23 julho 2017 RUY FABIANO

O PAÍS NO NECROTÉRIO

Dez por cento dos homicídios do planeta ocorrem no Brasil, que é também campeão mundial na categoria em números absolutos: de 2011 a 2015, matou-se mais aqui que, no mesmo período, na Guerra da Síria: 278 mil e 839 contra 256 mil e 124. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O tema não consta da agenda política do país, não obstante versar sobre o bem maior da existência, que é ela própria. Nenhum tema pode se sobrepor ao da preservação física da população. E, no entanto, vários se sobrepõem. Basta consultar os discursos do Parlamento e as propostas de lei que lá tramitam.

Há uma guerra civil em curso, mas as tais instituições – que os políticos garantem estar funcionando – não a enxergam.

Dados do Mapa da Violência referentes a 2014 (os últimos atualizados daquela fonte) registram 59 mil e 627 pessoas assassinadas, contra 48 mil e 909 no ano anterior.

Dessa estatística, constam apenas os que morrem no local do crime. Os que morrem depois ou sofrem lesões graves não se incluem nessa contabilidade macabra. Não é tudo: os especialistas garantem que esses números estão ultrapassados, e que, em 2017, a violência está sendo bem maior que nos anos anteriores.

Basta ver o que vem ocorrendo no Rio de Janeiro com os transportes de carga, que levam alimentos, medicamentos e outros insumos essenciais à população. São 24 assaltos por dia. Em São Paulo, são dois por semana.

As empresas de transporte não querem mais fazer a rota da cidade e as seguradoras se recusam a continuar cobrindo o desfalque, sem falar nos motoristas que não querem mais se expor à violência, que já matou alguns colegas. No limite, isso levará ao desabastecimento da cidade que é a segunda em renda e população do país, além de seu cartão postal.

O narcotráfico é, de longe, a causa maior desse genocídio. Tomou os morros do Rio e a periferia dos grandes centros urbanos. Mas quem liga? A única providência do governo, não este, mas o anterior (embora este ignore o problema) foi desarmar a população.

Esta semana, um deputado estadual de Goiás, Major Araújo (PRB), teve uma ideia ainda mais brilhante: desarmar a polícia, “já que não é possível desarmar os criminosos”. Não é piada: são os termos do projeto de lei n° 787, de sua autoria, já em tramitação.

O Brasil, inicialmente corredor de exportação dos países que sediam os grandes cartéis de drogas – Bolívia e Colômbia -, tornou-se gradualmente grande consumidor; é hoje o segundo mercado mundial de cocaína (o primeiro são os EUA) e o primeiro de crack.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que, após acordo de paz com o governo local, se encaminham, seguindo conselho de Lula, para tornar-se um partido político, são os maiores fornecedores do planeta. A política não atrapalhará os negócios; continuarão a coexistir. Quem sabe, venham a eleger o próximo presidente da República. Como aqui, tudo é possível.

As Farc integraram na origem o Foro de São Paulo, entidade que congrega os partidos de esquerda do continente, fundado por Lula e Fidel Castro em 1990. Acaba de promover sua 23ª reunião na Nicarágua, onde pontificou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, senadora e ré na Lava Jato. Solidarizou-se com o regime esquerdista de Nicolas Maduro, da Venezuela, que, como aqui, estaria sofrendo perseguição da elite local e do imperialismo yankee. Isso mesmo.

Ainda carecem de estudos os vínculos entre a ascensão esquerdista no continente e o comércio de drogas. Na Venezuela, por exemplo, presidiu a Assembleia Nacional, ao tempo de Chavez e até há pouco, um conhecido operador do ramo, Diosdado Cabello.

No Brasil, Dilma Roussef, ao tempo em que chefiava a Casa Civil, no governo Lula, nomeou Ângela Maria Slongo, mulher de um chefão das Farc, Olivério Medina, como oficial de gabinete, em 2006. Medina, na ocasião, estava preso no Brasil. Foi solto logo depois. E revelou ter oferecido dinheiro das Farc a candidatos do PT.

Nada disso foi até aqui investigado. E é improvável que o seja.

Para que se tenha uma ideia do poder financeiro do narcotráfico, basta dizer que movimenta algo em torno de 1,5% do PIB mundial – 870 bilhões de dólares, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Esse comércio, segundo essa fonte, movimenta 40% das demais frentes de negócios do crime organizado no mundo, como tráfico de armas, de pessoas e lavagem de dinheiro, num total anual de US$ 2,1 trilhões, ou 3,6% do PIB global.

O Brasil está no coração dessa tragédia, e as instituições (“que estão funcionando”) fingem que não veem. O Foro de São Paulo, fiquem tranquilos, garante que a revolução ainda não começou.

16 julho 2017 RUY FABIANO

A APOSTA NA BAGUNÇA

A manifestação de Lula, na sequência imediata de sua sentença condenatória, segue à risca a recomendação de Lênin a sua militância: “Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é”.

Lula acusa Sérgio Moro de ter politizado a sentença. Na verdade, é ele, Lula, que quer politizá-la para, transfigurado em perseguido político, livrar-se da pecha de primeiro ex-presidente condenado por crime comum. Quer substituir o Código Penal pelo Eleitoral – e quer impor essa metamorfose no grito.

Diz mais: que não há provas. Como pouca gente lerá as mais de duzentas páginas da sentença – e menos ainda a compreenderão -, vale-se disso para dar a interpretação que lhe convém.

Quer fazer crer que está sendo condenado pela delação de Leo Pinheiro, e que a prova de sua inocência estaria no fato de que o imóvel não está em seu nome. Omite o óbvio: que está sendo processado, entre outras coisas, por ocultação de patrimônio.

O fato de a OAS ter incluído o imóvel como garantia de um empréstimo não invalida a ocultação, já que a inclusão foi mera formalidade. Não seria preciso abrir mão dele.

Lula e seu advogado fingem ignorar todas as circunstâncias, depoimentos, documentos, testemunhos – e a articulação lógica de tudo isso – para distorcer o que lá está. Moro não adjetiva sua sentença – claramente substantiva – e dela exclui qualquer conteúdo ideológico. Atém-se aos fatos. E é até moderado ao não pedir a prisão cautelar, mesmo vendo (e tendo) motivos para pedi-la.

A prova de que sua liberdade é problemática é o uso político, falso e ofensivo que dela faz. E esse é outro ineditismo: o condenado acusar o juiz de um crime, que a tanto monta uma sentença com fins políticos, que já estaria decidida independentemente dos autos.

É uma acusação grave, gravíssima. Lula testa os seus limites – e quem deve dá-los é o Judiciário, ainda silente.

Ao lançar-se candidato, pouco importa a Lula sua viabilidade eleitoral. O que importa é que, condenado em primeira instância, dispõe, no emaranhado da lei processual brasileira, de incontáveis recursos e chicanas para adiar o desfecho, período em que investirá na versão de perseguição política.

O suposto patrimônio eleitoral de Lula é altamente questionável. Há nove meses, nas eleições municipais, não conseguiu eleger seu enteado vereador em São Bernardo do Campo. E o PT só elegeu prefeito numa capital, Rio Branco, perdendo 75% das prefeituras que detinha em todo o país.

Na mais recente pesquisa do Instituto Paraná, no Rio de Janeiro, um de seus redutos mais festejados, perde por larga margem para Bolsonaro, de 22% a 17%. E ganha na rejeição: 45%.

Não por acaso, apenas ele e Bolsonaro já se declararam candidatos à Presidência. Não se sabe quem mais os confrontará – 2018, na vertigem da crise em curso, está ainda muito longe.

O que parece óbvio é que o PT não investe mais em eleições ou na própria democracia. Convém-lhe, mais que nunca, o “quanto pior, melhor”. E é o que a militância tem dito, quando avisa que vai “tocar fogo no país” e que vai transformá-lo “num inferno” (como se já não o tivesse feito).

O “Fora, Temer”, nesses termos, cai como uma luva. Convém não esquecer que o primeiro eleitor de Temer foi exatamente Lula, que o impôs como companheiro de chapa de Dilma Roussef. Não é a primeira (nem será a última) vez que, em nome do pragmatismo irresponsável, muda de lado. Se Temer cair, virá, na sequência, o “Fora Maia” e o “Fora Eunício”, tendo Lula como porta-voz.

Só a bagunça geral e a perspectiva de quebra da ordem institucional atenderão a ânsia do partido por um recomeço, no qual terá o apoio dos aliados bolivarianos, que, não por acaso, vivem o mesmo pesadelo de situação-limite. Todos estão unidos no Foro de São Paulo, berço estratégico comum.

O esforço para que o Brasil não vire uma Venezuela tem, neste momento, a implacável oposição de Lula e sua corte: PT, partidos-satélites e movimentos ditos sociais. No bojo da bagunça, querem passar o trator não apenas sobre a Lava Jato, mas sobre o país. A sorte está lançada. Façam suas apostas.

8 julho 2017 RUY FABIANO

EM CENA, O ACORDÃO

Em uma gravação que circula na internet, José Dirceu se dirige à militância do PT para garantir que “nós vamos retomar o governo do Brasil”. Diz mais: “O povo está do nosso lado”.

Não explica nem como será essa retomada, nem que povo é esse. Pesquisa do Instituto Paraná mostra algo bem diverso: Lula detentor do maior índice de rejeição entre os possíveis concorrentes (até aqui só ele e Bolsonaro se declaram candidatos): mais de 45%.

No Paraná, que é uma espécie de espelho das regiões Sul-Sudeste, esse índice chega a 58,8%. Nada menos.

Lula continua viajando de jatinho, falando a plateias amestradas e evitando frequentar locais públicos, no temor de ser hostilizado. Não é exatamente o perfil de um favorito.

De qualquer modo, não deixa de surpreender que alguém nas condições de José Dirceu, duplamente condenado – a 20 anos e 10 meses e a 11 anos e 3 meses -, se sinta à vontade para uma conclamação naqueles termos. É tão surpreendente quanto o foi sua liberação pelo STF, mesmo diante da advertência do juiz que o condenou, Sérgio Moro, de que oferece riscos às investigações.

O comportamento padrão de alguém que aguarda recurso em segunda instância a sentenças tão severas – e é réu em diversos outros processos – é o de se recolher à maior discrição possível.

Não sendo o caso – e não o é -, suspeita-se de que algo diferente estaria sendo tramado. O tal acordão.

Ele teria começado exatamente com sua libertação, que, na sequência, providenciou também a do senador Aécio Neves, cujo processo no Conselho de Ética do Senado foi arquivado esta semana.

Pouco antes, o TRF da 4ª Região, que vinha confirmando – e, em alguns casos, até agravando – as sentenças de Moro, decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Para culminar, deu-se na quinta-feira o desmonte da Força Tarefa da Lava Jato pela Polícia Federal.

O chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, e o superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, informaram que não houve desmonte algum, que foi apenas uma medida de ordem administrativa, sem cunho político. Claro, claro.

E mais: a decisão não teria passado por Brasília e não teria decorrido da escassez de verbas. “Verbas não faltam”, disse Igor.

Os procuradores garantem o óbvio: que a substituição daqueles delegados por outros alheios às investigações exigirá dos novatos pelo menos seis meses de imersão para que absorvam toda o contencioso da operação. É claro que haverá um refluxo.

Já não se sabe, por exemplo, quando sairá a sentença condenatória de Lula, prometida ainda para este mês. Sabe-se, isto sim, que não será preso em decorrência dela, aguardando em liberdade, como Dirceu, o recurso ao TRF da 4ª Região.

Lula age com desenvoltura ainda maior que a de Dirceu, desafiando o juiz Moro e os procuradores, sustentando que, nas circunstâncias em que vive, “a melhor defesa é o ataque”.

A nova presidente do PT, e também ré na Lava Jato, senadora Gleisi Hoffmann, chegou ao requinte (melhor dizendo, à cara de pau) de encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol.

O crime? Comercializar palestras sobre a Lava Jato. O detalhe é que a lei permite que o faça, desde que não trate dos processos em curso, o que ele não o fez. Fala sempre – ele, Sérgio Moro e os demais procuradores – sobre o combate à corrupção no país, sua importância e a necessidade de apoio popular, em face dos figurões investigados. Os cachês que recebe têm sido doados a instituições assistenciais, o que ele comprovou, embora não o precisasse, já que a lei o autoriza a embolsá-los.

Gleisi sabe que sua acusação é infundada, mas atende a seu objetivo: provocar suspeitas de parcialidade ou manipulação nas investigações. Sua audácia, como a de Lula, faz crer que se sente respaldada por alguma mão invisível. A mesma que afaga Aécio – e tenta afagar Michel Temer, cuja denúncia será apreciada pela Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira.

A semana termina com uma imensa interrogação acerca do futuro do combate à corrupção no país. Não há dúvida de que há uma queda de braço entre Curitiba e Brasília, de onde continua a soar implacável a sentença do ministro Gilmar Mendes: “A Lava Jato já foi longe demais”.

1 julho 2017 RUY FABIANO

LULA É O CHEFE

O perigo do “Fora, Temer” é ofuscar o protagonismo do PT no maior processo de rapina já perpetrado ao Estado brasileiro – aliás, a qualquer Estado. A corrupção como método de governo.

O PMDB, partido que Temer presidiu por longo tempo, e cuja parceria com o PT o levou à vice-presidência de Dilma Roussef, praticou a corrupção clássica, que, embora obviamente criminosa, cuidava de não matar a galinha dos ovos de ouro.

A do PT, não. Não se conformava em enriquecer os seus agentes. Queria mais: saquear o Estado para financiar um projeto revolucionário de perpetuação no poder. Daí a escala inédita, mesmo em termos planetários. Só no BNDES, o TCU examina contratos suspeitos de financiamentos, que incluem países bolivarianos e ditaduras africanas, na escala de R$ 1,3 trilhão. Nada menos.

Poucos países têm tal PIB. A Petrobras, que era uma das maiores empresas do mundo, desapareceu do ranking mundial. Deve mais do que vale. O PT banalizou o milhão – e mesmo o bilhão.

As delações da Odebrecht e da JBS, entre outras de proporções equivalentes (Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC etc.) mostram quem estava no comando: Lula e o PT. Os demais beneficiários estão sempre vários degraus abaixo. Eram parceiros – e, portanto, cúmplices -, mas sem comando.

Por essa razão, soou como piada de mau gosto – ou um escárnio à inteligência nacional – a afirmação de Joesley Batista de que Temer era o chefe da maior quadrilha do erário. A ação implacável do procurador-geral Rodrigo Janot procurou reforçar aquela afirmação, que obviamente não se sustenta.

Os irmãos Batista, no governo Lula – e graças a ele -, ascenderam da condição de donos de um frigorífico em Goiás à de proprietários da maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com filiais em diversos países. Tudo isso em meses.

O segredo? A abertura dos cofres do BNDES, de onde receberam algo em torno de R$ 45 bilhões. Tal como Eike Baptista, são invenções da Era PT. Temer nada tem a ver com isso, ainda que tenha sido – e está provado que foi – beneficiário do esquema.

Mas chefe jamais. Temer e o PMDB são a corrupção clássica, igualmente criminosa, mas em proporções artesanais. É grave e deve ser investigada e punida. Mas enquanto a rapina peemedebista cabe em malas, a do PT exige a criação de um banco, como a Odebrecht acabou providenciando no Panamá para melhor atendê-lo.

É, portanto, estranho que, diante de evidências gritantes como as que Rodrigo Janot dispunha sobre Lula, não tenha se indignado na medida que o fez em relação a Temer e Aécio, cujas respectivas prisões pediu. Jamais denunciou Lula ou Dilma.

Muito pelo contrário. Até hoje não explicou porque destruiu uma delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que comprometia Lula. Não o sensibilizaram tampouco as delações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, inclusive, revelaram um esquema de financiamento de campanhas em países bolivarianos com dinheiro roubado da Petrobras.

E o casal deixou claro a quem obedecia: Lula e Dilma, fornecendo detalhes sórdidos do esquema: entre outras aberrações, uma conta fria de e-mail pela qual Mônica trocava informações com Dilma, com o objetivo declarado de obstrução de justiça.

E o caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, que tentou silenciar Delcídio Amaral, que se preparava para uma delação premiada? Ofereceu-lhe dinheiro e intermediações no STF para soltá-lo. O que Janot fez com aquela fita, cuja nitidez dispensou perícias técnicas? Mercadante continuou ministro até a saída de Dilma. E o que Janot falou a respeito? Suas indignações, de fato, têm sido seletivas, dando ensejo justificado a suspeitas de engajamento.

Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções. Lula é o chefe.

24 junho 2017 RUY FABIANO

A REPÚBLICA DOS RÉUS INDIGNADOS

O debate da reforma trabalhista, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, esta semana, contrapôs duas lideranças altamente representativas da atual conjuntura política brasileira.

De um lado, em defesa da reforma – e como seu relator -, o senador e líder do governo Romero Jucá (PMDB); de outro, contra a reforma, “e em defesa da classe trabalhadora”, a senadora e nova presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A uni-los, a condição de réus na Lava Jato, em múltiplos inquéritos, beneficiários do mesmo esquema criminoso sob cujo amparo os seus respectivos partidos nadaram de braçada por quase uma década e meia. Lado a lado, lesaram o Estado.

Deixaram de ser aliados com o impeachment de Dilma, em que Jucá assumiu protagonismo, como ministro do Planejamento do governo Temer – de lá afastado em meio a cabeludas denúncias de corrupção, análogas às que desabaram sobre Gleisi.

Mas nenhum dos dois perdeu status. Temer considerou que, se as acusações a Jucá o inviabilizavam como ministro, não o impediriam de exercer a função de líder do governo no Senado, mostrando assim a consideração que tem pela chamada Câmara Alta do Legislativo. Ali, pelo visto, cabe tudo.

Lula, presidente de honra (?!) do PT, também não viu nada de mais em colocar na presidência do partido alguém que carrega o fardo de acusações cabeludas, como, entre outras, a de receber dinheiro roubado para sua campanha eleitoral.

Afinal, ele próprio, estava no comando desse processo, segundo os seis inquéritos a que responde – o primeiro dos quais a ter sua sentença prolatada nos próximos dias.

Gleisi e Jucá não são exceções. Ao contrário, são a regra. Os nomes mais influentes e representativos do Congresso, hoje, vivem a mesma circunstância de investigados pela Justiça. O quadro generalizou-se de tal forma que já não se sentem constrangidos.

Se o próprio presidente da República e seus principais ministros estão sob investigação policial, sob a mesma e banal rubrica de corrupção, por que se sentiriam melindrados?

Exercem o mandato com a maior naturalidade, apoiando-se mutuamente. Em alguns momentos, chegam a protestar com veemência contra os que (vejam só!) cumprem o dever de processá-los. Jucá é mais discreto; seus protestos são privados.

Gleisi, não: vem a público “denunciar” o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro pelo “crime” de fazer palestras – e cobrá-las. Pouco importa que tenham esse direito assegurado em lei.

O que importa é expô-los a uma acusação de que poucos sabem a inconsistência. A veemência simula indignação. É o réu, inversamente, acusando a Justiça, buscando constrangê-la.

Nas palestras que tanto o procurador como o juiz fazem – e que têm sido importantes para conscientizar a população da missão que exercem -, não tratam de nenhum processo em particular, nem dos réus. Falam pedagogicamente do processo que o país vive, enfrentando pela primeira vez o estamento burocrático, que faz do público um bem privado – e que, no reinando PT-PMDB, deu dimensão sistêmica à rapina, quebrando o país.

Algumas dessas palestras estão na internet (ao contrário das de Lula, materializadas em notas frias). Dallagnol e Moro dizem que doaram seus respectivos (e legítimos) cachês, pagos pela iniciativa privada (frise-se), a instituições de caridade.

Se o fizeram ou não, é problema deles, já que a lei não os obriga a isso. Quanto aos “cachês” de Gleisi, Jucá, Lula e amigos, além de muuuuito maiores, foram doados a eles próprios.

É nas mãos desse pessoal que estão as reformas de que depende o país para consertar o estrago que a Era PT (de que o PMDB é parceiro) impôs ao país. Ainda que aprovadas – e há sérias dúvidas quanto a isso – irão carecer do selo da legitimidade, o que agravará o ambiente psicossocial depressivo do país.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em palestra esta semana, assim resumiu o quadro político-econômico do Brasil:

“Acho que o nosso problema econômico é enorme, está numa trajetória insustentável mesmo com o que sobrou das reformas. Mas acho que o problema político é muito maior do que o econômico. Isso é incrível, porque o problema econômico é gigante.”

Pois é.

17 junho 2017 RUY FABIANO

O FIM DA PINGUELA

Se o gC dependia do PSDB para definir seu futuro, terá de se conformar com a indefinição. Os tucanos superaram a si mesmos ao levar a ambiguidade a patamares inéditos. Continuam no governo, mas já recorreram ao STF contra o próprio governo, pedindo que reveja a absolvição pelo TSE da chapa Dilma-Temer.

O partido fica onde está não pelo presidente, mas apesar dele. O compromisso, segundo o governador paulista Geraldo Alckmin, é com as reformas não com o governo.

Não explicou como é possível dissociá-los, já que as reformas emanam dele e têm seu patrocínio, mas isso lhe pareceu secundário.

Temerosos de que novos escândalos venham a desabar sobre o presidente e seu governo, os tucanos acham mais prudente manter-se em cima do muro, prontos a saltarem para o lado de fora tão logo o Ministério Público acrescente novos itens ao prontuário presidencial. A expectativa é de que isso ocorra ainda esta semana.

As delações anunciadas do doleiro Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha, além de possíveis novas denúncias da JBS, mantêm o presidente refém de si mesmo.

Os tucanos, porém, não estão em condições muito melhores. Daí a ambiguidade de sua conduta.

Unem-se ao presidente, ainda que pelo avesso, no temor da Justiça. Enquanto Temer receia por si e por seus ministros mais próximos, todos sob investigação policial, o PSDB preocupa-se com seu presidente licenciado, o senador afastado Aécio Neves, cuja prisão está sendo pedida pelo Ministério Público.

Todos temem perder o manto protetor do foro privilegiado. Estar no governo, ainda que sem meios para governar, parece mais seguro do que estar fora. Concretamente, a única reforma que, neste momento, importa a Temer e a seu governo é a de sua folha corrida.

Daí o empenho de melar a Lava Jato, tarefa a que se dedica hoje o conjunto da classe política, sem distinção de partidos ou de ideologia. O crime, afinal, não é de direta, nem de esquerda. E a ameaça comum de prisão une os seus cultores.

Lula continua a criticar Temer e seu governo, mas jamais esteve tão próximo dele. Finge que quer diretas, na certeza de que não virão – e na certeza de que, se vierem, não terá como vencê-las (dado o seu alto grau de rejeição) ou mesmo disputá-las, dada a iminência de sua condenação, ainda que responda em liberdade.

Mas a certeza predominante – e isso une todos os partidos – é de que, mesmo com a saída de Temer, a sucessão será indireta. Lula serve-se da crise – e de seu hipotético favoritismo eleitoral – para transmutar-se de infrator penal em perseguido político.

Finge estar em campanha, visitando seus redutos no Nordeste, enquanto inversamente negocia a preservação do status quo, privado da liberdade de desfilar impunemente pelas ruas do país, onde já constatou que desperta hostilidades.

Ele, Temer e PSDB buscam exorcizar o juiz Sérgio Moro e a Força Tarefa da Lava Jato. Acompanham a contagem regressiva da conclusão do mandato do procurador-geral Rodrigo Janot, que ameaça os três Poderes com uma fúria de fera ferida.

Coroando a semana, o ex-presidente Fernando Henrique confundiu a todos ao considerar que Michel Temer, embora legítimo, perdeu as condições de governar – e que, nessas condições, deveria antecipar as eleições diretas. Foi o único tucano a descer do muro, dando a impressão de que o fazia para credenciar-se ele próprio a ocupar a vaga de Temer e promover a antecipação que propôs.

Não achou, porém necessário explicar como, mas acabou por decretar o fim da pinguela que ele mesmo erigiu. Uma semana tucana, que precede outra, que se antevê turbulenta.

10 junho 2017 RUY FABIANO

O PÚBLICO E A PRIVADA

Os ministro Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto que votaram contra o relatório do ministro Hermann Benjamin

A absolvição (4 a 3), pelo TSE, da chapa presidencial Dilma-Temer, eleita (?!) em 2014, adiciona mais um capítulo à novela de espantos da crise brasileira; um julgamento de quatro dias, de que já se sabia com larga antecedência os votos de cada um dos ministros.

Alguns foram escolhidos por um dos réus, casos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, indicados por Temer. Gonzaga, inclusive, advogou para a chapa Dilma-Temer em 2010, mas, como o caso em pauta se referia à eleição posterior, não se sentiu impedido.

Clamor das ruas? Ora essa: “Não se deve ouvir a turba”, proclamou o ministro Gonzaga, exercendo com fulgor o seu papel nesta crônica de uma absolvição anunciada.

Seu colega Napoleão Nunes Maia trocou o slogan “voz das ruas” pelo “voz das urnas”, o que, no limite, torna desnecessária a existência do próprio TSE. Não importa (é o que se infere do que disse) o que fez as urnas falarem – mas falaram, tá falado.

O teor fulminante das provas, expostas pelo relator Hermann Benjamin, não impressionou os juízes, que, aliás, já as conheciam em detalhes. Bocejavam de tédio e contrariedade diante do expositor – e lhe pediam objetividade.

Não contestaram as evidências documentadas, mas aspectos, digamos, formais, tais como a data de junção das provas aos autos. Pouco importava que se referissem a fatos contemporâneos ao que se julgava, apenas revelados posteriormente.

O mesmo plenário que autorizou colher os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura sustentou, por maioria, que eram inválidos.

Absolveram-se os réus não em face da inocência, na qual ninguém sustentou crer, mas por motivos que variavam da argumentação já referida dos prazos à dos supostos riscos à estabilidade da economia do país. Houve mesmo quem argumentasse (ministro Napoleão) que não apenas os réus, mas todos os candidatos teriam incidido nos mesmos atos.

Assim sendo, se todos delinquiram, absolvam-se todos, já que, segundo ele ainda, em reeleição, é natural o abuso de poder econômico. Validou, assim, a blague segundo a qual “ou todos nos locupletamos ou restaure-se a moralidade”.

O TSE, no entanto, não estava julgando a todos, mas um caso específico, que, por envolver uma eleição presidencial, quebraria um paradigma nefasto, que inversamente consagrou.

O julgamento agrava a crise na medida em que aprofunda o descrédito geral nas instituições. Quando o próprio Judiciário obstrui a Justiça, em nome de fatores a ela estranhos, como a estabilidade da política e da economia – na verdade, do governo -, assume o papel mencionado pelo relator de “coveiro de provas vivas”.

Ao se eleger vereador pelo Rio de Janeiro, nos anos 50, o humorista Barão de Itararé prometia: “Farei na vida pública tudo o que faço na privada”. Era uma piada, mas era também uma profecia, em pleno cumprimento nos dias em curso.

3 junho 2017 RUY FABIANO

O ABRAÇO DOS AFOGADOS

Enquanto aguarda a qualquer momento ordem de prisão, por atos de corrupção numa escala sem precedentes na História, Lula, a bordo de seis inquéritos criminais, finge que quer eleições diretas – e estimula uma falsa hostilidade a Michel Temer.

Nos bastidores, porém, negocia não apenas com ele, mas com outro falso inimigo, o senador tucano Aécio Neves. Os três têm algo em comum: complicações com o Código Penal, que não se resolvem apenas com os contorcionismos jurídicos de seus advogados.

É preciso recorrer à política, atividade em tese voltada à gestão dos interesses da coletividade, mas, nos dias que correm, pretexto às mais variadas formas de truques e heterodoxias.

Michel Temer, que já havia sofrido escoriações nas delações da Odebrecht, foi atingido em cheio nas da JBF. Não bastasse, seu ex-assessor Rodrigo Loures, flagrado com uma mala de dinheiro – R$ 500 mil em propinas da JBF -, que, segundo os delatores, se destinariam ao próprio presidente, perdeu o foro privilegiado.

Suplente de deputado pelo PMDB do Paraná, teve de devolver a vaga a seu titular, Osmar Serraglio. Este deixou o Ministério da Justiça, substituído por Torquato Jardim, e recusou a manobra de ir para o Ministério da Transparência, para manter o ex-assessor de Temer guarnecido pelo foro privilegiado.

Loures pode ser preso a qualquer momento e, pior, negociar uma delação premiada. Trata-se de alguém que o presidente mencionou como de sua “mais estrita confiança”. Mas há mais: começa a ganhar visibilidade outro personagem que opera no universo paralelo do presidente, o coronel João Baptista Lima Filho.

Segundo Ricardo Saud, executivo-mor de Wesley e Joesley, o coronel, na reta final da campanha de 2014, teria sido receptador de R$ 1 milhão em espécie, entregues na sede de uma de suas empresas, “conforme indicação direta e específica de Temer”.

O dinheiro, segundo o delator, era parte de um acerto de R$ 15 milhões feito com Temer. Os investigadores foram ao escritório do coronel e lá encontraram comprovantes de pagamento e recibos de despesas de familiares e também do próprio presidente.

Em uma caixa, havia recibos de pagamentos de reforma da casa de uma filha de Temer, Maristela, além de planilhas com movimentações bancárias e programação de outros pagamentos.

Juridicamente, a situação se complicou – e o jeito é aprofundar as manobras. No STF, o julgamento de restrições ao foro privilegiado, que não interessava nem a Temer, nem a Lula ou Aécio – e se prenunciava vitorioso -, foi interrompido por um inesperado pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, o único indicado por Temer e seu ex-ministro da Justiça.

Para conter seus adversários na área sindical, Temer acertou com Lula a manutenção do imposto sindical na reforma trabalhista, que, além de nutrir uma elite milionária de pelegos, provê a máquina petista para manifestações como as da semana passada na Esplanada dos Ministérios, contida apenas pela chegada do Exército.

O PT, ao tempo em que não se opõe à continuidade de Temer, em cujo desgaste e strip-tease político busca salvar sua própria reputação, raciocina também com a hipótese de sua saída.

Nesse caso, mesmo se abstendo de votar no colégio eleitoral, vê com bons olhos a chapa Rodrigo Maia (DEM)-Aldo Rebelo (PCdoB), que está sendo costurada no Congresso para o período de transição até 2018. O “diretas já” não passa de encenação.

Lula sabe que o favoritismo que as pesquisas lhe atribuem é falso e decorre de um truque: a diluição dos votos dos seus adversários em candidaturas hipotéticas como a de Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Com 20% de simpatizantes e 60% de rejeição não vai a parte alguma. Mas sabe que a popularidade do passado recente ainda infunde medo aos adversários – e o explora.

Com isso, busca consolidar a imagem de perseguido político. A realidade, porém, é outra. Faz pouco mais de sete meses que fracassou na tentativa de eleger vereador, em São Bernardo, onde vive há meio século, um enteado. E não impediu que o PT perdesse nada menos que 75% das prefeituras que detinha.

Já Aécio vive a mais incômoda das situações. Administra o choque da quebra de sua imagem, que há três anos empolgou 51 milhões de eleitores, que o supunham paladino do antipetismo.

Mesmo os que não o estimavam não o imaginavam de tal forma mergulhado no mesmo submundo. Afastado da presidência de seu partido e do mandato de senador, com a irmã, Andrea, presa, manobra para sobreviver ao Conselho de Ética do Senado, em cuja composição influiu, sugerindo os nomes de alguns de seus juízes.

Se sobreviver, terá o guarda-chuva do foro privilegiado, que os amigos Temer e Lula se empenham em preservar.

20 maio 2017 RUY FABIANO

O BRASIL PÓS-TEMER

As crises institucionais – e o Brasil vive neste momento uma das mais agudas de toda sua história – não costumam estar atreladas à agenda ou muito menos à vontade dos governantes. Têm curso e ritmo próprios. Implacáveis. Desafiá-los não costuma dar certo.

O presidente Michel Temer o fez: disse que não renuncia, embora a crise já o tenha renunciado. Ninguém mais raciocina com sua continuidade. O presidente é um cadáver político, cuja remoção já se providencia – e espera-se que não se prolongue.

Os debates se dão em torno do pós-Temer. Como não quer renunciar, o presidente deverá ser cassado pelo TSE, no próximo dia 6. Não se pode falar em saída honrosa, já que honra é palavra estranha a esse contexto. O presidente quer um salvo conduto.

Não há. Fora do poder, ele e seus ministros estarão à disposição da primeira instância judicial, a maior parte da clientela direcionada ao juiz Sérgio Moro. Daí a resistência.

Seu legado político é problemático: ninguém, à direita ou à esquerda, faz ideia do que virá. Há mais torcida por essa ou aquela saída – e as hipóteses vão de diretas já a intervenção militar, passando por desobediência civil e Constituinte -, mas não há certeza quanto à viabilidade de nenhuma.

A receita constitucional parece simples: assume o presidente da Câmara e, em 30 dias, convoca eleições indiretas, pelo Congresso. O candidato não precisa ser um parlamentar. Filia-se protocolarmente a um partido, sem necessidade de prazo de carência.

Mas aí começam os problemas. O presidente da Câmara é Rodrigo Maia, investigado pela Lava Jato; o do Senado, o seguinte na linha sucessória, é Eunício Oliveira, investigado pela Lava Jato.

A última da fila – e única palatável – é a presidente do STF, Carmem Lúcia, mas como fazê-la furar a fila? Maia e Eunício têm precedência legal. E mais: quem seria esse nome capaz de fazer convergirem Congresso e sociedade? Que força moral tem o atual Congresso para resolver uma crise que ele mesmo deflagrou?

O único consenso é este mesmo: Temer já era. Ontem, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve com o presidente e lhe fez breve relato de seu encontro, na véspera, com os comandantes militares. Eles têm a expectativa de serem chamados a intervir. E é a primeira vez que cogitam disso oficialmente.

O Conselho Federal da OAB reúne-se hoje, em caráter extraordinário, para decidir sobre o encaminhamento de um processo de impeachment. Diante do primeiro áudio liberado, na quarta-feira, em que Temer parecia aprovar a mesada que seu interlocutor Joesley Batista informava estar dando a Eduardo Cunha, havia ainda dúvidas.

Diante, porém, do HD, com a íntegra das delações e respectivos documentos, ontem liberada pelo STF, as dúvidas cessaram. Nada menos que 1 terabyte de denúncias, que superam as da Odebrecht, por irem diretamente ao presidente da República, sem esquecer seus antecessores, Lula e Dilma, a quem os delatores devem, via BNDES, a ascensão espúria à casta dos bilionários.

O governo Temer, como segundo escalão do PT, herdou e zelou por aquela relação criminosa, que nutriu também o PSDB.

Os irmãos Batista relacionam 1.829 políticos, de vereadores ao presidente da República, na clientela das propinas, nutridos pelo dinheiro roubado de estatais – fundos de pensão, bancos (BNDES, sobretudo), administrações direta e indireta. Sobrou alguém?

A imprensa levará alguns dias decompondo os HDs, o que garante, a exemplo do que ocorreu com as delações da Odebrecht, uma sequência prolongada de mais um strip-tease moral da República. Ontem, o Jornal Nacional consumiu mais de uma hora de seu noticiário – algo inédito – somente com esse tema.

Um massacre. Faltam ainda as delações da Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, UTC. Mas a crise não aguardará por elas.

As proporções que adquiriu, abrangendo toda a classe política – a rigor, os três Poderes -, não encontram saída rápida e segura na legislação. Nenhum legislador poderia conceber tal quadro.

Antecipar as eleições diretas de 2018 – mantra da esquerda – oferece também problemas. Carece de emenda constitucional, cujo rito – duas votações, com quórum qualificado de três quintos, na Câmara e no Senado -, além de prolongado, encontra resistências, pois lança fora do manto protetor do foro privilegiado legiões de parlamentares investigados.

Impeachment é complicado: com a jurisprudência que o STF estabeleceu para Dilma Roussef, se arrastaria pelo resto do ano, período em que o país aprofundaria a recessão e mergulharia em densa instabilidade política e social. Renúncia ou TSE, para encerrar um pesadelo. E dar início à reconstrução do país.

O pós-Temer é, na verdade, um pós-guerra.

14 maio 2017 RUY FABIANO

O FIM DA NOVA REPÚBLICA

Entre os múltiplos espantos da Era PT, nenhum supera a circunstância anômala de, ao longo de treze anos, não ter havido uma oposição, nem de fato, nem de fachada. O PT reinou, absoluto.

Mesmo no período do regime militar, com todas as limitações ao livre exercício da política (não havia pluripartidarismo e os mandatos podiam ser cassados pelo Executivo), vicejou uma oposição aguerrida, centrada no extinto MDB.

E foi essa oposição que acabou por conquistar a sociedade civil, minar a credibilidade do regime militar e, por fim, derrubá-lo, sem enfrentamento. Surgiu então o que se convencionou chamar de Nova República, que, como se veria, não era nem nova, nem muito menos republicana – e sai de cena agora, com a remoção do PT.

Os militares voltaram para a caserna e os políticos, numa expressiva amostragem, para a cadeia. Mas esse não é o ponto. O essencial é entender por que se estabeleceu o vazio oposicionista.

A Lava Jato vem esclarecendo, gradualmente. A roubalheira promovida pelo PT não excluiu a dos adversários. De certa forma, a ocultou, pela desproporção entre ambas. A escala petista extrapolou a convencional, dos milhões. Ultrapassou até a dos bilhões. O TCU examina, presentemente, contratos irregulares do BNDES que somam a singela quantia de R$ 1, 3 trilhão. Nada menos.

Ontem, a Polícia Federal, em operação denominada Bullish, revelou que uma fração dessa dinheirama – R$ 8 bilhões – atendeu a um único frigorífico, o Grupo J & F, dono da marca Friboi.

Mas o que são R$ 8 bilhões diante de R$ 1,3 trilhão, que, além de atender empresários amigos, como os da Friboi, providenciaram obras de infraestrutura em países bolivarianos e ditaduras africanas? Entre outras, porto e malha aeroportuária em Cuba, metrô em Caracas, porto no Uruguai, estradas na Bolívia etc.

O Brasil, não tendo problemas de infraestrutura, empenhou-se generosamente em resolver os dos vizinhos. Não todos, claro: só os com assento no Foro de São Paulo. A auxiliá-lo, o braço laborioso das empreiteiras patriotas: Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez etc.

A oposição não foi esquecida, como revelou a delação da Odebrecht; ficou com as migalhas do banquete. Mas roubo é roubo. Se alguém rouba um Mercedes-Benz e outro um Fiat Uno, ambos são ladrões e estão inclusos no mesmo artigo do Código Penal.

Pois bem: a oposição optou pelo Fiat Uno, e agora começa a aparecer sua frota de calhambeques, que mostra que pelo menos não ficou a pé. Isso explica a pouca ênfase dos tucanos no curso do impeachment (efetuado por imposição das megamanifestações de rua) e a insistência em sustentar a honestidade da ex-presidente Dilma Roussef, desmentida nas delações da Odebrecht – e confirmada pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A delação dos marqueteiros, tornada pública na quinta-feira, um dia após o depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, confirma o termo “organização criminosa”, cunhado pelo ministro Celso de Mello, do STF, ao tempo do Mensalão, para definir o PT e seus aliados.

A questão é: quem não era aliado? É claro que há exceções, mas no plano individual. Há, sim, gente honesta no Congresso, mas impotente para se sobrepor aos tentáculos da sofisticada organização criminosa, carinhosamente apelidada de Orcrim.

O que, pois, hoje, está em jogo é a busca desesperada de uma “saída política” que reduza ao mínimo o universo de sentenciados. Anistia-se o pessoal do Fiat Uno (caixa dois e delitos menores), pune-se uma parcela dos ladrões de Mercedes-Benz (admite-se a esta altura o próprio Lula, o Chefe) e poupa-se a organização. A Orcrim.

Há empenho quanto a isso nos três Poderes, o que explica os recentes atritos entre ministros do STF – e destes com procuradores do Ministério Público. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na segunda turma do STF, foi voto vencido na soltura de José Dirceu. E, para evitar novo revés, decidiu remeter o pedido de habeas corpus de Antonio Palocci ao plenário da Corte.

Palocci, diante do panorama com que a semana se encerrou – fechamento do Instituto Lula, depoimento desastroso do ex-presidente a Sérgio Moro, delação de Mônica Moura e João Santana e Operação Bullish -, decidiu reativar sua delação premiada.

A Lava Jato sai fortalecida de uma semana que se iniciou na sequência do revés representado pela soltura de José Dirceu. Vem aí o strip-tease do sistema financeiro, diante do qual tudo o que se viu até aqui é apenas aperitivo para o banquete que se descortina.

8 maio 2017 RUY FABIANO

A POLÍTICA NA REDE

O temor de que o habeas corpus concedido pelo STF a José Dirceu deflagre outros, em série, comprometendo – ou mesmo extinguindo – a Lava Jato, ignora o dado novo e revolucionário da atualidade política brasileira: o advento da opinião pública.

A internet tirou-a da condição de ente abstrato e conferiu-lhe protagonismo. No passado, as crises eram resolvidas (ou não) à revelia do público, que mal sabia o nome dos que o governavam.

Hoje, em plena Era da Informação, conhece-se melhor o perfil dos onze ministros do STF que o dos craques da Seleção Brasileira. E os atos dos agentes públicos, antes mesmo que a mídia convencional deles se ocupe, já se submetem ao crivo das redes sociais.

A opinião pública, antes pautada pela mídia – a ponto de ser chamada de opinião publicada -, passou a pautá-la. Foram as redes sociais que produziram as manifestações que levaram ao impeachment de Dilma Roussef. E são elas agora que constrangem o STF a continuar a conceder habeas corpus à clientela de Curitiba.

A voz digital das ruas descobre seu poder e sacode a torre de marfim de Brasília, que procura se ajustar aos novos tempos. Um vídeo no Facebook repercute mais que um discurso da tribuna da Câmara ou do Senado. A política e os políticos descobriram isso – e invadiram as redes. A plateia, porém, mantém-se crítica.

O ministro Edson Fachin, do STF, diante da repercussão negativa da soltura de José Dirceu, optou por encaminhar o pedido de habeas corpus de Antonio Palocci ao plenário – e não mais à segunda turma. Fará o mesmo com os de Eduardo Cunha, João Vaccari e Marcelo Odebrecht. Quer compartilhar as vaias.

O ministro Gilmar Mendes ainda desafia o fenômeno: no julgamento que livrou José Dirceu da prisão preventiva, avisou que o STF não tolera e não pode se curvar a pressões. Mas as pressões prosseguem e geram atitudes mais cuidadosas como a de Fachin.

As redes servem também para que os magistrados duelem indiretamente. O trio da segunda turma do STF que votou pró-Dirceu – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski – criticou o que chamou de abuso da prisão cautelar, atribuído a Sérgio Moro.

Este, por sua vez, sem se dirigir a eles, mas ao imenso público das redes, retrucou: “Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada”.

O público pró-Moro dá de goleada no do Supremo – e não só nele, mas em qualquer outro que o desafie. É de lá que provém o combustível que abastece a Lava Jato, que sabe tirar partido dessa receptividade. O PT investe pesadamente nas redes, mas fala apenas à própria militância. Provoca mais vaias que aplausos.

É mesmo assim o partido que primeiro investiu na rede e o que a ocupa de maneira mais planejada. Foca neste momento no depoimento de Lula a Sérgio Moro, no próximo dia 10, em Curitiba; quer arrebanhar adeptos para ocupar a cidade e constranger Moro e os procuradores. Já conseguiu criar um ambiente prévio de tensão.

Lula continua sendo apresentado como perseguido político, mesmo não o sendo; é acusado de delitos capitulados no Código Penal, à frente, segundo a Lava Jato, do maior assalto já havido contra o erário. Esse duelo entre acusação e defesa está prestes a migrar do virtual para o real, o que impõe complicadas medidas de segurança e logística. A primeira, a pedido da Polícia Federal, foi adiar o próprio depoimento, que deveria ter ocorrido ontem.

Teme-se que Curitiba vire praça de guerra, e a defesa de Lula investe nesse temor. Acredita que, dessa forma, esvaziará o depoimento, intimidará os inquiridores e fortalecerá a imagem do perseguido político. Faltou combinar com o outro lado.

30 abril 2017 RUY FABIANO

A FARRA SINDICAL

O fiasco da greve geral de ontem – convocada sem que nenhuma assembleia sindical tenha se manifestado – mostra que essas entidades, desviando-se de suas finalidades estatutárias, disputam hoje com os partidos políticos o troféu de desgaste popular.

Como os partidos políticos, só que numa escala bem maior, pulverizaram-se e passaram a servir-se do público para atender interesses privados. Criam-se sindicatos, assim como partidos, para se ter acesso ao dinheiro público que os sustenta.

Os partidos recebem as verbas do fundo partidário; os sindicatos, do imposto sindical – um dia de trabalho por ano de cada trabalhador, sindicalizado ou não. Há hoje, em decorrência, uma elite sindical milionária que se consolidou ao longo da Era PT.

O pretexto para a greve geral – as reformas trabalhista e previdenciária – não gerou a mesma reação quando o patrocínio era dos governos Lula e Dilma. As propostas eram equivalentes, mas não embutiam um detalhe: o fim do imposto sindical. E é ele que está na raiz da greve frustrada de ontem, não as reformas em nome das quais foi convocada. A República Sindical é cara, ineficaz e bizarra.

A propósito, alguém já ouviu falar de um certo Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras? Pois é. Funciona (?) no Rio de Janeiro.

Há outros, assemelhados, como o Sindicato da Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de São Paulo. Ou ainda o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais, isto é, um sindicato de funcionários de sindicatos. Seria até engraçado se por trás não houvesse alguns bilhões do contribuinte.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11 mil e 257 sindicatos de trabalhadores, sem contar federações, confederações e centrais. E não é só: não cessam os pedidos para a criação de novos, que já não se classificam apenas por categoria, subdividindo-se, em alguns casos, até por local de trabalho.

Por exemplo: não basta um sindicato para os comerciários. Há um de comerciários que trabalham em shoppings, que teriam natureza diferenciada da dos comerciários que trabalham em estabelecimentos sediados nas ruas e avenidas. Questão de CEP.

A criatividade, em busca de fatias do imposto sindical, não tem limites. Cria-se numa ponta uma entidade patronal, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindidesmanche), e na outra uma entidade de trabalhadores do mesmo ramo, o Sindicato dos Inspetores Técnicos em Segurança Veicular (Sintseve).

À frente de ambas, os mesmos dirigentes: Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça e Vitorio Benvenuti, todos ligados à mesma Central, a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira, do PDT, que, aliado de Lula e Dilma, não hesitou em aderir a Temer.

O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas, nos anos 40, mas, graças à Lei 11.648, de 2008, se estendeu às centrais sindicais. E graças a um veto de Lula ao artigo que submetia esse repasse à fiscalização do TCU, não é necessário que as centrais prestem conta do que é feito com essa bolada – que não é desprezível.

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão, sem precisar explicar o que dele fizeram. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal. Uma festa.

Em tal ambiente, não é difícil entender a proliferação de sindicatos, que crescem na razão inversa à qualidade do atendimento ao usuário. Mas compreende-se: não se expandiram com essa finalidade, mas para servir a um projeto de poder, graças ao qual conseguem tumultuar a vida do país, falando em nome de quem não representam, mantendo-o no atraso em que ajudam a colocá-lo.

2 abril 2017 RUY FABIANO

O ESCÂNDALO DOS SIGILOS

Na hierarquia dos escândalos brasileiros – que não são poucos, nem insignificantes -, nenhum se sobrepõe ao da preservação do sigilo das delações dos 78 executivos da Odebrecht.

O vazamento mais recente, ontem registrado, envolve o senador Aécio Neves, do PSDB, acusado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, de ter recebido propina em conta corrente de sua irmã, Andrea Neves, em Nova York.

A propina teria sido contrapartida ao atendimento de interesses da construtora, ao tempo em que Aécio governava Minas, entre 2007 e 2010 – mais especificamente, a obra da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, de cujo consórcio participou a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

Há, nos demais depoimentos, acusações equivalentes ou piores, envolvendo as mais graduadas figuras da República, que, se inocentes fossem, deveriam ser as mais interessadas em divulgá-los.

O escândalo do sigilo em benefício dos infratores, tratado como ato legítimo e necessário pela Justiça, mesmo não o sendo, está envolto em um doce mistério: por que tamanho zelo com a reputação de quem não teve zelo algum com os contribuintes e os cofres públicos? As histórias de detetive ensinam que, quando uma ação não tem dono – e é o caso -, convém buscar sua autoria na resposta a uma pergunta: a quem interessa?

No caso, o sigilo só interessa aos políticos delatados, já que seus parceiros na rapina, os empresários, não tiveram sigilo algum. Os sigilos induzem aos vazamentos. E a Justiça continua mais preocupada com eles que com o que revelam, atitude em desacordo com o sentimento geral da sociedade. Se vazar é ilegal – e é -, resta saber se é legal ocultar o que claramente precisa ser público.

Até hoje, não se sabe, por exemplo, por que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a delação premiada de Leo Pinheiro, da OAS, o empreiteiro mais próximo de Lula, responsável pela doação do controvertido tríplex do Guarujá.

Em relação à delação da Odebrecht, Janot age de maneira oposta: pede ao STF, mais especificamente ao relator da Lava Jato naquela Corte, o ministro Edson Fachin, que quebre o sigilo. Fachin, até aqui, fez-se de surdo – e mudo. Resta o mistério: por que Janot mandou incinerar o depoimento de Leo Pinheiro?

O ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do TSE, ameaçou fazer o mesmo com o depoimento de Marcelo Odebrecht ao juiz Herman Benjamin, relator do processo que examina se houve irregularidades na eleição da chapa Dilma Roussef-Michel Temer, nas eleições de 2014. Segundo Marcelo, houve – e muitas.

Foi preciso que vazasse para que se soubesse – não tudo, mas alguma coisa, o suficiente para desfazer mitos correntes, como o de que a ex-presidente Dilma Roussef não sabia de nada e de nada participou. Os crimes lá relatados, dos quais ela é cúmplice, incluem Lula, mesmo não sendo ele o objeto da ação.

Permitem ver também – e principalmente – que aquela eleição é nula de pleno direito, assim como as que a precederam na Era PT. As dimensões da roubalheira não têm precedentes nem aqui, nem em parte alguma do planeta, em nenhuma época.

Só a Odebrecht – e há mais umas dez empreiteiras a depor – pagou a políticos propinas de 3,4 bilhões de dólares – cerca de R$ 10 bilhões -, entre os governos Lula e Dilma.

De onde veio esse dinheiro? Simples: licitações fraudadas, obras superfaturadas, propinas estocadas nos caixas dos empresários amigos, para serem liberadas não apenas a pretexto das eleições, mas a qualquer tempo e hora. A Petrobras foi a vítima maior, mas não a única. A Odebrecht abriu uma filial no Panamá apenas para gerenciar as propinas.

Marcelo contou que, nesse setor de sua empresa, havia uma “conta” intitulada “Presidência da República”, inicialmente movimentada por Lula, via Antonio Palocci (o “Italiano”), e posteriormente por Dilma, via Guido Mantega (o pós-Italiano).

Ambos eram ministros: Palocci, da Casa Civil (de onde teve de se demitir, devido a denúncias), e Mantega, da Fazenda. Nada menos que os dois principais figurões da República.

Do atual governo, além do próprio presidente, há ao menos dois ministros – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República -, os presidentes da Câmara e Senado e uma centena de parlamentares acusados.

É isso, dentre outras coisas, que o sigilo oculta da sociedade. Um escândalo que acoberta os demais – e é do tamanho deles.

25 março 2017 RUY FABIANO

O UNIVERSO PARALELO DO PT

As denúncias da semana, centradas no depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, movimentaram a cena política de Brasília, mesmo não revelando, a rigor, nada que já não se soubesse.

Não significa, porém, que nada acrescentaram ao contencioso da organização criminosa (denominação dada pelo ministro Celso de Melo, do STF) que governou o país por treze anos – e que subsiste em parte no atual governo. Afinal, todos os ministros afastados do governo Temer (e os que restam por segui-los) serviram a Lula e Dilma. O PMDB, vale o lembrete, era o segundo escalão do PT – e somente por isso o sucedeu. Os que pedem “fora, Temer” são exatamente os que nele votaram e permitiram que lá esteja.

Com relação às denúncias, o impacto deriva do fato de que confirmam e dão detalhes da rapina, mostrando método, estilo e linguagem nas relações entre os criminosos, públicos e privados.

Há sempre uma excitação mórbida em contemplar os bastidores do crime, de onde deriva o sucesso dos filmes de gângsteres e suspense policial. Não faltam, nos depoimentos, cenas de forte impacto, ao ponto de alguns bradarem contra o vazamento, tendo em vista possivelmente o teor obsceno dos relatos, impróprios para menores e pessoas nervosas.

Compreende-se, por aí, o zelo de alguns ministros do STF, do TSE, dos partidos envolvidos e de intelectuais petistas. Num sucinto relato, eis parte do que está em detalhes nos depoimentos.

Entre 2006 e 2014, o departamento de propinas da Odebrecht pagou 3,4 bilhões de dólares – mais de R$ 10 bilhões – a políticos de diversos partidos, a maior parte ao PT, secundado pelo PMDB e PP, parceiros carnívoros nos governos Lula e Dilma.

Lula era titular de uma “conta corrente” no departamento de propinas da Odebrecht. De um saldo de R$ 23 milhões, em 2012, sacou R$ 13 milhões. Tinha ainda R$ 10 milhões de saldo, de que já não poderá dispor. Dilma sabia de tudo, enviou emissários a Marcelo Odebrecht – inicialmente Antonio Palocci e depois Guido Mantega – para cuidar dos repasses e teve sua campanha bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Os detalhes estão no noticiário.

Sobrou lama para todos, desde o revolucionário PCdoB, que vendeu por R$ 7 milhões o seu apoio e tempo de TV, junto com o PDT e outros dois partidos nanicos, até o PSDB, também beneficiário do caixa dois. Há, claro, gradações. Como diz FHC, “não se pode comparar um homicídio com uma surra”.

Mas a turma da surra está agora unida aos homicidas em busca de uma saída, via Congresso. E a ideia central é anistia. O único temor são as ruas. Amanhã, quando está convocada nova manifestação em todo o país, será possível dimensionar o tamanho da reação popular. O temor é que já haja fadiga com o tema.

O PT investe nisso. Não havendo defesa, parte para o ataque.

Ontem, quando jornais, telejornais e internet reverberavam as denúncias de Odebrecht, Lula, com a habitual veemência, jurava: “Tenham a certeza que nunca ninguém vai dizer que eu pedi dez centavos”. Ninguém duvida: Lula jamais pediu dez centavos

Num evento intitulado “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, ontem, em São Paulo, a cúpula do PT e alguns intelectuais aliados mostraram aos céticos que existe de fato um universo paralelo. E é lá que habitam. Quanto mais provas e evidências vêm à tona, mais eles afirmam o contrário. Palavras de Lula:

“Nós, do PT, fomos criados para mudar a história do país e não para ficar com medo. Quem errou pague pelo erro.”

O PT, de fato, mudou a história do país. Levou as piores tradições da política nacional a tal paroxismo que a implodiu. Provocou uma diarreia cívica, cujos efeitos ainda não cessaram, mas hão de ter desfecho purificador. Já estão tendo.

Quanto ao desafio de cobrar punição a quem errou, é exatamente o que está em curso, embora Lula não se reconheça na fita, mesmo sendo seu protagonista. O presidente do PT, Rui Falcão, dá uma pista do que se passa na cabeça dos seus correligionários. Considerou “uma burrice” penalizar as empreiteiras corruptas.

São suas palavras:

“Esquece-se que até mesmo as empresas que sediaram a corrupção contribuem para a riqueza nacional. Penalizá-las é uma vingança infantil, para não dizer simplesmente burra.”

Lênin ensinava que a moral revolucionária não devia respeito à moral burguesa e a nenhum outro código legal. Roubar em nome da causa não constituiria vergonha, senão cumprimento do dever.

O PT governou sob essa inspiração – ou a pretexto dela -, o que o levou a unir-se a companheiros de viagem que, embora desprovidos do manto ideológico, partilhavam do mesmo objetivo. Alguns ainda sobrevivem no atual governo; muitos estão no Congresso – e outros já estão na cadeia.


© 2007 Besta Fubana | Uma gazeta da bixiga lixa