Besta Fubana

Em 2008, precisamente no mês de abril, nesta mesma coluna, em sua edição de número 52, expressei-me da seguinte maneira:

“No presidencialismo, se tem como chefe de governo e de estado o Presidente da República. Caracteriza-se nitidamente pela separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; que são independentes entre si. Além, de o presidente escolher livremente seu ministério.

No parlamentarismo, se tem como chefe de governo o Primeiro-Ministro (o chefe de Estado, via de regra, não tem amplas atribuições executivas). Caracteriza-se pela não separação entre os poderes Executivo e Legislativo. Onde o primeiro depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança.

Nossa ‘primeira consulta popular em forma de referendo [convocação após a edição da norma jurídica, devendo o povo ratificá-la ou não] no Brasil aconteceu em 1963, após a renúncia de Jânio Quadros. O Congresso Federal colocou em votação para todos os cidadãos a proposta de mudança no sistema presidencialismo para parlamentarismo. O parlamentarismo foi rejeitado. E o presidencialismo vigorou. No plebiscito [convocação da população antes da criação da norma jurídica, ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, por meio do voto, aprovar ou não a questão submetida] de 1993, novamente a população foi consultada sobre a forma de governo. O presidencialismo saiu vitorioso em detrimento do parlamentarismo e da monarquia’.” [*] [grifo do autor]

“Vivemos hoje no Brasil sob o regime republicano, num sistema de governo – de fato – semiparlamentarista (ou semipresidencialista), no qual o presidente da república usa in totum suas atribuições presidencialistas adicionadas a tantas outras parlamentaristas, como a prerrogativa de legislar através de ‘medida provisória’. Tudo isso, sem os percalços do ‘voto de censura’ e nem a ‘queda de gabinete’ para solucionar as crises e escândalos políticos e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas.” [1]

Ora, em “O Espírito das Leis” (L’Esprit des lois) de 1748, o filósofo francês Montesquieu (Charles-Louis de Secondatt, ou Charles de Montesquieu, senhor de La Brède ou barão de Montesquieu, 1689–1755) já idealizara – inspirado em Locke (John Locke, filósofo inglês, 1632-1704) nos seus estudos sobre as instituições políticas inglesas, empreendidos pelo mesmo cem anos antes – o Estado nacional regido por três poderes autônomos e separados: legislativo, executivo e judiciário.

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Ao contrário de intelectual orgânico (vide Gramsci, in totum); acho-me um [intelectual?!...] especulativo. Não poderia eu discorrer sobre “bloco histórico” ou “hegemonia”, pois seria incompetente para tanto. Mas, há um contingente de “viúvas e órfãos” inconsoláveis e sequiosos por essa abordagem, ainda que, e – igualmente incompetentes.

Contudo, o autor em tela, tem alguns tratados sobre a “Educação”, cunhados sob teto lúgubre no cárcere de Mussolini, Il Duce d’Italia.

Ora, como humilde devorador de textos, lembrei-me de algo lido há alguns anos que associava “A Comuna de Paris e a Educação”, “Gramsci e a educação integral” e as “Tendências recentes das lutas latino-americanas”: “… aos críticos do capitalismo interessa uma escola de alta qualidade e rigorosa em termos científicos, o relativismo pós-moderno, ao contrário, corrobora o estabelecido, pois recusa o uso da razão e do conhecimento histórico na transformação social”. [1] [grifo do autor]

Ideologismos ultrapassados e recalcitrantes (que norteiam as claudicantes mentes dos atuais dirigentes) à parte, e com o espírito desarmado, tentei entender o preconizado no livro (sob sinopse) “Por Uma Vida Melhor” de autores chancelados pelo nosso Ministério da Educação – MEC. Tentei entender a nova lógica da disseminação da “norma inculta”, como: “Nós pega o peixe”. Sob o diáfano manto de que “o estudante pode ser vítima do preconceito linguístico”.

Segundo Segalla & Cavalcanti o “Livro distribuído pelo MEC – que tolera erros gramaticais como ‘os livro’ e ‘nós pega’ – causa estragos no aprendizado de meio milhão de brasileiros e atrapalha o desenvolvimento do País” [2]

Como professor universitário, concursado em IES pública, sinto-me desapontado com a “didática” publicação; e, apreensivo com as gerações futuras que terão nos meus jovens (já que sou um velho e quem sabe ultrapassado lente) colegas de hoje, seus possíveis adversários na busca e perseguição de uma educação de qualidade não obtida. Coitados, dos meus colegas do porvir!…

Pergunto-me: Somos nihilistas? Somos coniventes? Não consigo ouvir o protesto das ruas. Talvez, esteja ficando surdo. Todavia, acho que a “res publica”, prevalecerá ante os incautos. Chi lo sa? (“homenageando” o dito Gramsci)

Chega de modismos, chega de “relativismos”. A “norma culta” é imprescindível. Pois, como professor de Economia, digo: sermos a sétima economia hoje, é relativo (seremos, talvez, a quinta, a terceira ou estaremos brigando – futuramente – com a China pelo primeiro posto. Tudo é relativo). Contudo, o nosso povo e sua forma de comunicação não é relativa. É, por demais absoluta. Como é absoluta sua sede de saber.

A Educação é algo tão importante que deveria ser comandada por educadores (tão somente educadores). Chega de [grupo de] “notáveis”. Admitam-no, tão somente, para a matemática.

Por fim, espero que minha mensagem chegue ao seu destino (indagando se o preconizado na citação acima caiu em desuso). Pois, se os próceres objeto deste texto conseguirem entendê-lo adequadamente, dou-me por satisfeito e concluída a presente missão.

* * *

[1] LEHER, Roberto. Disponível em: Outro Brasil. RJ: LPP/UERJ, 2005. O público como expressão das lutas sociais: dilemas nas lutas sindicais e dos movimentos sociais frente ao desmonte neoliberal da educação pública.

[2] SEGALLA A. & CAVALCANTI, B. O assassinato da língua portuguesa. (lead do artigo). ISTOÉ. São Paulo, Nº 2167, p. 48-51, 25mai2011.