ELE DEVE DEVOLVER O DINHEIRO ROUBADO

FINALMENTE PRESO!

NÃO DEVEMOS ESQUECER O MASSACRE DE MANAUS

A ESTRATÉGIA DO DESESPERO

NA CADEIA

HERANÇA MALDITA

O IDEALISMO DA CONSTITUIÇÃO

O federalismo brasileiro é um desastre. E não é de hoje. Foi adotado logo após o 15 de novembro de 1889 através do decreto nº 1 do Governo Provisório. Basta recordar os dois primeiros artigos: “Art. 1º. Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira — a República Federativa; Art. 2º. As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.” Isto permitiu consolidar o novo regime em um país que não tinha no republicanismo uma efetiva alternativa de poder. A transferência de atribuições do governo central para os estados – como ficaram denominadas as províncias após o golpe militar – era uma antiga reivindicação das elites locais, o que era negado pelo centralismo monárquico consubstanciado na Constituição de 1824. Assim, se nos Estados Unidos o federalismo foi uma consequência da autonomia histórica das 13 colônias, aqui levou ao domínio das oligarquias, que se perpetuaram no poder durante a Primeira República.

A Revolução de 1930 interrompeu, em parte, este processo. O centralismo predominou, especialmente após 1937, com a ditadura do Estado Novo e a Constituição Polaca. Mas o conservadorismo do regime e o desprezo pela democracia impossibilitaram o nascimento, nos estados, de uma sociedade civil. Sob novas formas, o coronelismo acabou se preservando. Tanto que, com a redemocratização de 1945 e, no ano seguinte, a promulgação de uma nova Constituição, os oligarcas voltaram ao primeiro plano da cena política com uma nova roupagem, a dos partidos criados em 1945-1946.

Cerca de 20 anos depois, o regime militar conciliou com os oligarcas. Na escolha indireta dos governadores, por exemplo, o indicado sempre foi alguém vinculado às poderosas famílias dos respectivos estados. Contudo, a Constituição de 1967 – e, mais ainda, a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 – e os atos institucionais e complementares limitaram a autonomia dos estados e deram ao Executivo federal um enorme poder.

Com a redemocratização de 1985, novamente o federalismo renasceu. Agora como uma panaceia democrática. Era uma resposta ao centralismo do regime militar. Enfraquecer politicamente o poder central virou sinônimo de modernidade. Isto quando, nos estados, a sociedade civil continuava frágil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o coronelismo, agora remoçado, permanecia poderoso.

A Constituição de 1988, entre suas platitudes, ampliou a esfera de decisão dos estados, como na segurança pública. E, para piorar, criou mais três: Amapá, Roraima e Tocantins. Ampliou, portanto, a presença do poder local e, na esfera federal, deu mais poder aos oligarcas com nove senadores e 24 deputados federais. Mas limitou a representação dos maiores estados, onde há sociedade civil relativamente organizada.

Hoje, em boa parte dos estados, Executivo, Legislativo e Judiciário são territórios controlados com mão de ferro por poderosas famílias. A parentela pode até divergir, mas os interesses fundamentais dos senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha, continuam preservados. Os cidadãos não passam de reféns dos oligarcas que transformaram os estados em fontes de riqueza privada.

O avanço do crime organizado agravou este processo. Em muitas unidades da Federação, não há mais dissociação entre a elite política e os chefes das organizações criminosas. Eles estão presentes no Executivo, elegem deputados e têm influência no Judiciário — neste poder teriam, inclusive, comprado benesses, como a recente denúncia de que no Amazonas o preço de uma decisão sobre a concessão de prisão domiciliar custaria R$ 200 mil.

Os oligarcas não querem enfrentar o crime organizado. E a sociedade está à mercê do poder discricionário constituído e dos criminosos. Não tem a quem recorrer. Tudo está dominado – pelos inimigos da coisa pública. O que fazer? É caso de intervenção federal, como dispõe a Constituição nos artigos 34-36. A ordem só poderá ser restabelecida desta forma. Como é sabido, no caso de intervenção, não pode tramitar proposta de emenda constitucional (artigo 60, parágrafo 1º). É um complicador. Neste caso, cabe perguntar se é melhor ter PECs tramitando no Congresso ou enfrentar incontinentemente o crime organizado?

A inércia governamental está levando à desmoralização do estado democrático de direito. Com todos os seus problemas – e são muitos -, a Constituição dá instrumentos para a ação do Executivo federal, mesmo que limitados. A intervenção acaba sendo – apesar de traumática – uma solução emergencial. Ataca imediatamente o problema, mas não tem condições de resolver as questões estruturais. Isso passa por uma mudança constitucional, retirando poder dos estados em relação à segurança pública. Ainda mais – e para atingir a raiz do problema – pela revisão do trágico pacto federativo. E o governo pode convocar o Conselho da República, conforme reza o artigo 90, inciso I, para tratar da intervenção. Neste caso — e até parece piada pronta – será necessário preencher seis vagas do Conselho que estão desocupadas há uma década.

O idealismo da Constituição é uma praga tupiniquim. Já o foi na Constituição de 1891. Hoje o é na Constituição de 1988. Por mais paradoxal que seja, a emergência do crime organizado poderá abrir a discussão sobre a necessidade de reformar a Carta Magna – mas não somente com intervenções pontuais, como as PECs. É urgente reformar os “princípios federalistas” que, ao invés de aprofundar a democracia, não passam de instrumentos das oligarquias para o saque da coisa pública.

QUEM FISCALIZA É ALIADO DE QUEM CORRROMPE

CRISE DE IDENTIDADE

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CADÁVER AMBULANTE

TAPA NA CARA

O IDIOTA

CRIMINOSOS SÃO CHAMADOS DE ATIVISTAS

O REI DA GASOLINA

O MAIOR CASO DE SUBORNO DA HISTÓRIA UNIVERSAL

VAI SER PRESO EM 2017

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LULA JÁ É PENTA-RÉU: VAI PASSAR O PALMEIRAS

A TEMPESTADE TEM NOME: ODEBRECHT

O CRIMINOSO MOR DA REPÚBLICA MAIS UMA VEZ É DENUNCIADO

RENAN NA LAVA JATO

FICHA CORRIDA

UM DOS MOMENTOS MAIS BAIXOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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VERGONHA

NAS RUAS VAMOS CONSTRUIR UM NOVO BRASIL

PODEMOS TER UM CRIMINOSO NA PRESIDÊNCIA

BATALHA CONTRA PACOTE IMORAL

DESTRUIÇÃO EM BRASÍLIA

HÁ VÂNDALOS DENTRO E FORA DO CONGRESSO

A VOZ DAS RUAS

O BRASIL FINALMENTE RECEBEU UMA BOA NOTÍCIA

AMIGO DA ONÇA

A EMENDA QUE ANISTIA O CAIXA DOIS

VAMOS DIZER NÃO

CORRUPÇÃO / PALOCCI

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RELATÓRIO SOBRE A HERANÇA MALDITA

HADDAD E BANCO DO BRASIL

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COMO CABRAL FAZ O QUE FAZ E NINGUÉM VÊ?

A FRATURA ENTRE A PRAÇA DOS TRÊS PODERES E O BRASIL REAL

DEODORO, O ARREPENDIDO

Sou um soldado, um velho soldado. Aprendi em casa com os meus pais que os interesses do Brasil estão sempre em primeiro lugar. Perdi três irmãos na guerra do Paraguai: Hipólito e Afonso, que morreram na batalha de Curupaiti, e Eduardo, que tombou em Itororó, todos no mesmo ano.

Minha querida mãe, dona Rosa, ao receber a notícia da morte dos filhos, só quis saber se tinham morrido com honra. Fiquei cinco anos na guerra. E voltei com mais dois irmãos que lá lutaram. Gosto de brincar dizendo que devo a minha carreira ao [ditador paraguaio] Solano López.

Quando vejo o que acontece no Brasil, dá um desânimo… Uma vez disse que gostaria de pegar os ministros e levá-los à praça pública para que o povo os julgasse. E em seguida iria ao Parlamento e exporia as razões do meu gesto. Vejam que não há nada mais antipolítico do que isso. Mas sou assim.md

Sou militar e não compartilho a forma como os políticos tratam o governo. Não gosto da forma como os partidos agem. Já fui presidente e não entendo nada de confabulações ou acordos políticos. Na verdade, não é que não entendo, é que os acordos geralmente envolvem transações que meu espírito de militar repugna.
Vocês sabem que até cheguei a fechar o Congresso Nacional -a bem da verdade, não fui o único, e muita gente pensa nisso até hoje. Queriam votar uma lei sobre crimes de responsabilidade para me atingir. Logo eu, que moro na mesma casa há anos, não tenho filhos e nunca fui acusado de nenhum delito no trato da coisa pública.

Lembro até de um quadro que me foi ofertado. Dias depois vieram cobrar um favor e recordaram do presente. Imediatamente paguei o quadro, porém fiz questão que o finório assinasse um recibo. Mas estava falando do Congresso. Foi reaberto duas semanas depois pelo Floriano [Peixoto]. Antes, renunciei à Presidência. Deixei claras minhas razões: “Assino a carta de alforria do derradeiro escravo do Brasil”.

Certamente, alguém deve estar perguntando por que quero novamente ser presidente. Bem, peço desculpas por ficar lembrando a toda hora o que fiz, mas há muito tempo disse que República, no Brasil, é desgraça completa.

E que não tinha a pretensão de querer me aproximar de Jó nem de Jesus Cristo. Mas quero fazer alguma coisa pelo meu país. Sou um soldado, não sou um literato, nem sei dizer belas palavras.

Falta coragem

Admiro os intelectuais e tenho em Rui Barbosa a minha referência. Quando entrei para o Exército, não fiz muitos estudos. Aprendi na prática, no campo de batalha. E por isso é que acho que falta coragem para os políticos enfrentarem os graves problemas brasileiros.

Já que estamos no terreno das revelações, nunca gostei dos “casacas”. Falam, falam, contudo, na hora da luta, somem, mandam nós, os militares, para cumprir suas ordens.

Lembram quando pediram para que perseguíssemos os escravos fugitivos? O Exército não tem essa função. Agora querem que a gente vá atrás dos traficantes. O Exército, como disse naquela época, não é capitão-do-mato nem polícia.

Quando renunciei, escrevi uma breve carta dizendo que deixava o poder nas mãos do funcionário a quem incumbia me substituir. Meus inimigos fizeram troça. Presidente não é funcionário, ironizavam. Não sei do que riram. Para mim, presidente é funcionário, sim.

É o primeiro funcionário público do país. Por isso, acho que devo dar sempre o exemplo. Não gosto de receber presentes, e a minha vida pessoal é muito simples. Vivo modestamente dos meus proventos como marechal da reserva. Não quero e não preciso de mais nada. Quando ouço falar em corrupção, fico com muito ódio.

Na hora, lembro dos meus manos e dos milhares que morreram no Paraguai defendendo a nossa pátria.

Sem conversa fiada

Muitos não gostam de mim porque sou rude. Não gosto mesmo de conversa fiada. Entrei para o Exército quando tinha 16 anos. Sou nordestino, andei pelo Centro-Oeste, conheço o Sul do país, estive no Uruguai e no Paraguai.

Passei boa parte da vida no Rio de Janeiro. Comandei tropas em muitos lugares mas também exerci funções de governo. Pretendo reunir um grupo de colaboradores escolhidos entre os mais sinceros republicanos para poder administrar o Brasil, assim como fiz da primeira vez.

Apesar da minha postulação à Presidência, sendo sincero, acho que a nossa República não tem jeito. Tem noites em que não consigo dormir. Numa delas acordei e falei para dona Mariana, minha mulher: “Você tinha razão, não devia ter saído de casa naquela manhã do dia 15 de novembro” [de 1889, quando proclamou a República]. Eu estava seriamente enfermo e os meninos vieram me buscar para ir aonde se encontrava o gabinete imperial. Ela disse: “Manoel, volta para a cama”. Como sou teimoso, segui os meninos, e deu no que deu.

E A DESPETIZAÇÃO DO ESTADO?

Michel Temer completou seis meses à frente da Presidência da República – parte desse tempo foi interino. Nesse semestre presidencial, inicialmente, organizou um ministério para obter a aprovação no Senado do impeachment de Dilma Rousseff. Abrigou diversos partidos. E estabeleceu um amplo arco de alianças chegando até a incluir àqueles que, na Câmara dos Deputados, votaram contra a autorização da abertura do processo, como Leonardo Piccianni, que recebeu o ministério do Esporte.

O espírito conciliador de Temer garantiu o recebimento do processo pelo Senado – algo que não seria necessário, segundo o artigo 52 da Constituição, mas que acabou sendo uma exigência do STF. Posteriormente, o processo e julgamento decorreram de forma tranquila, tanto no Senado, como nas ruas. A tensão ficou dentro do limite do aceitável. E a aprovação do afastamento definitivo de Dilma ocorreu sem traumas. Dessa forma, Temer estabeleceu uma eficaz estratégia e desarmou conflitos que poderiam ter ocorrido. O isolamento dos apoiadores do projeto criminoso de poder foi tão grande que o País recebeu com alívio a posse definitiva de Temer na Presidência, no final de agosto.

Contudo, se no período de interinidade poderia ser justificável a conciliação, hoje não é plausível que ainda haja em importantes cargos e funções de governo representantes da herança maldita petista. O trabalho de despetização do Estado mal começou – o que não é um bom sinal. Em empresas e bancos estatais, petistas e seus asseclas continuam mandando – e sabotando o novo governo. Fechar os olhos para esta realidade não resolve o problema. Cabe ao presidente ordenar um levantamento cuidadoso – e são milhares, tanto no Brasil, como no exterior.

Estabelecer uma nova forma de gestão passa necessariamente pela indicação de nomes identificados com os apoiadores do processo de impeachment. Se a formação do ministério teve a sua razão de ser, em maio, hoje é um impedimento para o estabelecimento de um governo republicano. Não foi efetuado um inventário – ainda que breve – do que foi encontrado após 13 anos de petismo.

Qual a razão de, ao menos, o BNDES não ter divulgado – e aí não cabe sigilo bancário – um empréstimo danoso aos interesses nacionais, como o da reforma do porto de Mariel, em Cuba?


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