população, porque amealhou um prestígio avassalador. Este lhe garantiu eleição, reeleição após ter sido flagrado com a mão na botija no escândalo do mensalão e metade do mérito pela vitória da “poste”, que impôs aos companheiros petistas, eleita com a mãozinha nada desprezível do PMDB de Michel Temer e reeleita pela lei da inércia e pelo sucesso da repetição da parceria. A estratégia sensata de não se opor às conquistas dos antecessores que se lhe opunham, para depois construir sua própria fortuna, no maior assalto ao conjunto dos cofres da República, reservou-lhe o lugar mais alto no pódio dos heróis. Ainda hoje, apesar de tudo o que já se descobriu sobre ele, Lula exibe a mais bem-sucedida trajetória pessoal de uma política fragmentária e cruel como o é a nossa. Isso é suficiente para lhe garantir o apoio incondicional de um terço do eleitorado nacional, que nada cobra dele.

Muitas razões mais têm os 54% que disseram aos pesquisadores que os abordaram que o que foi descoberto de sua longa e profícua atividade fora da lei pelos policiais federais e procuradores da Operação Lava Jato já dá motivos suficientes para que o titular da operação, o juiz federal Sergio Moro, o condene a uma cela no inferno prisional brasileiro.

Lula protagoniza a parábola do réu pródigo. No âmbito da Lava Jato, foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão, acusado de ter recebido uma cobertura triplex no Guarujá como propina da Construtora OAS, por serviços que lhe prestou no governo. Na mesma operação responde a acusações do Ministério Público Federal de ter recebido da Odebrecht o apartamento vizinho ao dele em São Bernardo e um terreno, no qual teria pretendido construir a sede do Instituto Lula. Na Justiça Federal de Brasília é acusado em processos penais que dizem respeito a tráfico de influência, negócios em Angola e obstrução de Justiça. É uma incrível via-crúcis com várias estações do Código Penal.

Ilícitos penais à parte, revelações vindas à tona ao longo desse percurso, que sua defesa chama de perseguição política, desnudaram atitudes nada condizentes com seu ícone de mártir popular. Apelidado de “amigo” de Emílio Odebrecht nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira, teve o dissabor de ser acusado por este de ter comprado dele greves de interesse da empresa no Recôncavo Baiano. Assim como antes havia sido apontado como informante das lutas sindicais ao então diretor do Dops, Romeu Tuma, pelo filho homônimo deste no livro Assassinato de Reputações (Topbooks, Rio, 2013), nunca contestado por Lula, algum advogado ou aliado dele. No livro O que Sei de Lula (Topbooks, Rio, 2011), narrei um encontro no qual ele relatou particularidades do movimento sindical a um agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), em plena ditadura militar, que ele ajudou a derrubar ao desafiar a legislação trabalhista com as greves que liderava no ABC.

A tentativa de transferir delitos de que é acusado para sua mulher, mãe de seus filhos e avó de seus netos, Marisa Letícia, morta, revelou o hábito de manifestar esse laivo machista e covarde de seu caráter.

A carta de seu ex-lugar-tenente Antônio Palocci, que foi ministro da Fazenda em seu governo e chefe da Casa Civil na (indi)gestão de Dilma Rousseff, contém detalhes malfazejos desse caráter cheio de jaça. Pouco importa que o missivista esteja longe de ser um santo, como demonstrou o sórdido episódio da desqualificação do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que testemunhou contra ele no escândalo de certa mansão em Brasília. Os crimes de que é acusado o ex-prefeito de Ribeirão Preto foram cometidos sob a égide de Lula.

Outro episódio que expõe à luz solar sua contumácia em mentir com cinismo é o dos recibos entregues por sua defesa para “comprovar” que Marisa – sempre ela! – pagou religiosamente os aluguéis de um apartamento que o casal ocupa ao lado da própria moradia a um incerto Glaucos da Costamarques, que aparece como Pilatos no Credo. Ou como o J. Pinto Fernandes, súbito personagem do poema Quadrilha (que não se perca pelo título apropriado para o caso), de Carlos Drummond de Andrade.

Seu discípulo na arte de tergiversar, o dr. Zanin Martins apareceu com recibos que nada comprovam, pois transações comerciais rotineiras não são atestadas por eles, mas por movimentação bancária fiscalizada pelo Banco Central. E ainda reinventou o calendário gregoriano, datando dois em inexistentes 31 de junho e 31 de novembro. Os papéis inúteis poderão provocar o vexame de revelar mais uma farsa típica de Lula se a perícia da Polícia Federal atestar em laudo que foram assinados no mesmo dia.

O mito do teflon de Lula, que evita lama em seu ícone, é ajudado por pesquisas como a última em que ele surgiu como adversário do juiz que o condenou, Sergio Moro. Qualquer brasileiro com QI superior a 30 sabe que não lhe será fácil obter daqui a um ano atestado de ficha limpa e que o julgador em parte de seus processos penais não deixará a carreira para se candidatar a nenhum posto na política. Trata-se do mesmo material de ilusões de que é feita sua fama de intocável.

O MEDO COMO ALIADO

A impopularidade do presidente Michel Temer, sem dúvida, sobe a patamares inéditos e inusitados, confirmados agora pela contestada, mas ainda assim bastante convincente pesquisa do Instituto DataFolha, cujos índices foram divulgados pela Folha de S.Paulo de ontem e anteontem. Da constatação, já adiantada por outros institutos em pesquisas feitas em outras datas, é possível fazer duas previsões capazes de provocar humores muito diferentes, até díspares, sem forçar muito a barra. A primeira é de que os 5% acachapantes de aprovação a Temer, a mais baixa desde o fim da ditadura militar, em nada alterarão a disposição da Câmara dos Deputados de negar os dois terços dos votos de seus membros para autorizar a remessa da segunda denúncia preparada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para ter sequência no âmbito decisório definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF). A outra é que todos os esforços anunciados ou prometidos pela equipe de comunicação do Palácio do Planalto resultarão em tiros n’água e em nada alterarão a péssima conta em que a opinião pública tem o presidente e sua equipe de governo.

Poder-se-ia concluir, e haveria boas razões para tanto, que a decisão de pelo menos um terço dos deputados impedir, em discussão já aberta na Casa. que o STF investigue Temer (e não se trata de denunciar, o que o ex-PGR já fez, nem de processar, decisão a ser tomada depois pelo mesmo colegiado) tem uma razão acaciana. A denúncia de Janot é inepta, a ponto de incluir no caudaloso papelório de acusação atos que teriam sido cometidos por Temer antes de assumir a Presidência, o que é uma óbvia tentativa de driblar a Constituição. Esta é uma particularidade tupiniquim injustificável: não há por que blindar o chefe do governo de decisões judiciais sobre crimes que não dizem respeito a ações políticas ou administrativas. Mas dura lex sed lex, no cabelo só Gumex, como se dizia na minha adolescência em Campina Grande. Fato é que, jabuticaba ou não, o vice de Dilma, que lhe tomou o posto após o impeachment, não pode ser incriminado, agora que está no comando da nau dos insensatos, por nada que lhe tenha sido imputado antes da posse. E só poderá a voltar a ser um cidadão qualquer, que pode ser investigado, processado e apenado, após entregar o cargo ao sucessor, seja quem for. Essa poderia ser uma boa razão, mas não é a única nem a mais importante. Nem mesmo se partirmos do pressuposto de que a primeira denúncia de Janot – que dizia respeito a delito atribuído a Temer no exercício da Presidência e ele nunca o negou, de vez que só se defende tentando incriminar o delator que o denunciou em troca de impunidade já fora jogada no lixo pelo mesmo colegiado decisório que o fará agora.

Os militantes do “Fora Temer” também poderão alegar que o perdão liminar que a Câmara na certa dará ao chefe do Executivo será obtido por dois caminhos escusos. O primeiro é o chamado efeito Orloff – você poderá ser eu amanhã -, apontado como principal motivo do fervor temerista dos nada nobres legisladores de plantão. Afinal, imputa-se a um terço dos jurados que decidirão o destino do mandato de Temer estarem à sombra do mesmo alfanje que ameaça o pescoço presidencial, investigações nada honrosas no âmbito da Lava Jato ou em muitos outros processos e escândalos de corrupção na Justiça pelo Brasil afora.

Outra justificativa comum é a de que o número um está agindo como um zero à esquerda em matéria de pudor e moral pública ao comprar a integridade do próprio pescoço recorrendo a prerrogativas injustificáveis do ponto de vista do espírito público. Isso, aliás, está sendo feito de forma pública e notória. Alguns votos de perdão foram comprados com verbas de emendas orçamentárias. E outros nada insignes parlamentares estão sendo seduzidos pelo “perdoai as nossas dívidas assim como nós nos dispomos a perdoar os vossos malfeitos”. O escambo é notoriamente asqueroso, mas nada indica que isso tenha feito algum dito representante do povo seguir o caminho que parece óbvio de que o presidente deve ser investigado até mesmo se for para provar sua inocência. O lamentável episódio do Refis é o exemplo menos refinado desse mercado de pulgas morais. O governo mandou para a Câmara um projeto perdoando dívidas de contribuintes em atraso com o Fisco para amealhar R$ 9 bilhões para os cofres públicos. O bolo é aparentemente modesto se comparado com o tamanho do déficit público. Mas de bilhão em bilhão é que o buraco terá de ser indevidamente tapado. Como uma Sena acumulada, a relatoria do projeto caiu nas mãos do deputado do tradicional PMDB mineiro Newton Cardoso Júnior e ele se encarregou de promover um perdão generalizado a empresas de parlamentares, começando pelas próprias. A Câmara, como se sabe, reproduz hoje em escala sórdida velhos preceitos bíblicos, a alguns dos quais já me referi antes. O filho do ex-governador Newtão adotou o “venha a nós e ao vosso reino nada” do mesmo Pai Nosso, empregando a vertente que se diz ter sido parodiada de uma oração de São Francisco por um ilustre peemedebista dos tempos do dr. Ulysses, Robertão Cardoso Alves: “É dando que se recebe”. Ou seja, Temer manda a equipe econômica deixar de criar problemas para a aprovação do Refis e permite o perdão generalizado à patuleia. Esta, agradecida, manda a denúncia do dr. Janot para o gabinete do dr. Caligari, ou seja, o quinto dos infernos.

Para tornar o episódio do Refis ainda mais sórdido, Newtinho, o filho pródigo de Newtão, incluiu entre os perdoados notórios corruptos, que, afinal, já que estamos nos referindo à Bíblia, também são filhos de Deus. No governo, na equipe econômica, no Parlamento, na oposição e pelo País afora, muita gente se fingiu de surpreendida. E alguns mais hipócritas fizeram o papel de indignados de fancaria. Mas só se saberá se os coitados dos corruptos serão excluídos do lado direito do pai dos devedores depois que for votado o último destaque do texto legal do tal do Refis.

Toda essa descrição já parece bastante completa para explicar, embora não justifique, o perdão liminar que os velhos amigos de Temer na Câmara – que Sua Excelência, aliás, já presidiu – na certa concederão ao bom companheiro. Mas ainda há mais. Preste atenção num pormenor da notícia da pesquisa da DataFolha para verificar que há uma razão ainda mais forte do que todas. De acordo com o levantamento, em julho do ano passado, dois anos após o dr. Michel ter assumido o posto máximo, sua rejeição era de 31%. E daí para cá nunca parou de crescer: foi para 61% em abril, 69% em julho e agora, os inusitados 73%, Os que consideram o governo regular são 20%. Numa escala de 0 a 10, a média do governo hoje é 2,5. Dilma, em abril, antes do impeachment, tinha 63% de reprovação e 13% de aprovação.

Há, contudo, um índice que favorece o vice que assumiu a cadeira dela. O número dos que concordam com o “Fora Temer” era de 65% em julho, mantém-se amplamente majoritário, mas caiu para 59%. Os que preferem sua permanência passaram de 30% em abril para 37% agora. Os seis pontos porcentuais a menos da rejeição e os sete a mais da aprovação apontam para uma evidência. Os brasileiros rejeitam Temer porque sabem que ele é uma sequência natural de Lula e de Dilma, principalmente desta, que ele ajudou a eleger e reeleger. No entanto, sentem no bolso os efeitos positivos do trabalho da equipe econômica, que não produz milagre nenhum, mas já deixou claro que não se dispõe a continuar a trilha rumo ao inferno contábil que Dilma e seus asseclas seguiram sem medo de serem infelizes. A manutenção por Temer dos Moreira, Padilha e Geddel da vida empurram para baixo seus índices de prestígio popular. A manutenção de Meirelles e seu time de bambas evita que o coro por sua expulsão engrosse e ganhe volume.

Quanto a isso, só há uma conclusão inteligente: se quer manter essa dicotomia de reprovação crescente, mas sem desejo de expulsão iminente, Temer tem de dar cada vez mais força a seus economistas e manter, se isso for possível, seus cavaleiros do apocalipse político longe dos molhos de chaves dos cofres da víúva, que não aguenta mais tanta penúria. A queda do “Fora Temer” não depende de agenda positiva, mas do medo de que seu sucessor seja pior do que ele na economia. O resto é marola maligna.


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