QUANDO A JUSTIÇA FARÁ ALGO PARA DETER A FAMÍLIA LOBÃO?

MEGAOBRAS E CORRUPÇÃO

“10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”

NÃO EXISTE NENHUM PARTIDO MELHOR QUE O PT

UM TAPA NA CARA

ABSOLVIÇÃO

O BRASIL NÃO PRECISA DE FHC

FHC impediu o início do processo de impeachment de Lula em 2005. A “análise” de conjuntura de que Lula deveria ser conduzido sangrando, nas cordas, para ser derrotado em 2006. Deu no que deu.

Em 2016 tentou novamente dar um golpe nos brasileiros. Desta vez as ruas disseram NÃO!!

O Brasil não precisa de FHC.

Chega!

LAVA JATO CORRE PERIGO

O STF DEVE GUARDAR A CONSTITUIÇÃO

FISCALIZAR O STF

FACHIN DEFENDEU DILMA

O STF DEVE CUMPRIR SUA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL

REPUBLICANIZAR O BRASIL!

* * *

UM MINISTRO REPUBLICANO

O STF foi uma criação da República. Desde seus primeiros tempos não esteve sintonizado com a cidadania. Foi um instrumento do Estado contra a sociedade civil. Na República Velha silenciou frente às arbitrariedades do florianismo. Basta recordar as violações aos direitos humanos cometidas no sul do País durante a Revolução Federalista. Os que recorreram ao STF em busca de proteção constitucional receberam o silêncio como resposta. Líderes operários deportados no início do século XX também não encontraram no tribunal qualquer forma de guarida.

Veio a Revolução de 1930 – que cassou diversos ministros do STF – e o tribunal manteve a sua triste sina. Fechou os olhos frente à barbárie do Estado Novo que, na prática, começou em 1935 após a derrota da rebelião comunista de novembro. Milhares de presos sem processos, torturas, assassinatos, e o STF não deu nem um pio. Foi obediente frente à ditadura mais sanguinária da nossa história.

Com a redemocratização de 1945 esperava-se um tribunal mais atuante em defesa da Constituição – recordando que, em 1946, foi promulgada a Carta Magna mais avançada da nossa história até aquele momento. Ledo engano. Continuou a marcha de servilismo. Quando acionado, como na crise de novembro de 1955, se omitiu.

Durante boa parte do regime militar, o STF foi amestrado pelo Executivo. A exceção foi a crise que levou ao Ato Institucional nº5. No início de 1969 três ministros foram cassados (Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima). Dois acabaram se aposentando em protesto e os outros ficaram obedientemente servindo o regime – vale lembrar que tinha sido ampliado o número de ministros para dezesseis, o que permitiu ao governo ter o controle da Corte. As trágicas violações aos direitos humanos no período foram ignoradas pelo STF. Nada disse também contra a absurda Emenda Constitucional nº 1, de 1969.

Veio a Constituição de 1988. O STF teve amplas garantias para o exercício das suas atribuições, como nunca na nossa história. Mas nada mudou. Boa parte dos ministros que lá chegaram não estavam à altura da importância do cargo. Méritos? Nada disso. A maioria alcançou o posto pelo caminho da política – no pior sentido da expressão – e não do saber jurídico. Agora, Michel Temer tem a oportunidade de designar um ministro comprometido com os valores republicanos. Terá coragem para fazê-lo?

ELE DEVE DEVOLVER O DINHEIRO ROUBADO

FINALMENTE PRESO!

NÃO DEVEMOS ESQUECER O MASSACRE DE MANAUS

A ESTRATÉGIA DO DESESPERO

NA CADEIA

HERANÇA MALDITA

O IDEALISMO DA CONSTITUIÇÃO

O federalismo brasileiro é um desastre. E não é de hoje. Foi adotado logo após o 15 de novembro de 1889 através do decreto nº 1 do Governo Provisório. Basta recordar os dois primeiros artigos: “Art. 1º. Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira — a República Federativa; Art. 2º. As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.” Isto permitiu consolidar o novo regime em um país que não tinha no republicanismo uma efetiva alternativa de poder. A transferência de atribuições do governo central para os estados – como ficaram denominadas as províncias após o golpe militar – era uma antiga reivindicação das elites locais, o que era negado pelo centralismo monárquico consubstanciado na Constituição de 1824. Assim, se nos Estados Unidos o federalismo foi uma consequência da autonomia histórica das 13 colônias, aqui levou ao domínio das oligarquias, que se perpetuaram no poder durante a Primeira República.

A Revolução de 1930 interrompeu, em parte, este processo. O centralismo predominou, especialmente após 1937, com a ditadura do Estado Novo e a Constituição Polaca. Mas o conservadorismo do regime e o desprezo pela democracia impossibilitaram o nascimento, nos estados, de uma sociedade civil. Sob novas formas, o coronelismo acabou se preservando. Tanto que, com a redemocratização de 1945 e, no ano seguinte, a promulgação de uma nova Constituição, os oligarcas voltaram ao primeiro plano da cena política com uma nova roupagem, a dos partidos criados em 1945-1946.

Cerca de 20 anos depois, o regime militar conciliou com os oligarcas. Na escolha indireta dos governadores, por exemplo, o indicado sempre foi alguém vinculado às poderosas famílias dos respectivos estados. Contudo, a Constituição de 1967 – e, mais ainda, a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 – e os atos institucionais e complementares limitaram a autonomia dos estados e deram ao Executivo federal um enorme poder.

Com a redemocratização de 1985, novamente o federalismo renasceu. Agora como uma panaceia democrática. Era uma resposta ao centralismo do regime militar. Enfraquecer politicamente o poder central virou sinônimo de modernidade. Isto quando, nos estados, a sociedade civil continuava frágil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o coronelismo, agora remoçado, permanecia poderoso.

A Constituição de 1988, entre suas platitudes, ampliou a esfera de decisão dos estados, como na segurança pública. E, para piorar, criou mais três: Amapá, Roraima e Tocantins. Ampliou, portanto, a presença do poder local e, na esfera federal, deu mais poder aos oligarcas com nove senadores e 24 deputados federais. Mas limitou a representação dos maiores estados, onde há sociedade civil relativamente organizada.

Hoje, em boa parte dos estados, Executivo, Legislativo e Judiciário são territórios controlados com mão de ferro por poderosas famílias. A parentela pode até divergir, mas os interesses fundamentais dos senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha, continuam preservados. Os cidadãos não passam de reféns dos oligarcas que transformaram os estados em fontes de riqueza privada.

O avanço do crime organizado agravou este processo. Em muitas unidades da Federação, não há mais dissociação entre a elite política e os chefes das organizações criminosas. Eles estão presentes no Executivo, elegem deputados e têm influência no Judiciário — neste poder teriam, inclusive, comprado benesses, como a recente denúncia de que no Amazonas o preço de uma decisão sobre a concessão de prisão domiciliar custaria R$ 200 mil.

Os oligarcas não querem enfrentar o crime organizado. E a sociedade está à mercê do poder discricionário constituído e dos criminosos. Não tem a quem recorrer. Tudo está dominado – pelos inimigos da coisa pública. O que fazer? É caso de intervenção federal, como dispõe a Constituição nos artigos 34-36. A ordem só poderá ser restabelecida desta forma. Como é sabido, no caso de intervenção, não pode tramitar proposta de emenda constitucional (artigo 60, parágrafo 1º). É um complicador. Neste caso, cabe perguntar se é melhor ter PECs tramitando no Congresso ou enfrentar incontinentemente o crime organizado?

A inércia governamental está levando à desmoralização do estado democrático de direito. Com todos os seus problemas – e são muitos -, a Constituição dá instrumentos para a ação do Executivo federal, mesmo que limitados. A intervenção acaba sendo – apesar de traumática – uma solução emergencial. Ataca imediatamente o problema, mas não tem condições de resolver as questões estruturais. Isso passa por uma mudança constitucional, retirando poder dos estados em relação à segurança pública. Ainda mais – e para atingir a raiz do problema – pela revisão do trágico pacto federativo. E o governo pode convocar o Conselho da República, conforme reza o artigo 90, inciso I, para tratar da intervenção. Neste caso — e até parece piada pronta – será necessário preencher seis vagas do Conselho que estão desocupadas há uma década.

O idealismo da Constituição é uma praga tupiniquim. Já o foi na Constituição de 1891. Hoje o é na Constituição de 1988. Por mais paradoxal que seja, a emergência do crime organizado poderá abrir a discussão sobre a necessidade de reformar a Carta Magna – mas não somente com intervenções pontuais, como as PECs. É urgente reformar os “princípios federalistas” que, ao invés de aprofundar a democracia, não passam de instrumentos das oligarquias para o saque da coisa pública.

QUEM FISCALIZA É ALIADO DE QUEM CORRROMPE

CRISE DE IDENTIDADE

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CADÁVER AMBULANTE

TAPA NA CARA

O IDIOTA

CRIMINOSOS SÃO CHAMADOS DE ATIVISTAS

O REI DA GASOLINA

O MAIOR CASO DE SUBORNO DA HISTÓRIA UNIVERSAL

VAI SER PRESO EM 2017

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LULA JÁ É PENTA-RÉU: VAI PASSAR O PALMEIRAS

A TEMPESTADE TEM NOME: ODEBRECHT

O CRIMINOSO MOR DA REPÚBLICA MAIS UMA VEZ É DENUNCIADO

RENAN NA LAVA JATO

FICHA CORRIDA

UM DOS MOMENTOS MAIS BAIXOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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VERGONHA

NAS RUAS VAMOS CONSTRUIR UM NOVO BRASIL

PODEMOS TER UM CRIMINOSO NA PRESIDÊNCIA

BATALHA CONTRA PACOTE IMORAL


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