VINGANÇA, NUNCA!

“Eu me lembro, eu me lembro, era pequeno” (“Deus”, Casemiro de Abreu) é um dos versos que aprendi com minha mãe na primeira infância e que percutem em meu cérebro de idoso com a insistência de um apelo que ganha na redundância força mnemônica. Eu já era muito míope e foi com minha miopia profunda que aprendi a apreciar os prazeres da leitura à luz de candeeiro nas trevas do Semiárido. Fora gibis, revistas esportivas e literatura infantil, minha primeira leitura, digamos adulta, foi um perfil biográfico (magnificamente escrito por um padre chamado Chico Pereira) de seu pai, um cangaceiro também chamado Chico Pereira, ambos como eu nascidos às margens secas do Rio do Peixe. Um texto lindo sobre uma história exemplar: a aventura de uma recém-saída da adolescência que criou cada filho do homem de sua vida com um único objetivo: não vingar o pai. Era uma missão quase impossível ali pelos anos 20 do século 20 no sertão. Mas Jarda, nossa heroína, conseguiu e o autor era prova disso.

Casada por procuração, quando ainda brincava de boneca, a sertaneja altiva encontrou-se poucas vezes com o marido, perseguido pela lei, que ele desafiara para cumprir o destino de matar o assassino do pai. Os filhos homens de um sertanejo assassinado perdiam a honra e, com ela, o respeito geral, se deixassem vivos os responsáveis por sua orfandade. O ciclo terrível da vingança despovoava o ermo daquelas paragens com pertinácia similar às da esquistossomose e da fome, responsáveis pelos altíssimos índices de mortalidade infantil de meus conterrâneos que não sobreviviam ao primeiro ano de vida. Fotografias de cadáveres pueris velados em caixões cor de rosa ou tipoias rústicas disputavam com quadros de santos os flagrantes cotidianos dependurados nas paredes de taipa das casas da zona rural do Nordeste até bem depois de ultrapassada a primeira metade do século passado.

Cedo aprendi com minha mãe que adotar a lei primitiva de talião, do olho por olho, dente por dente, não é a atitude esperada de um ser humano de bem, para quem o zelo pela vida alheia não é apenas uma conversa para passar o tempo. Havia outras Jardelinas nos sertões de entonces e elas salvaram o futuro de gerações que já estão deixando a cena, caso de dona Ritinha Vilar Suassuna, mãe de Ariano. Ao evitar que a prole vingasse o pai, João, ela assegurou ao gênero humano a obra de gênio do filho escritor. Dona Ritinha, Jardelina e Mundica, minha mãe, ensinaram a seus filhos que a vingança, tida como sentimento nobre por nossos ancestrais, é uma torpe forma de evitar que a civilização ocupasse a terra seca, evitando com a ética e a fé na justiça inútil e abundante derramamento de sangue.

Há, porém, sertanejos que ainda chafurdam nessa sequência de extermínios, que fez a fama dos Sampaio e Alencar de Exu, Pernambuco; Maia e Suassuna de Catolé do Rocha, Paraíba; e Omena e Calheiros de Murici, Alagoas. Apesar do prenome sofisticado do grande historiador francês das origens do cristianismo, Renan carrega a vingança num gosto de sangue que pode não matar, mas persegue, chantageia e ata os punhos do inimigo. Foi esse espírito vingativo que o levou a preparar um projeto de lei com arrazoado nobre e consequências desastrosas para a justiça e a civilização de quem acredita na democracia como o regime dos iguais.

De posse da cadeira da qual já tinha saído para driblar punição justa, escapulindo à sorrelfa pelas brechas de uma lei feita de varas de cercas, pegou o sagrado princípio da inviolabilidade do cidadão comum contra o arbítrio do agente do Estado para torná-lo instrumento de vil vendeta. A lei do abuso de autoridade por ele engendrada é uma tentativa de algemar mãos que ameaçam coronéis de antanho que ainda mandam neste nosso país contemporâneo e evitar que o martelo dos juízes seja justo para todos. Para executar o projeto, prestes a ser votado, contou com o auxílio de um companheiro de plagas distantes, mas que tem costume de mentir, similar ao dos amarelinhos espertos das tradições dos cordéis do sertão alagoano.

O relator de seu desabusado projeto de abuso de autoridade, Roberto Requião, colega de partido, é notório pelo cinismo repetitivo e desenfreado com que mente. E sua maior mentira é a insistência numa postura falsamente ética, que só cospe da boca para fora. Renan já renunciou ao Senado para não ter de reconhecer a inexistência de uma boiada fictícia para explicar dinheiro sem origem para sustentar uma filha fora do casamento. Hoje responde a 13 processos na Justiça e é citado na lista dos 78 delatores da Odebrecht, na companhia do filho, governador de Alagoas.

Requião, três vezes governador do Paraná, hoje sede da “república de Curitiba”, da qual o Brasil espera punição exemplar para criminosos de colarinho branco, foi o relator indicado pelo Calheiros de Murici para relatar sua versão particular de vendeta, tornada lei contra abuso de autoridade. O paranaense protagonizou um dos espetáculos mais explícitos e grotescos de fraude eleitoral da História da democracia brasileira: o caso Ferreirinha. Esse foi o nome usado em sua campanha na eleição de 1990 por uma testemunha falsa que assumiu o papel de um pistoleiro inexistente, contando ter matado camponeses, cujas terras teriam sido ocupadas pelo empresário Oscar Martinez, pai de seu adversário, José Carlos Martinez.

Requião ganhou o segundo turno, mas o falso Ferreirinha foi desmascarado antes da posse: era Afrânio Luís Bandeira Costa, motorista da campanha do PMDB. Inculpado nas instâncias iniciais, o peemedebista tomou posse e estava a seis meses de terminar o mandato quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o inocentou a pretexto de erro no processo: Mário Pereira, vice não fora processado, como deveria tê-lo sido.

Segundo O Globo, Requião, que pertence à comissão que investiga os salários acima do teto constitucional no Senado, recebe R$ 64.234,11 por mês – um supersalário que inclui os R$ 33.763,00 (o teto constitucional) como congressista mais R$ 30.471,11 de “aposentadoria especial” de ex-governador. Aos repórteres do jornal disse que não abriu mão do benefício porque precisa dos recursos para pagar as indenizações a que é condenado. De acordo com o que o Diário dos Campos, de Ponta Grossa, no interior de seu Estado, publicou em 2009, o então governador era citado em 369 processos judiciais, que, em caso de condenação, lhe custariam R$ 1 bilhão – só os honorários judiciais, representavam R$ 16 milhões. A notícia sobre os vencimentos que ele mantém, segundo alegou, para pagar à Justiça foi reproduzida no Twitter do jornalista Fábio Campana. Em 1990, a PF identificou como sendo usada por esse jornalista, à época assessor de imprensa do senador, a máquina de escrever na qual foi redigido o falso testemunho de Ferreirinha, Esse personagem, ao contrário de seus inventores, não pode mais ser encontrado. Como se diz na gíria, ele tomou Doril.

O ex-governador leu seu relatório na quarta-feira 19 de abril e garantiu que tinha adotado medidas sugeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e apoiadas pelo juiz Sergio Moro. Este negou. Mais uma vez, Requião mentiu e, assim, violou o decoro parlamentar. Mas continua ganhando a imunidade garantida pelos colegões de Senado.

Como se diz nas montanhas da Sicília, do bandido Salvatore Giuliano, sono tutti buona gente. Buoníssima, não é mesmo? Deixar que essa gente se vingue preventivamente, e de forma indecente, de policiais federais, procuradores públicos e juízes que os investigam, processam e incriminam, é uma ignomínia. Pois a vítima de tal vendeta será o cidadão, que continuará pagando a conta e sendo roubado, como dantes, sem que os larápios sejam apanhados, processados e julgados. Como bradou o filósofo e membro da Academia Paraibana de Letras, padre Francisco Pereira da Nóbrega, “vingança, não!”. Ou melhor: vingança, nunca!

A CASA CAIU

FOI BUSCAR LÃ E SAIU TOSQUIADO

UM PELEGO DE ALUGUEL

Para qualquer sindicalista, da direção ou da base, que militasse nos anos 70 no movimento operário, a mais forte condenação feita a um adversário era chamá-lo de pelego. Afinal, de acordo com o Dicionário Houaiss, a palavra designa “agente disfarçado do governo que procura agir politicamente nos sindicatos”. O sentido original do termo remete à “pele de carneiro com a lã, colocada sobre os arreios para tornar o assento do cavaleiro mais confortável”. Ou, por extensão, “indivíduo servil e bajulador, capacho, puxa-saco”.

Dificilmente alguém que conhecesse, então, a fama de Luiz Inácio da Silva, o Lula, eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje do ABC) em 1975 com 92% dos votos e principal líder das greves da categoria na virada dos 70 para os 80 do século 20, o desqualificaria dessa forma. Afinal, foi eleito com o apoio do então presidente Paulo Vidal, fundador do chamado sindicalismo autêntico, contra os pelegos comprometidos com a máquina estatal desde o Estado Novo e seus adversários comunistas, leais à linha moscovita do marxismo-leninismo. Reeleito por força própria em 1978, também com quase a unanimidade de votos, construiu sua biografia alheio à herança populista de Getúlio e com fama de líder operário que não dava trégua ao patronato.

Dá, portanto, para imaginar o espanto nacional ao ver e ouvir, no último fim de semana, de um dos mais poderosos e agora sabidamente corruptos e corruptores burgueses brasileiros, Emílio Odebrecht, “patriarca” da empreiteira herdada do pai, Norberto, para o filho, Marcelo, que a empresa lhe pagou propina sistemática (por isso, corruptora) ao longo dos últimos 37 anos. Com dinheiro furtado da Petrobrás e de outras estatais (daí, corrupta), a construtora contratada para prestar serviços financiou campanhas eleitorais do ex-dirigente sindical nas disputas políticas para presidente da República. Isso após haver conseguido os favores dele na condução de greves da categoria em seu Estado, a Bahia.

À noite, em redes nacionais de televisão, de manhã nas edições dos jornais e ao longo de todo o dia nas emissoras de rádio, o empreiteiro bilionário contou um caso de assustar todos os brasileiros. “Foi uma greve que estava perdurando, com problemas seriíssimos. E eu sei que ele não só me ajudou, como criou uma relação diferenciada com o sindicato na área da Bahia, do petroquímico em particular. Isso, para nós, foi importante, tendo em vista o crescimento do petroquímico e tal. Então, você tem um processo de convívio com ele, quase que institucional. De quando em quando, duas, três, quatro vezes… talvez até em determinados anos mais”, disse Emílio Odebrecht literalmente, sem tugir nem mugir.

Brasileiros de todas as regiões, fés religiosas, idades e convicções políticas têm sido informados “noturna e diuturnamente”, como diria sua discípula favorita e sucessora, Dilma Rousseff, de que para manter o seu Partido dos Trabalhadores (PT) no governo o herói proletário permitira o diabo sob sua gestão. E não apenas para ganhar eleições, mas para ficar no poder. Sob sua égide, a referida senhora e seu vice, Michel Temer, protagonizaram a maior fraude eleitoral da História, que está sob julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pelo que foi apurado até agora dá para perceber que, nos três mandatos e meio dos petistas, nenhum cofre da República ficou incólume: todos foram esvaziados.

O delegado Romeu Tuma Jr., filho do homônimo ex-diretor do Dops e da Polícia Federal, revelou em seu livro Assassinato de reputações (Topbooks, 2013) que o mais popular líder político da História do País foi informante de seu pai nos movimentos sindicais. Pode até não ser verdade. Só que até agora ninguém desmentiu oficialmente os argumentos usados pelo policial, ex-secretário de Segurança do Ministério da Justiça no primeiro mandato do indigitado.

Os depoimentos dos 78 executivos e ex da Odebrecht, já chamados de delação do fim do mundo e agora também do mundo todo, de vez que abrangem todo o espectro ideológico e político do País, trazem novas informações e documentos que jogam no pântano sua pretensão a ser o brasileiro mais honesto de todos os tempos. E conforme foi revelado agora, constata-se seu papel de “pelego enrustido” (apud Houaiss, dissimulado), eis que sempre atuou a serviço daqueles que publicamente execrava nas assembleias, nos palanques, nos meios de comunicação e nos pronunciamentos oficiais. Emílio contou que a Odebrecht participou da redação do documento mais importante da campanha histórica que levou ao poder pela primeira vez na História do Brasil um operário braçal, ele próprio: a Carta ao Povo Brasileiro.

E não ficou nisso. No livro O que Sei de Lula (Topbooks, 2011), registrei a versão muito comum, disseminada por empresários que conviveram com um dos ideólogos do golpe militar de 1964, o general Golbery do Couto e Silva, de que o metalúrgico teve a carreira apadrinhada por este. Fê-lo para evitar que seu inimigo, Leonel Brizola, encampasse os sindicatos de esquerda na redemocratização. Emílio Odebrecht contou o seguinte: “Eu fui pedir ajuda ao Golbery, conversar essas coisas todas para lhe pedir uma orientação e na conversa vai, conversa vem, vem o negócio de Lula. E ele chegou e fez um negócio que me marcou. ‘Emílio, Lula não tem nada de esquerda’. Foi-lhe, então, perguntado: ‘Nada de esquerda?’ E Emílio explicou: ‘Nada de esquerda. Ele é um bon-vivant. Olha, e é verdade. Ele gosta da vida boa’.” Pois é.

Réu em cinco processos na Justiça e alvo de mais seis petições remetidas pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a várias varas da primeira instância, Lula já tem problemas de sobra para enfrentar. Só faltava a revelação de que o herói da classe trabalhadora nunca passou de um pelego enrustido, alugado pela corrupta burguesia nacional.

A LISTA FECHADA E A LISTA DE FACHIN

A lista que era de Janot e agora é de Fachin, resumindo as delações feitas pelos 77 executivos e ex da Odebrecht, pôs o Congresso Nacional em polvorosa. Todos os deputados federais e senadores que foram citados com a mão no buraco do tatu, em doações eleitorais no caixa 2 ou recebendo propina em troca de atuação em favor da maior empreiteira do Brasil (e que se tornou a número um exatamente porque participou do maior escândalo de corrupção da História do Brasil) querem uma saída para evitar processo e, em última instância, prisão.

A saída evidente tem o pomposo nome de lista fechada. É simples entender. Atualmente as Casas de leis – nos níveis municipal, estadual e federal – têm as bancadas partidárias distribuídas matematicamente pelo critério dito proporcional. Ou seja: os 35 partidos políticos autorizados a funcionar pela Justiça Eleitoral apresentam listas de candidatos escolhidos em convenções para oferecer à escolha do eleitor. O cidadão apto a votar escolhe um desses nomes para a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa ou Distrital (no caso do Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados. Ao votar em qualquer um dos candidatos, o eleitor também sufragará sua legenda. A proporção funciona da seguinte forma: o total dos votos é dividido pelo número de vagas e estas são preenchidas de acordo com o total conseguido pela legenda, chegando a um número denominado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados para aquela bancada a ocupam de acordo com o número de vagas determinado pelas vezes permitidas pelo tal quociente. Os que não atingem a vaga, mas dela se aproximam, ocupam as suplências e podem assumir uma cadeira na Casa de leis desde que algum dos efetivamente eleitos a desocupe – por morte, licença, doença ou, o que é mais comum, pela ocupação de cargo público.

O sistema proporcional não é uma das dez maiores maravilhas do universo contemporâneo, é claro. E seus defeitos foram agravados na Constituição de 1946 e, depois, muito mais pelo Pacote de Abril de 1974, que criou os biônicos e também a matemática absurda das bancadas que representam os eleitores de determinados Estados. Os mais populosos, principalmente São Paulo, são subrepresentados. Os antigos territórios, artificialmente elevados a Estados, são, ao contrário, representados muito além do que deveriam. Isso cria uma enorme deformação na matemática da representação, chegando a configurar o que se chama de crise de representatividade.

O relator da reforma política, que se propõe a resolver essa crise, é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Sua ideia mais radical é adotar a chamada lista fechada. A defesa que ele faz do novo método se baseia, segundo sua palavra, numa prática adotada em mais de 80% das democracias mais tradicionais do mundo. Será? Bem, vamos ver do que se trata: a direção partidária faz uma lista em ordem crescente dos candidatos às vagas. O sistema proporcional seria mantido, com todas as suas distorções, inclusive seus desafios à aritmética, com uma diferença: só caberia ao eleitor votar na legenda, ou seja, no partido. Os candidatos eleitos para as vagas seriam listados, sem sua aprovação, pelos manda-chuvas partidários. O sistema é realmente adotado em democracias avançadas, pois fortalece os partidos, cuja democracia interna é valorizada. A fragmentação dos partidos em nosso caso, ao contrário, decretaria uma espécie de ditadura dos hierarcas partidários, criando uma situação em que o eleitor, muito pouco chamado a escolher seus governantes (apenas nas eleições), realisticamente não elegeria sequer os que se dizem seus representantes.

Atualmente, ando muito seduzido pela ideia de Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, que assinaram no domingo 9 de abril passado um Manifesto à Nação na página de Opinião do Estadão, sugerindo um plebiscito para convocar uma Constituinte, que pode ser, por decisão da cidadania, congressual, como foi a de 1988, ou independente. Neste caso, o colegiado seria eleito pelo povo, mas sob duas condições: nem pode ser mandatário atual nem disputar mandato ao longo de oito anos. A reforma relatada por Vicente Cândido tem um objetivo: garantir a reeleição dos parlamentares citados na delação do mundo todo, que acaba de vir a público. A tendência é que, pelo menos no caso dos legisladores, haja uma renovação maior do que a costumeira, que já tem sido bem grande a cada quadriênio. Carvalhosa propõe uma lista negra de representantes do povo investigados por ordem do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. Eu chego a ser mais radical: minha lista negra inclui todos os ocupantes de cargos no Legislativo e no Executivo. Poucos terão lista negra e menos ainda farão como quero fazer. Mas é certo que a renovação não será pequena.

Seria nula, isso sim, se prevalecesse a mudança da regra do jogom proposta por Cândido, que não tem honrado seu sobrenome. Ao contrário: a lista fechada seria a boia salva-mandatos de todos os dirigentes e queridinhos desses dirigentes partidários, a serem incluídos, sem sombra de dúvida, na tal lista fechada. Em minha experiência de repórter, tomei conhecimento desse sistema, quando vigorava na Venezuela uma caquética democracia elitista. A democracia derreteu, o bolivarianismo assumiu e é um risco que, em nossas condições, não estou disposto a defender. Vade retro, Satanás, eparrê mil vezes!

O petista paulista tem todas as razões do mundo para propor a armadilha. Segundo denúncia do Ministério Público, o deputado Vicente Cândido, de codinome “Palmas”, solicitou e recebeu 50 mil reais da Odebrecht para atuar na busca de uma “solução para o financiamento” da Arena Corinthians, estádio construído para a Copa de 2014. Ele também é um destacado integrante da Bancada da Bola e ocupa um cargo de diretor na Confederação Brasileira de Futebol, onde desempenha o papel de homem forte de Marco Polo Del Nero, presidente da entidade e alvo de investigações do FBI por suspeita de participar de um esquema de propinas da Fifa. A abertura de inquérito deu-se com base nos depoimentos dos ex-executivos da empreiteira Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal e Benedicto Barbosa Júnior. Em nota, o deputado afirma: “A forma como a mídia trata os pedidos de abertura de inquérito confere ares de condenação. Tenho certeza de minha idoneidade e me coloco a disposição para quaisquer esclarecimentos à Justiça”.

Há boas reformas a fazer sob a vigência da atual Constituição. São os casos da cláusula de barreiras para coibir a proliferação das legendas sujas e da proibição das coligações nas eleições proporcionais. Mas é tal o estágio de putrefação do Estado brasileiro que para a Nação não atolar no pântano dos políticos só será possível reconstruir as instituições fora dele por meio da Constituinte independente pregada por Carvalhosa, Bierrenbach e Dias.

A NAÇÃO POBRE AFUNDA NA LAMA DO ESTADO PODRE

PARASITAS CONTRA REFORMAS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu publicamente sua posição radical contra as reformas pelas quais o governo Temer está lutando no Congresso Nacional, em particular a trabalhista e a previdenciária. Os bispos católicos acham que essas reformas, da forma como estão postas, podem atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão – justamente o mais afetado por elas, mas que nunca foi chamado a entrar na discussão.

De acordo com reportagem que circulou no UOL sábado 8 de abril, a CNBB reuniu-se nas últimas semanas com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais para debaterem o que os prelados chamam de uma agenda de mobilização contra as reformas. Em 23 de março, a entidade divulgou nota em que criticou duramente a reforma previdenciária, afirmando, por exemplo, que a proposta defendida pelo governo “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em 8 de abril, foi divulgada no UOL entrevista de seu secretário-geral, dom Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo-auxiliar de Brasília, e dela foi destacada a seguinte questão: “Por que não discutir abertamente com a sociedade temas como esses, mas sem se preocupar em sinalizar apenas para o mercado, e sim, preocupado com o cidadão? Não é possível, a partir de um gabinete, determinar o que um cidadão pode ou não”.

Na entrevista Sua Excelência Reverendíssima explicou como a representação máxima dos bispos deste país de maioria católica pretende atuar oficialmente em relação às medidas defendidas pelo governo Temer: além de nota do mês passado, o assunto deve entrar na pauta da Assembleia-Geral anual da CNBB, no fim deste mês. E também partirá para ações práticas nas comunidades – como, por exemplo, a abordagem crítica das reformas nas homilias das missas dominicais nas paróquias brasileiras.

A pregação dos bispos católicos contra as reformas deixa muito claro que esse combate feroz, que tem encontrado eco num Congresso corrompido, suspeito e, sobretudo, pouco representativo, está sendo assumido por grupos de parasitas sanguessugas. Estes não aceitam de jeito nenhum reformas, que continuam sendo necessárias e urgentes, porque insistem em ficar mamando nas tetas do governo e chupando o sangue do povo. Combatem as reformas os sindicalistas, os militantes dos partidos que foram despejados do poder, no qual comandaram ou testemunharam mudos e coniventes, impávidos colossos, um grande assalto aos cofres da República, e os mais altos hierarcas católicos. São todos dependentes de imposto sindical, de fundo partidário e de dízimos e óbolos. Dia destes, este autor estava no estúdio da TV Gazeta quando o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto esclareceu a questão em entrevista a Maria Lydia Flandoli e em poucas palavras da forma como entendo e, infelizmente, o povo ainda não compreendeu inteiramente: a tentativa de satanização do mercado pela CNBB.

Na entrevista, dada ao Jornal da Gazeta, Pazzianotto respondia a questões sobre outro combate de sindicalistas, militantes, burocratas e bispos católicos: o travado contra a aprovação da lei da terceirização pela Câmara dos Deputados. O advogado, que conheci em 1975, quando defendia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema (hoje do ABC), então presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, confessou ter participado da criação de um imbróglio jurídico, ao colaborar na redação da súmula 331, que estabeleceu a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. O texto estabeleceu o que ele reconhece ser uma discussão estéril, que agora foi extinta com a regulamentação da terceirização. Esta, de acordo com o especialista, permite a entrada do Brasil no século 21 na legislação sobre as relações de trabalho. A seu ver, o documento criou uma insegurança jurídica absurda, que pode ser medida por um número: os 18 milhões de processos na Justiça Trabalhista abertos nos últimos cinco anos.

A argumentação que Pazzianotto usou na entrevista sobre terceirização também pode ser adotada no debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária. Tanto num caso quanto nos outros, os dirigentes sindicais não defendem os interesses da classe trabalhadora, que dizem representar, mas só pensam na manutenção da CLT e da contribuição sindical obrigatória, responsável pela farra sindical brasileira. Há 17 mil sindicatos no Brasil, enquanto na Alemanha existem apenas 11 e no Reino Unido, 150. Nenhum de nossos sindicalistas denunciou a politica predatória do Partido dos Trabalhadores (PT) em 13 anos, 4 meses e 12 dias dos desgovernos Lula e Dilma, levando ao total trágico e indecente de 13,5 milhões de desempregados atualmente. E ficam, com a ajuda dos sermões dos bispos, reclamando das tentativas que o atual governo tem feito de fazer reformas para evitar o desmantelamento das contas públicas…

Em relação especificamente ao combate clerical contra as ditas reformas, Pazzianotto, católico batizado, crismado, praticante e especialista no assunto, denuncia o autoritarismo dos hierarcas da Igreja de Roma, que nunca o consultaram sobre o tema, do qual ele entende muito e eles, nada: “Os bispos não dependem de emprego nem têm um empregado que seja, mas se acham no direito de ditar normas a serem cumpridas por empresários que empregam milhares de trabalhadores. É um contrassenso”. Comportam-se da mesma forma que acusam o governo de se comportar.

Os bispos também estão em total desacordo com o que eles chamam de povo de Deus nas periferias das grandes cidades brasileiras. Nem sequer demonstram ter conhecimento da pesquisa feita pelo Instituto Perseu Abramo, do PT, na periferia mais pobre de São Paulo. A pesquisa expõe claramente o descompasso entre o discurso mofado da ideologia de esquerda populista contra a direita “fascista”, ao revelar que, como o mercado que os bispos satanizam, os mais pobres desprezam os políticos profissionais e respeitam a meritocracia, tida e havida pelos socialistas de ocasião como uma forma de exploração do capitalismo predador.

As reformas propostas por Temer têm defeitos e estes estão sendo ampliados com a intervenção dos políticos, que atuam com destaque e poder na grei dos parasitas e sanguessugas. Mas se tudo o que os prelados têm a dizer contra elas, em defesa de seus aliados sindicalistas, burocratas e quetais, é que agradam a quem precisa confiar na administração pública para poder investir e, com isso, gerar empregos, só resta responder a uma questão feita por Pazzianotto: quantos empregos foram, são e serão gerados por governos, partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais e paróquias e dioceses? E quantos dependeram, dependem e dependerão de empresários do mercado, que eles tratam como se fossem a suma expressão do diabo?

PREGAÇÃO

A pregação dos bispos católicos contra as reformas deixa muito claro que o combate contra as mudanças, que, aliás, tem encontrado eco num Congresso corrompido, suspeito e, sobretudo, pouco representativo, que grupos de parasitas e sanguessugas não aceitam de maneira nenhuma perder privilégios, inalcançáveis pelo cidadão comum, porque insistem em ficar mamando nas tetas do governo e chupando o sangue do povo.

Quem combate as reformas são os sindicalistas, os militantes dos partidos que foram despejados do poder, porque estavam comandando um grande assalto aos cofres da República, e os hierarcas católicos.

Todos eles são dependentes de imposto sindical, fundo partidário, óbulos e dízimos.

O ESTADO PODRE E A NAÇÃO EMPAREDADA

“Há algo de podre no reino da Dinamarca” W. Shakespeare (Hamlet)

O estágio de decomposição moral vivido no Brasil oficial hoje resulta de muitos anos – o correto seria dizer séculos – de completa devassidão e absoluta impunidade gozadas por nossas elites dirigentes política e econômica. No entanto, chegamos agora a um ponto, inusitado em nossa História, em que o cinismo ultrapassou todos os limites da decência e da normalidade. A dimensão do rombo na economia pode ser imaginada após a leitura da chamada de primeira página do Estado de anteontem, Ações da Lava Jato pedem R$ 70 bilhões de indenização, ou seja, cerca de metade do déficit previsto para o Orçamento da República este ano.

Parlamentares, membros do Executivo, dirigentes partidários do governo e da oposição e agora fiscais da atuação destes no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foram pilhados cobrando propinas de empresas que prestam serviços a estatais, em troca do atendimento a suas reivindicações e seus interesses. E lhes propiciaram lucros exorbitantes em obras não executadas ou mal realizadas. O noticiário acompanha dia a dia o esvaziamento metódico e solerte de todos os cofres do erário, tudo feito com a maior desfaçatez.

O novo caso revela o extremo desse desplante. Parlamentares permitiam que empresas fizessem leis a seu talante e governantes lhes abriam os cofres para que deles fizessem o que bem pretendessem. E pelo menos uma das “cortes” que deveriam auditar as contas de um Estado também foi calada por propinas. Pode-se afirmar que nunca antes na História deste país (e quiçá do inteiro gênero humano) foi praticado o que se executou nestes 14 anos: um assalto de enormes proporções sem que nenhuma providência prática tenha sido adotada para pôr fim a tanta bandalheira. E embora não seja possível conviver mais com isso, é difícil imaginar como pode ser feito, pois o Estado, em franco apodrecimento, emparedou a Nação para impedir que esta aja.

Neste pântano em que o Brasil oficial afundou o País real, a constatação ganha ares (melhor dizer miasmas) de rigidez cadavérica pelo fato de que os três Poderes republicanos agem para acobertar os criminosos, impedindo que eles sejam devidamente processados e punidos, na medida em que possam fazê-lo. É bem verdade que não vige mais entre nós o preceito que destina só aos três pês – prostitutas, pobres e pretos – o inferno prisional. Nas masmorras da “república de Curitiba” o príncipe dos empreiteiros brasileiros, da fina-flor do empresariado, Marcelo Odebrecht, cumpre dolorosa pena. E outros tiveram de apelar para a delação premiada a fim de evitar o mesmo destino. Essa, contudo, não é a regra.

Neste momento, urge dar outro passo histórico. Um dos beneficiários do clube dos acobertados pelo manto da impunidade garantida vem de ser condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, o principal responsável pela revolução presente. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e principal responsável pela abertura do processo do impeachment – mais que indispensável, necessário – da petista Dilma Rousseff, Eduardo Cunha recorreu ao cinismo, à truculência e, sobretudo, a chicanas jurídicas e regimentais do Parlamento para se livrar das penas da lei. Mas terminou sendo investigado, preso, processado e condenado pelos rigores da primeira instância, deixando de se valer da tolerância máxima permitida pelo Supremo Tribunal Federal.

No momento em que isso ocorre, contudo, mais de uma centena de seus colegas de poder partidário usufruem a benesse do sigilo, sob o qual reina a impunidade garantida pela benemerência do relator da Lava Jato na Corte, Luiz Edson Fachin. Entre tais privilegiados está o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que execra a “delação seletiva” de que foi vítima e clama pela divulgação, da qual não escapará.

O cidadão sem foro exige saber quais são os gatunos que dilapidam o patrimônio coletivo para manter poder e fortuna. Pois esse tempo é empregado “noturna e diuturnamente” (sic), como diria dona Dilma, por eles mesmos para tornar legais os próprios delitos.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), criador impune do falso pistoleiro Ferreirinha, protagonista da fraude eleitoral que o alçou ao governo de seu Estado, relata um projeto dito de abuso de autoridade, mas que deveria ser chamado de garantia da impunidade. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) prepara uma lei mais sórdida, pois tira completamente do cidadão o direito de escolher os próprios representantes no sistema (já em si defeituoso) proporcional vigente no Brasil. A lista fechada, sonho de consumo de dirigentes de partidos, pois abole a consulta ao eleitor, isolaria mais a sociedade do Poder que finge representá-la. Na Venezuela, esse sistema espúrio levou a Hugo Chávez e a Nicolás Maduro, que ora golpeia a democracia usando títeres no Judiciário. Tem sido vã a insistência em aprovar uma lei em que os coleguinhas políticos que tungaram o Fisco se anistiam e jogam no lixo da História o princípio da igualdade de todos perante a lei, já que a sonegação de impostos continuaria sendo vedada a empresários, mas permitida apenas para políticos. Só que, com a Nação emparedada e desmobilizada, a autoanistia é pule de dez no Congresso de malandros com mandato.

O Estado-pântano esforça-se para apodrecer tudo e confirmar a sabedoria popular, segundo a qual uma maçã vencida estraga todas as outras frutas, sãs, de um cesto. E encaminha a Nação para um beco sem saída, cujo muro final só poderá ser ultrapassado pela Constituinte independente, sem nenhum mandatário atual entre seus membros, como sugere o professor Modesto Carvalhosa. De preferência adotando performance bonds, que os ianques usam para impedir que empreiteiros de obras, políticos e burocratas corruptos se comuniquem. O resto é palha.

ENXOFRE NA GUANABARA

Houve um tempo em que o Rio de Janeiro, mercê da marcha famosa de André Filho, era conhecido como “cidade maravilhosa”. Hoje outra canção de sucesso, de Gilberto Gil, também é profética ao decretar que a antiga capital do País “continua sendo”. No Rio, modas são criadas e adotadas e, depois, se transmitem ao resto do País. E foi assim que a capital do samba e da bossa nova virou também o exemplo mais descarado da corrupção desregrada que assola o País desde que a aliança entre PT, PMDB e partidos menos importantes tomou o poder na República insana.

Os métodos adotados pelo ex-governador Sérgio Cabral para cobrar e receber propinas de empreiteiros amigos que depois viraram desafetos, como Fernando Cavendish, da Delta, vieram acompanhados de histórias de amor, desamor, desejo, ciúmes e traição. Seu caso com uma parente do empresário tornou-se público depois da queda do helicóptero que a transportava para uma festa na Bahia, para a qual ele iria em outro. A descoberta e a insistência dele em não aceitar a imposição pela mulher, Adriana Ancelmo, do ex-marido para chefiar a Casa Civil resultaram numa separação do casal, que logo em seguida voltou a conviver como se nada tivesse acontecido. Esse vaivém de alianças também ocorreu na política, pois ele e seu amigão do peito Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e cúmplice em várias falcatruas e tramoias, apoiaram o adversário tucano do PT na eleição presidencial de 2014.

Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira perderam a eleição para Dilma e Temer, mas a delação dos 77 da Odebrecht deixou claro que a dita oposição também sujou as mãos na porcaria da roubalheira geral brasileira. E nesta semana os netos de Tancredo Neves, o conciliador-mor do século 20 na política brasileira, tanto Aécio quanto a irmã Andrea, foram citados nas famigeradas delações premiadas dos 77 da Odebrecht. Na semana em que Aécio é capa de Veja, os jornais anunciam a marcha para a delação premiada do próprio Cabral. Para temor generalizado dos três poderes no Estado que ele governou e na Federação.

Por enquanto, o mundo já desabou sobre o Executivo, que ele chefiou, e o Legislativo. A Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, prendeu cinco, mantendo quatro presos em Bangu e o presidente em exercício usando tornozeleiras no lar amargo lar, dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Dos dois restantes, um – Jonas Lopes Filho – delatou os outros. E uma restou sendo a única representante sem explicações a dar à polícia e à Justiça. O TCE do Rio inaugurou uma nova dúvida nacional: e os outros TCEs do País? Como terão se comportado os conselheiros estaduais, municipais e o federal? O chefão do TCE, que não é órgão do Judiciário, mas assessor da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Casa, foi também conduzido coercitivamente para se explicar na Polícia Federal. E na bagunça geral brasileira voltou do depoimento para discursar na tribuna de representante do povo.

As respostas estão sendo dadas nas reuniões do ex com os procuradores do Ministério Público Federal para negociar uma prisão mais leve, como, por exemplo, a da mulher, Adriana Ancelmo, agraciada com uma decisão leniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome de sua condição maternal.

Anthony Garotinho, que recentemente protagonizou cenas de esperneio explícito ao ser preso acusado de fraude eleitoral, tem acompanhado de forma diligente as aventuras do político que o lançou em cena na política fluminense, em seu blog sempre muito bem informado.

Segundo Garotinho, agora desafeto, comenta-se no Rio que esta não é a única delação premiada temida por juízes, parlamentares, pois fala-se muito em outro ex-assessor da intimidade do ex-governador, que, segundo consta, foi escolhido exatamente para o lugar que a sra. Ancelmo desejava para o ex-marido.

Garotinho, cujo blog publicou as célebres fotos da turma do Guanabara dançando o cancã num restaurante em Paris, deu um furo espetacular, ao revelar que “Cabral desconfiava já há algum tempo que a não inclusão do nome de Regis Fichtner em qualquer operação ou investigação cheirava a proteção. Ou seja, o homem que o acompanha desde os tempos de deputado estadual, foi seu suplente de senador e seu chefe da Casa Civil, estaria entregando informações do grupo do qual fazia parte em troca de não ser investigado. No início da semana passada Sérgio Cabral teve certeza disso, e quem lhe contou foi um dos enviados, que foi especialmente a Bangu para detalhar o acordo de proteção a Regis Fichtner. Segundo o aliado que virou desafeto, Cabral foi “tomado de ira” e, entre palavras e expressões de baixo calão, referiu-se a Regis Fichtner como “traíra”, prometendo ao tal interlocutor que vai delatar “todo o esquema dele e da família com a Justiça do Rio”.

Segundo Garotinho, há vários capítulos dedicados a juízes, mas a delação também envolve “sua relação com Jorge Picciani, Pezão, Eduardo Paes e outros nomes do PMDB”. Teria, segundo seu informante, sobrado até para o emissário petista que recebia parte das propinas de verbas federais enviadas para obras no Rio. “Aliás, isso está anotado em uma das cadernetas apreendidas pelo Ministério Público Federal”, jura o outro ex-governador.

E Garotinho não deixa por menos ao anotar que “a operação no Tribunal de Contas do Estado foi denominada O Quinto do Ouro. A delação de Cabral, se for homologada, está sendo chamada de O quinto dos infernos, porque vai encerrar a carreira de muita gente prematuramente, gente grande, poderosa, que segundo Cabral está num lago de enxofre”.

De qualquer maneira, a soma das delações de Sérgio Cabral e do infiel Fichtner vai produzir muita dor de cabeça às margens da Guanabara, que encantou Cole Porter antes de se tornar a baía da imundície que fez mal a iatistas disputando a Olimpíada de 2016. Ou bem longe delas a seus asseclas espalhados pelo resto do Brasil. Certamente, muita gente importante da República gostaria de pagar para não ver no pôquer da impunidade, cada vez mais desejado e distante, sua carta jogada na baía do diabo.

UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA CONTRA A CARA-DE-PAU

CORRUPÇÃO NA PETROBRAS FOI INSTITUCIONAL

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É ABSURDO A MAIOR FRAUDE ELEITORAL FICAR IMPUNE

GOLPES EM MARCHA

Ninguém ouviu, mas ao longo de todo o domingo passado um grande suspiro de alívio percorreu o Brasil do Oiapoque ao Chuí, com uma parada significativa em Brasília, capital federal. Todos os políticos com algum mandato no Legislativo ou no Executivo, federal, estadual ou municipal, comemoraram secretamente, sem ousar sequer aparentar felicidade nem na intimidade da alcova, à hora de se recolher ao tálamo, a outonal ausência da cidadania nas ruas mais importantes das maiores cidades brasileiras. Para evitar os mais descarados golpes da História desde a Independência – a manutenção da prerrogativa de foro, a autoanistia no uso de caixa 2 e, acima de tudo e de todos, a lista fechada dos candidatos nas eleições – o povo não se mobilizou, como o fizera antes para protestar contra o Brasil oficial em 2013 e pelo impeachment de Dilma em 2015 e 2016.

Em 2013, assim que o povo voltou pra casa e os black blocs pararam de depredar o patrimônio alheio, público ou privado, Dilma Rousseff anunciou as decisões com que fingiu atender ao clamor das ruas roucas: Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política e financiamento público de campanhas eleitorais. Nunca a estupidez pessoal de um ser humano (o que ela pelo menos aparenta ser) desserviu a tantos semelhantes de uma vez só. Em 2016 o Congresso Nacional a depôs por outros crimes, fingindo atender ao mesmo clamor. Mentira! Os congressistas depuseram a “presidenta” porque não suportavam o desprezo e a indiferença com que ela os maltratava, usando o poder para humilhá-los, mesmo ao custo de perdê-lo. Isso ficou claro quando foi revelada a senha do movimento tido como golpista pelos depostos com ela: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”. A sentença consagrou o autor como o frasista preferencial de todos os governos, Romero Jucá, pernambucano, senador por Roraima, militante do PMDB e serviçal de todos os presidentes – de Fernando Henrique, do PSDB, a Lula e Dilma, do PT.

O ilustre prócer, atualmente na presidência do maior partido do País, o PMDB, posseiro dos maiores postos do Legislativo e do Executivo da República, o nominado Caju da lista de propinas da Odebrecht, também não teve pejo de reclamar quando tentaram limitar o foro privilegiado. Definiu o privilégio como “suruba seletiva” e exigiu que dela todos participassem. Todos os políticos, os mandatários, os poderosos do regime, naturalmente. Como a anistia reclamada pela oposição para avalizar a abertura democrática da ditadura de Geisel e Figueiredo: “ampla, geral e irrestrita”. A metáfora indecorosa da República indecente, contudo, nunca será mais pornográfica do que a prática republicana da venda por facilidades financeiras para ultrapassar as dificuldades do decoro político.

As extraordinárias circunstâncias que permitiram, primeiro, a Ação Penal 470, vulgo mensalão, e, depois, a Operação Lava Jato, dita petrolão, terminaram por quebrar um ancestral paradigma do Brasil dos coronéis e dos titãs populistas, aquele segundo o qual só iam para a cadeia pretos, pobres e prostitutas. Frequentam os cárceres da “república de Curitiba” vários dos mais ricos empreiteiros pátrios, inclusive o maioral de todos, Marcelo Odebrecht, e alguns “heróis do povo brasileiro”, que assaltaram bancos para financiar a guerrilha e, depois, saquearam o Estado inteiro, sem exceção de cofre, por poder, fortuna e conforto. No entanto, ainda não foi quebrada a barreira estabelecida por Artur Bernardes na Primeira República: “aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”. Com uma adaptação: “aos mandatários, tudo; aos sem-mandato, a lei mais rigorosa”. Preso, Marcelo Odebrecht contou que comprou Lula e Dilma e deles obteve tudo o que precisava para prosperar mais do que os outros, aceitando, é claro, a companhia do cartel. Mas, pelo menos até agora, nenhum detentor de mandato de poder republicano paga por seus delitos. A exceção à regra é, claro, Eduardo Cunha, que ousou cuspir na cruz.

No impeachment de Dilma Rousseff, o verdadeiro golpe foi dado, cinicamente, por Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski: o fatiamento do artigo constitucional que a privaria de direitos políticos para que pudesse ser merendeira de escola. O que, aliás, representaria grave risco para a saúde da infância e da juventude do Brasil. Depois do “só se for a pau, Juvenal”, miríades de golpes se sucederam contra a Carta que, de tão vilipendiada, pode ser chamada de minima minimorum, em vez de Máxima. Foi o caso da permissão para Renan Calheiros delinquir presidindo o Senado desde que saísse da “linha sucessória”, que, aliás, nem existe, pois não há sucessor definido do vice que assumiu a Presidência. Quem quer que o substitua terá de convocar eleição indireta para ocupar o lugar. E também foi permitido ao vassalo Rodrigo Maia reeleger-se presidente da Câmara no meio da legislatura. Mais um escárnio na conta!

Tudo, porém, é café pequeno para o que se anuncia nesta algaravia de todo dia. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já deu a deixa para a cassação da chapa Dilma-Temer sem criar atropelos à gestão federal. Cassa-se a chapa, decreta-se a inelegibilidade da titular e permite-se ao reserva que fique em campo. Ou seja, autorizar-se-lo-á (mesóclise dupla em homenagem a sua volúpia pelo fracionamento de verbos) a disputar (e vencer) a indireta para suceder-se a si mesmo no Congresso Nacional, que tantas alegrias lhe tem propiciado.

Isso ainda é lana caprina comparado ao que os parlamentares se reservam em matéria de prêmio de consolação por terem sido delatados. Conseguiram beneplácito dos “datas vênias” da STF (Suprema Tolerância Federal) para desprezar a igualdade de todos perante a lei e decretar que caixa 2 é crime para empresários, mas não para políticos.

Ressuscitaram o projeto de Dilma do financiamento público de campanhas eleitorais para mantê-las com seus custos proibitivos, o que, definitivamente, não é uma tradição da República, por mais insana que ela já tenha sido antes. E, para completar, escolheram dois capitães do mato do Conselheiro de Caetés para levantar muros da vergonha no “parlamanto”. Vadih Damus (PT-RJ), jurisconsulto particular do ex-deus, batalha para excluir os presos da possibilidade de serem premiados ao delatar, desfigurando norma legal adotada pelo Brasil oficial no rastro do resto do mundo. E Vicente Cândido (PT-SP), relator da tal “reforma política”, apareceu com a teoria de que lista fechada de candidatos a cargos no Legislativo em eleições proporcionais (não distritais) é usada em “80%” (o cálculo é dele) dos países democráticos do mundo.

Lembro-me bem – se me lembro! de ter acompanhado eleições com listas em que os maiorais da elite política compunham o congresso do país a seu bel prazer e proveito. O social-democrata AD de Rómulo Gallegos dividia o butim com a democracia cristã da Copei de Rafael Caldera. O pobre povo amontoado nas favelas de Caracas a caminho do aeroporto de Maiquetia pisou na balança e dessa divisão subiram Hugo Chávez e seu sucessor Nicolas Maduro. A lista fechada foi a ditadura da elite política a caminho da tirania metida a socialista dos bolivarianos da Venezuela.

Ainda assim, o Brasil real, escorchado, talvez desiludido com os resultados pífios e o cinismo crescente do País oficial, ainda caçando cofres para limpar, desistiu de ir às ruas para reclamar. E deixou aparecerem no asfalto vazio os nostálgicos da ditadura militar, de direita. Daí,foi ensurdecedor o silêncio monstruoso das cidades sem povo do Brasil afundado no pântano da miséria, da corrupção e da maior crise econômica da História. Talvez nos reste dançar o tango argentino, como no poema Pneumotórax, de Manuel Bandeira, ou rezar um ato de contrição, como a mãe deste escriba o aconselhava quando, na infância, não conciliava o sono. Contra todos esses golpes em marcha, nem se o bispo de Barra, na Bahia, benzesse toda a água do São Francisco se operaria o milagre da nossa redenção.

O jurista Modesto Carvalhosa, especialista em legislação contra a corrupção, recomenda uma Constituinte independente para mudar tudo na política, performance bonds (adotados nos EUA desde 1894) para tirar o poder de empreiteiros corromperem políticos e burocratas, e uma lista negra de políticos safados para não sufragar na próxima eleição. Minha lista pessoal contém todos os mandatários dos Poderes Executivo e Legislativo, acrescentada de uma devassa impiedosa para reformar todas as instâncias do Judiciário.

O resto são panos quentes para confortar moribundo.

GILMAR EXAGERA EM SUA ÂNSIA DE APARECER DEMAIS

* * *

CARNE PODRE É A METÁFORA PERFEITA DO BRASIL ATUAL

ISSO SEMPRE FOI ASSIM MESMO. E DAÍ?

Na sexta-feira, o Brasil recebeu a chocante notícia de que muitos frigoríficos nacionais – entre os quais, os maiores – protagonizavam um escândalo que atingia ao mesmo tempo o bolso e o estômago dos brasileiros: a maquiagem de carne podre com ácido ascórbico e a mistura de papelão e outros ingredientes indesejados nos embutidos nossos de cada dia. O País é o maior exportador mundial de carne. Et pour cause, a venda de alimentos contaminados com o beneplácito da fiscalização federal, além de nociva à saúde do consumidor interno, prejudica as receitas de exportação num momento de penúria causada pela maior crise econômica da História.

Numa reação inédita, o presidente Michel Temer, que até hoje não se dignou a visitar os presídios conflagrados no início do ano em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, chefiou uma série de reuniões para anunciar medidas como compor uma força-tarefa para reforçar a fiscalização da pecuária. Além disso, o episódio provocou uma reação indignada do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, em defesa de seus parceiros da agroindústria, condenou a investigação policial. Numa entrevista em que esquartejou a pobre língua portuguesa com uma sequência atroz de barbarismos inaceitáveis num aluno de grupo escolar, reclamou da ausência dos investigados na avaliação técnica da investigação. E classificou de “idiotice” insana a interpretação do uso de papelão na carne, atribuindo-o à embalagem e esquecendo-se de informar desde quando frigoríficos exportadores embalam carne com o dito material.

O presidente Michel Temer defendeu a Polícia Federal (PF), que, num desvario dos desesperados ante os efeitos maléficos da divulgação da investigação, foi comparada aos responsáveis por um dos maiores erros policiais, com cumplicidade dos meios de comunicação, da História: o caso da Escola Base, em São Paulo. Nenhum dos acusadores, contudo, se lembrou de apontar uma causa lógica para tamanha irresponsabilidade da PF.

Nervoso e confuso, Temer adotou a desculpa usada pelos pecuaristas, que também participaram da reunião dele com a imprensa e 40 diplomatas das embaixadas de 27 países compradores: das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 foram acusadas de irregularidades. “E dessas 21, seis exportaram nos últimos 60 dias.” Para provar sua convicção, o presidente convidou os presentes no encontro para comer carne de boi, postando em seu Twitter: “Todas as carnes servidas ao presidente Temer e embaixadores na churrascaria Steak Bull eram de origem brasileira”. Mas a Coluna do Estadão foi informada pelo gerente, Rodrigo Carvalho, que tinham corte europeu, uruguaio e australiano. Um papelão!

Vexames do tipo poderiam ser evitados se o governo tratasse o escândalo com a transparência sugerida pelo ministro Maggi, “rei da soja”, citado nas delações premiadas da Odebrecht e tido como responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo o Greenpeace. Não será com truques de malandro campainha (que se anuncia antes de assaltar) que os governantes e pecuaristas brasileiros manterão seus mercados, invejados por outros grandes e poderosos produtores de carne. De Genebra, Jamil Chade relatou que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos. E China, Hong Kong e Chile informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de nossa carne.

Não é desprezível a afirmação do delegado Maurício Moscardi Filho de que a propina que a PF diz ter sido paga a fiscais irrigava contas do PMDB e do PP. Esses partidos – antes aliados de Dilma e agora, de Temer – ocupam a pasta há 18 anos. Maggi trocou o PR pelo PP para assumi-la na atual gestão. E esse não é o primeiro dano provocado pelo loteamento do governo federal.

Não faltará quem lembre que se compram fiscais nestes trágicos trópicos desde o desembarque de Cabral em Porto Seguro. Já há também quem lembre que corrupção na política não é uma exclusividade brasileira, uma jabuticaba, como se usa correntemente. Pois sim! E não disse Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, duque de Lauenburg, unificador da Alemanha sob o punho da Prússia, morto antes da chegada do século 20, que “os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”? Pois então…

A sábia sentença vale como nunca no Brasil destes nossos idos de março, nos quais não faltam também trágicos avisos, como o que o general romano Júlio César ouviu, nas ruas de sua Roma, de um vidente anônimo sobre os punhais que o esperavam na escadaria do Senado. A não ser que a PF tenha cometido barbaridade similar à da Escola Base, em que um casal de educadores perdeu tudo pela acusação cruel de uma criança que viralizou na imprensa, a onda de lodo que se abateu sobre toda a República não terá poupado a galinha de ovos de ouro da economia nacional: nossa produtiva, próspera e moderna agroindústria. Se a polícia exagerou, o caso merece punição pesada.

Mas se a polícia contou, como parece lógico, a verdade, não dá para cair na lorota do empreiteiro Emílio Odebrecht, que desonrou a memória do pai, Norberto, que construiu e deu nome à maior empreiteira do Brasil, pretendendo conquistar o perdão para o filho, Marcelo, e seus comparsas. E, para tanto, adotou o mantra sórdido de Tavares, o canalha cínico encarnado por Chico Anysio: “Eu sou, mas quem não é?”. Ou seja, “não foi?”.

A Operação Carne Fraca, que deveria chamar-se Carne Podre ou Carniça, precisa abrir a caixa-preta onde se guardam mistérios como o milagre da multiplicação das picanhas, em que uma família de pequenos açougueiros de Anápolis hoje controla a empresa campeã na produção de proteína animal neste mundão todo.

O MEIO MILAGRE DO SÃO FRANCISCO

A transposição das águas do Rio São Francisco para os canais de seu ramal leste, atingindo o Rio Paraíba do Norte em Monteiro, é fundamental para 800 mil habitantes do segundo maior município paraibano, Campina Grande, e mais 18 em seu entorno. Desde que o açude de Vaca Brava, no Brejo, secou, essas pessoas dependiam apenas do açude de Boqueirão, hoje com 3,5% do volume morto e que também secará em menos de um mês.

Então, ninguém tem de ser, como sou, ex-morador que se considera uma espécie de filho adotivo da Rainha da Borborema para receber com euforia a chegada àquela cidade e a suas vizinhas da águas do Velho Chico ao leito do curso fluvial quase completamente seco que deu nome ao Estado. Por anos a fio, desde 1998, quando ouvi de técnicos americanos, reunidos em Fortaleza num congresso internacional sobre recursos hídricos, a constatação da enorme dificuldade de transpor o “rio da unidade nacional”, adverti sobre inconvenientes da obra. Nenhum foi afastado.

Os técnicos alertaram que água vai ser um produto mais precioso e mais caro do que o petróleo no futuro. E que as próximas gerações de brasileiros não perdoariam o governo que gastasse o absurdo necessário para desviar parte das águas vindas da Serra da Canastra do seu leito natural, que chega ao mar em Porto Real do Colégio (AL) e Propriá (SE), para outros Estados. No caso, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que já está em seu percurso à altura de Petrolina, do lado da margem de lá de Juazeiro da Bahia. Transpor o rio, tal como anunciaria Lula nove anos depois, seria apenas tornar sua foz múltipla, mas sem ganho econômico nenhum para a região e muito menos para o País.

O correto seria usar a transposição para permitir que jorrasse água de beber, banhar e cozinhar nas torneiras urbanas e rurais, mas também para irrigar o solo do Semiárido e, com isso, evitar a penúria do sertanejo e o êxodo da seca. O ideal seria transpor antes a água do Tocantins para o São Francisco, evitando que este viesse a secar no futuro, pois já está sendo degradado antes mesmo de doar generosamente suas águas para o Nordeste seco. Pois nem a agroindústria brasileira, competente tecnologicamente e bem conceituada comercialmente, pagaria o custo da empreitada.

Em 2007, quando a anunciou Lula, o custo foi calculado em R$ 4 bilhões. Não era pouco. Mas a corrupção reinante e a engenharia incipiente mais do que o dobraram. As águas chegaram a Monteiro no começo deste março ao custo de R$ 10 bilhões. Quanto custará levá-las ao açude de Açu, no interior do Rio Grande do Norte, ou ao de Castanhão, que abastece Fortaleza e, tal como o Boqueirão, está pela hora finda amém, nem o mais otimista dos economistas que levaram o Brasil à bancarrota saberá calcular. É duvidoso que por outros canais, que também custarão uma fortuna, atinjam o sertão de Espinharas, onde fica Patos, ou o vale do Rio do Peixe, um rio seco e sem peixes em cujas margens este escriba nasceu.

Neste momento, contudo, o que interessa é que ninguém morrerá de sede no Planalto da Borborema, onde fica o Açude Velho, em torno do qual Campina Grande prosperou. E pelo leito do velho Paraíba, seus efeitos chegarão a João Pessoa, capital do Estado, que nunca teve problema com abastecimento de água potável. É natural a euforia com que os campinenses e seus vizinhos receberam a inauguração dupla da chegada do líquido que brotou em Minas ao leito seco do outro, que começa perto de Monteiro, no limite da Paraíba com Pernambuco e é interrompido em cada estiagem.

Pode ser natural também essa dupla inauguração. O presidente Temer foi lá e ouviu o governador paraibano, Ricardo Coutinho, dizer que o milagreiro que fez a água chegar ao sertão de Pernambuco, ao Cariri e ao Agreste paraibano foi o filho de Caetés, distrito de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva. E natural ainda que este fosse testemunhar o próprio milagre na companhia de seu poste sem luz Dilma Rousseff. Natural, mas ilícito!

Lula e Dilma não são mais servidores públicos. O primeiro teve oito anos para inaugurar a obra faraônica, mas não o fez. A segunda nunca deu um minuto de sua atenção ao Nordeste em geral e ao sertão em particular. Foram recebidos por militantes que lá chegaram de toda parte. À véspera, ônibus impediram o trânsito em torno da lagoa do Parque Solon de Lucena, no centro de João Pessoa, para levar devotos, que aparecerem sorridentes em selfies com os três – os dois citados e o governador local.

Quem pagou a conta dessa romaria? Cui prodest?, perguntariam os romanos: a quem interessa? Ricardo Coutinho, com popularidade em baixa e sem um candidato para chamar de seu na sucessão, é o primeiro suspeito. Afinal, enfrentou Temer e bajulou Lula para ganhar os votos das águas da discórdia, como faziam os coronéis de antanho, que usavam o dinheiro do Estado para remunerar miseráveis construindo estradas nos anos de seca.

A transposição para o ramal leste é apenas meio milagre. Fernando Gabeira mostrou, num documentário para a GloboNews, que o Chico chegou aos canais, mas nenhum pote de sertanejo às margens de seus canais recebeu uma caneca de água vinda de Minas Gerais e da Bahia. A promessa da água farta e perto pode ser o maior e melhor cabo eleitoral numa disputa incerta e que promete ser ingrata, como a próxima.

Quanto aos dois ex-presidentes, convém alertar para uma evidência. Como não ocupam nenhum cargo público que autorize sua presença na festa, esta só pode ser definida como disputa de eleição antes da hora autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E isso é crime! Assim como o são ter caixa 2 e pegar propina, seja para aumentar superfaturamento de obra, seja para se manter no poder. Assim como, por exemplo, a tal da lista fechada que tira do eleitor a possibilidade de evitar que os gatunos de sempre ainda transformem propinas por vantagens oferecidas em doações oficiais para financiar esaas mesmas campanhas eleitorais biliardárias.

É crime eleitoral, sim! Lula já responde a cinco processos na Justiça criminal. Dilma foi citada na “delação de todo mundo” e está para ser condenada num processo eleitoral de abuso político e econômico por desrespeitar a decisão do eleitor na escolha de presidente. Mas, e daí?

Enquanto os dois sorriam felizes no Semiárido, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ocupava-se em colaborar com os mandatários temerosos de terem sido citados nas delações premiadas dos 77 da Odebrecht em sua tentativa de saírem do sufoco mudando a legislação eleitoral. Que, como Lula, um dos citados, violaram.
Quanto ao Brasil, é como dizia Justo Veríssimo, aquela personagem de Chico Anísio: “Que se exploda!”. Pois então…

A CARNE É PODRE

Depois da Operação Carne Fraca, na qual foram presos maganões dos frigoríficos da JBS e da BRF e que deveria se chamar Carniça, da PF, as fronteiras do asco foram ultrapassadas.

Só falta Lula sair berrando aos microfones a seu dispor que não conhece, nunca viu, os irmãos Batista. Ou o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, cuja defesa de tese na Unicamp, orientada pelo ícone da economia comunista no Brasil, a portuguesa Maria da Conceição Tavares, cobri para o JB escrever um livro sobre como o amor ao povo justifica usar dinheiro público para financiar o apodrecimento da carne que este mesmo povo consome.

E o enorme prejuízo da agroindústria no exterior.

Urubus!

LULA SE FAZ DE VÍTIMA PARA TENTAR FUGIR DA PRISÃO

* * *

LISTA DE JANOT É ECLÉTICA E CALA OS CÍNICOS

O NOME DISSO É COVARDIA

Ao confessar no depoimento que prestou ao juiz como réu que tem medo de ser preso em casa, Lula revelou um traço de caráter que nele percebo desde que o conheci, em 1975, apesar de ele ter negado, em entrevista a Mino Carta e Luiz Gonzaga Belluzzo, me conhecer.

Sua principal característica sempre foi a covardia e foi ela que o tornou informante do delegado Romeu Tuma à época da ditadura militar.

Não sou eu quem o digo. A informação, dada por Romeu Tuma Jr no livro Assassinatos de Reputações, tinha o requinte de citar seu codinome Barba.

A pusilanimidade cabe como uma luva na fantasia da narrativa da perseguição com que a esquerda espera voltar ao poder para seguir saqueando a República.

ÁGUA, LUZ E ASFALTO NO SERTÃO

Eu tinha 15 anos e morava em Campina Grande quando as águas do Rio São Francisco apareceram na cidade sertaneja onde nasci: Uiraúna, a 480 quilômetros de João Pessoa, no mar, e 360 da Rainha da Borborema, que recebeu dia 10 a notícia alvissareira da chegada do Velho Chico a suas torneiras. Em 1966, o rio “da unidade nacional” chegou ao sertão do Rio do Peixe na forma de eletricidade 24 horas por dia. E a água santa se fez luz.

Pertenço, portanto, a uma geração de transição. Nasci à luz mortiça do candeeiro na casa de meu avô materno, Chico Ferreira, na zona rural do ainda distrito de Antenor Navarro, hoje São João do Rio do Peixe de novo. Dois anos depois, Uiraúna virou sede municipal, mas a iluminação da nova cidade era escassa: às 18 horas, quando o céu estava bem escuro, o maquinista Cabrinha ligava o motor a óleo diesel e este transmitia a energia mecânica para o dínamo combater a treva. O vigário, cônego Anacleto, ligava a difusora da matriz de Jesus, Maria e José e rezava a Ave Maria com o fundo musical da canção homônima na qual Gounod transformou uma fuga do gênio de Bach. Minha mãe nos reunia na calçada e dizia versos de Castro Alves no mormaço atro do Semiárido.

Àquela altura, o progresso tinha nome composto: Paulo Afonso, à época distrito de Glória, na Bahia, onde havia sido inaugurado o complexo hidrelétrico às margens da cachoeira do mesmo nome no Rio São Francisco a caminho do mar. Quando a eletricidade de 24 horas chegou àqueles confins em que a Paraíba cruza em seu extremo oeste com o Ceará e o Rio Grande do Norte, o lugarejo baiano era município e a Camargo Corrêa construía desde Cabedelo, cidade portuária da Grande João Pessoa, a BR-230, primeiro trecho da Transamazônica, símbolo da megalomania militar.

Até então, chegava-se a Campina Grande por uma estrada de terra esburacada numa viagem que exigia pernoite em Café do Vento, no centro geográfico do Estado. Só no dia seguinte chegava-se ao asfalto na Praça do Meio do Mundo, na Farinha, na subida para o Planalto da Borborema, onde os tropeiros paravam suas tropas de burro para lhes dar de beber no Açude Velho da Vila Nova da Rainha. Hoje na via pavimentada o trajeto faz-se em cinco horas, mesmo sem exagerar na velocidade.

A rede elétrica e a rodovia, contudo, em nada interferiram no regime de águas do sertão distante. A seca de 1958, em que testemunhei sertanejos famintos saqueando armazéns de mantimentos para não morrer de fome, repetiu-se em ciclos causando martírio e êxodo de pobres lavradores.

Na sexta-feira 10 de março de 2017, as águas do São Francisco, que iluminam o sertão paraibano inteiro desde 1970, interromperam a angústia de 400 mil almas de Campina Grande, que bebem água do açude de Boqueirão de Cabaceiras. Este foi inaugurado em 1957 por Juscelino Kubitschek para resolver o crônico problema de falta de água da segunda maior cidade do Estado, até então atendida apenas pelo açude de Vaca Brava, no Brejo, que hoje nem água tem. Quando Michel Temer foi a Monteiro, no Alto Paraíba, para receber as águas da transposição, restava 3,7% do volume morto no reservatório, que tem o mesmo nome de uma obra-prima da literatura regional brasileira, o romance O Boqueirão, escrito em 1935 pelo pioneiro José Américo de Almeida.

Ainda assim, Michel Temer foi recebido de forma hostil. O governador do Estado, Ricardo Coutinho, que se opôs ao impeachment de Dilma Rousseff e o chama de golpista, compareceu à visita do presidente. Mas fez questão de registrar sua opinião de que o pai da obra não era o paulista de Tietê, mas o pernambucano de Caetés. O presidente não aceitou a pecha de usurpador e disse que a paternidade da transposição não era dele e de nenhum outro político, mas do povo brasileiro em geral e do povo nordestino em particular. Afinal, a transposição foi bancada por dinheiro público. Parece barretada demagógica, mas o fato é que o direito autoral político cobrado pelos devotos do PT é, no mínimo, duvidoso.

Atribui-se o patronato da transposição ao imperador D. Pedro II, que, em 1850, comovido pelo testemunho da seca ao visitar o Ceará, disparou uma bravata: “Venda-se o último brilhante da Coroa, contanto que um brasileiro não morra de fome”. Wanessa Campos, biógrafa de Maria Bonita, mulher do cangaceiro Lampião, não perdoa a demagogia imperial: “A Coroa continua intacta e muitos brasileiros ainda morrem de fome”.

A briga pela água no sertão ultrapassou os limites do Semiárido e pôs em discussão a sustentação ecológica do rio doador. O bispo de Barra, Bahia, Dom Luiz Flávio Cappio, fez greve de fome contra a obra. Paraibana, sertaneja do Vale do Piancó, a cantora Elba Ramalho não pôde apresentar-se num trio elétrico em João Pessoa por manifestar preocupação com o mesmo tema. O pároco de Uiraúna, meu amigo de infância, Padre Domingos Cleide Fernandes, também foi execrado por se preocupar com a possibilidade de a transposição degradar a vida do rio nascido em Minas.

O baiano Antônio Carlos Magalhães, adversário da obra, desafiou seu amigo e colega cearense Tasso Jereissati a apresentar um estudo sério sobre o tema. Se o convencesse, o próprio ACM apoiaria a obra. Lula presidente mandou iniciar a transposição em 2007. Pressionado pelos ambientalistas, garantiu em 2009 que encomendaria um estudo a respeito.

Muito antes disso, em 1998, o tucano Tasso reuniu em Fortaleza respeitáveis especialistas em águas do mundo inteiro para debater o assunto. Os técnicos criticaram o projeto. Em suas palestras, contaram que água é um insumo muito caro para ser desperdiçado na evaporação em canais abertos como os que levam a água do “rio da unidade nacional” para Sertânia e Monteiro, assim como o que Ciro Gomes, sucessor de Tasso, construiu para levar água potável para a capital do Ceará. E previam que os nordestinos seriam execrados no futuro por terem empregado milhões de reais para desviar a água que desemboca no mar entre Alagoas e Sergipe para desaguar em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Em 24 de maio de 1998, o Jornal da Tarde publicou meu relato sobre o seminário no texto O açude de sal e o trem da água. Nele escrevi o seguinte: “Os 1.500 maiores açudes nordestinos guardam um volume calculado em 21 bilhões de metros cúbicos de água, 10 vezes a Baía da Guanabara, 100 vezes a Represa de Guarapiranga, que responde pelo abastecimento de 3 milhões de pessoas. Ou seja, teoricamente (e só em teoria, pois nunca se pode usar totalmente a água de um açude), esta seria água suficiente para o consumo de 300 milhões de pessoas, quase o dobro da população do País inteiro. Só que, segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio-Ambiente, Fernando Rodrigues, especialista em água, mas não em seca, apenas 20% do que poderia ser usado o é de fato, ficando 80% para contemplação estética e evaporação”.

Esta é a realidade dos fatos, mas quem liga pra ela? Da mesma forma, o aviso dos técnicos não foi ouvido na algaravia da guerra ideológica da pós-verdade na política brasileira. Levada aos trancos e barrancos sob Lula e descontinuada (como se diz hoje) sob Dilma, a transposição foi inaugurada pelo vice que assumiu o lugar dela depois do impeachment. É improvável que seus custos não tenham sido anabolizados pela corrupção avassaladora nos 13 anos, 4 meses e 12 dias dos dois desgovernos petistas. Mas prevalece a versão do senador Humberto Costa (PT-PE) ao Valor Econômico: “Todo o pessoal do governo, que nunca colocou uma pá de terra na obra, está querendo tirar uma casquinha”.

Com base no “dane-se a realidade” desse argumento parcial e irreal, Lula visitará o São Francisco correndo no leito do Alto Paraíba em 19 de março, data que os sertanejos consideram como limite para chuvas que interrompem quaisquer períodos de estiagem. Se não chover até então, fechar-se-á o mais prolongado ciclo de seca da História. E o padim Lula conta com a fé religiosa do povo para ressuscitar o mito de sua invencibilidade.

Na semana passada, choveu em Uiraúna, e o açude da Capivara, cujo nome homenageia meu bisavô, Coronel Alexandre Moreira Pinto, ganhou dois metros de água. Ou seja: alcançou 5% de seu volume morto. Como se vê, resta pouco a comemorar e muito a temer. Afinal, o Velho Chico, transposto para o Paraíba ainda não pereniza o Rio do Peixe, em cujas margens secas nasci e fui menino. Nem faz tanto tempo assim.

POLÍTICOS SE VENDERAM POR UMA MONTANHA DE DÓLARES

A HEDIONDA ANISTIA AO CAIXA 2 DOS POLÍTICOS

A quem interessar possa e imagina que são prioritárias as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, necessárias para repor os gastos públicos nos trilhos e, em consequência, a economia toda, para recuperar boa parte dos 13 milhões de empregos perdidos, um aviso de amigo: no País oficial só se fala na política. E que ninguém se engane: a prioridade não é a cláusula de barreira nem a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Mas, sim, a anistia ao caixa 2 só para políticos em campanha e a criação de um fundo público de R$ 4 bilhões, prestes a instituir o “me engana que eu pago”.

Andrea Jubé, da sucursal do Valor Econômico em Brasília, fez um relato aterrador sobre o trabalho pertinaz dos líderes das maiores bancadas do Congresso – PMDB, PSDB, PT, PP, PR e PSD – para que essas duas novidades devolvam aos chefões partidários e parlamentares do governo, da oposição ou da neutralidade, de quaisquer credos ideológicos, o sono perdido com as delações premiadas dos 77 da Odebrecht. A pressa aumentou mais com os vazamentos dos depoimentos dos executivos e ex da maior empreiteira do Brasil, principalmente o do dono, Marcelo Odebrecht, ao ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação do PSDB, hoje domesticado no governo, contra a chapa Dilma-Temer.

A avalanche foi prenunciada na escolha do ex-ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff, e ex-enfant gaté do ex-presidente José Sarney, Edison Lobão, para presidir a todo-poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jornalista medíocre, esse senador do PMDB pelo Maranhão inspirou o slogan da cruzada: não há inconstitucionalidade na anistia anunciada à fraude eleitoral. E proferiu a epígrafe para esclarecer o lema cínico: “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”. Na ocasião, Lobão esclareceu que defende mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas. “Delação só deve ser admitida com o delator solto.”

O Palácio do Planalto apoiou o movimento no estilo de apostos, mesóclises e paráfrases do chefe Temer ao anunciar a volta à liderança do PMDB no Senado de Romero Jucá, que caiu do Ministério do Planejamento por ter sido citado em delações premiadas na Lava Jato. Pilhado em gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como autor do mais sucinto e completo resumo da tarefa – “é preciso estancar a sangria” -, ele foi sucedido na liderança do dito governo no Congresso, na qual esperou a tempestade passar, pelo deputado André Moura. Convenientemente, este não é mais chamado de André Cunha, como no tempo em que era vassalo de Eduardo, hoje preso em Curitiba.

E se faltava o apoio do PSDB, que de maior partido de oposição passou a ter hoje a condição de um dos dois principais pilares da manutenção do vice que virou titular por obra e graça do impeachment, cujo processo foi aberto pelo “Caranguejo” acima citado, ele acaba de chegar. O ex-presidente Fernando Henrique, a pretexto de defender o presidente nacional de seu partido, soltou nota oficial na semana passada chamando de “notícias alternativas” – o mesmo que mentiras em linguagem posta a circular por uma assessora de Donald Trump – revelações sobre o financiamento “alternativo” da Odebrecht incriminando o “ínclito” senador Aécio Neves.

Segundo a nota, no importante debate travado no País é preciso fazer distinções. “Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa 2 para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”, avaliou. O conceito seria trágico, mas é desonesto. Caixa 2 chega a ser pior do que propina paga para enriquecimento pessoal, pois corrompe a democracia e é um crime de lesa-pátria.

O principal responsável pela maior revolução social da História do Brasil, o Plano Real, empesteia seu prestígio aliando-se a Jucá, Lobão e Maia. Pois contabilidade ilícita em financiamento eleitoral age como doping no esporte: desequilibra a disputa e leva quem não ganharia à vitória, mudando, negando e subvertendo a escolha do representante ou do governante pelo cidadão. Essa fraude eleva gatuninhos à gestão pública, quebrando o País, desempregando milhões de trabalhadores, furtando os recursos da saúde e da educação, matando e destruindo o futuro de gerações. Criminalizar a sonegação por empresários evita a concorrência desleal, que altera um dos princípios basilares do livre mercado. Permitir que só os políticos usem a fraude para galgar ao poder seria o pior dos privilégios. Et pour cause, anistiá-los é hediondo.

Cabe registrar aqui o desabafo indignado da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao votar pela condenação de José Dirceu, José Genoino e outros maiorais do PT na Ação Penal 470. A presidente da Suprema Corte disse, à época: “Alguém afirmar que houve ilícito com a tranquilidade que se fez aqui é algo inédito em minha vida profissional. É como se o ilícito fosse uma coisa normal e pudesse ser assumido com tranquilidade. É como dizer ‘ora, brasileiro, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal. Num Estado de Direito o ilícito há de ser processado e punido. Isso me causou profundo desconforto.”

Registro ainda o estupor do relator no TSE da ação do PSDB contra a chapa do PT com o PMDB. Luiz Maklouf de Carvalho contou no Estado que o depoimento de Marcelo Odebrecht deixou Herman Benjamin impressionado “pelo grau de acesso e de domínio que o empresário contou ter ao topo da cadeia de poder”. Na prática, leis foram compradas e as empreiteiras não doaram nada, apenas repassaram recursos públicos para bolsos privados de políticos e agentes públicos. Anistiar caixa 2 só para políticos é a mais indefensável desfaçatez da História.

O PARAÍSO DA MEIA GALINHA MORTA

Bastou chover um pouco mais que o esperado e parte da supersafra brasileira de soja “mica”, pois não consegue chegar ao porto de Belém, do qual 11 navios, sem poder mais esperar, se mandaram para embarcadouros mais ao sul, em Santos (SP) e Paranaguá (PR). A erva está encalhada em 100 quilômetros não asfaltados da BR-163, rodovia que é hoje a principal ligação entre uma grande zona produtora de grãos, em Mato Grosso, e os navios atracados no norte. Segundo reportagem de Lu Aiko Otta, do Estado em Brasília, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lamentou: “Dinheiro que estava na mesa, de uma grande colheita, está indo para o ralo, nos buracos das estradas. Dá pena de ver.”

Os produtores tiveram prejuízo de US$ 6 milhões só com a “demourage”, taxa paga pela permanência das embarcações ancoradas. Caso consiga ser embarcada no Sudeste ou no Sul, a carga desviada poderá sobrecarregar as entradas desses portos, com mais despesas de espera. No total, o setor estima que nesta safra os sojicultores perderão R$ 350 milhões, segundo informou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli. “Estamos queimando notas de cem dólares, uma atrás da outra”, afirmou o executivo. Segundo Maggi, o produtor que vende a leguminosa precisa entregar no prazo, no local definido pelo comprador. Diante do atraso no escoamento da produção local, a alternativa é, muitas vezes, adquiri-la de outros países produtores, como Estados Unidos e Argentina, para honrar o contrato.

A supersafra resulta da galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, que é a agroindústria. Mas, como o casal da fábula que ganha a galinha miraculosa de um duende e a mata para não ter de esperar o dia seguinte para a postura de mais um ovo e retirar do ventre da ave todos os ovos de uma vez, em vez de um por um, dia a dia no que lhe restar de vida. O conto infantil termina com a seguinte moral: “Espreitando pela janela, o duende ria-se e abanava a cabeça, pensando que a verdadeira felicidade não está em ter ou não ouro, mas, sim, no coração de cada um.”

A pressa, que, como diziam nossos avós, é inimiga da perfeição, transforma o Brasil num imenso cadáver de galináceo. Aqui já houve ferrovias, e não há mais. A solução para o transporte da supersafra, que se tem repetido ano a ano, assim como o atoleiro na BR-163, seria ferroviária. Mas todo o transporte passou a ser feito por rodovias desde a instalação das montadoras de automóveis no Brasil, nos anos 50, no governo de Juscelino Kubitschek. Sessenta anos depois, a malha rodoviária está imprestável, porque o Estado não investe uma pataca nas vias de escoamento da safra, e o resultado é o que se vê em Mato Grosso. Assim como nos portos.

E a safra recorde que está micando é só uma das muitas outras evidências de que vai ser difícil dar um jeito no Brasil. Na semana passada, os habitantes de Campina Grande, no alto do Planalto da Borborema, e do sertão da Paraíba comemoraram a chegada da água da transposição do Rio São Francisco à represa de Barreiro, em Sertânia, no interior de Pernambuco. O reservatório fica a 100 quilômetros de Monteiro, às margens do rio Paraíba, que forma Boqueirão, açude que abastece a segunda maior cidade do Estado e que título a um romance regionalista do pioneiro José Américo de Almeida. Como lhe restam 3% do volume morto, a notícia provocou a euforia dos paraibanos sedentos. Infelizmente, contudo, a barragem, inaugurada no fim de fevereiro, vazou no começo de março. E agora todos estão à mercê de boas notícias sobre o estancamento desse vazamento.

Não podia haver retrato mais acabado da ironia do destino de galinha morta do Brasil. Em vez de ser levada para dar de beber ao interior do Nordeste, a água do Velho Chico invadiu propriedades e repetiu, em escala muito menor, a tragédia da lama que matou o Rio Doce, em Minas.

Bem mais distante de Sertânia, a população de Fortaleza, capital do Ceará, não tem água para beber e cozinhar, dependendo para isso do açude do Castanhão, também pela hora da morte, amém. Lá, a esta altura, mesmo com chuvas inesperadas e recentes, a dependência completa dos caminhões-pipa só será combatida se a promessa da transposição do rio da unidade nacional feita por Lula e Dilma for cumprida. Os dois compraram canecas para viajarem para o sertão e beberem a água do rio longínquo, mas agoram vem essa notícia desapontadora.

Construída no contorno da belíssima Baía de Guanabara, o Rio de Janeiro, cujos reflexos luminosos noturnos foram decantados num musical de Cole Porter, mas que também já foi definida numa marchinha de carnaval como “cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz”, não tem mais problemas para consumo humano de água potável. O melhor governante que já teve, Carlos Lacerda, resolveu o problema secular com o uso das águas do Guandu. No entanto, dá outros exemplos de como a galinha morta Brasil impera de norte a sul.

O jogo final da tradicional e charmosa Taça Guanabara, um Fla-Flu, tido e havido como o maior clássico do futebol mundial, foi jogado para um público reduzido para suas tradições, num estádio menor, porque o “gigante do Maracanã” está fechado por causa de um conflito judicial entre o Estado imprevidente e a iniciativa privada picareta. A Justiça e a polícia, incapazes de garantir a segurança do público pagante, exigiram que a final fosse jogada para torcida única. Fluminense e Flamengo puderam jogar para os torcedores dos dois times, que se arriscaram a ir ao subúrbio sem muita garantia, mas só puderam comprar ingressos depois da tardinha de sexta-feira, quando os clubes obtiveram a liminar para cancelar a estúpida decisão anterior.

Isso ocorreu uma semana depois do desfile das escolas de samba no sambódromo erguido na gestão de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro no Estado do Rio. No desfile de domingo, um carro alegórico da Paraíso do Tuiuti, guiado por um caminhoneiro que nunca havia dirigido um veículo na pista do samba, esmagou parte da multidão que se acotovelava para ver o desfile no setor 1, ferindo 20 pessoas. Na madrugada seguinte, a parte de cima da alegoria móvel da Unidos da Tijuca desabou por excesso de peso, levando foliões ao hospital.

Na Quarta-Feira de Cinzas, a Liga das Escolas de Samba – Liesa – concluiu que o primeiro desastre foi um “acidente” e o segundo teria resultado de uma falha no sistema hidráulico. Sem reconhecer que havia gente demais sambando em cima de um carro que não tinha condições técnicas para desfilar. No paraíso da galinha morta, esse senhor manteve as duas escolas trapalhonas no desfile do ano que vem, perdoando seus erros e exigiu da prefeitura do Rio que refaça o percurso da pista do samba.

Esse não será assunto para a sra. Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos do governo Temer, levar no ano que vem ao debate na comissão temática das Nações Unidos, à qual em sabatina neste ano omitiu o desastre da lama matadora do Rio Doce na Minas histórica e os massacres de início de “ano novo, morte nova”, nos presídios de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal. Evoé, Momo Rei!

Capistrano de Abreu dizia que o primeiro artigo da Constituição ideal para o Brasil seria: “Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”. E somente mais um: “Revogam-se as disposições em contrário”. Em seu livro Mau Humor – uma antologia definitiva de frases venenosas, Ruy Castro atribuiu ao jornalista Ivan Lessa, filho de Orígenes Lessa, autor de O Feijão e o Sonho, outra frase que servirá como uma luva (ou uma meia) para pôr fim a este artigo: “O brasileiro é um povo com os pés no chão. E as mãos também”. Ou seja: uma meia galinha morta.

FALSA SANTA DE BORDEL ERA MAIS UMA NO COVIL

ERA TUDO UMA COISA SÓ

O LOROTÁRIO PÓS-JANETE

Antes de adotar o codinome de Janete na nova clandestinidade a que foi relegada pela condição de “carta fora do baralho”, Dilma Vana Rousseff Linhares produziu uma porção de lorotas, recolhidas pelo dilmólogo Celso Arnaldo Araújo em livro. Algumas foram incorporadas ao folclore político nacional, tais como a tecnologia do vento encanado e a conquista da inflação nos desgovernos lulodilmopetistas, expressa na forma canhestra que se lerá: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”. Outras não passaram de truques mambembes para enganar incautos e endividar multidões, caso da redução da tarifa elétrica transformada em rombo de R$ 62,2 bilhões e transformadora da “mãe da luz” do padrinho em mãe da treva da Nação.

Agora autoproclamada Janete ao atender ao telefone do lar onde exercita seu merecido ostracismo público, madama vê o supremo sumo de sua parca capacidade de entender fatos e transformá-los em palavras reproduzido por antigos aliados e subordinados. O vice, sem cuja ajuda ela não teria sido eleita e reeleita, dignou-se a repetir o mais surrealista de seus legados oratórios quando, entre mesóclises e apodos que ela jamais usaria, por ignorância, transformou um massacre cruento num presídio infernal em “pavoroso acidente”. Romero Jucá, pernambucano eleitor e eleito em Roraima e seu colega na primeira equipe do desgoverno Lula no Ministério da Previdência, exigiu isonomia na metáfora perfeita para o exercício da política profissional no Brasil: execrou a “suruba selecionada”, uma espécie de versão pornô da “delação seletiva” com a qual a loroteira-mor demonstrou seu desprezo pessoal por qualquer “colaborador da Justiça”.

Eliseu Padilha, que foi ministro de Transportes na coalizão de seu PMDB velho de guerra com o PSDB sob a égide do sociólogo Efeagacê e chefe da Secretaria de Aviação Civil no segundo governo da presidenta vulgo Janete, acaba de se meter numa embrulhada de monta. Cláudio de Melo Filho, lobista da Odebrecht, que tem US$ 16 bilhões em contratos sob risco no exterior por traquinagem contábilratação de obras, contou, numa das delações premiadas dos 77 da empreiteira, que repassou R$ 10 milhões em propinas ao então vice por intermédio do atual chefe da Casa Civil (licenciado) da Presidência pós-impeachment. Temer e Padilha (que atende pelo codinome de Primo na planilha da delação) disseram que foi pedida uma doação legal para a candidatura de Paulo Skaf ao governo paulista. Cláudio reafirmou que foi propina. O advogado José Yunes, considerado primeiro-amigo do vice que ora nos preside, reforçou a versão do ex-relações institucionais da empreiteira mais encalacrada na Lava Jato.

O amigão, que não figurou em cargo de relevo no desgoverno Janete, confirmou a informação e a reafirmação do delator contando uma história de cabo de esquadra. Conforme sua versão, Padilha telefonou-lhe para pedir que recebesse em seu escritório em São Paulo um documento do qual seria destinatário para que lho remetesse. A informação merece reparos, pois é possível, mas não é provável. Segundo o próprio Yunes revelaria, o portador seria Lúcio Bolonha Funaro, doleiro estabelecido na praça paulistana. Por que diacho Yunes seria intermediário, ou estafeta, ou, como o próprio se identificaria no relato, “mula”? Afinal, o termo é usado para identificar menores de idade que, para escapar da polícia, entregam pacotes com droga para a clientela dos traficantes. Aos 80 anos de idade, o doutor completou 18 há 62 e, mesmo sendo considerado idoso há 20, não pode recorrer à presunção da ingenuidade atribuída à petizada.

Na versão de Yunes, Funaro é um falastrão de marca e terminou por lhe contar: “Estamos financiando 140 deputados”. Motivo: fazer de Eduardo Cunha presidente da Câmara dos Deputados, cargo no qual o ex-deputado fluminense, atualmente presidiário na república de Curitiba, daria início ao impeachment que transformaria a presidenta em Janete (ou seria Janeta?). No relato do amigão de Temer, o que era documento “com um pouco mais de espessura” virou pacote entregue por sua secretária a alguém a quem Padilha pediu (ou mandou) que o recolhesse.

A versão é intrigante, para dizer o mínimo. Um menor com imunidade seria bem capaz de identificar a diferença entre um documento (a menos que fossem, por exemplo, as delações integrais dos 77 da Odebrecht) e um pacote com R$ 4 milhões. Um empresário habituado a lidar com dinheiro vivo calcula que tal quantia exigiria um embrulho com a espessura de três exemplares da edição brasileira do Ulysses de James Joyce na tradução de Antonio Houaiss. Ou seja, uns 60 centímetros.

Reproduzi aqui apenas o que Yunes contou à Veja, que está nas bancas, a Lauro Jardim, do Globo, e ao Estado. Por mais longos que sejam esses depoimentos, inclusive o que fez questão de dar ao Ministério Público Federal, em Brasília, depois de se ter encontrado com o amigo-em-chefe, o doutor não esclareceu algumas dúvidas que dificilmente encontram razão lógica, assim como eram os brocardos de tia Janete. Por que teria de ser ele “mula” do chefe da Casa Civil de Temer? Quais “razões partidárias”, por ele alegadas, transformariam o ilustre causídico em estafeta ou correio de entrega de entorpecentes a domicílio?

Se fosse uma doação eleitoral, como Temer e Padilha alegaram antes, por que ela não foi feita normalmente, como manda a lei, mas, sim, em dinheiro vivo? Afinal, neste mundo dominado por fibras óticas, cartões magnéticos e depósitos bancários em tempo real, moeda palpável circula mais entre quadrilhas do que entre pessoas de bem e empresas zelosas de sua boa reputação na praça.

Fato é que transportar milhões em envelopes ou pacotes, mesmo em automóveis blindados e com seguranças armados a bordo, não é atividade das mais salubres nesta contemporânea São Paulo de Piratininga. Fato também é que a notícia dada no fim de semana pelo Estado de que, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende investigar Padilha – e, por suposto, ouvir novamente Yunes (e por que não?) -, este terá a oportunosa ensancha de esclarecer tais questões. E algumas mais, como a assessoria jurídica do amigão do presidente ao investidor Naji Nahas e ao empresário egípcio Naguib Sawiris, interessado favorito na compra da Oi.

Quanto a Padilha, enquanto estiver licenciado da Casa Civil, gozará o lado bom daquele artigo consensual, mas nunca escrito, de nossa ordem jurídica: “ou é foro ou é Moro”. E enquanto durar a licenciosidade ele não terá de engolir desaforo, ora! Seja lorota ou não a delação sem prêmio do dr. Yunes.
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CONTA DE LUZ BARATA DE DILMA VAI NOS CUSTAR CARO

FORO PRIVILEGIADO PROTEGE SUSPEITOS DO PMDB

UM GOVERNO, DUAS CARAS

Há uma aparente contradição em termos no noticiário da semana passada. De um lado, sinais positivos começam a aparecer na economia, tornando o otimismo possível, ainda que com cautela. De outro, a pesquisa MDA/CNT flagrou a continuação de um vertiginoso desabamento do apoio popular ao governo que o promove.

“Devemos ter crescimento neste primeiro trimestre. O ponto da virada parece ter sido em dezembro”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, a Adriana Fernandes, do Estado. Nas contas do secretário, a reação aparece no desempenho do agronegócio, com uma safra recorde, o que não é novidade para ninguém, de vez que, apesar da tolerância do Estado brasileiro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros similares, o setor continua sendo nossa galinha dos ovos de ouro. Mas, para surpresa geral, a alta burocracia da Fazenda garimpou boas novas na normalização dos estoques da indústria automobilística e no aumento do consumo, sobretudo em hiper e supermercados, para alavancar os bens não duráveis. A equipe econômica conta com a tendência de aumento de preços no mercado internacional de minério de ferro e a recuperação da construção civil por causa das medidas recentes de ampliação do programa social Minha Casa, Minha Vida. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também entra na lista, seja por causa da elevação para R$ 1,5 milhão do limite para compra da casa própria, seja pela injeção esperada de R$ 30 bilhões no mercado com a liberação de suas contas inativas. A manchete de capa do caderno de Economia & Negócios do Estado de sábado – Brasil registra entrada recorde de investimento estrangeiro em janeiro – pode prenunciar, além da rima, uma solução, parodiando o verso de Drummond.

Oxalá a virada, datada em dezembro último, não signifique que a economia possa ter capotado, mas que tenha chegado ao fundo do poço, a ascensão depois da queda. Aleluia!

O que, então, aconteceu nos últimos dias para a sociedade, em vez de estar aliviada com os bons indícios, ter ficado aborrecida com o governo, a ponto de manifestar o desagrado com este, caindo de 14,6% em outubro para 10,3% agora? Ou seja, levando em conta a avaliação mais recente da mesma pesquisa, o substituto está 0,9 ponto porcentual abaixo da última avaliação da antecessora, à época do desfecho do processo do impeachment dela, qual seja, de 11,2%. Mais preocupante ainda para o atual presidente, e seus aliados do PMDB e do PSDB, é que, ao contrário do que seria de esperar depois do massacre do Partido dos Trabalhadores (PT) nas urnas, Lula subiu na preferência popular para 30,5% dos cidadãos.

A 19 meses do pleito eleitoral, os números relativos à intenção de votos são, na prática, desprezíveis. Eles revelam, entretanto, enorme desconhecimento da massa acerca da absoluta responsabilidade do ex-presidente pela crise que levou o País à quebradeira das empresas, ao desemprego recorde de 12 milhões de trabalhadores desocupados, à queda da arrecadação e a todas as consequências nefastas de 13 anos, 5 meses e 12 dias de desgovernos federais petistas. O descompasso entre a realidade e a impressão popular é explicado pelo talento de comunicador do ex-dirigente sindical, posto em confronto com o amadorismo injustificável da comunicação na gestão de um governante que pretende ser reconhecido como “reformista”.

Esse profundo e evidente paradoxo poderá, de um lado, prolongar o calvário da falta de credibilidade de Temer e, de outro, servir para realizar as pretensões de volta ao poder do “sapo barbudo” de Brizola. Desde o começo a atual gestão padece de uma esquizofrenia institucional aguda: a respeitável equipe de técnicos dá duro para sanear e reconstruir a economia, enquanto a banda podre de políticos faz o diabo para escapar da cadeia.

O presidente faz juras de fidelidade ao inédito processo de depuração, que tenta dar cabo ao conúbio entre gestores corruptos da República e empresários que dilapidam o patrimônio público e desmoralizam a democracia, mas age no sentido oposto. Governa de joelhos para o País oficial e de costas para o Brasil real.

Lula, Dilma e o PT prometiam “mudar tudo o que está aí”, mas levaram aos mais sórdidos exageros a malversação do erário. Isso explica por que o petista Tarso Genro disse ao juiz Sergio Moro que sua grei pratica o caixa 2, crime nocivo às finanças públicas e à competição entre empresas, sem a qual o capitalismo perde a razão de ser. Delatado na Lava Jato como receptador de R$ 7 milhões de propinas da Odebrecht, o ministro da Indústria (!), Marcos Pereira, do PRB do bispo Edir Macedo, confessou, candidamente, que pediu doações para a campanha de seu correligionário Marcelo Crivella. O uso do cachimbo entorta a boca e, no caso, também a ética da fé que ele diz seguir – dos dez mandamentos de Deus, o que proíbe furtar.

Temer indicou e dispensou do expediente seu ministro da Justiça, durante o motim da PM capixaba, que resultaria em 149 mortes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de plágio, o que implica falta de notório saber e de reputação ilibada, e pilhado “simulando” sabatina em festa numa chalana, regada a champanhota flutuante. Mas nada abalou suas pretensões ao posto.

O presidente conseguiu ainda do amigo decano do STF autorização para blindar outro amigão das garras da primeira instância. E o abrigou à sombra da mesma Suprema Tolerância Federal em nome da prerrogativa de foro, a mais hipócrita violação da igualdade de todos os cidadãos perante a lei que se pode imaginar em qualquer Estado de Direito.

Diante disso, resta-nos rezar para a banda sã da economia prevalecer, antes que a banda podre da política a afunde no lamaçal da safadeza geral em que estamos atolados.

PRA FALAR PALAVRÃO, JUCÁ NÃO TAPA A BOCA

UMA BANDA SÃ E OUTRA PODRE

Há uma aparente contradição em termos no noticiário da semana passada. De um lado, sinais positivos começam a aparecer na economia, tornando o otimismo possível, ainda que com cautela. De outro, a pesquisa MDA/CNT flagrou a continuação de um vertiginoso desabamento do apoio popular ao governo que o promove.

“Devemos ter crescimento neste primeiro trimestre. O ponto da virada parece ter sido em dezembro”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, a Adriana Fernandes, do Estado. Nas contas do secretário, a reação aparece no desempenho do agronegócio, com uma safra recorde, o que não é novidade para ninguém, de vez que, apesar da tolerância do Estado brasileiro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros similares, o setor continua sendo nossa galinha dos ovos de ouro. Mas, para surpresa geral, a alta burocracia da Fazenda garimpou boas novas na normalização dos estoques da indústria automobilística e no aumento do consumo, sobretudo em hiper e supermercados, para alavancar os bens não duráveis. A equipe econômica conta com a tendência de aumento de preços no mercado internacional de minério de ferro e a recuperação da construção civil por causa das medidas recentes de ampliação do programa social Minha Casa, Minha Vida. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também entra na lista, seja por causa da elevação para R$ 1,5 milhão do limite para compra da casa própria, seja pela injeção esperada de R$ 30 bilhões no mercado com a liberação de suas contas inativas. A manchete de capa do caderno de Economia & Negócios do Estado de sábado – Brasil registra entrada recorde de investimento estrangeiro em janeiro – pode prenunciar, além da rima, uma solução, parodiando o verso de Drummond.

Oxalá a virada, datada em dezembro último, não signifique que a economia possa ter capotado, mas que tenha chegado ao fundo do poço, a ascensão depois da queda. Aleluia!

O que, então, aconteceu nos últimos dias para a sociedade, em vez de estar aliviada com os bons indícios, ter ficado aborrecida com o governo, a ponto de manifestar o desagrado com este, caindo de 14,6% em outubro para 10,3% agora? Ou seja, levando em conta a avaliação mais recente da mesma pesquisa, o substituto está 0,9 ponto porcentual abaixo da última avaliação da antecessora, à época do desfecho do processo do impeachment dela, qual seja, de 11,2%. Mais preocupante ainda para o atual presidente, e seus aliados do PMDB e do PSDB, é que, ao contrário do que seria de esperar depois do massacre do Partido dos Trabalhadores (PT) nas urnas, Lula subiu na preferência popular para 30,5% dos cidadãos.

A 19 meses do pleito eleitoral, os números relativos à intenção de votos são, na prática, desprezíveis. Eles revelam, entretanto, enorme desconhecimento da massa acerca da absoluta responsabilidade do ex-presidente pela crise que levou o País à quebradeira das empresas, ao desemprego recorde de 12 milhões de trabalhadores desocupados, à queda da arrecadação e a todas as consequências nefastas de 13 anos, 5 meses e 12 dias de desgovernos federais petistas. O descompasso entre a realidade e a impressão popular é explicado pelo talento de comunicador do ex-dirigente sindical, posto em confronto com o amadorismo injustificável da comunicação na gestão de um governante que pretende ser reconhecido como “reformista”.

Esse profundo e evidente paradoxo poderá, de um lado, prolongar o calvário da falta de credibilidade de Temer e, de outro, servir para realizar as pretensões de volta ao poder do “sapo barbudo” de Brizola. Desde o começo a atual gestão padece de uma esquizofrenia institucional aguda: a respeitável equipe de técnicos dá duro para sanear e reconstruir a economia, enquanto a banda podre de políticos faz o diabo para escapar da cadeia.

O presidente faz juras de fidelidade ao inédito processo de depuração, que tenta dar cabo ao conúbio entre gestores corruptos da República e empresários que dilapidam o patrimônio público e desmoralizam a democracia, mas age no sentido oposto. Governa de joelhos para o País oficial e de costas para o Brasil real.

Lula, Dilma e o PT prometiam “mudar tudo o que está aí”, mas levaram aos mais sórdidos exageros a malversação do erário. Isso explica por que o petista Tarso Genro disse ao juiz Sergio Moro que sua grei pratica o caixa 2, crime nocivo às finanças públicas à competição entre empresas, sem a qual o capitalismo perde a razão de ser. Delatado na Lava Jato como receptador de R$ 7 milhões de propinas da Odebrecht, o ministro da Indústria (!), Marcos Pereira, do PRB do bispo Edir Macedo, confessou, candidamente, que pediu doações para a campanha de seu correligionário Marcelo Crivella. [BOLD]O uso do cachimbo entorta a boca[/BOLD] e, no caso, também a ética da fé que ele diz seguir dos dez mandamentos de Deus o que proíbe furtar.

Temer indicou e dispensou do expediente seu ministro da Justiça, durante o motim da PM capixaba, que resultaria em 149 mortes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) . Ele foi acusado de plágio, o que implica falta de notório saber e de reputação ilibada, e pilhado “simulando” sabatina em festa numa chalana, regada a champanhota flutuante. Mas nada abalou suas pretensões ao posto.

O presidente conseguiu ainda do amigo decano do STF autorização para blindar outro amigão das garras da primeira instância. E o abrigou à sombra da mesma Suprema Tolerância Federal em nome da prerrogativa de foro, a mais hipócrita violação da igualdade de todos os cidadãos perante a lei que se pode imaginar em qualquer Estado de Direito.

Diante disso, resta-nos rezar para a banda sã da economia prevalecer, antes que a banda podre da política a afunde no lamaçal da safadeza geral em que estamos atolados.

AO SAPO A LEI E AO GATO O LEITE

Em 12 de maio de 2016, deposta a presidente reeleita em outubro e novembro de 2014 por processo regular de impeachment, o vice que lhe fez companhia na chapa registrada na Justiça Eleitoral assumiu o posto máximo da República. Ao compor o primeiro escalão do governo, Michel Temer, constitucionalista por formação, prometeu reduzir o total de ministérios. E para cumprir a promessa contou com um companheiro de velhas batalhas que, como muitos outros nomeados para sua equipe, também tinha servido no desgoverno da petista Dilma Rousseff: Moreira Franco. Deu-lhe caneta cheia, mas não o livrou do martelo de Moro.

Ao ex-governador do Rio e ministro de Aviação nas gestões de madama coube dirigir a tal secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cujo carro-chefe seria a “relicitação” de privatizações malsucedidas de aeroportos e rodovias. Acontece que Dilma tinha concedido a gestão de rodovias e aeroportos a empresas privadas e lhes prometeu bancar a privatização dissimulada com grana viva cedida a leite de pato pelo BNDES. Como a fajutice dava muito na vista, a criativa patota da contabilidade imaginosa bolou um truquezinho rastaquera: o empréstimo-ponte, que consistia em conceder ao felizardo compadre um dinheirinho, a ser coberto depois pelo BNDES. No meio do caminho, aquela que ao telefone em casa diz ser Janete foi apeada do poder, o BNDES mudou de direção e os concessionários ficaram ao deus-dará.

Moreira, que tinha negociado a ideia original, da ponte de comando do PPI (não confunda com pipi) em pleno Planalto, socorreu com a salvação a empreita camarada: o consórcio inadimplente entregaria a concessão a outro. E este seria favorecido pela generosidade do novo BNDES, de vez que se trata de um programa governamental, e ainda indenizaria o novo premiado. Detalhe: quem não pagou poderia habilitar-se para a relicitação. É o caso, por exemplo, da Odebrecht, que faz parte do consórcio que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, vulgo Galeão, no Rio. Ou seja o comprador indeniza o inadimplente, exercendo ao mesmo tempo os dois papéis. Nâo é engenhoso? Pode ser, mas até agora não saiu da prancheta. Muito embora já tenha sido anunciado e tudo o mais.

Foi então que eis senão que de repente apareceu um óbice para preocupar o amigo dileto. O genro de Amaral Peixoto, por sua vez genro de Getúlio, e, de resto, também sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, despertou de um sono já conturbado por um pesadelo, quando a plantonista Cármen Lúcia homologou as temidas delações premiadas dos 77 da Odebrecht. Delações homologadas na véspera, o bom padrinho socorreu o parceiro com aquela blindagem que nem sogro concede a genro: o foro privilegiado de ministro, o que lhe garante o privilégio de não ser submetido à primeira instância, indo direto para a última, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto nomeou-o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. E blindado seja o amigo.

A Rede Sustentabilidade e o PSOL, sobreviventes da esquerda carnavalesca nacional, viram similitude entre a nomeação do amigo de fé, irmão e camarada do poderoso chefão e outra, proibida pelo STF, em que a afilhada tentou livrar o padrinho Lula das garras do mesmo juiz do Paraná.

Logo veio em socorro daquele apelidado de Angorá na delação dos 77 da Odebrecht a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual “dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação”. Mais lembrou a AGU (nada que ver com angu): que o pleito “violaria frontalmente” a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país” completou a advogada-geral. E escreveu ainda que a manutenção da liminar provocaria grave lesão à ordem pública e administrativa e “danos irreparáveis ao país”.

Nessa queima de velas de cera frágil ocorreu ao autor destas linhas intolerantes que a única vez em que o piauiense que governou o Rio protagonizou algo similar a um “dano irreparável” a este país foi em 1982, quando seria beneficiado pela maior fraude eleitoral da História: o escândalo Proconsult. Para refrescar a memória do judicioso cacique, o último governo militar, sob a égide do tríplice coroado Baptista de Figueiredo, tentou derrotar o anistiado socialista moreno Leonel Brizola na eleição para o governo do Estado do Rio, roubando-lhe votos na contagem eletrônica num engenhoso sistema denominado “diferencial delta”. Na contagem final, um programa mandraque computava como do adversário do gaúcho, o referido dito cujo indigitado neto de seu Franco, alfaiate, de Picos (PI), os votos em branco e nulos para darem a vitória, urna a urna, ao candidato do governo, dos militares e dos bicheiros, ele mesmo, o próprio.

O STF não se fez de rogado e resolveu, pela pena de seu decano, Celso de Mello, dar ao amigo de Temer aquilo que outro ministro da mesma turma, Gilmar Mendes, havia negado ao padrinho de Janete. E o fez com base na ficção mais escrachada da pós-verdade judicial: a presunção da imparcialidade. Segundo o relator, “a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ratione muneris, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”. Contra a afirmação pesa o fato de que, nestes quase três anos de Operação Lava Jato, o juiz Moro condenou 120 réus e o STF, zero. Nem um prélio entre Alemanha e Íbis teria esse placar.

PSOL e Rede Sustentabilidade apelam para o plenário. Talvez tenha faltado aos partidos da oposição caquética uma lembrança de que os nobilíssimos membros da Corte são capazes de vilezas individuais e coletivas. A Suprema Tolerância Federal, depois de ter encantado a Nação levando os magnatas do PT para o convívio no inferno prisional do País, convalidou um por um os compassivos decretos de perdão concedidos pela disciplinada Dilma Janete a companheiros como José Genoíno, deixando de lado apenas Zé Dirceu e Pedro Corrêa, que delinquiram cumprindo penas do mensalão na Papuda. Enquanto os sem mandatos e sem foro, entre estes o mero instrumento de sua volúpia, Marcos Valério, o “operador”, apodrecem nas masmorras sabe-se lá até que século.

Ainda faz parte do altíssimo colegiado o alinhado ex-presidente da “Corte” Ricardo Lewandowski, que usou o substantivo com o O aberto para determinar o corte de parte da pena da protegida de seu amigo de São Bernardo, Lula da Silva. Ao fatiar o artigo da Constituição e, assim, permitir que a ré pudesse assumir o emprego de “merendeira” de escola, o dadivoso jurisconsulto do ABC abriu caminho para a deposta candidatar-se a senadora ou a deputada federal, o que melhor lhe convier, conforme acaba de declarar com aquele seu estilo que torna a última flor do Lácio o primeiro espinho do latim vulgar. E ao fatiar a Carta Magna o ilustre togado ganhou a justa alcunha de Juvenal federal, em homenagem ao personagem da publicidade do presunto, alçado a jurisprudência.

Assim sendo, dia virá em que, parodiando o Evangelho, os brasileiros de boa-fé ainda dirão, para justificar os fatos acima relatados: “Ao sapo o que é do sapo, só se ele for imberbe, ou seja, a lei”. Mas “ao gato o que é do gato, desde que seja angorá, ou seja, um pires cheinho de leite de pato”. Mas isso tudo, é claro, “só se for a pau, Juvenal”.

SER JULGADO NO STF É GARANTIA DE IMPUNIDADE

CLÃ LOBÃO: TRADIÇÃO DE PAI PRA FILHO

GUERRA SUJA

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal mantendo por 8 a 1 a prisão de Eduardo Cunha, decretada por Sérgio Moro, é histórica, pois, como alertou o juiz no despacho, soltar o ex-presidente da Câmara dos Deputados atingiria a Lava Jato no âmago, que é acabar com a impunidade dos criminosos de colarinho branco até hoje impunes no Brasil, salvo raríssimas exceções.

Mas a PEC que Jucá tentou aprovar simultaneamente no Senado ampliando o privilégio de fora dos presidentes da Câmara e do Senado é uma vergonha, de vez que garantiria impunidade aos mandatários do Brasil.

Uma excrescência no Estado de Direito em que prevalece o fundamento da igualdade de todos perante a lei.

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COM AVAL DO STF, TEMER BLINDA ANGORÁ

NA CASA DE NOCA

“Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, disse o mais novo Ruy Barbosa da praça. Trocando em miúdos essa frase cretina, pode-se chegar à conclusão de que, se todos os autores de crimes hediondos forem anistiados por uma benemerência de seus coleguinhas parlamentares, a decisão será fiel à Constituição da República? Não o leve a mal, caro leitor. O entrevistado de sábado no Estadão quer apenas anistiar os partidos políticos que cometerem crimes fiscais em campanhas eleitorais. “Delação só deve ser admitida com delator solto”. Será que o distinto cavalheiro, que, por enquanto, está solto, se candidata à delação? Qual o quê! Quer apenas desmoralizar delações de criminosos confessos presos para livrar-se das acusações que pesam sobre seus ombros. A que a Operação Lava Jato poderá levar o Brasil, se não for contida sua natureza de “inquérito universal”? A resposta do distinto foi magnânima: “Não acho que deva ser extinta, mas conduzir ao ponto que (sic) estamos chegando da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”. Ou seja, como já disse o padim Lula, político corrupto que ganha eleição deveria gozar de impunidade. E Papai Sarney fez tanto pelo Brasil que não deveria participar dessa tolice de igualdade de todos perante a lei. Com direito a estender a prerrogativa a seus apaniguados?

O autor dessas frases lapidares (são verdadeiras pedradas!) não tem autoridade nenhuma para proferi-las. Mas tem poder. Ah, isso, tem, sim! Pode crer, preclaro leitor. O cidadão chama-se Edison Lobão, tem 81 anos e é maranhense de Mirador. Adquiriu o conhecimento jurídico com que nos tenta impingir as pérolas reproduzidas no Estadão de sábado em entrevista que deu a Julia Lindner e Caio Junqueira, quando era jornalista (medíocre) de província ou carregando pasta de José Sarney, mercê de quem foi governador do Maranhão de 1991 a 1994, é senador e fez o filho suplente e também titular, enquanto era ministro de Minas e Energia (de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. No Senado, atuou no chamado “baixo clero” e, no Ministério, desempenhou o papel atribuído pela sabedoria popular a quadro de Cristo em prostíbulo: “a tudo assiste e nada fala”. Pois, sob sua carantonha de facínora de faroeste passou despercebido o maior escândalo de corrupção da História da humanidade: o propinoduto da Petrobrás. Por conta dessa distração, coitado, é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É que é acusado de prática de corrupção passiva por delatores premiados, alguns dos quais, por sinal, estão soltos. Embora cumpram pena no conforto do lar, sem carregar as bolotas de ferro dos Irmãos Metralha de Walt Disney, mas tornozeleiras bem menos incômodas. Justiça seja feita a Lobão: ele não podia perceber a roubalheira da Petrobrás mesmo, pois, afinal, ocupava-se em não deixar pedra sobre pedra do setor mineral e energético nacional. Nisso, aliás, funcionou com perícia e astúcia.

O poder fica por conta do grupo do PMDB que, sob a liderança de Renan Calheiros, dá as ordens no Senado da República. A ponto de fazê-lo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prerrogativa de pautar projetos que só serão votados em plenário após passarem por seu crivo. Seu saber jurídico, adquirido na condição de suspeito e acusado, determinará o destino de projetos dos sonhos dele e de mais uma dezena de coleguinhas que frequentam a referida comissão. Tais como a anistia para caixa 2 de partidos e políticos que desconhecem as leis fiscais que as instituições a que pertencem aprovaram por maioria, e o destino dos investigadores que, por ironia do destino, pisam nos seus calos.

A fotografia de André Dusek que ilustra a entrevista do indigitado Grão-Senhor do Norte poderia ser reproduzida e emoldurada na parede da CCJ e também servir de símbolo para a Casa de Noca na qual todos moramos neste país, cuja bandeira clama por “ordem e progresso”, mas onde os políticos preferem anistia só pra eles e instituições policiais e judiciárias amordaçadas e algemadas. Não se trata de uma exclusividade do Poder Legislativo, que tem a agravante de se dizer “representante da cidadania”. No Executivo, chefiado por jurista celebrado, o constitucionalista Michel Miguel Elias Lulia Temer, professor da PUC-SP, exerce-se a mesma caradura com idêntica sem-cerimônia.

Durante nove dias, 147 pessoas (os dados não são oficiais, ou seja, o Estado não os conhece, mas do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo) morreram na Grande Vitória, desde que as esposas dos policiais militares, reivindicando aumento dos salários dos provedores de seus lares, passaram a ocupar calçadas à frente dos quartéis da PM para evitar que seus consortes saíssem para trabalhar. Desde então, a população capixaba teve interrompidas atividades comezinhas, como frequentar escolas, andar em transporte público e fazer compras. Nesse ínterim, Sua Excelência o constitucionalista-mor se preocupa em censurar veículos de comunicação que noticiam chantagem de hackers que invadiram a intimidade do WhatsApp da primeira-dama, Marcela Temer. E, principalmente, em liberar da enfadonha rotina do serviço o titular do Ministério da Justiça, o também constitucionalista Alexandre de Moraes, para simular sabatina na CCJ do compadre Lobão em madrugadas regadas à “champanhota” de Ibrahim Sued em luxuosas chalanas a deslizarem na superfície do Lago Paranoá.

O excelentíssimo causídico, com seu glabro crâneo à Mussolini, portanto, licenciou-se do cargo e não teve de viajar para cuidar da vida em risco de quem mora em Vitória ou das famílias de cariocas que tentaram assistir ao clássico entre Flamengo e Botafogo no Estádio Nilton Santos, no subúrbio do Rio, domingo à noitinha. Oito torcedores foram baleados (um morreu, outro está em estado gravíssimo) à porta do Engenhão, porque a polícia só foi para as redondezas da praça de esportes depois que o sol sumiu no horizonte e as praias não exigiam mais sua presença.

No lugar do ilustrado Cuca Lustrada, foi a Vitória, em nome do governo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que falou grosso, mas nada resolveu. O professor de Direito Modesto Carvalhosa até hoje não entendeu por que tantos constitucionalistas não percebem que, em vez de patrulhar ruas ou transportar meganhas de helicóptero para seus quartéis, o Exército, por ordem do comandante-chefe, poderia ocupar os quartéis, prender os amotinados e assumir o comando da situação. Acrescento que os praças poderiam aproveitar a viagem e retirar, se necessário for no colo, da frente dos portões as senhoras desocupadas que protagonizam um espetáculo grotesco e injustificável, que de tão mambembe nem sequer pode ser comparado ao circo, nobre atividade artística em que brilham bons e honestos palhaços profissionais e temerários e ágeis trapezistas.

Aliás, por falar em espetáculo, o que fazia o casal em prisão domiciliar portando tornozeleiras João Santana e Mônica Moura na noite de sábado no show dos Novos Baianos na concha acústica do Tca, em Salvador? Será que a PF soteropolitana, responsável por seu isolamento da sociedade, estava cuidando de exigir do presidente a substituição do chefe, num dos maiores acintes corporativistas desde que o primeiro ministério, o da Justiça sem Cidadania nem Segurança Pública, foi criado?

Santo Deus! No fim deste conto de terror, o Lobão Mau vai matar o caçador antes que ele retire a vovozinha de sua pança empazinada?

VITÓRIA CONFLAGRADA, E MINISTRO DA JUSTIÇA SOME

EM VEZ DE LEI-RELÂMPAGO, UM LEILÃO PARA AS TELES

No último dia da legislatura, a duas horas do fim do expediente, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um requerimento da minoria oposicionista para suspender o envio da nova Lei Geral das Telecomunicações, aprovada em votação terminativa na comissão, à sanção do presidente. A intenção do grupo, liderado por Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), era suspender essa sanção até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a sua solicitação de debater o relevante texto e pô-lo em votação no plenário da Casa.

Durante o recesso do Legislativo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, de plantão, exigiu do chefe da Mesa da dita Câmara Alta explicações fundamentadas sobre a necessidade de tanta pressa na aprovação de um documento legal com tantas implicações no caixa de grandes empresas e na vida da população. O Senado pediu a devolução do documento, alegando erros técnicos, mas, depois, avisou, por ofício, à Presidência que tinha mudado de ideia. Na semana passada a lei-relâmpago (Blitzrecht, em alemão) ainda repousava no gabinete presidencial. Só que na sexta-feira, 3 de fevereiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu a liminar pedida pela oposição e impediu a sanção de Michel Temer até que o pedido da oposição seja julgado pelo plenário.

Por que o cuidado com as modificações propostas pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e defendidas com denodo pelo líder do PMDB no Congresso, Romero Jucá (“Caju” nas delações dos 77 da Odebrecht), pelo líder de seu partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o “Justiça”, e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “Índio”? É que as novas regras preveem mudanças radicais, caso da mudança de concessão (da lavra da gestão de Fernando Henrique) para autorização, o que implica a substituição do regime público pelo privado de telefonia. E essa não é uma alteração meramente semântica, mas patrimonial.

Acontece que, passando a permissionária (que se beneficia da autorização), a empresa que tiver comprado uma concessionária (que detinha a concessão) não disporia dos bens para vender, mas manteria o patrimônio para buscar créditos, sob condição de usar o empréstimo para investir. Antes de ser informado exatamente sobre o valor total de cabos, estações e outros bens que pertencem ao cidadão – calculado em R$ 100 bilhões -, o governo se dispõe, na prática, a doá-los às teles. Sem levar em conta dados da realidade, caso da dívida confessada pela Oi de R$ 65 bilhões. Como uma empresa que a adquirir com tal passivo convenceria credores privados de que ela faria investimentos de valor tão alto?

De fato, concessionárias como a Oi valorizaram esse patrimônio de forma substancial ao substituírem, por exemplo, seus fios de cobre de par trançado por fibras óticas. Mas o especialista Marcos Dantas, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), lembrou, em artigo publicado sexta-feira (2/2/2017) no Valor Econômico, que “a concessionária está obrigada a manter e valorizar o ativo recebido”. Este, segundo o professor da UFRJ, não é, contudo, o caso da permissionária, pois “uma operadora em regime privado não pode ser contratualmente obrigada a assumir esses compromissos”.

No texto citado, intitulado Um Brasil sem dados nem imagem, talvez sem voz, o técnico advertiu para a possibilidade de os usuários de telefones fixos, que predominam em grande (e menos favorecida) parte do território nacional, sejam prejudicados se a concessionária que vier a comprar a Oi, amplamente majoritária entre eles, não se dispuser a substituí-la em áreas deficitárias, que esta é obrigada por contrato a atender. E pior: tem-se como certo que essa mesma tele está para ter perdoados, pela Anatel, R$ 20 bilhões em multas aplicadas por serviços mal prestados à clientela.

Essas vantagens fabulosas e inexplicáveis a empresas precedem o desmantelo lulodilmopetista. A privatização do sistema Telebrás foi feita no governo Fernando Henrique e até hoje nunca foi explicado por que na lei que a promoveu não foi estabelecido um princípio básico desse tipo de negócio: a participação no consórcio concorrente à concessão de pelo menos um sócio do ramo – que, vamos convir, não pode ser comparado a outros com menos exigência de tecnologia. Os vencedores da concorrência foram a empreiteira Andrade Gutierrez, o dono do Shopping Center Iguatemi, Carlos Jereissati, e um fundo de pensão. Por esse motivo foi apelidado de telegangue.

Com Lula no poder, o BNDES foi instado a investir dinheiro público na fusão da Telemar com a Telecom Portugal para formar a supertele verde-amarela, que virou a Oi. A Lei Geral das Telecomunicações teve de ser alterada para o negócio ser feito e Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, amigos de Lula, foram incluídos na seleção nacional de empreendedores brasileiros que se tornariam “campeões nacionais” – como Eike Batista, José Carlos Bumlai e os irmãos Batista de Anápolis. Os dois primeiros estão na cadeia e a família goiana que hoje domina o mercado mundial de produção de proteína animal também tem seus membros citados ao lado de executivos da empreiteira de origem mineira em processos que dizem respeito a escândalos da Petrobrás e de fundos de pensão.

A lei que agora Kassab, que foi ministro de Dilma, quer modificar já tinha merecido a denominação de Telezoca, por lembrar a famigerada Lei Terezoca, assinada por Getúlio Vargas exclusivamente para permitir que o barão da comunicação Assis Chateaubriand pudesse assumir o pátrio poder sobre uma filha fora do casamento, Tereza Acuña.

O caso atual, contudo, parece ter solução mais simples. Por que, em vez de aprovar uma lei-relâmpago na calada da noite, o governo não leiloa as concessionárias que não conseguirem cumprir seus contratos?

JUSTIÇA OU PARCERIA

Temer nomeou um advogado amigo, fiel e leal para evitar surpresas desagradáveis no STF, seja nas decisões sobre as votações das reformas econômicas no Congresso seja, principalmente, na Lava Jato e, sobretudo, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE . Alexandre de Moraes passará 27 anos no cargo vitalício. Caber-lhe-á agir de forma a garantir um bom lugar na História, sendo imparcial como se espera de um ministro do STF num momento difícil e histórico como este, ou atuar como parceiro leal e fiel. Bons sinais: não se dá como Lewandowski nem com Toffoli. E já se posicionou a favor da prisão depois da segunda instância, uma contribuição histórica, na qual seu voto será decisivo.

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