14 Janeiro 2018 PERCIVAL PUGGINA

CONHEÇA O PENSAMENTO DOS DEFENSORES DA IMPUNIDADE E DO DESENCARCERAMENTO

Para entender o que pensa a corrente ideológica que, em boa parte, responde pela leniência da legislação penal brasileira, pela frágil execução penal e pela explosão da criminalidade no Brasil, nada melhor do que ler o que escrevem seus adeptos. As opiniões abaixo foram colhidas das citações contidas em um único texto, da autoria do prof. Leonardo Issac Yarochewsky. O artigo completo pode ser lido clicando aqui, e tem o arrogante título “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”. Imaginem o resto da biblioteca…

Ricardo Genelhú, Pós-doutor em Criminologia pela Universität Hamburg:

“o discurso contra a impunidade tem servido de motivo para uma suposta restauração da ‘segurança social’ quando na verdade, serve ela mesma, per se, é de desculpa para a perseguição ao “outro”(…)

“E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática.”(1)

Leonardo Issac Yarochewsky – Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG:

“É certo que o discurso midiático – criminologia midiática – da impunidade, contribui sobremaneira para o avanço do Estado autoritário e para a cólera do punitivismo.Atingidos pela criminologia midiática e pelo discurso da impunidade, políticos tendem a apresentar projetos de leis com viés autoritário, conservador e reacionário.” (2)

“Não se pode olvidar que a prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante.” (2)

Salo de Carvalho – Advogado e professor de Direito Penal:

“o sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”(3)

Marildo Menegat – Pós-doutor em Filosofia pela USP:

“O melhor a fazer hoje é tornar público este debate, o que significa politizá-lo, pois é o único caminho para pôr termo, quem sabe aos martírios e sacrifícios desde sempre praticados por esta espécie que, por um milagre do acaso, fez-se uma forma de vida, ainda penso, inteligente. É hora de nos entregarmos à realização da liberdade, e, para isso, o fim das prisões torna-se imperativo”. (4)

Reitero: imaginem o resto da biblioteca e suas consequências nas salas de aula dos cursos de Direito.

_____________________

[1] GENELHÚ, Ricardo. Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[2] YAROCHEWSKY, Leonardo Issac. Artigo “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”.

[3] CARVALHO, Salo. O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010

[4] MENEGAT, Marildo. Prisões a céu aberto. In: Seminário depois do grande encarceramento. Organização Pedro Vieira Abramovay, Vera Malaguti Batista. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

13 Janeiro 2018 PERCIVAL PUGGINA

CERTO, CERTO. NO ENTANTO…

As únicas pessoas interessadas na posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho são ela mesma e seu pai Roberto Jefferson. Um caso de família. A incompatibilidade entre a parlamentar e a pasta não se estabeleceu em virtude de estar respondendo a ações trabalhistas, pois essa é uma quase incontrolável fatalidade nacional. O que a desacredita para a função é a natureza das reclamatórias e da condenação que já sofreu. O presidente Temer mantém a indicação por dever de ofício: o PTB é importante para a base do governo no Congresso e não convém desagradar seu principal líder. Então, certo, certo. É bom que Cristiane Brasil suma e não assuma.

No entanto, essa é uma decisão da fração política da pirâmide do poder. As revelações surgidas não constituem pauta para o Poder Judiciário fora do âmbito em que já tramitam – a Justiça do Trabalho. A Constituição é muito clara ao afirmar que nomeação e exoneração de ministros de Estado são atos de competência exclusiva do presidente da República. Trata-se de um dos muitos preceitos onde a única “leitura conforme a Constituição” é a que se faz na própria Constituição. Ao avocar a si o poder de vetar a nomeação de um ministro de Estado, o magistrado empurrou sua cerca para além da divisa natural, institucional. Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse tipo de comportamento para não ficarmos preocupados quando ele se manifesta. Em grau de recurso, o desembargador do TRF2, por sua vez, não examinou o mérito da questão; apenas disse não haver no caso “manifesto interesse público”. É de interesse público, sim, Excelência. Ninguém quer um governo de juízes.

* * *

Muito pertinente o protesto das atrizes e dos atores que se vestiram de preto na entrega do troféu Globo de Ouro em Los Angeles. São verossímeis os relatos que nos últimos meses desabaram sobre o mundo hollywoodiano contando histórias de assédio e de carreiras construídas entre as câmeras e as camas. Simetricamente, se afigura igualmente verossímil que alguém busque nos microfones a fama que não obteve nas telas. Imagino que nem metaforicamente alguém seja prudente pôr a mão no fogo pela sanidade dos bastidores do mundo do cinema. Então, certo, certo. Como dizem as militantes do movimento, “Time’s up!”.

No entanto, não posso deixar de conceder razão a Catherine Deneuve quando condena o estupro e a violência contra a mulher, mas denuncia um feminismo muito em voga, que converte o homem num malfeitor potencial e toda tentativa de sedução em assédio. Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse feminismo socialmente nocivo. Ele é bem qualificado pela escritora iraniana radicada na França, Abnousse Shalmani, em matéria do jornal El país: “O feminismo se transformou em um stalinismo com todo seu arsenal: acusação, ostracismo, condenação”. Essa definição se encaixa no feminismo que vejo promovendo manifestações públicas nas ruas de nosso país; feminismo grosseiro, nudista, apelativo, feio como o diabo, expressando repulsa a tudo que seja masculino (misandria). Então, certo, certo. Catherine tem razão.

No entanto, é preciso reconhecer que ela e suas amigas, no manifesto que assinam, põem foco no que denominam liberação sexual, que não se tem revelado benéfica, dada a dissolução que provoca nos laços familiares, respondendo diretamente por altíssima e crescente quantidade de famílias monoparentais das quais sumiu a figura paterna.

Então, certo, certo. Prudência, moderação, justo discernimento, bom senso, limites, são virtudes e qualidades sempre necessárias e de benéficos resultados.

11 Janeiro 2018 PERCIVAL PUGGINA

POR QUE O PT DENUNCIA GOLPISMO NOS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA LULA?

Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

• O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente).

• O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões.

• A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira.

• A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política.

• O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional.

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada.

Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento O PT e a Constituinte (1985-1988). Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (…); por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”.

Por fim (pag. 184):

“O NÃO DO PT À CONSTITUIÇÃO – ‘O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”.

Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica.

9 Janeiro 2018 PERCIVAL PUGGINA

ROBOTIZADOS PELO PETISMO

Na tela do PC, em fonte tamanho 40, o e-mail exibia uma dessas frases nos quais o autor berra em caixa alta: “Quem é o imbecil que escreveu tanta bobagem? O sujeito consegue falar esse monte de asneiras sem sequer usar a palavra capitalismo”.

Seria eu o imbecil? Não, ufa! O texto que indignara o missivista era um artigo do excelente Rodrigo da Silva, editor do Spotniks. Citando fontes oficiais, exibia dados sobre a pobreza no Brasil após 14 anos de petismo. Por exemplo:

a) 25 milhões de brasileiros vivem com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza, e mais de 8 milhões vivem abaixo da linha de extrema pobreza;

b) 39,5% das pessoas aptas a trabalhar não possuem sequer o ensino fundamental e mais de 13 milhões de brasileiros são analfabetos;

c) apenas 8% têm condições de compreender e se expressar plenamente (isto é, são capazes de entender e elaborar textos seguindo normas gramaticais);

d) apenas 4,9% dos estudantes da rede pública saem do ensino médio com conhecimentos básicos em matemática;

e) mais de 35 milhões de brasileiros não possuem acesso sequer ao abastecimento de água tratada, e quase 100 milhões não dispõem de coleta de esgoto; do esgoto coletado, apenas 40% é tratado.

Por aí seguia o trabalho, convertendo em números o que a realidade grita aos nossos olhos: as péssimas condições do país após uma década e meia de petismo. No entanto, diante desses dados oficiais, o indignado leitor cujo e-mail chegou ao meu correio eletrônico usa caixa alta para “gritar” que a culpa dessa realidade é do … capitalismo.

Entende-se. Há 40 anos, apenas uma força política atua em tempo integral no país. Faz política nas vitórias e nas derrotas. Considera as primeiras como equivalentes a tomadas revolucionárias do poder e as segundas como golpes que precisam ser desconstituídos. Nenhuma outra corrente exerce sequer fração da influência que o petismo desempenha no conjunto dos meios formadores de opinião – mídia, rede de ensino, mundo acadêmico, sindicatos e suas centrais, carreiras jurídicas e poderes de Estado, Igreja, instituições culturais. E por aí afora. É um aparelho articulado, imenso e, principalmente, robotizado para uma tarefa universal de massificação na qual a história, os fatos, as ciências, tudo tem uma e apenas uma expressão: a que serve à práxis e deve ser repetida sem cessar.

Por isso, Lula é um santo injustiçado. Por isso, Moro é um agente da CIA. Por isso, velhacos viram heróis e guerreiros. Por isso, o PT “acabou com a pobreza”. Por isso, todo miserável que vemos nas ruas é uma exceção, uma impossibilidade material. Por isso, Cuba é um paraíso e a Venezuela quase. Por isso, as incitações do PT para o dia 24 de janeiro. Por isso, sempre que necessário, palpiteiros são convidados e aparecem para julgar os julgadores e absolver petistas em idiomas como Punjabi, Malaio, Khmer e até em francês. Por isso o governo petista arrombou os fundos de pensão das estatais e os funcionários da Petrobras, Correios, BB e CEF fazem festa para Lula e seus companheiros.

Por isso, a pobreza brasileira é denunciada como produto de algo que simplesmente não temos: o capitalismo. Logo o capitalismo, um sistema econômico em cujo ranking, entre 186 países, ocupamos o lugar nº 118! Isso é robotização, daquela primitiva, dos brinquedos infantis em que se dava corda para andarem e apitarem.

4 Janeiro 2018 PERCIVAL PUGGINA

A CONVERSA FIADA DA LIBERAÇÃO DAS DROGAS

A relação direta de causa e efeito entre o consumo de drogas e a criminalidade gera, quase necessariamente, a ideia da legalização. Seus defensores sustentam que se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e produtos afins serão formalmente disponibilizados, inviabilizando a atividade do traficante. Extinto o comércio clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime organizado e se reduziria o nível de insegurança em que vive a população. Muitos alegam, ainda, que a atual repressão agride o livre arbítrio. Entendem que os indivíduos deveriam consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. A aparente lógica dos argumentos tem um poder muito forte de sedução.

No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que já levantei em artigo anterior e não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para uma pomadinha antibiótica passarão a vender heroína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão fora do mercado oficial uma demanda que vai gerar tráfico? A liberação não aumentará o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?

A Holanda, desde os anos 70 vem tentando acertar uma conduta que tolerância restritiva. É proibido produzir, vender, comprar, e consumir drogas. A liberação da maconha recuou 30 gramas para apenas 5 gramas nos coffeeshops, que acabaram sendo municipalizados para maior controle e diversos municípios se recusam a assumir a estranha tarefa. Bélgica se tornou a capital europeia da droga. Um plebiscito realizado na Suíça em 2008 rejeitou a liberação, mas autorizou trabalhos de pesquisa que envolvam a realização de estudos e testes com usuários de maconha. O país, hoje, fornece, com supervisão de enfermagem, em locais próprios para isso, quotas diárias de heroína para dependentes…

O uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e atinge todo seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva, e o poder público não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características.

“Qual a solução, então?”, perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema. E eu: “Quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade”. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias. E, principalmente, estratégias educativas e culturais para recompor, na sociedade, valores, tradições, espiritualidade, disciplina, dedicação ao trabalho, sentido da vida e vida de família, ou seja, tudo que fortalece o caráter dos indivíduos e os afasta dos vícios.

Alguém aí acredita que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou coffeeshops, todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos? Que os chefões das drogas se tornarão CEOs de empresas com código de ética corporativa e política de compliance? Que os traficantes passarão a bater ponto e terão carteira assinada? Pois é.

2 Janeiro 2018 PERCIVAL PUGGINA

CAVEIRA DE BURRO?

Você já deu uma olhada nos nomes listados nas pesquisas de intenção de voto para as futuras eleições presidenciais? Pois é. Integram-nas alguns personagens da nossa cena política que jamais convidaríamos para um jantar em família. Outros há aos quais ninguém de bom senso confiaria a condução de uma microempresa familiar. Tudo indica, porém, que a nação entregará a um deles seu destino quando chamada – mais uma vez! – a escolher com base no inevitável e desesperado critério do mal menor. Caveira de burro, fatalidade?

Qual o perfil do presidente que desejaríamos ter? Honesto, competente, bem instruído nos negócios de Estado. Ademais, animado por um talento de estadista que lhe permitisse formular e sustentar soluções eficazes para nossas dificuldades sociais e econômicas. Sem ser demagogo, teria que estar dotado de excepcional capacidade de comunicação, pois lhe caberia arregimentar a opinião pública num nível capaz de alcançar dezenas de milhões de votos. Para viabilizar sua campanha em âmbito nacional, esse varão de Plutarco precisaria arrecadar uma fortuna entre doadores interessados no bom desempenho da frondosa árvore do poder e totalmente desapegados de sua acolhedora sombra e saborosos frutos.

Chegado ao Planalto nos braços do povo lhe caberia a indispensável tarefa política de compor sua sustentação parlamentar, posto que com nosso pluripartidarismo ela nunca lhe adviria da própria legenda. E mais uma vez, seu envolvente talento e bom programa produziriam o sortilégio de implantar suas ideias em cabeças onde elas não ocupavam qualquer espaço.

Há mais de um século, renunciamos à superior racionalidade do parlamentarismo e começamos a procurar por esse sujeito. E a fé em que o encontraremos resiste a golpes e rupturas institucionais, suicídios e revoluções, num cortejo de débeis honestos, poderosos safados, ditadores, demagogos, oportunistas, corretores da nação, idealistas repetidores de péssimos chavões. Caveira de burro ou burrice do sistema?

Se a concentração de poder no governante e se a possibilidade de partidarizar o Estado e a administração pública são causa relevantíssima de incompetência e corrupção, por que não separar essas funções? Se é tão difícil conseguir apoio parlamentar para medidas inerentes a um determinado plano de governo, por que não fazer dele o tema das campanhas eleitorais, centrando na eleição parlamentar o maior interesse político? Se seria tão apropriado dar a quem concede mandatos, ao eleitor, o poder de cancelá-los em caso de mau desempenho, corrupção ou infidelidade aos compromissos de campanha, por que não instituir o voto distrital com recall (que só é exequível nesse tipo de eleição)?

O presidencialismo brasileiro, com tão longa história de fracassos, se tornou um caso de fetiche. Nenhuma ideia na cabeça de um presidente se concretiza se não estiver antes na cabeça da maioria parlamentar. A importância da eleição do Congresso é uma obviedade que grita nas páginas da História!

31 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

NÃO MINTAM SOBRE A MINHA GERAÇÃO

Há poucos dias fiz aniversário. Embora costume brincar sobre o tema da minha idade dizendo que tenho 73 anos, mas “de banho tomado fico como novo”, o fato é que algumas coisas mudaram na percepção que tenho da minha realidade existencial. Assim: quando eu era jovem, contemplava o futuro como um horizonte móvel. Ele se ampliava e se distanciava a cada passo dado. Agora, eu o percebo fixo. A distância entre mim e ele encurta a cada velinha soprada.

Um dos fascínios da vida, aqui de onde eu a vejo, é a possibilidade de ouvir o que os jovens falam e o que alguns dizem aos jovens. Nessa tarefa instigante de ouvir, comparar e meditar volta e meia me deparo com a afirmação de que os anos 60 e 70 produziram uma geração de jovens alienados. Milhões de brasileiros teriam sido ideologicamente castrados em virtude das restrições impostas pelos governos militares que regeram o Brasil naquele período. Opa, senhores! Estão falando da minha geração. Esse período eu vivi e as coisas não se passaram deste modo.

Bem ao contrário. Nós, os jovens daquelas duas décadas, éramos politizados dos sapatos às abundantes melenas. Ou se lutava pelo comunismo ou se era contra o comunismo. Os muitos centros de representação de alunos eram disputados palmo a palmo. Alienados, nós? A alienação sequer era tolerada na minha geração! Havia passeata por qualquer coisa, em protesto por tudo e por nada. Surgiu, inclusive, uma figura estapafúrdia – a greve de apoio, a greve a favor. É sim senhor. Os estudantes brasileiros dos anos 70 entravam em greve por motivos que iam da Guerra do Vietnã à solidariedade às reivindicações de trabalhadores. Havia movimentos políticos organizados e eles polarizavam as disputas pelo comando da representação estudantil. O Colégio Júlio de Castilhos foi uma usina onde se forjaram importantes lideranças do Rio Grande do Sul. As assembleias estudantis e os concursos de declamação e de retórica preparavam a moçada para as artes e manhas do debate político. Na universidade, posteriormente, ampliava-se o vigor das atuações. O que hoje seria impensável – uma corrida de jovens às bancas para comprar jornal -, era o que acontecia a cada edição semanal de O Pasquim, jornal de oposição ao regime, que passava de mão em mão até ficar imprestável.

Agora, leitor, compare o que descrevi acima com o que observa na atenção dos jovens de hoje às muitas pautas da política. Hum? E olhe que não estou falando de participação. Estou falando apenas de atenção, tentativa de compreensão. Nada! As disputas pelo comando dos diretórios e centros acadêmicos, numa demonstração de absoluto desinteresse, mobilizam parcela ínfima dos alunos. Claro que há exceções nesse cenário de robotização. Mas o contraste que proporcionam permite ver o quanto é extensa a alienação política da nossa juventude num período em que as franquias democráticas estão disponíveis à vitalidade da dimensão cívica dos indivíduos.

Em meio às intoleráveis dificuldades impostas à liberdade de expressão nos anos 60 e 70, a juventude daquela época viveu um engajamento que hoje não se observa em quaisquer faixas etárias. Nada representa melhor a apatia política da juventude brasileira na Era Lula do que os fones de ouvido.

 

28 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

ESSES GÊNIOS QUE PRETENDEM VOTAR EM BRANCO

Pesquisa do Instituto Paraná informa que quase a metade dos eleitores – 47,3% para ser exato – pretende votar em branco ou anular o voto para deputado federal na eleição parlamentar do ano que vem.

Não é uma beleza? O sujeito, por todos os motivos, está decepcionado com nossa representação política e convencido de que a maioria dos eleitores brasileiros é composta de irresponsáveis que só elegem filhos do capeta. Enojado por tanta safadeza, gostaria de ver todos longe do Congresso e presos. Qual sua reação? Faz beicinho, pega seus caminhõezinhos e vai embora dizendo que não brinca mais. Vai votar em branco, num gesto tão proveitoso quanto um chute na parede.

No entanto, é das pessoas conscientes da má qualidade de nossa representação parlamentar que se esperaria uma reação racional, capaz de promover a eleição de pessoas melhores, mais qualificadas. Ao eleitor indignado, o bom senso recomenda um chá de maracujá para acalmar, um bom período de observação da cena política no seu entorno, a análise dos nomes mais qualificados e o subsequente empenho pessoal para eleição, em 2018, do candidato escolhido.

Se, ao contrário, esses eleitores ficarem em casa, não entrarem na fila para votar, a única certeza possível em relação à próxima legislatura é a de que a quota de filhos do capeta será muito maior. E nossos amigos de beicinho estarão, queiram ou não, na fila dos que vão pagar a conta. Os que se lambuzaram junto com os corruptos e os que a eles venderam seus votos continuaram povoando o covil de ladrões. Só os indignados, os decepcionados e os que se julgam impotentes podem fazer diferença.

Atenção! Olha a ficha caindo! A campanha pelo voto em branco só não é patrocinada pela Organização Criminosa que devastou o país porque há quem, desinformado das consequências, faça a campanha por ela, afastando das urnas os eleitores de que os bons candidatos precisam.

23 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

APESAR DE VOCÊ, GILMAR MENDES, “AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA”

Do notável humorista e ator Grouxo Marx: “Estes são meus princípios; se não gostar, tenho outros”.

Pois eu uso os mesmos princípios há tanto tempo que não saberia servir-me de outros. Um deles me impede de invadir a consciência alheia para emitir juízos de caráter. Considero violência fazê-lo. No entanto, quando uma figura pública mostra, de modo reiterado e persistente, total desmazelo em relação à própria imagem, eu me sinto desobrigado de manter a prudente condescendência que ela não outorga a si mesma. O ministro Gilmar Mendes se enquadra nesse caso. Nos últimos meses, tornou-se o personagem mais mencionado da cena brasileira, comparecendo a todas as rodas, mesas e colunas de jornal.

O dever de formar opinião sobre figuras de tal porte não é facultativo, mas impositivo à condição de cidadão. Se, como ministro do STF, Gilmar já é, por natureza, uma pessoa pública, suas ações desde o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE o trouxeram para o centro da ribalta, onde vaias e aplausos não costumam ser poupados. E nesse particular, o ministro foi, aos poucos, personificando os inimigos da Lava Jato. Quem quiser dar-lhes rosto e representar a proteção aos corruptos forçosamente desenhará uma face redonda, bochechuda, e lábios arqueados para baixo sob o peso de uma personalidade insolente.

Afinal, alguém precisa proteger os endinheirados do Brasil; alguém, neste país tão injusto, precisa mostrar que corruptos ricos também têm direitos e que a cantina do presídio não é lugar para grã-finas. Cartéis não devem ser misturados, todo mundo sabe. Bastou Lula dizer que o Rio não merece ter governadores presos por haverem roubado o dinheiro do povo para Gilmar devolver Garotinho aos braços desse mesmo povo. E só não soltou a esposa Rosinha porque esta já estava em casa, claro, de tornozeleira, esperando pelo marido, como convém às vésperas do Natal. Ora essa! Bando de gente desumana!

Quaisquer pressupostos favoráveis à conduta de Gilmar Mendes, que exalta suas próprias responsabilidades na “jurisprudência libertária da 2ª Turma”, caem ante a opinião que dele fazem os próprios colegas de corte. Já a expressava Joaquim Barbosa quando literalmente o acusou, em plena sessão do tribunal, de estar “destruindo a justiça deste país”. Revelou-a, recentemente, Roberto Barroso, quando jogou-lhe em rosto essa “leniência que Vossa Excelência tem para com a criminalidade de colarinho branco”. O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista concedida em Porto Alegre há dois meses, referindo-se ao colega Gilmar, que o tratara por “velhaco”, disse: “Em relação a mim ele passou de todos os limites inimagináveis. Caso estivéssemos no século 18, o embate acabaria em duelo e eu escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca”.

A opinião pública, essa multidão formada por mim e você, leitor destas linhas, sabe que o amor ao próximo, à justiça, ao direito, é incompatível com o desprezo ao papel pedagógico das instituições, com o mau humor permanente e com a arrogância que marca a fisionomia e a conduta do ministro Gilmar. Mas esse mesmo amor, sabemos, é compatível com a Lava Jato, com o juiz Sérgio Moro e tantos outros que comprovam haver juízes para um novo amanhã em nosso país.

22 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

VAI-SE O QUEIJO, PRESERVAM-SE OS RATOS

Não localizei o vídeo. O trecho a que vou me referir, provavelmente fazia parte de uma fala em que José Dirceu, discorrendo sobre a importância da política, afirmou aos companheiros, em Canoas/RS, que “se o projeto político é o mais importante, o principal é cuidar do PT”. Só localizei fragmentos desse pronunciamento no YouTube. Mas nesse ou noutro vídeo da mesma época, o então Chefe da Casa Civil de Lula fez uma referência à importância do controle dos fundos de pensão. Homem de visão, o Zé! Tudo aconteceu conforme previsto por ele: o PT passou a controlar os fundos; e tudo andou conforme o previsível: abriu-se um colossal rombo nas contas dessas importantes instituições – R$ 78 bilhões, em números de junho deste ano!

Mais de duzentos mil empregados e pensionistas de empresas estatais serão chamados, ou já estão fazendo isso, a aumentar, em muito, suas contribuições aos respectivos fundos de pensão. Os participantes e pensionistas da Petros já sabem que precisarão aportar R$ 14 bilhões em 18 anos. Outro tanto (13,5 bilhões) será assumido pela “nossa” amada Petrobras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), interveio no Postalis e, diante do que tem descoberto, vai “aumentar o valor das punições por má gestão”, hoje limitado a ridículos R$ 40 mil.

Nada disso me surpreende. Tudo estava previsto desde o momento em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e a máquina petista se instalou no coração do governo e do Estado brasileiro. Até Deus se negou a nos acudir no subsequente Deus-nos-acuda.

Quando Carlinhos Cachoeira gravou o achaque de Waldomiro Diniz (2004) e Roberto Jefferson denunciou o mensalão (2005), o país tomou ciência de que havia uma organização criminosa atuando em larga escala no aparelho de Estado. Dez anos depois, quando se encerrou o julgamento do mensalão e a Lava Jato iniciou atividades, provavelmente os seis ministros que desconheceram o crime de formação de quadrilha eram os únicos cidadãos brasileiros que ainda se recusavam a admitir sua existência. Mas como entender, agora, esses eleitores de Lula e, mais especificamente, o silêncio das vítimas do rombo nos fundos de pensão? Por que não vejo carro de som, megafone ou apedidos na imprensa denunciando a gestão irresponsável desses planos por militantes partidários? Afinal, desde 2003 esses recursos estavam na mira do Zé, da política e, portanto, do partido que os usou para negócios, com destaque para os bilionários financiamentos concedidos aos projetos fracassados das “campeãs nacionais”.

Diante de tudo isso, não posso deixar de pensar na Síndrome de Estocolmo, ou seja, na afeição do sequestrado pelo sequestrador. É um fato que, por si só, mostra o tamanho de outro rombo, aberto na consciência política de tantos brasileiros. Ele se expressa na dedicação a quem lhes tomou a carteira e levou junto, como moedas do bolso, alguns dos mais humanos sentimentos de indignação e revolta.

11 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

BRUTALIDADE CRIMINAL

É tão triste quanto espantoso o número de policiais mortos no cumprimento do seu dever, em confrontos com o crime, para proteção da sociedade e manter ainda tremeluzente a chama da supremacia da lei. Sucedem-se os fatos, passam-se os dias, e cai sobre cada óbito o soturno silêncio da banalização. Nenhum porta-voz da esquerda local vai aos microfones condenar a brutalidade criminal, solidarizar-se com familiares dos mortos. Nenhum cronista bate dedos o teclado do computador para expressar sua compaixão pelos agentes da lei. Nenhum sociólogo de plantão, nenhuma ONG promotora de direitos humanos diz algo a respeito. No entanto, com quanta freqüência se lê sobre a “brutalidade das ações policiais”!

Não passa pela cabeça de quem quer que seja – surpresa minha! – indagar quais os materialmente mais desfavorecidos nesses confrontos. Os policiais ou os bandidos? Quem tem mais dinheiro no bolso? Quem porta a arma mais sofisticada? Quem é mais “oprimido”? Quem está do lado da sociedade e quem está contra ela?

A brutalidade criminal ocorre todo dia, toda hora, com requintes de crueldade, não respeitando criança, menor, mulher, pobre, rico, juiz de direito ou policial. No entanto, quando um destes últimos, no arriscado exercício de seu dever, sob fogo dos bandidos, dispara sua arma, matando ou ferindo algum deles, logo sai para a rua o bloco dos pacifistas seletivos, pronto para condenar a truculência dos agentes da lei. E eu já não me surpreendo mais com isso. Portanto, chega de brutalidade criminal! Policial também é gente e tem direitos humanos!

Que fique claro. Toda pessoa é detentora de direitos inalienáveis. O criminoso decai de alguns, de natureza civil. mas não perde sua condição humana e não deve ser objeto de maus tratos. Mas é inaceitável demasia atribuir-lhe, no choque com as forças da lei, prerrogativas que a estas se recusa. Tal mentalidade entrega ao crime parcelas cada vez maiores de nossas cidades. Olhe à volta, leitor, e saiba: tem gente por aí que, sob motivações ideológicas, acha tudo muito conveniente e joga o jogo da tolerância para com o crime e da intolerância para com a ação policial.

7 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

HOLODOMOR E A PEDAGOGIA DO SILÊNCIO

Foi um sucesso a inauguração, no dia 5 de dezembro, da exposição “Holodomor, o genocídio ucraniano”. A mostra de imagens e relatos gráficos permanecerá aberta à visitação até o dia 9 na sede da ADVB/RS. O evento é uma iniciativa da Faculdade de Filosofia São Basílio Magno, de Curitiba, e veio a Porto Alegre graças à determinação com que a jornalista Fernanda Barth tratou de buscá-la. Teve apoio local da ADVB/RS e de quase uma centena de colaboradores. Coube-me a conferência de abertura, que antecedeu à aula magna do padre Domingos Starepravo. Falei sobre a Revolução Russa e seu terrível legado.

Na primeira parte da minha palestra, tendo em vista o silêncio que envolve o Holodomor, fiz um teste sobre as criminosas ocultações no ensino de história em nosso país. Vali-me, para isso, da própria experiência do público presente, que incluía muitos jovens. Tenho certeza de que as unânimes manifestações que obtive não serão diferentes das respostas dos leitores destas linhas. São cinco pares de perguntas. Apenas cinco de inúmeras possíveis. Cada primeira pergunta leva à subsequente, que, por mero dever de ofício, senão por honestidade intelectual, deveria ser objeto de abordagem em sala de aula. Assim:

• Enquanto estudante, assistiu você a aulas em que as Cruzadas foram mencionadas e criticadas? E ouviu alguma referência à Jihad ou expansionismo islâmico?

• Lembra de alusões à interferência da CIA no Brasil antes e durante os episódios de 1964? E algo lhe foi dito sobre o que a KGB fazia no mesmo período?

• Ouviu, na escola, críticas eloquentes ao capitalismo? E lembra de qualquer menção ao socialismo que não fosse elogiosa?

• Eram frequentes os comentários depreciativos sobre a Igreja Católica? E alguma outra religião foi, também, objeto de críticas?

• Houve aulas a respeito da Revolução Russa e da vitória comunista sobre o absolutismo monárquico dos czares? E lembra de alguma referência ao terrorismo de Estado, à Cheka, aos vários genocídios que compõem a longa história dessa mesma revolução?

Enquanto as primeiras perguntas são respondidas afirmativamente por todos, as segundas sempre têm respostas negativas. Tais temas sempre foram silenciados! São páginas em branco. Tem-se aí a prova provada do muito que tenho denunciado sobre manipulação da verdade e ocultação de fatos, com destapado intuito político no ensino brasileiro, que está a exigir urgente despartidarização.

Em maio de 2015, o sindicato que representa os professores do ensino privado do Rio Grande do Sul se manifestou sobre o movimento Escola Sem Partido. A qualidade do ensino brasileiro despencava, o aparelhamento das instituições e o uso militante da cátedra elevavam o tom em proporção inversa, e o Sinpro-rs veio com tudo: “Retirar da Educação a função política é privá-la de sua essência” para colocá-la a serviço “da ideologia liberal conservadora”. A essa ideologia, os professores de nossos filhos atribuem todas as perversidades e tragédias humanas, das pragas do Egito ao terremoto do México, passando por Jack o Estripador e o naufrágio do Titanic.

Não é por acaso que nosso sistema de ensino se tornou um dos piores do mundo civilizado. Afinal, sua “essência” é ser campo de treinamento de militantes para os partidos de esquerda. Os dirigentes do sindicato dos professores do ensino particular (e não pensam diferente as lideranças dos professores do ensino público) estão convencidos de serem detentores não do dever de ensinar, mas do direito de doutrinar! E creem que essa vocação política, superior a todas as demais, “essencial à Educação”, encontra na sala de aula o espaço natural para seu exercício. Se lhes for suprimida a tarefa “missionária” e lhes demandarem apenas o ensino da matéria que lhes é atribuída, esses professores entrarão em pane, talvez porque isso seja precisamente o que não sabem. Pergunto: porque não tentam fazer a cabeça de alguém do seu tamanho? A minha, por exemplo?

2 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

QUEM É A MULHER DO ANO?

Eu sei que os títulos de mulher do ano costumam ser concedidos para celebridades do meio artístico, dos palcos, das câmeras e das passarelas. Isso tem muito a ver com a superficialidade das relações sociais, vulgarmente incapazes de avançar um milímetro sequer sobre as aparências. Ao afirmá-lo, não estou emitindo juízo de valor sobre quem quer que seja.

Já quando olhamos ao nosso redor, provavelmente todos temos a quem outorgar esse destaque. Num círculo mais estreito de relações, onde conhecimentos e sentimentos são mais profundos, quase sempre há alguém que é, a um só tempo, rainha, deusa, leoa, obreira infatigável de incontáveis tarefas, pessoa de vontades contidas e interesses postergados, primeira e espontânea oferta no altar dos sacrifícios. Meu louvor, meu apaixonado louvor à essa multidão anônima de mulheres do ano!

Ao pesquisar no Google sobre a mulher do ano de 2017, vejo tantas referências à cantora Anitta, que não posso deixar de dizer: tal escolha constrange a nação. É sintoma de que o torneado do corpo se impõe ao torneado da alma, e que as formas obscurecem a beleza e a nobreza das virtudes.

Neste ano de 2017, ninguém se ergueu acima de Heley de Abreu Silva Batista! Foi ela que entrou em luta corporal com um louco incendiário. Foi ela que retirou 25 crianças de uma creche em chamas, salvando-as de morrerem no trágico acontecimento do dia 5 de outubro em Janaúba MG. Horas depois, não resistindo às queimaduras, Heley morreu.

Em João 15:13, numa alusão ao que viria a acontecer consigo mesmo, Jesus diz: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida pelos seus amigos”. Amor supremo, cuja imposição vem do coração e chega à superação dos mais naturais instintos humanos. Quando enunciou o mandamento do amor, Jesus disse que devemos amar o próximo “como” (tanto quanto) a nós mesmos. Ele não nos exige o que Ele fez. Ele não pediu a Heley o que Heley realizou. Ela agiu voluntariamente. Amor ao próximo além do amor próprio é altruísmo, virtude das almas mais nobres, dos santos, dos heróis, dos que se erguem à reverência de todos nos altares, nos monumentos e nas páginas da História.

Por isso, quando a agenda de 2017 começa a buscar na prateleira seu lugar ao lado das precedentes, eu me uno aos que escolhem Heley de Abreu Silva Batista e digo: Professora, este ano não tem para mais ninguém! Dê um abraço em Jesus por mim.

1 dezembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

SÓ QUE NÃO

No dia 31 de maio de 2017, com presença de 70 senadores, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC 10/2013, por unanimidade, extinguindo o foro privilegiado para os crimes comuns praticados por autoridades do mais alto escalão republicano. A atitude dos senadores foi nacionalmente louvada. Com surpreendente altivez, suas excelências se dispuseram a extinguir o próprio benefício e a fazê-lo cessar, também, para governadores e demais autoridades federais atualmente beneficiadas (exceção feita a presidentes de poderes). Só que não.

As trombetas que uma semana depois acompanharam a PEC no curto trajeto que separa as duas casas legislativas entraram em surdina na Câmara dos Deputados. E sobre ela caiu o silêncio dos arquivos à prova de fungos, traças e outros bisbilhoteiros. Ali ela dorme há seis meses. É conhecida como interna 333/2017, sem parente conhecido. Ninguém por ela. Não deu sequer um passeio no corredor. Quem indagar a respeito no portal da Câmara será informado de que desde o dia de sua baixa, há meio ano, ela “aguarda criação de comissão temporária”. Só que não.

No último dia 23, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, colocou na pauta da sessão do pleno a restrição do foro privilegiado. A matéria tivera uma primeira rodada de debates em maio deste ano e tudo indicava, desde então, apoio para a posição do ministro Roberto Barroso que restringia as prerrogativas de foro especial para crimes ligados ao desempenho da atividade. Crimes comuns e os praticados antes da vigência do mandato, seriam julgados em juízo singular. E assim andava a deliberação do dia 23. Sete votos favoráveis à posição do ministro Barroso apontavam como já contadas as favas para o fim desse privilégio nada republicano. Só que não.

Quando chegou a vez do douto Dias Toffoli, experiente doutrinador da advocacia petista, ele primeiro abriu a divergência e, depois, pediu vistas. Ao divergir, posicionou-se por aguardar a decisão da matéria que estaria em deliberação na Câmara dos Deputados (só que não, como se viu), e defendeu, principalmente, a permanência dos julgamentos na alçada do STF. Para sustentar sua posição, subiu nas tamancas da retórica falaciosa e lascou: “Este tribunal trabalha, este tribunal investiga. Não pratica impunidade”. Só que não. O índice de condenação da corte é inferior a 1% e os arquivos do STF à prova de fungos, traças e xeretas, dão aconchego ao sono de 528 processos.

O Regimento Interno do Supremo determina que o ministro Toffoli tem que devolver o processo no prazo de duas sessões consecutivas. Só que não. Existem nos registros da corte pedidos de “vistas” tão longe dos olhos quanto dos corações e do plenário quanto se pode alcançar com o passar dos anos.

29 novembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

“PROGRESSISTAS” SE REVIGORAM NA TRAGÉDIA MORAL DO PAÍS

No dia 27 de novembro, zapeando na TV a cabo, passei pela Globo News exatamente quando a apresentadora do Estúdio I, Maria Beltrão, perguntou aos universitários que completam a mesa do programa: “Qual o estreito limite entre o conservadorismo e a extrema-direita?”. De saída, Maria já entendia tratar-se de um limite “estreito”. E não o conseguia definir. Foi o mais parecido que ela encontrou para evitar o vocábulo “inexistente”, que era, este sim, seu estreito entendimento.

Maria está satisfeita com o Brasil que vê. Está convencida de que pessoas conservadoras, com princípios e valores, cumpridoras de suas obrigações, respeitadoras dos demais e da lei, são a parte pior da tragédia nacional. Ela acha que nosso país precisa derrubar mais e mais valores morais, tornar-se mais e mais permissivo, debilitar mais e mais os laços familiares, extinguir mais e mais interditos e proibições. Maria está convencida da relatividade do bem e do verdadeiro. Maria não conhece o “estreito limite” entre liberdade e libertinagem. Maria queria o Queermuseu cheio de crianças. Maria sorria deslumbrada para aquele casal que dava nome neutro ao bebê que iria nascer para não intervir na escolha de sua identidade sexual. Maria acha aquilo lindo. Maria incorporou a intelligentzia de algum Centro Acadêmico e ficou assim, “progressista” para o resto da vida.

No dia 28, o time de “progressistas” do programa Timeline da Rádio Gaúcha ensaiou o linchamento público de um vereador de Bento Gonçalves que foi salvo pela firmeza de sua posição em defesa do projeto que cria lugar especial na biblioteca pública municipal para obras impróprias a menores. A impropriedade ou não do catálogo do Queermuseu foi mote da entrevista. A fumaça de uma censura (ainda que meramente etária e legal, em conformidade com o ECA) pairava sobre os microfones. Os “progressistas” pareciam querer um catálogo daqueles na mão de cada criança do Brasil. Davi Coimbra chegou ao cúmulo de indagar se as conhecidas referências bíblicas a relações incestuosas dariam causa a interdição do Livro Sagrado de judeus e cristãos.

Na percepção dos “progressistas”, à medida em que avança sua luta “politicamente correta”, libertadora dos instintos, e à medida em que tombam os limites, em que são obtidas vitórias no combate à autoridade, à repressão policial, à posse de armas, à religiosidade, à moral cristã (mas nem uma tênue palavra sobre a sharia), o país vai tomando o jeito que eles gostariam que tivesse. Só pode ser isso. Talvez digam que a insegurança, a violência, a criminalidade, a degradação cultural, professor apanhando de aluno, sejam consequência do “fenômeno das drogas”. E novamente se enganam porque transformam em causa aquilo que é consequência.

As drogas, senhores e senhoras “progressistas”, são efeito da sistemática desconstrução dos valores morais; da libertinagem e da procriação irresponsável, com a decorrente ruptura dos laços familiares e sumiço da missão educadora dos pais. As drogas são consequência de se estar mais preocupado com quem põe um livro aqui ou ali do que com a necessidade de proteger a inocência infantil. As drogas são decorrência da repulsa a toda autoridade, do império dos sentidos, da perda da noção de limites e da omissão de quem os deve estabelecer. Tanto assim é que os dependentes químicos, quando se percebem no ápice de seu holocausto pessoal, procuram uma dessas benditas fazenda de recuperação onde vão encontrar o que perderam: valores, autoridade, disciplina, trabalho, ordem e espiritualidade com os que redescobrem o bem e fortalecem sua vontade para enfrentar as tentações do vício. E só assim dele se libertam.

Mas de que adianta falar dessas coisas a “progressistas” comprometidos com tudo que leve à gandaia geral?

28 novembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

VEM AÍ O MINISTÉRIO DOS ESTADOS?

É uma ironia, mas que fazer se nossa Federação virou uma coisa ridícula?

* * *

Em O Espírito das Leis (1746) Montesquieu recomendou que as repúblicas, para fins de segurança contra inimigo externo, adotassem o modelo da Federação, ou seja “uma convenção pela qual vários corpos políticos consentem em se tornarem cidadãos de um Estado maior que querem formar”.

Foi nesse ânimo que, 30 anos mais tarde, as 13 colônias inglesas na América se organizaram na Convenção de Filadélfia e constituíram os Estados Unidos. Entre as características da nova nação se incluía a preservação das autonomias dos estados, integrados a um corpo nacional para fins comuns. Um século e pouco depois, na primeira constituinte republicana, o Brasil adotaria o mesmo modelo, em tom mais moderado. Abandonou, então, o regime monárquico e a forma unitária de Estado.

De lá para cá, se existe uma vocação percebida na história da nossa república, é a vocação para federalismo na teoria e para centralismo na prática. Nossa Federação não esconde suas tendências suicidas. “Todo poder à União!”, parecem bradar quantos chegam à presidência da República. E a corte da burocracia federal aplaude em pé. Poder centralizado, político e financeiro, sistemas únicos, programas nacionais, serviços federais, bases nacionais comuns, parecem ser melhor do que mulher, do que doces portugueses e do que uísque aged 30 years.

A relação entre democracia e descentralização é autoevidente. Pelo viés oposto, quanto mais centralizado o poder, mais ele avança na direção do autoritarismo ou, mesmo, do totalitarismo.

A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso com a intenção federativa a ponto de incluir os municípios como entes federados, concedendo-lhes autonomia política, administrativa e financeira. Até parece. O que se viu a partir daí foi uma re-centralização, acompanhando a deterioração fiscal dos entes federados.

Melhor e mais destapado exemplo disso aconteceu no dia 1º de janeiro de 2003 quando Lula, num de seus primeiros atos como presidente da República, criou um Ministério das Cidades, que logo se tornaria a cereja do bolo na mesa central do poder. É o ministério pelo qual todos brigam e o que maior poder de barganha tem no jogo do poder, pois dele sai o dinheiro para obras e programas municipais. Acaba de se tornar posto de provimento por indicação do presidente da Câmara dos Deputados.

A centralização estimula a corrupção e as más práticas políticas. Ademais, a dependência induz o dependente à irresponsabilidade. A falência dos entes federados brasileiros e o suicídio da Federação pode acabar gerando um Ministério dos Estados, onde se entregarão os dedos porque os anéis já foram. É preciso deixar de lado a desídia segundo a qual, como tenho tantas vezes afirmado, “está tudo errado, mas não mexe”, e repactuar o Brasil. A situação está para lá de ridícula.

26 novembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

SERVIÇO INESCRUPULOSO

Nada desmoraliza tanto qualquer discurso contra as injustiças do mundo quanto a oferta de um privilégio ao orador. O petismo no poder é exemplo acabado, definitivo, do que afirmo, embora a mesma hipocrisia também possa ser encontra noutros partidos e fora da política. Sempre, em algum lugar, há alguém gastando saliva por uma sociedade “igualitária”, e pronto para sugar até a última gota os mais escandalosos privilégios que lhe apareçam.

Desde 2008, os ex-presidentes brasileiros têm à sua disposição, pelo resto dos respectivos dias (!), oito assessores e dois automóveis. Os assessores têm direito a salários, diárias e passagens. Os ex-presidentes, não; quando viajam, pagam as próprias despesas. Os servidores públicos privatizados por nossas ex-excelências desempenham as respectivas carreiras funcionais inteiramente a seus serviços.

Na regência de sua pequena corte, mundo afora, Dilma está batendo todos os recordes de despesas. Matéria da revista Época em 17 de julho, informou que nos primeiros seis meses de 2017 ela gastou “R$ 520 mil com diárias e passagens, o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, no mesmo período”.

Entre 2011 e 2017, o esquerdista, igualitarista e antielitista Lula, uma vida honesta a serviço dos pobres, humanista mais honesto do Brasil, ainda que abiscoitando, por palestra, os mesmos US$ 200 mil recebidos por Bill Clinton, consumiu do erário R$ 3,1 milhões com as despesas de seus auxiliares. A equipe de Collor custou R$ 1,2 milhão e FHC despendeu modestos R$ 675 mil. A vida em Alagoas parece ser mais cara do que em Paris.

Nos primeiros seis meses deste ano, o périplo pos-presidencial de Dilma incluiu Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. Dureza! Neste momento, ela gasta nosso dinheiro falando mal do Brasil e bem de si mesma, do PT e de Lula, num roteiro que inclui a Alemanha, Rússia e Finlândia.

O objetivo dessas romarias consiste em instruir parceiros ideológicos, jornais e bancadas de esquerda mundo afora sobre o “golpe” que a destituiu de um posto presidencial onde vinha fazendo grande bem ao Brasil e a seus pobres. Complementarmente, sustenta a tese de que Lula está sendo vítima de um golpe judiciário para impedi-lo de disputar novamente a presidência.

E nós, pagando esse serviço inescrupuloso, contra a imagem do país. A ex-presidente, cujo mandato foi cassado pelo Senado Federal, talvez creia que essas viagens sejam maligna vingança contra seu vice, cujo governo está constrangido, por lei, a custear a própria difamação. Ou seja, presumo que ela continue incorrendo no mesmo equívoco de seus companheiros de armas e carmas: imaginando que haja no governo algum dinheiro que não seja do povo. Ou, ainda, supondo-se titular do direito de usar recursos e servidores públicos para fazer o que bem entenda pelo resto da vida.

21 novembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

UM “NEOLIBERAL” NA REVOLUÇÃO

Penso que avançaremos mais no combate à criminalidade se examinarmos a hipótese de estarmos, simultaneamente, sob os raios e os trovões de uma posição filosófica e de uma atitude política que a estimulam. Elas penduram a criminalidade num varal que tem uma ponta no capitalismo e outra na exclusão social. Na lógica da análise marxista, que faz da vítima um malfeitor, o ladrão é um justiceiro, pararrevolucionário que ainda não compreendeu bem sua trincheira. Ou, quem sabe, um neoliberal da revolução, assumindo na iniciativa privada aquilo que deveria ser socializado pelo coletivo. Aliás, é mais fácil combater o capitalismo com discurso do que vender o socialismo com exemplos.

Pensando sobre isso, lembrei-me de um artigo que escrevi para Zero Hora em 2 de fevereiro de 2001. À época, Tarso Genro era prefeito de Porto Alegre e Olívio Dutra governava o Rio Grande do Sul. Sim, sim, já passamos por isso. O referido texto tratava de um assalto ocorrido poucos dias antes na capital gaúcha e que, em vista de suas peculiaridades, ganhara destaque no noticiário.

Por azares da vida, no momento da abordagem, a vítima estava sendo entrevistada por um veículo da RBS, tornando possível a gravação, a transcrição e a divulgação da conversa que se travou entre o assaltado e o assaltante. Esse diálogo, absolutamente incomum, levou o episódio ao noticiário de Zero Hora e motivou o artigo que releio enquanto escrevo. Pasme, leitor: durante a abordagem, o assaltado afirmou e sublinhou, de maneira insistente, sua condição de pessoa conhecida, de dirigente petista presente nos noticiários daquele mesmo dia, de amigo do governador e do prefeito. Foram, ao todo, seis tentativas de trazer política à conversa com o assaltante.

Quem, na condição de assaltado, cuidaria de se apresentar como pessoa importante? Fazê-lo seria algo arriscado pois poderia aguçar a ganância do criminoso. Havia um intuito e uma estratégia naquela atitude. O assaltado tinha convicção de que produziria efeito positivo sobre o bandido. Intuía que sua posição estabeleceria uma conexão entre ambos. O assaltante, porém, não foi sensível. “Não quero saber do teu trabalho, né meu? Minha caminhada é uma, a tua é outra.”

Com essa frase, a política saiu da pauta do assalto. E o assalto entrou na pauta da política. Afinal, nossa insegurança tem a ver com ele. A vítima, ali, sabia que para a esquerda marxista brasileira tudo se resume a uma luta pelo poder, daí porque a palavra “luta” só deixa a frase do discurso para virar cartaz de passeata. Sabia, também, que toda ruptura da ordem serve à causa, quer seja uma invasão de escola por meia dúzia de adolescentes, quer seja a revolta de um presídio. Aprendeu que permissividade com o roubo abala o valor do direito de propriedade. Soube que para Foucault, guru da New Left, “As prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta.” Ou, como li outro dia num trabalho acadêmico: “O controle social institucionalizado, realizado pelo jus puniendi, com instrumentalização dada pelo Sistema Penal, carece, hodiernamente, de fundamentação teórica e filosófica que lhe dê sustentação, legitimidade.”

É fácil entender o quanto essa concepção resulta aconchegante aos criminosos, desestimula a criação de vagas prisionais e tem oferecido aos fora da lei segurança e condenações sem qualquer eficácia.

19 novembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

2018: HORA DE FAZER O DIABO, DE NOVO

Novamente é quase três da madrugada na necrópole da República. Hora de cultos satânicos, quebrantos e esconjurações. Ágeis como drones, bruxas esvoejam entre lápides e ciprestes. Taumaturgos de colarinho branco presidem cerimônias.

Quem ainda não percebeu, em breve será arrastado para as consequências destes dias. Neles se reproduz o ciclo repetitivo e funesto muito bem definido por Dilma em 14 de março de 2013. Antecipando, então, campanha eleitoral em João Pessoa, ela afirmou que “Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição, mas quando estamos no exercício do mandato, temos que nos respeitar”. O público presente talvez tenha tomado a primeira oração como exagero e a segunda como compromisso. No entanto, o diabo foi feito e o desrespeito derrubou a casa. Um ano e pouco mais tarde, já com a disputa eleitoral em marcha, ante público de seu estado natal, Lula disse a Dilma: “Eles não sabem o que nós seremos capazes de fazê, democraticamente, pra fazê com que você seja a nossa presidenta por mais quatro anos neste país”. Os meses seguintes contêm minuciosa narrativa daquilo que, de fato seria feito, “democraticamente”, para assegurar mais quatro anos para a presidenta. É do diabo que estamos falando.

Se há algo que sabemos sobre as potências das trevas é que elas não mudam de caráter nem de objetivo. O discurso de Lula aponta para a volta ao seu pior estilo, aquele anterior à carta ao povo brasileiro, com ódio exacerbado, afinação bolivariana e cheiro de enxofre.

Cenários como os que se desenham para 2018 fazem parte da nossa tradição presidencialista. As “virtudes” tomadas em maior conta no recrutamento dos presidenciáveis jamais influiriam na escolha de executivo para uma pequena empresa que almeje sucesso. Mas, se é para presidir a república, tendo voto, qualquer um serve. Causa angústia saber que, periodicamente, apostamos o presente e o futuro do país num cassino eleitoral matreiro, desonesto, onde, em acréscimo a tudo mais, sequer as urnas são confiáveis.

Em menos de um ano saberemos quem dirigirá a república no quadriênio entre 2019 e 2022. Até lá, vamos para o mundo das trevas, onde tudo é incerto. A irracionalidade do sistema de governo e o vulto dos poderes em disputa, concentrados em uma única pessoa, levarão insegurança e instabilidade ao desempenho dos agentes econômicos. Dependendo do lado para onde for a carroça, cairá a Bolsa, subirá o dólar, cessarão os investimentos. Afinado com as bruxas, o parlamento só se interessará por doces (agrados e favores) e travessuras (contas ao pagador de impostos). Tudo virará moeda nas mãos de quem tocar o sino na hora do diabo.

A revista The Economist divulga um índice de democracia pelo qual 167 países são pontuados em relação a processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis. Entre os 20 primeiros lugares, apenas os dois últimos são presidencialistas. E nós estamos no 51º lugar. Um dia a ficha cai e exorcizamos esse modelo político.

14 novembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

UM SOCIALISTA NO ARMÁRIO

Pretendia contar o número de empresas, institutos e fundações estatais existentes no Brasil, considerando União, Estados e municípios. Comecei com determinação, mas desisti. Levei um susto! Quem quiser sentir a pujança do estatismo nacional vá à página da Wikipedia que tem a lista. Estamos falando de muitas centenas, senão de milhares desses entes. O Brasil é um país socialista, que muitos, sacudindo bandeiras vermelhas, se esforçam para tirar do armário. Armário cheio de esqueletos.

A União tem 148 empresas estatais! Trinta por cento, segundo editorial de O Globo do dia 19 de agosto de 2016, criadas durante os governos petistas. Anos de gritaria contra privatizações e discursos de que “Estão vendendo tudo!” me levaram, ingenuamente, a crer que de fato estivessem. Mas era berreiro na sala, para distrair, enquanto a cozinha produzia novas iguarias para o cardápio político. A mesma matéria de O Globo conta que entre o fatídico ano de 2003 e 2015, esses filhotes do amor petista pelo Estado pagaram R$ 5,5 bi em salários e totalizaram um prejuízo de R$ 8 bi. A mais engenhosa das novas estatais foi concebida no PAC 2. É a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que absorveria a tecnologia do trem-bala e executaria o projeto da ligação de alta velocidade entre Rio e São Paulo. A empresa, descarrilada desde sua criação em 2008, é totalmente dependente do Tesouro.

O formidável e assustador conjunto das “nossas” estatais é parte ponderável dos problemas do Brasil. No entanto, o Instituto Paraná Pesquisas revelou, há três meses, que 61% dos brasileiros são contra privatizações feitas pelo setor privado. Pelo jeito, preferem as “privatizações” caseiras, as notórias apropriações, por partidos, sindicatos e líderes políticos, de tudo que for estatal. Se é para ser abusado que seja pelos de sempre. Trata-se de um vício do nosso presidencialismo. Quem governa comanda a administração e chefia o Estado, estendendo as mãos sobre o que puder alcançar em suas instituições.

É nos estofados desses grandes gabinetes, que a “privatização” do Estado proporciona os melhores orgasmos do poder. Em outras palavras: a experiência política e administrativa nos evidencia que empresas estatais realmente devotadas ao interesse público são fenômeno incomum. Como regra, resultam submetidas às conveniências privadas que descrevi acima. São nichos de usufruto e poder que pouco têm a ver com o bem nacional. Dentro desses domínios nascem as maiores reações a qualquer transferência que conduza ao desabrigo do Tesouro e às aflições do livre mercado. A ninguém entusiasma a ideia de remover o acento da poltrona e alinhá-lo à reta da competitividade.

A doutrinação socialista cumpre seu papel, ensinando que estatal é sinônimo de público, de social, e imune a interesses privados. Empresas estatais seriam como santuários de desprendimento e abnegação. Sim, claro. O Mensalão não existiu e a Lava Jato, você sabe, foi criada para impedir a alma mais honesta do Brasil de retornar à presidência.

E quando um partido sai, vem o outro para fazer a mesma coisa? – perguntará um leitor estrangeiro. Nem sempre, prezado visitante. Se o serviço for bem feito, a privatização partidária de um ente estatal pode ser anterior e se perpetuar além do governo desse partido. Quem duvida olhe para o Ministério de Educação e para as universidades públicas. Ali se educa a nação para amaldiçoar a iniciativa privada, amar o Estado, abrir o armário, e fornecer, nos ambicionados concursos públicos, respostas de acordo com o que pensa a banca.


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