2 abril 2017 RUY FABIANO

O ESCÂNDALO DOS SIGILOS

Na hierarquia dos escândalos brasileiros – que não são poucos, nem insignificantes -, nenhum se sobrepõe ao da preservação do sigilo das delações dos 78 executivos da Odebrecht.

O vazamento mais recente, ontem registrado, envolve o senador Aécio Neves, do PSDB, acusado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, de ter recebido propina em conta corrente de sua irmã, Andrea Neves, em Nova York.

A propina teria sido contrapartida ao atendimento de interesses da construtora, ao tempo em que Aécio governava Minas, entre 2007 e 2010 – mais especificamente, a obra da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, de cujo consórcio participou a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

Há, nos demais depoimentos, acusações equivalentes ou piores, envolvendo as mais graduadas figuras da República, que, se inocentes fossem, deveriam ser as mais interessadas em divulgá-los.

O escândalo do sigilo em benefício dos infratores, tratado como ato legítimo e necessário pela Justiça, mesmo não o sendo, está envolto em um doce mistério: por que tamanho zelo com a reputação de quem não teve zelo algum com os contribuintes e os cofres públicos? As histórias de detetive ensinam que, quando uma ação não tem dono – e é o caso -, convém buscar sua autoria na resposta a uma pergunta: a quem interessa?

No caso, o sigilo só interessa aos políticos delatados, já que seus parceiros na rapina, os empresários, não tiveram sigilo algum. Os sigilos induzem aos vazamentos. E a Justiça continua mais preocupada com eles que com o que revelam, atitude em desacordo com o sentimento geral da sociedade. Se vazar é ilegal – e é -, resta saber se é legal ocultar o que claramente precisa ser público.

Até hoje, não se sabe, por exemplo, por que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a delação premiada de Leo Pinheiro, da OAS, o empreiteiro mais próximo de Lula, responsável pela doação do controvertido tríplex do Guarujá.

Em relação à delação da Odebrecht, Janot age de maneira oposta: pede ao STF, mais especificamente ao relator da Lava Jato naquela Corte, o ministro Edson Fachin, que quebre o sigilo. Fachin, até aqui, fez-se de surdo – e mudo. Resta o mistério: por que Janot mandou incinerar o depoimento de Leo Pinheiro?

O ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do TSE, ameaçou fazer o mesmo com o depoimento de Marcelo Odebrecht ao juiz Herman Benjamin, relator do processo que examina se houve irregularidades na eleição da chapa Dilma Roussef-Michel Temer, nas eleições de 2014. Segundo Marcelo, houve – e muitas.

Foi preciso que vazasse para que se soubesse – não tudo, mas alguma coisa, o suficiente para desfazer mitos correntes, como o de que a ex-presidente Dilma Roussef não sabia de nada e de nada participou. Os crimes lá relatados, dos quais ela é cúmplice, incluem Lula, mesmo não sendo ele o objeto da ação.

Permitem ver também – e principalmente – que aquela eleição é nula de pleno direito, assim como as que a precederam na Era PT. As dimensões da roubalheira não têm precedentes nem aqui, nem em parte alguma do planeta, em nenhuma época.

Só a Odebrecht – e há mais umas dez empreiteiras a depor – pagou a políticos propinas de 3,4 bilhões de dólares – cerca de R$ 10 bilhões -, entre os governos Lula e Dilma.

De onde veio esse dinheiro? Simples: licitações fraudadas, obras superfaturadas, propinas estocadas nos caixas dos empresários amigos, para serem liberadas não apenas a pretexto das eleições, mas a qualquer tempo e hora. A Petrobras foi a vítima maior, mas não a única. A Odebrecht abriu uma filial no Panamá apenas para gerenciar as propinas.

Marcelo contou que, nesse setor de sua empresa, havia uma “conta” intitulada “Presidência da República”, inicialmente movimentada por Lula, via Antonio Palocci (o “Italiano”), e posteriormente por Dilma, via Guido Mantega (o pós-Italiano).

Ambos eram ministros: Palocci, da Casa Civil (de onde teve de se demitir, devido a denúncias), e Mantega, da Fazenda. Nada menos que os dois principais figurões da República.

Do atual governo, além do próprio presidente, há ao menos dois ministros – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República -, os presidentes da Câmara e Senado e uma centena de parlamentares acusados.

É isso, dentre outras coisas, que o sigilo oculta da sociedade. Um escândalo que acoberta os demais – e é do tamanho deles.

25 março 2017 RUY FABIANO

O UNIVERSO PARALELO DO PT

As denúncias da semana, centradas no depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, movimentaram a cena política de Brasília, mesmo não revelando, a rigor, nada que já não se soubesse.

Não significa, porém, que nada acrescentaram ao contencioso da organização criminosa (denominação dada pelo ministro Celso de Melo, do STF) que governou o país por treze anos – e que subsiste em parte no atual governo. Afinal, todos os ministros afastados do governo Temer (e os que restam por segui-los) serviram a Lula e Dilma. O PMDB, vale o lembrete, era o segundo escalão do PT – e somente por isso o sucedeu. Os que pedem “fora, Temer” são exatamente os que nele votaram e permitiram que lá esteja.

Com relação às denúncias, o impacto deriva do fato de que confirmam e dão detalhes da rapina, mostrando método, estilo e linguagem nas relações entre os criminosos, públicos e privados.

Há sempre uma excitação mórbida em contemplar os bastidores do crime, de onde deriva o sucesso dos filmes de gângsteres e suspense policial. Não faltam, nos depoimentos, cenas de forte impacto, ao ponto de alguns bradarem contra o vazamento, tendo em vista possivelmente o teor obsceno dos relatos, impróprios para menores e pessoas nervosas.

Compreende-se, por aí, o zelo de alguns ministros do STF, do TSE, dos partidos envolvidos e de intelectuais petistas. Num sucinto relato, eis parte do que está em detalhes nos depoimentos.

Entre 2006 e 2014, o departamento de propinas da Odebrecht pagou 3,4 bilhões de dólares – mais de R$ 10 bilhões – a políticos de diversos partidos, a maior parte ao PT, secundado pelo PMDB e PP, parceiros carnívoros nos governos Lula e Dilma.

Lula era titular de uma “conta corrente” no departamento de propinas da Odebrecht. De um saldo de R$ 23 milhões, em 2012, sacou R$ 13 milhões. Tinha ainda R$ 10 milhões de saldo, de que já não poderá dispor. Dilma sabia de tudo, enviou emissários a Marcelo Odebrecht – inicialmente Antonio Palocci e depois Guido Mantega – para cuidar dos repasses e teve sua campanha bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Os detalhes estão no noticiário.

Sobrou lama para todos, desde o revolucionário PCdoB, que vendeu por R$ 7 milhões o seu apoio e tempo de TV, junto com o PDT e outros dois partidos nanicos, até o PSDB, também beneficiário do caixa dois. Há, claro, gradações. Como diz FHC, “não se pode comparar um homicídio com uma surra”.

Mas a turma da surra está agora unida aos homicidas em busca de uma saída, via Congresso. E a ideia central é anistia. O único temor são as ruas. Amanhã, quando está convocada nova manifestação em todo o país, será possível dimensionar o tamanho da reação popular. O temor é que já haja fadiga com o tema.

O PT investe nisso. Não havendo defesa, parte para o ataque.

Ontem, quando jornais, telejornais e internet reverberavam as denúncias de Odebrecht, Lula, com a habitual veemência, jurava: “Tenham a certeza que nunca ninguém vai dizer que eu pedi dez centavos”. Ninguém duvida: Lula jamais pediu dez centavos

Num evento intitulado “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, ontem, em São Paulo, a cúpula do PT e alguns intelectuais aliados mostraram aos céticos que existe de fato um universo paralelo. E é lá que habitam. Quanto mais provas e evidências vêm à tona, mais eles afirmam o contrário. Palavras de Lula:

“Nós, do PT, fomos criados para mudar a história do país e não para ficar com medo. Quem errou pague pelo erro.”

O PT, de fato, mudou a história do país. Levou as piores tradições da política nacional a tal paroxismo que a implodiu. Provocou uma diarreia cívica, cujos efeitos ainda não cessaram, mas hão de ter desfecho purificador. Já estão tendo.

Quanto ao desafio de cobrar punição a quem errou, é exatamente o que está em curso, embora Lula não se reconheça na fita, mesmo sendo seu protagonista. O presidente do PT, Rui Falcão, dá uma pista do que se passa na cabeça dos seus correligionários. Considerou “uma burrice” penalizar as empreiteiras corruptas.

São suas palavras:

“Esquece-se que até mesmo as empresas que sediaram a corrupção contribuem para a riqueza nacional. Penalizá-las é uma vingança infantil, para não dizer simplesmente burra.”

Lênin ensinava que a moral revolucionária não devia respeito à moral burguesa e a nenhum outro código legal. Roubar em nome da causa não constituiria vergonha, senão cumprimento do dever.

O PT governou sob essa inspiração – ou a pretexto dela -, o que o levou a unir-se a companheiros de viagem que, embora desprovidos do manto ideológico, partilhavam do mesmo objetivo. Alguns ainda sobrevivem no atual governo; muitos estão no Congresso – e outros já estão na cadeia.


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