20 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

LULA E BANDIDOS À SOLTA, TUDO A VER

Se você ainda não ouviu falar em desencarceramento, prepare seus olhos, ouvidos, nariz e garganta para o que vem por aí.

Nada disso é recente, tudo está entre as causas da nossa insegurança e precisa de Lula em liberdade para que o processo se complete. Lula atrás das grades sinaliza o capítulo final de uma era na política brasileira, encerrando muitas carreiras, idéias e militâncias impulsionadas pela energia que dele emanava.

Desencarcerar? Soltar presos? Polícia prende, justiça solta? Agenda pelo desencarceramento? Que diabos é isso? Os promotores de Justiça do MP/RS, Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, abriram a janela sobre o tema. Ambos são autores do livro “Bandidolatria e Democídio, ensaio sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”. Em recente artigo, chamam a atenção para a existência de uma tal “Rede Justiça Criminal, ente fantasmagórico que diz reunir oito ONGs preocupadas com o sistema criminal brasileiro (prisaonaoejustica.org). Dentre as reivindicações da abnegada militância, destaca-se a inarredável proibição de prender, pois cadeias superlotadas geram “mais violência”, sendo necessário apostar em mecanismos que dificultem a prisão ou induzam a soltura de criminosos”. Tudo que você quer, não é mesmo, leitor?

Em novembro de 2013, essa rede criou uma Agenda pelo Desencarceramento. Seus autores consideram “chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres”. Para isso, pontuam as seguintes metas:

• suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;

• restrição máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;

• ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;

• vedação absoluta da privatização do sistema prisional;– Combate à tortura, desmilitarização das polícias e da gestão pública.

Enquanto os brasileiros convivem com níveis de violência e insegurança superiores aos de regiões em guerra, influentes organizações assombram a sociedade com tais propostas. Por quê? Marxismo em grau máximo.

Para ideologias coletivistas, o indivíduo é um anacoluto, uma inconsistência na gramática marxista, onde somente o coletivo tem importância. O indivíduo é descartável por ser portador de interesses conflitantes com os do coletivo onde deveria estar inserido. Por isso, a Sibéria, os gulags, as clínicas psiquiátricas. Por isso, para a turma do desencarceramento, violência não é praticada por quem está nas ruas roubando, matando, estuprando, apavorando a sociedade; violenta é a sociedade que encarcera aqueles a quem, antes, “excluiu”. O criminoso seria produto geneticamente inevitável dessa sociedade que só será curada pelo mergulho no socialismo (é assim que eles chamam o comunismo). De modo simétrico, está tudo na Teologia da Libertação, absolvendo, o pecado individual em nome de um impessoal e coletivo pecado social que só se redime com os “oprimidos, conscientizados, lutando por sua libertação”.

Cansei de escrever e dizer que era exatamente isso que estava por trás da leniência da legislação, da falta de investimentos no sistema prisional, da inoperância do Fundo Penitenciário Nacional; que era exatamente isso que promovia a superlotação e a gritaria dos militantes de direitos humanos ante o desejado produto de sua estratégia: solta todo mundo que assim não dá.

Agora, tanto o método quanto a finalidade estão muito claros, com agenda redigida por seus articuladores, que, obviamente, permanecem à sombra de suas ONGs. Durante 13 anos de governo petista, essa estratégia foi determinante da crise que nos levou à condição de 11° país mais inseguro do mundo, com o maior número de homicídios e 19 das 50 cidades mais violentas do planeta. Por enquanto. O fim da era Lula é o fim desse macabro programa.

18 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

POR QUE TANTOS PROFESSORES DE HISTÓRIA SÃO COMUNISTAS?

Perdi a conta do número de vezes em que participei de debates de natureza política ou ideológica tendo do outro lado da mesa professores de História que não dissimulavam suas convicções comunistas, ou marxistas, ou socialistas. Não são poucas, por outro lado, as mensagens que recebo contendo relatos de alunos sobre a doutrinação política desenvolvida nesses cursos tão importantes ao desenvolvimento intelectual e cultural dos estudantes. Por outro lado, sempre que conheço algum professor ou aluno fora desse mainstream doutrinário, sei que estou diante de um valoroso resistente.

Afinal, por que tantos professores de História são comunistas? E, numa extensão disso, por que, embora em grau menor, igual tendência ocorre em outros cursos das Ciências Humanas? Creio que se trate da convergência de dois fatores. De um lado, a prévia doutrinação dos colegiais no ensino fundamental e médio; de outro, a conveniência política dos partidos mais à esquerda do leque ideológico que sabem quanto vale o domínio da narrativa histórica para as determinações políticas do presente e para os alinhamentos do futuro.

Não se peça da ciência aquilo que ela não pode proporcionar. Os eventos da História sempre admitem várias interpretações, notadamente quando envolvem conflitos. Nestes casos, obviamente, as partes em disputa têm divergentes pontos de vista sobre os acontecimentos e farão deles relatos desiguais.

É nessa tensão que entram Marx e suas convicções sobre o futuro. Ao se assumir como profeta, o alemão fundou uma religião, e seus seguidores são convocados a um ato de fé. Como bem ensinou Olavo de Carvalho, ao ver a história desde seu ponto de chegada, os seguidores de Marx com estrado de professor, púlpito de pregador, teclado de jornalista ou escritor, microfone de comunicador passam a ver tudo que acontece entre o ponto de partida e o ponto de chegada como pá e picareta para abrir o caminho. Portanto, não há limites para a manipulação dos fatos e não há verdades que se mantenham além do tempo necessário a dar um passo adiante.

Eis o motivo pelo qual o que antes se chamava, de modo adequado “interpretações da História”, passou a ser denominado pelos marxistas como “guerra de narrativas”, desdobramento de sua indispensável luta de classes. Danem-se as perspectivas dos atores nos fatos narrados! Aliás, danem-se os próprios atores! O único interesse do relato é obter vantagem para o processo político do momento.

Assim fica fácil entender, também, o processo pelo qual militantes comunistas insistem em dizer que lutavam pela democracia contra o regime militar nos anos 60 e 70. Ora, eles tinham e mantêm ojeriza pela democracia que denominam burguesa e, por isso, tanto se empenham, ainda hoje, em implantar seus conselhos populares (sovietes). No entanto, com vistas aos fins, reconstroem a própria história. Lutaram para implantar uma ditadura comunista de inspiração cubana em nosso país e hoje negam haver crido no que creram, pelo que pegaram em armas, e ainda creem.

Não é possível fazer política nesses moldes sem usar e abusar da História e sem meter o dedo na jugular dos fatos.

15 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

E O SOL COMEÇA A PARECER QUADRADO

Enquanto Lula, condenado, excitava sua militância em overdose de si mesmo, pus-me a pensar sobre os caminhos que o levaram do torno da Villares à presidência da República e, daí, ao escorregador moral cujo mais provável término parece ser a porta da penitenciária.

Creio que essa trajetória encontra importante pista na resposta à seguinte pergunta: qual o bem de maior valor concedido por qualquer vendedor no balcão da corrupção política? Não, não é o que ele materialmente entrega. Não é o contrato, a Medida Provisória, o financiamento privilegiado. O mais valioso é aquilo a que ele renuncia em si para fazer essa entrega. Todo ser humano sabe que sua liberdade deve estar orientada para o bem, para a verdade, para a conduta digna. Desde algum lugar, a consciência emite conhecidos sinais de recusa à mentira, ao vício, ao ato ilícito. A corrupção, portanto, envolve a venda disso, a venda da consciência em troca de algo. Nessa mercancia, o corrupto vai alienando sua integridade, sua dignidade, seu amor próprio. Nunca é um ato singular, a corrupção. Na política, a pluralidade de atos dessa natureza constrói e consolida muitas carreiras. Mais adiante, nas últimas cenas dessas tragédias humanas, possivelmente vão-se os amigos, a família e a própria liberdade.

É bom saber, portanto, que a corrupção não funciona como um precipício onde há uma única e decisiva queda, mas como um escorregador por onde o corrupto resvala pouco a pouco, vendendo sempre o mesmo bem de Fausto: sua consciência, sua alma.

O desconhecimento que temos ou a pequena importância que atribuímos aos primeiros movimentos que ocorrem nesse escorregador moral ajuda a corrupção a se disseminar nos níveis quase demográficos constatados em nosso país. Trata-se de algo semelhante ao observado em tantos vícios que criam dependência a partir das primeiras e pequenas doses. Faz lembrar, também, às enfermidades adquiridas por desinformação. Os indivíduos desconhecem o mal que aquilo lhes causará no tempo.

Rodrigo Loures, saindo furtivamente à calçada da pizzaria, escrutinando a rua e correndo para o carro com a mala que recebera de um emissário da JBS é imagem bem recente de tragédia clássica: o homem que se percebe como vilão, malgrado os aparatos do poder e o reconhecimento social. Não era ele o homem do homem?

Todo corrupto, porém, antes de ganhar triplex, sítio em Atibaia, conta corrente com alcunha na Odebrecht ou em nome de empresas offshore, “trust” na Suíça, mala de dinheiro, efetivou outras operações comerciais nas quais amordaçou a voz da consciência. E sempre a teve como mercadoria de troca. Para o político, a moeda com que a consciência é comprada pode ser sonante. Mas pode, também, ser voto na urna, emenda parlamentar, prestígio, poder, ou algumas dessas mordomias que vida pública proporciona.

São muitas as formas da corrupção política e eu estou cada vez mais convencido de que a mentira (corrupção da verdade) é a primeira em todas as piores biografias. As demais se vão encadeando por aí, umas as outras, sem que qualquer delas fique para trás, plasmando personalidades desprezíveis. O corrupto completo, o corrupto de aula de Direito Penal, cujas escorregadas acabam muito perto da porta da cadeia, fala como um falsário, corrompendo a lógica e a razão; distorce os fatos, corrompendo a história; difama adversários jogando sobre eles seus próprios erros e corrompendo-lhes a imagem. Por aí vão, na pluralidade de seus negócios, até que um Sérgio Moro lhes apareça no caminho e o sol comece a parecer quadrado.

13 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

SENADORAS À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

Ingênuo eu. Tão ingênuo que, se não visse as imagens, não acreditaria no que estava em curso à mesa do Senado da República. Mesa posta, servida com quentinha, mastigação e lábios torcidos acionando palitos hidráulicos. Selfies e Face Times mostrando à plebe aquela fornida linha de frente dos interesses populares, armada a garfos e facas. Bom proveito, Brasil “progressista”!

Ali estavam as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA), em plena pirataria do poder senatorial. Às costas, como convém a piratas, alguns marmanjos se postavam qual papagaios, filando a ridícula notoriedade proporcionada pelas imagens. “Mamãe, saí na Globo!”. Crrác, crrác.

O objetivo daquele desrespeitoso gesto de ruptura com o Regimento Interno e com a ética parlamentar era o mesmo que sempre observei como determinante de ações públicas promovidas por partidos e movimentos de esquerda: impor à maioria ou às regras do jogo aquilo que é apenas vontade de uns poucos.

Desde meus tempos colegiais, aliás, pude observar, na repetição desse comportamento, uma disposição para a conduta histérica. De início, em meus tempos de política estudantil, pensei que fosse produto de uma rebeldia adolescente. Posteriormente, percebi que aquela adolescência não tinha fim, caracterizando, isto sim, uma incivilidade belicosa que facilmente descambava para gritaria e ruptura com padrões civilizados.

Mais tarde, pude ver o mesmo repetir-se, vezes a fio, nas casas legislativas do país, sempre que a esquerda se encontrasse em posição desvantajosa. Só pode haver tropa de choque se o choque faz parte dos hábitos da tropa. Quando algo semelhante ocorre, toda tentativa de restabelecer a ordem é denunciada, de modo invariável e sistemático, como abuso de autoridade e restrição à sublime liberdade de bagunçar o coreto.

Pois mesmo assim, as parlamentares me surpreenderam pelo inusitado de seu gesto. Senadoras invadindo a mesa dos trabalhos do Senado!… Aquela tentativa de barrar a votação da reforma trabalhista foi expressão renovada de sua aversão aos processos democráticos e ao Estado de direito. As declarações que sucederam o ato permitem trucidar versos de Fernando Pessoa para afirmar que as atoras fingem com tanta pantomima que, às vezes, fingem ser real a insolência que deveras as anima.

8 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

A NAÇÃO SOB GOVERNO DAS MINORIAS

A crise que jogou o Brasil na mais prolongada e perigosa depressão econômica e social de sua história não pode ser entendida sem que se conheça o peso do patrimonialismo, do corporativismo e do clientelismo na vida nacional. É pelo peso do patrimonialismo que o exercício do poder político se confunde com usufruto (quando não com a posse mesma) dos recursos nacionais. É pelo peso do corporativismo, cada vez mais entranhado e influente nas estruturas do Estado, que os bens e orçamentos públicos vêm sendo canibalizados desde dentro pelo estamento burocrático. É pelo peso do clientelismo que elites corruptas são legitimadas numa paródia de representação política, comprando votos da plebe com recursos tomados à nação.

Na perspectiva do cidadão comum, o que resulta mais visível, lá no alto das manchetes e no pregão dos noticiários de rádio e TV, é o que vem sendo chamado de mecanismo, ou seja, o modo como, nos contratos de obras e serviços, o recurso público é desviado para alimentar fortunas pessoais, partidos políticos e campanhas eleitorais que, por sua vez, garantem, a todos, a continuidade dos respectivos negócios. Com efeito, esse é o topo da cadeia. É o que se poderia chamar de operação contábil que viabiliza e formaliza o patrimonialismo.

O corporativismo, de longa data, se configura como forma de poder exercido com muito sucesso e responde, ano após ano, pela crescente apropriação dos orçamentos públicos e dos recursos de empresas estatais pelas corporações funcionais. É uma versão intestina do velho patrimonialismo. Raymundo Faoro, a laudas tantas de “Os Donos do Poder“, escreve sobre a centralização política ocorrida no Segundo Reinado e a singela constatação de que existem duas possibilidades: ou a nação será governada por um poder majoritário do povo ou por um poder minoritário. Era como exercício de poder minoritário que Faoro via o reinado de D. Pedro II. E o entendia à luz da teoria de Maurice Hariou, que fala de um poder formado “ao largo das idades aristocráticas, pelo exercício mesmo do direito de superioridade das minorias diretoras”.

Maurice Hariou (1856-1929) reparte com Kelsen o apelido de Montesquieu do século XX. Na sua perspectiva, são as instituições que fundamentam o Direito, e não o contrário. Correspondem ao conceito, as organizações sociais subsistentes e autônomas nas quais se preservariam ideias, poder e consentimento. A isso, dava ele o nome de corporativismo. Após 127 anos de república, é comum vê-lo em pleno exercício quando representantes de outros poderes, de carreiras de Estado, e de seus servidores ocupam ruidosamente galerias dos plenários ou palmilham corredores onde operam os gabinetes parlamentares. Raramente saem frustrados em suas reivindicações. E assim, bocado a bocado, ampliam, além de toda possibilidade, a respectiva participação no bolo dos recursos públicos. Em muitos casos, a soma das fatias já ultrapassa os 360 graus.

Os ônus do corporativismo representam um prejuízo vitalício, que se perpetua através das gerações. Como tal, muito certamente, excede o conjunto das falcatruas operadas pelo mecanismo. O Estado brasileiro poderia ser menor, onerar menos a sociedade e enfrentar adequadamente o drama das camadas sociais miseráveis, carentes de consciência política. Por que iriam os operadores do mecanismo, os manipuladores da miséria e o estamento burocrático interessar-se em acabar com a ascendência que exercem sobre essas vulneráveis bases eleitorais? Os três juntos – patrimonialismo, corporativismo e clientelismo – põem a nação em xeque. Não sairemos dele se não identificarmos, acima e além dos partidos e seus personagens, estes outros adversários, intangíveis mas reais, que precisam ser vencidos.

4 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

A VENEZUELA EXISTE E É LOGO ALI

No Brasil, a violência política se faz visível em dois níveis de radicalização. Num, há a perda da noção de limites; o discurso se exaspera, os poderes e seus membros se retalham verbalmente, xingamentos agitam as redes sociais, a verdade apanha e a razão é posta à prova. Noutro, tem-se algo mais perigoso. Refiro-me à violência que nasce da ideologia, que não ocorre em assomos de indignação, nem se manifesta naqueles momentos em que o sangue ferve e as estribeiras são perdidas. Trata-se de algo fora dos parâmetros pelos quais se orientam pessoas normais.

Ao entender isso começa-se a compreender a razão pela qual, sem quê nem porquê, certos grupos passam a incendiar ônibus, a dar “voadoras” nas vitrinas e a disparar rojões contra a autoridade policial. Mauro Iasi citando Brecht, Guilherme Boulos e João Pedro Stédile com seus exércitos, falam por eles.

Em 1968, o general vienamita Vo Nguyen Giap, em artigo publicado em “El hombre y el arma”, escreveu (tradução de Igor Dias): “… os revisionistas contemporâneos e os oportunistas de direita do movimento comunista e do movimento operário seguem vociferando sobre ‘paz’ e ‘humanitarismo’; não se atrevem a mencionar a palavra ‘violência’. Para estes, a violência é um tabu. Temem esta assim como a sanguessuga teme o cal. O fato é que negam a teoria marxista-leninista sobre o papel da violência na história”. Mais adiante, lecionará o general: “Os comunistas expõem o papel histórico que cumpre a violência não porque sejam ‘maníacos’ por esta, mas sim porque é uma lei que rege o desenvolvimento social da humanidade. Não poderá triunfar nenhuma revolução e nenhum desenvolvimento da sociedade humana sem entender tal lei.”

Para Marx a violência é a parteira de toda velha sociedade que leva em seu seio outra nova. Assim, ela acompanha a ação política de tantas referências da esquerda brasileira, começando, entre outros, pelos nossos patrícios Prestes, Marighela, Lamarca; e vai importando seus bandidos – Fidel Castro, Che Guevara, Farabudo Martí, César Sandino, Tiro Fijo e por aí afora. Se há acusação que não se pode fazer a qualquer desses senhores é a de prezarem a democracia, seus valores e suas regras. Assim também se explicam 100 milhões de mortos com vistas ao tal “desenvolvimento social da humanidade”. Fala-me de teus amores e te direi quem és.

Para pôr freio nesses desequilibrados e em seus desequilíbrios, a democracia se afirma, aos povos, no horizonte das possibilidades. “Mas não se faz democracia sem democratas”, disse alguém, com muita razão. A democracia é um sistema e uma filosofia. Uma boa democracia exige que ambos sejam bons e andem juntos. O sistema é definido pelas regras do jogo político, ou seja, pelo conjunto de normas que legitimam a representação popular, regem eleições, determinam atribuições aos poderes, e definem o modo segundo o qual as leis são elaboradas, aprovadas e aplicadas. A filosofia é marcada por um conjunto de princípios e valores elevados, honestamente buscados e socialmente ratificados.

Sem a filosofia, o sistema pode dar origem a toda sorte de abusos, entre eles a ditadura da maioria. Sem o sistema, a filosofia pode descambar para a anarquia, ou para a ditadura da minoria, posto que faltarão os instrumentos de legitimação conforme a vontade social. Defender insistentemente o constitucionalismo e promover os princípios e valores que inspiram o regime democrático é a melhor proteção contra as perversões que se expressam pela violência. Não chegamos lá, mas tudo pode piorar. A Venezuela existe e é logo ali. Cuidado, pois.

1 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

QUEM É O GREVISTA DE GREVE GERAL?

Inicialmente cabe perguntar: como pode ser “geral” uma greve sem apoio da população? Pelas siglas das bandeiras que agitam, os habituais construtores da confusão e suas massas de manobra acham muito bom o ambiente político promovido na Venezuela e os resultados colhidos em Cuba. Creem, então, ser de boa política demonstrar força parando o país na marra. O sucesso deles depende do fracasso de todos os demais.

São pequenos grupos articulados nacionalmente. Param o transporte coletivo na base da pedrada e do “miguelito”, mas não são, eles mesmos, motoristas de ônibus porque isso é muito trabalhoso. Bloqueiam rodovias e avenidas, incendiando pneus, mas não são, eles mesmos, transeuntes desses caminhos. Impedem os demais de trabalhar, mas são raros, raríssimos em tais grupos, os ativistas que ganham seu sustento com o suor do próprio rosto. Menor ainda é o número daqueles cuja atividade, por sua natureza, agrega algum valor à economia nacional. Querem é distância do mérito, da concorrência, do livre mercado. São nutridos por alguma teta política, pública, sindical ou familiar. São, estes últimos, filhinhos do papai entregues à sanha dos encolhedores de cabeças do sistema de ensino. É a geração nem-nem, mas com direito a mesada.

O que estou descrevendo aqui por intuição, os italianos diriam ser algo que “si sente col naso” (se percebe com o nariz). E bem mereceria ser objeto de uma pesquisa acadêmica. Conviria à sociedade conhecer o perfil dessas pessoas que volta e meia se congregam para infernizar a vida dos outros. No entanto, também com o nariz, posso intuir que a academia brasileira não teria o menor interesse em executar essa tarefa porque ela iria desmoralizar, politicamente, as seivas de que essa militância se nutre. E as grandes empresas de comunicação? Bem, pelo que tenho visto ao longo deste dia 30 de junho, tampouco elas, diante das depredações e da queimação de pneus, pronunciaram uma sílaba sequer que fosse além da mais cirúrgica narrativa dos fatos em curso. Tão lépidos em comentar tudo, entendam ou não dos assuntos, demonstram-se, hoje, absolutamente indispostos a qualquer análise do que está acontecendo. No entanto, há uma riqueza de conteúdo, tanto no que não aconteceu quanto no que aconteceu. Tudo por ser investigado.

Creio que só uma colaboração premiada poderia desvendar as entranhas dessas articulações político-ideológicas tão nocivas ao bem comum…

26 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

DELAÇÕES, COLABORAÇÕES PREMIADAS E O ESTRANHO CASO JBS

Por não lhe haver sido disponibilizado o instituto da colaboração premiada, Marcos Valério acabou como grande pato da ação penal referente ao Mensalão. Segundo leio, o publicitário, tardiamente, vem procurando construir um acordo nesse sentido desde meados do ano passado. Foi no âmbito da posterior Lava Jato que esse instrumento processual chegou aos colarinhos brancos e evidenciou sua inequívoca utilidade para desbaratar organizações criminosas que atuam nas vísceras do Estado brasileiro.

Quando as delações começaram a ser divulgadas, manifestou-se na opinião pública certa rejeição, considerando-as intoleráveis à luz dos ensinamentos morais comuns. Não é reverenciável, de fato, a conduta do dedo-duro, do alcaguete. Por isso, há advogados que se recusam a empregar tal expediente na defesa de seus clientes. No entanto, a Lava Jato jamais alcançaria a abrangência que alcançou não fosse o uso massivo que dele vem fazendo. Para que se tenha ideia do vulto que tomou, em março deste ano somavam-se 140 acordos de colaboração e, como não há reserva de mesa para tais celebrações, subsiste longa fila de espera.

Data de 2013 a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que disciplina a matéria em nosso país. O crime organizado, dificilmente é desarticulado de alto a baixo e desfeito em peças que possam ser buscadas pela polícia, sem que alguém, desde dentro, entregue o serviço. A lei dá ao procedimento o nome de “colaboração premiada” e, convenhamos, é muito bem-vinda. Através dela, ironicamente, muitos congressistas membros da Orcrim acabaram fornecendo à justiça a corda com que, um dia, poderão ser “enforcados”.

E o caso da JBS? Ou, mais especificamente, o caso do super prêmio concedido à colaboração de seus proprietários, que o STF acabou de sacramentar? Pois apesar da pragmática e burocrática decisão do Supremo, que se ateve aos aspectos formais da decisão do ministro Edson Facchin, seu exotismo dá margem a especulações. Se até o santo tem direito de desconfiar das esmolas excessivas, não podem ser menos legítimas as suspeitas dos pecadores. E bota excessivas nisso! O próprio tribunal não ficou alheio a essa excepcionalidade. É o que se depreende das manifestações de alguns ministros sobre o fato de que uma revisão desse acordo ensejaria uma enxurrada de pedidos semelhantes pelas defesas de outros réus.

Tudo, na verdade, chama a atenção: a presteza da operação; a concessão de absoluta anistia aos crimes praticados pelos Batista Brothers, malgrado a magnitude dos danos causados ao Erário e ao país nos âmbitos fiscal, previdenciário, político e econômico; a acolhida e a divulgação da gravação com Temer como prova maior (ao que se sabe), sem ter sido periciada; a estranha acolhida no âmbito da relatoria da Lava Jato (ministro Edson Fachin) de um acordo de colaboração que nada tem a ver com o caso do qual ele é relator; o evidente estrabismo dos colaboradores que receberam seus mais fabulosos bônus, em espécie, durante os governos petistas, mas desfecharam a integralidade de sua denúncia contra Michel Temer.

Por outro lado, permanece incompreensível ao meu entendimento o tal acerto pelo qual o presidente Temer, com 76 anos de idade, passaria a receber parcelas semanais (!) de R$ 500 mil ao longo de 20 anos, ou seja, até os 96 (!) num negócio com preço de gás. Quem neste país faz acordos por vinte anos? Quem se iria expor a carregar mala de dinheiro, toda semana, até 2037? Que influência pode exercer Temer sobre o CADE ou qualquer órgão público, que não se extinga, no máximo, em 18 meses? Muito, muito estranho!

Esclarecimento final: se repudiei a chapa Dilma/Temer em 2014; se sempre me pareceu que, tendo este último ocupado as posições que ocupou em seu partido e no governo, era impossível atribuir-lhe o desconhecimento dos fatos que aconteciam à sua volta; se, por isso, em nenhum momento me alinhei em sua defesa, não será agora que o farei. Este artigo é, apenas, um desabafo de minhas perplexidades.

22 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

UMA REVOLUÇÃO DECRÉPITA E RABUGENTA

Em 1959, meus pais vieram morar em Porto Alegre. Aqui estavam as universidades e os melhores colégios públicos que para elas preparavam seus alunos. No topo da lista, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos e seus excelentes professores. Por ali passaríamos os sete irmãos, cada um ao seu tempo. Era impossível, na efervescência intelecto-hormonal e no dinamismo da política estudantil dos anos 60, ficar imune aos debates e às disputas entre as distintas e “sólidas” convicções dos adolescentes às voltas com suas espinhas. Foi nesse ambiente que ouvi, pela primeira vez, afirmações que repercutiriam através de sucessivas gerações de brasileiros: nosso país, a exemplo de outros, era subdesenvolvido por causa do imperialismo norte-americano, do capitalismo, da ganância empresarial e da remessa de lucros para o estrangeiro. Desapropriação e nacionalização compunham palavras de ordem e o fogoso Leonel Brizola se encarregava de agitar a moçada com inflamados discursos a respeito.

Para proporcionar ainda mais calor àquela lareira ideológica, Fidel Castro, montado num tanque, passara por cima dos supostos males causados pela burguesia e – dizia-se – colocava Cuba no limiar do paraíso terrestre. Derrubara uma ditadura e implantava o comunismo na ilha. Cá em Porto Alegre, nos corredores do Julinho, os mais eufóricos desfilavam entoando “Sabãozinho, sabãozinho, de burguês gordinho! Toda vil reação vai virar sabão!”. A efervescência tinha, mesmo, incontidas causas hormonais.

Em meados de 2015, o New York Times publicou matéria repercutida pelo O Globo sobre as expropriações e nacionalizações promovidas pela revolução cubana em seus primeiros três anos. Menciona vários contenciosos que se prolongam desde então, envolvendo, entre outros, o governo espanhol, uma entidade representativa dos interesses dos cidadãos espanhóis, os Estados Unidos, bem como empresas e cidadãos norte-americanos e cubanos. Todos tiveram seus haveres confiscados, expropriados e, em muitos casos, surrupiados por agentes públicos. Ao todo, dois milhões de pessoas abandonaram a ilha, deixando para trás seus bens. Muitos, como a nonagenária Carmen Gómez Álvarez-Varcácel, que falou ao NYT por ocasião dessa reportagem, tiveram tomadas as joias de família que levavam no momento em que abandonavam o país. Segundo a justiça revolucionária, tudo era produto de lucro privado e merecia ser expropriado. Quem, sendo contra, escapasse ao paredón, já estava no lucro. Um estudo da Universidade de Creighton fala em perdas de US$ 6 bilhões por parte de cidadãos norte-americanos. As pretensões espanholas chegariam a US$ 20 bilhões.

No discurso da esquerda daqueles anos, e que se reproduz através das gerações, Cuba, tinha, então, o paraíso ao seu dispor. Sem necessidade de despender um centavo sequer, o Estado herdou todo o patrimônio produtivo, tecnológico e não produtivo de empresas privadas e de milhões de cidadãos. Libertou-se a ilha da dita exploração capitalista. O grande vilão ianque foi banido de seu território. Extinguira-se, de uma só vez e por completo, a remessa de lucros. A maldosa burguesia trocara os anéis pelos dedos.Tudo que o discurso exigia estava servido de modo expresso, simultâneo, no mesmo carrinho de chá.

Cuba, no entanto, mergulhou na miséria, no racionamento, na opressão da mais longa ditadura da América, na perseguição a homossexuais, na discriminação racial e na concessão a estrangeiros de direitos que, desde então, recusa ao seu povo. Por outro lado, enquanto, em nome da autonomia dos povos, brigava como Davi com bodoque soviético contra os Estados Unidos, treinava e subsidiava movimentos guerrilheiros centro e sul-americanos, e intervinha militarmente em países africanos a serviço da URSS.

O recente recuo político promovido por Trump nos entendimentos com a alta direção de Castro&Castro Cia. Ltda. leva em conta aspectos que foram desconsiderados por Obama e pelo Papa Francisco, tanto na política interna da ilha quanto nos contenciosos nascidos naqueles primeiros atos da revolução. Não posso ter certeza sobre quanto há de proteínas democráticas na corrente sanguínea de Trump animando essa decisão. Mas não tenho dúvida, porque recebo informações a respeito, que os milhões de cubanos na Flórida conhecem como ninguém a opressão política, a coletiva indigência, a generalizada escassez e a falta de alternativas que sombreia sucessivas gerações de seus parentes sob o jugo de uma revolução velha e velhaca, decrépita e rabugenta. E essa pressão política pesa muito por lá.

20 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

PREFÁCIO DE BANDIDOLATRIA E DEMOCÍDIO

Quando foi lançado o livro Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil, eu estava em viagem de férias e não pude comparecer, como tanto gostaria e como seria meu dever, distinguido que fora pelos autores com o privilégio de prefaciá-lo. Registro, então, o fato e o ato, publicando o texto que escrevi sobre minha leitura desta corajosa e importante obra. Bandidolatria e Democídio é uma co-produção das editoras Armada e Resistência Cultural e teve sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country em Porto Alegre, dia 7 deste mês de junho.

A obra que você tem em mãos, antes de ser um livro, é um acontecimento. Entendida assim, deveria ser manuseada como se o leitor participasse de um evento, desses que o acaso nos permite testemunhar e as compulsões da vida moderna fazem surgir o desejo de capturar em forma de imagem. Clic! Este livro, saiba, está na categoria dos atos heróicos. Há nele muito do destemor exigido para um salto ao fosso das ariranhas. Seus autores são membros do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o que torna ainda mais relevante a corajosa determinação de, juntos, o produzirem.

O promotor de Justiça Diego Pessi, atua na comarca de Erechim e o promotor Leonardo Giardin de Souza exerce suas atividades em Taquara. Os dois trazem às páginas de Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil – vigorosas experiências de quem, no exercício de sua função institucional, conhece e atribui justíssimo valor às expectativas da sociedade em relação ao aparelho judicial. E sofre, com a sociedade, as dores de suas perdas ante a terrível expansão da criminalidade em nosso Estado e em nosso país. Dessa angústia nasce cada página desta obra, da qual me foi dado o privilégio da leitura prévia e o convite para prefaciá-la.

Há, aqui, alguns relatos sobre criminalidade, a guisa de ilustração, tomados ao acaso no farto provimento disponibilizado pelo cotidiano nacional. Na dose certa, eles servem como motivação para o que lhe é essencial: constatar e demonstrar que os avanços da criminalidade contam com inegável favorecimento proporcionado pelas elites políticas, pelas instituições do Estado brasileiro, por amplos segmentos do mundo acadêmico, por doutrinas em voga e moda no mundo jurídico, pela ideologia que imanta os adeptos da Teologia da Libertação e pela maior parte dos nossos formadores de opinião. Não por acaso, listei, quase à exaustão, a parcela da elite nacional de quem a sociedade espera a fração de bem comum que não seja de produção própria.

Os autores, com diferentes estilos e focos, vão desmontando as falácias que fornecem inspiração à maior parte dos textos que chegam ao grande público sobre o tema da sua própria insegurança. Eles demonstram que essas abordagens são desfocadas, ou erradas, ou mal-intencionadas, como bem evidenciam suas consequências na vida social.

O grande inimigo aqui combatido é, ao mesmo tempo, o grande amigo da criminalidade e causa eficiente do descontrole a que chegou entre nós. Leonardo Giardin de Souza, informa seu nome e sobrenome: é o “Garantismo Penal, filho bastardo do Marxismo Cultural, gestado no ventre de aluguel do Positivismo Jurídico”.
Vai-se a obra, então, atrás dessas raízes, mostrando a perversidade da seiva que por elas flui, a envenenar, desde dentro, a árvore institucional brasileira, robustecendo todos os níveis do mundo do crime e debilitando a sociedade. Eis a esteira doutrinária pela qual se chega à “bandidolatria”, prática corrente no ambiente jurídico e penal brasileiro, que transforma o criminoso em vítima de quem não se poderia exigir conduta distinta e a vítima em imperdoável beneficiário e coautor da desigualdade social que levaria ao crime. Sem a dolosa conduta de todas as vítimas – disso querem nos convencer os bandidólatras – viveríamos num mundo de amor, segurança e paz. Os autores sustentam diferentemente e, ao fazê-lo, confrontam poderes e poderosos. Não miram para o rés do chão, mas para as Torres de Marfim das elucubrações e para a insensível arrogância de tantos gabinetes.

Com fundamento em bons autores e em estudiosos da criminologia como ciência, afirmam que o criminoso é um agente consciente de seu poder, buscando realizar desejos, informado sobre o quanto lhe estão franqueados os meios de ação pela falta de reação e investido de autorização tácita expedida pela “intelectualidade” nacional. Sendo infinitamente maior o número de necessitados do que o número de criminosos e havendo tantos criminosos materialmente abastados, resulta óbvia a conclusão de Diego Pessi: não é a necessidade que leva ao crime, mas a submissão ao conjunto de paixões e pulsões, na ausência da alteridade. A inteligência do criminoso calcula riscos, avalia ganhos e benefícios, e toma decisões como qualquer empreendedor em relação a seus objetivos.

Há neste livro, que percebo como um acontecimento, absoluta honestidade intelectual e compromisso com o bem da sociedade. Citam-se sentenças judiciais que escandalizam consciências bem formadas. Inclusive sentenças colegiadas, de segundo grau, que, feliz e oportunamente, receberam severas revisões. Constituem exemplos clássicos do que os autores reputam importante combater. São expressão vultosa do inimigo doutrinário, cultural, ideológico e político a desmascarar e superar.

Sem necessidade de formação jurídica, a sociedade brasileira já deu claros sinais de haver entendido a quem servem aqueles que reservam à atividade policial apenas palavras de censura, advertência e condenação. Cumprem tarefa antissocial minuciosamente caracterizada nestas páginas. Seguem à risca a prescrição que determina marcar sua atuação como em defesa dos direitos humanos. São onipresentes para apontar o dedo acusador a alguma ação excessiva, mas desaparecem envoltos no próprio silêncio e omissão quando policiais morrem defendendo a sociedade. É importante a reflexão dos autores, com apuro técnico e verdadeiro humanismo, a respeito dos encargos que recaem sobre a categoria funcional dos policiais. No elevadíssimo nível de violência incidente em nosso país, os criminosos, protegidos pela bandidolatria, ampliam sem cessar seus confrontos com a sociedade e, especialmente, com a polícia. Esta constitui, portanto, a parcela mais exposta, mais confrontada de modo violento e é nela que, proporcionalmente, se contabiliza o maior número de vítimas de homicídio.

Fracassará irremediavelmente toda política de segurança pública que não incluir a ampliação dos contingentes policiais e a construção de estabelecimentos prisionais em números suficientes para atender a demanda. O mero controle de território e a simples pressão sobre tal ou qual atividade criminosa apenas fazem com que os agentes do crime migrem para outro local ou para outro ramo. Será infrutífera toda legislação que desconhecer o fato de que a cadeia é o lugar onde os bandidos devem estar. Carência absoluta de penitenciárias é o sonho sonhado por todo criminoso. A bandidolatria aposta no caos da segurança pública como berçário de sua utopia. Por isso, não hesita em reprimir a atividade policial, em ser a favor do desarmamento da população, contra a construção de novos presídios e hospitais psiquiátricos, contra a pena de prisão e contra a redução da maioridade penal, contra a prisão após condenação de segunda instância e tem verdadeira devoção pelo sistema recursal do nosso processo penal (CPP).

Não se chega a um nível de criminalidade geral em que meio milhão de veículos são roubados anualmente e o número de homicídios bate nos 60 mil anuais (caracteriza o que este livro denomina democídio), sem que os valores capazes de inspirar condutas retas tenham passado pelo moedor do relativismo moral. É a infeliz vingança do Adão pós-moderno. Ele expulsa Deus do seu peculiar “paraíso humanista”, cuja primeira perda é a do fundamento conceitual da própria dignidade. Eis a gênese da displicência moral que se expande sem poupar a parte mais saudável da sociedade brasileira. Afinal, o que seria pecado, ao sul do Equador? Assim, enquanto, por um lado, as fanfarras do relativismo fazem evanescer as noções de certo e errado, bem e mal, verdade e mentira, por outro chega-se a tempos ainda mais assustadores, soturnos. A soleira da porta é local de perigo, espaço aberto aos predadores.

O garantismo jurídico que empolga teóricos da inação e da passividade togada é irmão gêmeo do desarmamento e das carpideiras de bandidos, olhos secos ao genocídio das pessoas de bem. São os mesmos que afirmam e reafirmam, para concluir que “prender não resolve”, a falácia segundo a qual já temos presos em excesso. E são os mesmos, também, que veem nas páginas policiais relatos de guerrilha social, newsletters cotidianas de uma Sierra Maestra revolucionária, infinitamente mais violenta e menos sutil do que a original. São os mesmos, por fim, que fornecem aos malfeitores a porção de “ternura” – para não olvidar Che Guevara – em forma desse falso e desumano humanismo que resguarda o malfeitor e se desapieda de suas vítimas.

É nesse tempo e para esse tempo que escrevem Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza. Há em suas páginas angústia, sangue e dor, mas, também, valentia e esperança. E um suave perfume que me permito definir como amor ao Direito, à Justiça e ao bem da sociedade a que se comprometeram a servir no desempenho de sua missão institucional.

16 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

GOVERNO, OPOSIÇÃO E A BALA DE PRATA

Há muitos anos, em um dos shows que periodicamente apresentava na linha do “Eu sou o espetáculo”, o comediante José Vasconcellos parodiava o ator Gary Cooper subitamente cercado de índios inamistosos. Eram dez mil índios à frente, dez mil à retaguarda, outros dez mil de cada lado. “O que farei?” perguntava, em inglês, simulando o astro hollywoodiano em diálogo consigo mesmo. “O melhor é tornar-me índio também!”, concluía.

Lembrei-me do saudoso comediante e do impasse de Gary Cooper ao ponderar nossa situação como cidadãos no quadro político em que nos emolduraram. Nunca vivi cena assim. Ela está bem expressa na imagem que me chegou pelas redes sociais solicitando marcar com “x” a instituição em que mais se poderia confiar. Apresentava, para isso, quatro alternativas: governo, parlamento, judiciário e … jogo do bicho. Impossível negar que estamos literalmente cercados!

Se buscarmos saídas pelo padrão universal, ou seja, dentro do binômio governo/oposição, salta aos olhos a ausência de alternativas. O que acontece no Brasil é inusitado! Sabe-se, agora, fora de qualquer dúvida, que havia uma organização criminosa dentro do governo e outra na oposição. Com o impeachment, uma parte da que estava no governo juntou-se aos quadrilheiros à espreita nas cavernas da oposição e formou o novo governo. Havia gente boa no anterior? Sim, claro; pouca, mas havia. Há gente boa no novo governo? Sim, claro, pouca, mais há. O problema é que os interesses se polarizam em torno da disputa pelo poder, fazendo com que deixe de existir uma alternativa política respeitável, na qual a nação possa confiar.

Com a cisão da organização criminosa que governava o país foi como se uma cápsula de guerra bacteriológica se rompesse. A peste se alastrou. E o fez com intensidade, atingindo os tribunais superiores, que confundem dignidade com indignação ante qualquer dedo virado para seu lado. Não, cavalheiros, arrogância nunca foi sinônimo de virtude e não é o pedestal que faz o santo.

No curto prazo, nosso rumo está traçado pelo GPS da Constituição. Seremos governados por uma quadrilha, pelo menos até 31 de dezembro de 2018. A situação também não se altera mudando-se a Constituição, como quer o PT com suas joint ventures para eleger Lula. Oportuna e felizmente, logo ali, em outubro do ano que vem, ou seja, dentro de 16 meses, o poder volta às mãos do povo viabilizando a higiênica faxina eleitoral que poderá encurtar, para muitos, a distância entre a Praça dos Três Poderes e a porta da cadeia. E saneando o quadriênio vindouro. No presidencialismo, dia de eleição é a bala de prata quadrienal. Errou, se ferrou.

Enquanto não forem melhorados, assim são os passos da democracia e do Estado de Direito dos quais este colunista não arreda pé. Quem quiser alternativa diferente vá beber noutra caneca.

Somos como Gary Cooper parodiado por José Vasconcellos. Estamos entre dois bandos que se enfrentam. Graças a Deus não precisamos aderir a um deles. Aliás, se me recuso a apontar qualquer um como merecedor de adesão, não hesito em identificar o pior. Muito resumidamente, porque a lista seria imensa, refiro-me ao bando formado por aqueles que:

• apreciam, reverenciam e apoiam financeiramente os regimes cubano e venezuelano;

• sonham com um “marco regulatório” da imprensa, com um “marco civil” da Internet e com um Conselho Federal de Jornalismo para cercear quem os incomode;

• promovem a luta de classes, conflitos raciais, conflitos de gênero, invasões de terra, violência sindical;

• são contra privatizações e responsabilidade fiscal;

• se puderem, criarão os sonhados “Conselhos populares” (sovietes) para esterilizar a representação parlamentar;

• dão refúgio a terroristas, fundaram e comandam o Foro de São Paulo;

• apoiam quaisquer políticos ou filósofos adversários da cultura e da civilização ocidental;

• chamam bandidos de “heróis do povo brasileiro”, dão nomes de ruas e constroem memoriais a líderes comunistas;

• têm fobia a órgãos de segurança pública;

• dedicam preferencial atenção aos direitos humanos dos bandidos;

• promovem a ideologização da educação e defendem o direito de fazê-lo;

• são contra a redução da maioridade penal e a favor do desarmamento;

• apoiam a agenda de gênero nas escolas, criaram o kit gay, defendem a liberação do aborto, financiam a marcha da maconha;

• criaram, compreendem e utilizam movimentos sociais como milícias a serviço de suas causas políticas.

Cadeia para todos os corruptos, independentemente das letrinhas partidárias em que estejam acantonados! Toda a atenção para o esclarecimento dos eleitores com vistas ao pleito do ano que vem! Todo empenho por uma reforma institucional com parlamentarismo, voto distrital e cláusula de barreira! O poder não pode voltar às piores mãos! Estamos cercados, mas lutando o bom combate!

14 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

O “LADRÃO VACILÃO” E SEU CARRASCO

Estava em viagem, acompanhando com menos denodo os acontecimentos no Brasil e, por isso, apenas ontem tomei conhecimento do fato que dá motivo a estas considerações.

Uma coisa é a crescente indignação com nossa também crescente insegurança; outra é a vingança mediante aplicação de uma suposta justiça por meios próprios. Uma coisa é o legítimo direito de promovermos a defesa de nossos bens e da nossa vida mediante o uso de instrumentos de persuasão; outra é o uso desproporcional desses meios, mormente quando aplicados contra um indivíduo em estado de idiotia, incapaz de se defender.

Houve um tempo, na história da humanidade, em que a “justiça” se fazia mais ou menos assim. Por repetitivo que seja, sempre é bom lembrar que já no século XVIII a.C., o rei Hamurabi, unificador do império paleobabilônico, editou o código que leva seu nome e, nele, estabeleceu a lei de talião (resumidamente: “olho por olho, dente por dente”) para evitar reparações abusivas, que excedessem o dano causado. Assomos de vingança pessoal, linchamentos, e atos como o do tatuador, representam, pois, um recuo de 3800 anos na história da humanidade. O processo civilizador construiu outras referências, outros padrões de conduta e meios formais para realizar a justiça e buscar a sanidade nas relações sociais. Ou se adere a esses padrões que levam em conta a dignidade da pessoa humana, apesar das dificuldades e dos impulsos primitivos que coabitam em nós, ou retornamos à barbárie, à lei do mais forte. E isso é uma imprudência porque sempre haverá alguém mais forte do que nós.

É verdade que também regredimos na aplicação da justiça como a concebemos. Ela é lenta, ideologizada, pouco eficiente; o ladrão entra por uma porta da delegacia e sai pela outra. É verdade que essa sensação de impotência e quase inutilidade das instituições dá causa àquela indignação a que me referi acima. Mas sequer a soma de todas essas motivações autoriza a violência como a que foi exercida contra o rapaz por alguém que se fez juiz e agressor covarde de um indivíduo deficiente, e debochado carrasco de seu “réu” privado. Cometeu, assim, um crime muito mais grave do que o delito que o motivou àquela reação ferina. A conduta causa indignação. Mas essa indignação não autoriza quem quer que seja a tatuar-lhe na testa “carrasco e torturador”. Certo?

Devemos ser promotores da humanização da humanidade. E não o contrário disso. Então, assim como saúdo a solidária mobilização para restaurar o rosto do pressuposto ladrão vacilão – que rapidamente levantou milhares de reais – lamento a falta de solidariedade nacional em relação a tantas outras vítimas da violência e da criminalidade que não aparecem na imprensa, não são pauta nas redes sociais e não inspiram ações restauradoras de natureza pública ou privada.

12 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

COMPROMISSO COM OS PROBLEMAS

No Brasil, infelizmente, certas desgraças vêm para ficar, fazem ninho, dão cria e são zelosamente nutridas; algumas têm fã clube e vivem sob a proteção da tesouraria. “E as soluções?”, perguntará o leitor mais proativo. Pois é, meu caro, aí é que está. Nosso país não tem compromisso com soluções, mas com problemas. Quanto maior for a encrenca, mais sólida será a adesão nacional àquilo que lhe dá causa.

A alavanca com a qual Arquimedes afirmou que poderia mover a Terra se lhe dessem um ponto de apoio não serve para o Brasil. Parece não haver braço de alavanca nem ponto de apoio capazes de abalar a inércia nacional em relação a suas principais dificuldades. Em compensação, por aqui, nada é mais sólido do que uma boa conversa mole, que se resume em encontrar razões para deixar tudo como está. Os acontecimentos – sim, há fatos acontecendo – terríveis, assustadores, vexatórios, em nada alteram a alma do país. O poder público continua escrevendo o roteiro, dirigindo a peça, escolhendo os atores. E embolsando a bilheteria. Lê-se em toda parte que o Brasil tomará jeito quando os brasileiros aprenderem a votar, o padrão cultural e socioeconômico da sociedade avançar, houver menos pobres. Verdadeira mixórdia de causas e efeitos que transforma a borda do poço em opressivo horizonte.

Tome, por exemplo, a questão da insegurança pública. Apenas uma corrente de opinião muito minoritária, minúscula, é contra legislação penal mais rígida e penas que desestimulem a atividade criminosa. No entanto, o que está em vigor é o desencarceramento e a total leniência, inclusive para com crimes de maior potencial ofensivo. Por quê? “Porque só prender não resolve”, respondem, como se tal frase contivesse um argumento e refutasse a verdade esférica de que bandido preso perturba menos do que bandido solto.

O mesmo tipo de raciocínio, que quebra, na prática, a alavanca de Arquimedes, é usado quando se apresenta o parlamentarismo como ponto de apoio para resolver o problema institucional no Brasil. “Só isso não resolve”, repetem. Claro que só isso não resolve! Precisamos, também, de alguma forma de voto distrital, de cláusula de barreira que reduza o número de partidos, de uma justiça mais disposta a julgar casos de corrupção e mau uso dos mandatos eletivos, e de tudo mais que a divergência queira incluir. Não bastará! Insatisfeitos, retornarão em ares de xeque-mate: “No parlamentarismo, com esse Congresso, o chefe do governo vai ser alguém tipo Renan Calheiros ou Rodrigo Maia”.

Desculpem-me os eleitores de uns e de outros, mas não parece justa essa restrição num país que, por conta própria, elegeu Collor, reelegeu FHC, deu dois mandatos para Lula e outros dois para Dilma. Se é para usarmos o instituto da eleição direta para produzir resultados assim, continuo preferindo o parlamentarismo, no qual o eleito por via direta será apenas chefe de Estado e não exercerá, simultaneamente, a chefia de governo. No presidencialismo, “the winner takes it all”, como cantou Meryl Streep. O vencedor leva tudo; e leva mesmo.

O que nosso presidencialismo chama de “instituições funcionando” é isso que você vê. É assim que elas “funcionam”, gerando crises sem solução, criando instabilidade política, retração das atividades econômicas, desconfiança externa e interna, e sérios danos à vida de todos. No parlamentarismo também existem conflitos e disputas, mas a facilidade com que os governos são substituídos estabiliza a democracia e produz uma vida política sem sobressaltos. Instituições também são pedagogas. Elas podem ensinar perversão, como as nossas, ou podem ser uma sala de aula de bons resultados, como os que observei na Holanda, de onde retornei ontem, domingo.

10 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

ERA O QUE FALTAVA. TRIBUNAIS NÃO SABEM MAIS O QUE SÃO!

Interessante, não é mesmo? Em relação à cassação da chapa Dilma-Temer pode-se formular duas indagações com respostas possivelmente contraditórias, a saber:

– a chapa deveria ter sido cassada?

– convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?

Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional. Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.

Já à segunda pergunta eu daria resposta negativa. Estabilidade política é condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em “depressão” social, com queda do nível de emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista. Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então, cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.

Parece evidente que este confronto entre a óbvia presença das condições para a cassação da chapa e a conveniência do ato compareceu às sessões de deliberação do TSE e agitou seus bastidores. Gilmar Mendes, empanturrado de autoestima, na completa saciedade de si mesmo, deixou isso muito claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as provas para assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a coerência ao afirmar que … “Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”. Não foi isso que ele fez?

O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.

Creio que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Melo dar jeito de coisa séria àquela patacoada.

Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se presta: a aprendizes de feiticeiro para resolver crise política.

7 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

SANGUE E VIOLÊNCIA NO ESTADO DE DIREITO PETISTA

No dia 29 de maio passado, professores de Direito, parlamentares e lideranças petistas se reuniram no Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”. O magno evento foi uma promoção da Fundação Perseu Abramo, órgão de formação do Partido dos Trabalhadores. As imagens e trechos de vídeos que circulam na internet mostram um auditório formado por militantes partidários e uma direção onde, sob o comando da deputada Benedita da Silva, sucederam-se, entre outros, Gleisi Hoffmann, Roberto Requião, Carlos Zaratini, Claudio Fonteles e Flávio Dino.

Desse evento, multiplicaram-se nas redes sociais extratos das intervenções do senador Requião e da deputada Benedita, cujo teor dei-me o trabalho de degravar e transcrever.

Senador Roberto Requião:

(…) Passar horas acessando blogs de esquerda, combatendo com o que lemos, satisfazendo-nos e sentindo-nos vingados dos fascistas. Para quê? Para assomar a tribuna, qualquer tribuna e denunciar os descalabros e desmandos da Educação, da Saúde, o desmonte do SUS, deste ou de qualquer programa que o raio do governo Temer quer proporcionar o desmonte do país… e daí? Companheiros, amigos e amigas que comigo dividem o pão amargo do poder. Não faltaram palavras. Não faltou uma vírgula sequer nos discursos, em nossos artigos, em nossos debates. Dissemos tudo, uma, duas, mil vezes. O que, então, estamos esperando para cruzar o rio, para jogar a cartada decisiva de nossas vidas? Senhores e senhoras, universitários aqui presentes. Convençam-se. Não há mais espaço para a conversa e para os bons modos. (Aplausos delirantes e grito de ordem multifônico da plateia: “Se muda, se muda, imperialista! A América Latina será toda socialista!”.

Deputada Benedita da Silva:

“Quem sabe faz a hora e faz a luta. A gente sabe disso. E na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção. Com a luta e vamos à luta, com qualquer que sejam as nossas armas!” (Uivos de prazer do público que a aplaude de pé).

Tal episódio não aconteceu num grêmio estudantil, com adolescentes falando para adolescentes. Os oradores são membros do Congresso Nacional, a iniciativa, segundo o portal PT na Câmara, era da bancada de deputados federais do partido e a organização esteve a cargo do órgão de formação política da legenda que, até bem pouco, presidia a República. A partir daí tudo adquire gravidade muito maior.

Não se trata de cobrar ações judiciais porque a lei protege infinitamente os parlamentares em sua capacidade de falar besteiras. Trata-se, isto me parece que sim, de divulgar ao máximo tais vídeos e o teor das duas manifestações porque esse tipo de peixe ou morre pela boca ou cresce muito e come tudo à volta. O Brasil precisa saber o que, sob aplausos de seus militantes, vai na cabeça dos que saquearam o país, levaram-no ao caos, e agora pretendem voltar pelos piores modos, no dizer do senador Requião, ou mediante derramamento de sangue, nas palavras da deputada Benedita. Nos anos 60 do século passado, queriam o mesmo por iguais métodos.

5 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

UMA DÚZIA DE LIÇÕES SOBRE EDUARDO CUNHA, QUE OS PETISTAS ESQUECERAM

A cartilha petista manda atribuir a Eduardo Cunha o impeachment de Dilma Rousseff. Na sequência, como esse evento é considerado o episódio mais sinistro da história do partido, o ex-presidente da Câmara dos Deputados passa a ser descolado do PT e apresentado como encarnação de um belzebu fascista.

Torna-se necessário, então, acender a lanterna sobre certas lições a respeito de Eduardo Cunha que o lulismo jogou para o lado escuro da mente.

1. Cunha elegeu-se deputado federal pelo PMDB em 2003, tendo integrado a base do governo durante os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Aliás, já em 2007 ajudou a preservar Dilma, ministra de Minas e Energia, na CPI do Apagão Aéreo. Seria, pois, na condição de aliado e sócio de atividades escusas que apareceria, anos mais tarde, molhado nas mangueiradas da Lava Jato.

2. Os negócios de Eduardo Cunha, portanto, são pixulecos das grandes operações comandadas, entre outros, por Lula, José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega. Ele não criou o “mecanismo” (para ficarmos com a expressão de José Padilha (O Globo, 21/02/2017). Foi a operação do “mecanismo” durante o governo petista que o trouxe à ribalta.

3. Em 2014, Cunha considerou chegada a hora de emergir do baixo clero para a cúpula do poder, disputando a presidência da Câmara. Sua candidatura dividiu a base do governo e fez fracassar o projeto do governo, que patrocinava a campanha de Arlindo Chinaglia. Em fevereiro de 2015, ele se tornou presidente da Câmara.

4. A partir desse momento, após longa e frutuosa camaradagem, Cunha passou a ser visto pelo PT como inimigo. Inimigo? “Pero no mucho”, como se verá a seguir.

5. Quando a Lava Jato o exibiu encharcado à opinião pública, Cunha foi à CPI da Petrobras, em março de 2015, mês e pouco após sua posse na presidência da Casa, e negou ter contas no exterior. Essa declaração formal motivou o processo que correu junto à Comissão de Ética e conduziu à cassação de seu mandato. Durante mais de um ano, porém, Cunha manobrou contra a tramitação desse processo usando medidas regimentais e jurídicas.

6. Assim como seu destino estava nas mãos da Comissão, os requerimentos de impeachment de Dilma Rousseff passavam pelas suas. Cabia a ele despachá-los ou não. E eram muitos.

7. Trinta dias após a grande manifestação de 15 de março de 2015, mais de três dezenas desses requerimentos empilhavam-se sobre a mesa de Eduardo Cunha.

8. Foi ele, então, um dos menos dispostos e mais lerdos protagonistas dessa história. Para alegria do PT, freou e retardou tudo o quanto pode, esvaziando as manifestações populares ao longo de 2015. Muito mais eficientes foram os pareceres técnicos da CGU, do TCU e os sucessivos achados da Lava Jato e delações a ela levadas.

9. Cunha preservou sobre sua mesa o cacife com o qual passou a negociar o apoio de que precisava para se safar da Comissão de Ética. Um dos meios usados foi o de impedir o quorum necessário para abertura de suas sessões. Houve um momento, inclusive, em que coube aos deputados do PT tomar essa providência. Inimigos, “pero no mucho”. O PT precisava de Eduardo Cunha.

10. Ao contrário do que o partido pretende fazer crer, Cunha beneficiou em muito o governo Dilma, concedendo-lhe, contra a opinião pública, de fins de março a dezembro de 2015, tempo precioso para fazer a coisa certa e se livrar da pressão política e técnica pelo seu impeachment. No entanto, o PT e a presidente continuaram apresentando sempre mais do mesmo.

11. Cunha, porém, continuou beneficiando Dilma Rousseff. Ao sentir-se perdido na Comissão de Ética, e ainda mais abandonado no plenário, dentre dezenas de requerimentos com igual fim, escolheu o que mais convinha à presidente. O único que nada dizia sobre a Lava Jato. O único que não mencionava a refinaria de Pasadena. Essas omissões, que trouxeram para a ribalta o requerimento de Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, fizeram com que os debates sobre o impeachment se restringissem àquele fastidioso plano técnico das contas públicas.

12. Em 5 de maio de 2016, uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados por considerar comprovado que ele, no exercício de sua função, conspirava contra a Lava Jato. Horas mais tarde, por unanimidade, o pleno referendou a decisão.

Ora, conspirar contra a Lava Jato, declará-la insulto à boa justiça e instrumento maligno da direita raivosa, é, se não tudo, ao menos boa parte das tarefas petistas para esta quadra de sua existência. Pois tal era, na opinião do STF, uma especialidade de Eduardo Cunha, silencioso na prisão, companheiro de tantos, longos e proveitosos anos daqueles que hoje o inculpam por estarem enfrentando as conseqüências do mal que fizeram ao país.

31 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

AS RUIDOSAS GALERIAS E OS RUINOSOS SUSSURROS DOS PEREGRINOS ENGRAVATADOS

De todos os lados entram nos meus grupos de whatsapp e na caixa de e-mails cópias de um vídeo contendo discurso do deputado federal Pedro Cunha Lima, filho do senador Cassio Cunha Lima e campeão de votos em seu Estado. Praticamente desconhecido fora da Paraíba, com uma fala de poucos minutos virou celebridade nacional.

Com voz calma, sem excessos retóricos, listou obviedades. Fez afirmações que frequentam cada mesa de família, boteco, programa de rádio ou carta de leitor aos jornais. Há tal sintonia entre suas afirmações e o sentimento dos cidadãos de todas as classes sociais, inclinações políticas, níveis intelectuais e faixas etárias, que todos, ao ouvi-lo, se percebem representados. E se põem a repassar o discurso aos seus círculos de relação.

Um representante que representa virou fenômeno! Um deputado de presença discreta na Câmara ganha justa notoriedade em cinco minutos, apenas com afirmações sensatas e verdades incontestáveis, mas raramente condensadas e proferidas por nossos políticos.

O jovem Cunha Lima simplesmente disse:

1. que é preciso reformar a máquina pública;

2. que não se pode fazer ao trabalhador rural exigências das quais se isenta a elite política do país;

3. que não é o povo que tem que obedecer aos políticos, mas os políticos que devem obediência ao povo;

4. que está enganado quem pensa que o povo continuará tolerando isso e que todos se acalmarão com o simples escoar dos dias;

5. que auxílio moradia deve ser para quem não tem casa e auxílio alimentação para quem não tem alimento, jamais para quem recebe bons vencimentos e subsídios;

6. que haver um servidor com a tarefa de ajeitar a cadeira onde cada ministro do STF senta é símbolo de um tempo que passou;

7. que é populista, dissimulada e enganadora a atitude dos deputados contrários à reforma trabalhista que silenciam diante da necessária reforma da máquina pública;

8. que o Congresso deveria parar por 15 dias, se necessário, e tratar dessa reforma, em regime de urgência e votação de urgência;

9. que só então terá o Congresso apoio popular e legitimidade para fazer as demais reformas tão importantes para a vida nacional.

Aí está, esquematicamente, 100% do conteúdo abordado pelo deputado (os poucos minutos do discurso podem ser assistidos no vídeo abaixo). Há algo muito errado num país em que semelhantes obviedades ganham brilho, arrancam aplausos nacionais e “viralizam” nas redes sociais.

É preciso afirmar e voltar a afirmar às lideranças políticas que a nação clama por exemplos que venham de cima. Num país com pretensões de justiça e democracia, nem mesmo em período de abundância (coisa que nunca houve fora do Brasil ficcional e dos discursos demagógicos) se justificam demasias como as que são reservadas a setores muito bem identificados nas instituições do Estado. Menos ainda é possível admiti-las em momentos como este, de grave crise fiscal. No entanto, quando se trata de privilégios, o Congresso Nacional só ouve as ruidosas galerias e os peregrinos engravatados que sussurram nos gabinetes, dizendo-se portadores dos mais legítimos anseios e direitos. Estranha democracia, essa, em que as minorias comandam o show e se sobrepõem à nação, destinatária compulsória de todas as contas.

Os que se omitem ante a reforma da máquina pública (e das instituições) estão a serviço dos inimigos da democracia e de todas as reformas porque o Estado que lhes convém é exatamente esse que está aí, destrambelhado e injusto. Tão óbvio quanto o importante discurso do deputado paraibano: a reforma da máquina pública equivale a um contrato social com a justiça e com o direito. Vale, também, por uma faxina. Casa bem higienizada não abriga formigas, ratos e baratas.

29 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

O GOLPISMO DAS CELEBRIDADES EM COPACABANA

Quando se trata de juntar gente para dizer que o povo comparece a seus eventos, a esquerda reúne companheiros de viagem, pilotos de vôo pelos ares da utopia, figurinhas carimbadas, cantores, atores, músicos e promovem grande espetáculo. Alguma conta no exterior paga os cachês ou o crédito fica gerado e certificado para futuros resgates.

Então, pequenas multidões são atraídas pela oportunidade de um show que seria totalmente grátis não fora o dever de escutar discursos políticos proferidos por pessoas cujo pouco conhecimento enche a paciência antes de encher uma xícara de cafezinho. Sem artistas e celebridades, vai-se o público. Cria-se, então, um insolúvel mistério: quem é que estava ali, mesmo? A permanência dessa dúvida nos eventos da esquerda é uma clamorosa denúncia do esvaziamento de suas pautas e de sua credibilidade.

A concentração ocorrida em Copacabana neste último domingo reuniu numa dessas aglomerações algo entre 10 mil e 30 mil pessoas. A turma do palanque queria diretas já. Ali estavam, pelo que li, Caetano Veloso, Criolo, Mano Brown, Maria Gadu, Milton Nascimento, Gregório Duvivier, Sophie Charlotte, Daniel Oliveira, Maria Casadeval, Antônio Pitanga, Bete Mendes e Zezé Motta. Não sei se alguém se deixa conduzir pelas posições políticas desse pessoal, mas o evento em si, misturando música, dança de rua e diretas já, como afirmei antes, tem o peso político de uma rolha.

Por outro lado, os oradores, ao apelarem para a ruptura com a ordem constitucional, alegam uma suposta ilegitimidade do Congresso para cumprir o preceito que determina eleição indireta se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato presidencial. Ora, a legitimidade do Congresso só foi contestada pelo PT após o impeachment da presidente Dilma; e se ele é ilegítimo para cumprir o preceito constitucional e promover a eleição indireta, onde irá buscar legitimidade para alterar a Constituição e romper a periodicidade das eleições presidenciais?

Sublinhe-se: foi para evitar casuísmos golpistas, voltados a atender interesses de oportunistas como os que recheavam o palanque de Copacabana, que os constituintes de 1988 definiram a periodicidade das eleições como cláusula pétrea da Carta maior da República.

Mas não podemos querer que a turma daquele palanque entenda e se conforme com isso, não é mesmo?

27 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

GOVERNICHOS E BADERNAÇOS

Qual a diferença entre um governo petista e um badernaço promovido por militantes de esquerda? É só a extensão do estrago. Praticamente uma questão contábil.

No episódio do diálogo informal e reservado entre Michel Temer e Joesley Batista, é impossível não perceber que a repercussão institucional e a reação da mídia, especialmente daqueles veículos que pretenderam andar mais rápido do que os fatos, supera, em muito, a reação social. O motivo é simples: o país, sua imagem e o conceito que nós brasileiros firmamos de nós mesmos foram soterrados por verdadeira maré de lama, inibindo sensibilidades. O famoso encontro é apenas mais um escândalo encenado em nossa Broadway de maus espetáculos políticos. Exagero? Ora, não conseguimos, agora mesmo, realizar a proeza de denunciar um escândalo, mediante acordo de delação cujas condições são, por si mesmas, escandalosas? Não concedeu a justiça brasileira aos Batista brothers, carimbada e selada, a certificação de um crime tão gigantesco quanto perfeito?

Qualquer análise política dos fatos em curso que ignore esses dois vetores – saturação da opinião pública e a intensidade do risco PT – corre o risco de enfrentar problemas de comunicação e compreensão. O prestígio do presidente é tão pouco diferente de zero que pode, para efeitos práticos, ser considerado nulo. Mas a alternativa… Ah! Quem confia nos atores que se alvoroçam para assumir o papel? O simples fato de pretenderem desempenhá-lo já os descredencia porque os mecanismos que os poderiam beneficiar são os mesmos que interromperiam o processo de recuperação econômica e ampliariam o dano aos setores mais carentes do país. Os desempregados, os subempregados, os sem qualquer esperança, não entendem muito de política. São a massa facilmente ludibriável, mas reconhecem as notícias ruins, que vão, logo ali, alcançar seu bolso, sua mesa e suas famílias.

Isso já ficou muito claro para quem, observando as atuais manifestações de rua, nota que elas se restringem aos militantes de sempre, divididos em dois grupos distintos: o grupo daqueles cuja esperança tem preço e o daqueles que preferem receber pouco, mas à vista.

O presidencialismo brasileiro, em situação normal, é um desastre sempre pronto para acontecer. A cada dia que passa, o que está em curso tem o dom de estampar sorrisos em fisionomias que prefiro de cenho ferrado e vociferantes. Não nos surpreendamos, então, se o Fora Temer acabar reconsolidando a base e dando suporte à sua presidência. Afinal, dirão muitos, o mal menor não tem presidido tantas decisões políticas e eleitorais em nosso país? Tal fato será mais uma conseqüência do desastre ético que foram os treze anos do governo PT/PMDB. Terceirizamos a moralidade pública para a Lava Jato e nos tornamos ainda mais escandalosamente tolerantes.

23 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

DEZOITO BREVÍSSIMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O EFEITO JBS

O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.

1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.

2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.

3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.

4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.

5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.

6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.

7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: “Onde foi que eu errei?”. Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.

8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.

9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.

10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para “eleger” Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.

11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio – e isso vem sendo feito – era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.

12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.

13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.

16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.

17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.

18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.

20 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

A CONSTITUIÇÃO, ACIMA DOS DIGNOS E DOS INDIGNOS

Se o Diabo veste Prada, as esquerdas vestem Armani, consomem caviar, têm penthouses na Flórida e triplexes no Guarujá. Curiosamente, porém, lhes são atribuídas importantes virtudes na relação com os ocupantes dos mais miseráveis porões da vida social. É um fenômeno real: não é o pobre que precisa da esquerda; é a estratégia e o projeto político da esquerda que precisam do pobre na sua pobreza. Duvida? Vá a Cuba e à Venezuela e depois nos conte. A aparente empatia entre a esquerda e a pobreza não se compara à que une seus mais poderosos representantes aos donativos, mesadas e jatinhos disponibilizados pelo capitalismo de compadrio, construído com dinheiro do condomínio Brasil, ou seja, com o dinheiro de nossos impostos. Enquanto faz juras de amor aos pobres, pisca o olho e vai para a cama com os mais inescrupulosos bilionários.

A conversa entre Michel Temer e Joesley Batista faz lembrar muito, mas muito mesmo, certas gravações colhidas em grampos com pessoal do PCC. Ouvindo a confusa loquacidade do empresário, construindo frases de um modo meio cifrado, a gente fica à espera do momento em que vai chamar Temer de “mano”. E este se comporta como tal, embora alguém do PCC tivesse, ligeirinho, percebido a armação e dado uma curva no escandaloso encontro.

O presidente caiu como um pato em pleno voo e a crise política instalou-se no mais inoportuno dos momentos, quando o país começava a se aprumar para uma gradual emersão desde as profundezas da pior crise de nossa história econômica. Quem perde com essa nova enxurrada de lama? Há quem, feliz da vida, diga que perde a base do governo, que perdem os “golpistas”. Eu vi essa expressão nos rostos de diversos parlamentares quando a notícia da gravação chegou ao Congresso Nacional. De fato, embora quase todos os que observei tivessem contas a acertar com o mesmo STF, a nova situação os excitou positivamente. “Enfim, uma notícia boa!” – pareciam dizer.

Boa? Eis onde quero chegar. Nas horas subsequentes, ocorreram manifestações. Pontos de concentração, em várias capitais do país, pintaram-se de vermelho. Era marcante o tom político, partidário e militante que caracterizava quem a elas afluiu. A atitude, as bandeiras, as faixas e cartazes funcionavam como carteiras de identidade do público presente. O povo, aquele que “vive e move-se por vida própria”, na feliz definição de Pio XII, estava em casa, chocado, desolado, porque inteligentemente presumiu as penosas consequências daquelas revelações. O povo sabe que fora, acima e além das mesquinharias políticas, é ele quem perde. Ele perde sempre que o espírito público é comprado e o interesse nacional, vendido.

É hora de prestar atenção a quem tenha atitude responsável, esteja pensando no Brasil, na imagem do país, nas necessárias reformas, na retomada do crescimento em favor dos desempregados, dos endividados, dos jovens da geração nem-nem. E é uma boa oportunidade, também, para monitorar e, em 2018, varrer da cena política corruptos, demagogos, populistas, oportunistas. E como os temos!

Nesta quadra amargamente pedagógica da vida nacional resta-nos a Constituição. Silenciosa, ela se ergue acima dos dignos e dos indignos. Há que segui-la, sem casuísmos, para a necessária substituição do presidente, forçada ou voluntária, repudiando quem queira aprofundar a crise e convulsionar ou parar o país.

16 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

SUPREMA VAIDADE

Há pessoas que invertem a expressão popular. Nem sete palmos de terra lhes cobrirá a vaidade e ingressarão no além com a mesma fatuidade do aquém. Há poucos dias, votando a favor da libertação de José Dirceu, Gilmar Mendes se referiu aos procuradores federais da Lava-Jato como jovens que não teriam “vivência institucional”. E complementou, dirigindo-se a um colega: “Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowsky, de ser supremos”.

Chega a assustar! Pode um ministro de presumível sabedoria, encarapitado no cume do poder onde atua, justamente quando fala sobre o valor da vivência institucional, adjetivar-se e a seus pares dessa maneira? Não. E não concebo que Gilmar Mendes faça isso em estado de exaltação. Vejo a frase como ato tão falho quanto simbólico do patrimonialismo incrustado em nossa cultura política, a contaminar as instituições e suas práticas. Num dos desvios por onde esse mal nos conduz, o ato de posse vira uma espécie de escritura de propriedade lavrada em favor do titular. No entanto, tomar posse não equivale a ser dono do cargo; antes, significa ser formalmente possuído pelos encargos que lhe são inerentes.

Foi tudo muito paradigmático, nas concessões daqueles polêmicos habeas corpus pela 2ª Turma do STF. É impossível não perceber, nos votos vencedores, os olhos fixos nos calhamaços de papel, tendo a nação, de quem se diz ser “soberana”, como estática paisagem, em cujo agravo os habeas corpus foram sendo concedidos. Jayme Eduardo Machado, com a autoridade de quem já foi subprocurador-geral da República, em ZH do dia 5 deste mês, qualificou essa desatenção à sociedade como “autofágico desvio”, capaz de minar de descrédito o poder.

Posteriormente, ao indignar-se com a atividade do colega Fachin, que deslocou para o Pleno a decisão sobre o habeas corpus de Antonio Palocci, Gilmar Mendes revelou a intenção de impor sua vontade com base na maioria de 3 a 2 que se formou na 2ª Turma do STF. Serão razões e fundamentos tão retos e jurídicos quanto os que fizeram seu colega Lewandowsky, brandindo a Constituição, fatiar a pena imposta pelo Senado à ex-presidente Dilma? É uma surpreendente indignação essa dos ministros que resolveram soltar meliantes prudentemente encarcerados pela Lava-Jato. Talvez tenham pensado: “Quem esse juiz e esses garotos do MPF pensam ser para andarem por aí criminalizando criminosos tão incomuns?”.

Por fim, vale lembrar que o STF não é o poder supremo da República. Ele ocupa a cobertura no edifício do Direito, justaposto ao qual, mas não subordinado a ele, está o edifício da Política. Cuide o STF de ser um bom Supremo em seu condomínio e não se meta a Poder Moderador, supremo sobre os demais, como reiteradamente vem tratando de ser. Tal figura não existe em nossa Constituição. Investir-se nela é usurpação. Contudo, não era a vaidade o pecado favorito do personagem John Milton em O Advogado do Diabo?

Do jeito que as coisas vão, a vaidade acabará senhora suprema do Supremo. Sob seus influxos se dilatam as demasias, se ampliam os votos, perde-se tempo, a justiça se arrasta, se rebusca a linguagem, e as frases, não raro, parecem uma bandeja de petit fours glacés. A vaidade se nutre da lisonja. A admiração se alimenta do serviço à nação. No campo da Justiça, a nação se submete ao STF. Mas admiração, reverência, presta a Sergio Moro e à Lava-Jato. Diante do espelho, a vaidade que aqui menciono não verá inveja?

14 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

UMA RUÍNA MORAL

Quanto mais Lula se desdobra em artifícios retóricos, como quem trata de escapar, em ziguezague, da artilharia dos fatos, mais parecido fica com o que se empenha em afirmar que não é. Assistindo trechos de sua inquirição perante o juiz Sérgio Moro, lembrei-me de uma entrevista dele, em Portugal, à jornalista Cristina Esteves, da RTP, em abril de 2014. Nos últimos momentos da conversa, veio uma pergunta sobre o mensalão. A resposta de Lula tem tudo a ver com seu comportamento dia 10 em Curitiba. Transcrevo: “O tempo vai se encarregar de provar que o mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica. O que eu acho é que não houve mensalão. Também não vou ficar discutindo decisão da Suprema Corte. Mas esse processo foi um massacre que visava destruir o PT e não conseguiu”. Em sequência, questionado sobre o fato de estarem detidas pessoas próximas a ele – como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino – saltou fora. “Não se trata de gente da minha confiança. Tem companheiros do PT presos”.

 

Esse “tchau queridos”, proclamado em Lisboa, antecedeu o “tchau querida” do telefonema sobre a mensagem do Bessil; antecedeu o abandono dos parceiros encarcerados posteriormente, a quem e sobre quem nada tem a dizer; e antecedeu a tentativa de transformar a pacata Marisa Letícia em condutora de providências escandalosas que ele não tem como explicar e que com ela sepultou.

Eis o homem que governou o país sem ninguém de sua confiança por perto, cuja proximidade funcionava como um toque de Midas, gerando inesperadas fortunas, mesadas, pensões, negócios, a quem os amigos davam tudo e que nega lhes haver alcançado a menor vantagem. Eis o homem que se agita no partidor, disposto a concorrer à presidência. Sua anunciada campanha para desfazer as intrigas do mensalão e sua convicção sobre a natureza política do referido processo nunca passaram de peças de discurso.

Tudo isso porque a Lula não interessam os fatos. Os desarranjos políticos, econômicos e sociais a que dá causa se agravam e prolongam precisamente porque sua conduta contamina o juízo e o discernimento moral de dezenas de milhões de pessoas. A exemplo dos grandes ícones do populismo, ele trata o povo que o segue como massa da qual usa e abusa para objetivos pessoais, subtraindo do repertório mental dessas multidões valores sem os quais é impossível operar adequadamente uma democracia constitucional. Os recentes atos de violência contra o direito de ir e vir, a queima de pneus e de ônibus, o abandono de preceitos essenciais à vida civilizada e os anátemas lançados contra a Lava Jato são consequências do que acabei de descrever.

A patética inquirição levada a cabo em Curitiba pode ser parodiada com apenas uma frase: “Doutor, vou lhe confessar. Eu não sou eu. Eu sou um amigo meu, que, se conheço, não lembro”.

9 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

ROBERTO CAMPOS, MINHAS HOMENAGENS

Quando me pus a redigir estas páginas sobre Roberto Campos, vieram-me à lembrança os artigos de sua autoria publicados pelo Correio do Povo, principal jornal gaúcho durante boa parte do século passado. Ali, por muitos anos, ainda jovem, pude provar de seu conhecimento e das lúcidas observações que fazia sobre a realidade nacional.

Acompanhei a evolução de seu pensamento e, dado meu gosto pela forma do texto, percebi o quanto ele foi se tornando mais agudo, mais crítico, mais irônico em relação aos que o contestavam. Imagino o quanto seus escritos deviam irritar adversários. Em Roberto Campos, a ironia era um punhal que cortava com o gume do argumento e cortava, também, com a exposição de seus antagonistas ao riso dos leitores. Muitas vezes, lendo-o, pensei comigo: “O velho Bob está ficando confiado”. E seu maior atrevimento consistiu em subir o aclive liberal num tempo em que o Brasil começou a resvalar na rampa socialista. Era uma época em que, com as palavras dele mesmo, o liberalismo ainda não havia nascido entre nós. E o parto continua.

Os constituintes de 1988 decidiram criar no Brasil um Estado de bem-estar social. O povo brasileiro lhes concedera o poder máximo para estabelecerem o que quisessem sobre nosso país. Nós nos submeteríamos. Então, nada aparentemente mais natural nem mais bem-intencionado do que redigir uma versão nacional do paraíso terrestre. Quase um trabalho divino de criação, na linha do – “Faça-se o bem-estar e a felicidade geral!”. Para alcançar os dois efeitos, nossos refundadores usaram uma varinha de condão pela qual cada condição necessária foi declarada “direito de todos e dever do Estado”.

Como sinalizou com precisão o constituinte Roberto Campos, sobrevieram tempos difíceis ao Brasil. Ele advertia sobre isso seus colegas demagogos e espertos que trocavam benesses constitucionais por votos. E fazia o mesmo com os ingênuos que interpretavam as generosas prescrições da “Constituição Cidadã” como sinalização de um horizonte, espécie de projeto nacional a ser alcançado. Era, de fato, previsível: todo aquele conteúdo entrou pelo protocolo dos tribunais como ações reivindicatórias e saiu pelos acórdãos como preceito de aplicação imediata, gerando direito líquido e certo, contas a pagar, impostos a aumentar e dívidas a assumir.

Com a sociedade e os constituintes convencidos de que as nações mais prósperas e com mais elevado índice de desenvolvimento humano da Europa alcançaram essa condição por terem criado boas condições ao bem-estar social, o Brasil entrou para o crédulo clube dos povos que pretenderam gerar prosperidade e felicidade geral mediante determinações constitucionais impostas a essa suposta terceira pessoa do singular – ele, o Estado. É uma crença que se mantém, apesar de não se conhecer país pobre que se haja tornado rico por implantar um “Estado de bem-estar social”. Isso só pode acontecer (se é que pode) naqueles que se tornaram ricos com o capitalismo, conforme constatou, por primeiro, o ex-marxista alemão Eduard Bernstein. Mas não há como recolher, desse modelo de Estado, condições para enriquecer um país pobre. Ao optar pelo Estado benevolente, ao qual todos recorrem em suas necessidades, garantidor de direitos reais e imaginários, provedor inesgotável, inclusive das mais insaciáveis demandas, o Brasil fez e faz, ao contrário, uma opção fundamental pela pobreza. Roberto Campos foi incisivo: “Ao contrário da mãe das Cartas Magnas democráticas – a Constituição de Filadélfia – que é, como diz o professor James Buchanan, a ‘política sem romance’, as constituições recentes fizeram o ‘romance da política’. Baseiam-se em dois erros. Primeiro, a ‘arrogância fatal’, de que nos fala Hayek, de pensar que o processo político é mais eficaz que o mercado na promoção do desenvolvimento. Segundo, a ideia romântica de que o Estado (…) é uma entidade benevolente e capaz. Essa idiotice foi mundialmente demolida com o colapso do socialismo na inesperada Revolução de 1989/91, no Leste Europeu.”

O Brasil é a própria evidência do quanto foi prudente o ensino de Roberto Campos. Depois que tudo se comprovou errado, nosso país optou por tentar de novo. O PT criou o Foro de São Paulo e, em seguida, providenciou o caos. Teve, contudo, o cuidado de servir-se do bem-estar em primeiro lugar, com garçons de punhos alvos, jatinhos fretados e comprados e amantes distribuídas pelas folhas de pagamento do setor público e empreiteiras corruptas. Foi fácil proporcionar ao país a crise em curso. Bastou optar por Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares na economia, por Paulo Freire na educação, por Lula na política. E, num país católico, claro, entregar a CNBB aos cuidados teológicos de Leonardo Boff. Foi isso que nosso país fez. E tem, agora, a tarefa de desfazer.

Roberto Campos afirmou que a pobreza não pode ser vista como “uma imposição da fatalidade”. Pelo viés oposto, os influentes cidadãos acima mencionados não apenas levaram a sério o livro Veias abertas da América Latina, rejeitado pelo próprio autor, como o transformaram em catecismo didático – para que todos saibam que não somos pobres por conta própria, mas por culpa de ações do hemisfério Norte contra o hemisfério Sul. Com isso, em vez de nos preocuparmos com o mau gerenciamento do capital humano, dele negligenciamos, como apontava Campos. E confiamos a educação da juventude brasileira a uma pedagogia que, em vez de formar construtores do próprio destino, forma militantes para a utopia revolucionária, cujo melhor resultado acontece quando fracassa também nisso.

Por óbvio, quem escapa de tal trampa, provavelmente numa escola privada de padrão bem superior à média geral, vai em frente e sobe aos andares mais elevados da vida social, onde a vista é mais larga e a vida mais promissora. Os vitimados pelo sistema público de ensino se tornam incapacitados (os de língua espanhola usavam, antes do “politicamente correto”, a expressão minusválido que, em sua forma tosca, identifica com boa precisão o que realmente acontece no Brasil). É assim que se explica, ainda que não se justifique, a cristalização da miséria nos porões do país.

No ranking do IDH relativo aos dados do ano 2000, publicado em 2002, o Brasil ocupava o 65º lugar. Passados 14 anos, o ranking relativo ao ano 2014, divulgado em fins de 2015, situava o Brasil em 77º lugar.

A sociedade contemporânea já demonstrou, com excesso de evidências, que a promoção eficiente do desenvolvimento social, sem prejuízo da solidariedade, exige: zelosa formação de recursos humanos, através da educação; inserção dos indivíduos na vida social, política e econômica; segurança jurídica e atividades produtivas desempenhadas em economia livre. Só são contra isso os que têm mais ódio ao materialmente rico do que amor ao materialmente pobre. Cegos pela ideologia, semeiam o que dizem combater: pobreza material e crescentes desníveis sociais. Em meio à saudade, é sempre bom matá-la revisando lições com Roberto Campos.

Texto que escrevi para o livro Lanterna na proa, 100 anos de Roberto Campos, obra coletiva de 62 autores em homenagem ao grande brasileiro. O título do texto é Baixa Mobilidade Vertical no País de Baixo IDH. O livro é uma edição da Livraria Resistência Cultural


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