GILMAR EXAGERA EM SUA ÂNSIA DE APARECER DEMAIS

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CARNE PODRE É A METÁFORA PERFEITA DO BRASIL ATUAL

ISSO SEMPRE FOI ASSIM MESMO. E DAÍ?

Na sexta-feira, o Brasil recebeu a chocante notícia de que muitos frigoríficos nacionais – entre os quais, os maiores – protagonizavam um escândalo que atingia ao mesmo tempo o bolso e o estômago dos brasileiros: a maquiagem de carne podre com ácido ascórbico e a mistura de papelão e outros ingredientes indesejados nos embutidos nossos de cada dia. O País é o maior exportador mundial de carne. Et pour cause, a venda de alimentos contaminados com o beneplácito da fiscalização federal, além de nociva à saúde do consumidor interno, prejudica as receitas de exportação num momento de penúria causada pela maior crise econômica da História.

Numa reação inédita, o presidente Michel Temer, que até hoje não se dignou a visitar os presídios conflagrados no início do ano em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, chefiou uma série de reuniões para anunciar medidas como compor uma força-tarefa para reforçar a fiscalização da pecuária. Além disso, o episódio provocou uma reação indignada do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, em defesa de seus parceiros da agroindústria, condenou a investigação policial. Numa entrevista em que esquartejou a pobre língua portuguesa com uma sequência atroz de barbarismos inaceitáveis num aluno de grupo escolar, reclamou da ausência dos investigados na avaliação técnica da investigação. E classificou de “idiotice” insana a interpretação do uso de papelão na carne, atribuindo-o à embalagem e esquecendo-se de informar desde quando frigoríficos exportadores embalam carne com o dito material.

O presidente Michel Temer defendeu a Polícia Federal (PF), que, num desvario dos desesperados ante os efeitos maléficos da divulgação da investigação, foi comparada aos responsáveis por um dos maiores erros policiais, com cumplicidade dos meios de comunicação, da História: o caso da Escola Base, em São Paulo. Nenhum dos acusadores, contudo, se lembrou de apontar uma causa lógica para tamanha irresponsabilidade da PF.

Nervoso e confuso, Temer adotou a desculpa usada pelos pecuaristas, que também participaram da reunião dele com a imprensa e 40 diplomatas das embaixadas de 27 países compradores: das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 foram acusadas de irregularidades. “E dessas 21, seis exportaram nos últimos 60 dias.” Para provar sua convicção, o presidente convidou os presentes no encontro para comer carne de boi, postando em seu Twitter: “Todas as carnes servidas ao presidente Temer e embaixadores na churrascaria Steak Bull eram de origem brasileira”. Mas a Coluna do Estadão foi informada pelo gerente, Rodrigo Carvalho, que tinham corte europeu, uruguaio e australiano. Um papelão!

Vexames do tipo poderiam ser evitados se o governo tratasse o escândalo com a transparência sugerida pelo ministro Maggi, “rei da soja”, citado nas delações premiadas da Odebrecht e tido como responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo o Greenpeace. Não será com truques de malandro campainha (que se anuncia antes de assaltar) que os governantes e pecuaristas brasileiros manterão seus mercados, invejados por outros grandes e poderosos produtores de carne. De Genebra, Jamil Chade relatou que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos. E China, Hong Kong e Chile informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de nossa carne.

Não é desprezível a afirmação do delegado Maurício Moscardi Filho de que a propina que a PF diz ter sido paga a fiscais irrigava contas do PMDB e do PP. Esses partidos – antes aliados de Dilma e agora, de Temer – ocupam a pasta há 18 anos. Maggi trocou o PR pelo PP para assumi-la na atual gestão. E esse não é o primeiro dano provocado pelo loteamento do governo federal.

Não faltará quem lembre que se compram fiscais nestes trágicos trópicos desde o desembarque de Cabral em Porto Seguro. Já há também quem lembre que corrupção na política não é uma exclusividade brasileira, uma jabuticaba, como se usa correntemente. Pois sim! E não disse Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, duque de Lauenburg, unificador da Alemanha sob o punho da Prússia, morto antes da chegada do século 20, que “os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”? Pois então…

A sábia sentença vale como nunca no Brasil destes nossos idos de março, nos quais não faltam também trágicos avisos, como o que o general romano Júlio César ouviu, nas ruas de sua Roma, de um vidente anônimo sobre os punhais que o esperavam na escadaria do Senado. A não ser que a PF tenha cometido barbaridade similar à da Escola Base, em que um casal de educadores perdeu tudo pela acusação cruel de uma criança que viralizou na imprensa, a onda de lodo que se abateu sobre toda a República não terá poupado a galinha de ovos de ouro da economia nacional: nossa produtiva, próspera e moderna agroindústria. Se a polícia exagerou, o caso merece punição pesada.

Mas se a polícia contou, como parece lógico, a verdade, não dá para cair na lorota do empreiteiro Emílio Odebrecht, que desonrou a memória do pai, Norberto, que construiu e deu nome à maior empreiteira do Brasil, pretendendo conquistar o perdão para o filho, Marcelo, e seus comparsas. E, para tanto, adotou o mantra sórdido de Tavares, o canalha cínico encarnado por Chico Anysio: “Eu sou, mas quem não é?”. Ou seja, “não foi?”.

A Operação Carne Fraca, que deveria chamar-se Carne Podre ou Carniça, precisa abrir a caixa-preta onde se guardam mistérios como o milagre da multiplicação das picanhas, em que uma família de pequenos açougueiros de Anápolis hoje controla a empresa campeã na produção de proteína animal neste mundão todo.

O MEIO MILAGRE DO SÃO FRANCISCO

A transposição das águas do Rio São Francisco para os canais de seu ramal leste, atingindo o Rio Paraíba do Norte em Monteiro, é fundamental para 800 mil habitantes do segundo maior município paraibano, Campina Grande, e mais 18 em seu entorno. Desde que o açude de Vaca Brava, no Brejo, secou, essas pessoas dependiam apenas do açude de Boqueirão, hoje com 3,5% do volume morto e que também secará em menos de um mês.

Então, ninguém tem de ser, como sou, ex-morador que se considera uma espécie de filho adotivo da Rainha da Borborema para receber com euforia a chegada àquela cidade e a suas vizinhas da águas do Velho Chico ao leito do curso fluvial quase completamente seco que deu nome ao Estado. Por anos a fio, desde 1998, quando ouvi de técnicos americanos, reunidos em Fortaleza num congresso internacional sobre recursos hídricos, a constatação da enorme dificuldade de transpor o “rio da unidade nacional”, adverti sobre inconvenientes da obra. Nenhum foi afastado.

Os técnicos alertaram que água vai ser um produto mais precioso e mais caro do que o petróleo no futuro. E que as próximas gerações de brasileiros não perdoariam o governo que gastasse o absurdo necessário para desviar parte das águas vindas da Serra da Canastra do seu leito natural, que chega ao mar em Porto Real do Colégio (AL) e Propriá (SE), para outros Estados. No caso, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que já está em seu percurso à altura de Petrolina, do lado da margem de lá de Juazeiro da Bahia. Transpor o rio, tal como anunciaria Lula nove anos depois, seria apenas tornar sua foz múltipla, mas sem ganho econômico nenhum para a região e muito menos para o País.

O correto seria usar a transposição para permitir que jorrasse água de beber, banhar e cozinhar nas torneiras urbanas e rurais, mas também para irrigar o solo do Semiárido e, com isso, evitar a penúria do sertanejo e o êxodo da seca. O ideal seria transpor antes a água do Tocantins para o São Francisco, evitando que este viesse a secar no futuro, pois já está sendo degradado antes mesmo de doar generosamente suas águas para o Nordeste seco. Pois nem a agroindústria brasileira, competente tecnologicamente e bem conceituada comercialmente, pagaria o custo da empreitada.

Em 2007, quando a anunciou Lula, o custo foi calculado em R$ 4 bilhões. Não era pouco. Mas a corrupção reinante e a engenharia incipiente mais do que o dobraram. As águas chegaram a Monteiro no começo deste março ao custo de R$ 10 bilhões. Quanto custará levá-las ao açude de Açu, no interior do Rio Grande do Norte, ou ao de Castanhão, que abastece Fortaleza e, tal como o Boqueirão, está pela hora finda amém, nem o mais otimista dos economistas que levaram o Brasil à bancarrota saberá calcular. É duvidoso que por outros canais, que também custarão uma fortuna, atinjam o sertão de Espinharas, onde fica Patos, ou o vale do Rio do Peixe, um rio seco e sem peixes em cujas margens este escriba nasceu.

Neste momento, contudo, o que interessa é que ninguém morrerá de sede no Planalto da Borborema, onde fica o Açude Velho, em torno do qual Campina Grande prosperou. E pelo leito do velho Paraíba, seus efeitos chegarão a João Pessoa, capital do Estado, que nunca teve problema com abastecimento de água potável. É natural a euforia com que os campinenses e seus vizinhos receberam a inauguração dupla da chegada do líquido que brotou em Minas ao leito seco do outro, que começa perto de Monteiro, no limite da Paraíba com Pernambuco e é interrompido em cada estiagem.

Pode ser natural também essa dupla inauguração. O presidente Temer foi lá e ouviu o governador paraibano, Ricardo Coutinho, dizer que o milagreiro que fez a água chegar ao sertão de Pernambuco, ao Cariri e ao Agreste paraibano foi o filho de Caetés, distrito de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva. E natural ainda que este fosse testemunhar o próprio milagre na companhia de seu poste sem luz Dilma Rousseff. Natural, mas ilícito!

Lula e Dilma não são mais servidores públicos. O primeiro teve oito anos para inaugurar a obra faraônica, mas não o fez. A segunda nunca deu um minuto de sua atenção ao Nordeste em geral e ao sertão em particular. Foram recebidos por militantes que lá chegaram de toda parte. À véspera, ônibus impediram o trânsito em torno da lagoa do Parque Solon de Lucena, no centro de João Pessoa, para levar devotos, que aparecerem sorridentes em selfies com os três – os dois citados e o governador local.

Quem pagou a conta dessa romaria? Cui prodest?, perguntariam os romanos: a quem interessa? Ricardo Coutinho, com popularidade em baixa e sem um candidato para chamar de seu na sucessão, é o primeiro suspeito. Afinal, enfrentou Temer e bajulou Lula para ganhar os votos das águas da discórdia, como faziam os coronéis de antanho, que usavam o dinheiro do Estado para remunerar miseráveis construindo estradas nos anos de seca.

A transposição para o ramal leste é apenas meio milagre. Fernando Gabeira mostrou, num documentário para a GloboNews, que o Chico chegou aos canais, mas nenhum pote de sertanejo às margens de seus canais recebeu uma caneca de água vinda de Minas Gerais e da Bahia. A promessa da água farta e perto pode ser o maior e melhor cabo eleitoral numa disputa incerta e que promete ser ingrata, como a próxima.

Quanto aos dois ex-presidentes, convém alertar para uma evidência. Como não ocupam nenhum cargo público que autorize sua presença na festa, esta só pode ser definida como disputa de eleição antes da hora autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E isso é crime! Assim como o são ter caixa 2 e pegar propina, seja para aumentar superfaturamento de obra, seja para se manter no poder. Assim como, por exemplo, a tal da lista fechada que tira do eleitor a possibilidade de evitar que os gatunos de sempre ainda transformem propinas por vantagens oferecidas em doações oficiais para financiar esaas mesmas campanhas eleitorais biliardárias.

É crime eleitoral, sim! Lula já responde a cinco processos na Justiça criminal. Dilma foi citada na “delação de todo mundo” e está para ser condenada num processo eleitoral de abuso político e econômico por desrespeitar a decisão do eleitor na escolha de presidente. Mas, e daí?

Enquanto os dois sorriam felizes no Semiárido, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ocupava-se em colaborar com os mandatários temerosos de terem sido citados nas delações premiadas dos 77 da Odebrecht em sua tentativa de saírem do sufoco mudando a legislação eleitoral. Que, como Lula, um dos citados, violaram.
Quanto ao Brasil, é como dizia Justo Veríssimo, aquela personagem de Chico Anísio: “Que se exploda!”. Pois então…

A CARNE É PODRE

Depois da Operação Carne Fraca, na qual foram presos maganões dos frigoríficos da JBS e da BRF e que deveria se chamar Carniça, da PF, as fronteiras do asco foram ultrapassadas.

Só falta Lula sair berrando aos microfones a seu dispor que não conhece, nunca viu, os irmãos Batista. Ou o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, cuja defesa de tese na Unicamp, orientada pelo ícone da economia comunista no Brasil, a portuguesa Maria da Conceição Tavares, cobri para o JB escrever um livro sobre como o amor ao povo justifica usar dinheiro público para financiar o apodrecimento da carne que este mesmo povo consome.

E o enorme prejuízo da agroindústria no exterior.

Urubus!

LULA SE FAZ DE VÍTIMA PARA TENTAR FUGIR DA PRISÃO

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LISTA DE JANOT É ECLÉTICA E CALA OS CÍNICOS

O NOME DISSO É COVARDIA

Ao confessar no depoimento que prestou ao juiz como réu que tem medo de ser preso em casa, Lula revelou um traço de caráter que nele percebo desde que o conheci, em 1975, apesar de ele ter negado, em entrevista a Mino Carta e Luiz Gonzaga Belluzzo, me conhecer.

Sua principal característica sempre foi a covardia e foi ela que o tornou informante do delegado Romeu Tuma à época da ditadura militar.

Não sou eu quem o digo. A informação, dada por Romeu Tuma Jr no livro Assassinatos de Reputações, tinha o requinte de citar seu codinome Barba.

A pusilanimidade cabe como uma luva na fantasia da narrativa da perseguição com que a esquerda espera voltar ao poder para seguir saqueando a República.

ÁGUA, LUZ E ASFALTO NO SERTÃO

Eu tinha 15 anos e morava em Campina Grande quando as águas do Rio São Francisco apareceram na cidade sertaneja onde nasci: Uiraúna, a 480 quilômetros de João Pessoa, no mar, e 360 da Rainha da Borborema, que recebeu dia 10 a notícia alvissareira da chegada do Velho Chico a suas torneiras. Em 1966, o rio “da unidade nacional” chegou ao sertão do Rio do Peixe na forma de eletricidade 24 horas por dia. E a água santa se fez luz.

Pertenço, portanto, a uma geração de transição. Nasci à luz mortiça do candeeiro na casa de meu avô materno, Chico Ferreira, na zona rural do ainda distrito de Antenor Navarro, hoje São João do Rio do Peixe de novo. Dois anos depois, Uiraúna virou sede municipal, mas a iluminação da nova cidade era escassa: às 18 horas, quando o céu estava bem escuro, o maquinista Cabrinha ligava o motor a óleo diesel e este transmitia a energia mecânica para o dínamo combater a treva. O vigário, cônego Anacleto, ligava a difusora da matriz de Jesus, Maria e José e rezava a Ave Maria com o fundo musical da canção homônima na qual Gounod transformou uma fuga do gênio de Bach. Minha mãe nos reunia na calçada e dizia versos de Castro Alves no mormaço atro do Semiárido.

Àquela altura, o progresso tinha nome composto: Paulo Afonso, à época distrito de Glória, na Bahia, onde havia sido inaugurado o complexo hidrelétrico às margens da cachoeira do mesmo nome no Rio São Francisco a caminho do mar. Quando a eletricidade de 24 horas chegou àqueles confins em que a Paraíba cruza em seu extremo oeste com o Ceará e o Rio Grande do Norte, o lugarejo baiano era município e a Camargo Corrêa construía desde Cabedelo, cidade portuária da Grande João Pessoa, a BR-230, primeiro trecho da Transamazônica, símbolo da megalomania militar.

Até então, chegava-se a Campina Grande por uma estrada de terra esburacada numa viagem que exigia pernoite em Café do Vento, no centro geográfico do Estado. Só no dia seguinte chegava-se ao asfalto na Praça do Meio do Mundo, na Farinha, na subida para o Planalto da Borborema, onde os tropeiros paravam suas tropas de burro para lhes dar de beber no Açude Velho da Vila Nova da Rainha. Hoje na via pavimentada o trajeto faz-se em cinco horas, mesmo sem exagerar na velocidade.

A rede elétrica e a rodovia, contudo, em nada interferiram no regime de águas do sertão distante. A seca de 1958, em que testemunhei sertanejos famintos saqueando armazéns de mantimentos para não morrer de fome, repetiu-se em ciclos causando martírio e êxodo de pobres lavradores.

Na sexta-feira 10 de março de 2017, as águas do São Francisco, que iluminam o sertão paraibano inteiro desde 1970, interromperam a angústia de 400 mil almas de Campina Grande, que bebem água do açude de Boqueirão de Cabaceiras. Este foi inaugurado em 1957 por Juscelino Kubitschek para resolver o crônico problema de falta de água da segunda maior cidade do Estado, até então atendida apenas pelo açude de Vaca Brava, no Brejo, que hoje nem água tem. Quando Michel Temer foi a Monteiro, no Alto Paraíba, para receber as águas da transposição, restava 3,7% do volume morto no reservatório, que tem o mesmo nome de uma obra-prima da literatura regional brasileira, o romance O Boqueirão, escrito em 1935 pelo pioneiro José Américo de Almeida.

Ainda assim, Michel Temer foi recebido de forma hostil. O governador do Estado, Ricardo Coutinho, que se opôs ao impeachment de Dilma Rousseff e o chama de golpista, compareceu à visita do presidente. Mas fez questão de registrar sua opinião de que o pai da obra não era o paulista de Tietê, mas o pernambucano de Caetés. O presidente não aceitou a pecha de usurpador e disse que a paternidade da transposição não era dele e de nenhum outro político, mas do povo brasileiro em geral e do povo nordestino em particular. Afinal, a transposição foi bancada por dinheiro público. Parece barretada demagógica, mas o fato é que o direito autoral político cobrado pelos devotos do PT é, no mínimo, duvidoso.

Atribui-se o patronato da transposição ao imperador D. Pedro II, que, em 1850, comovido pelo testemunho da seca ao visitar o Ceará, disparou uma bravata: “Venda-se o último brilhante da Coroa, contanto que um brasileiro não morra de fome”. Wanessa Campos, biógrafa de Maria Bonita, mulher do cangaceiro Lampião, não perdoa a demagogia imperial: “A Coroa continua intacta e muitos brasileiros ainda morrem de fome”.

A briga pela água no sertão ultrapassou os limites do Semiárido e pôs em discussão a sustentação ecológica do rio doador. O bispo de Barra, Bahia, Dom Luiz Flávio Cappio, fez greve de fome contra a obra. Paraibana, sertaneja do Vale do Piancó, a cantora Elba Ramalho não pôde apresentar-se num trio elétrico em João Pessoa por manifestar preocupação com o mesmo tema. O pároco de Uiraúna, meu amigo de infância, Padre Domingos Cleide Fernandes, também foi execrado por se preocupar com a possibilidade de a transposição degradar a vida do rio nascido em Minas.

O baiano Antônio Carlos Magalhães, adversário da obra, desafiou seu amigo e colega cearense Tasso Jereissati a apresentar um estudo sério sobre o tema. Se o convencesse, o próprio ACM apoiaria a obra. Lula presidente mandou iniciar a transposição em 2007. Pressionado pelos ambientalistas, garantiu em 2009 que encomendaria um estudo a respeito.

Muito antes disso, em 1998, o tucano Tasso reuniu em Fortaleza respeitáveis especialistas em águas do mundo inteiro para debater o assunto. Os técnicos criticaram o projeto. Em suas palestras, contaram que água é um insumo muito caro para ser desperdiçado na evaporação em canais abertos como os que levam a água do “rio da unidade nacional” para Sertânia e Monteiro, assim como o que Ciro Gomes, sucessor de Tasso, construiu para levar água potável para a capital do Ceará. E previam que os nordestinos seriam execrados no futuro por terem empregado milhões de reais para desviar a água que desemboca no mar entre Alagoas e Sergipe para desaguar em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Em 24 de maio de 1998, o Jornal da Tarde publicou meu relato sobre o seminário no texto O açude de sal e o trem da água. Nele escrevi o seguinte: “Os 1.500 maiores açudes nordestinos guardam um volume calculado em 21 bilhões de metros cúbicos de água, 10 vezes a Baía da Guanabara, 100 vezes a Represa de Guarapiranga, que responde pelo abastecimento de 3 milhões de pessoas. Ou seja, teoricamente (e só em teoria, pois nunca se pode usar totalmente a água de um açude), esta seria água suficiente para o consumo de 300 milhões de pessoas, quase o dobro da população do País inteiro. Só que, segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio-Ambiente, Fernando Rodrigues, especialista em água, mas não em seca, apenas 20% do que poderia ser usado o é de fato, ficando 80% para contemplação estética e evaporação”.

Esta é a realidade dos fatos, mas quem liga pra ela? Da mesma forma, o aviso dos técnicos não foi ouvido na algaravia da guerra ideológica da pós-verdade na política brasileira. Levada aos trancos e barrancos sob Lula e descontinuada (como se diz hoje) sob Dilma, a transposição foi inaugurada pelo vice que assumiu o lugar dela depois do impeachment. É improvável que seus custos não tenham sido anabolizados pela corrupção avassaladora nos 13 anos, 4 meses e 12 dias dos dois desgovernos petistas. Mas prevalece a versão do senador Humberto Costa (PT-PE) ao Valor Econômico: “Todo o pessoal do governo, que nunca colocou uma pá de terra na obra, está querendo tirar uma casquinha”.

Com base no “dane-se a realidade” desse argumento parcial e irreal, Lula visitará o São Francisco correndo no leito do Alto Paraíba em 19 de março, data que os sertanejos consideram como limite para chuvas que interrompem quaisquer períodos de estiagem. Se não chover até então, fechar-se-á o mais prolongado ciclo de seca da História. E o padim Lula conta com a fé religiosa do povo para ressuscitar o mito de sua invencibilidade.

Na semana passada, choveu em Uiraúna, e o açude da Capivara, cujo nome homenageia meu bisavô, Coronel Alexandre Moreira Pinto, ganhou dois metros de água. Ou seja: alcançou 5% de seu volume morto. Como se vê, resta pouco a comemorar e muito a temer. Afinal, o Velho Chico, transposto para o Paraíba ainda não pereniza o Rio do Peixe, em cujas margens secas nasci e fui menino. Nem faz tanto tempo assim.

POLÍTICOS SE VENDERAM POR UMA MONTANHA DE DÓLARES

A HEDIONDA ANISTIA AO CAIXA 2 DOS POLÍTICOS

A quem interessar possa e imagina que são prioritárias as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, necessárias para repor os gastos públicos nos trilhos e, em consequência, a economia toda, para recuperar boa parte dos 13 milhões de empregos perdidos, um aviso de amigo: no País oficial só se fala na política. E que ninguém se engane: a prioridade não é a cláusula de barreira nem a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Mas, sim, a anistia ao caixa 2 só para políticos em campanha e a criação de um fundo público de R$ 4 bilhões, prestes a instituir o “me engana que eu pago”.

Andrea Jubé, da sucursal do Valor Econômico em Brasília, fez um relato aterrador sobre o trabalho pertinaz dos líderes das maiores bancadas do Congresso – PMDB, PSDB, PT, PP, PR e PSD – para que essas duas novidades devolvam aos chefões partidários e parlamentares do governo, da oposição ou da neutralidade, de quaisquer credos ideológicos, o sono perdido com as delações premiadas dos 77 da Odebrecht. A pressa aumentou mais com os vazamentos dos depoimentos dos executivos e ex da maior empreiteira do Brasil, principalmente o do dono, Marcelo Odebrecht, ao ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação do PSDB, hoje domesticado no governo, contra a chapa Dilma-Temer.

A avalanche foi prenunciada na escolha do ex-ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff, e ex-enfant gaté do ex-presidente José Sarney, Edison Lobão, para presidir a todo-poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jornalista medíocre, esse senador do PMDB pelo Maranhão inspirou o slogan da cruzada: não há inconstitucionalidade na anistia anunciada à fraude eleitoral. E proferiu a epígrafe para esclarecer o lema cínico: “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”. Na ocasião, Lobão esclareceu que defende mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas. “Delação só deve ser admitida com o delator solto.”

O Palácio do Planalto apoiou o movimento no estilo de apostos, mesóclises e paráfrases do chefe Temer ao anunciar a volta à liderança do PMDB no Senado de Romero Jucá, que caiu do Ministério do Planejamento por ter sido citado em delações premiadas na Lava Jato. Pilhado em gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como autor do mais sucinto e completo resumo da tarefa – “é preciso estancar a sangria” -, ele foi sucedido na liderança do dito governo no Congresso, na qual esperou a tempestade passar, pelo deputado André Moura. Convenientemente, este não é mais chamado de André Cunha, como no tempo em que era vassalo de Eduardo, hoje preso em Curitiba.

E se faltava o apoio do PSDB, que de maior partido de oposição passou a ter hoje a condição de um dos dois principais pilares da manutenção do vice que virou titular por obra e graça do impeachment, cujo processo foi aberto pelo “Caranguejo” acima citado, ele acaba de chegar. O ex-presidente Fernando Henrique, a pretexto de defender o presidente nacional de seu partido, soltou nota oficial na semana passada chamando de “notícias alternativas” – o mesmo que mentiras em linguagem posta a circular por uma assessora de Donald Trump – revelações sobre o financiamento “alternativo” da Odebrecht incriminando o “ínclito” senador Aécio Neves.

Segundo a nota, no importante debate travado no País é preciso fazer distinções. “Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa 2 para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”, avaliou. O conceito seria trágico, mas é desonesto. Caixa 2 chega a ser pior do que propina paga para enriquecimento pessoal, pois corrompe a democracia e é um crime de lesa-pátria.

O principal responsável pela maior revolução social da História do Brasil, o Plano Real, empesteia seu prestígio aliando-se a Jucá, Lobão e Maia. Pois contabilidade ilícita em financiamento eleitoral age como doping no esporte: desequilibra a disputa e leva quem não ganharia à vitória, mudando, negando e subvertendo a escolha do representante ou do governante pelo cidadão. Essa fraude eleva gatuninhos à gestão pública, quebrando o País, desempregando milhões de trabalhadores, furtando os recursos da saúde e da educação, matando e destruindo o futuro de gerações. Criminalizar a sonegação por empresários evita a concorrência desleal, que altera um dos princípios basilares do livre mercado. Permitir que só os políticos usem a fraude para galgar ao poder seria o pior dos privilégios. Et pour cause, anistiá-los é hediondo.

Cabe registrar aqui o desabafo indignado da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao votar pela condenação de José Dirceu, José Genoino e outros maiorais do PT na Ação Penal 470. A presidente da Suprema Corte disse, à época: “Alguém afirmar que houve ilícito com a tranquilidade que se fez aqui é algo inédito em minha vida profissional. É como se o ilícito fosse uma coisa normal e pudesse ser assumido com tranquilidade. É como dizer ‘ora, brasileiro, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal. Num Estado de Direito o ilícito há de ser processado e punido. Isso me causou profundo desconforto.”

Registro ainda o estupor do relator no TSE da ação do PSDB contra a chapa do PT com o PMDB. Luiz Maklouf de Carvalho contou no Estado que o depoimento de Marcelo Odebrecht deixou Herman Benjamin impressionado “pelo grau de acesso e de domínio que o empresário contou ter ao topo da cadeia de poder”. Na prática, leis foram compradas e as empreiteiras não doaram nada, apenas repassaram recursos públicos para bolsos privados de políticos e agentes públicos. Anistiar caixa 2 só para políticos é a mais indefensável desfaçatez da História.

O PARAÍSO DA MEIA GALINHA MORTA

Bastou chover um pouco mais que o esperado e parte da supersafra brasileira de soja “mica”, pois não consegue chegar ao porto de Belém, do qual 11 navios, sem poder mais esperar, se mandaram para embarcadouros mais ao sul, em Santos (SP) e Paranaguá (PR). A erva está encalhada em 100 quilômetros não asfaltados da BR-163, rodovia que é hoje a principal ligação entre uma grande zona produtora de grãos, em Mato Grosso, e os navios atracados no norte. Segundo reportagem de Lu Aiko Otta, do Estado em Brasília, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lamentou: “Dinheiro que estava na mesa, de uma grande colheita, está indo para o ralo, nos buracos das estradas. Dá pena de ver.”

Os produtores tiveram prejuízo de US$ 6 milhões só com a “demourage”, taxa paga pela permanência das embarcações ancoradas. Caso consiga ser embarcada no Sudeste ou no Sul, a carga desviada poderá sobrecarregar as entradas desses portos, com mais despesas de espera. No total, o setor estima que nesta safra os sojicultores perderão R$ 350 milhões, segundo informou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli. “Estamos queimando notas de cem dólares, uma atrás da outra”, afirmou o executivo. Segundo Maggi, o produtor que vende a leguminosa precisa entregar no prazo, no local definido pelo comprador. Diante do atraso no escoamento da produção local, a alternativa é, muitas vezes, adquiri-la de outros países produtores, como Estados Unidos e Argentina, para honrar o contrato.

A supersafra resulta da galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, que é a agroindústria. Mas, como o casal da fábula que ganha a galinha miraculosa de um duende e a mata para não ter de esperar o dia seguinte para a postura de mais um ovo e retirar do ventre da ave todos os ovos de uma vez, em vez de um por um, dia a dia no que lhe restar de vida. O conto infantil termina com a seguinte moral: “Espreitando pela janela, o duende ria-se e abanava a cabeça, pensando que a verdadeira felicidade não está em ter ou não ouro, mas, sim, no coração de cada um.”

A pressa, que, como diziam nossos avós, é inimiga da perfeição, transforma o Brasil num imenso cadáver de galináceo. Aqui já houve ferrovias, e não há mais. A solução para o transporte da supersafra, que se tem repetido ano a ano, assim como o atoleiro na BR-163, seria ferroviária. Mas todo o transporte passou a ser feito por rodovias desde a instalação das montadoras de automóveis no Brasil, nos anos 50, no governo de Juscelino Kubitschek. Sessenta anos depois, a malha rodoviária está imprestável, porque o Estado não investe uma pataca nas vias de escoamento da safra, e o resultado é o que se vê em Mato Grosso. Assim como nos portos.

E a safra recorde que está micando é só uma das muitas outras evidências de que vai ser difícil dar um jeito no Brasil. Na semana passada, os habitantes de Campina Grande, no alto do Planalto da Borborema, e do sertão da Paraíba comemoraram a chegada da água da transposição do Rio São Francisco à represa de Barreiro, em Sertânia, no interior de Pernambuco. O reservatório fica a 100 quilômetros de Monteiro, às margens do rio Paraíba, que forma Boqueirão, açude que abastece a segunda maior cidade do Estado e que título a um romance regionalista do pioneiro José Américo de Almeida. Como lhe restam 3% do volume morto, a notícia provocou a euforia dos paraibanos sedentos. Infelizmente, contudo, a barragem, inaugurada no fim de fevereiro, vazou no começo de março. E agora todos estão à mercê de boas notícias sobre o estancamento desse vazamento.

Não podia haver retrato mais acabado da ironia do destino de galinha morta do Brasil. Em vez de ser levada para dar de beber ao interior do Nordeste, a água do Velho Chico invadiu propriedades e repetiu, em escala muito menor, a tragédia da lama que matou o Rio Doce, em Minas.

Bem mais distante de Sertânia, a população de Fortaleza, capital do Ceará, não tem água para beber e cozinhar, dependendo para isso do açude do Castanhão, também pela hora da morte, amém. Lá, a esta altura, mesmo com chuvas inesperadas e recentes, a dependência completa dos caminhões-pipa só será combatida se a promessa da transposição do rio da unidade nacional feita por Lula e Dilma for cumprida. Os dois compraram canecas para viajarem para o sertão e beberem a água do rio longínquo, mas agoram vem essa notícia desapontadora.

Construída no contorno da belíssima Baía de Guanabara, o Rio de Janeiro, cujos reflexos luminosos noturnos foram decantados num musical de Cole Porter, mas que também já foi definida numa marchinha de carnaval como “cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz”, não tem mais problemas para consumo humano de água potável. O melhor governante que já teve, Carlos Lacerda, resolveu o problema secular com o uso das águas do Guandu. No entanto, dá outros exemplos de como a galinha morta Brasil impera de norte a sul.

O jogo final da tradicional e charmosa Taça Guanabara, um Fla-Flu, tido e havido como o maior clássico do futebol mundial, foi jogado para um público reduzido para suas tradições, num estádio menor, porque o “gigante do Maracanã” está fechado por causa de um conflito judicial entre o Estado imprevidente e a iniciativa privada picareta. A Justiça e a polícia, incapazes de garantir a segurança do público pagante, exigiram que a final fosse jogada para torcida única. Fluminense e Flamengo puderam jogar para os torcedores dos dois times, que se arriscaram a ir ao subúrbio sem muita garantia, mas só puderam comprar ingressos depois da tardinha de sexta-feira, quando os clubes obtiveram a liminar para cancelar a estúpida decisão anterior.

Isso ocorreu uma semana depois do desfile das escolas de samba no sambódromo erguido na gestão de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro no Estado do Rio. No desfile de domingo, um carro alegórico da Paraíso do Tuiuti, guiado por um caminhoneiro que nunca havia dirigido um veículo na pista do samba, esmagou parte da multidão que se acotovelava para ver o desfile no setor 1, ferindo 20 pessoas. Na madrugada seguinte, a parte de cima da alegoria móvel da Unidos da Tijuca desabou por excesso de peso, levando foliões ao hospital.

Na Quarta-Feira de Cinzas, a Liga das Escolas de Samba – Liesa – concluiu que o primeiro desastre foi um “acidente” e o segundo teria resultado de uma falha no sistema hidráulico. Sem reconhecer que havia gente demais sambando em cima de um carro que não tinha condições técnicas para desfilar. No paraíso da galinha morta, esse senhor manteve as duas escolas trapalhonas no desfile do ano que vem, perdoando seus erros e exigiu da prefeitura do Rio que refaça o percurso da pista do samba.

Esse não será assunto para a sra. Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos do governo Temer, levar no ano que vem ao debate na comissão temática das Nações Unidos, à qual em sabatina neste ano omitiu o desastre da lama matadora do Rio Doce na Minas histórica e os massacres de início de “ano novo, morte nova”, nos presídios de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal. Evoé, Momo Rei!

Capistrano de Abreu dizia que o primeiro artigo da Constituição ideal para o Brasil seria: “Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”. E somente mais um: “Revogam-se as disposições em contrário”. Em seu livro Mau Humor – uma antologia definitiva de frases venenosas, Ruy Castro atribuiu ao jornalista Ivan Lessa, filho de Orígenes Lessa, autor de O Feijão e o Sonho, outra frase que servirá como uma luva (ou uma meia) para pôr fim a este artigo: “O brasileiro é um povo com os pés no chão. E as mãos também”. Ou seja: uma meia galinha morta.

FALSA SANTA DE BORDEL ERA MAIS UMA NO COVIL

ERA TUDO UMA COISA SÓ

O LOROTÁRIO PÓS-JANETE

Antes de adotar o codinome de Janete na nova clandestinidade a que foi relegada pela condição de “carta fora do baralho”, Dilma Vana Rousseff Linhares produziu uma porção de lorotas, recolhidas pelo dilmólogo Celso Arnaldo Araújo em livro. Algumas foram incorporadas ao folclore político nacional, tais como a tecnologia do vento encanado e a conquista da inflação nos desgovernos lulodilmopetistas, expressa na forma canhestra que se lerá: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”. Outras não passaram de truques mambembes para enganar incautos e endividar multidões, caso da redução da tarifa elétrica transformada em rombo de R$ 62,2 bilhões e transformadora da “mãe da luz” do padrinho em mãe da treva da Nação.

Agora autoproclamada Janete ao atender ao telefone do lar onde exercita seu merecido ostracismo público, madama vê o supremo sumo de sua parca capacidade de entender fatos e transformá-los em palavras reproduzido por antigos aliados e subordinados. O vice, sem cuja ajuda ela não teria sido eleita e reeleita, dignou-se a repetir o mais surrealista de seus legados oratórios quando, entre mesóclises e apodos que ela jamais usaria, por ignorância, transformou um massacre cruento num presídio infernal em “pavoroso acidente”. Romero Jucá, pernambucano eleitor e eleito em Roraima e seu colega na primeira equipe do desgoverno Lula no Ministério da Previdência, exigiu isonomia na metáfora perfeita para o exercício da política profissional no Brasil: execrou a “suruba selecionada”, uma espécie de versão pornô da “delação seletiva” com a qual a loroteira-mor demonstrou seu desprezo pessoal por qualquer “colaborador da Justiça”.

Eliseu Padilha, que foi ministro de Transportes na coalizão de seu PMDB velho de guerra com o PSDB sob a égide do sociólogo Efeagacê e chefe da Secretaria de Aviação Civil no segundo governo da presidenta vulgo Janete, acaba de se meter numa embrulhada de monta. Cláudio de Melo Filho, lobista da Odebrecht, que tem US$ 16 bilhões em contratos sob risco no exterior por traquinagem contábilratação de obras, contou, numa das delações premiadas dos 77 da empreiteira, que repassou R$ 10 milhões em propinas ao então vice por intermédio do atual chefe da Casa Civil (licenciado) da Presidência pós-impeachment. Temer e Padilha (que atende pelo codinome de Primo na planilha da delação) disseram que foi pedida uma doação legal para a candidatura de Paulo Skaf ao governo paulista. Cláudio reafirmou que foi propina. O advogado José Yunes, considerado primeiro-amigo do vice que ora nos preside, reforçou a versão do ex-relações institucionais da empreiteira mais encalacrada na Lava Jato.

O amigão, que não figurou em cargo de relevo no desgoverno Janete, confirmou a informação e a reafirmação do delator contando uma história de cabo de esquadra. Conforme sua versão, Padilha telefonou-lhe para pedir que recebesse em seu escritório em São Paulo um documento do qual seria destinatário para que lho remetesse. A informação merece reparos, pois é possível, mas não é provável. Segundo o próprio Yunes revelaria, o portador seria Lúcio Bolonha Funaro, doleiro estabelecido na praça paulistana. Por que diacho Yunes seria intermediário, ou estafeta, ou, como o próprio se identificaria no relato, “mula”? Afinal, o termo é usado para identificar menores de idade que, para escapar da polícia, entregam pacotes com droga para a clientela dos traficantes. Aos 80 anos de idade, o doutor completou 18 há 62 e, mesmo sendo considerado idoso há 20, não pode recorrer à presunção da ingenuidade atribuída à petizada.

Na versão de Yunes, Funaro é um falastrão de marca e terminou por lhe contar: “Estamos financiando 140 deputados”. Motivo: fazer de Eduardo Cunha presidente da Câmara dos Deputados, cargo no qual o ex-deputado fluminense, atualmente presidiário na república de Curitiba, daria início ao impeachment que transformaria a presidenta em Janete (ou seria Janeta?). No relato do amigão de Temer, o que era documento “com um pouco mais de espessura” virou pacote entregue por sua secretária a alguém a quem Padilha pediu (ou mandou) que o recolhesse.

A versão é intrigante, para dizer o mínimo. Um menor com imunidade seria bem capaz de identificar a diferença entre um documento (a menos que fossem, por exemplo, as delações integrais dos 77 da Odebrecht) e um pacote com R$ 4 milhões. Um empresário habituado a lidar com dinheiro vivo calcula que tal quantia exigiria um embrulho com a espessura de três exemplares da edição brasileira do Ulysses de James Joyce na tradução de Antonio Houaiss. Ou seja, uns 60 centímetros.

Reproduzi aqui apenas o que Yunes contou à Veja, que está nas bancas, a Lauro Jardim, do Globo, e ao Estado. Por mais longos que sejam esses depoimentos, inclusive o que fez questão de dar ao Ministério Público Federal, em Brasília, depois de se ter encontrado com o amigo-em-chefe, o doutor não esclareceu algumas dúvidas que dificilmente encontram razão lógica, assim como eram os brocardos de tia Janete. Por que teria de ser ele “mula” do chefe da Casa Civil de Temer? Quais “razões partidárias”, por ele alegadas, transformariam o ilustre causídico em estafeta ou correio de entrega de entorpecentes a domicílio?

Se fosse uma doação eleitoral, como Temer e Padilha alegaram antes, por que ela não foi feita normalmente, como manda a lei, mas, sim, em dinheiro vivo? Afinal, neste mundo dominado por fibras óticas, cartões magnéticos e depósitos bancários em tempo real, moeda palpável circula mais entre quadrilhas do que entre pessoas de bem e empresas zelosas de sua boa reputação na praça.

Fato é que transportar milhões em envelopes ou pacotes, mesmo em automóveis blindados e com seguranças armados a bordo, não é atividade das mais salubres nesta contemporânea São Paulo de Piratininga. Fato também é que a notícia dada no fim de semana pelo Estado de que, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende investigar Padilha – e, por suposto, ouvir novamente Yunes (e por que não?) -, este terá a oportunosa ensancha de esclarecer tais questões. E algumas mais, como a assessoria jurídica do amigão do presidente ao investidor Naji Nahas e ao empresário egípcio Naguib Sawiris, interessado favorito na compra da Oi.

Quanto a Padilha, enquanto estiver licenciado da Casa Civil, gozará o lado bom daquele artigo consensual, mas nunca escrito, de nossa ordem jurídica: “ou é foro ou é Moro”. E enquanto durar a licenciosidade ele não terá de engolir desaforo, ora! Seja lorota ou não a delação sem prêmio do dr. Yunes.
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CONTA DE LUZ BARATA DE DILMA VAI NOS CUSTAR CARO

FORO PRIVILEGIADO PROTEGE SUSPEITOS DO PMDB

UM GOVERNO, DUAS CARAS

Há uma aparente contradição em termos no noticiário da semana passada. De um lado, sinais positivos começam a aparecer na economia, tornando o otimismo possível, ainda que com cautela. De outro, a pesquisa MDA/CNT flagrou a continuação de um vertiginoso desabamento do apoio popular ao governo que o promove.

“Devemos ter crescimento neste primeiro trimestre. O ponto da virada parece ter sido em dezembro”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, a Adriana Fernandes, do Estado. Nas contas do secretário, a reação aparece no desempenho do agronegócio, com uma safra recorde, o que não é novidade para ninguém, de vez que, apesar da tolerância do Estado brasileiro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros similares, o setor continua sendo nossa galinha dos ovos de ouro. Mas, para surpresa geral, a alta burocracia da Fazenda garimpou boas novas na normalização dos estoques da indústria automobilística e no aumento do consumo, sobretudo em hiper e supermercados, para alavancar os bens não duráveis. A equipe econômica conta com a tendência de aumento de preços no mercado internacional de minério de ferro e a recuperação da construção civil por causa das medidas recentes de ampliação do programa social Minha Casa, Minha Vida. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também entra na lista, seja por causa da elevação para R$ 1,5 milhão do limite para compra da casa própria, seja pela injeção esperada de R$ 30 bilhões no mercado com a liberação de suas contas inativas. A manchete de capa do caderno de Economia & Negócios do Estado de sábado – Brasil registra entrada recorde de investimento estrangeiro em janeiro – pode prenunciar, além da rima, uma solução, parodiando o verso de Drummond.

Oxalá a virada, datada em dezembro último, não signifique que a economia possa ter capotado, mas que tenha chegado ao fundo do poço, a ascensão depois da queda. Aleluia!

O que, então, aconteceu nos últimos dias para a sociedade, em vez de estar aliviada com os bons indícios, ter ficado aborrecida com o governo, a ponto de manifestar o desagrado com este, caindo de 14,6% em outubro para 10,3% agora? Ou seja, levando em conta a avaliação mais recente da mesma pesquisa, o substituto está 0,9 ponto porcentual abaixo da última avaliação da antecessora, à época do desfecho do processo do impeachment dela, qual seja, de 11,2%. Mais preocupante ainda para o atual presidente, e seus aliados do PMDB e do PSDB, é que, ao contrário do que seria de esperar depois do massacre do Partido dos Trabalhadores (PT) nas urnas, Lula subiu na preferência popular para 30,5% dos cidadãos.

A 19 meses do pleito eleitoral, os números relativos à intenção de votos são, na prática, desprezíveis. Eles revelam, entretanto, enorme desconhecimento da massa acerca da absoluta responsabilidade do ex-presidente pela crise que levou o País à quebradeira das empresas, ao desemprego recorde de 12 milhões de trabalhadores desocupados, à queda da arrecadação e a todas as consequências nefastas de 13 anos, 5 meses e 12 dias de desgovernos federais petistas. O descompasso entre a realidade e a impressão popular é explicado pelo talento de comunicador do ex-dirigente sindical, posto em confronto com o amadorismo injustificável da comunicação na gestão de um governante que pretende ser reconhecido como “reformista”.

Esse profundo e evidente paradoxo poderá, de um lado, prolongar o calvário da falta de credibilidade de Temer e, de outro, servir para realizar as pretensões de volta ao poder do “sapo barbudo” de Brizola. Desde o começo a atual gestão padece de uma esquizofrenia institucional aguda: a respeitável equipe de técnicos dá duro para sanear e reconstruir a economia, enquanto a banda podre de políticos faz o diabo para escapar da cadeia.

O presidente faz juras de fidelidade ao inédito processo de depuração, que tenta dar cabo ao conúbio entre gestores corruptos da República e empresários que dilapidam o patrimônio público e desmoralizam a democracia, mas age no sentido oposto. Governa de joelhos para o País oficial e de costas para o Brasil real.

Lula, Dilma e o PT prometiam “mudar tudo o que está aí”, mas levaram aos mais sórdidos exageros a malversação do erário. Isso explica por que o petista Tarso Genro disse ao juiz Sergio Moro que sua grei pratica o caixa 2, crime nocivo às finanças públicas e à competição entre empresas, sem a qual o capitalismo perde a razão de ser. Delatado na Lava Jato como receptador de R$ 7 milhões de propinas da Odebrecht, o ministro da Indústria (!), Marcos Pereira, do PRB do bispo Edir Macedo, confessou, candidamente, que pediu doações para a campanha de seu correligionário Marcelo Crivella. O uso do cachimbo entorta a boca e, no caso, também a ética da fé que ele diz seguir – dos dez mandamentos de Deus, o que proíbe furtar.

Temer indicou e dispensou do expediente seu ministro da Justiça, durante o motim da PM capixaba, que resultaria em 149 mortes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de plágio, o que implica falta de notório saber e de reputação ilibada, e pilhado “simulando” sabatina em festa numa chalana, regada a champanhota flutuante. Mas nada abalou suas pretensões ao posto.

O presidente conseguiu ainda do amigo decano do STF autorização para blindar outro amigão das garras da primeira instância. E o abrigou à sombra da mesma Suprema Tolerância Federal em nome da prerrogativa de foro, a mais hipócrita violação da igualdade de todos os cidadãos perante a lei que se pode imaginar em qualquer Estado de Direito.

Diante disso, resta-nos rezar para a banda sã da economia prevalecer, antes que a banda podre da política a afunde no lamaçal da safadeza geral em que estamos atolados.

PRA FALAR PALAVRÃO, JUCÁ NÃO TAPA A BOCA

UMA BANDA SÃ E OUTRA PODRE

Há uma aparente contradição em termos no noticiário da semana passada. De um lado, sinais positivos começam a aparecer na economia, tornando o otimismo possível, ainda que com cautela. De outro, a pesquisa MDA/CNT flagrou a continuação de um vertiginoso desabamento do apoio popular ao governo que o promove.

“Devemos ter crescimento neste primeiro trimestre. O ponto da virada parece ter sido em dezembro”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, a Adriana Fernandes, do Estado. Nas contas do secretário, a reação aparece no desempenho do agronegócio, com uma safra recorde, o que não é novidade para ninguém, de vez que, apesar da tolerância do Estado brasileiro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros similares, o setor continua sendo nossa galinha dos ovos de ouro. Mas, para surpresa geral, a alta burocracia da Fazenda garimpou boas novas na normalização dos estoques da indústria automobilística e no aumento do consumo, sobretudo em hiper e supermercados, para alavancar os bens não duráveis. A equipe econômica conta com a tendência de aumento de preços no mercado internacional de minério de ferro e a recuperação da construção civil por causa das medidas recentes de ampliação do programa social Minha Casa, Minha Vida. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também entra na lista, seja por causa da elevação para R$ 1,5 milhão do limite para compra da casa própria, seja pela injeção esperada de R$ 30 bilhões no mercado com a liberação de suas contas inativas. A manchete de capa do caderno de Economia & Negócios do Estado de sábado – Brasil registra entrada recorde de investimento estrangeiro em janeiro – pode prenunciar, além da rima, uma solução, parodiando o verso de Drummond.

Oxalá a virada, datada em dezembro último, não signifique que a economia possa ter capotado, mas que tenha chegado ao fundo do poço, a ascensão depois da queda. Aleluia!

O que, então, aconteceu nos últimos dias para a sociedade, em vez de estar aliviada com os bons indícios, ter ficado aborrecida com o governo, a ponto de manifestar o desagrado com este, caindo de 14,6% em outubro para 10,3% agora? Ou seja, levando em conta a avaliação mais recente da mesma pesquisa, o substituto está 0,9 ponto porcentual abaixo da última avaliação da antecessora, à época do desfecho do processo do impeachment dela, qual seja, de 11,2%. Mais preocupante ainda para o atual presidente, e seus aliados do PMDB e do PSDB, é que, ao contrário do que seria de esperar depois do massacre do Partido dos Trabalhadores (PT) nas urnas, Lula subiu na preferência popular para 30,5% dos cidadãos.

A 19 meses do pleito eleitoral, os números relativos à intenção de votos são, na prática, desprezíveis. Eles revelam, entretanto, enorme desconhecimento da massa acerca da absoluta responsabilidade do ex-presidente pela crise que levou o País à quebradeira das empresas, ao desemprego recorde de 12 milhões de trabalhadores desocupados, à queda da arrecadação e a todas as consequências nefastas de 13 anos, 5 meses e 12 dias de desgovernos federais petistas. O descompasso entre a realidade e a impressão popular é explicado pelo talento de comunicador do ex-dirigente sindical, posto em confronto com o amadorismo injustificável da comunicação na gestão de um governante que pretende ser reconhecido como “reformista”.

Esse profundo e evidente paradoxo poderá, de um lado, prolongar o calvário da falta de credibilidade de Temer e, de outro, servir para realizar as pretensões de volta ao poder do “sapo barbudo” de Brizola. Desde o começo a atual gestão padece de uma esquizofrenia institucional aguda: a respeitável equipe de técnicos dá duro para sanear e reconstruir a economia, enquanto a banda podre de políticos faz o diabo para escapar da cadeia.

O presidente faz juras de fidelidade ao inédito processo de depuração, que tenta dar cabo ao conúbio entre gestores corruptos da República e empresários que dilapidam o patrimônio público e desmoralizam a democracia, mas age no sentido oposto. Governa de joelhos para o País oficial e de costas para o Brasil real.

Lula, Dilma e o PT prometiam “mudar tudo o que está aí”, mas levaram aos mais sórdidos exageros a malversação do erário. Isso explica por que o petista Tarso Genro disse ao juiz Sergio Moro que sua grei pratica o caixa 2, crime nocivo às finanças públicas à competição entre empresas, sem a qual o capitalismo perde a razão de ser. Delatado na Lava Jato como receptador de R$ 7 milhões de propinas da Odebrecht, o ministro da Indústria (!), Marcos Pereira, do PRB do bispo Edir Macedo, confessou, candidamente, que pediu doações para a campanha de seu correligionário Marcelo Crivella. [BOLD]O uso do cachimbo entorta a boca[/BOLD] e, no caso, também a ética da fé que ele diz seguir dos dez mandamentos de Deus o que proíbe furtar.

Temer indicou e dispensou do expediente seu ministro da Justiça, durante o motim da PM capixaba, que resultaria em 149 mortes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) . Ele foi acusado de plágio, o que implica falta de notório saber e de reputação ilibada, e pilhado “simulando” sabatina em festa numa chalana, regada a champanhota flutuante. Mas nada abalou suas pretensões ao posto.

O presidente conseguiu ainda do amigo decano do STF autorização para blindar outro amigão das garras da primeira instância. E o abrigou à sombra da mesma Suprema Tolerância Federal em nome da prerrogativa de foro, a mais hipócrita violação da igualdade de todos os cidadãos perante a lei que se pode imaginar em qualquer Estado de Direito.

Diante disso, resta-nos rezar para a banda sã da economia prevalecer, antes que a banda podre da política a afunde no lamaçal da safadeza geral em que estamos atolados.

AO SAPO A LEI E AO GATO O LEITE

Em 12 de maio de 2016, deposta a presidente reeleita em outubro e novembro de 2014 por processo regular de impeachment, o vice que lhe fez companhia na chapa registrada na Justiça Eleitoral assumiu o posto máximo da República. Ao compor o primeiro escalão do governo, Michel Temer, constitucionalista por formação, prometeu reduzir o total de ministérios. E para cumprir a promessa contou com um companheiro de velhas batalhas que, como muitos outros nomeados para sua equipe, também tinha servido no desgoverno da petista Dilma Rousseff: Moreira Franco. Deu-lhe caneta cheia, mas não o livrou do martelo de Moro.

Ao ex-governador do Rio e ministro de Aviação nas gestões de madama coube dirigir a tal secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cujo carro-chefe seria a “relicitação” de privatizações malsucedidas de aeroportos e rodovias. Acontece que Dilma tinha concedido a gestão de rodovias e aeroportos a empresas privadas e lhes prometeu bancar a privatização dissimulada com grana viva cedida a leite de pato pelo BNDES. Como a fajutice dava muito na vista, a criativa patota da contabilidade imaginosa bolou um truquezinho rastaquera: o empréstimo-ponte, que consistia em conceder ao felizardo compadre um dinheirinho, a ser coberto depois pelo BNDES. No meio do caminho, aquela que ao telefone em casa diz ser Janete foi apeada do poder, o BNDES mudou de direção e os concessionários ficaram ao deus-dará.

Moreira, que tinha negociado a ideia original, da ponte de comando do PPI (não confunda com pipi) em pleno Planalto, socorreu com a salvação a empreita camarada: o consórcio inadimplente entregaria a concessão a outro. E este seria favorecido pela generosidade do novo BNDES, de vez que se trata de um programa governamental, e ainda indenizaria o novo premiado. Detalhe: quem não pagou poderia habilitar-se para a relicitação. É o caso, por exemplo, da Odebrecht, que faz parte do consórcio que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, vulgo Galeão, no Rio. Ou seja o comprador indeniza o inadimplente, exercendo ao mesmo tempo os dois papéis. Nâo é engenhoso? Pode ser, mas até agora não saiu da prancheta. Muito embora já tenha sido anunciado e tudo o mais.

Foi então que eis senão que de repente apareceu um óbice para preocupar o amigo dileto. O genro de Amaral Peixoto, por sua vez genro de Getúlio, e, de resto, também sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, despertou de um sono já conturbado por um pesadelo, quando a plantonista Cármen Lúcia homologou as temidas delações premiadas dos 77 da Odebrecht. Delações homologadas na véspera, o bom padrinho socorreu o parceiro com aquela blindagem que nem sogro concede a genro: o foro privilegiado de ministro, o que lhe garante o privilégio de não ser submetido à primeira instância, indo direto para a última, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto nomeou-o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. E blindado seja o amigo.

A Rede Sustentabilidade e o PSOL, sobreviventes da esquerda carnavalesca nacional, viram similitude entre a nomeação do amigo de fé, irmão e camarada do poderoso chefão e outra, proibida pelo STF, em que a afilhada tentou livrar o padrinho Lula das garras do mesmo juiz do Paraná.

Logo veio em socorro daquele apelidado de Angorá na delação dos 77 da Odebrecht a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual “dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação”. Mais lembrou a AGU (nada que ver com angu): que o pleito “violaria frontalmente” a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país” completou a advogada-geral. E escreveu ainda que a manutenção da liminar provocaria grave lesão à ordem pública e administrativa e “danos irreparáveis ao país”.

Nessa queima de velas de cera frágil ocorreu ao autor destas linhas intolerantes que a única vez em que o piauiense que governou o Rio protagonizou algo similar a um “dano irreparável” a este país foi em 1982, quando seria beneficiado pela maior fraude eleitoral da História: o escândalo Proconsult. Para refrescar a memória do judicioso cacique, o último governo militar, sob a égide do tríplice coroado Baptista de Figueiredo, tentou derrotar o anistiado socialista moreno Leonel Brizola na eleição para o governo do Estado do Rio, roubando-lhe votos na contagem eletrônica num engenhoso sistema denominado “diferencial delta”. Na contagem final, um programa mandraque computava como do adversário do gaúcho, o referido dito cujo indigitado neto de seu Franco, alfaiate, de Picos (PI), os votos em branco e nulos para darem a vitória, urna a urna, ao candidato do governo, dos militares e dos bicheiros, ele mesmo, o próprio.

O STF não se fez de rogado e resolveu, pela pena de seu decano, Celso de Mello, dar ao amigo de Temer aquilo que outro ministro da mesma turma, Gilmar Mendes, havia negado ao padrinho de Janete. E o fez com base na ficção mais escrachada da pós-verdade judicial: a presunção da imparcialidade. Segundo o relator, “a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ratione muneris, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”. Contra a afirmação pesa o fato de que, nestes quase três anos de Operação Lava Jato, o juiz Moro condenou 120 réus e o STF, zero. Nem um prélio entre Alemanha e Íbis teria esse placar.

PSOL e Rede Sustentabilidade apelam para o plenário. Talvez tenha faltado aos partidos da oposição caquética uma lembrança de que os nobilíssimos membros da Corte são capazes de vilezas individuais e coletivas. A Suprema Tolerância Federal, depois de ter encantado a Nação levando os magnatas do PT para o convívio no inferno prisional do País, convalidou um por um os compassivos decretos de perdão concedidos pela disciplinada Dilma Janete a companheiros como José Genoíno, deixando de lado apenas Zé Dirceu e Pedro Corrêa, que delinquiram cumprindo penas do mensalão na Papuda. Enquanto os sem mandatos e sem foro, entre estes o mero instrumento de sua volúpia, Marcos Valério, o “operador”, apodrecem nas masmorras sabe-se lá até que século.

Ainda faz parte do altíssimo colegiado o alinhado ex-presidente da “Corte” Ricardo Lewandowski, que usou o substantivo com o O aberto para determinar o corte de parte da pena da protegida de seu amigo de São Bernardo, Lula da Silva. Ao fatiar o artigo da Constituição e, assim, permitir que a ré pudesse assumir o emprego de “merendeira” de escola, o dadivoso jurisconsulto do ABC abriu caminho para a deposta candidatar-se a senadora ou a deputada federal, o que melhor lhe convier, conforme acaba de declarar com aquele seu estilo que torna a última flor do Lácio o primeiro espinho do latim vulgar. E ao fatiar a Carta Magna o ilustre togado ganhou a justa alcunha de Juvenal federal, em homenagem ao personagem da publicidade do presunto, alçado a jurisprudência.

Assim sendo, dia virá em que, parodiando o Evangelho, os brasileiros de boa-fé ainda dirão, para justificar os fatos acima relatados: “Ao sapo o que é do sapo, só se ele for imberbe, ou seja, a lei”. Mas “ao gato o que é do gato, desde que seja angorá, ou seja, um pires cheinho de leite de pato”. Mas isso tudo, é claro, “só se for a pau, Juvenal”.

SER JULGADO NO STF É GARANTIA DE IMPUNIDADE

CLÃ LOBÃO: TRADIÇÃO DE PAI PRA FILHO

GUERRA SUJA

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal mantendo por 8 a 1 a prisão de Eduardo Cunha, decretada por Sérgio Moro, é histórica, pois, como alertou o juiz no despacho, soltar o ex-presidente da Câmara dos Deputados atingiria a Lava Jato no âmago, que é acabar com a impunidade dos criminosos de colarinho branco até hoje impunes no Brasil, salvo raríssimas exceções.

Mas a PEC que Jucá tentou aprovar simultaneamente no Senado ampliando o privilégio de fora dos presidentes da Câmara e do Senado é uma vergonha, de vez que garantiria impunidade aos mandatários do Brasil.

Uma excrescência no Estado de Direito em que prevalece o fundamento da igualdade de todos perante a lei.

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COM AVAL DO STF, TEMER BLINDA ANGORÁ

NA CASA DE NOCA

“Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, disse o mais novo Ruy Barbosa da praça. Trocando em miúdos essa frase cretina, pode-se chegar à conclusão de que, se todos os autores de crimes hediondos forem anistiados por uma benemerência de seus coleguinhas parlamentares, a decisão será fiel à Constituição da República? Não o leve a mal, caro leitor. O entrevistado de sábado no Estadão quer apenas anistiar os partidos políticos que cometerem crimes fiscais em campanhas eleitorais. “Delação só deve ser admitida com delator solto”. Será que o distinto cavalheiro, que, por enquanto, está solto, se candidata à delação? Qual o quê! Quer apenas desmoralizar delações de criminosos confessos presos para livrar-se das acusações que pesam sobre seus ombros. A que a Operação Lava Jato poderá levar o Brasil, se não for contida sua natureza de “inquérito universal”? A resposta do distinto foi magnânima: “Não acho que deva ser extinta, mas conduzir ao ponto que (sic) estamos chegando da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”. Ou seja, como já disse o padim Lula, político corrupto que ganha eleição deveria gozar de impunidade. E Papai Sarney fez tanto pelo Brasil que não deveria participar dessa tolice de igualdade de todos perante a lei. Com direito a estender a prerrogativa a seus apaniguados?

O autor dessas frases lapidares (são verdadeiras pedradas!) não tem autoridade nenhuma para proferi-las. Mas tem poder. Ah, isso, tem, sim! Pode crer, preclaro leitor. O cidadão chama-se Edison Lobão, tem 81 anos e é maranhense de Mirador. Adquiriu o conhecimento jurídico com que nos tenta impingir as pérolas reproduzidas no Estadão de sábado em entrevista que deu a Julia Lindner e Caio Junqueira, quando era jornalista (medíocre) de província ou carregando pasta de José Sarney, mercê de quem foi governador do Maranhão de 1991 a 1994, é senador e fez o filho suplente e também titular, enquanto era ministro de Minas e Energia (de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. No Senado, atuou no chamado “baixo clero” e, no Ministério, desempenhou o papel atribuído pela sabedoria popular a quadro de Cristo em prostíbulo: “a tudo assiste e nada fala”. Pois, sob sua carantonha de facínora de faroeste passou despercebido o maior escândalo de corrupção da História da humanidade: o propinoduto da Petrobrás. Por conta dessa distração, coitado, é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É que é acusado de prática de corrupção passiva por delatores premiados, alguns dos quais, por sinal, estão soltos. Embora cumpram pena no conforto do lar, sem carregar as bolotas de ferro dos Irmãos Metralha de Walt Disney, mas tornozeleiras bem menos incômodas. Justiça seja feita a Lobão: ele não podia perceber a roubalheira da Petrobrás mesmo, pois, afinal, ocupava-se em não deixar pedra sobre pedra do setor mineral e energético nacional. Nisso, aliás, funcionou com perícia e astúcia.

O poder fica por conta do grupo do PMDB que, sob a liderança de Renan Calheiros, dá as ordens no Senado da República. A ponto de fazê-lo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prerrogativa de pautar projetos que só serão votados em plenário após passarem por seu crivo. Seu saber jurídico, adquirido na condição de suspeito e acusado, determinará o destino de projetos dos sonhos dele e de mais uma dezena de coleguinhas que frequentam a referida comissão. Tais como a anistia para caixa 2 de partidos e políticos que desconhecem as leis fiscais que as instituições a que pertencem aprovaram por maioria, e o destino dos investigadores que, por ironia do destino, pisam nos seus calos.

A fotografia de André Dusek que ilustra a entrevista do indigitado Grão-Senhor do Norte poderia ser reproduzida e emoldurada na parede da CCJ e também servir de símbolo para a Casa de Noca na qual todos moramos neste país, cuja bandeira clama por “ordem e progresso”, mas onde os políticos preferem anistia só pra eles e instituições policiais e judiciárias amordaçadas e algemadas. Não se trata de uma exclusividade do Poder Legislativo, que tem a agravante de se dizer “representante da cidadania”. No Executivo, chefiado por jurista celebrado, o constitucionalista Michel Miguel Elias Lulia Temer, professor da PUC-SP, exerce-se a mesma caradura com idêntica sem-cerimônia.

Durante nove dias, 147 pessoas (os dados não são oficiais, ou seja, o Estado não os conhece, mas do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo) morreram na Grande Vitória, desde que as esposas dos policiais militares, reivindicando aumento dos salários dos provedores de seus lares, passaram a ocupar calçadas à frente dos quartéis da PM para evitar que seus consortes saíssem para trabalhar. Desde então, a população capixaba teve interrompidas atividades comezinhas, como frequentar escolas, andar em transporte público e fazer compras. Nesse ínterim, Sua Excelência o constitucionalista-mor se preocupa em censurar veículos de comunicação que noticiam chantagem de hackers que invadiram a intimidade do WhatsApp da primeira-dama, Marcela Temer. E, principalmente, em liberar da enfadonha rotina do serviço o titular do Ministério da Justiça, o também constitucionalista Alexandre de Moraes, para simular sabatina na CCJ do compadre Lobão em madrugadas regadas à “champanhota” de Ibrahim Sued em luxuosas chalanas a deslizarem na superfície do Lago Paranoá.

O excelentíssimo causídico, com seu glabro crâneo à Mussolini, portanto, licenciou-se do cargo e não teve de viajar para cuidar da vida em risco de quem mora em Vitória ou das famílias de cariocas que tentaram assistir ao clássico entre Flamengo e Botafogo no Estádio Nilton Santos, no subúrbio do Rio, domingo à noitinha. Oito torcedores foram baleados (um morreu, outro está em estado gravíssimo) à porta do Engenhão, porque a polícia só foi para as redondezas da praça de esportes depois que o sol sumiu no horizonte e as praias não exigiam mais sua presença.

No lugar do ilustrado Cuca Lustrada, foi a Vitória, em nome do governo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que falou grosso, mas nada resolveu. O professor de Direito Modesto Carvalhosa até hoje não entendeu por que tantos constitucionalistas não percebem que, em vez de patrulhar ruas ou transportar meganhas de helicóptero para seus quartéis, o Exército, por ordem do comandante-chefe, poderia ocupar os quartéis, prender os amotinados e assumir o comando da situação. Acrescento que os praças poderiam aproveitar a viagem e retirar, se necessário for no colo, da frente dos portões as senhoras desocupadas que protagonizam um espetáculo grotesco e injustificável, que de tão mambembe nem sequer pode ser comparado ao circo, nobre atividade artística em que brilham bons e honestos palhaços profissionais e temerários e ágeis trapezistas.

Aliás, por falar em espetáculo, o que fazia o casal em prisão domiciliar portando tornozeleiras João Santana e Mônica Moura na noite de sábado no show dos Novos Baianos na concha acústica do Tca, em Salvador? Será que a PF soteropolitana, responsável por seu isolamento da sociedade, estava cuidando de exigir do presidente a substituição do chefe, num dos maiores acintes corporativistas desde que o primeiro ministério, o da Justiça sem Cidadania nem Segurança Pública, foi criado?

Santo Deus! No fim deste conto de terror, o Lobão Mau vai matar o caçador antes que ele retire a vovozinha de sua pança empazinada?

VITÓRIA CONFLAGRADA, E MINISTRO DA JUSTIÇA SOME

EM VEZ DE LEI-RELÂMPAGO, UM LEILÃO PARA AS TELES

No último dia da legislatura, a duas horas do fim do expediente, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um requerimento da minoria oposicionista para suspender o envio da nova Lei Geral das Telecomunicações, aprovada em votação terminativa na comissão, à sanção do presidente. A intenção do grupo, liderado por Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), era suspender essa sanção até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a sua solicitação de debater o relevante texto e pô-lo em votação no plenário da Casa.

Durante o recesso do Legislativo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, de plantão, exigiu do chefe da Mesa da dita Câmara Alta explicações fundamentadas sobre a necessidade de tanta pressa na aprovação de um documento legal com tantas implicações no caixa de grandes empresas e na vida da população. O Senado pediu a devolução do documento, alegando erros técnicos, mas, depois, avisou, por ofício, à Presidência que tinha mudado de ideia. Na semana passada a lei-relâmpago (Blitzrecht, em alemão) ainda repousava no gabinete presidencial. Só que na sexta-feira, 3 de fevereiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu a liminar pedida pela oposição e impediu a sanção de Michel Temer até que o pedido da oposição seja julgado pelo plenário.

Por que o cuidado com as modificações propostas pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e defendidas com denodo pelo líder do PMDB no Congresso, Romero Jucá (“Caju” nas delações dos 77 da Odebrecht), pelo líder de seu partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o “Justiça”, e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “Índio”? É que as novas regras preveem mudanças radicais, caso da mudança de concessão (da lavra da gestão de Fernando Henrique) para autorização, o que implica a substituição do regime público pelo privado de telefonia. E essa não é uma alteração meramente semântica, mas patrimonial.

Acontece que, passando a permissionária (que se beneficia da autorização), a empresa que tiver comprado uma concessionária (que detinha a concessão) não disporia dos bens para vender, mas manteria o patrimônio para buscar créditos, sob condição de usar o empréstimo para investir. Antes de ser informado exatamente sobre o valor total de cabos, estações e outros bens que pertencem ao cidadão – calculado em R$ 100 bilhões -, o governo se dispõe, na prática, a doá-los às teles. Sem levar em conta dados da realidade, caso da dívida confessada pela Oi de R$ 65 bilhões. Como uma empresa que a adquirir com tal passivo convenceria credores privados de que ela faria investimentos de valor tão alto?

De fato, concessionárias como a Oi valorizaram esse patrimônio de forma substancial ao substituírem, por exemplo, seus fios de cobre de par trançado por fibras óticas. Mas o especialista Marcos Dantas, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), lembrou, em artigo publicado sexta-feira (2/2/2017) no Valor Econômico, que “a concessionária está obrigada a manter e valorizar o ativo recebido”. Este, segundo o professor da UFRJ, não é, contudo, o caso da permissionária, pois “uma operadora em regime privado não pode ser contratualmente obrigada a assumir esses compromissos”.

No texto citado, intitulado Um Brasil sem dados nem imagem, talvez sem voz, o técnico advertiu para a possibilidade de os usuários de telefones fixos, que predominam em grande (e menos favorecida) parte do território nacional, sejam prejudicados se a concessionária que vier a comprar a Oi, amplamente majoritária entre eles, não se dispuser a substituí-la em áreas deficitárias, que esta é obrigada por contrato a atender. E pior: tem-se como certo que essa mesma tele está para ter perdoados, pela Anatel, R$ 20 bilhões em multas aplicadas por serviços mal prestados à clientela.

Essas vantagens fabulosas e inexplicáveis a empresas precedem o desmantelo lulodilmopetista. A privatização do sistema Telebrás foi feita no governo Fernando Henrique e até hoje nunca foi explicado por que na lei que a promoveu não foi estabelecido um princípio básico desse tipo de negócio: a participação no consórcio concorrente à concessão de pelo menos um sócio do ramo – que, vamos convir, não pode ser comparado a outros com menos exigência de tecnologia. Os vencedores da concorrência foram a empreiteira Andrade Gutierrez, o dono do Shopping Center Iguatemi, Carlos Jereissati, e um fundo de pensão. Por esse motivo foi apelidado de telegangue.

Com Lula no poder, o BNDES foi instado a investir dinheiro público na fusão da Telemar com a Telecom Portugal para formar a supertele verde-amarela, que virou a Oi. A Lei Geral das Telecomunicações teve de ser alterada para o negócio ser feito e Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, amigos de Lula, foram incluídos na seleção nacional de empreendedores brasileiros que se tornariam “campeões nacionais” – como Eike Batista, José Carlos Bumlai e os irmãos Batista de Anápolis. Os dois primeiros estão na cadeia e a família goiana que hoje domina o mercado mundial de produção de proteína animal também tem seus membros citados ao lado de executivos da empreiteira de origem mineira em processos que dizem respeito a escândalos da Petrobrás e de fundos de pensão.

A lei que agora Kassab, que foi ministro de Dilma, quer modificar já tinha merecido a denominação de Telezoca, por lembrar a famigerada Lei Terezoca, assinada por Getúlio Vargas exclusivamente para permitir que o barão da comunicação Assis Chateaubriand pudesse assumir o pátrio poder sobre uma filha fora do casamento, Tereza Acuña.

O caso atual, contudo, parece ter solução mais simples. Por que, em vez de aprovar uma lei-relâmpago na calada da noite, o governo não leiloa as concessionárias que não conseguirem cumprir seus contratos?

JUSTIÇA OU PARCERIA

Temer nomeou um advogado amigo, fiel e leal para evitar surpresas desagradáveis no STF, seja nas decisões sobre as votações das reformas econômicas no Congresso seja, principalmente, na Lava Jato e, sobretudo, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE . Alexandre de Moraes passará 27 anos no cargo vitalício. Caber-lhe-á agir de forma a garantir um bom lugar na História, sendo imparcial como se espera de um ministro do STF num momento difícil e histórico como este, ou atuar como parceiro leal e fiel. Bons sinais: não se dá como Lewandowski nem com Toffoli. E já se posicionou a favor da prisão depois da segunda instância, uma contribuição histórica, na qual seu voto será decisivo.

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COMÍCIO DE CORPO PRESENTE

No Hospital Sírio-Libanês, onde recebeu os pêsames pelo AVC que provocou a morte de sua mulher, Marisa Letícia, e no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antigamente de São Bernardo do Campo e Diadema, que ele presidiu e onde a conheceu, Luiz Inácio Lula da Silva fez o melhor que pôde para confirmar traços inconfundíveis de seu caráter. E mostrou estar em plena forma para repetir, como de hábito, todos os papéis que desempenhou na vida inteira.

Abraçou e afagou Fernando Henrique Cardoso, de cuja candidatura ao Senado, em sublegenda do PMDB, participou, nela empenhando seu prestígio de mais importante líder sindical da História do Brasil. O pleito foi vencido por Franco Montoro, mas, quando este ocupou o governo de São Paulo, o suplente ficou com sua vaga por quatro anos e dela ascendeu ao Ministério da Fazenda, no qual derrubou a inflação com o Plano Real, e terminou na Presidência da República. Chegaram ambos, aliás. Primeiro, o sociólogo da USP, que o derrotou duas vezes, e no primeiro turno. Depois, ele próprio esmagou dois adversários tucanos, assumindo um poder inimaginável, que o fez prosseguir pela escolha insensata da “gerentona” Dilma Rousseff. A imagem do abraço carinhoso mereceu aplausos generalizados de aliados e inimigos de ambos os lados. Saiu vencedor do aconchego, não tanto pelo afeto comungado e exibido, mas muito mais pelo risco representado por sua capacidade de mostrar-se capaz de cruzar pinguelas para ultrapassar abismos que os adversários construíram.

No dia seguinte, passou de novo pelo mesmo teste. Quando recebeu o presidente Michel Temer, sócio nas vitórias improváveis do poste Dilma, sem o qual ela jamais chegaria ao segundo turno em qualquer das duas eleições que venceu, mas por intermédio de quem foi apeada do poder, Lula travestiu-se de camelão. Na intimidade do apartamento hospitalar, que dividia com a mulher morta, conversou com o antigo camarada, que já foi seu súdito, dando o melhor de seu talento conciliador. Ofereceu-se para aconselhar. Deu como exemplos os piores conselhos – “só faça a reforma da Previdência quando a economia estiver bombando” e “estimule o consumo” -, com a convicção de quem parecia depender do sucesso do outro para a própria sobrevivência. Pôs nos seus devidos lugares o adversário que derrotou para assumir um poder que só deixaria 13 anos, 5 meses e 12 dias depois, José Serra, e o antigo subordinado de cujo insucesso agora depende para voltar ao ápice mais uma vez, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central em seu governo e ministro da Fazenda de Temer.

Do lado de fora do lugar onde a “galega” jazia, numa longa espera da decisão de protocolos médicos para ter o próprio passamento decretado, hordas de militantes chamaram Temer de “assassino” de uma vítima de mal súbito. Marisa teve um aneurisma identificado há dez anos, mas não se submeteu à cirurgia que a livraria do risco, nem evitou álcool, fumo ou algum mau hábito que levasse ao surpreendente desfecho. Ré em dois processos com o marido e dois filhos também sob o mesmo risco, ela seria uma estátua de gelo se não tivesse sofrido o estresse inevitável nas circunstâncias. Mas nunca seria demais concluir, por mais cruel que isso seja, que o único meio de não sofrer esse tipo de pressão ou tensão é não dar motivos para polícia e Justiça se interessarem por eles.

Temer, naturalmente, também foi xingado de “golpista”, apesar de o PMDB dele ter sido fundamental para a vitória do poste, e de “bandido”. De fato, o chefe do Poder Executivo foi citado 45 vezes numa delação dos 77 da Odebrecht. Mas, nesse particular, não seria justo usar o insulto nem para humilhar o anfitrião, réu em cinco processos por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lula nunca teve escrúpulos para agir de uma forma na intimidade e atuar de maneira oposta em público. A “metamorfose ambulante”, que ele assumiu ter tomado emprestada da metáfora de Raul Seixas, comprovou que a experiência aprimorou sua capacidade de se metamorfosear. O sapo barbudo, que divertia Brizola ao ver a burguesia inimiga degluti-lo, jamais precisou de contos de fada para transformar-se em príncipe de convescotes. O cafajeste dos palanques nunca dependeu de gritar “shazam” para virar o Capitão Marvel gentil de palácios, mansões e clubes finos.

E essa capacidade de se virar do avesso sem precisar mudar de ambiente nem de vestuário se manifestou de forma mais absoluta mesmo depois de, afinal, a morte ter carimbado os protocolos de Marisa Letícia (alegria em latim). Esta, no caixão aberto, não foi obstáculo para que o marido abdicasse do respeito devido aos entes queridos mortos para se agarrar à oportunosa ensancha de um bom mote para retomar novamente os fados da fortuna, que em vida sempre sorriram ao casal.

Dias antes, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), disse no Salão Verde da Casa que a morte cerebral de Marisa se deveu, em parte, a “toda a pressão que ela sofreu, que a família do presidente Lula vem sofrendo, a perseguição da Operação Lava Jato, a tentativa interminável de imputar crimes ao presidente e aos seus familiares. É evidente que isso levou a uma tensão que desaguou nesta situação.”

Mas ainda faltava a palavra do mui temido chefão. E ela veio no elogio fúnebre da mulher. Num discurso de 20 minutos, ele não deixou por menos: “Marisa morreu triste por causa da canalhice, da leviandade e da maldade que fizeram com ela (…) Acho que ainda vou viver muito, porque quero provar para os facínoras que eles tenham (sic) um dia a humildade de pedir desculpas a essa mulher (…) Esse homem que está enterrando sua mulher hoje não tem medo de ser preso (…) Descanse em paz, Marisa. O seu ‘Lulinha Paz e Amor’ vai ficar aqui para brigar por você.”

Seu recado foi dado, Lula não perdeu um segundo da chance que teve para tirar proveito daquela situação dolorosa, mas também oportuna. Talvez não se deva esperar resultado espetacular que catapulte seus sonhos de voltar à Presidência, pois a multidão que foi ao velório coube nos limites da sede sindical. Ao que parece, não há muito mais a almejar no momento: a volta ao sindicato, não à chefia do governo federal. Os devotos que foram ao ABC não lotariam sequer as dependências do demolido estádio de Vila Euclides, que sediavam as assembleias dos metalúrgicos em greve nos 70.

Não adianta acusá-lo de oportunista ou insensível por tê-lo feito. Afinal, a seu lado, o bispo aposentado dom Angélico Sândalo Bernardino, que esteve ao lado do casal nas lutas sindicais e na resistência à ditadura, fez pior: trouxe, quase como um indulto do papa Francisco, que também não resiste a oportunidades para mostrar seu espírito marqueteiro, seu cajado amigo de pastor. No sermão do comício fúnebre, criticou a reforma da Previdência do governo Temer, a quem Lula se tinha oferecido para “ajudar”.

A reforma da Previdência é um remédio muito amargo, mas algo há que ser ministrado para dissolver os trombos que entopem veias e artérias da República, de cama e em coma. Se seu amigo bispo se dispuser a indicar mezinha menos amarga para evitar que os aposentados de amanhã não tenham benefícios a receber de um erário erodido com a grande contribuição dos ladrões perseguidos pela Lava Jato, a hora é esta. Então que o faça e deixem Marisa descansar em paz.

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Sem prazo pra nada

A primeira sessão do ano judiciário de 2017, com todas as desgraças que ocorrem à população brasileira, trouxe exemplos de como o Supremo Tribunal Federal posterga toda decisão que precisa tomar. Ao abrir a sessão, a presidente Cármen Lúcia sentiu-se na obrigação de prestar uma homenagem póstuma do ministro Teori Zavascki, que já teve todos os elogios fúnebres possíveis. Depois, pôs em votação a decisão de não permitir que presidente do Senado réu não pode assumir a Presidência da República por prazo algum. E Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento. Só Deus sabe quando vai liberar a ação. Já passou da hora de os ministros da Casa terem prazos para tomar decisões. (Clique aqui para ouvir o comentário).

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Só chororô e chorumelas

Submeter a escolha do relator de processos relevantes para a Nação, como é o caso da Operação Lava Jato, chega a ser um crime de lesa pátria, a não ser que a Suprema Tolerância Federal prove que o algoritmo interfere no acaso levando em conta a carga de trabalho de quem disputa o lugar. A votação de um projeto que pode ficar para depois das urgências e com pedido de vista para atender formalidades jurídicos que adiam o sorteio do relator evidencia que, na primeira sessão de trabalho de 2016 do B, a STF, como de hábito, adiou o que é mais urgente. Urge, pois, reformar o regimento da Suprema Corte para, pelo menos, estabelecer prazos. A STF é a única repartição pública que desconsidera o tempo. (Clique aqui para ouvir o comentário)

 

EIKE CONTINUA QUERENDO ENGANAR TODO MUNDO

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Suprema Tolerância Federal

O relator da Lava Jato será escolhido por sorteio na segunda turma do STF, composta por Lewandowski, que fatiou a pena de Dilma no impeachment, Toffoli, ex-advogado do PT, Gilmar Mendes, contra a Lava Lato, e o decano Celso de Mello, doente. A ida de Fachin da primeira turma para lá manterá a tendência: serão 3 contra e 2 na coluna do meio. Não precisa de bola congelada: o que vai acontecer é pau na Lava Jato ou a leniência de sempre. Com Teori já era assim: ele ficou 3 anos na relatoria, o STF não condenou ninguém e Moro na primeira instância apenou 120. A tolerância e a promiscuidade de Brasília continuam tornando o Supremo a casa do perdão dos amiguinhos dos convescotes na capital. (Clique aqui para ouvir o comentário)

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Moro 120 a STF 0

A primeira instância na Lava Jato é célere e fiel à lei e ao espírito da lei. A última é lerda a pretexto de não pisar na lei. O atual placar de condenações é de 120 pela Lava Jato a 0 pelo STF. Em três anos, Teori Zavascki morreu sem condenar um só político no maior escândalo da história da humanidade. E qualquer brasileiro de posse de suas faculdades mentais e do mínimo de informação sabe que, qualquer que seja seu substituto, a ser escolhido por sorteio, a favor ou contra, vai ser difícil mexer nesse placar no lado dos que têm foro privilegiado. A manutenção do sigilo das homologações por Cármen Lúcia favorece os delatados e prejudica os cidadãos, que ficarão à mercê dos vazamentos seletivos. (Clique aqui para ouvir o comentário)

DE VOLTA EIKE, RIVOTRIL, MALLARMÉ E O ACASO…

Cármen homologou as delações da Odebrecht. Eike voltou. E a sorte está lançada!

O tropicalista de primeira hora Antônio José Santana Nascimento, de codinome artístico Tom Zé, baiano da cidade sertaneja de Irará, 80 anos, acordou em plena madrugada da sexta-feira 27 de janeiro de 2017, às 3h30m, e falou lá pros seus botões: “Nossa Senhora, esse negócio das delações tá tão no coração de todo mundo. Era ótimo fazer uma música”. Pelo menos foi isso que ele contou à coleguinha Anna Virgínia Balloussier, da Folha de S.Paulo, que publicou a decisão. Propôs a parceria a Paulo Lapetit e os versos e melodia dos dois ganharam o País inteiro pelas redes sociais. “Estamos pagando por elas vintém a vintém, Sofremos com elas do Rio de Janeiro a Belém”, canta. O gran finale chega no refrão impagável: “Logo logo esse baralho, / homologa esse cascalho”.

Não se sabe se a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que na canção a dupla chama de “Senhora Lucidade”, ouviu o apelo. O que se sabe e já está circulando é que, tendo ou não ouvido, ela atendeu ao pedido e homologou os mais de 900 depoimentos contendo as delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Dona Cármen, no entanto, decidiu manter o sigilo do processo e o conteúdo dos depoimentos ainda não pode ser tornado público. Com isso atendeu a pedido feito pelo mineiro Rodrigo Janot, procurador-geral da República, permitindo-lhe que tomasse a atitude que tomou. Mesmo decidindo ao contrário do que se dizia que faria Teori Zavaski, o ex-relator morto, que seria permitir sua divulgação, ela não tornou esses depoimentos públicos, mas fez o mais importante: liberou o reinício das investigações com dados cuja revelação apavora “Deus e o mundo” na politica brasileira. Ou seja, a “delação do fim do mundo” vem aí. E a turma que comemorou a queda do avião do ministro do STF já pode voltar a tomar Rivotril para conciliar o sono. Haja insônia…

Quando o avião caiu no mar de Paraty, a Nação temeu pelo destino das delações da Odebrecht à força-tarefa e aos policiais federais da Lava Jato. Imediatamente as Cassandras de plantão apregoaram suas piores profecias. Zavascki poderia ser substituído pelo novo ministro, a ser indicado por Temer, citado 45 vezes só num dos quase mil depoimentos. Logo, o presidente poderia usar seu poder para pôr alguém de sua confiança na cadeira vaga no plenário do STF. Ainda no velório do pranteado relator, contudo, Michel Miguel mostrou que pode até não ser santo, mas tonto ele também não é. Avisou que só indicaria o undécimo membro do colegiado depois que este resolvesse, interna corporis, qual dos nove remanescentes seria o novo relator.

Com isso Temer também evitou dúvidas sobre alguma interferência malfazeja do Senado, composto por muitas cabeças a prêmio no “cascalho” da relação, que têm mostrado natural desapreço pelas investigações daquilo que se convencionou batizar de “república de Curitiba”. É o caso de dizer que o chefe do governo matou nove coelhos com uma só cajadada.

A carcaça sobrou, então, para a presidente do STF descarnar. A mineira Cármen Lúcia agiu com sabedoria salomônica. Assim como o filho de Davi resolveu uma questão de maternidade polêmica propondo dividir o disputado rebento com a espada e decidiu a favor da litigante que preferiu manter o filho vivo, e encerrar a querela, a chefe do Poder Judiciário dividiu em três tempos a decisão. Primeiro, homologar e só depois escolher o relator. Resolvida a questão da premência, alegada por Janot, ela pode deixar o acaso decidir em sorteio de praxe qual dos seus pares herdará os abacaxis judiciais, azedos e espinhentos, que sobraram à mesa de Zavascki. E, depois, dar tempo ao chefe do Executivo para tratar do substituto deste.

A homologação destravou várias outras propostas. Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS, pode voltar a depor. O casal João Santana e Mônica Moura está com a negociação parada. Na segunda-feira de manhã, Eike Batista pousou no Galeão e sua presença é uma promessa de outra delação premiada assustadora para muita gente. Não se sabe se ele foi a Nova York para tomar providências bancárias e salvar parte do patrimônio depositado em bancos no exterior, ou se foi exatamente condicionar o retorno a uma delação premiada que o livre de conviver com a bandidagem comum no inferno prisional nacional. Seja o que for, pode provocar dor de cabeça.

Quem quer que seja o sorteado, este terá de conviver com a mesma pressão da opinião pública a que foi submetido o ministro acidentado. E o será qualquer outro que for indicado para seu lugar. Ainda está a ser decidido se Luiz Edson Fachin, da primeira turma, o único entre cinco pares a solicitar esse movimento (que já comparei aqui a um roque numa partida de xadrez), participará, ou não. Caso seja autorizado a trocar da primeira para a segunda turma, com o benefício de o novo indicado não ser destinado para a segunda, mas para a primeira turma, isso seria conveniente porque o indicado pelo chefe do governo não estaria tão familiarizado com o caso quanto os colegas de plenário e Fachin teria a vantagem de ter o perfil próximo ao de Zavascki.

Os quatro membros atuais são o decano Celso de Mello, o ex-presidente Ricardo Lewandowski, o vice-presidente, Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Este já disse que não disputa o lugar, mas ainda não anunciou se ficará fora da escolha aleatória. Poderia dar-se por impedido, tanto por ser inimigo declarado da Lava Jato quanto por ser amigo notório de Michel Temer, sobre cuja sorte decidirá no julgamento da ação do PSDB contra a chapa vencedora de 2014, na qual o presidente foi parceiro da ex.

Dias Toffoli também ficaria numa situação desconfortável, próxima a exigir dele decisão similar de se julgar suspeito por ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), à época em que foi chefiado pela maioria dos denunciados na operação. E, sobretudo, pelo alvo mais evidente de todos, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o ministro não tomou tal atitude quando teve de julgá-los no julgamento do mensalão. Lewandowski também dificilmente se julgaria suspeito, mesmo sendo o único ministro do Supremo que continua manifestando sua lealdade ao casal Lula da Silva, desde os tempos de revisor da citada Ação Penal 470 até o julgamento final do impeachment de Dilma. Neste caso, foi cúmplice do abominável fatiamento da Constituição, ao decepar parte da pena que tinha de ser atribuída à condenada, deposta, mas em gozo do direito de assumir cargos públicos, o que não aconteceu com Collor, apenado em julgamento igual.

De mais a mais, seja qual for a decisão do colegiado a respeito do método de escolha do relator substituto e a quem caberá a missão, ficará sempre valendo o verso mais importante da poesia contemporânea: “un coup des dés jamais abolira l’hasard” – “um lance (ou golpe, vixe!) de dados jamais abolirá o acaso”. Ou como diria outro gênio da literatura, o general romano Caio Júlio César, “alea jacta est” (“a sorte está lançada”).

ARTE E SUJEIRA

Ao mandar cobrir com tinta cinzenta o mural do grafiteiro Eduardo Kobra na 23 de maio na véspera do aniversário de São Paulo, o prefeito João Doria argumentou que sua intenção era preservar o trabalho do artista das pichações que a tornavam feia. Quem passa pela avenida, contudo, tem mais a lamentar o muro que não torna a cidade linda nem limpa, mas apenas cinza. Assim, o alcaide paulistano agrediu a inteligência e a sensibilidade do cidadão comum, além de manifestar seu próprio desconhecimento sobre a diferença existente entre o grafite, que é arte e precisa ser incentivado pelo gestor público, e a pichação, que sua administração tem obrigação de apagar, além de reprimir seus autores.

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DEIXEM DE CHORUMELAS, ORA!

Não há motivos para tantas chorumelas na escolha do substituto de Zavascki. Os ministros do STF não estão acostumados a obedecer prazos. No Brasil só o desempregado, que perdeu a renda, e o trabalhador, que tem razão para temer perder a sua, têm senso de urgência. E estes merecem mais respeito desses senhores e senhoras. Imaginei que fosse uma sorte ter Cármen Lúcia para resolver no prazo certo, e não no prazo consensual. Até agora ela tem agido bem, mas já não há mais razão para delonga, que dela exigem a vaidade e gana de poder de muitos de seus companheiros de plenários. Está na hora de usar a prerrogativa de presidente do colegiado para agir como é necessário.

CAMPEÕES NA BERLINDA

Com a ordem de prisão do empresário Eike Batista, que não foi encontrado em casa, pois estava no exterior, a Operação Lava Jato chegou aos empresários amigos que Lula chamava de “campeões mundiais”.

A ordem foi expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas do Rio e a Operação Eficiência, segunda fase da grande investigação do maior escândalo de corrupção da história da humanidade, da qual o ricaço é protagonista na companhia do ex-governador Sérgio Cabral, abriu a temporada das manhãs aziagas para os larápios de colarinho branco na abertura dos trabalhos, depois das férias, da primeira instância do Judiciário, no começo deste aziago ano de 2016 do B.

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EIKE É REINCIDENTE EM FUGIR DA POLÍCIA

ARTE E SUJEIRA

Ao mandar cobrir com tinta cinzenta o mural do grafiteiro Eduardo Kobra na 23 de maio na véspera do aniversário de São Paulo, o prefeito João Doria argumentou que sua intenção era preservar o trabalho do artista das pichações que a tornavam feia.

Quem passa pela avenida, contudo, tem mais a lamentar o muro que não torna a cidade linda nem limpa, mas apenas cinza.

Assim, o alcaide paulistano agrediu a inteligência e a sensibilidade do cidadão comum, além de manifestar seu próprio desconhecimento sobre a diferença existente entre o grafite, que é arte e precisa ser incentivado pelo gestor público, e a pichação, que sua administração tem obrigação de apagar, além de reprimir seus autores.

Kobra ao lado de um de seus murais

CONTRA A SÍNDROME DE PÔNCIO PILATOS

Consta que o senador gaúcho Pinheiro Machado, eminência parda na Presidência do marechal Hermes da Fonseca, recomendou ao motorista, ao se deparar com um bloqueio à saída de seu carro defronte ao Hotel dos Estrangeiros, no Rio, onde morava: “Vá em frente, não tão lento que indique provocação nem tão rápido que signifique covardia”. A ordem do condestável da República Velha seria um bom alvitre a ser usado na substituição de Teori Zavascki tanto na relatoria da Operação Lava Jato quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não quer dizer, necessariamente, que a homologação dos depoimentos dos 77 delatores premiados ligados à empreiteira Odebrecht seja adiada sine die.

Voltando à sabedoria da ancestral do autor destas linhas, cada coisa no seu lugar. Ou melhor, cada macaco no seu galho. Em relação à substituição do catarinense no STF só é sabido da Nação que, no velório dele em Porto Alegre, o presidente da República resolveu ganhar tempo ao anunciar que não o indicaria antes de Cármen Lúcia, presidente do STF, designar o novo relator, sem a presença do 11.º ministro na Casa. Com isso Sua Excelência vestiu, não se sabe se por excesso de esperteza ou tibieza, a carapuça que lhe está sendo imposta pelos conspiradores de plantão de que teria algum interesse pessoal escuso nas decisões a serem tomadas logo agora sobre a homologação de depoimentos em que é citado, segundo consta, 45 vezes.

Sejam quais forem as razões, elas não trazem bons presságios sobre a substituição em si e os 23 meses que ainda restam ao mandato, sem dúvidas legítimo, que herdou da companheira de chapa, Dilma Rousseff, ao vencer em sua companhia, e por duas vezes, as eleições presidenciais diretas de 2010 e 2014. Muito embora não haja dúvidas de que nenhuma delação o alcance do ponto de vista jurídico, de vez que é ponto pacífico de que um presidente só pode ser incriminado e, por isso, punido na forma de lei, se houver cometido eventual delito durante seu mandato.

Se não há hipótese de alguma das eventuais delações o alcançar no exercício da Presidência, iniciado em 12 de maio passado, também não haveria como o novo ministro, ainda que fosse relator, prejudicá-lo homologando delações ou autorizando e negando no plenário do STF decisões de instâncias inferiores. Assim o undécimo voto não poderia favorecê-lo em decisões sobre processos relativos à Lava Jato. O presidente responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a processo aberto pelo PSDB contra a chapa vencedora das últimas eleições. Zavascki não fazia parte do TSE. E o processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin, sob a presidência de Gilmar Mendes, também membro do STF.

Não havia, pois, nenhuma razão objetiva ou subjetiva para Temer condicionar a indicação do substituto do ministro morto a decisão de nenhum tipo do outro Poder, no qual nunca lhe cabe interferir. A declaração, feita em hora imprópria, antes que o corpo do substituído baixasse à sepultura, foi descabida. E revelou a adesão do chefe do governo a uma doença institucional que está provocando a falência múltipla dos órgãos republicanos, a “síndrome de Pôncio Pilatos”, o cônsul romano que lavou as mãos quanto à sorte de Jesus Cristo para não interferir nos desígnios da autonomia, na prática inexistente, dos judeus sob arbítrio de seus dominadores.

No caso cabe, aliás, outro aforismo da vítima do episódio bíblico, que pregava: “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Cabe ao presidente da República indicar o substituto do ministro-relator. E ao Supremo, por qualquer razão que tenha para atender à infausta circunstância deste momento, resolver se o novo ministro, caso seja indicado e sabatinado pelo Senado a tempo, assumiria a relatoria, ou não. Há no caso as opções noticiadas: indicação pela presidente, acordo entre os pares ou sorteio, conforme autoriza o regimento.

Para isso Temer dispõe do tempo que lhe aprouver. Da mesma forma que Cármen Lúcia e seus nove pares não têm prazos urgentes para substituir o relator. Há uma ansiedade enorme dos eventuais indicados nas delações para que as escolhas se prolonguem pelas calendas. A grande maioria dos que estes fingem representar, contudo, se agonia com a perspectiva de um adiamento sem fim da homologação da tal “delação do fim do mundo”; e da escolha ou do sorteio de um relator que anule por filigranas jurídicas uma investigação que se tornou popular no País e no mundo, como o provou o sucesso inesperado de Rodrigo Janot ao defendê-la no Fórum Internacional de Economia em Davos, na Suíça.

Já que Temer lava as mãos na pia de Cármen para se livrar da pecha improvável de indicar um candidato parcial à relatoria, os próprios ministros do STF deveriam honrar as palavras de elogio que dedicaram ao colega morto em seu velório. Como a Nação inteira sabe que ele homologaria as delações e todos estão cientes de que a decisão seria meramente formal, não contendo juízo de valor, mas confirmando se tudo foi feito dentro da lei e sem pressão nenhuma sobre nenhum dos candidatos aos prêmios da delação, não seria um exagero se o plenário fizesse o que o pranteado colega faria, conforme é voz geral. Qualquer protelação, não em nome da pressa, mas da lógica, mereceria a epígrafe da carta de desamor que o ex-vice endereçou à antecessora: verba volant (palavras voam). E com o risco de caírem sobre a cabeça de quem as pronunciou em vão.

Tomada essa providência, também em homenagem a tudo o que foi dito de Zavascki por praticamente todos, beneficiários ou vítimas de suas decisões, depois de sua morte, Temer e Cármen Lúcia, cada um no seu trono, poderão indicar com paz e sossego tanto o undécimo ministro quanto o segundo relator. E que isso seja o início de uma nova era em que cada um assumiria o poder que lhe compete sem lavar as mãos para a sorte de ninguém mais.

COMENTÁRIOS

Tiro no dedo

A proposta da Associação dos Juízes pela Democracia de esperar o julgamento pelo TSE da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer foi inspirada na brecha aberta por Temer ao condicionar a indicação do undécimo ministro do Supremo à escolha de quem substituirá Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato. Temer nada tinha que misturar alhos com bugalhos. Sua obrigação é indicar o ministro para o Senado sabatinar e aprovar, ou não. E a do Supremo, decidir interna corporis quem deverá ser o relator. O pronunciamento impróprio e em lugar impróprio, o velório de Zavascki, abriu essa discussão espúria. Quando alguém nada tem a dizer de útil o melhor que pode fazer é calar.

Sem pressa nem lerdeza

Minha avó dizia que a pressa é inimiga da perfeição. Não se exige na substituição de Teori Zavascki, seja no pleno do STF, seja na relatoria da Lava Jato, pressa nem lerdeza na busca da perfeição do substituto, meta do goleiro da seleção, segundo Gilberto Gil, em seu sucesso Prezado amigo Afonsinho. Mas, sim, competência técnica, honradez e espírito público. Será tão difícil achar isso nos dez ministros e no décimo primeiro que Temer vai escolher? Se os membros do STF não merecem confiança, o que dizer então da instituição? Se Temer não se sente em condições de indicar um ministro que relate o caso, como pode transmitir à Nação a tranquilidade de que a conduzirá bem até dezembro de 2018?


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