19 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

LULA, TAL QUAL AS AVES DO CÉU

Não tive a pachorra de ouvir todo o interrogatório de Lula ante o juiz Sérgio Moro. O pouco que vi, convenceu-me que de três uma: ou o ex-presidente é absolutamente responsável por tudo de que é acusado e deve ser mantido longe do convívio social, ou é absolutamente irresponsável e deve ser mantido longe do convívio social, ou é como as aves do céu.

Nunca em meus 72 anos vi um indivíduo adulto, cercado de advogados, ser e se dizer tão alheio a tudo que pessoal e financeiramente lhe diga respeito. À sua volta se acumulam mecenas, vida afora, desdobrando-se em prodigalidades. Todos se preocupam com sua sobrevivência material, seu conforto, sua adega, proporcionando-lhe sítio, apartamentos, torre de telefonia celular, viagens em jatinhos luxuosos e custoso armazenamento para bens que não passavam de “tralhas, doutor”. E ele, materialmente desapegado, que há décadas não gera um real de valor, incapaz de responder quanto ganha por mês, a nada renuncia, de tudo aproveita, e de benefício algum conhece preço ou fonte de pagamento.

Na terceira possibilidade, Lula é uma ave do céu, como aquelas mencionadas por Jesus: “Olhai para as aves do céu, que nem semeiam, nem segam, nem ajuntam em celeiros; e vosso Pai celestial as alimenta. Não tendes vós muito mais valor do que elas?”.

Agora só falta o Sérgio Moro e o TRF-4 acreditarem.

16 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

LULA, TAL QUAL AS AVES DO CÉU

Não tive a pachorra de ouvir todo o interrogatório de Lula ante o juiz Sérgio Moro. O pouco que vi, convenceu-me que de três uma: ou o ex-presidente é absolutamente responsável por tudo de que é acusado e deve ser mantido longe do convívio social, ou é absolutamente irresponsável e deve ser mantido longe do convívio social, ou é como as aves do céu.

Nunca em meus 72 anos vi um indivíduo adulto, cercado de advogados, ser e se dizer tão alheio a tudo que pessoal e financeiramente lhe diga respeito. À sua volta se acumulam mecenas, vida afora, desdobrando-se em prodigalidades. Todos se preocupam com sua sobrevivência material, seu conforto, sua adega, proporcionando-lhe sítio, apartamentos, torre de telefonia celular, viagens em jatinhos luxuosos e custoso armazenamento para bens que não passavam de “tralhas, doutor”. E ele, materialmente desapegado, que há décadas não gera um real de valor, incapaz de responder quanto ganha por mês, a nada renuncia, de tudo aproveita, e de benefício algum conhece preço ou fonte de pagamento.

Na terceira possibilidade, Lula é uma ave do céu, como aquelas mencionadas por Jesus: “Olhai para as aves do céu, que nem semeiam, nem segam, nem ajuntam em celeiros; e vosso Pai celestial as alimenta. Não tendes vós muito mais valor do que elas?”.

Agora só falta o Sérgio Moro e o TRF-4 acreditarem.

* * *

A ORCRIM E A DEMOCRACIA NO BRASIL

O funcionamento da Orcrim está descrito nesta parte da nova denúncia encaminhada no último dia 14 pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer:

“A organização criminosa objeto da investigação no âmbito da Operação Lava Jato foi constituída em 2002 para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva — Lula à presidência da República, quando integrantes do PT uniram-se a grupos econômicos com o objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido pelo então candidato e outros integrantes da organização criminosa do PT de atender interesses privados lícitos e ilícitos daqueles conglomerados.

“Com isso, Lula foi eleito e a organização criminosa passou a ganhar corpo após a sua posse, quando então se estruturou um modus operandi que consistia em cobrar propina em diversos órgãos, empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União e Casas do Congresso Nacional, a partir de negociações espúrias com as empresas que tinham interesse em firmar negócios no âmbito do governo federal e na aprovação de determinadas medidas legislativas (…)

Todo este estratagema não foi desenvolvido para beneficiar indevidamente apenas os integrantes do PT que constituíram a organização criminosa, serviu também para atender interesses escusos de integrantes de outras agremiações partidárias que, ao longo do governo Lula, aderiram ao núcleo político desta organização criminosa com o objetivo de comandar, por meio da nomeação de cargos ou empregos públicos chaves, órgãos e entes da Administração, um verdadeiro sistema de arrecadação de vantagens indevidas em proveito, especialmente, dos integrantes da organização criminosa. Em contrapartida aos cargos públicos obtidos junto aos integrantes do PT envolvidos no esquema ilícito, os integrantes do PMDB e do PP que ingressaram na organização criminosa ofereceram apoio aos interesses daqueles no âmbito do Congresso Nacional.”

Como se vê, nada que até o semanário de Burundi já não tenha noticiado. No entanto, a organização descrita passou ao largo e o TSE fez que não viu algo muito relevante sob o ponto de vista político e institucional. Refiro-me à propagação sobre o baixo clero dos efeitos políticos e éticos da atividade criminosa desenvolvida pelas cúpulas das organizações partidárias.

Os caciques que comandavam os negócios da tribo supriam suas tropas de recursos para custeio das respectivas campanhas eleitorais. O motivo é evidente: quanto maior o número de fieis seguidores, mais valiosa se tornava sua posição política e mais bem remunerada a participação nos negócios. Sabe-se, hoje, que o topo da cadeia alimentar, o ápice da carreira consistia em ter apelido e arquivo próprio no departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

O tipo de ganância que essa organização permitiu prosperar gerou e ainda preserva um efeito político devastador. Não fossem as coisas assim, a representação da sociedade brasileira, a proporcionalidade entre as diferentes bancadas e muitos daqueles a quem hoje chamamos deputado e senador estariam em outras atividades, longe dos centros de poder. Devem seus mandatos aos caciques em cuja cisterna beberam água e, hoje, se empenham, juntos, em encontrar uma regra de jogo eleitoral que os agasalhe da rejeição do eleitorado.

A distorção causada pelo crime virou o país pelo avesso, influenciou o Direito e a Justiça, a economia, a moral nacional e a doutrinação nas salas de aula. A próxima legislatura, porém, não pode ser uma cópia carbonada da atual; a ORCRIM não pode continuar reproduzindo seus efeitos na representação política. A democracia é muito mais do que um conjunto de normas e formalidades; o que lhe dá vida é a adesão da sociedade política a elevados princípios e valores.

12 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

LULA FINGINDO SER LULA

Se dependesse da arte de representar eu estaria sujeito à morte por inanição. Não consigo imitar sequer a mim mesmo. Por isso, aprecio o dom e o talento dos bons imitadores, especialmente se associam essa capacidade com a produção de textos de humor para, com sua dicção, desempenharem tais habilidades.

O ex-presidente Lula tem sido um prato cheio para imitadores. Recentemente, circulou nas redes sociais um áudio em que ele estaria falando com Rui Falcão sobre o desastre que representava o depoimento de Palocci. Numa torrente de palavrões, tendo ao fundo sons do Jornal Nacional para dar foros de veracidade à gravação, o ex-presidente esbravejava contra o delator por estar “entregando tudo”.

Semana passada, a coluna Painel, da Folha, contou que o deputado Fábio Faria (PSD-RN) ligou para seu colega Dudu da Fonte (PP-PE) fingindo ser Lula e gravou a conversa. O pernambucano, ao ouvir a voz do outro lado da linha perguntando-lhe se estava em Brasília e se poderia conversar, exclamou exultante: “Presidente, que saudade!”.

Ainda que Lula suscite afeto políticos, parece mais provável que tais efusões estejam referenciadas aos tempos de bonança que a conjuntura internacional proporcionou aos países em desenvolvimento nos primeiros anos deste século. Eram tempos em que se consolidou na América Ibérica o prestígio de alguns governantes com estratégias populistas semelhantes às de Lula: os Kirchner, Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega. De todos, tirante o destino incerto do “bolivariano” refundador da Venezuela, o brasileiro é o mais encrencado, tal a teia de corrupção em que se envolveu.

O desditoso petista se tornou o pior imitador de si mesmo. Os demais que o arremedam têm o humor a seu favor. A gente os ouve e ri. Lula nem isso. O que dele se escuta é pura falsificação, hipocrisia, bazófia, num script composto para colher aplausos de um público descrente mas aprisionado na rede dos favores. Os pequenos favores ao rés do chão; os grandes favores no alto do palanque.

11 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

E O SANTANDER ENCERROU O QUEERMUSEU

Foi cancelada a desrespeitosa mostra de quem exige respeito. Fechou a sectária exibição de quem se diz pela diversidade. Cancelaram a pornográfica exposição que degradava a homossexualidade. Neste último domingo (10/09), o Santander Cultural suspendeu o Queermuseu. Antes tarde do que nunca.

Nas 48 horas anteriores à decisão, a mobilização popular avolumou-se nas redes sociais e constrangeu o Santander a encerrá-la com um explícito pedido de desculpas aos que se declararam ofendidos. Não vou divagar sobre arte porque é um debate fora desta pauta e porque, sobre tais temas, nunca se entenderão artistas, críticos de arte e acadêmicos, seja entre si, seja uns com os outros. Meu interesse tampouco vai para o Queermuseu. O mundo da cultura deve estar aberto às possibilidades da criação humana. Pessoalmente, como não vou a exposições para sofrer, compareço apenas às que me concedem prazer estético. E não seria este o caso.

O que me traz ao tema são as imagens que vi e que clamavam por protesto da sociedade e providência dos responsáveis. Convenhamos, uma exposição aberta ao público infantil exibindo atos de zoofilia, figuras de crianças em sugestões de pedofilia, e desrespeitosas à fé religiosa da maioria da população? A quem se sente discriminado e se declara objeto de preconceito, o tal museu não faz muito para ajudar. Bem ao contrário, num centro cultural importante da cidade, com direito a curadoria, coquetel de abertura e cobertura de imprensa, exibia um mosaico de aberrações.

Como pode exigir respeito quem não respeita os demais? Como pode pretender o devido reconhecimento social quem tolera ter sua diversidade representada por aquelas imagens? Numa inépcia monumental, a exposição favoreceu a atitude oposta. A ação teve o intuito de agredir emocional e espiritualmente, e alcançou o que pretendia – rejeição emocional e espiritual. O presidente do Santander Cultural, hospedeiro do evento, às vésperas da decisão pelo fechamento, ainda insistia em que o Queermuseu “está ancorado em um conceito no qual realmente acreditamos: a diversidade observada sob aspectos da variedade, da pluralidade e da diferença”. Só faltou combinar com o conteúdo.

Tem tudo a ver com este caso a persistência e a intolerância ululantes nas galerias dos parlamentos, em meio a coloridos arcos-íris, sempre que a abordagem de questões de gênero em ambiente escolar infantil e juvenil recebe veto legislativo. Chega a ser molestador, doentio, esse desejo de influenciar a sexualidade infantil dentro de sala de aula com a ideologia de gênero! Pois a mesma suspeitíssima fixação com a sexualidade das crianças compareceu ao evento proporcionado pelo Santander Cultural. Crianças merecem amor, respeito e zelo.

Esclarecimento ao leitor destas linhas: quem pagou a conta desse despautério? Você, claro. Quem mais haveria de ser? O projeto foi desenvolvido pela Lei de Incentivo à Cultura, com apoio do Ministério da Cultura e Governo Federal.

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A Editoria do JBF pede licença ao estimado colunista Percival Puggina para fechar esta postagem com um vídeo e com as observações que estão logo a seguir.

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Apos o fechamento da impressionante, pornográfica e sacrílega exposição, a ex-deputada e ativista política Luciana Genro, ex-PT e atualmente PSOL, deu a sua opinião sobre o fechamento do evento. Opinião que está logo a seguir, junto com algumas opiniões de seguidores seus no Twitter

8 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

JANOT, STF E O CONTO DO VIGÁRIO JOESLEY

Frequentemente, é a ganância das vítimas que viabiliza as atividades de quem vive de vigarices. Nesse tipo de golpe, o espertalhão se apresenta como alguém meio ingênuo que oferece ao alvo escolhido um negócio muito vantajoso. Seduzida pela possibilidade de um ganho fácil e rápido, a vítima agarra a oportunidade com as duas mãos. Foi o que fez o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, quando contatado para a delação dos donos da J&S. E caiu num espetacular conto do vigário.

À medida que os fatos vão sendo revelados, percebe-se que Janot estabelecera uma agenda para que o final de seu mandato ocorresse em clima de verdadeira apoteose. Ele teria sido o homem que denunciara o presidente da República, parte expressiva dos grandes figurões dos três últimos governos e, por fim, enquadrara toda a cúpula do PT, incluindo dois ex-presidentes, apontando Lula como o chefe da organização criminosa. Batman e Robin trabalhando juntos não fariam melhor no combate ao crime organizado. No entanto, a pressa em construir seu gran finale restringiu a prudência e lhe proporcionou, bem ao contrário, um grosso fiasco.

Na emoção de derrubar Temer, o procurador-geral não hesitou em ajustar com seus supostos colaboradores um verdadeiro Powerball na loteria das delações. Quem viveu para ver, viu, porque nunca mais alguém terá uma vida de crimes recompensada com tanta cortesia oficial. Foi-nos dada a oportunidade de contemplar, boquiabertos, fraudadores de muitos bilhões, corruptores de mão cheia, deixarem o país cercados de seus mais sofisticados bens e sob a proteção de salvaguardas principescas. Comprado o gato como se lebre fosse, Janot levou o bichano ao ministro Edson Fachin, que lhe alisou o pelo e assinou no lado esquerdo da operação. Dias depois, em meio a indignado clamor nacional, o plenário do STF carimbou e selou o negócio tal como fora feito. Nunca antes um golpe do vigário foi tão sacramentado.

Agora, quando as novas gravações tornam ainda mais afrontosa a complacência do acordo feito com os Batista Brothers, quando o ministro Fachin faz cara de paisagem e quando a ministra Cármen Lúcia pede investigações urgentes e rigorosas, o ministro Fux, prima pela prestidigitação dos fatos, dizendo que os dois irmãos “enganaram o MPF e a sociedade”. Opa, ministro! Deixe-nos fora dessa. Os enganados, na lambança, foram o MPF, o procurador-geral e o STF. Desde as primeiras notícias, a sociedade, pagadora de todas as contas, escandalizou-se com as imprudências que cercaram a delação e com o assombroso acordo que a recompensou e os senhores endossaram. Queira Deus que a embrulhada não afete o instituto da colaboração premiada nem invalide o conjunto probatório nela produzido!

5 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

IDEOLOGIA DE GÊNERO, O EMBUSTE FINAL

Há alguns dias, na apresentação do programa Estúdio I (GloboNews), a jornalista Maria Beltrão entrevistou um casal que decidiu atribuir nome neutro a seu bebê, a quem não tratam como menino ou menina, para que a “identidade sexual” da criatura venha a ser resultado de escolha ou escolhas a fazer no futuro. Durante um bom quarto de hora ambos discorreram sobre o tema, estimulados pela entrevistadora, enquanto esta e demais membros do colegiado opinativo intercalavam expressões de admiração e reverência àquela notável efusão de sabedoria e responsabilidade parental. A ninguém ocorreu perguntar que tipo de escolha pode fazer quem sequer sabe o que é porque não lhe é permitido saber.

Impossível desconhecer a existência, no Ocidente, de uma articulação para impor as teses da ideologia de gênero através, principalmente, da comunicação social e do sistema de ensino, mirando de modo resoluto e implacável a população infantil. A ideologia de gênero já integra o patrimônio vitorioso do “politicamente correto”. Quem vê equívoco no que aquela dupla está fazendo com o bebê, acolhe imediatamente os adjetivos homofóbico, sexista, machista e preconceituoso.

No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, motivada pela apresentação do projeto de lei da Escola Sem Partido, emitiu uma Nota Técnica sustentando a inconstitucionalidade do projeto. Nela se lê:

“O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte: com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas visões do mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam”.

A procuradora federal que assina essa nota técnica, Dra. Deborah Duprat, em debate com o Dr. Miguel Nagib, do Escola Sem Partido, afirmou textualmente: “Ademais, essa percepção equivocada de que a criança pertence à família; que a família tem um poder absoluto (!) sobre a criança – isso não é verdade. A constituição diz que a criança é um problema (?) da família, da sociedade e do Estado. A criança recebe educação na família, mas precisa ser preparada para o espaço público”. A construção do espaço público tem uma arquitetura bem clara na mente da Dra. Deborah e ela não admite divergência. Quando a lei federal removeu a ideologia de gênero da Base Nacional Curricular Comum, os burocratas do MEC tentaram impô-la às unidades federadas através de ato administrativo. Mas se fazia necessária a aprovação pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. E quando os legislativos começaram a derrubar a proposta, a Dra. Deborah voltou à carga requerendo ao PGR Rodrigo Janot que questionasse junto ao STF a constitucionalidade dessas leis locais restritivas.

O que a jornalista Maria Beltrão e seu colegiado opinativo politicamente correto desconhecem, escudados pela Dra. Débora Duprat (que conhece bem) é que a ideologia de gênero serve-se de algumas minorias, para a ruptura marxista da ordem familiar. A ideologia de gênero é, então, meramente instrumental. O roteiro vai adiante com sua substância política, deixando para trás seres humanos cuja identidade – logo ela – vira uma torre de Babel sempre em construção. Não sei o que mais possa ser adulterado, depois disso, para aprofundar a desumanização do humano.

2 setembro 2017 PERCIVAL PUGGINA

GILMAR MENDES, O LIBERTADOR

Gilmar Mendes está condenado nas várias instâncias da opinião pública. Foram-lhe concedidos todos os prazos. Boquirroto, quanto mais fala, mais ajuda aqueles que o acusam. Disse e continuará dizendo o que bem entende porque o Senado Federal, a quem caberia processá-lo por crime de responsabilidade, raramente faz o que deve. Hão de recear, os senadores, aquela ira teatral que afina a voz e engrossa o vocabulário.

Sua toga tem servido como manto protetor para autênticos inimigos públicos. Não vou, aqui, examinar todo o prontuário do ministro, de quem já se disse que faz bico no Supremo, tantas e tais são suas atividades fora do operoso quadrilátero do STF. Foi ele quem soltou o médico estuprador Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão.

De uns tempos para cá, tomou gosto e não parou mais. Assumiu-se como “garantista” (dos réus, não da sociedade), por uma questão de princípio e como proclamada expressão de sua “coragem moral”. Arre! Realmente é preciso ter coragem! Dos dois pólos da corrupção ativa e passiva vem devolvendo ao aconchego do lar pais amorosos, maridos fidelíssimos, empresários profícuos. A Lava Jato esguicha e ele seca.

Sua mais recente obra-prima foi a libertação do “rei do ônibus”. Alega o ministro que os três níveis de relação que o aproximam do réu não constam entre os casos de impedimento discriminados no Código de Processo Penal. Sim. E daí?

Isso não significa que a proximidade não exista, nem que os fatos deixem de estarrecer quando é concedida liberdade a um réu que já fora apanhado com a mala na esteira do aeroporto e passagem apenas de ida para Portugal. Isso não significa que não haja uma contradição entre a sensibilidade “garantista” do ministro e a percepção nacional sobre suas decisões. Ele bem poderia dispensar-se do impedimento para recusar o habeas corpus do réu, mas para concedê-lo… por favor!

Claro que ele não está só. Claro que o Supremo tem extensa folha corrida de proteção aos criminosos políticos e endinheirados. Claro que a lista de congressistas presos por determinação do STF e mantidos presos não tem mais de dois ou três nomes. Claro que há, na Corte, uma bancada “garantista” que se rebela, inclusive, contra a decisão, até bem pouco majoritária, que determina cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Tudo isso é tristemente verdadeiro no reino da impunidade. Gilmar Mendes, porém, se destaca entre seus pares pela arrogância com que afronta a opinião pública, considerando que discordar dela seja corajoso dever de ofício e que concordar com ela seja covardia. Que coisa, não? Nossa opinião virou alimento dos covardes.

31 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

SE O COMUNISMO CONSEGUIU MANTER NA MISÉRIA METADE DA ALEMANHA DURANTE 44 ANOS…

Os venezuelanos pedem socorro. Não, não são todos. Lá, como em quaisquer regimes totalitários, graças à fé doentia nas lideranças revolucionárias ou aos favores que recebe ou espera receber do Estado, parte considerável da população está alinhada com a ditadura. Os que a ela resistem se defrontam com as forças militares e com as milícias armadas pelo regime.

Pobre povo venezuelano! Foge pelas fronteiras e conta mortos nas ruas. Tudo se passou como se uma velha garrafa jogada do malecón habanero em meados do século passado, houvesse atravessado o Mar das Caraíbas, arribado no pedregoso litoral venezuelano e ali se quebrado, espargindo uma torrente de maldições semelhantes às que se abateram sobre Cuba. Sim, porque quase tudo na Venezuela segue o funesto ritual cubano: crescentes restrições às liberdades políticas, manipulações eleitorais, cerceamento da oposição e prisão de dissidentes, intervencionismo estatal, tabelamento de preços, sucateamento do parque produtivo, escassez. E, desde 2013, a versão bolivariana, eletrônica, da libreta de racionamento. Quando esta começou em Cuba, no ano de 1963, foi muito mal recebida pela população. Era uma forma de proporcionar, a um povo que empobreceu rapidamente após a revolução, alimento subsidiado em quantidades mínimas. Passados 54 anos, o Estado cubano continua se apropriando da totalidade da renda nacional e remunerando a população em servidão com salários mensais que apenas compram três quilos de leite em pó. A libreta se adelgaçou a menos da metade do conteúdo original, mas os cubanos reagem às propostas para extingui-la, porque “con la libreta nadie puede vivir, pero sin la libreta hay mucha gente que no puede vivir”.

Diferentemente de Cuba, a Venezuela era rica, petroleira, membro da OPEP. O comunismo, que afundou a economia cubana em três anos, levou 17 para arruinar o país. Mas nada é impossível a esse ogro político-ideológico. Se o comunismo conseguiu manter na miséria metade da Alemanha durante 44 anos, não seria uma republiqueta bolivariana que haveria de resistir a seu poder de destruição.

Os venezuelanos estão famintos. Matéria da United Press International em fevereiro deste ano informou sobre uma pesquisa desenvolvida por três universidades venezuelanas (Universidade Central da Venezuela, Universidade Católica Andrés Bello e Universidade Simão Bolívar). Os resultados foram assustadores! Em meio à crise de alimentos e medicamentos, a população perde peso em proporções alarmantes. Um milhão de estudantes abandonaram a escola.

Por quê? Blackouts, greves, fome. A renda de 82,8% dos venezuelanos os classifica como em estado de pobreza. O FMI estima que a inflação do país atingirá 1600% no corrente ano e a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe avalia uma redução de 4% no PIB nacional.

Matéria do El Nacional do dia 16 de agosto passado mostra que se repete na Venezuela um fenômeno generalizado no comunismo: até as vacas param de dar leite e a população apela para éguas e cabras. A falta desse produto agrava a mortalidade infantil por desnutrição e doenças digestivas.

Nesse cenário é impositivo perguntar: para onde se deve mover a sensibilidade de uma pessoa com senso de justiça e humanidade? Claramente, é o sofrimento da população que nos deve condoer. Em instância mais remota, será a ruína de um país vizinho e sua tragédia perante a história. Mas, para isso, é preciso ter senso de justiça e humanidade. Os dirigentes e militantes dos nossos partidos de esquerda (PT, PCdoB e PSOL) olham para a realidade venezuelana e, entre o sofrimento da população sob seu governo comunista, ficam com o governo, apoiando-o para que ponha mais lenha no braseiro do inferno que criou.

29 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

OH, PAULO FREIRE, VENHA DAR UMA OLHADA NO ESTRAGO!

Por mais que se busque ocultar a influência do professor sobre seus alunos, por mais que Paulo Freire dissimule aquilo que realmente acontece nas salas de aula quando o adulto que sabe mais fala quase todo o tempo, marca a presença e dá nota, a realidade sai pelos corredores tão logo termina a classe. E essa realidade indica a influência do professor, num “saber” que se nivela pelo dele. Durante as recentes invasões de prédios escolares, vazaram cenas em que pequenos grupos (sempre foram praticadas por pequenos grupos, aquelas invasões) apareciam reunidos com um professor “trocando opiniões” e “construindo saberes”. O fato de que, ao final, esses saberes e opiniões coincidissem com os do professor deve ser mera coincidência… Ou, então, nem isso, tornando-se mera obediência, como nos tantos casos em que os invasores, indagados por alguém, com uma câmera diante de si, não sabiam o que dizer sobre os motivos que os haviam levado a invadir a escola onde estudavam.

É inevitável que seja animada por um sentimento de ira a mente juvenil insistentemente estimulada a ver o mundo com olhos de oprimido, exposta à ideia ou à figura real de um suposto opressor indicado como causa de tantos males quantos se lhe possa atribuir. O trabalho anterior faz parte da “conscientização”. A ira gera energia para a práxis. Che Guevara, por quem Paulo Freire nutria inequívoca estima e reverência, bebia dessa ira sem rolha nem dosador:

“Ódio como elemento de luta; ódio cruel do inimigo, impelindo-nos acima e além das limitações naturais das quais o homem é herdeiro e transformá-lo numa efetiva, violenta, seletiva e fria máquina de matar.” (Trecho da Mensagem de Che à Tricontinental).

Por mais que o patrono vá em frente, falando sobre sentimentos nobres, a raiva é uma brotação que, em mentes imaturas, vai da interjeição mais desbocada à vidraça quebrada. Quando sai barata. E note-se que Paulo Freire sai em busca de exemplos ainda mais extremos, como os que foram da ira à luta armada. Entre eles, o comandante Fidel. Seria Fidel um pedagogo, na perspectiva de Paulo Freire? Teria Fidel algo a ver com esse professor que, supostamente, constrói seu odiozinho junto com os alunos? Parece que sim.

“A liderança de Fidel Castro e de seus companheiros, na época chamados ‘aventureiros irresponsáveis’ por muita gente, liderança eminentemente dialógica, se identificou com as massas submetidas a uma brutal violência, a violência de Batista. Com isso não queremos afirmar que esta adesão se deu tão facilmente. Exigiu o testemunho corajoso, a valentia de amar o povo e por ele sacrificar-se.” Pedagogia do oprimido (ed. Paz e Terra, p. 94, ano 1994).

Sem comentários a esse suposto amor e sacrifício! Mas, diga-se de passagem, usar os seis anos da ditadura de Batista para justificar a ditadura totalitária e sanguinária criada por Fidel Castro – que, à época da publicação da Pedagogia do oprimido, já levava onze anos, mantinha um estado policial vigilante contra qualquer manifestação de dissidência, e se encaminha para o 57.º aniversário – vai além do dialógico porque atropela o lógico. É indefensável. Comparado com Fidel e as 22 mil vítimas de seu regime, Batista deveria ser conhecido como o Breve. E, talvez, até como o Compassivo. Legitimar uma ditadura totalitária comunista por uma anterior não comunista é apontar para uma rosca sem fim, é jogar pá de cal nas expectativas da bela ilha caribenha que ainda sonha, um dia,romper esse ciclo para se encontrar com a liberdade e a democracia.

A conscientização sobre a própria realidade, a raiva como motivadora para a práxis já produzem números. A edição de Zero Hora do dia 12 de agosto de 2016 exibiu reportagem com o tema da educação prejudicada por insegurança. São dados alarmantes porque se referem, precisamente, ao espaço e à atividade dos quais se esperam soluções para o problema civilizacional brasileiro. Afinal, é ali, bem ali, exatamente ali, que nossos pedagogos, saídos do forno onde é cozida a massa sovada pela pedagogia freireana, deveriam estar aplicando sua educação redentora, libertadora.

Oh, Paulo Freire, venha dar uma olhada no estrago!

Eis os números revelados por Zero Hora: 23.930 atos de indisciplina em sala de aula, 4.861 atos de violência física entre alunos, 4.811 agressões verbais a professores e funcionários, 1.275 depredações ou pichações dentro da escola, 294 casos de posse ou tráfico de drogas,199 agressões físicas a professores ou funcionários. E não eram números referentes a todas as escolas, nem cobriam um ano letivo inteiro. Os dados foram coletados em apenas 1.255 educandários estaduais (menos da metade da rede) e informavam ocorrências relativas a seis meses letivos (os dois últimos de 2015 e quatro primeiros de 2016). Então, no processo de “conscientização” e construção da cidadania, o caso da professora que levou um soco no rosto, é apenas um ovo quebrado, como o que ela considerou merecido por Dória, na omelete da revolução. Um entre milhares.

* Trecho do capítulo que escrevi para o livro “Desconstruindo Paulo Freire”, adaptado a um fato bem recente.

24 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

FERNANDA, FERNANDA…

“A desgraça do Brasil é que a esquerda virou direita. Não estou assustada com a direita, mas sim com a esquerda”. (Fernanda Montenegro, no Estadão,19/08/2017)

A atriz Fernanda Montenegro é uma figura luminosa dos palcos e das telas nacionais. Seu talento dramático, voz inconfundível e seriedade profissional se sobrepõem ao arcaísmo das posições a que adere. Seu alinhamento é conhecido. Sempre votou em Lula, com quem diz se haver decepcionado desde o abraço que o uniu a Paulo Maluf durante a campanha eleitoral de Haddad à prefeitura paulistana (entrevista à Veja, em abril deste ano).

Ninguém deixa de gostar e de respeitar Fernanda Montenegro por suas posições políticas. Ela está acima disso. Mas a frase em epígrafe precisa ser exibida pelo que é: espécie de chave de leitura dos meandros através dos quais, para os intelectuais orgânicos da esquerda, a realidade incômoda sai qual fumaça pela chaminé dos fatos e volta a ser nuvem, lá no alto, no plano da utopia. Frei Betto é mestre nisso. Para Fernanda, se a esquerda, depois de três décadas de estragos causados ao país e à política continental, seja no governo, seja na oposição, está no epicentro, também, do tsunami moral que varre a nação, então se virou do avesso.

Ora, tudo que nessa esquerda havia de ativo e atuante exerceu poder e influência, na oposição e no governo, durante três décadas. Ditou regras sob a lona preta dos acampamentos do MST e sob os rutilantes lustres dos gabinetes; no mais modesto sindicato e nos “campeões nacionais” como JBS e Odebrecht; na pastoral social da favela e nas manifestações da CNBB; na salinha de aula da vila e nas enfatuadas cátedras do mundo acadêmico; no jornalzinho de bairro e em presunçosas redações de retumbantes veículos.

Mas, para Fernanda, se deu tudo errado, então a esquerda “virou direita”.

Não importa se lá vão os pés pelas mãos porque o mundo gira, a fila anda e a nuvem da utopia precisa estar sempre lá em cima.

22 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

UNIVERSIDADE COM PARTIDO

A concessão do título de Doutor Honoris Causa ao réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) seria caricatura de um ato acadêmico sério, não fosse retrato fiel da universidade brasileira.

O que aconteceu ali se reproduz no nosso ensino superior, em pluralidade de formas e manifestações, com a apropriação do espaço docente por fazedores de cabeça a serviços de simpatias e paixões partidárias e ideológicas. As exceções não são significativas e não alteram o cenário geral. Nem prejudicam os objetivos, que são buscados mesmo quando, para alcançá-los, é necessário expor-se ao ridículo, como neste caso.

O juiz Evandro dos Reis ao deferir tutela de urgência em ação popular e suspender a concessão do título, apontou vício de iniciativa do proponente, observância incompleta ou irregular das formalidades requeridas para a concessão, ilegalidade da concessão e desvio de finalidade na oferta do laurel. De fato, a solenidade de entrega ao agraciado ocorreria em ato incluído na agenda política “Lula pelo Brasil”. Em outras palavras, tudo foi pensado e feito para usar a UFRB como palco das pautas e objetivos do Partido dos Trabalhadores, cujos militantes aparelham e exercem domínio tirânico no mundo acadêmico brasileiro.

A entrega do título foi cancelada, mas o ato político permaneceu, sendo transferido para a porta da UFRB, onde o presidente Vagner Freitas, da CUT, afirmou que “Sem Lula, eleição é fraude”. E acrescentou: “Companheirada, vamos levar isso como mantra, trazer no nosso coração e dizer a quatro pontos nesse pais sem lei”. A companheirada de fora aplaudiu em uníssono com a companheirada de dentro.

O fato ficará marcado na história da decadência da universidade brasileira, que perdeu rumo e prumo, confiada a facções militantes. Já não se contentam com disseminar o mesmo vírus ideológico. Querem mais; querem, realmente, tomar as instituições e colocá-las a serviço das causas e pautas da … companheirada. Quem usa a Educação para tais fins só pode ser contra o Escola Sem Partido. E essa é a razão de sua necessidade.

21 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

UNIVERSIDADE COM PARTIDO

A concessão do título de Doutor Honoris Causa ao réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) seria caricatura de um ato acadêmico sério, não fosse retrato fiel da universidade brasileira.

O que aconteceu ali se reproduz no nosso ensino superior, em pluralidade de formas e manifestações, com a apropriação do espaço docente por fazedores de cabeça a serviços de simpatias e paixões partidárias e ideológicas. As exceções não são significativas e não alteram o cenário geral. Nem prejudicam os objetivos, que são buscados mesmo quando, para alcançá-los, é necessário expor-se ao ridículo, como neste caso.

O juiz Evandro dos Reis ao deferir tutela de urgência em ação popular e suspender a concessão do título, apontou vício de iniciativa do proponente, observância incompleta ou irregular das formalidades requeridas para a concessão, ilegalidade da concessão e desvio de finalidade na oferta do laurel. De fato, a solenidade de entrega ao agraciado ocorreria em ato incluído na agenda política “Lula pelo Brasil”. Em outras palavras, tudo foi pensado e feito para usar a UFRB como palco das pautas e objetivos do Partido dos Trabalhadores, cujos militantes aparelham e exercem domínio tirânico no mundo acadêmico brasileiro.

A entrega do título foi cancelada, mas o ato político permaneceu, sendo transferido para a porta da UFRB, onde o presidente Vagner Freitas, da CUT, afirmou que “Sem Lula, eleição é fraude”. E acrescentou: “Companheirada, vamos levar isso como mantra, trazer no nosso coração e dizer a quatro pontos nesse pais sem lei”. A companheirada de fora aplaudiu em uníssono com a companheirada de dentro.

O fato ficará marcado na história da decadência da universidade brasileira, que perdeu rumo e prumo, confiada a facções militantes. Já não se contentam com disseminar o mesmo vírus ideológico. Querem mais; querem, realmente, tomar as instituições e colocá-las a serviço das causas e pautas da … companheirada. Quem usa a Educação para tais fins só pode ser contra o Escola Sem Partido. E essa é a razão de sua necessidade.

20 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

POLITICAMENTE CORRETO E SERVIDÃO MENTAL

Lembro-me da primeira vez em que fui advertido de estar sendo politicamente incorreto. “Isso significa que não posso usar a palavra promiscuidade?”, perguntei receoso. “Claro que não pode!”, foi a resposta que ouvi. Desde então, ser contra essa arenga virou preceito para mim. Tornou-se evidente, ali, que o controle do vocabulário é sutil forma de dominação cultural e política. Impõe servidão mental.

O politicamente correto declara encerrados certos debates e dá por consensuais, por irrecorríveis, conceitos boa parte das vezes insustentáveis numa interlocução esclarecida e bem intencionada. Estamos vendo isso acontecer todos os dias e o fato que trago à reflexão dos leitores dá testemunho. Encontrei-o por acaso, na internet.

Em maio passado, um delegado de polícia, que é também jornalista, comentou em grupo do whatsapp um estupro de menor (menina de 11 anos que vivia com a mãe). Referindo-se ao caso, observou que “crianças estão pagando muito caro por esse rodízio de padrastos em casa”. O delegado ocupava função de direção na área de comunicação social de sua instituição. A frase foi qualificada como machista e ele, de imediato, exonerado. Fora, politicamente incorreto! Constatara uma obviedade: as sucessivas trocas de parceiros por parte de mulheres independentes expunha as crianças a contatos de risco.

Indagado pelo Jornal Metrópole sobre se estava arrependido o delegado respondeu que não.

“Precisamos discutir responsabilidades e freios morais. As crianças não podem pagar pelas atitudes desmedidas dos adultos, sejam eles homens ou mulheres. Quem leva uma prostituta para casa está arriscando a segurança de seus filhos. Da mesma forma como alguém que levar um psicopata, um ladrão, um homicida para dentro de casa estará colocando a vida dos filhos em risco”. E mais adiante: “Precisamos ter responsabilidade para enfrentar esse tema”.

Criado o monstro é preciso alimentá-lo. E ele é nutrido por casos como esse em que o referido delegado ousou expor ideias que não devem ser expressas. Uma coisa é a dignidade da pessoa humana e o respeito a ela devido. Outra é assumir que, em vista dessa dignidade, resultem abolidos os valores que lhe são inerentes. Ou que esses valores sequer possam ser explicitados em público. E ai de quem faça alguma afirmação na qual se possa intuir fundamento religioso ou da moral correspondente!

A afirmação do policial foi irretocável, mas envolvia uma advertência sobre o exercício irresponsável dos direitos sexuais. E há, sim, uma correspondência entre direitos e deveres que, na situação genérica descrita, são os da mãe, do pai, ou do cuidador responsável por menores no âmbito do lar. Ora bolas!

17 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A CONSTITUINTE DE MADURO E A REFORMA POLÍTICA NO BRASIL?

No poder legislativo federal, agita-se intensamente o submundo do crime que ali atua de modo ostensivo. Por isso, diante do que vejo, torna-se impossível definir com vocábulos brandos as maquinações constitucionais em negociação com vistas às eleições de 2018.

É bom lembrar. No ano passado, ao cabo de campanhas municipais marcadas pela escassez de recursos técnicos, materiais e financeiros, sem militância paga, houve importante renovação e visível encolhimento de alguns partidos. Ficou nítida, então, no resultado das urnas, esta mensagem: “Senhores, por obséquio, abandonem o recinto”. De lá para cá, a disposição para a faxina só aumentou.

Enquanto governo e oposição se contorcem numa luta virtual em que apenas reduzida militância se envolve, a nação aguarda o momento de exercer sua soberania e mandar todos para o olho da rua, por justa – justíssima! – causa: se querem fazer negócios pessoais, abram uma quitanda. Recente pesquisa do Instituto Ipsos revelou que 94% da população não se sente representada pela classe política e por essa legislatura naufragada no próprio descaramento.

Congressistas que precisam comprar suas cadeiras alarmaram-se com a falta de dinheiro que marcou a campanha de 2016. A quem extorquirão agora? De que servirão os usuais requebros e acenos que sugeriam acesso às facilidades do poder? Onde buscarão os milhões que, bem geridos, enchiam as urnas mais indignas no mercado eleitoral? Tudo indica que a conta sobrará para nós, mediante uma tarrafada legislativa que recolherá, sem dó nem piedade, R$ 3,6 bilhões para a campanha deles no ano que vem. É o preço da democracia”, afirmam, simulando nobre proteção a um bem superior. Não, não nos tomem por tão ingênuos. Esse é o preço de vossas cadeiras. É a prudente primeira etapa do “Salvemo-nos todos!”.

A segunda etapa pode ser resumida como uma bacanal de interesses escusos, indecência que se imaginaria articulada num ambiente sob mortiça luz vermelha. Refiro-me ao aleijão que recebeu o nome de distritão. Ele consiste em transformar em majoritária a eleição proporcional de deputados, na base do cada um por si e o diabo por todos. Elegem-se os mais votados. Porém, para que os atuais detentores de mandato estejam entre os mais votados, diminui-se radicalmente o número de candidatos. O motivo é óbvio: quanto maior o número de candidatos, menos votos para cada um. Se os eleitores querem renovar, feche-se a parta para os novos candidatos. Assim, inverte-se o procedimento usual. Os partidos, comandados pelos seus parlamentares, em vez de buscarem candidatos para ampliar suas nominatas e bancadas, porão a correr os novos pretendentes, assegurando, por falta de alternativa, as cadeiras dos que já têm.

É o mais recente truque da cartola dos corruptos. Corrompe-se a democracia, impedindo que se expresse de modo pleno a firme disposição do eleitorado: “Cavalheiros, abandonem o recinto!”. Custo a crer que o STF tolere tão nítida disposição de nossos congressistas de promoverem uma farsa eleitoral. Não perceberá o Supremo aí, o empenho de inibir, por supressão de alternativas, a expressão da vontade dos cidadãos? Não está, a proposta do distritão, em claro antagonismo com princípios essenciais do regime democrático? Será necessário escancarar ainda mais os sinais de má fé legislativa? É sutil a diferença entre a constituinte de Maduro e a reforma política aprovada pela comissão. Ambas estabelecem regras que conduzem a resultados divergentes da vontade social.

16 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

ESTADO X SOCIEDADE, SEQUESTRO E EXTORSÃO

É verdade que a hegemonia esquerdista desgraçou-se naquela esquina do tempo em que a crise causada pela irresponsabilidade fiscal se encontrou com as revelações sobre a corrupção. Mas o projeto para a conquista da hegemonia era primoroso. Fazia parte dele o fatiamento da sociedade com a escolha de determinados grupos sociais contra os quais se lançaram todas as injúrias de modo a suscitar animosidade. Era a velha luta de classes adquirindo múltiplas formas num engenhoso caleidoscópio político.

Estão no foco dos antagonismos e execrações cultivadas ao longo das últimas três décadas:

• os conflitos “raciais” e a imediata identificação da população branca como devedora de uma conta acumulada em três séculos e vencida desde 1888;

• os conflitos de “gênero”, em que as presunções de responsabilidade recaem sobre os heterossexuais do sexo masculino que, ademais, são presumivelmente machistas;

• os conflitos de classe social, onde os ressentimentos se concentram nos andares mais altos da classe média para cima, lá onde se situam os maiores ódios de Marilena Chauí;

• os conflitos retrô do mundo do trabalho, institucionalmente patrocinados, nos quais o setor público, supostamente abnegado e generoso, vê com maus olhos o setor produtivo da economia e o “diabólico” mercado.

• os conflitos geracionais, face aos quais, quem tiver mais de 40 anos, é um opressor, inconformado com a liberdade, autonomia, ideias e estilos de vida das gerações mais jovens, devendo ser rejeitado por todos que aí se enquadrem, inclusive pelos próprios filhos.

De início foi um estratagema petista. Com o tempo, consolidaram-se os conceitos e todos os partidos de esquerda passaram a adotá-lo. A imensa maioria dos demais participantes dos mecanismos de formação da opinião pública a ele aderiram: grandes meios de comunicação, mundo acadêmico, agentes do ambiente cultural, militantes em ambientes virtuais e, até mesmo, grupos religiosos. No andar da carroça foram nascendo centenas de movimentos, ditos sociais, cuja existência tem tudo a ver, e só tem a ver, com a organização desses antagonismos, cujo plantio ocorreu diante de nossos olhos.

Ao unir e estruturar uma infinidade de minorias para criar e gerir conflitos, a esquerda brasileira, pilotada pelo PT, definiu esse empreendimento como essência do famigerado “politicamente correto”. Enquanto o cultivava, como estratégia diversionista, chegava ao poder e implementava aquilo que, desde logo, deveria ter sido compreendido como o conflito real, a ser enfrentado com total dedicação: a opressão do Estado contra todos, inclusive aqueles que a esquerda arregimentou para suas causas. De fato, o Estado brasileiro, de modo crescente, pratica contra a nação, sua vítima, os crimes de sequestro e extorsão. A cidadania nos põe, de modo irrecorrível, a mercê de um triplo garrote fiscal – federal, estadual e municipal – que não nos deixa alternativa.

Acabei de descrever o grande golpe através do qual o Estado, hegemonizado pela esquerda que se concentra nos seus quadros, subjugou e imobilizou a soberania popular. Um verdadeiro ippon no judô da política.

11 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

A INTERNAUTA MILITANTE

A moça tem um cortejo de seguidores e funciona, naquele grupo, como uma professora de História do Brasil que preferisse o Paleolítico. Ataca as Grandes Navegações, as usinas hidrelétricas, o capitalismo e o “brutal bloqueio” norte-americano a Cuba. Ela descobriu que os coxinhas tiraram a Dilma para “botar o Temer lá” porque ele é o chefe da quadrilha e a Dilma ia estourar o ponto. A cada frase dessas, a galera esgota o estoque daquelas figurinhas “emojis” com palmas, socos, braços musculosos, polegares erguidos, sorrisos e corações. Juro que vi até um burrinho, mas foi coisa de alguém que clicou errado.

Na opinião dela, o Temer tem que sair. É um imperativo moral. Tão imperativo moral quanto a prisão de Sérgio Moro, a absolvição imediata de Lula em todos os processos, a execução de Eduardo Cunha, a volta de Dilma, a proscrição da Rede Globo e a capitalização da Carta Capital em joint venture com o BNDES. Posta diante da questão – “Tirar o Temer para pôr quem?” – ela estufa o democrático busto e pede eleições gerais.

Grande ideia! Para funcionar, há que:

1º) mudar a Constituição;

2º) alterar todos os prazos já definidos;

3º) redigir e aprovar as leis complementares necessárias para regrar o pleito;

4º) feito isso, esperar que o TSE redefina as muitas questões que lhe cabe normatizar a cada eleição;

5º) obter do governo a liberação dos tais R$ 3,6 bi ditos imprescindíveis ao financiamento público da campanha.

Sobre o fulano que vai presidir a República durante esse tempo eu só sei que se não for “companheiro” a tal internauta estará na rua com um cartaz “Fora fulano”.

Se o Congresso Nacional abraçar a solução proposta pelo elevado discernimento político da moça, é certo que a eleição fora de prazo vai acontecer realmente fora de prazo, lá por 2020. Fica a dica para Maduro, que está muito a fim de evitar uma eleição direta censitária.

Por falar nisso, ela é fã do Maduro. Encanta-se com aquele jeito de Mussolini de opereta e com o vocabulário “bolivariano” de 500 palavras. E está indignada (deve ter ouvido orientações de Gleisi Hoffmann) com as críticas que os coxinhas fazem ao camarada ditador da Venezuela sem terem ido lá para ver o que “realmente está acontecendo”. No post seguinte, de modo coerente, recomendou ler o que se escreve lá fora sobre o Brasil.

Tentei explicar que a Câmara dos Deputados não julgou e menos ainda absolveu Michel Temer; esclareci que cabia àquela Casa apenas definir se convinha ou não ao país que o presidente viesse a ser julgado pelo STF naquele momento. E afirmei que novos fatos ou diferentes circunstâncias poderão, no futuro, recomendar decisão diferente. Foi a conta! Recebi um página inteira de emojis malcheirosos e fui bloqueado. Não consegui dizer que em 2005 e 2006, quando estourou o mensalão e a Orcrim se tornou conhecida, 33 pedidos de impeachment de Lula foram protocolados e arquivados na Câmara dos Deputados. Nenhum de parlamentar. Por quê? Os políticos sabiam que havendo eleição logo adiante, um processo de impeachment complicaria a cena eleitoral, administrativa e econômica. As responsabilidades criminais seriam tratadas na Ação Penal 470, no devido tempo e no foro adequado. O que de fato aconteceu. Quem quer o circo pegando fogo está noutro lugar e com a vida ganha.

5 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

MICHEL TEMER NÃO VAI ESTRAGAR MEU ANO!

Como bem me apontou outro dia um amigo, o governo Temer é o menos ruim dos três que o petismo proporcionou ao Brasil. Convém, mesmo, reconhecer os fatos: Temer é produto de duas chapas eleitorais petistas e, no curto espaço que lhe coube, exibe resultados que não podem ser depreciados. Para recordar: emenda constitucional que estabeleceu limite aos gastos públicos; reforma trabalhista e fim da sinecura sindical; afastamento de milhares de militantes a serviço de causas partidárias nos órgãos de Estado, governo e administração; inflação abaixo do centro da meta; investimento de R$ 1 bilhão no sistema prisional; reforma do ensino médio; redução de cinco pontos percentuais na taxa de juros; extinção de oito ministérios; e se alguém chegar com um espelhinho no nariz de dona Economia perceberá que ela, lentamente, volta a respirar.

Mas nem só por isso 2017 foi um ano melhor do que os precedentes. Aumentou muito o número de brasileiros conscientes de que não se pode brincar com o gasto público e de que é necessário tirar de campo, nas próximas eleições, bem identificados picaretas aproveitadores do erário. A Lava Jato preserva seu vigor, com reconhecimento nacional. Réu em seis processos, Lula colheu sua primeira condenação. Vem aí uma reforma da Previdência. Criou-se necessária rejeição social às regalias de certas categorias funcionais e aumentou a intolerância em relação aos corporativismos do setor público e privado. É o primeiro passo para que essas coisas mudem. Ampliou-se a consciência de que precisamos reformar nossas instituições. Ou seja, tornamo-nos mais esclarecidos sobre temas essenciais e isso, sob o ponto de vista político e administrativo, é promissor para o horizonte de 2019-2022.

Então, o novelo em que se enrolou Michel Temer não vai estragar meu ano. A propósito, a Câmara não o julgou e, menos ainda, o inocentou porque essas não eram atribuições suas. Aquele plenário tinha diante de si a tarefa constitucional de decidir sobre a conveniência de o STF processá-lo neste momento. E decidiu que, de momento, ele fica onde está. De momento. A fila anda e a Justiça o espera, mas o Brasil precisa de estabilidade e das reformas em negociação.

A saída dele serviria ao PT, a seus coligados, a seus movimentos ditos sociais, a seus fazedores de cabeça na Educação, a seus sindicatos e respectivos “exércitos”. Ou seja, daria a alguns uma alegria que estragaria meu ano e meu humor. Se a maior parte dos detentores de mandato até aqui investigados, de todos os pelos, só amargará acertos nos próximos anos, que também Temer entre nessa lista. Por enquanto, que fique quieto na sua cadeirinha e tenha modos. Por enquanto.

Observo, nas redes sociais, súbita atividade dos militantes de esquerda em defesa da ética na política. Essa mobilização não me convence nem comove. Aliás, faz lembrar o antagonismo entre os Manos e os Bala na Cara. É disputa pelo mercado do crime organizado. No ano que vem, fora todos eles!

2 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

PT, ODEBRECHT E FORO DE SÃO PAULO

Não se trata de especulação nem de “teoria da conspiração”, como afirmavam alguns sempre que mencionada a perigosa importância política do Foro de São Paulo (FSP). É a Odebrecht, em acordos judiciais firmados com os governos do EUA, Brasil e Suíça que confessa haver pago propina para garantir mais de uma centena de contratos em 12 países. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o valor dos pagamentos admitidos pela empresa (US$ 788 milhões entre 2001 e 2016) configura “o maior caso de suborno internacional da história”. Os pixulecos foram creditados a funcionários de governos, a representantes desses funcionários e a partidos políticos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

Vejamos, agora, que países são esses porque a lista fala por si mesma. Há nela dois africanos, estranhos, portanto, ao FSP. Contudo, seus governantes sempre estiveram na lista preferencial da diplomacia petista. Não por acaso, Angola é presidida desde 1979 pelo ditador multibilionário José Eduardo Santos, amigo de Lula; as delações de Mônica Moura e João Santana incluem o PT, a Odebrecht e entregam o serviço sobre a origem de recursos para a eleição angolana de 2014. Moçambique, por seu turno, desde a independência em 1975, vive sob a ditadura partidária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). Lula também andou por lá com a Odebrecht, como se verá mais adiante.

Os demais países são iberoamericanos. Durante o período coberto pelas confissões de culpa da Odebrecht, estiveram sob governos de partidos integrantes do FSP o Brasil, Argentina, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Aparentemente, os esquemas de corrupção envolvendo aquela empresa no México e na Guatemala foram meramente comerciais, sem relação com interesses políticos de partidos ligados ao FSP.

O site do Instituto Lula disponibiliza um relatório sobre as palestras realizadas pelo ex-presidente. Ali se vê que, em maio de 2011, ele falou para convidados na Cidade do Panamá, contratado pela Telos Empreendimentos Culturais que, por sua vez, segundo constatado pela Polícia Federal, era contratada pela Odebrecht. Em junho de 2011, falou em Caracas e em Angola, contratado pela Odebrecht. Em agosto de 2011, pago pela OAS, falou em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Em novembro de 2012 em Moçambique, levado pela Camargo Correa. Em novembro de 2013 foi à República Dominicana, pago pela Odebrecht. Em junho de 2013, foi ao Peru, contratado pela Odebrecht e, dois dias mais tarde, ao Equador, desta feita, patrocinado pela OAS. Em fevereiro de 2014 palestrou no Uruguai do companheiro Mujica, contratado pela OAS. Ainda em fevereiro de 2014 foi a Cuba, a serviço da Odebrecht. Em maio de 2014 voltou a Angola, para a Odebrecht.

Parece muito evidente, tanto nas delações da Odebrecht quanto nas da OAS, a convergência de interesses empresariais com interesses políticos. Estes últimos envolvem países sob governos do FSP ou campanhas eleitorais de interesse daquele coletivo partidário internacional.

Você lembra, leitor, da “Pátria Grande”? Pois é desse mega projeto político internacional que estamos falando. Abastecido com financiamentos brasileiros do BNDES, ele teve sua tesouraria esvaziada pelo impeachment e pelas investigações da Lava Jato.

1 agosto 2017 PERCIVAL PUGGINA

EXPULSAMOS DEUS E NOS SURPREENDEMOS COM QUEM CHEGA…

“Nossa Constituição foi feita para um povo moral e religioso. Ela é totalmente inadequada para qualquer outro”. John Adam (2º presidente dos EUA).

Sempre é bom lembrar que alguns anos antes dessa significativa afirmação, ao declarem a independência das colônias, os Founding Fathers, afirmaram sua crença em que os homens, “criados iguais”, foram “dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis” e explicitaram entre esses direitos “a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. Afirmaram, também, a supremacia da sociedade sobre o Estado, “porque os governos são instituídos entre os homens”, derivando seus poderes “do consentimento dos governados”. Boa parte da solidez institucional dos Estados Unidos se deve a esses elevados consensos e perdurará enquanto eles resistirem ao severo ataque interno a que estão submetidos.

E nossa Constituição? Para que povo foi ela feita? Tão solenes princípios de nada nos acusam nestes turbulentos dias? Com eles, certamente, teríamos evitado a atual alienação da nação ao Estado e a dupla apropriação que nele ocorre – a apropriação desde o topo pelo patrimonialismo casado com a corrupção e a apropriação interna promovida pelos corporativismos. Na conjugação de ambas, a soberania popular se converte em servidão.

Alguém não sabia o que havia no fim dessa estrada? Pode o dependente químico queixar-se da droga ou denunciar o traficante com base no Código de Defesa do Consumidor? Pois é algo muito parecido o que está acontecendo com a sociedade brasileira em relação à sua representação política. Todos os pilantras, picaretas e negocistas que infestaram a política nacional de modo crescente ao longo dos últimos anos prosperaram na carreira criminosa tapados de votos populares. Fizeram suas mal havidas fortunas a olhos vistos. Muitos, aliás, chegaram em Brasília de ônibus, vindos dos grotões, pés encardidos, calçando sandálias. E foram protagonistas da mais vertiginosa ascensão social de que se tem notícia. Em cada uma de suas páginas, os jornais trazem exemplos dessa produtiva combinação de desmazelo social, irresponsabilidade cívica e enriquecimento criminoso.

De tanto brincarmos com tudo que é sério, o Brasil virou uma grande zorra. Fazemos piada de Lula. E o elegemos. Fazemos piada de Dilma. E a elegemos. Assistimos as tropelias do MST e tratamos com deferência seus protetores nos poderes do Estado. Consideramos charmosamente moderna a fabricação de conflitos étnicos, de sexo, de classe, de cor da pele, de gerações. Acreditamos quando alguns vigaristas intelectuais nos dizem que é feio ser liberal ou conservador. Silenciamos, constrangidos, quando políticos e comunicadores são benevolentes com a criminalidade e severos com a polícia. Delegamos a educação de nossas crianças às escolas e aceitamos que estas sejam entregues a militantes políticos. Assinamos, assistimos e prestigiamos veículos de comunicação que influenciam negativamente a sociedade. Estamos vendo o PT apoiar ditaduras de esquerda em Cuba e Venezuela e permanecemos passivos quando nos lecionam sobre golpismo, Estado de Direito e democracia… Somos tolerantes com as imposições e os achaques de minorias locais organizadas. Achamos decente endividar-se o país e indecente o pagamento dessa dívida. Afastamos Deus de tudo que seja público e nos espantamos com quem chega, operoso, para ocupar o espaço. Dá ou não vontade de dizer bem feito?

29 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

O PT AGITA A MARÉ VERMELHA DO FORO DE SÃO PAULO

Quem pensou que o Foro de São Paulo perderia força com suas derrotas na Argentina, Paraguay, Honduras e os escândalos no Brasil, deveria dar uma lida nas resoluções do seu 23º Encontro, encerrado em 18 de julho, em Manágua.

De sua leitura se depreende que “democracia”, na perspectiva dos partidos do Foro, é o que acontece quando, através deles (que tolos não são), seus militantes em camisas vermelhas, identificados como “o povo”, exercem o poder. Alinhadas com Antonio Gramsci, essas legendas reservam para si os papéis de novos Príncipes de Machiavel. E vivem como taL, que ninguém faz revolução para passar necessidade, não é mesmo, senadora Gleisi Hoffmann?

Não surpreende, portanto, que persista, mesmo sob o sol dos fatos, o apoio desses partidos ao regime venezuelano. “Em respaldo à luta do povo venezuelano e defesa da Revolução Bolivariana” o FSP se declara em “estado de alerta e Sessão Permanente”. Todas as tropelias, todos os mortos, toda a miséria causada encontra justificação na causa política.

Ninguém no Brasil, fora do estreito círculo de extremistas concentrados no PT e nas pequenas legendas que com ele pegam carona, haverá de negar a completa ruptura do país vizinho com a democracia e com o estado de Direito. A Venezuela faliu sob a estupidez de um governo comunista e seu povo está sendo executado nas ruas, por ordem de um ditador que arroja milícias e polícias contra multidões desarmadas. Mas para obscurecer a realidade, a declaração final do 23º encontro recomenda às militâncias virtuais e aos professores que vinculem “o estudo de História com a Teoria Revolucionária, para dar batalha na luta das ideias, que é a mais importante das lutas revolucionárias”. Conforme o meu artigo “Por que tantos professores de História são comunistas?”, danem-se os fatos!

Nesse cenário, durante a reunião do Foro, a senadora Gleisi Hoffmann, assim se expressou:

“O PT manifesta seu apoio e solidariedade ao governo do PSUV, seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela e condenamos o recente ataque terrorista contra a Corte Suprema. Temos a expectativa que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da revolução bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica.”

Essa farsa constituinte – denominada por Maduro “comunitária e chavista” – que o PT defende para a Venezuela está urdida de tal maneira que a oposição, mesmo com 80% da opinião pública, não vai compor maioria porque a regra definida, meio distrital majoritária, meio sei-lá-o-quê, o impedirá: dos 540 constituintes, 176 serão eleitos entre movimentos sociais controlados pelo chavismo; as grandes cidades, onde se concentra a maior parte da população e onde haveria votos universais suficientes para derrotar o chavismo, elegerão apenas dois representantes, de modo que por mais votos que o candidato oposicionista faça, sempre se elegerá um chavista em segundo lugar. É uma regra para perder e, assim mesmo, vencer. Com as bênçãos do petismo.

Se você não se sente ameaçado com isso, alarmado com isso e não dá importância a isso, assista este vídeo sobre a violência que grassa na Venezuela de Maduro. E se lhe parece pouco, pondere esta frase proferida pelo ditador no dia 27 de junho:

“Si Venezuela fuera sumida en el caos y la violencia y fuera destruida la Revolución bolivariana, nosotros iríamos al combate, nosotros jamás nos rendiríamos y lo que no se pudo con los votos lo haríamos con las armas, liberaríamos nuestra patria con las armas”.

Resumindo, o que o PT, através de sua presidente, apoia na Venezuela é: 1º) uma constituinte inventada para compensar a perda de apoio popular e a derrota na eleição parlamentar; 2º) uma regra eleitoral que permitirá ao governo vencer mesmo sem votos universais suficientes; 3º) uma sentença do ditador determinando que vai às armas (e ele tem todas) se ainda assim for derrotado.

26 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

QUANDO ATÉ A INDIGNAÇÃO É CORROMPIDA

Um grupo de atores e artistas liderado por Caetano Veloso, criou o blog “342 Agora” e produziu um vídeo convocando a sociedade para mobilizar congressistas a aprovarem o processo contra Michel Temer. Com estudada indignação, proclamam frases como:

• Ele merece ser julgado pelos crimes que cometeu;

• Qualquer cidadão que está sob suspeita tem que ser investigado, por que teria que ser diferente com o presidente da República?

• Eu posso ser investigada, você pode ser investigado, ele tem que ser investigado;

• Um presidente ser acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução da justiça, não dá!

• Agora é deixar de lado nossas diferenças e se juntar por uma causa que é importante: o Brasil.

• O futuro do Brasil depende de você.

Tudo muito certo, mas não recordo de ter ouvido qualquer desses senhores e senhoras expressando indignação com os bilhões de reais desviados para contas privadas, para operadores partidários, para dirigentes de estatais com rateios previstos entre partidos, sempre cabendo ao PT a maior quota-parte. Não ouvi um murmúrio sequer que pudesse ser entendido como decepção com o Bolsa Magnatas distribuída a figuras como Eike Batista e os irmãos Wesley e Joesley, com as contas-correntes nas grandes empreiteiras, com o conteúdo das delações que nominam pessoalmente dirigentes do PT, do PMDB, do PP (todos com 13 anos de serviços prestados ao governo petista).

Nem um pio deram quando a Petrobras, tendo Dilma Rousseff como presidente do Conselho Deliberativo, fez a negociata de Pasadena, ou quando o BNDES jogou bilhões de reais nossos no poço sem fundo dos comunistas cubanos e venezuelanos, e de ditadores companheiros mundo afora. Uma cortina de silêncio parece encobrir de seus ouvidos o que as delações berram quase todo dia.

Muito oportunista, portanto, essa empolgação moral. Sobreviveram sem qualquer incômodo através de uma década inteira de falcatruas, de inusitadas fortunas que luziam ante os olhos mais distraídos, de famílias inteiras, como a Da Silva, que saíram do subemprego para o mundo dos grandes negócios. Agora, que a acusação recai sobre o odiado Michel Temer – o primeiro a sentar na cadeira que tinham como sua para sempre – retomam o discurso golpista que grita “Fora!” a qualquer um que apóie o traseiro onde querem sentar.

Quando o Congresso Nacional, em constitucional e prévio juízo político assim decidir, responda Temer por todos os crimes que tenha cometido. Celebrarei o evento! Mas não venham os irados do blog “342 Agora” com essa indignação de meia boca, hipócrita, corrompida, cuja exclusiva finalidade é atender suposta conveniência de quem comandou o maior esquema de corrupção política da história nacional.

25 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

A TRÍADE SINISTRA DO CONTINENTE

“Si Venezuela fuera sumida en el caos y la violencia y fuera destruida la Revolución bolivariana, nosotros iríamos al combate, nosotros jamás nos rendiríamos y lo que no se pudo con los votos lo haríamos con las armas, liberaríamos nuestra patria con las armas”.  Nicolás Maduro, em discurso no dia 27 de junho de 2017.

A isso chamam democracia! E democracia “até em excesso”, como afirmou Lula.

Penso que seja de extrema prudência estar atento às sucessivas manifestações de apoio dos líderes de esquerda, notadamente petistas, a propósito da situação dos povos cubano e, mais recentemente, venezuelano.

O irrestrito apoio ao comunismo cubano, apoio de longa história e utilidade, se manteve mesmo se e quando:

• as fortalezas convertidas em prisões regurgitassem com presos políticos,

• os paredões ostentassem as marcas dos fuzilamentos antecedidos de sumaríssimos juízos,

• os homossexuais fossem perseguidos e surrados nas ruas,

• a libreta de racionamento se instalasse para ficar, valendo para todos menos para a elite no poder,

• toda divergência fosse calada pela unicidade política em torno do Partido Comunista Cubano,

• não houvesse liberdade de opinião, imprensa livre, educação independente do Estado.

Nunca faltou ao regime dos irmãos Castro a inteira solidariedade e o culto reverencial da esquerda brasileira. Bandeirinhas cubanas, medalhas, bonés, boinas e camisetas com estampas de Che Guevara foram e continuam sendo estoque obrigatório em estandes petistas.

Evidencia-se, assim, um sinistro apreço aos verdugos e um total desprezo às suas vítimas. O apoio petista, que carreou fartos recursos do povo brasileiro para o regime ditatorial da ilha, é de natureza ideológica e, portanto, tem tudo a ver com o governo e nada a ver com o bom, sofrido e desesperançado povo cubano. Não foi assim com o Paraguai?

Nem está sendo diferente em relação à Venezuela. Ninguém fora do estreito círculo de extremistas concentrados no PT e em pequenas legendas que com ele pegam carona haverá de negar a completa ruptura do governo do país vizinho com a democracia e com o estado de Direito. A Venezuela faliu sob a estupidez de um governo comunista e seu povo está sendo executado nas ruas, por ordem de um ditador que arroja milícias e polícias contra multidões desarmadas.

Nesse cenário, durante a 23ª reunião anual do Foro de São Paulo, em Manágua, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, assim se expressou:

“O PT manifesta seu apoio e solidariedade ao governo do PSUV, seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela e condenamos o recente ataque terrorista contra a Corte Suprema. Temos a expectativa que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da revolução bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica.”

A farsa constituinte – denominada por Maduro “comunitária e chavista” – que o PT defende para a Venezuela está urdida de tal maneira que a oposição, mesmo com 80% da opinião pública, não comporá maioria porque a regra definida, meio distrital majoritária, meio sei-lá-o-quê, o impedirá: dos 540 constituintes, 176 serão eleitos entre movimentos sociais controlados pelo chavismo; as grandes cidades, onde se concentra a maior parte da população e onde haveria votos universais suficientes para derrotar o chavismo, elegerão apenas dois representantes, de modo que por mais votos que o candidato oposicionista faça, sempre se elegerá um chavista em segundo lugar. É uma regra para perder e, assim mesmo, vencer. Com as bênçãos do petismo.

A senadora Gleisi, empinou o nariz e registrou o cinquentenário da queda em combate do “guerrilheiro heróico, o comandante Ernesto Che Guevara a quem recordamos para que tenhamos sempre presente a necessidade da transformação social de nossos países”. Cuba e Venezuela são, para a senadora que presidirá o PT, referências dessa transformação social.

Se você não se sente ameaçado com esse conceito de transformação social a porrete, paredão e bomba d’água, se não fica alarmado e não dá importância a isso, assista este vídeo sobre a violência que grassa na Venezuela de Maduro.

Nada do que nele se vê é desconhecido pelos principais líderes da esquerda brasileira. Não os subestimem, pois. Não pode haver muita diferença entre o que reverenciam lá e o que almejam para cá. O Foro de São Paulo foi criado para isso, lembram?

23 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

PAÍS FALIDO, JOGANDO DINHEIRO FORA!

O governo federal anuncia aumento de impostos para compensar um gasto público que está ampliando o déficit previsto. Ah! Que coisa! Quem poderia imaginar qualquer desses dois fatos, ou seja, o gasto “superior ao previsto” e a solução fiscal encontrada? Estamos diante de uma situação recorrente, apenas agravada pela prolongada recessão que só as toupeiras não anteviam diante do regime de Copa franca e Olimpíada por conta da casa, que vigorou nisso e em tudo mais ao longo dos últimos oito anos do governo petista. Quem dizia que tudo acabaria em roubalheira e prejuízo era muito mal visto. Faz 10 anos, mas eu lembro.

Era o tempo das vacas gordas e a nação jazia sob um governo, partidos e corporações funcionais suficientemente tolos para imaginar que aquilo iria durar para sempre. Como resultado dessa malfadada conjugação, a despesa continuou crescendo mesmo quando a receita começou a cair.

Em sua coluna de sexta-feira, 21, em Diário do Poder, o jornalista Claudio Humberto registra algo que mencionei durante recente palestra que fiz a um público convidado por entidades empresariais de Passo Fundo. O número é impressionante: o Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro, tem 10 vezes mais servidores do que a Casa Branca, sede do governo dos EUA. São 3,8 mil no Planalto, 377 no staff de Trump e na cúpula do seu governo.

Não tenho os números do Congresso deles, mas duvido que a proporção seja muito diferente. Nossas duas Casas, juntas, têm 28 mil servidores, na soma dos efetivos, comissionados e terceirizados. Não é diferente a situação, com mordomias e penduricalhos, nos órgãos do Poder Judiciário, seus conselhos e no TCU. Nem é diferente a explicação para o “fundão” de R$ 3,5 bilhões que deverá irrigar a campanha eleitoral do ano que vem.

A questão que proponho aos leitores é esta: houve algum movimento, por menor que seja, no sentido de reduzir os custos fixos nessas posições privilegiadas do serviço público? O contexto de dificuldades que afeta postos de saúde, hospitais, escolas, obras de infraestrutura tem algum reflexo no topo das instituições? Nada! Restrições passam longe dessas cadeiras de espaldar alto.

Observem a Venezuela. Enquanto incendeia sua miséria na valeta do comunismo caudilhesco, Maduro proclama que as dificuldades da economia são resultado da resistência dos empresários e do capitalismo. Aqui, seus parceiros ideológicos não ensinam diferente: a culpa dos problemas do país é do tal mercado e sua lógica. No entanto, a situação nacional seria bem outra se o setor público respeitasse a lógica de mercado na composição de seus quadros e na remuneração de seu pessoal. Qual é o artifício capaz de justificar o fato de que, no Primeiro Mundo, certas funções tenham um décimo do número de servidores custeados pelo pagador de impostos brasileiro? Isso descreve uma das essências do socialismo: o Estado como grande empregador, remuneração privilegiada para o topo do poder político e o restante trabalhando para pagar a conta. Tudo bem de esquerda, não é mesmo?

20 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

LULA E BANDIDOS À SOLTA, TUDO A VER

Se você ainda não ouviu falar em desencarceramento, prepare seus olhos, ouvidos, nariz e garganta para o que vem por aí.

Nada disso é recente, tudo está entre as causas da nossa insegurança e precisa de Lula em liberdade para que o processo se complete. Lula atrás das grades sinaliza o capítulo final de uma era na política brasileira, encerrando muitas carreiras, idéias e militâncias impulsionadas pela energia que dele emanava.

Desencarcerar? Soltar presos? Polícia prende, justiça solta? Agenda pelo desencarceramento? Que diabos é isso? Os promotores de Justiça do MP/RS, Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, abriram a janela sobre o tema. Ambos são autores do livro “Bandidolatria e Democídio, ensaio sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”. Em recente artigo, chamam a atenção para a existência de uma tal “Rede Justiça Criminal, ente fantasmagórico que diz reunir oito ONGs preocupadas com o sistema criminal brasileiro (prisaonaoejustica.org). Dentre as reivindicações da abnegada militância, destaca-se a inarredável proibição de prender, pois cadeias superlotadas geram “mais violência”, sendo necessário apostar em mecanismos que dificultem a prisão ou induzam a soltura de criminosos”. Tudo que você quer, não é mesmo, leitor?

Em novembro de 2013, essa rede criou uma Agenda pelo Desencarceramento. Seus autores consideram “chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres”. Para isso, pontuam as seguintes metas:

• suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;

• restrição máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;

• ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;

• vedação absoluta da privatização do sistema prisional;– Combate à tortura, desmilitarização das polícias e da gestão pública.

Enquanto os brasileiros convivem com níveis de violência e insegurança superiores aos de regiões em guerra, influentes organizações assombram a sociedade com tais propostas. Por quê? Marxismo em grau máximo.

Para ideologias coletivistas, o indivíduo é um anacoluto, uma inconsistência na gramática marxista, onde somente o coletivo tem importância. O indivíduo é descartável por ser portador de interesses conflitantes com os do coletivo onde deveria estar inserido. Por isso, a Sibéria, os gulags, as clínicas psiquiátricas. Por isso, para a turma do desencarceramento, violência não é praticada por quem está nas ruas roubando, matando, estuprando, apavorando a sociedade; violenta é a sociedade que encarcera aqueles a quem, antes, “excluiu”. O criminoso seria produto geneticamente inevitável dessa sociedade que só será curada pelo mergulho no socialismo (é assim que eles chamam o comunismo). De modo simétrico, está tudo na Teologia da Libertação, absolvendo, o pecado individual em nome de um impessoal e coletivo pecado social que só se redime com os “oprimidos, conscientizados, lutando por sua libertação”.

Cansei de escrever e dizer que era exatamente isso que estava por trás da leniência da legislação, da falta de investimentos no sistema prisional, da inoperância do Fundo Penitenciário Nacional; que era exatamente isso que promovia a superlotação e a gritaria dos militantes de direitos humanos ante o desejado produto de sua estratégia: solta todo mundo que assim não dá.

Agora, tanto o método quanto a finalidade estão muito claros, com agenda redigida por seus articuladores, que, obviamente, permanecem à sombra de suas ONGs. Durante 13 anos de governo petista, essa estratégia foi determinante da crise que nos levou à condição de 11° país mais inseguro do mundo, com o maior número de homicídios e 19 das 50 cidades mais violentas do planeta. Por enquanto. O fim da era Lula é o fim desse macabro programa.

18 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

POR QUE TANTOS PROFESSORES DE HISTÓRIA SÃO COMUNISTAS?

Perdi a conta do número de vezes em que participei de debates de natureza política ou ideológica tendo do outro lado da mesa professores de História que não dissimulavam suas convicções comunistas, ou marxistas, ou socialistas. Não são poucas, por outro lado, as mensagens que recebo contendo relatos de alunos sobre a doutrinação política desenvolvida nesses cursos tão importantes ao desenvolvimento intelectual e cultural dos estudantes. Por outro lado, sempre que conheço algum professor ou aluno fora desse mainstream doutrinário, sei que estou diante de um valoroso resistente.

Afinal, por que tantos professores de História são comunistas? E, numa extensão disso, por que, embora em grau menor, igual tendência ocorre em outros cursos das Ciências Humanas? Creio que se trate da convergência de dois fatores. De um lado, a prévia doutrinação dos colegiais no ensino fundamental e médio; de outro, a conveniência política dos partidos mais à esquerda do leque ideológico que sabem quanto vale o domínio da narrativa histórica para as determinações políticas do presente e para os alinhamentos do futuro.

Não se peça da ciência aquilo que ela não pode proporcionar. Os eventos da História sempre admitem várias interpretações, notadamente quando envolvem conflitos. Nestes casos, obviamente, as partes em disputa têm divergentes pontos de vista sobre os acontecimentos e farão deles relatos desiguais.

É nessa tensão que entram Marx e suas convicções sobre o futuro. Ao se assumir como profeta, o alemão fundou uma religião, e seus seguidores são convocados a um ato de fé. Como bem ensinou Olavo de Carvalho, ao ver a história desde seu ponto de chegada, os seguidores de Marx com estrado de professor, púlpito de pregador, teclado de jornalista ou escritor, microfone de comunicador passam a ver tudo que acontece entre o ponto de partida e o ponto de chegada como pá e picareta para abrir o caminho. Portanto, não há limites para a manipulação dos fatos e não há verdades que se mantenham além do tempo necessário a dar um passo adiante.

Eis o motivo pelo qual o que antes se chamava, de modo adequado “interpretações da História”, passou a ser denominado pelos marxistas como “guerra de narrativas”, desdobramento de sua indispensável luta de classes. Danem-se as perspectivas dos atores nos fatos narrados! Aliás, danem-se os próprios atores! O único interesse do relato é obter vantagem para o processo político do momento.

Assim fica fácil entender, também, o processo pelo qual militantes comunistas insistem em dizer que lutavam pela democracia contra o regime militar nos anos 60 e 70. Ora, eles tinham e mantêm ojeriza pela democracia que denominam burguesa e, por isso, tanto se empenham, ainda hoje, em implantar seus conselhos populares (sovietes). No entanto, com vistas aos fins, reconstroem a própria história. Lutaram para implantar uma ditadura comunista de inspiração cubana em nosso país e hoje negam haver crido no que creram, pelo que pegaram em armas, e ainda creem.

Não é possível fazer política nesses moldes sem usar e abusar da História e sem meter o dedo na jugular dos fatos.

15 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

E O SOL COMEÇA A PARECER QUADRADO

Enquanto Lula, condenado, excitava sua militância em overdose de si mesmo, pus-me a pensar sobre os caminhos que o levaram do torno da Villares à presidência da República e, daí, ao escorregador moral cujo mais provável término parece ser a porta da penitenciária.

Creio que essa trajetória encontra importante pista na resposta à seguinte pergunta: qual o bem de maior valor concedido por qualquer vendedor no balcão da corrupção política? Não, não é o que ele materialmente entrega. Não é o contrato, a Medida Provisória, o financiamento privilegiado. O mais valioso é aquilo a que ele renuncia em si para fazer essa entrega. Todo ser humano sabe que sua liberdade deve estar orientada para o bem, para a verdade, para a conduta digna. Desde algum lugar, a consciência emite conhecidos sinais de recusa à mentira, ao vício, ao ato ilícito. A corrupção, portanto, envolve a venda disso, a venda da consciência em troca de algo. Nessa mercancia, o corrupto vai alienando sua integridade, sua dignidade, seu amor próprio. Nunca é um ato singular, a corrupção. Na política, a pluralidade de atos dessa natureza constrói e consolida muitas carreiras. Mais adiante, nas últimas cenas dessas tragédias humanas, possivelmente vão-se os amigos, a família e a própria liberdade.

É bom saber, portanto, que a corrupção não funciona como um precipício onde há uma única e decisiva queda, mas como um escorregador por onde o corrupto resvala pouco a pouco, vendendo sempre o mesmo bem de Fausto: sua consciência, sua alma.

O desconhecimento que temos ou a pequena importância que atribuímos aos primeiros movimentos que ocorrem nesse escorregador moral ajuda a corrupção a se disseminar nos níveis quase demográficos constatados em nosso país. Trata-se de algo semelhante ao observado em tantos vícios que criam dependência a partir das primeiras e pequenas doses. Faz lembrar, também, às enfermidades adquiridas por desinformação. Os indivíduos desconhecem o mal que aquilo lhes causará no tempo.

Rodrigo Loures, saindo furtivamente à calçada da pizzaria, escrutinando a rua e correndo para o carro com a mala que recebera de um emissário da JBS é imagem bem recente de tragédia clássica: o homem que se percebe como vilão, malgrado os aparatos do poder e o reconhecimento social. Não era ele o homem do homem?

Todo corrupto, porém, antes de ganhar triplex, sítio em Atibaia, conta corrente com alcunha na Odebrecht ou em nome de empresas offshore, “trust” na Suíça, mala de dinheiro, efetivou outras operações comerciais nas quais amordaçou a voz da consciência. E sempre a teve como mercadoria de troca. Para o político, a moeda com que a consciência é comprada pode ser sonante. Mas pode, também, ser voto na urna, emenda parlamentar, prestígio, poder, ou algumas dessas mordomias que vida pública proporciona.

São muitas as formas da corrupção política e eu estou cada vez mais convencido de que a mentira (corrupção da verdade) é a primeira em todas as piores biografias. As demais se vão encadeando por aí, umas as outras, sem que qualquer delas fique para trás, plasmando personalidades desprezíveis. O corrupto completo, o corrupto de aula de Direito Penal, cujas escorregadas acabam muito perto da porta da cadeia, fala como um falsário, corrompendo a lógica e a razão; distorce os fatos, corrompendo a história; difama adversários jogando sobre eles seus próprios erros e corrompendo-lhes a imagem. Por aí vão, na pluralidade de seus negócios, até que um Sérgio Moro lhes apareça no caminho e o sol comece a parecer quadrado.

13 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

SENADORAS À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

Ingênuo eu. Tão ingênuo que, se não visse as imagens, não acreditaria no que estava em curso à mesa do Senado da República. Mesa posta, servida com quentinha, mastigação e lábios torcidos acionando palitos hidráulicos. Selfies e Face Times mostrando à plebe aquela fornida linha de frente dos interesses populares, armada a garfos e facas. Bom proveito, Brasil “progressista”!

Ali estavam as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA), em plena pirataria do poder senatorial. Às costas, como convém a piratas, alguns marmanjos se postavam qual papagaios, filando a ridícula notoriedade proporcionada pelas imagens. “Mamãe, saí na Globo!”. Crrác, crrác.

O objetivo daquele desrespeitoso gesto de ruptura com o Regimento Interno e com a ética parlamentar era o mesmo que sempre observei como determinante de ações públicas promovidas por partidos e movimentos de esquerda: impor à maioria ou às regras do jogo aquilo que é apenas vontade de uns poucos.

Desde meus tempos colegiais, aliás, pude observar, na repetição desse comportamento, uma disposição para a conduta histérica. De início, em meus tempos de política estudantil, pensei que fosse produto de uma rebeldia adolescente. Posteriormente, percebi que aquela adolescência não tinha fim, caracterizando, isto sim, uma incivilidade belicosa que facilmente descambava para gritaria e ruptura com padrões civilizados.

Mais tarde, pude ver o mesmo repetir-se, vezes a fio, nas casas legislativas do país, sempre que a esquerda se encontrasse em posição desvantajosa. Só pode haver tropa de choque se o choque faz parte dos hábitos da tropa. Quando algo semelhante ocorre, toda tentativa de restabelecer a ordem é denunciada, de modo invariável e sistemático, como abuso de autoridade e restrição à sublime liberdade de bagunçar o coreto.

Pois mesmo assim, as parlamentares me surpreenderam pelo inusitado de seu gesto. Senadoras invadindo a mesa dos trabalhos do Senado!… Aquela tentativa de barrar a votação da reforma trabalhista foi expressão renovada de sua aversão aos processos democráticos e ao Estado de direito. As declarações que sucederam o ato permitem trucidar versos de Fernando Pessoa para afirmar que as atoras fingem com tanta pantomima que, às vezes, fingem ser real a insolência que deveras as anima.

8 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

A NAÇÃO SOB GOVERNO DAS MINORIAS

A crise que jogou o Brasil na mais prolongada e perigosa depressão econômica e social de sua história não pode ser entendida sem que se conheça o peso do patrimonialismo, do corporativismo e do clientelismo na vida nacional. É pelo peso do patrimonialismo que o exercício do poder político se confunde com usufruto (quando não com a posse mesma) dos recursos nacionais. É pelo peso do corporativismo, cada vez mais entranhado e influente nas estruturas do Estado, que os bens e orçamentos públicos vêm sendo canibalizados desde dentro pelo estamento burocrático. É pelo peso do clientelismo que elites corruptas são legitimadas numa paródia de representação política, comprando votos da plebe com recursos tomados à nação.

Na perspectiva do cidadão comum, o que resulta mais visível, lá no alto das manchetes e no pregão dos noticiários de rádio e TV, é o que vem sendo chamado de mecanismo, ou seja, o modo como, nos contratos de obras e serviços, o recurso público é desviado para alimentar fortunas pessoais, partidos políticos e campanhas eleitorais que, por sua vez, garantem, a todos, a continuidade dos respectivos negócios. Com efeito, esse é o topo da cadeia. É o que se poderia chamar de operação contábil que viabiliza e formaliza o patrimonialismo.

O corporativismo, de longa data, se configura como forma de poder exercido com muito sucesso e responde, ano após ano, pela crescente apropriação dos orçamentos públicos e dos recursos de empresas estatais pelas corporações funcionais. É uma versão intestina do velho patrimonialismo. Raymundo Faoro, a laudas tantas de “Os Donos do Poder“, escreve sobre a centralização política ocorrida no Segundo Reinado e a singela constatação de que existem duas possibilidades: ou a nação será governada por um poder majoritário do povo ou por um poder minoritário. Era como exercício de poder minoritário que Faoro via o reinado de D. Pedro II. E o entendia à luz da teoria de Maurice Hariou, que fala de um poder formado “ao largo das idades aristocráticas, pelo exercício mesmo do direito de superioridade das minorias diretoras”.

Maurice Hariou (1856-1929) reparte com Kelsen o apelido de Montesquieu do século XX. Na sua perspectiva, são as instituições que fundamentam o Direito, e não o contrário. Correspondem ao conceito, as organizações sociais subsistentes e autônomas nas quais se preservariam ideias, poder e consentimento. A isso, dava ele o nome de corporativismo. Após 127 anos de república, é comum vê-lo em pleno exercício quando representantes de outros poderes, de carreiras de Estado, e de seus servidores ocupam ruidosamente galerias dos plenários ou palmilham corredores onde operam os gabinetes parlamentares. Raramente saem frustrados em suas reivindicações. E assim, bocado a bocado, ampliam, além de toda possibilidade, a respectiva participação no bolo dos recursos públicos. Em muitos casos, a soma das fatias já ultrapassa os 360 graus.

Os ônus do corporativismo representam um prejuízo vitalício, que se perpetua através das gerações. Como tal, muito certamente, excede o conjunto das falcatruas operadas pelo mecanismo. O Estado brasileiro poderia ser menor, onerar menos a sociedade e enfrentar adequadamente o drama das camadas sociais miseráveis, carentes de consciência política. Por que iriam os operadores do mecanismo, os manipuladores da miséria e o estamento burocrático interessar-se em acabar com a ascendência que exercem sobre essas vulneráveis bases eleitorais? Os três juntos – patrimonialismo, corporativismo e clientelismo – põem a nação em xeque. Não sairemos dele se não identificarmos, acima e além dos partidos e seus personagens, estes outros adversários, intangíveis mas reais, que precisam ser vencidos.

4 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

A VENEZUELA EXISTE E É LOGO ALI

No Brasil, a violência política se faz visível em dois níveis de radicalização. Num, há a perda da noção de limites; o discurso se exaspera, os poderes e seus membros se retalham verbalmente, xingamentos agitam as redes sociais, a verdade apanha e a razão é posta à prova. Noutro, tem-se algo mais perigoso. Refiro-me à violência que nasce da ideologia, que não ocorre em assomos de indignação, nem se manifesta naqueles momentos em que o sangue ferve e as estribeiras são perdidas. Trata-se de algo fora dos parâmetros pelos quais se orientam pessoas normais.

Ao entender isso começa-se a compreender a razão pela qual, sem quê nem porquê, certos grupos passam a incendiar ônibus, a dar “voadoras” nas vitrinas e a disparar rojões contra a autoridade policial. Mauro Iasi citando Brecht, Guilherme Boulos e João Pedro Stédile com seus exércitos, falam por eles.

Em 1968, o general vienamita Vo Nguyen Giap, em artigo publicado em “El hombre y el arma”, escreveu (tradução de Igor Dias): “… os revisionistas contemporâneos e os oportunistas de direita do movimento comunista e do movimento operário seguem vociferando sobre ‘paz’ e ‘humanitarismo’; não se atrevem a mencionar a palavra ‘violência’. Para estes, a violência é um tabu. Temem esta assim como a sanguessuga teme o cal. O fato é que negam a teoria marxista-leninista sobre o papel da violência na história”. Mais adiante, lecionará o general: “Os comunistas expõem o papel histórico que cumpre a violência não porque sejam ‘maníacos’ por esta, mas sim porque é uma lei que rege o desenvolvimento social da humanidade. Não poderá triunfar nenhuma revolução e nenhum desenvolvimento da sociedade humana sem entender tal lei.”

Para Marx a violência é a parteira de toda velha sociedade que leva em seu seio outra nova. Assim, ela acompanha a ação política de tantas referências da esquerda brasileira, começando, entre outros, pelos nossos patrícios Prestes, Marighela, Lamarca; e vai importando seus bandidos – Fidel Castro, Che Guevara, Farabudo Martí, César Sandino, Tiro Fijo e por aí afora. Se há acusação que não se pode fazer a qualquer desses senhores é a de prezarem a democracia, seus valores e suas regras. Assim também se explicam 100 milhões de mortos com vistas ao tal “desenvolvimento social da humanidade”. Fala-me de teus amores e te direi quem és.

Para pôr freio nesses desequilibrados e em seus desequilíbrios, a democracia se afirma, aos povos, no horizonte das possibilidades. “Mas não se faz democracia sem democratas”, disse alguém, com muita razão. A democracia é um sistema e uma filosofia. Uma boa democracia exige que ambos sejam bons e andem juntos. O sistema é definido pelas regras do jogo político, ou seja, pelo conjunto de normas que legitimam a representação popular, regem eleições, determinam atribuições aos poderes, e definem o modo segundo o qual as leis são elaboradas, aprovadas e aplicadas. A filosofia é marcada por um conjunto de princípios e valores elevados, honestamente buscados e socialmente ratificados.

Sem a filosofia, o sistema pode dar origem a toda sorte de abusos, entre eles a ditadura da maioria. Sem o sistema, a filosofia pode descambar para a anarquia, ou para a ditadura da minoria, posto que faltarão os instrumentos de legitimação conforme a vontade social. Defender insistentemente o constitucionalismo e promover os princípios e valores que inspiram o regime democrático é a melhor proteção contra as perversões que se expressam pela violência. Não chegamos lá, mas tudo pode piorar. A Venezuela existe e é logo ali. Cuidado, pois.

1 julho 2017 PERCIVAL PUGGINA

QUEM É O GREVISTA DE GREVE GERAL?

Inicialmente cabe perguntar: como pode ser “geral” uma greve sem apoio da população? Pelas siglas das bandeiras que agitam, os habituais construtores da confusão e suas massas de manobra acham muito bom o ambiente político promovido na Venezuela e os resultados colhidos em Cuba. Creem, então, ser de boa política demonstrar força parando o país na marra. O sucesso deles depende do fracasso de todos os demais.

São pequenos grupos articulados nacionalmente. Param o transporte coletivo na base da pedrada e do “miguelito”, mas não são, eles mesmos, motoristas de ônibus porque isso é muito trabalhoso. Bloqueiam rodovias e avenidas, incendiando pneus, mas não são, eles mesmos, transeuntes desses caminhos. Impedem os demais de trabalhar, mas são raros, raríssimos em tais grupos, os ativistas que ganham seu sustento com o suor do próprio rosto. Menor ainda é o número daqueles cuja atividade, por sua natureza, agrega algum valor à economia nacional. Querem é distância do mérito, da concorrência, do livre mercado. São nutridos por alguma teta política, pública, sindical ou familiar. São, estes últimos, filhinhos do papai entregues à sanha dos encolhedores de cabeças do sistema de ensino. É a geração nem-nem, mas com direito a mesada.

O que estou descrevendo aqui por intuição, os italianos diriam ser algo que “si sente col naso” (se percebe com o nariz). E bem mereceria ser objeto de uma pesquisa acadêmica. Conviria à sociedade conhecer o perfil dessas pessoas que volta e meia se congregam para infernizar a vida dos outros. No entanto, também com o nariz, posso intuir que a academia brasileira não teria o menor interesse em executar essa tarefa porque ela iria desmoralizar, politicamente, as seivas de que essa militância se nutre. E as grandes empresas de comunicação? Bem, pelo que tenho visto ao longo deste dia 30 de junho, tampouco elas, diante das depredações e da queimação de pneus, pronunciaram uma sílaba sequer que fosse além da mais cirúrgica narrativa dos fatos em curso. Tão lépidos em comentar tudo, entendam ou não dos assuntos, demonstram-se, hoje, absolutamente indispostos a qualquer análise do que está acontecendo. No entanto, há uma riqueza de conteúdo, tanto no que não aconteceu quanto no que aconteceu. Tudo por ser investigado.

Creio que só uma colaboração premiada poderia desvendar as entranhas dessas articulações político-ideológicas tão nocivas ao bem comum…

26 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

DELAÇÕES, COLABORAÇÕES PREMIADAS E O ESTRANHO CASO JBS

Por não lhe haver sido disponibilizado o instituto da colaboração premiada, Marcos Valério acabou como grande pato da ação penal referente ao Mensalão. Segundo leio, o publicitário, tardiamente, vem procurando construir um acordo nesse sentido desde meados do ano passado. Foi no âmbito da posterior Lava Jato que esse instrumento processual chegou aos colarinhos brancos e evidenciou sua inequívoca utilidade para desbaratar organizações criminosas que atuam nas vísceras do Estado brasileiro.

Quando as delações começaram a ser divulgadas, manifestou-se na opinião pública certa rejeição, considerando-as intoleráveis à luz dos ensinamentos morais comuns. Não é reverenciável, de fato, a conduta do dedo-duro, do alcaguete. Por isso, há advogados que se recusam a empregar tal expediente na defesa de seus clientes. No entanto, a Lava Jato jamais alcançaria a abrangência que alcançou não fosse o uso massivo que dele vem fazendo. Para que se tenha ideia do vulto que tomou, em março deste ano somavam-se 140 acordos de colaboração e, como não há reserva de mesa para tais celebrações, subsiste longa fila de espera.

Data de 2013 a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que disciplina a matéria em nosso país. O crime organizado, dificilmente é desarticulado de alto a baixo e desfeito em peças que possam ser buscadas pela polícia, sem que alguém, desde dentro, entregue o serviço. A lei dá ao procedimento o nome de “colaboração premiada” e, convenhamos, é muito bem-vinda. Através dela, ironicamente, muitos congressistas membros da Orcrim acabaram fornecendo à justiça a corda com que, um dia, poderão ser “enforcados”.

E o caso da JBS? Ou, mais especificamente, o caso do super prêmio concedido à colaboração de seus proprietários, que o STF acabou de sacramentar? Pois apesar da pragmática e burocrática decisão do Supremo, que se ateve aos aspectos formais da decisão do ministro Edson Facchin, seu exotismo dá margem a especulações. Se até o santo tem direito de desconfiar das esmolas excessivas, não podem ser menos legítimas as suspeitas dos pecadores. E bota excessivas nisso! O próprio tribunal não ficou alheio a essa excepcionalidade. É o que se depreende das manifestações de alguns ministros sobre o fato de que uma revisão desse acordo ensejaria uma enxurrada de pedidos semelhantes pelas defesas de outros réus.

Tudo, na verdade, chama a atenção: a presteza da operação; a concessão de absoluta anistia aos crimes praticados pelos Batista Brothers, malgrado a magnitude dos danos causados ao Erário e ao país nos âmbitos fiscal, previdenciário, político e econômico; a acolhida e a divulgação da gravação com Temer como prova maior (ao que se sabe), sem ter sido periciada; a estranha acolhida no âmbito da relatoria da Lava Jato (ministro Edson Fachin) de um acordo de colaboração que nada tem a ver com o caso do qual ele é relator; o evidente estrabismo dos colaboradores que receberam seus mais fabulosos bônus, em espécie, durante os governos petistas, mas desfecharam a integralidade de sua denúncia contra Michel Temer.

Por outro lado, permanece incompreensível ao meu entendimento o tal acerto pelo qual o presidente Temer, com 76 anos de idade, passaria a receber parcelas semanais (!) de R$ 500 mil ao longo de 20 anos, ou seja, até os 96 (!) num negócio com preço de gás. Quem neste país faz acordos por vinte anos? Quem se iria expor a carregar mala de dinheiro, toda semana, até 2037? Que influência pode exercer Temer sobre o CADE ou qualquer órgão público, que não se extinga, no máximo, em 18 meses? Muito, muito estranho!

Esclarecimento final: se repudiei a chapa Dilma/Temer em 2014; se sempre me pareceu que, tendo este último ocupado as posições que ocupou em seu partido e no governo, era impossível atribuir-lhe o desconhecimento dos fatos que aconteciam à sua volta; se, por isso, em nenhum momento me alinhei em sua defesa, não será agora que o farei. Este artigo é, apenas, um desabafo de minhas perplexidades.

22 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

UMA REVOLUÇÃO DECRÉPITA E RABUGENTA

Em 1959, meus pais vieram morar em Porto Alegre. Aqui estavam as universidades e os melhores colégios públicos que para elas preparavam seus alunos. No topo da lista, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos e seus excelentes professores. Por ali passaríamos os sete irmãos, cada um ao seu tempo. Era impossível, na efervescência intelecto-hormonal e no dinamismo da política estudantil dos anos 60, ficar imune aos debates e às disputas entre as distintas e “sólidas” convicções dos adolescentes às voltas com suas espinhas. Foi nesse ambiente que ouvi, pela primeira vez, afirmações que repercutiriam através de sucessivas gerações de brasileiros: nosso país, a exemplo de outros, era subdesenvolvido por causa do imperialismo norte-americano, do capitalismo, da ganância empresarial e da remessa de lucros para o estrangeiro. Desapropriação e nacionalização compunham palavras de ordem e o fogoso Leonel Brizola se encarregava de agitar a moçada com inflamados discursos a respeito.

Para proporcionar ainda mais calor àquela lareira ideológica, Fidel Castro, montado num tanque, passara por cima dos supostos males causados pela burguesia e – dizia-se – colocava Cuba no limiar do paraíso terrestre. Derrubara uma ditadura e implantava o comunismo na ilha. Cá em Porto Alegre, nos corredores do Julinho, os mais eufóricos desfilavam entoando “Sabãozinho, sabãozinho, de burguês gordinho! Toda vil reação vai virar sabão!”. A efervescência tinha, mesmo, incontidas causas hormonais.

Em meados de 2015, o New York Times publicou matéria repercutida pelo O Globo sobre as expropriações e nacionalizações promovidas pela revolução cubana em seus primeiros três anos. Menciona vários contenciosos que se prolongam desde então, envolvendo, entre outros, o governo espanhol, uma entidade representativa dos interesses dos cidadãos espanhóis, os Estados Unidos, bem como empresas e cidadãos norte-americanos e cubanos. Todos tiveram seus haveres confiscados, expropriados e, em muitos casos, surrupiados por agentes públicos. Ao todo, dois milhões de pessoas abandonaram a ilha, deixando para trás seus bens. Muitos, como a nonagenária Carmen Gómez Álvarez-Varcácel, que falou ao NYT por ocasião dessa reportagem, tiveram tomadas as joias de família que levavam no momento em que abandonavam o país. Segundo a justiça revolucionária, tudo era produto de lucro privado e merecia ser expropriado. Quem, sendo contra, escapasse ao paredón, já estava no lucro. Um estudo da Universidade de Creighton fala em perdas de US$ 6 bilhões por parte de cidadãos norte-americanos. As pretensões espanholas chegariam a US$ 20 bilhões.

No discurso da esquerda daqueles anos, e que se reproduz através das gerações, Cuba, tinha, então, o paraíso ao seu dispor. Sem necessidade de despender um centavo sequer, o Estado herdou todo o patrimônio produtivo, tecnológico e não produtivo de empresas privadas e de milhões de cidadãos. Libertou-se a ilha da dita exploração capitalista. O grande vilão ianque foi banido de seu território. Extinguira-se, de uma só vez e por completo, a remessa de lucros. A maldosa burguesia trocara os anéis pelos dedos.Tudo que o discurso exigia estava servido de modo expresso, simultâneo, no mesmo carrinho de chá.

Cuba, no entanto, mergulhou na miséria, no racionamento, na opressão da mais longa ditadura da América, na perseguição a homossexuais, na discriminação racial e na concessão a estrangeiros de direitos que, desde então, recusa ao seu povo. Por outro lado, enquanto, em nome da autonomia dos povos, brigava como Davi com bodoque soviético contra os Estados Unidos, treinava e subsidiava movimentos guerrilheiros centro e sul-americanos, e intervinha militarmente em países africanos a serviço da URSS.

O recente recuo político promovido por Trump nos entendimentos com a alta direção de Castro&Castro Cia. Ltda. leva em conta aspectos que foram desconsiderados por Obama e pelo Papa Francisco, tanto na política interna da ilha quanto nos contenciosos nascidos naqueles primeiros atos da revolução. Não posso ter certeza sobre quanto há de proteínas democráticas na corrente sanguínea de Trump animando essa decisão. Mas não tenho dúvida, porque recebo informações a respeito, que os milhões de cubanos na Flórida conhecem como ninguém a opressão política, a coletiva indigência, a generalizada escassez e a falta de alternativas que sombreia sucessivas gerações de seus parentes sob o jugo de uma revolução velha e velhaca, decrépita e rabugenta. E essa pressão política pesa muito por lá.

20 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

PREFÁCIO DE BANDIDOLATRIA E DEMOCÍDIO

Quando foi lançado o livro Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil, eu estava em viagem de férias e não pude comparecer, como tanto gostaria e como seria meu dever, distinguido que fora pelos autores com o privilégio de prefaciá-lo. Registro, então, o fato e o ato, publicando o texto que escrevi sobre minha leitura desta corajosa e importante obra. Bandidolatria e Democídio é uma co-produção das editoras Armada e Resistência Cultural e teve sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country em Porto Alegre, dia 7 deste mês de junho.

A obra que você tem em mãos, antes de ser um livro, é um acontecimento. Entendida assim, deveria ser manuseada como se o leitor participasse de um evento, desses que o acaso nos permite testemunhar e as compulsões da vida moderna fazem surgir o desejo de capturar em forma de imagem. Clic! Este livro, saiba, está na categoria dos atos heróicos. Há nele muito do destemor exigido para um salto ao fosso das ariranhas. Seus autores são membros do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o que torna ainda mais relevante a corajosa determinação de, juntos, o produzirem.

O promotor de Justiça Diego Pessi, atua na comarca de Erechim e o promotor Leonardo Giardin de Souza exerce suas atividades em Taquara. Os dois trazem às páginas de Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil – vigorosas experiências de quem, no exercício de sua função institucional, conhece e atribui justíssimo valor às expectativas da sociedade em relação ao aparelho judicial. E sofre, com a sociedade, as dores de suas perdas ante a terrível expansão da criminalidade em nosso Estado e em nosso país. Dessa angústia nasce cada página desta obra, da qual me foi dado o privilégio da leitura prévia e o convite para prefaciá-la.

Há, aqui, alguns relatos sobre criminalidade, a guisa de ilustração, tomados ao acaso no farto provimento disponibilizado pelo cotidiano nacional. Na dose certa, eles servem como motivação para o que lhe é essencial: constatar e demonstrar que os avanços da criminalidade contam com inegável favorecimento proporcionado pelas elites políticas, pelas instituições do Estado brasileiro, por amplos segmentos do mundo acadêmico, por doutrinas em voga e moda no mundo jurídico, pela ideologia que imanta os adeptos da Teologia da Libertação e pela maior parte dos nossos formadores de opinião. Não por acaso, listei, quase à exaustão, a parcela da elite nacional de quem a sociedade espera a fração de bem comum que não seja de produção própria.

Os autores, com diferentes estilos e focos, vão desmontando as falácias que fornecem inspiração à maior parte dos textos que chegam ao grande público sobre o tema da sua própria insegurança. Eles demonstram que essas abordagens são desfocadas, ou erradas, ou mal-intencionadas, como bem evidenciam suas consequências na vida social.

O grande inimigo aqui combatido é, ao mesmo tempo, o grande amigo da criminalidade e causa eficiente do descontrole a que chegou entre nós. Leonardo Giardin de Souza, informa seu nome e sobrenome: é o “Garantismo Penal, filho bastardo do Marxismo Cultural, gestado no ventre de aluguel do Positivismo Jurídico”.
Vai-se a obra, então, atrás dessas raízes, mostrando a perversidade da seiva que por elas flui, a envenenar, desde dentro, a árvore institucional brasileira, robustecendo todos os níveis do mundo do crime e debilitando a sociedade. Eis a esteira doutrinária pela qual se chega à “bandidolatria”, prática corrente no ambiente jurídico e penal brasileiro, que transforma o criminoso em vítima de quem não se poderia exigir conduta distinta e a vítima em imperdoável beneficiário e coautor da desigualdade social que levaria ao crime. Sem a dolosa conduta de todas as vítimas – disso querem nos convencer os bandidólatras – viveríamos num mundo de amor, segurança e paz. Os autores sustentam diferentemente e, ao fazê-lo, confrontam poderes e poderosos. Não miram para o rés do chão, mas para as Torres de Marfim das elucubrações e para a insensível arrogância de tantos gabinetes.

Com fundamento em bons autores e em estudiosos da criminologia como ciência, afirmam que o criminoso é um agente consciente de seu poder, buscando realizar desejos, informado sobre o quanto lhe estão franqueados os meios de ação pela falta de reação e investido de autorização tácita expedida pela “intelectualidade” nacional. Sendo infinitamente maior o número de necessitados do que o número de criminosos e havendo tantos criminosos materialmente abastados, resulta óbvia a conclusão de Diego Pessi: não é a necessidade que leva ao crime, mas a submissão ao conjunto de paixões e pulsões, na ausência da alteridade. A inteligência do criminoso calcula riscos, avalia ganhos e benefícios, e toma decisões como qualquer empreendedor em relação a seus objetivos.

Há neste livro, que percebo como um acontecimento, absoluta honestidade intelectual e compromisso com o bem da sociedade. Citam-se sentenças judiciais que escandalizam consciências bem formadas. Inclusive sentenças colegiadas, de segundo grau, que, feliz e oportunamente, receberam severas revisões. Constituem exemplos clássicos do que os autores reputam importante combater. São expressão vultosa do inimigo doutrinário, cultural, ideológico e político a desmascarar e superar.

Sem necessidade de formação jurídica, a sociedade brasileira já deu claros sinais de haver entendido a quem servem aqueles que reservam à atividade policial apenas palavras de censura, advertência e condenação. Cumprem tarefa antissocial minuciosamente caracterizada nestas páginas. Seguem à risca a prescrição que determina marcar sua atuação como em defesa dos direitos humanos. São onipresentes para apontar o dedo acusador a alguma ação excessiva, mas desaparecem envoltos no próprio silêncio e omissão quando policiais morrem defendendo a sociedade. É importante a reflexão dos autores, com apuro técnico e verdadeiro humanismo, a respeito dos encargos que recaem sobre a categoria funcional dos policiais. No elevadíssimo nível de violência incidente em nosso país, os criminosos, protegidos pela bandidolatria, ampliam sem cessar seus confrontos com a sociedade e, especialmente, com a polícia. Esta constitui, portanto, a parcela mais exposta, mais confrontada de modo violento e é nela que, proporcionalmente, se contabiliza o maior número de vítimas de homicídio.

Fracassará irremediavelmente toda política de segurança pública que não incluir a ampliação dos contingentes policiais e a construção de estabelecimentos prisionais em números suficientes para atender a demanda. O mero controle de território e a simples pressão sobre tal ou qual atividade criminosa apenas fazem com que os agentes do crime migrem para outro local ou para outro ramo. Será infrutífera toda legislação que desconhecer o fato de que a cadeia é o lugar onde os bandidos devem estar. Carência absoluta de penitenciárias é o sonho sonhado por todo criminoso. A bandidolatria aposta no caos da segurança pública como berçário de sua utopia. Por isso, não hesita em reprimir a atividade policial, em ser a favor do desarmamento da população, contra a construção de novos presídios e hospitais psiquiátricos, contra a pena de prisão e contra a redução da maioridade penal, contra a prisão após condenação de segunda instância e tem verdadeira devoção pelo sistema recursal do nosso processo penal (CPP).

Não se chega a um nível de criminalidade geral em que meio milhão de veículos são roubados anualmente e o número de homicídios bate nos 60 mil anuais (caracteriza o que este livro denomina democídio), sem que os valores capazes de inspirar condutas retas tenham passado pelo moedor do relativismo moral. É a infeliz vingança do Adão pós-moderno. Ele expulsa Deus do seu peculiar “paraíso humanista”, cuja primeira perda é a do fundamento conceitual da própria dignidade. Eis a gênese da displicência moral que se expande sem poupar a parte mais saudável da sociedade brasileira. Afinal, o que seria pecado, ao sul do Equador? Assim, enquanto, por um lado, as fanfarras do relativismo fazem evanescer as noções de certo e errado, bem e mal, verdade e mentira, por outro chega-se a tempos ainda mais assustadores, soturnos. A soleira da porta é local de perigo, espaço aberto aos predadores.

O garantismo jurídico que empolga teóricos da inação e da passividade togada é irmão gêmeo do desarmamento e das carpideiras de bandidos, olhos secos ao genocídio das pessoas de bem. São os mesmos que afirmam e reafirmam, para concluir que “prender não resolve”, a falácia segundo a qual já temos presos em excesso. E são os mesmos, também, que veem nas páginas policiais relatos de guerrilha social, newsletters cotidianas de uma Sierra Maestra revolucionária, infinitamente mais violenta e menos sutil do que a original. São os mesmos, por fim, que fornecem aos malfeitores a porção de “ternura” – para não olvidar Che Guevara – em forma desse falso e desumano humanismo que resguarda o malfeitor e se desapieda de suas vítimas.

É nesse tempo e para esse tempo que escrevem Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza. Há em suas páginas angústia, sangue e dor, mas, também, valentia e esperança. E um suave perfume que me permito definir como amor ao Direito, à Justiça e ao bem da sociedade a que se comprometeram a servir no desempenho de sua missão institucional.

16 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

GOVERNO, OPOSIÇÃO E A BALA DE PRATA

Há muitos anos, em um dos shows que periodicamente apresentava na linha do “Eu sou o espetáculo”, o comediante José Vasconcellos parodiava o ator Gary Cooper subitamente cercado de índios inamistosos. Eram dez mil índios à frente, dez mil à retaguarda, outros dez mil de cada lado. “O que farei?” perguntava, em inglês, simulando o astro hollywoodiano em diálogo consigo mesmo. “O melhor é tornar-me índio também!”, concluía.

Lembrei-me do saudoso comediante e do impasse de Gary Cooper ao ponderar nossa situação como cidadãos no quadro político em que nos emolduraram. Nunca vivi cena assim. Ela está bem expressa na imagem que me chegou pelas redes sociais solicitando marcar com “x” a instituição em que mais se poderia confiar. Apresentava, para isso, quatro alternativas: governo, parlamento, judiciário e … jogo do bicho. Impossível negar que estamos literalmente cercados!

Se buscarmos saídas pelo padrão universal, ou seja, dentro do binômio governo/oposição, salta aos olhos a ausência de alternativas. O que acontece no Brasil é inusitado! Sabe-se, agora, fora de qualquer dúvida, que havia uma organização criminosa dentro do governo e outra na oposição. Com o impeachment, uma parte da que estava no governo juntou-se aos quadrilheiros à espreita nas cavernas da oposição e formou o novo governo. Havia gente boa no anterior? Sim, claro; pouca, mas havia. Há gente boa no novo governo? Sim, claro, pouca, mais há. O problema é que os interesses se polarizam em torno da disputa pelo poder, fazendo com que deixe de existir uma alternativa política respeitável, na qual a nação possa confiar.

Com a cisão da organização criminosa que governava o país foi como se uma cápsula de guerra bacteriológica se rompesse. A peste se alastrou. E o fez com intensidade, atingindo os tribunais superiores, que confundem dignidade com indignação ante qualquer dedo virado para seu lado. Não, cavalheiros, arrogância nunca foi sinônimo de virtude e não é o pedestal que faz o santo.

No curto prazo, nosso rumo está traçado pelo GPS da Constituição. Seremos governados por uma quadrilha, pelo menos até 31 de dezembro de 2018. A situação também não se altera mudando-se a Constituição, como quer o PT com suas joint ventures para eleger Lula. Oportuna e felizmente, logo ali, em outubro do ano que vem, ou seja, dentro de 16 meses, o poder volta às mãos do povo viabilizando a higiênica faxina eleitoral que poderá encurtar, para muitos, a distância entre a Praça dos Três Poderes e a porta da cadeia. E saneando o quadriênio vindouro. No presidencialismo, dia de eleição é a bala de prata quadrienal. Errou, se ferrou.

Enquanto não forem melhorados, assim são os passos da democracia e do Estado de Direito dos quais este colunista não arreda pé. Quem quiser alternativa diferente vá beber noutra caneca.

Somos como Gary Cooper parodiado por José Vasconcellos. Estamos entre dois bandos que se enfrentam. Graças a Deus não precisamos aderir a um deles. Aliás, se me recuso a apontar qualquer um como merecedor de adesão, não hesito em identificar o pior. Muito resumidamente, porque a lista seria imensa, refiro-me ao bando formado por aqueles que:

• apreciam, reverenciam e apoiam financeiramente os regimes cubano e venezuelano;

• sonham com um “marco regulatório” da imprensa, com um “marco civil” da Internet e com um Conselho Federal de Jornalismo para cercear quem os incomode;

• promovem a luta de classes, conflitos raciais, conflitos de gênero, invasões de terra, violência sindical;

• são contra privatizações e responsabilidade fiscal;

• se puderem, criarão os sonhados “Conselhos populares” (sovietes) para esterilizar a representação parlamentar;

• dão refúgio a terroristas, fundaram e comandam o Foro de São Paulo;

• apoiam quaisquer políticos ou filósofos adversários da cultura e da civilização ocidental;

• chamam bandidos de “heróis do povo brasileiro”, dão nomes de ruas e constroem memoriais a líderes comunistas;

• têm fobia a órgãos de segurança pública;

• dedicam preferencial atenção aos direitos humanos dos bandidos;

• promovem a ideologização da educação e defendem o direito de fazê-lo;

• são contra a redução da maioridade penal e a favor do desarmamento;

• apoiam a agenda de gênero nas escolas, criaram o kit gay, defendem a liberação do aborto, financiam a marcha da maconha;

• criaram, compreendem e utilizam movimentos sociais como milícias a serviço de suas causas políticas.

Cadeia para todos os corruptos, independentemente das letrinhas partidárias em que estejam acantonados! Toda a atenção para o esclarecimento dos eleitores com vistas ao pleito do ano que vem! Todo empenho por uma reforma institucional com parlamentarismo, voto distrital e cláusula de barreira! O poder não pode voltar às piores mãos! Estamos cercados, mas lutando o bom combate!

14 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

O “LADRÃO VACILÃO” E SEU CARRASCO

Estava em viagem, acompanhando com menos denodo os acontecimentos no Brasil e, por isso, apenas ontem tomei conhecimento do fato que dá motivo a estas considerações.

Uma coisa é a crescente indignação com nossa também crescente insegurança; outra é a vingança mediante aplicação de uma suposta justiça por meios próprios. Uma coisa é o legítimo direito de promovermos a defesa de nossos bens e da nossa vida mediante o uso de instrumentos de persuasão; outra é o uso desproporcional desses meios, mormente quando aplicados contra um indivíduo em estado de idiotia, incapaz de se defender.

Houve um tempo, na história da humanidade, em que a “justiça” se fazia mais ou menos assim. Por repetitivo que seja, sempre é bom lembrar que já no século XVIII a.C., o rei Hamurabi, unificador do império paleobabilônico, editou o código que leva seu nome e, nele, estabeleceu a lei de talião (resumidamente: “olho por olho, dente por dente”) para evitar reparações abusivas, que excedessem o dano causado. Assomos de vingança pessoal, linchamentos, e atos como o do tatuador, representam, pois, um recuo de 3800 anos na história da humanidade. O processo civilizador construiu outras referências, outros padrões de conduta e meios formais para realizar a justiça e buscar a sanidade nas relações sociais. Ou se adere a esses padrões que levam em conta a dignidade da pessoa humana, apesar das dificuldades e dos impulsos primitivos que coabitam em nós, ou retornamos à barbárie, à lei do mais forte. E isso é uma imprudência porque sempre haverá alguém mais forte do que nós.

É verdade que também regredimos na aplicação da justiça como a concebemos. Ela é lenta, ideologizada, pouco eficiente; o ladrão entra por uma porta da delegacia e sai pela outra. É verdade que essa sensação de impotência e quase inutilidade das instituições dá causa àquela indignação a que me referi acima. Mas sequer a soma de todas essas motivações autoriza a violência como a que foi exercida contra o rapaz por alguém que se fez juiz e agressor covarde de um indivíduo deficiente, e debochado carrasco de seu “réu” privado. Cometeu, assim, um crime muito mais grave do que o delito que o motivou àquela reação ferina. A conduta causa indignação. Mas essa indignação não autoriza quem quer que seja a tatuar-lhe na testa “carrasco e torturador”. Certo?

Devemos ser promotores da humanização da humanidade. E não o contrário disso. Então, assim como saúdo a solidária mobilização para restaurar o rosto do pressuposto ladrão vacilão – que rapidamente levantou milhares de reais – lamento a falta de solidariedade nacional em relação a tantas outras vítimas da violência e da criminalidade que não aparecem na imprensa, não são pauta nas redes sociais e não inspiram ações restauradoras de natureza pública ou privada.

12 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

COMPROMISSO COM OS PROBLEMAS

No Brasil, infelizmente, certas desgraças vêm para ficar, fazem ninho, dão cria e são zelosamente nutridas; algumas têm fã clube e vivem sob a proteção da tesouraria. “E as soluções?”, perguntará o leitor mais proativo. Pois é, meu caro, aí é que está. Nosso país não tem compromisso com soluções, mas com problemas. Quanto maior for a encrenca, mais sólida será a adesão nacional àquilo que lhe dá causa.

A alavanca com a qual Arquimedes afirmou que poderia mover a Terra se lhe dessem um ponto de apoio não serve para o Brasil. Parece não haver braço de alavanca nem ponto de apoio capazes de abalar a inércia nacional em relação a suas principais dificuldades. Em compensação, por aqui, nada é mais sólido do que uma boa conversa mole, que se resume em encontrar razões para deixar tudo como está. Os acontecimentos – sim, há fatos acontecendo – terríveis, assustadores, vexatórios, em nada alteram a alma do país. O poder público continua escrevendo o roteiro, dirigindo a peça, escolhendo os atores. E embolsando a bilheteria. Lê-se em toda parte que o Brasil tomará jeito quando os brasileiros aprenderem a votar, o padrão cultural e socioeconômico da sociedade avançar, houver menos pobres. Verdadeira mixórdia de causas e efeitos que transforma a borda do poço em opressivo horizonte.

Tome, por exemplo, a questão da insegurança pública. Apenas uma corrente de opinião muito minoritária, minúscula, é contra legislação penal mais rígida e penas que desestimulem a atividade criminosa. No entanto, o que está em vigor é o desencarceramento e a total leniência, inclusive para com crimes de maior potencial ofensivo. Por quê? “Porque só prender não resolve”, respondem, como se tal frase contivesse um argumento e refutasse a verdade esférica de que bandido preso perturba menos do que bandido solto.

O mesmo tipo de raciocínio, que quebra, na prática, a alavanca de Arquimedes, é usado quando se apresenta o parlamentarismo como ponto de apoio para resolver o problema institucional no Brasil. “Só isso não resolve”, repetem. Claro que só isso não resolve! Precisamos, também, de alguma forma de voto distrital, de cláusula de barreira que reduza o número de partidos, de uma justiça mais disposta a julgar casos de corrupção e mau uso dos mandatos eletivos, e de tudo mais que a divergência queira incluir. Não bastará! Insatisfeitos, retornarão em ares de xeque-mate: “No parlamentarismo, com esse Congresso, o chefe do governo vai ser alguém tipo Renan Calheiros ou Rodrigo Maia”.

Desculpem-me os eleitores de uns e de outros, mas não parece justa essa restrição num país que, por conta própria, elegeu Collor, reelegeu FHC, deu dois mandatos para Lula e outros dois para Dilma. Se é para usarmos o instituto da eleição direta para produzir resultados assim, continuo preferindo o parlamentarismo, no qual o eleito por via direta será apenas chefe de Estado e não exercerá, simultaneamente, a chefia de governo. No presidencialismo, “the winner takes it all”, como cantou Meryl Streep. O vencedor leva tudo; e leva mesmo.

O que nosso presidencialismo chama de “instituições funcionando” é isso que você vê. É assim que elas “funcionam”, gerando crises sem solução, criando instabilidade política, retração das atividades econômicas, desconfiança externa e interna, e sérios danos à vida de todos. No parlamentarismo também existem conflitos e disputas, mas a facilidade com que os governos são substituídos estabiliza a democracia e produz uma vida política sem sobressaltos. Instituições também são pedagogas. Elas podem ensinar perversão, como as nossas, ou podem ser uma sala de aula de bons resultados, como os que observei na Holanda, de onde retornei ontem, domingo.

10 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

ERA O QUE FALTAVA. TRIBUNAIS NÃO SABEM MAIS O QUE SÃO!

Interessante, não é mesmo? Em relação à cassação da chapa Dilma-Temer pode-se formular duas indagações com respostas possivelmente contraditórias, a saber:

– a chapa deveria ter sido cassada?

– convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?

Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional. Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.

Já à segunda pergunta eu daria resposta negativa. Estabilidade política é condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em “depressão” social, com queda do nível de emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista. Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então, cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.

Parece evidente que este confronto entre a óbvia presença das condições para a cassação da chapa e a conveniência do ato compareceu às sessões de deliberação do TSE e agitou seus bastidores. Gilmar Mendes, empanturrado de autoestima, na completa saciedade de si mesmo, deixou isso muito claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as provas para assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a coerência ao afirmar que … “Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”. Não foi isso que ele fez?

O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.

Creio que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Melo dar jeito de coisa séria àquela patacoada.

Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se presta: a aprendizes de feiticeiro para resolver crise política.

7 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

SANGUE E VIOLÊNCIA NO ESTADO DE DIREITO PETISTA

No dia 29 de maio passado, professores de Direito, parlamentares e lideranças petistas se reuniram no Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”. O magno evento foi uma promoção da Fundação Perseu Abramo, órgão de formação do Partido dos Trabalhadores. As imagens e trechos de vídeos que circulam na internet mostram um auditório formado por militantes partidários e uma direção onde, sob o comando da deputada Benedita da Silva, sucederam-se, entre outros, Gleisi Hoffmann, Roberto Requião, Carlos Zaratini, Claudio Fonteles e Flávio Dino.

Desse evento, multiplicaram-se nas redes sociais extratos das intervenções do senador Requião e da deputada Benedita, cujo teor dei-me o trabalho de degravar e transcrever.

Senador Roberto Requião:

(…) Passar horas acessando blogs de esquerda, combatendo com o que lemos, satisfazendo-nos e sentindo-nos vingados dos fascistas. Para quê? Para assomar a tribuna, qualquer tribuna e denunciar os descalabros e desmandos da Educação, da Saúde, o desmonte do SUS, deste ou de qualquer programa que o raio do governo Temer quer proporcionar o desmonte do país… e daí? Companheiros, amigos e amigas que comigo dividem o pão amargo do poder. Não faltaram palavras. Não faltou uma vírgula sequer nos discursos, em nossos artigos, em nossos debates. Dissemos tudo, uma, duas, mil vezes. O que, então, estamos esperando para cruzar o rio, para jogar a cartada decisiva de nossas vidas? Senhores e senhoras, universitários aqui presentes. Convençam-se. Não há mais espaço para a conversa e para os bons modos. (Aplausos delirantes e grito de ordem multifônico da plateia: “Se muda, se muda, imperialista! A América Latina será toda socialista!”.

Deputada Benedita da Silva:

“Quem sabe faz a hora e faz a luta. A gente sabe disso. E na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção. Com a luta e vamos à luta, com qualquer que sejam as nossas armas!” (Uivos de prazer do público que a aplaude de pé).

Tal episódio não aconteceu num grêmio estudantil, com adolescentes falando para adolescentes. Os oradores são membros do Congresso Nacional, a iniciativa, segundo o portal PT na Câmara, era da bancada de deputados federais do partido e a organização esteve a cargo do órgão de formação política da legenda que, até bem pouco, presidia a República. A partir daí tudo adquire gravidade muito maior.

Não se trata de cobrar ações judiciais porque a lei protege infinitamente os parlamentares em sua capacidade de falar besteiras. Trata-se, isto me parece que sim, de divulgar ao máximo tais vídeos e o teor das duas manifestações porque esse tipo de peixe ou morre pela boca ou cresce muito e come tudo à volta. O Brasil precisa saber o que, sob aplausos de seus militantes, vai na cabeça dos que saquearam o país, levaram-no ao caos, e agora pretendem voltar pelos piores modos, no dizer do senador Requião, ou mediante derramamento de sangue, nas palavras da deputada Benedita. Nos anos 60 do século passado, queriam o mesmo por iguais métodos.

5 junho 2017 PERCIVAL PUGGINA

UMA DÚZIA DE LIÇÕES SOBRE EDUARDO CUNHA, QUE OS PETISTAS ESQUECERAM

A cartilha petista manda atribuir a Eduardo Cunha o impeachment de Dilma Rousseff. Na sequência, como esse evento é considerado o episódio mais sinistro da história do partido, o ex-presidente da Câmara dos Deputados passa a ser descolado do PT e apresentado como encarnação de um belzebu fascista.

Torna-se necessário, então, acender a lanterna sobre certas lições a respeito de Eduardo Cunha que o lulismo jogou para o lado escuro da mente.

1. Cunha elegeu-se deputado federal pelo PMDB em 2003, tendo integrado a base do governo durante os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Aliás, já em 2007 ajudou a preservar Dilma, ministra de Minas e Energia, na CPI do Apagão Aéreo. Seria, pois, na condição de aliado e sócio de atividades escusas que apareceria, anos mais tarde, molhado nas mangueiradas da Lava Jato.

2. Os negócios de Eduardo Cunha, portanto, são pixulecos das grandes operações comandadas, entre outros, por Lula, José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega. Ele não criou o “mecanismo” (para ficarmos com a expressão de José Padilha (O Globo, 21/02/2017). Foi a operação do “mecanismo” durante o governo petista que o trouxe à ribalta.

3. Em 2014, Cunha considerou chegada a hora de emergir do baixo clero para a cúpula do poder, disputando a presidência da Câmara. Sua candidatura dividiu a base do governo e fez fracassar o projeto do governo, que patrocinava a campanha de Arlindo Chinaglia. Em fevereiro de 2015, ele se tornou presidente da Câmara.

4. A partir desse momento, após longa e frutuosa camaradagem, Cunha passou a ser visto pelo PT como inimigo. Inimigo? “Pero no mucho”, como se verá a seguir.

5. Quando a Lava Jato o exibiu encharcado à opinião pública, Cunha foi à CPI da Petrobras, em março de 2015, mês e pouco após sua posse na presidência da Casa, e negou ter contas no exterior. Essa declaração formal motivou o processo que correu junto à Comissão de Ética e conduziu à cassação de seu mandato. Durante mais de um ano, porém, Cunha manobrou contra a tramitação desse processo usando medidas regimentais e jurídicas.

6. Assim como seu destino estava nas mãos da Comissão, os requerimentos de impeachment de Dilma Rousseff passavam pelas suas. Cabia a ele despachá-los ou não. E eram muitos.

7. Trinta dias após a grande manifestação de 15 de março de 2015, mais de três dezenas desses requerimentos empilhavam-se sobre a mesa de Eduardo Cunha.

8. Foi ele, então, um dos menos dispostos e mais lerdos protagonistas dessa história. Para alegria do PT, freou e retardou tudo o quanto pode, esvaziando as manifestações populares ao longo de 2015. Muito mais eficientes foram os pareceres técnicos da CGU, do TCU e os sucessivos achados da Lava Jato e delações a ela levadas.

9. Cunha preservou sobre sua mesa o cacife com o qual passou a negociar o apoio de que precisava para se safar da Comissão de Ética. Um dos meios usados foi o de impedir o quorum necessário para abertura de suas sessões. Houve um momento, inclusive, em que coube aos deputados do PT tomar essa providência. Inimigos, “pero no mucho”. O PT precisava de Eduardo Cunha.

10. Ao contrário do que o partido pretende fazer crer, Cunha beneficiou em muito o governo Dilma, concedendo-lhe, contra a opinião pública, de fins de março a dezembro de 2015, tempo precioso para fazer a coisa certa e se livrar da pressão política e técnica pelo seu impeachment. No entanto, o PT e a presidente continuaram apresentando sempre mais do mesmo.

11. Cunha, porém, continuou beneficiando Dilma Rousseff. Ao sentir-se perdido na Comissão de Ética, e ainda mais abandonado no plenário, dentre dezenas de requerimentos com igual fim, escolheu o que mais convinha à presidente. O único que nada dizia sobre a Lava Jato. O único que não mencionava a refinaria de Pasadena. Essas omissões, que trouxeram para a ribalta o requerimento de Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, fizeram com que os debates sobre o impeachment se restringissem àquele fastidioso plano técnico das contas públicas.

12. Em 5 de maio de 2016, uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados por considerar comprovado que ele, no exercício de sua função, conspirava contra a Lava Jato. Horas mais tarde, por unanimidade, o pleno referendou a decisão.

Ora, conspirar contra a Lava Jato, declará-la insulto à boa justiça e instrumento maligno da direita raivosa, é, se não tudo, ao menos boa parte das tarefas petistas para esta quadra de sua existência. Pois tal era, na opinião do STF, uma especialidade de Eduardo Cunha, silencioso na prisão, companheiro de tantos, longos e proveitosos anos daqueles que hoje o inculpam por estarem enfrentando as conseqüências do mal que fizeram ao país.

31 maio 2017 PERCIVAL PUGGINA

AS RUIDOSAS GALERIAS E OS RUINOSOS SUSSURROS DOS PEREGRINOS ENGRAVATADOS

De todos os lados entram nos meus grupos de whatsapp e na caixa de e-mails cópias de um vídeo contendo discurso do deputado federal Pedro Cunha Lima, filho do senador Cassio Cunha Lima e campeão de votos em seu Estado. Praticamente desconhecido fora da Paraíba, com uma fala de poucos minutos virou celebridade nacional.

Com voz calma, sem excessos retóricos, listou obviedades. Fez afirmações que frequentam cada mesa de família, boteco, programa de rádio ou carta de leitor aos jornais. Há tal sintonia entre suas afirmações e o sentimento dos cidadãos de todas as classes sociais, inclinações políticas, níveis intelectuais e faixas etárias, que todos, ao ouvi-lo, se percebem representados. E se põem a repassar o discurso aos seus círculos de relação.

Um representante que representa virou fenômeno! Um deputado de presença discreta na Câmara ganha justa notoriedade em cinco minutos, apenas com afirmações sensatas e verdades incontestáveis, mas raramente condensadas e proferidas por nossos políticos.

O jovem Cunha Lima simplesmente disse:

1. que é preciso reformar a máquina pública;

2. que não se pode fazer ao trabalhador rural exigências das quais se isenta a elite política do país;

3. que não é o povo que tem que obedecer aos políticos, mas os políticos que devem obediência ao povo;

4. que está enganado quem pensa que o povo continuará tolerando isso e que todos se acalmarão com o simples escoar dos dias;

5. que auxílio moradia deve ser para quem não tem casa e auxílio alimentação para quem não tem alimento, jamais para quem recebe bons vencimentos e subsídios;

6. que haver um servidor com a tarefa de ajeitar a cadeira onde cada ministro do STF senta é símbolo de um tempo que passou;

7. que é populista, dissimulada e enganadora a atitude dos deputados contrários à reforma trabalhista que silenciam diante da necessária reforma da máquina pública;

8. que o Congresso deveria parar por 15 dias, se necessário, e tratar dessa reforma, em regime de urgência e votação de urgência;

9. que só então terá o Congresso apoio popular e legitimidade para fazer as demais reformas tão importantes para a vida nacional.

Aí está, esquematicamente, 100% do conteúdo abordado pelo deputado (os poucos minutos do discurso podem ser assistidos no vídeo abaixo). Há algo muito errado num país em que semelhantes obviedades ganham brilho, arrancam aplausos nacionais e “viralizam” nas redes sociais.

É preciso afirmar e voltar a afirmar às lideranças políticas que a nação clama por exemplos que venham de cima. Num país com pretensões de justiça e democracia, nem mesmo em período de abundância (coisa que nunca houve fora do Brasil ficcional e dos discursos demagógicos) se justificam demasias como as que são reservadas a setores muito bem identificados nas instituições do Estado. Menos ainda é possível admiti-las em momentos como este, de grave crise fiscal. No entanto, quando se trata de privilégios, o Congresso Nacional só ouve as ruidosas galerias e os peregrinos engravatados que sussurram nos gabinetes, dizendo-se portadores dos mais legítimos anseios e direitos. Estranha democracia, essa, em que as minorias comandam o show e se sobrepõem à nação, destinatária compulsória de todas as contas.

Os que se omitem ante a reforma da máquina pública (e das instituições) estão a serviço dos inimigos da democracia e de todas as reformas porque o Estado que lhes convém é exatamente esse que está aí, destrambelhado e injusto. Tão óbvio quanto o importante discurso do deputado paraibano: a reforma da máquina pública equivale a um contrato social com a justiça e com o direito. Vale, também, por uma faxina. Casa bem higienizada não abriga formigas, ratos e baratas.


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