AO SAPO A LEI E AO GATO O LEITE

Em 12 de maio de 2016, deposta a presidente reeleita em outubro e novembro de 2014 por processo regular de impeachment, o vice que lhe fez companhia na chapa registrada na Justiça Eleitoral assumiu o posto máximo da República. Ao compor o primeiro escalão do governo, Michel Temer, constitucionalista por formação, prometeu reduzir o total de ministérios. E para cumprir a promessa contou com um companheiro de velhas batalhas que, como muitos outros nomeados para sua equipe, também tinha servido no desgoverno da petista Dilma Rousseff: Moreira Franco. Deu-lhe caneta cheia, mas não o livrou do martelo de Moro.

Ao ex-governador do Rio e ministro de Aviação nas gestões de madama coube dirigir a tal secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cujo carro-chefe seria a “relicitação” de privatizações malsucedidas de aeroportos e rodovias. Acontece que Dilma tinha concedido a gestão de rodovias e aeroportos a empresas privadas e lhes prometeu bancar a privatização dissimulada com grana viva cedida a leite de pato pelo BNDES. Como a fajutice dava muito na vista, a criativa patota da contabilidade imaginosa bolou um truquezinho rastaquera: o empréstimo-ponte, que consistia em conceder ao felizardo compadre um dinheirinho, a ser coberto depois pelo BNDES. No meio do caminho, aquela que ao telefone em casa diz ser Janete foi apeada do poder, o BNDES mudou de direção e os concessionários ficaram ao deus-dará.

Moreira, que tinha negociado a ideia original, da ponte de comando do PPI (não confunda com pipi) em pleno Planalto, socorreu com a salvação a empreita camarada: o consórcio inadimplente entregaria a concessão a outro. E este seria favorecido pela generosidade do novo BNDES, de vez que se trata de um programa governamental, e ainda indenizaria o novo premiado. Detalhe: quem não pagou poderia habilitar-se para a relicitação. É o caso, por exemplo, da Odebrecht, que faz parte do consórcio que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, vulgo Galeão, no Rio. Ou seja o comprador indeniza o inadimplente, exercendo ao mesmo tempo os dois papéis. Nâo é engenhoso? Pode ser, mas até agora não saiu da prancheta. Muito embora já tenha sido anunciado e tudo o mais.

Foi então que eis senão que de repente apareceu um óbice para preocupar o amigo dileto. O genro de Amaral Peixoto, por sua vez genro de Getúlio, e, de resto, também sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, despertou de um sono já conturbado por um pesadelo, quando a plantonista Cármen Lúcia homologou as temidas delações premiadas dos 77 da Odebrecht. Delações homologadas na véspera, o bom padrinho socorreu o parceiro com aquela blindagem que nem sogro concede a genro: o foro privilegiado de ministro, o que lhe garante o privilégio de não ser submetido à primeira instância, indo direto para a última, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto nomeou-o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. E blindado seja o amigo.

A Rede Sustentabilidade e o PSOL, sobreviventes da esquerda carnavalesca nacional, viram similitude entre a nomeação do amigo de fé, irmão e camarada do poderoso chefão e outra, proibida pelo STF, em que a afilhada tentou livrar o padrinho Lula das garras do mesmo juiz do Paraná.

Logo veio em socorro daquele apelidado de Angorá na delação dos 77 da Odebrecht a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual “dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação”. Mais lembrou a AGU (nada que ver com angu): que o pleito “violaria frontalmente” a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país” completou a advogada-geral. E escreveu ainda que a manutenção da liminar provocaria grave lesão à ordem pública e administrativa e “danos irreparáveis ao país”.

Nessa queima de velas de cera frágil ocorreu ao autor destas linhas intolerantes que a única vez em que o piauiense que governou o Rio protagonizou algo similar a um “dano irreparável” a este país foi em 1982, quando seria beneficiado pela maior fraude eleitoral da História: o escândalo Proconsult. Para refrescar a memória do judicioso cacique, o último governo militar, sob a égide do tríplice coroado Baptista de Figueiredo, tentou derrotar o anistiado socialista moreno Leonel Brizola na eleição para o governo do Estado do Rio, roubando-lhe votos na contagem eletrônica num engenhoso sistema denominado “diferencial delta”. Na contagem final, um programa mandraque computava como do adversário do gaúcho, o referido dito cujo indigitado neto de seu Franco, alfaiate, de Picos (PI), os votos em branco e nulos para darem a vitória, urna a urna, ao candidato do governo, dos militares e dos bicheiros, ele mesmo, o próprio.

O STF não se fez de rogado e resolveu, pela pena de seu decano, Celso de Mello, dar ao amigo de Temer aquilo que outro ministro da mesma turma, Gilmar Mendes, havia negado ao padrinho de Janete. E o fez com base na ficção mais escrachada da pós-verdade judicial: a presunção da imparcialidade. Segundo o relator, “a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ratione muneris, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”. Contra a afirmação pesa o fato de que, nestes quase três anos de Operação Lava Jato, o juiz Moro condenou 120 réus e o STF, zero. Nem um prélio entre Alemanha e Íbis teria esse placar.

PSOL e Rede Sustentabilidade apelam para o plenário. Talvez tenha faltado aos partidos da oposição caquética uma lembrança de que os nobilíssimos membros da Corte são capazes de vilezas individuais e coletivas. A Suprema Tolerância Federal, depois de ter encantado a Nação levando os magnatas do PT para o convívio no inferno prisional do País, convalidou um por um os compassivos decretos de perdão concedidos pela disciplinada Dilma Janete a companheiros como José Genoíno, deixando de lado apenas Zé Dirceu e Pedro Corrêa, que delinquiram cumprindo penas do mensalão na Papuda. Enquanto os sem mandatos e sem foro, entre estes o mero instrumento de sua volúpia, Marcos Valério, o “operador”, apodrecem nas masmorras sabe-se lá até que século.

Ainda faz parte do altíssimo colegiado o alinhado ex-presidente da “Corte” Ricardo Lewandowski, que usou o substantivo com o O aberto para determinar o corte de parte da pena da protegida de seu amigo de São Bernardo, Lula da Silva. Ao fatiar o artigo da Constituição e, assim, permitir que a ré pudesse assumir o emprego de “merendeira” de escola, o dadivoso jurisconsulto do ABC abriu caminho para a deposta candidatar-se a senadora ou a deputada federal, o que melhor lhe convier, conforme acaba de declarar com aquele seu estilo que torna a última flor do Lácio o primeiro espinho do latim vulgar. E ao fatiar a Carta Magna o ilustre togado ganhou a justa alcunha de Juvenal federal, em homenagem ao personagem da publicidade do presunto, alçado a jurisprudência.

Assim sendo, dia virá em que, parodiando o Evangelho, os brasileiros de boa-fé ainda dirão, para justificar os fatos acima relatados: “Ao sapo o que é do sapo, só se ele for imberbe, ou seja, a lei”. Mas “ao gato o que é do gato, desde que seja angorá, ou seja, um pires cheinho de leite de pato”. Mas isso tudo, é claro, “só se for a pau, Juvenal”.

SER JULGADO NO STF É GARANTIA DE IMPUNIDADE

CLÃ LOBÃO: TRADIÇÃO DE PAI PRA FILHO

GUERRA SUJA

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal mantendo por 8 a 1 a prisão de Eduardo Cunha, decretada por Sérgio Moro, é histórica, pois, como alertou o juiz no despacho, soltar o ex-presidente da Câmara dos Deputados atingiria a Lava Jato no âmago, que é acabar com a impunidade dos criminosos de colarinho branco até hoje impunes no Brasil, salvo raríssimas exceções.

Mas a PEC que Jucá tentou aprovar simultaneamente no Senado ampliando o privilégio de fora dos presidentes da Câmara e do Senado é uma vergonha, de vez que garantiria impunidade aos mandatários do Brasil.

Uma excrescência no Estado de Direito em que prevalece o fundamento da igualdade de todos perante a lei.

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COM AVAL DO STF, TEMER BLINDA ANGORÁ

NA CASA DE NOCA

“Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, disse o mais novo Ruy Barbosa da praça. Trocando em miúdos essa frase cretina, pode-se chegar à conclusão de que, se todos os autores de crimes hediondos forem anistiados por uma benemerência de seus coleguinhas parlamentares, a decisão será fiel à Constituição da República? Não o leve a mal, caro leitor. O entrevistado de sábado no Estadão quer apenas anistiar os partidos políticos que cometerem crimes fiscais em campanhas eleitorais. “Delação só deve ser admitida com delator solto”. Será que o distinto cavalheiro, que, por enquanto, está solto, se candidata à delação? Qual o quê! Quer apenas desmoralizar delações de criminosos confessos presos para livrar-se das acusações que pesam sobre seus ombros. A que a Operação Lava Jato poderá levar o Brasil, se não for contida sua natureza de “inquérito universal”? A resposta do distinto foi magnânima: “Não acho que deva ser extinta, mas conduzir ao ponto que (sic) estamos chegando da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”. Ou seja, como já disse o padim Lula, político corrupto que ganha eleição deveria gozar de impunidade. E Papai Sarney fez tanto pelo Brasil que não deveria participar dessa tolice de igualdade de todos perante a lei. Com direito a estender a prerrogativa a seus apaniguados?

O autor dessas frases lapidares (são verdadeiras pedradas!) não tem autoridade nenhuma para proferi-las. Mas tem poder. Ah, isso, tem, sim! Pode crer, preclaro leitor. O cidadão chama-se Edison Lobão, tem 81 anos e é maranhense de Mirador. Adquiriu o conhecimento jurídico com que nos tenta impingir as pérolas reproduzidas no Estadão de sábado em entrevista que deu a Julia Lindner e Caio Junqueira, quando era jornalista (medíocre) de província ou carregando pasta de José Sarney, mercê de quem foi governador do Maranhão de 1991 a 1994, é senador e fez o filho suplente e também titular, enquanto era ministro de Minas e Energia (de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. No Senado, atuou no chamado “baixo clero” e, no Ministério, desempenhou o papel atribuído pela sabedoria popular a quadro de Cristo em prostíbulo: “a tudo assiste e nada fala”. Pois, sob sua carantonha de facínora de faroeste passou despercebido o maior escândalo de corrupção da História da humanidade: o propinoduto da Petrobrás. Por conta dessa distração, coitado, é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É que é acusado de prática de corrupção passiva por delatores premiados, alguns dos quais, por sinal, estão soltos. Embora cumpram pena no conforto do lar, sem carregar as bolotas de ferro dos Irmãos Metralha de Walt Disney, mas tornozeleiras bem menos incômodas. Justiça seja feita a Lobão: ele não podia perceber a roubalheira da Petrobrás mesmo, pois, afinal, ocupava-se em não deixar pedra sobre pedra do setor mineral e energético nacional. Nisso, aliás, funcionou com perícia e astúcia.

O poder fica por conta do grupo do PMDB que, sob a liderança de Renan Calheiros, dá as ordens no Senado da República. A ponto de fazê-lo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prerrogativa de pautar projetos que só serão votados em plenário após passarem por seu crivo. Seu saber jurídico, adquirido na condição de suspeito e acusado, determinará o destino de projetos dos sonhos dele e de mais uma dezena de coleguinhas que frequentam a referida comissão. Tais como a anistia para caixa 2 de partidos e políticos que desconhecem as leis fiscais que as instituições a que pertencem aprovaram por maioria, e o destino dos investigadores que, por ironia do destino, pisam nos seus calos.

A fotografia de André Dusek que ilustra a entrevista do indigitado Grão-Senhor do Norte poderia ser reproduzida e emoldurada na parede da CCJ e também servir de símbolo para a Casa de Noca na qual todos moramos neste país, cuja bandeira clama por “ordem e progresso”, mas onde os políticos preferem anistia só pra eles e instituições policiais e judiciárias amordaçadas e algemadas. Não se trata de uma exclusividade do Poder Legislativo, que tem a agravante de se dizer “representante da cidadania”. No Executivo, chefiado por jurista celebrado, o constitucionalista Michel Miguel Elias Lulia Temer, professor da PUC-SP, exerce-se a mesma caradura com idêntica sem-cerimônia.

Durante nove dias, 147 pessoas (os dados não são oficiais, ou seja, o Estado não os conhece, mas do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo) morreram na Grande Vitória, desde que as esposas dos policiais militares, reivindicando aumento dos salários dos provedores de seus lares, passaram a ocupar calçadas à frente dos quartéis da PM para evitar que seus consortes saíssem para trabalhar. Desde então, a população capixaba teve interrompidas atividades comezinhas, como frequentar escolas, andar em transporte público e fazer compras. Nesse ínterim, Sua Excelência o constitucionalista-mor se preocupa em censurar veículos de comunicação que noticiam chantagem de hackers que invadiram a intimidade do WhatsApp da primeira-dama, Marcela Temer. E, principalmente, em liberar da enfadonha rotina do serviço o titular do Ministério da Justiça, o também constitucionalista Alexandre de Moraes, para simular sabatina na CCJ do compadre Lobão em madrugadas regadas à “champanhota” de Ibrahim Sued em luxuosas chalanas a deslizarem na superfície do Lago Paranoá.

O excelentíssimo causídico, com seu glabro crâneo à Mussolini, portanto, licenciou-se do cargo e não teve de viajar para cuidar da vida em risco de quem mora em Vitória ou das famílias de cariocas que tentaram assistir ao clássico entre Flamengo e Botafogo no Estádio Nilton Santos, no subúrbio do Rio, domingo à noitinha. Oito torcedores foram baleados (um morreu, outro está em estado gravíssimo) à porta do Engenhão, porque a polícia só foi para as redondezas da praça de esportes depois que o sol sumiu no horizonte e as praias não exigiam mais sua presença.

No lugar do ilustrado Cuca Lustrada, foi a Vitória, em nome do governo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que falou grosso, mas nada resolveu. O professor de Direito Modesto Carvalhosa até hoje não entendeu por que tantos constitucionalistas não percebem que, em vez de patrulhar ruas ou transportar meganhas de helicóptero para seus quartéis, o Exército, por ordem do comandante-chefe, poderia ocupar os quartéis, prender os amotinados e assumir o comando da situação. Acrescento que os praças poderiam aproveitar a viagem e retirar, se necessário for no colo, da frente dos portões as senhoras desocupadas que protagonizam um espetáculo grotesco e injustificável, que de tão mambembe nem sequer pode ser comparado ao circo, nobre atividade artística em que brilham bons e honestos palhaços profissionais e temerários e ágeis trapezistas.

Aliás, por falar em espetáculo, o que fazia o casal em prisão domiciliar portando tornozeleiras João Santana e Mônica Moura na noite de sábado no show dos Novos Baianos na concha acústica do Tca, em Salvador? Será que a PF soteropolitana, responsável por seu isolamento da sociedade, estava cuidando de exigir do presidente a substituição do chefe, num dos maiores acintes corporativistas desde que o primeiro ministério, o da Justiça sem Cidadania nem Segurança Pública, foi criado?

Santo Deus! No fim deste conto de terror, o Lobão Mau vai matar o caçador antes que ele retire a vovozinha de sua pança empazinada?

VITÓRIA CONFLAGRADA, E MINISTRO DA JUSTIÇA SOME

EM VEZ DE LEI-RELÂMPAGO, UM LEILÃO PARA AS TELES

No último dia da legislatura, a duas horas do fim do expediente, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um requerimento da minoria oposicionista para suspender o envio da nova Lei Geral das Telecomunicações, aprovada em votação terminativa na comissão, à sanção do presidente. A intenção do grupo, liderado por Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), era suspender essa sanção até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a sua solicitação de debater o relevante texto e pô-lo em votação no plenário da Casa.

Durante o recesso do Legislativo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, de plantão, exigiu do chefe da Mesa da dita Câmara Alta explicações fundamentadas sobre a necessidade de tanta pressa na aprovação de um documento legal com tantas implicações no caixa de grandes empresas e na vida da população. O Senado pediu a devolução do documento, alegando erros técnicos, mas, depois, avisou, por ofício, à Presidência que tinha mudado de ideia. Na semana passada a lei-relâmpago (Blitzrecht, em alemão) ainda repousava no gabinete presidencial. Só que na sexta-feira, 3 de fevereiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu a liminar pedida pela oposição e impediu a sanção de Michel Temer até que o pedido da oposição seja julgado pelo plenário.

Por que o cuidado com as modificações propostas pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e defendidas com denodo pelo líder do PMDB no Congresso, Romero Jucá (“Caju” nas delações dos 77 da Odebrecht), pelo líder de seu partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o “Justiça”, e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “Índio”? É que as novas regras preveem mudanças radicais, caso da mudança de concessão (da lavra da gestão de Fernando Henrique) para autorização, o que implica a substituição do regime público pelo privado de telefonia. E essa não é uma alteração meramente semântica, mas patrimonial.

Acontece que, passando a permissionária (que se beneficia da autorização), a empresa que tiver comprado uma concessionária (que detinha a concessão) não disporia dos bens para vender, mas manteria o patrimônio para buscar créditos, sob condição de usar o empréstimo para investir. Antes de ser informado exatamente sobre o valor total de cabos, estações e outros bens que pertencem ao cidadão – calculado em R$ 100 bilhões -, o governo se dispõe, na prática, a doá-los às teles. Sem levar em conta dados da realidade, caso da dívida confessada pela Oi de R$ 65 bilhões. Como uma empresa que a adquirir com tal passivo convenceria credores privados de que ela faria investimentos de valor tão alto?

De fato, concessionárias como a Oi valorizaram esse patrimônio de forma substancial ao substituírem, por exemplo, seus fios de cobre de par trançado por fibras óticas. Mas o especialista Marcos Dantas, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), lembrou, em artigo publicado sexta-feira (2/2/2017) no Valor Econômico, que “a concessionária está obrigada a manter e valorizar o ativo recebido”. Este, segundo o professor da UFRJ, não é, contudo, o caso da permissionária, pois “uma operadora em regime privado não pode ser contratualmente obrigada a assumir esses compromissos”.

No texto citado, intitulado Um Brasil sem dados nem imagem, talvez sem voz, o técnico advertiu para a possibilidade de os usuários de telefones fixos, que predominam em grande (e menos favorecida) parte do território nacional, sejam prejudicados se a concessionária que vier a comprar a Oi, amplamente majoritária entre eles, não se dispuser a substituí-la em áreas deficitárias, que esta é obrigada por contrato a atender. E pior: tem-se como certo que essa mesma tele está para ter perdoados, pela Anatel, R$ 20 bilhões em multas aplicadas por serviços mal prestados à clientela.

Essas vantagens fabulosas e inexplicáveis a empresas precedem o desmantelo lulodilmopetista. A privatização do sistema Telebrás foi feita no governo Fernando Henrique e até hoje nunca foi explicado por que na lei que a promoveu não foi estabelecido um princípio básico desse tipo de negócio: a participação no consórcio concorrente à concessão de pelo menos um sócio do ramo – que, vamos convir, não pode ser comparado a outros com menos exigência de tecnologia. Os vencedores da concorrência foram a empreiteira Andrade Gutierrez, o dono do Shopping Center Iguatemi, Carlos Jereissati, e um fundo de pensão. Por esse motivo foi apelidado de telegangue.

Com Lula no poder, o BNDES foi instado a investir dinheiro público na fusão da Telemar com a Telecom Portugal para formar a supertele verde-amarela, que virou a Oi. A Lei Geral das Telecomunicações teve de ser alterada para o negócio ser feito e Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, amigos de Lula, foram incluídos na seleção nacional de empreendedores brasileiros que se tornariam “campeões nacionais” – como Eike Batista, José Carlos Bumlai e os irmãos Batista de Anápolis. Os dois primeiros estão na cadeia e a família goiana que hoje domina o mercado mundial de produção de proteína animal também tem seus membros citados ao lado de executivos da empreiteira de origem mineira em processos que dizem respeito a escândalos da Petrobrás e de fundos de pensão.

A lei que agora Kassab, que foi ministro de Dilma, quer modificar já tinha merecido a denominação de Telezoca, por lembrar a famigerada Lei Terezoca, assinada por Getúlio Vargas exclusivamente para permitir que o barão da comunicação Assis Chateaubriand pudesse assumir o pátrio poder sobre uma filha fora do casamento, Tereza Acuña.

O caso atual, contudo, parece ter solução mais simples. Por que, em vez de aprovar uma lei-relâmpago na calada da noite, o governo não leiloa as concessionárias que não conseguirem cumprir seus contratos?

JUSTIÇA OU PARCERIA

Temer nomeou um advogado amigo, fiel e leal para evitar surpresas desagradáveis no STF, seja nas decisões sobre as votações das reformas econômicas no Congresso seja, principalmente, na Lava Jato e, sobretudo, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE . Alexandre de Moraes passará 27 anos no cargo vitalício. Caber-lhe-á agir de forma a garantir um bom lugar na História, sendo imparcial como se espera de um ministro do STF num momento difícil e histórico como este, ou atuar como parceiro leal e fiel. Bons sinais: não se dá como Lewandowski nem com Toffoli. E já se posicionou a favor da prisão depois da segunda instância, uma contribuição histórica, na qual seu voto será decisivo.

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COMÍCIO DE CORPO PRESENTE

No Hospital Sírio-Libanês, onde recebeu os pêsames pelo AVC que provocou a morte de sua mulher, Marisa Letícia, e no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antigamente de São Bernardo do Campo e Diadema, que ele presidiu e onde a conheceu, Luiz Inácio Lula da Silva fez o melhor que pôde para confirmar traços inconfundíveis de seu caráter. E mostrou estar em plena forma para repetir, como de hábito, todos os papéis que desempenhou na vida inteira.

Abraçou e afagou Fernando Henrique Cardoso, de cuja candidatura ao Senado, em sublegenda do PMDB, participou, nela empenhando seu prestígio de mais importante líder sindical da História do Brasil. O pleito foi vencido por Franco Montoro, mas, quando este ocupou o governo de São Paulo, o suplente ficou com sua vaga por quatro anos e dela ascendeu ao Ministério da Fazenda, no qual derrubou a inflação com o Plano Real, e terminou na Presidência da República. Chegaram ambos, aliás. Primeiro, o sociólogo da USP, que o derrotou duas vezes, e no primeiro turno. Depois, ele próprio esmagou dois adversários tucanos, assumindo um poder inimaginável, que o fez prosseguir pela escolha insensata da “gerentona” Dilma Rousseff. A imagem do abraço carinhoso mereceu aplausos generalizados de aliados e inimigos de ambos os lados. Saiu vencedor do aconchego, não tanto pelo afeto comungado e exibido, mas muito mais pelo risco representado por sua capacidade de mostrar-se capaz de cruzar pinguelas para ultrapassar abismos que os adversários construíram.

No dia seguinte, passou de novo pelo mesmo teste. Quando recebeu o presidente Michel Temer, sócio nas vitórias improváveis do poste Dilma, sem o qual ela jamais chegaria ao segundo turno em qualquer das duas eleições que venceu, mas por intermédio de quem foi apeada do poder, Lula travestiu-se de camelão. Na intimidade do apartamento hospitalar, que dividia com a mulher morta, conversou com o antigo camarada, que já foi seu súdito, dando o melhor de seu talento conciliador. Ofereceu-se para aconselhar. Deu como exemplos os piores conselhos – “só faça a reforma da Previdência quando a economia estiver bombando” e “estimule o consumo” -, com a convicção de quem parecia depender do sucesso do outro para a própria sobrevivência. Pôs nos seus devidos lugares o adversário que derrotou para assumir um poder que só deixaria 13 anos, 5 meses e 12 dias depois, José Serra, e o antigo subordinado de cujo insucesso agora depende para voltar ao ápice mais uma vez, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central em seu governo e ministro da Fazenda de Temer.

Do lado de fora do lugar onde a “galega” jazia, numa longa espera da decisão de protocolos médicos para ter o próprio passamento decretado, hordas de militantes chamaram Temer de “assassino” de uma vítima de mal súbito. Marisa teve um aneurisma identificado há dez anos, mas não se submeteu à cirurgia que a livraria do risco, nem evitou álcool, fumo ou algum mau hábito que levasse ao surpreendente desfecho. Ré em dois processos com o marido e dois filhos também sob o mesmo risco, ela seria uma estátua de gelo se não tivesse sofrido o estresse inevitável nas circunstâncias. Mas nunca seria demais concluir, por mais cruel que isso seja, que o único meio de não sofrer esse tipo de pressão ou tensão é não dar motivos para polícia e Justiça se interessarem por eles.

Temer, naturalmente, também foi xingado de “golpista”, apesar de o PMDB dele ter sido fundamental para a vitória do poste, e de “bandido”. De fato, o chefe do Poder Executivo foi citado 45 vezes numa delação dos 77 da Odebrecht. Mas, nesse particular, não seria justo usar o insulto nem para humilhar o anfitrião, réu em cinco processos por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lula nunca teve escrúpulos para agir de uma forma na intimidade e atuar de maneira oposta em público. A “metamorfose ambulante”, que ele assumiu ter tomado emprestada da metáfora de Raul Seixas, comprovou que a experiência aprimorou sua capacidade de se metamorfosear. O sapo barbudo, que divertia Brizola ao ver a burguesia inimiga degluti-lo, jamais precisou de contos de fada para transformar-se em príncipe de convescotes. O cafajeste dos palanques nunca dependeu de gritar “shazam” para virar o Capitão Marvel gentil de palácios, mansões e clubes finos.

E essa capacidade de se virar do avesso sem precisar mudar de ambiente nem de vestuário se manifestou de forma mais absoluta mesmo depois de, afinal, a morte ter carimbado os protocolos de Marisa Letícia (alegria em latim). Esta, no caixão aberto, não foi obstáculo para que o marido abdicasse do respeito devido aos entes queridos mortos para se agarrar à oportunosa ensancha de um bom mote para retomar novamente os fados da fortuna, que em vida sempre sorriram ao casal.

Dias antes, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), disse no Salão Verde da Casa que a morte cerebral de Marisa se deveu, em parte, a “toda a pressão que ela sofreu, que a família do presidente Lula vem sofrendo, a perseguição da Operação Lava Jato, a tentativa interminável de imputar crimes ao presidente e aos seus familiares. É evidente que isso levou a uma tensão que desaguou nesta situação.”

Mas ainda faltava a palavra do mui temido chefão. E ela veio no elogio fúnebre da mulher. Num discurso de 20 minutos, ele não deixou por menos: “Marisa morreu triste por causa da canalhice, da leviandade e da maldade que fizeram com ela (…) Acho que ainda vou viver muito, porque quero provar para os facínoras que eles tenham (sic) um dia a humildade de pedir desculpas a essa mulher (…) Esse homem que está enterrando sua mulher hoje não tem medo de ser preso (…) Descanse em paz, Marisa. O seu ‘Lulinha Paz e Amor’ vai ficar aqui para brigar por você.”

Seu recado foi dado, Lula não perdeu um segundo da chance que teve para tirar proveito daquela situação dolorosa, mas também oportuna. Talvez não se deva esperar resultado espetacular que catapulte seus sonhos de voltar à Presidência, pois a multidão que foi ao velório coube nos limites da sede sindical. Ao que parece, não há muito mais a almejar no momento: a volta ao sindicato, não à chefia do governo federal. Os devotos que foram ao ABC não lotariam sequer as dependências do demolido estádio de Vila Euclides, que sediavam as assembleias dos metalúrgicos em greve nos 70.

Não adianta acusá-lo de oportunista ou insensível por tê-lo feito. Afinal, a seu lado, o bispo aposentado dom Angélico Sândalo Bernardino, que esteve ao lado do casal nas lutas sindicais e na resistência à ditadura, fez pior: trouxe, quase como um indulto do papa Francisco, que também não resiste a oportunidades para mostrar seu espírito marqueteiro, seu cajado amigo de pastor. No sermão do comício fúnebre, criticou a reforma da Previdência do governo Temer, a quem Lula se tinha oferecido para “ajudar”.

A reforma da Previdência é um remédio muito amargo, mas algo há que ser ministrado para dissolver os trombos que entopem veias e artérias da República, de cama e em coma. Se seu amigo bispo se dispuser a indicar mezinha menos amarga para evitar que os aposentados de amanhã não tenham benefícios a receber de um erário erodido com a grande contribuição dos ladrões perseguidos pela Lava Jato, a hora é esta. Então que o faça e deixem Marisa descansar em paz.

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Sem prazo pra nada

A primeira sessão do ano judiciário de 2017, com todas as desgraças que ocorrem à população brasileira, trouxe exemplos de como o Supremo Tribunal Federal posterga toda decisão que precisa tomar. Ao abrir a sessão, a presidente Cármen Lúcia sentiu-se na obrigação de prestar uma homenagem póstuma do ministro Teori Zavascki, que já teve todos os elogios fúnebres possíveis. Depois, pôs em votação a decisão de não permitir que presidente do Senado réu não pode assumir a Presidência da República por prazo algum. E Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento. Só Deus sabe quando vai liberar a ação. Já passou da hora de os ministros da Casa terem prazos para tomar decisões. (Clique aqui para ouvir o comentário).

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Só chororô e chorumelas

Submeter a escolha do relator de processos relevantes para a Nação, como é o caso da Operação Lava Jato, chega a ser um crime de lesa pátria, a não ser que a Suprema Tolerância Federal prove que o algoritmo interfere no acaso levando em conta a carga de trabalho de quem disputa o lugar. A votação de um projeto que pode ficar para depois das urgências e com pedido de vista para atender formalidades jurídicos que adiam o sorteio do relator evidencia que, na primeira sessão de trabalho de 2016 do B, a STF, como de hábito, adiou o que é mais urgente. Urge, pois, reformar o regimento da Suprema Corte para, pelo menos, estabelecer prazos. A STF é a única repartição pública que desconsidera o tempo. (Clique aqui para ouvir o comentário)

 

EIKE CONTINUA QUERENDO ENGANAR TODO MUNDO

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Suprema Tolerância Federal

O relator da Lava Jato será escolhido por sorteio na segunda turma do STF, composta por Lewandowski, que fatiou a pena de Dilma no impeachment, Toffoli, ex-advogado do PT, Gilmar Mendes, contra a Lava Lato, e o decano Celso de Mello, doente. A ida de Fachin da primeira turma para lá manterá a tendência: serão 3 contra e 2 na coluna do meio. Não precisa de bola congelada: o que vai acontecer é pau na Lava Jato ou a leniência de sempre. Com Teori já era assim: ele ficou 3 anos na relatoria, o STF não condenou ninguém e Moro na primeira instância apenou 120. A tolerância e a promiscuidade de Brasília continuam tornando o Supremo a casa do perdão dos amiguinhos dos convescotes na capital. (Clique aqui para ouvir o comentário)

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Moro 120 a STF 0

A primeira instância na Lava Jato é célere e fiel à lei e ao espírito da lei. A última é lerda a pretexto de não pisar na lei. O atual placar de condenações é de 120 pela Lava Jato a 0 pelo STF. Em três anos, Teori Zavascki morreu sem condenar um só político no maior escândalo da história da humanidade. E qualquer brasileiro de posse de suas faculdades mentais e do mínimo de informação sabe que, qualquer que seja seu substituto, a ser escolhido por sorteio, a favor ou contra, vai ser difícil mexer nesse placar no lado dos que têm foro privilegiado. A manutenção do sigilo das homologações por Cármen Lúcia favorece os delatados e prejudica os cidadãos, que ficarão à mercê dos vazamentos seletivos. (Clique aqui para ouvir o comentário)

DE VOLTA EIKE, RIVOTRIL, MALLARMÉ E O ACASO…

Cármen homologou as delações da Odebrecht. Eike voltou. E a sorte está lançada!

O tropicalista de primeira hora Antônio José Santana Nascimento, de codinome artístico Tom Zé, baiano da cidade sertaneja de Irará, 80 anos, acordou em plena madrugada da sexta-feira 27 de janeiro de 2017, às 3h30m, e falou lá pros seus botões: “Nossa Senhora, esse negócio das delações tá tão no coração de todo mundo. Era ótimo fazer uma música”. Pelo menos foi isso que ele contou à coleguinha Anna Virgínia Balloussier, da Folha de S.Paulo, que publicou a decisão. Propôs a parceria a Paulo Lapetit e os versos e melodia dos dois ganharam o País inteiro pelas redes sociais. “Estamos pagando por elas vintém a vintém, Sofremos com elas do Rio de Janeiro a Belém”, canta. O gran finale chega no refrão impagável: “Logo logo esse baralho, / homologa esse cascalho”.

Não se sabe se a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que na canção a dupla chama de “Senhora Lucidade”, ouviu o apelo. O que se sabe e já está circulando é que, tendo ou não ouvido, ela atendeu ao pedido e homologou os mais de 900 depoimentos contendo as delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Dona Cármen, no entanto, decidiu manter o sigilo do processo e o conteúdo dos depoimentos ainda não pode ser tornado público. Com isso atendeu a pedido feito pelo mineiro Rodrigo Janot, procurador-geral da República, permitindo-lhe que tomasse a atitude que tomou. Mesmo decidindo ao contrário do que se dizia que faria Teori Zavaski, o ex-relator morto, que seria permitir sua divulgação, ela não tornou esses depoimentos públicos, mas fez o mais importante: liberou o reinício das investigações com dados cuja revelação apavora “Deus e o mundo” na politica brasileira. Ou seja, a “delação do fim do mundo” vem aí. E a turma que comemorou a queda do avião do ministro do STF já pode voltar a tomar Rivotril para conciliar o sono. Haja insônia…

Quando o avião caiu no mar de Paraty, a Nação temeu pelo destino das delações da Odebrecht à força-tarefa e aos policiais federais da Lava Jato. Imediatamente as Cassandras de plantão apregoaram suas piores profecias. Zavascki poderia ser substituído pelo novo ministro, a ser indicado por Temer, citado 45 vezes só num dos quase mil depoimentos. Logo, o presidente poderia usar seu poder para pôr alguém de sua confiança na cadeira vaga no plenário do STF. Ainda no velório do pranteado relator, contudo, Michel Miguel mostrou que pode até não ser santo, mas tonto ele também não é. Avisou que só indicaria o undécimo membro do colegiado depois que este resolvesse, interna corporis, qual dos nove remanescentes seria o novo relator.

Com isso Temer também evitou dúvidas sobre alguma interferência malfazeja do Senado, composto por muitas cabeças a prêmio no “cascalho” da relação, que têm mostrado natural desapreço pelas investigações daquilo que se convencionou batizar de “república de Curitiba”. É o caso de dizer que o chefe do governo matou nove coelhos com uma só cajadada.

A carcaça sobrou, então, para a presidente do STF descarnar. A mineira Cármen Lúcia agiu com sabedoria salomônica. Assim como o filho de Davi resolveu uma questão de maternidade polêmica propondo dividir o disputado rebento com a espada e decidiu a favor da litigante que preferiu manter o filho vivo, e encerrar a querela, a chefe do Poder Judiciário dividiu em três tempos a decisão. Primeiro, homologar e só depois escolher o relator. Resolvida a questão da premência, alegada por Janot, ela pode deixar o acaso decidir em sorteio de praxe qual dos seus pares herdará os abacaxis judiciais, azedos e espinhentos, que sobraram à mesa de Zavascki. E, depois, dar tempo ao chefe do Executivo para tratar do substituto deste.

A homologação destravou várias outras propostas. Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS, pode voltar a depor. O casal João Santana e Mônica Moura está com a negociação parada. Na segunda-feira de manhã, Eike Batista pousou no Galeão e sua presença é uma promessa de outra delação premiada assustadora para muita gente. Não se sabe se ele foi a Nova York para tomar providências bancárias e salvar parte do patrimônio depositado em bancos no exterior, ou se foi exatamente condicionar o retorno a uma delação premiada que o livre de conviver com a bandidagem comum no inferno prisional nacional. Seja o que for, pode provocar dor de cabeça.

Quem quer que seja o sorteado, este terá de conviver com a mesma pressão da opinião pública a que foi submetido o ministro acidentado. E o será qualquer outro que for indicado para seu lugar. Ainda está a ser decidido se Luiz Edson Fachin, da primeira turma, o único entre cinco pares a solicitar esse movimento (que já comparei aqui a um roque numa partida de xadrez), participará, ou não. Caso seja autorizado a trocar da primeira para a segunda turma, com o benefício de o novo indicado não ser destinado para a segunda, mas para a primeira turma, isso seria conveniente porque o indicado pelo chefe do governo não estaria tão familiarizado com o caso quanto os colegas de plenário e Fachin teria a vantagem de ter o perfil próximo ao de Zavascki.

Os quatro membros atuais são o decano Celso de Mello, o ex-presidente Ricardo Lewandowski, o vice-presidente, Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Este já disse que não disputa o lugar, mas ainda não anunciou se ficará fora da escolha aleatória. Poderia dar-se por impedido, tanto por ser inimigo declarado da Lava Jato quanto por ser amigo notório de Michel Temer, sobre cuja sorte decidirá no julgamento da ação do PSDB contra a chapa vencedora de 2014, na qual o presidente foi parceiro da ex.

Dias Toffoli também ficaria numa situação desconfortável, próxima a exigir dele decisão similar de se julgar suspeito por ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), à época em que foi chefiado pela maioria dos denunciados na operação. E, sobretudo, pelo alvo mais evidente de todos, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o ministro não tomou tal atitude quando teve de julgá-los no julgamento do mensalão. Lewandowski também dificilmente se julgaria suspeito, mesmo sendo o único ministro do Supremo que continua manifestando sua lealdade ao casal Lula da Silva, desde os tempos de revisor da citada Ação Penal 470 até o julgamento final do impeachment de Dilma. Neste caso, foi cúmplice do abominável fatiamento da Constituição, ao decepar parte da pena que tinha de ser atribuída à condenada, deposta, mas em gozo do direito de assumir cargos públicos, o que não aconteceu com Collor, apenado em julgamento igual.

De mais a mais, seja qual for a decisão do colegiado a respeito do método de escolha do relator substituto e a quem caberá a missão, ficará sempre valendo o verso mais importante da poesia contemporânea: “un coup des dés jamais abolira l’hasard” – “um lance (ou golpe, vixe!) de dados jamais abolirá o acaso”. Ou como diria outro gênio da literatura, o general romano Caio Júlio César, “alea jacta est” (“a sorte está lançada”).

ARTE E SUJEIRA

Ao mandar cobrir com tinta cinzenta o mural do grafiteiro Eduardo Kobra na 23 de maio na véspera do aniversário de São Paulo, o prefeito João Doria argumentou que sua intenção era preservar o trabalho do artista das pichações que a tornavam feia. Quem passa pela avenida, contudo, tem mais a lamentar o muro que não torna a cidade linda nem limpa, mas apenas cinza. Assim, o alcaide paulistano agrediu a inteligência e a sensibilidade do cidadão comum, além de manifestar seu próprio desconhecimento sobre a diferença existente entre o grafite, que é arte e precisa ser incentivado pelo gestor público, e a pichação, que sua administração tem obrigação de apagar, além de reprimir seus autores.

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DEIXEM DE CHORUMELAS, ORA!

Não há motivos para tantas chorumelas na escolha do substituto de Zavascki. Os ministros do STF não estão acostumados a obedecer prazos. No Brasil só o desempregado, que perdeu a renda, e o trabalhador, que tem razão para temer perder a sua, têm senso de urgência. E estes merecem mais respeito desses senhores e senhoras. Imaginei que fosse uma sorte ter Cármen Lúcia para resolver no prazo certo, e não no prazo consensual. Até agora ela tem agido bem, mas já não há mais razão para delonga, que dela exigem a vaidade e gana de poder de muitos de seus companheiros de plenários. Está na hora de usar a prerrogativa de presidente do colegiado para agir como é necessário.

CAMPEÕES NA BERLINDA

Com a ordem de prisão do empresário Eike Batista, que não foi encontrado em casa, pois estava no exterior, a Operação Lava Jato chegou aos empresários amigos que Lula chamava de “campeões mundiais”.

A ordem foi expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas do Rio e a Operação Eficiência, segunda fase da grande investigação do maior escândalo de corrupção da história da humanidade, da qual o ricaço é protagonista na companhia do ex-governador Sérgio Cabral, abriu a temporada das manhãs aziagas para os larápios de colarinho branco na abertura dos trabalhos, depois das férias, da primeira instância do Judiciário, no começo deste aziago ano de 2016 do B.

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EIKE É REINCIDENTE EM FUGIR DA POLÍCIA

ARTE E SUJEIRA

Ao mandar cobrir com tinta cinzenta o mural do grafiteiro Eduardo Kobra na 23 de maio na véspera do aniversário de São Paulo, o prefeito João Doria argumentou que sua intenção era preservar o trabalho do artista das pichações que a tornavam feia.

Quem passa pela avenida, contudo, tem mais a lamentar o muro que não torna a cidade linda nem limpa, mas apenas cinza.

Assim, o alcaide paulistano agrediu a inteligência e a sensibilidade do cidadão comum, além de manifestar seu próprio desconhecimento sobre a diferença existente entre o grafite, que é arte e precisa ser incentivado pelo gestor público, e a pichação, que sua administração tem obrigação de apagar, além de reprimir seus autores.

Kobra ao lado de um de seus murais

CONTRA A SÍNDROME DE PÔNCIO PILATOS

Consta que o senador gaúcho Pinheiro Machado, eminência parda na Presidência do marechal Hermes da Fonseca, recomendou ao motorista, ao se deparar com um bloqueio à saída de seu carro defronte ao Hotel dos Estrangeiros, no Rio, onde morava: “Vá em frente, não tão lento que indique provocação nem tão rápido que signifique covardia”. A ordem do condestável da República Velha seria um bom alvitre a ser usado na substituição de Teori Zavascki tanto na relatoria da Operação Lava Jato quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não quer dizer, necessariamente, que a homologação dos depoimentos dos 77 delatores premiados ligados à empreiteira Odebrecht seja adiada sine die.

Voltando à sabedoria da ancestral do autor destas linhas, cada coisa no seu lugar. Ou melhor, cada macaco no seu galho. Em relação à substituição do catarinense no STF só é sabido da Nação que, no velório dele em Porto Alegre, o presidente da República resolveu ganhar tempo ao anunciar que não o indicaria antes de Cármen Lúcia, presidente do STF, designar o novo relator, sem a presença do 11.º ministro na Casa. Com isso Sua Excelência vestiu, não se sabe se por excesso de esperteza ou tibieza, a carapuça que lhe está sendo imposta pelos conspiradores de plantão de que teria algum interesse pessoal escuso nas decisões a serem tomadas logo agora sobre a homologação de depoimentos em que é citado, segundo consta, 45 vezes.

Sejam quais forem as razões, elas não trazem bons presságios sobre a substituição em si e os 23 meses que ainda restam ao mandato, sem dúvidas legítimo, que herdou da companheira de chapa, Dilma Rousseff, ao vencer em sua companhia, e por duas vezes, as eleições presidenciais diretas de 2010 e 2014. Muito embora não haja dúvidas de que nenhuma delação o alcance do ponto de vista jurídico, de vez que é ponto pacífico de que um presidente só pode ser incriminado e, por isso, punido na forma de lei, se houver cometido eventual delito durante seu mandato.

Se não há hipótese de alguma das eventuais delações o alcançar no exercício da Presidência, iniciado em 12 de maio passado, também não haveria como o novo ministro, ainda que fosse relator, prejudicá-lo homologando delações ou autorizando e negando no plenário do STF decisões de instâncias inferiores. Assim o undécimo voto não poderia favorecê-lo em decisões sobre processos relativos à Lava Jato. O presidente responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a processo aberto pelo PSDB contra a chapa vencedora das últimas eleições. Zavascki não fazia parte do TSE. E o processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin, sob a presidência de Gilmar Mendes, também membro do STF.

Não havia, pois, nenhuma razão objetiva ou subjetiva para Temer condicionar a indicação do substituto do ministro morto a decisão de nenhum tipo do outro Poder, no qual nunca lhe cabe interferir. A declaração, feita em hora imprópria, antes que o corpo do substituído baixasse à sepultura, foi descabida. E revelou a adesão do chefe do governo a uma doença institucional que está provocando a falência múltipla dos órgãos republicanos, a “síndrome de Pôncio Pilatos”, o cônsul romano que lavou as mãos quanto à sorte de Jesus Cristo para não interferir nos desígnios da autonomia, na prática inexistente, dos judeus sob arbítrio de seus dominadores.

No caso cabe, aliás, outro aforismo da vítima do episódio bíblico, que pregava: “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Cabe ao presidente da República indicar o substituto do ministro-relator. E ao Supremo, por qualquer razão que tenha para atender à infausta circunstância deste momento, resolver se o novo ministro, caso seja indicado e sabatinado pelo Senado a tempo, assumiria a relatoria, ou não. Há no caso as opções noticiadas: indicação pela presidente, acordo entre os pares ou sorteio, conforme autoriza o regimento.

Para isso Temer dispõe do tempo que lhe aprouver. Da mesma forma que Cármen Lúcia e seus nove pares não têm prazos urgentes para substituir o relator. Há uma ansiedade enorme dos eventuais indicados nas delações para que as escolhas se prolonguem pelas calendas. A grande maioria dos que estes fingem representar, contudo, se agonia com a perspectiva de um adiamento sem fim da homologação da tal “delação do fim do mundo”; e da escolha ou do sorteio de um relator que anule por filigranas jurídicas uma investigação que se tornou popular no País e no mundo, como o provou o sucesso inesperado de Rodrigo Janot ao defendê-la no Fórum Internacional de Economia em Davos, na Suíça.

Já que Temer lava as mãos na pia de Cármen para se livrar da pecha improvável de indicar um candidato parcial à relatoria, os próprios ministros do STF deveriam honrar as palavras de elogio que dedicaram ao colega morto em seu velório. Como a Nação inteira sabe que ele homologaria as delações e todos estão cientes de que a decisão seria meramente formal, não contendo juízo de valor, mas confirmando se tudo foi feito dentro da lei e sem pressão nenhuma sobre nenhum dos candidatos aos prêmios da delação, não seria um exagero se o plenário fizesse o que o pranteado colega faria, conforme é voz geral. Qualquer protelação, não em nome da pressa, mas da lógica, mereceria a epígrafe da carta de desamor que o ex-vice endereçou à antecessora: verba volant (palavras voam). E com o risco de caírem sobre a cabeça de quem as pronunciou em vão.

Tomada essa providência, também em homenagem a tudo o que foi dito de Zavascki por praticamente todos, beneficiários ou vítimas de suas decisões, depois de sua morte, Temer e Cármen Lúcia, cada um no seu trono, poderão indicar com paz e sossego tanto o undécimo ministro quanto o segundo relator. E que isso seja o início de uma nova era em que cada um assumiria o poder que lhe compete sem lavar as mãos para a sorte de ninguém mais.

COMENTÁRIOS

Tiro no dedo

A proposta da Associação dos Juízes pela Democracia de esperar o julgamento pelo TSE da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer foi inspirada na brecha aberta por Temer ao condicionar a indicação do undécimo ministro do Supremo à escolha de quem substituirá Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato. Temer nada tinha que misturar alhos com bugalhos. Sua obrigação é indicar o ministro para o Senado sabatinar e aprovar, ou não. E a do Supremo, decidir interna corporis quem deverá ser o relator. O pronunciamento impróprio e em lugar impróprio, o velório de Zavascki, abriu essa discussão espúria. Quando alguém nada tem a dizer de útil o melhor que pode fazer é calar.

Sem pressa nem lerdeza

Minha avó dizia que a pressa é inimiga da perfeição. Não se exige na substituição de Teori Zavascki, seja no pleno do STF, seja na relatoria da Lava Jato, pressa nem lerdeza na busca da perfeição do substituto, meta do goleiro da seleção, segundo Gilberto Gil, em seu sucesso Prezado amigo Afonsinho. Mas, sim, competência técnica, honradez e espírito público. Será tão difícil achar isso nos dez ministros e no décimo primeiro que Temer vai escolher? Se os membros do STF não merecem confiança, o que dizer então da instituição? Se Temer não se sente em condições de indicar um ministro que relate o caso, como pode transmitir à Nação a tranquilidade de que a conduzirá bem até dezembro de 2018?

ENTREGUES ÀS BARATAS

Este ano de desgraças de 2016 do B começou com a notícia da carnificina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), que resultou em 56 mortes. Vídeos com cabeças decepadas e membros separados dos troncos das vítimas correram o mundo. O presidente Michel Temer ficou quatro dias absolutamente calado. Quando se dignou falar, chamou-a de “acidente pavoroso”. E, quando a patota inquieta das intrépidas redes sociais cobrou o uso impróprio do substantivo, recorreu à prática pouco recomendável de embromar a plateia, citando um verbete de dicionário como justificativa pelo eufemismo.

O próprio Temer, depois, tomou juízo e subiu o tom ao definir, de forma mais exata, a dita carnificina de “matança pavorosa” – o substantivo correto à frente e o adjetivo o reforçando depois. Não há, contudo, palavras capazes de definir ou ocultar a vergonha que nos oprime diante da descoberta da inércia ou da adoção da velha prática deste país de órfãos, cujos pais ocultos não estão nem aí pro velho “toma que o filho é teu”. Depois do escorregão presidencial, vieram mais dois massacres que eram anunciados há tempos: o do Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista (RR), e o da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, à beira das praias paradisíacas de Nísia Floresta, na Grande Natal (RN).

Entre um e outro, o chefe do governo federal, sempre advertindo que segurança pública é assunto definido como estadual pela Constituição, foi aceitando a chantagem dos governadores malandrões dos Estados com presídios conflagrados. Prometeu dinheiro para construir mais penitenciárias, ofereceu a Força Nacional para ajudar a Polícia Militar de cada um na patrulha e, por fim, forçou as Forças Armadas a repetirem o erro do combate corpo a corpo contra o crime nas favelas do Rio no Mundial da Fifa em 2014 e na Olimpíada de 2016. Um erro atrás do outro, mas sempre sob o beneplácito geral de que alguma coisa estava sendo ou para ser feita.

Em plena conflagração generalizada, ele tentou reunir os 27 governadores. Os que foram a Brasília estenderam um prato fundo pedindo a esmola calhorda e oportunista de vincular despesas deles com segurança ao Orçamento da União, seguindo a trilha usada com educação e saúde. Temer parecia disposto a ceder a tudo, mas a essa não tinha como: não há Orçamento que resista a tanta benemerência neste ano de baixa arrecadação, provocada pelo desemprego sem perspectivas de melhora.

A tragédia começou sob o protagonismo de José Melo, uma figura caricata de governador de um Estado conflagrado por causa da guerra pelo controle das drogas depois da retirada do campo de batalha das “Forças Armadas Revolucionárias” da vizinha Colômbia. Isso ocorre em plena troca de sua guarda para as facções Primeiro Comando da Capital (PCC), paulista, e Comando Vermelho (CVV), carioca, e as subsidiárias Família do Norte (FDN), na Amazônia, e Sindicato do Crime RN, no Nordeste. O então diretor do Compaj foi afastado sob suspeitas, reforçadas por denúncia escrita de um detento morto e decapitado. E as evidências de controle das prisões por seus moradores foram exibidas de forma ainda evidente e aterradora.

O Brasil inteiro ficou, então, ciente de que em 2015 houve uma rebelião em Alcaçuz e nela o presídio inteiro foi destruído pelos rebelados. As celas tornaram-se inabitáveis e suas grades foram desmontadas e transformadas em lanças. Desde então, os condenados que ali cumprem pena passaram a controlar o recebimento e a distribuição de sua comida, dispondo para isso inclusive das chaves dos refeitórios. Após a revelação da chacina dos soldados do PCC pelas hordas do Sindicato RN, assumiu o discurso oficial o secretário da Justiça e Cidadania (!!!), Walber Virgolino da Silva Ferreira, assim mesmo, com prenome e sobrenomes trocados de Virgolino Ferreira da Silva, o rei do Cangaço.

Enquanto isso, o chefe dele, Robinson Farias, se fazia de inocente. Quando foi a Brasília tentar chantagear o presidente da República e seu atarantado ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, subitamente fantasiado de candidato a substituir Teori Zavascki – morto na queda de um avião em Paraty –no Supremo Tribunal Federal (STF), teve o desplante de afirmar que não sabia de nada do que ocorria no interior do presídio. O cinismo era tal que houve quem fingisse não tê-lo ouvido.

Só que o chefe do governo federal não aceitou a condição da vinculação de verbas estaduais de segurança ao Orçamento. Mas cedeu prontamente aos pedidos de reforço de PMs de outros Estados, sob a enganosa denominação de Força Nacional, e tropas fardadas e armadas para patrulhar as ruas da capital. O factótum de Temer na Justiça não foi capaz de lhe dar um argumento fatal às pretensões do farsante potiguar. A PM do seu Estado tem hoje 8.300 homens. Se uma tropa dessas é incapaz de controlar uma penitenciária com 1.200 presos (sete vezes menos), este pode ser um recorde de incompetência digno de figurar no Guinness.

Neste fim de semana, a Força Nacional encontrou cabeças cortadas há dez dias e túneis escavados na areia da praia, ali onde outro energúmeno local resolveu erguer uma prisão dita de segurança máxima. As tropas do Exército que patrulham Natal, contudo, estão diante de um fato consumado: no quinto dia de sua atuação, os ônibus que teriam de levar os trabalhadores ao emprego ainda estavam estacionados nas garagens das viações para evitar serem incendiados e depredados pelos adversários de bermuda e camiseta dos cartéis do crime que comandam o novo cangaço no Rio Grande do Norte, Estado onde os cabras de Lampião nunca foram bem-sucedidos.

Só que os natalenses nada têm de que se arrepender por terem sufragado nas urnas um campeão mundial da ineficácia. Afinal, Robinson Farias derrotou na eleição de 2014 o figurão do PMDB de Temer, que mandou no governo Dilma, Henrique Eduardo Alves. Aliás, o Henriquinho foi presidente da Câmara dos Deputados e é eterno ex-ministro de qualquer coisa em qualquer gestão desta República sem moral. O ex-tudo em todos os ex-governos teve de deixar o Ministério do Turismo às pressas porque foi delatado como beneficiário do esquema de propinas da Petrobrás.

Ao comparar os acusados de corrupção na Lava Jato com os membros das facções que sequestraram a sociedade brasileira direto das celas e dos pátios (onde celas não há, caso de Alcaçuz), Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF no início do julgamento do mensalão, disse a Josias de Souza que “deletérios” são ambos. “Os assaltantes do erário são os meliantes mais prejudiciais à ideia de vida civilizada”, disse ainda. E completou: “O dinheiro que desce pelo ralo da corrupção – sistemicamente, enquadrilhadamente – é o que falta para o Estado desempenhar bem seu papel no plano da infraestrutura econômica, social, prestação de serviços públicos, educação de qualidade e saúde. O assaltante do erário, no fundo, é um genocida. É o bandido número um”. Seria, então, o caso de considerá-los membros de uma 28.ª facção?

ADEUS, TEORI

A queda do bimotor em Paraty, que pôs fim à vida do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, trouxe uma inestimável perda para o povo brasileiro, que hoje reserva exclusivamente para a investigação do maior escândalo de corrupção da história da humanidade o que lhe resta de credibilidade e esperança.

É um momento de luto e dor para quem perdeu a fé nos Poderes republicanos, inclusive o Judiciário, representado pelo Supremo, cuja maioria dos membros não está livre das desconfianças de corporativismo, compadrio e até mesmo parcialidade, e o ministro morto era a única exceção de um poderoso da República que agia com lisura, competência técnica e sensibilidade.

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ZAVASCKI AGORA É HISTÓRIA

Que Deus inspire Temer, os 10 ministros do STF e o Senado nesta hora difícil para o Brasil e para o mundo com a perda do competente, sensível e valoroso relator da Lava Jato, Teori Zavascki.

Que eles não se esqueçam da consagração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando falou da operação em Davos e se tornaou, por isso, o maior sucesso do Fórum Econômico Mundial, ao qual o presidente não foi. Isso revela a importância mundial de uma sequência sem atropelos nem guinadas de direção da devassa, em especial para o Ocidente capitalista, que se convenceu de necessidade de combater e derrotar a corrupção.

Particularmente do Brasil, que precisa sair do atoleiro desta crise.

A MORTE DE TEORI ZAVASCKI

 

O MARKETING DA EMBROMAÇÃO

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, sumiu do noticiário e ninguém fala mais dos mutirões de juízes para análise dos casos dos presos.

Dependem do censo carcerário, que foi simplesmente esquecido.

A Justiça, grande responsável por inércia e omissão sobre o tema, voltou a se esconder atrás da pirotecnia do Executivo, que brinca de ocupação militar das cadeias.

E o Congresso prefere debater a troca do presidente da Câmara, em vez de se preocupar com a vida do cidadão. Como de hábito.

Ou seja, os chefões dos três Poderes da República se omitem, se fingem de mortos ou anunciam planos mirabolantes, que não passam de criminosas jogadas de engana trouxa de marketing politico.

SUCESSO NA SUIÇA

Critiquei duramente Michel Temer por ele ter fugido do confronto com o mercado internacional em Davos, mandando em seu lugar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Vejo-me, contudo, obrigado a me penitenciar por me ter enganado.

No frigir dos ovos, o presidente fez bem em não ir ao Fórum Internacional de Economia, já que ainda não tem muito a comemorar no desempenho da tarefa de tirar o Brasil do pré-sal da crise.

O sucesso feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no inverno suíço, mostrou que a Lava Jato não prejudica o ambiente de investimentos, mas, ao contrário, o beneficia, pois dá uma segurança jurídica que o investidor talvez não confiasse mais haver por aqui.

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Temer, capitão do mato

Com a devida vênia, considero a solução dada por Temer de usar tropas militares para fazer vistorias esporádicas e aleatórias nos presídios para resolver a crise. um verdadeiro rato parido pela montanha.

Usar as Forças Armadas para fazer papel, não de policial, mas de carcereiro, é uma desmoralização que não pode ser sequer comparada com a providência de por recrutas para patrulhar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas do Rio.

Não me lembro de ter acompanhado demonstração de fraqueza maior do que esta nos 194 anos do Estado brasileiro.

É o que se pode chamar de síndrome do capitão de mato, não o da História, mas o das novelas de época da televisão.

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Acima da lei, ninguém!

Líder do MTST pode ser preso, sim, pois não está acima da lei.

A MATANÇA EM ALCAÇUZ NO PAÍS DOS INSENSATOS

Para chefe de polícia com sobrenomes de Lampião invertidos, massacre foi “um sucesso”

No primeiro dia de 2017, um antigo e muito próximo espírito santo de orelha de Michel Miguel Elias Temer Lulia deu-lhe um conselho que ao chefe, então, pareceu promissor. Como não era de sua alçada, o massacre que resultou em 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), não deveria fazer parte de suas preocupações de chefe da Nação, até porque se dissolveria em urina em poucos dias. O presidente ficou quatro dias sem abrir o bico até que, pressionado pelas evidências de que tudo o que acontece neste país em crise lhe diz respeito, tentou safar-se aplicando o golpe do pai dos burros. A tragédia virou o eufemismo “acidente pavoroso” e todas as providências para enfrentá-la foram transferidas para seu factotum Alexandre de Moraes, o mais boquirroto dos ministros que ocuparam o Ministério da Justiça, a mais antiga e até pouco tempo atrás a mais venerável pasta da República.

No 11º dia, contudo, Sua Excelência fez seu gesto de contrição de hábito, promovendo eufemismo a contorcionismo retórico, comum em seu dialeto particular de apostos e mesóclises: “matança pavorosa”. Sua Excelência nem foi a Manaus, nem a Boa Vista, Roraima, onde a urina prevista pelo providencial conselheiro foi inundada pelo sangue de 32 vítimas da vingança “malígrina” do PCC. Antes que a primeira quinzena de janeiro passasse, entre notícias de fugas de presídios em Minas Gerais e no Paraná, mais mortandade foi perpetrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, usado como “cadeia pública” de Natal. O sangrento episódio ocorreu no município de Nísia Floresta, abreviação do pseudônimo Nísia Floresta Brasileira Augusta, pelo qual se conhece a potiguar Dionísia Gonçalves Pinto, educadora, poetisa e escritora, cuja obra mais conhecida é Opúsculo Humanitário, coletânea de textos em defesa do feminismo. Os presídios, a 35 quilômetros da capital do Estado, ficam no mesmo território municipal que Búzios, conjunto de praias paradisíacas, destino turístico da zelite branca, que Lula abomina.

Metáforas opostas – Inferno de Dante e Paraíso de Milton – ali têm muita proximidade. Se há poucas praias lindas como as de Nísia Floresta, seus presídios são a mais completa tradução do inferno presidiário nacional, que Temer insiste em desconhecer. Mesmo comparada com o caos nacional, a situação local é ainda mais insegura e deplorável. É o que a ocorrência delata na precariedade do lugar que abriga condenados a penas leves e membros das 27 facções do crime organizado, relatadas em excepcional reportagem que serviu de manchete ao Estadão no sábado passado. Basta seguir o relato deste jornal: seis membros do PCC, egressos do Pavilhão, invadiram o depósito de armas, pularam o muro de Alcaçuz e lá mataram e degolaram os inimigos do Sindicato RN, que nele viviam e dos quais eram mantidos isolados. À falta de semoventes adequados, vários corpos, todos decapitados e alguns esquartejados, foram transportados em caminhonetes abertas e o governo teve de alugar uma câmara frigorífica para acomodá-los. Não há um Instituto Médico Legal no Rio Grande do Norte. Os exames foram, então, assumidos pelo diretor do Instituto Técnico de Perícia (Itep), na zona portuária de Natal, cidade usada como base pelas tropas americanas para atravessar o Atlântico na 2ª Guerra Mundial. Foram solicitados peritos do vizinho Estado da Paraíba.

O governador potiguar também tomou emprestado dos vizinhos paraibanos o secretário estadual de Segurança Pública, Walber Virgolino da Silva Ferreira, cujo nome próprio invoca o mais célebre facínora do banditismo nordestino, Virgolino Ferreira da Silva, Lampião, o Rei do Cangaço. O delegado de carreira da Polícia Civil do Estado vizinho, contudo, jamais se perderá pelo segundo prenome e pelos dois sobrenomes invertidos. Suas declarações sobre o morticínio justificam essa assertiva.

A seu ver, a ação policial de reação ao massacre foi “um sucesso”, de vez que as populações das redondezas não foram perturbadas pela fuga de nenhum presidiário. Antes que alguém o acusasse de ter deixado o “pau comer”, como diz a gíria da região, dentro do presídio, fiel àquele ditado de que “bandido bom é bandido morto”, ele logo esclareceu que o total de mortos poderia ter sido muito maior. Diante da evidência de que o controle das duas prisões pelos presos durou 14 horas (entre a tarde de sábado 14 e a manhã de domingo 15), o delegado nos ensinou que “é muito difícil evitar” a morte de detentos em presídios. O policial recusa-se ainda a declinar as denominações das facções, embora admita que o incidente fora causado pela guerra entre elas. Não esclareceu se faz isso por intuição, superstição ou por convicção, acreditando que tornando seus nomes notórios “estaria dando-lhes cartaz”, ensinamento aprendido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e seguido à risca pelo atual ministro da Justiça.

Desta vez, Michel Temer pronunciou-se assim que soube do recente “acidente”. Não falou à Nação, não viajou para Natal, não saiu de casa, mas pontificou – como, a exemplo de Donald Trump, tem feito em seu perfil pessoal no Twitter, tardia manifestação de adolescência aos 76 – que acompanha a situação do presídio de Alcaçuz. E também que encarregou seu ministro pra toda obra, Alexandre de Moraes, a prestar “todo o auxílio necessário ao governo do Estado”, sem declinar a qual se referia entre os 27 existentes.

Moraes atendeu ao pedido do governador, autorizando que parte dos R$ 13 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), liberados em 29 de dezembro de 2016 “para modernização e aquisição de equipamentos, seja utilizada em construções que reforcem a segurança no presídio”. O ministro da Justiça também agradeceu, em nome de Temer, “o empenho das forças policiais que atuaram em defesa da sociedade, evitando fugas e controlando a situação”. Em nota oficial, este contou também que falou com o governador Robinson Faria, que agradeceu o apoio da Força Nacional (FN) que está no Estado desde o ano passado, e autorizou que esta fique mais 60 dias em território potiguar. Esqueceu-se de contar pra quê. Afinal, a FN estava lá e sua presença não evitou que o inferno avisasse que fica bem perto do paraíso tropical da praia de Búzios.

A matança em Alcaçuz esclareceu ao distinto público pagante deste país dos insensatos que o inferno fica ao lado do verão ao mar e que tudo o que pode ser feito é exatamente o que não foi feito e de nada adiantou.

Em tempo: se Temer não foi a Natal, seu ministro e feitor também não foi.

MATANÇA EM ALCAÇUZ

Temer foi aconselhado por um genial assessor a se manter fora da rebelião em Manaus, pois não demoraria no noticiário e logo sairia na urina. Na verdade, a crise penitenciária continua é vertendo sangue, muito sangue. Em Nísia Floresta, praia paradisíaca perto de Natal, um massacre feito pelo PCC contra o Sindicato do Crime do RN, matou com armas brancas 26 presidiários na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga em 14 horas do sábado para o domingo nas quais as forças ditas de segurança não conseguiram adentrar a cena do crime. Conforme Walber Virgolino da Silva Ferreira, secretário de segurança, foi um “sucesso”, pois mais gente poderia ter morrido.

EX-MINISTROS DE DILMA BLINDAM MINISTRO DE TEMER

CUMPRIR A LEI É O COMEÇO DA SOLUÇÃO PARA PRISÕES

DE VOLTA AO CURRAL ONDE JAZ MEU UMBIGO

O primeiro ponto de referência de minha vida foi a porteira do curral em frente à casa de meu avô materno, onde nasci. Afinal, foi lá que enterraram meu cordão umbilical. Desde muito cedo me contaram isso. Desde muito cedo me acostumei a tirar os paus que impediam a saída das reses e a entrada dos vaqueiros. Nunca tive um gibão, nunca uma perneira, nunca um bornal pra encher de farinha seca e pedaços de rapadura que amoleciam ao sol. O velho Chico Ferreira também não usava os trajes dos meeiros de confiança que apartavam seu gado vacum, levavam-no cedo para o pasto e, ao anoitecer, o traziam para ruminar no leito macio e quente de bosta de vaca. Ao que me lembre, meu avô, magro e míope, muito míope, usava camisas e calças de tecido rústico, sempre muito limpas, com cheiro de sabão de pedra, anis e goma de mandioca, usada para passá-las.

Eu, gorducho, meio inseguro sobre coxas grossas e pernas bambas, acordava muito cedo para tomar meu café. Carregava com zelo um copo de vidro grosso no qual jorrava o leite gordo da teta que o dono ordenhava com calma, paciência e um amor que exalava por todos os seus poros. Ali era o pai de minha mãe, sua primogênita, o sogro de meu pai, seu sobrinho, ao mesmo tempo seu compadre, pois tinha sido padrinho de meu irmão um ano mais novo. O líquido branco e morno já era despejado sobre o café, que dona Quinou Moreira, minha avó, havia feito na primeira hora, antes de a barra alumiar de rubro e o sol surgir luminoso, forte, quente e ameaçador. Quando meus pais se mudaram para a cidade, um vilarejo à época, o leite chegava em baldes e era fervido no fogão de lenha por minha mãe, Mundica, que o passava de tigela em tigela até atingir minha temperatura favorita, um pouquinho mais quente do que o leite mugido.

Até seu Chico morrer, e eu tinha apenas 6 anos, contudo, meu desjejum era no curral, ao qual só tinha acesso depois de pisar o chão que ocultava os restos em decomposição de meu cordão umbilical. Isso era muito cedo e o dia se alongava, de forma preguiçosa e lenta, até que eu me juntava ao ancestral para a cerimônia mais esperada do dia. Sentávamo-nos os dois na calçada alta e esperávamos a chegada do rebanho. Ao som dos chocalhos, o sol desmaiava aos poucos, desmanchando-se em cor de sangue. Aquela longa conversa muda entre o velho e a criança se reproduz até hoje em minhas lembranças e em meus gostos.

Às vezes, muito raramente, o ancião esticava o braço torrado da soleira na direção do ocidente e me mostrava nuvens carregadas ao perder de vista no horizonte:

– Veja, esse menino. Está chovendo em Souza. Pode ser que amanhã chegue por aqui. Estamos precisados.

Quando o dia morria, ouvíamos a voz da mulher, vinda da cozinha:

– Traga o menino pra dentro, seu Chico. É hora da ceia.

O idoso (e ele morreria tão cedo) sacava, então, sua peixeira e a amolava numa pedra, depois rapava uma rapadura que seus empregados traziam da Baixa Verde, sua propriedade no Rio Grande do Norte, onde nascera parte de sua prole, inclusive minha mãe. Despejava a rapadura rapada no prato fundo, acrescentava coalhada e soro. E os dois – o ancestral e parte de sua descendência – comíamos solenemente, em silêncio. Gostaria muito de um dia me lembrar da voz daquele homem tão íntimo de mim naquele tempo, mas ele foi e com ele levou a lembrança de seu timbre amável. Cruzava as pernas, sentava-me no colo e, antes de pitar um cigarro de palha, depositava a criança quieta no banco de madeira ao lado de uma mesa longa, à qual somente nós dois tomávamos assento. Minha avó comia na cozinha, de pé, ao lado do fogão, depois que os pratos dos homens estavam lavados, postos para a água escorrer logo ali ao lado.

Dormíamos em redes, ele no quarto com a mulher, eu na sala, insone pelo tique-taque do pêndulo do relógio de parede que dava os minutos e tocava as horas, contadas em algarismos romanos fora do padrão: quatro era IIII, não IV, como no império dos Césares se grafava. De onde algum desavisado teria tirado essa ideia de subverter o IV com que Marco Aurélio fazia suas contas na Antiguidade longínqua?

Quando chovia, contudo, eu dormia bem, embalado pelo ronco pesado de minha avó, as bátegas açoitando as telhas da casa antiga e o ranger dos armadores submetidos ao peso do velho se balançando para conciliar o sono. Uma vez, já adolescente, morto o avô, a avó surda e implicante ainda viva por um bom tempo, escrevi um poema sobre esta cena doméstica. É o único de todos os meus poemas que sei de cor. E tem o fecho mais comum, menos interessante, mas que me emociona até me levar aos prantos. O poema intitula-se “Na casa avoenga”. E termina com um verso súbito e impaciente: “eta emoção!” Só que o ritmo dos versos não lembra as noites de chuva e paz ou de ronco e vigília. Mas, sim, sempre, a chegada da boiada de volta ao curral, onde apodrece o cordão que me ligava ao ventre materno antes do parto complicado de que vim ao mundo.

Não sei por que, vou morrer sem saber, talvez nasça de novo e ainda não aprenda por que, com mil e seiscentos diachos, como praguejava seu Chico Ferreira, me senti pessoalmente agredido pelos bondosos defensores dos animais, pelos burocratas do Estado do Ceará que, a poucos quilômetros do alpendre da casa onde minha mãe me pariu, proibiram a vaquejada. Um ministro do Supremo Tribunal Federal me fez a suprema desfeita de decepar um pedaço da infância, a lembrança afetuosa que tinha do pai de minha mãe, com os quais, ele e ela, compartilho feições bem parecidas. Senti-me um irmão distante de Aldo Rebelo quando ele escreveu, na mesma página onde rabisco linhas sobre política no Estadão velho de guerra e paz, um protesto assim lírico e manso como o meu contra a medida Segundo Aldo, esta matou o vaqueiro e o sertanejo, os heróis da saga da conquista dos ermos pelas patas das boiadas da Casa da Torre, dos Garcia d’Ávila, na Bahia.

Lendo o noticiário posterior sobre o pretexto do conflito em torno da vaquejada, que teria ajudado a derrubar Marcelo Calero do Ministério da Cultura, que era contra, e da penada com que o presidente Temer a recolocou no altar da cultura popular, aproximei-me de novo de meu avô materno. E me senti de novo o bebê que Levina, filho de seu Natan, pesou na balança de pesar algodão de meus ancestrais e depois banhou pela primeira vez com sabonete Vale Quanto Pesa. Moradora de meu bisavô coronel, ela era mulher de Eloi, vaqueiro tresmalhado que chegou de Monte Santo, Bahia, onde o beato Conselheiro perdeu a vida para adentrar a lenda.

Quem sabe essa lembrança com gosto de leite recém-ordenhado no sertão do Rio do Peixe me consiga o perdão dos defensores dos animais, embora talvez seja impossível convencê-los de que, por mais que se esforcem, nunca cuidarão de uma rês ou uma rã tão bem como um vaqueiro do sertão. Seja como for, este idoso com o umbigo amarrado ao curral do avô sempre lhes será grato por terem eles permitido voltar à infância amputada por causa do episódio sem nexo nem razão da proibição da vaquejada. Tengo, lengo, tengo, lengo, tengo, ê boi.

GUERRA NOS PRESÍDIOS É CASO DE DEFESA NACIONAL

O Estado brasileiro está sendo posto contra a parede: ou intervém e ocupa o sistema presidiário ou abre mão de controle e poder sobre parte do território do País. Não se trata mais de um caso de segurança pública, mas de defesa nacional.

Documentos e conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) revelam a facilidade com que uma das 27 facções criminosas em guerra nos presídios, o Primeiro Comando da Capital (PCC), vem conseguindo celulares e ordenando crimes dentro de presídios em Roraima desde 2014. Então, a Operação Weak Link, da PF, devassou-a no Estado. Além disso, exige a saída de rivais da cadeia – o que teria motivado a fuga de pelo menos 145 detentos. Investigadores do combate ao crime organizado acompanham o crescimento do PCC em Roraima há pelo menos cinco anos. Isso é pouco?

A notícia, publicada no Estadão, revela que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem toda a razão em pedir ajuda do Poder Executivo para que se faça um censo carcerário urgente e indispensável, capaz de contar quantos presos há de fato. Ela foi avisada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, de que os dados que têm sido citados não são confiáveis. De fato, urge revelar quem está preso e por quê. Em seguida, reassumir o comando sobre as celas. Para tanto, antes de construir novos presídios e bloquear celulares nas cadeias, será necessário recriar um órgão de inteligência decente, inexistente desde o desmonte do Serviço Nacional de Informações (SNI) promovido por Collor. E com agentes infiltrados nos presídios. Sem isso não dá para saber o que na realidade acontece nas prisões nem como são planejadas e executadas tais carnificinas.

Dominadas pelo crime, as penitenciárias estão fora da lei. O preso precisa voltar a ser tratado como indivíduo, e não como membro de um bando ou quadrilha em luta dentro do presídio. Se a lei não for imposta, o Estado perderá essa guerra.

Infelizmente, o voo de baratas tontas dos mandachuvas do Executivo sobre a barbárie reinante nas penitenciárias Anísio Jobim, Monte Cristo, Pedrinhas e muitas outras em territórios sob sua jurisdição impede que o governo federal sequer pareça ter percebido o que, de fato, acontece. O presidente Michel Temer levou quatro dias para falar da tragédia em Manaus e quando falou cuspiu no bom senso anunciando “solidariedade governamental” para evitar mais um “acidente pavoroso”. Diante de cabeças decepadas e exibidas ao mundo estarrecido, reagiu como se estivesse comentando a nuvem tóxica de Cubatão ou as tempestades de verão que desabaram no Rio Grande do Sul na semana passada.

Em vez de acompanhar Cármen Lúcia em Manaus, onde ela se reuniu com desembargadores, juízes e procuradores, Temer recusou-se a deixar Brasília, como se tivesse medo de enfrentar a dura realidade que o esperava nas celas do Compaj. A menos de uma semana do primeiro massacre, Temer foi a Esteio (RS) entregar ambulâncias e a Lisboa para o enterro de Mário Soares. Sem antes repreender seu amigo ministro da Justiça, que deu seguidas provas de incapacidade de exercer o cargo. Alexandre de Moraes foi ao Amazonas e repetiu seu mantra de ex-secretário de Segurança de Alckmin, segundo quem a imprensa exagera a importância e o poder de fogo das facções criminosas.

A reação de Moraes ao massacre na penitenciária agrícola de Roraima foi ainda mais patética. Ele desmentiu a governadora Suely Campos, que disse ter-lhe pedido ajuda para evitar a tragédia, em ofício de novembro. Exposto, o documento desmentia seu desmentido e ele tergiversou, argumentando que ela não teria especificado o sistema prisional. Diante da exibição pública de seu novo engano, reconheceu o erro crasso e seguiu em frente. Não pediu desculpas nem seu chefe o repreendeu pelas falhas.

Com seu plano nacional de paliativos repetitivos, Moraes desafia o lugar-comum de que tal tema é dever constitucional de Estados, e não da União. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e o constitucionalista Oscar Vilhena argumentam que o problema deve ser encarado por governo federal e Estados em conjunto. O relevante agora é construir um pacto federativo que atenda ao interesse maior da sociedade: paz nas celas e nas ruas.
A Justiça também teria de aderir a esse pacto, propondo-se a fazer muito mais até do que Cármen Lúcia tem feito até agora. Desocupar prisões superlotadas com condenados que não pagaram pensão alimentícia aos filhos – providência tomada em Roraima, abrindo 161 vagas – devia ser uma espécie de ponto de partida para a Justiça participar do mutirão nacional pela retomada do poder nas cadeias.

Juízes e promotores devem à sociedade a obrigação de fiscalizar os presídios. E, além disso, perdem completamente a autoridade de exigir medidas contra a corrupção por não apoiarem o Legislativo em mudanças do Estatuto da Magistratura, mercê do qual a desembargadora Encarnação das Graças Salgado, acusada pela PF de prestar serviços à Família do Norte, está recebendo R$ 65 mil de proventos mensais. E não sofreu punição alguma. Urge combater a corrupção de colarinho-branco. Mas promotores e juízes precisam respeitar as mesmas leis, como os cidadãos que eles acusam e julgam.

O Congresso (em recesso) deveria integrar esse mutirão para enfrentar este caos absurdo e apavorante de degolas em cadeias e a omissão conivente dos juízes. Os representantes do povo precisam cumprir o dever constitucional de vistoriar presídios. E produzir leis para eliminar privilégios de juízes e promotores que ganham acima do teto, além de punir quem vende sentença ou presta serviços ao crime. Essa omissão é grave falha de responsabilidade. O Congresso só se ocupa dos próprios interesses corporativos e este é um imperdoável crime de lesa-pátria.

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COMENTÁRIO

A carona que Temer deu a Gilmar Mendes seria imprópria em qualquer ocasião. Agora há mais o complicador de que o presidente da República é réu e o do TSE é o julgador máximo de uma ação, que já é esdrúxula, pois foi aberta pelo PSDB, que faz parte do governo assumido pelo réu. Tudo isso chega a ser surrealista. Fica até parecendo que, de fato, o cadáver de Mário Soares foi pretexto. O que interessava mesmo era a conversa. A carona seguida da ausência do ministro e da solidão de Temer no velório, é um desrespeito absurdo de dois chefes de Poderes, que deveriam manter o decoro em nome da Pátria, principalmente quando a Nação enfrenta numa crise das proporções desta.

(Comentário no Direto da Redação da Rádio Estadão)


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