Existe uma página no Facebook chamada “Leis Absurdas do Brasil”. Deveria ser leitura obrigatória nas escolas e transmitida em todos os canais de TV. Como não é, faço aqui minha modesta contribuição para o país com uma amostra parcial da produção de nossos 512 deputados federais, 81 senadores, 1059 deputados estaduais e 57931 vereadores, que juntos custam ao país mais de duzentos bilhões de reais por ano.

Onde aparece “Lei” é algo já aprovado e em vigor. “PL” é projeto de lei, que pode ter sido rejeitado ou ainda está em tramitação. Quando não é indicado o local (cidade ou estado), trata-se de lei federal.

Na categoria “inutilidade”:

PL 013/2019: declara o Filé a Parmegiana como Patrimônio Cultural do município de Itú/SP.

Lei 10944/2019: declara o Pacú como prato típico da culinária de Várzea Grande/MT.

PLS 72/2018: Muda o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa, e obriga a troca da expressão em todos os documentos legais. (Sim, todas as leis e documentos oficiais que tenham a palavra “idoso” terão que ser modificados para “pessoa idosa”)

Lei 9506/2019 de Belém/PA: obriga estabelecimentos com escada rolante a manterem um cartaz com instruções para o uso.

PL 487/2019 de Pernambuco: obriga estabelecimentos públicos e privados a manterem no banheiro cartaz de 21 x 29,7 cm com informações sobre como utilizar a descarga de maneira correta.

Lei 3757/2015 de Balneário Camboriú/SC: Obriga agências bancárias a manter material de leitura, atualizado diariamente, disponível aos clientes.

Lei 15988/2013 de Santa Catarina: Estabelece que o crack deve ser chamado de “crack, a pedra da morte”.

PL 307/2019 de Salvador/BA: declara o táxi como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Salvador.

PLS 5923/2019: Obriga a divulgação de todos os áudios e videos utilizados pelo VAR em todas as partidas de futebol realizadas no Brasil.

PL 1580/2019 do Rio de Janeiro/RJ: proíbe o VAR.

Na categoria “imbecilidade”:

PL 043/2019 de Campinas/SP: obriga a impressão da data de validade na casca dos ovos (não é na caixa; é na casca!).

Lei 9440/2018 de Belém/PA: Proíbe menores de 18 anos de empinar pipa (papagaio, pandorga, etc)

PL 535/2019 do Rio de Janeiro: Exige prova do Detran e seguro para uso de patinete elétrico. As empresas de aluguel devem exigir, caso o usuário não tenha o seguro, um depósito-caução de R$ 1710,00.

Lei 11644/2008: Proibe empresas de exigir experiência superior a seis meses de candidatos a emprego.

PL 162/2019 de Campina Grande/PB: estabelece valor mínimo para corrida do Uber.

PL 23314/2019 da Bahia: obriga órgãos públicos a reservarem 20% das vagas de seus estacionamentos para advogados.

PL 241.5/2019 de Santa Catarina: proíbe a tecnologia 5G, com base em denúncias na internet de que as ondas eletromagnéticas desta tecnologia fazem mal à saúde.

PL 054/2018 de Porto Alegre/RS: Regulamenta o pagamento de pensão alimentícia a animais de estimação em caso de divórcio dos donos.

Lei 1331/2019 de Governador Celso Ramos/SC: Determina o número máximo de pessoas que podem dormir no mesmo quarto em imóveis alugados.

PL 1508/2019 do Rio de Janeiro: Proíbe a margarina.

Lei 077/2019 de Vacaria/RS: Proíbe dar e receber esmola.

PLS 369/2015: Exige que técnicos de futebol sejam formados em Educação Física.

PL 138/2018 : regulamenta a profissão de DJ, incluíndo limites de trabalho de 6 horas diárias, 30 horas semanais e proibição de trabalhar no mesmo local em intervalo inferior a 60 dias.

Na categoria “dinheiro público não é de ninguém”:

PL 363/2019 de Goiânia/GO: Inclui o Show do Gusttavo Lima do calendário oficial de eventos da cidade.

Na categoria “tudo pode ser de graça se a lei mandar”:

PL 05/2019 de Curitiba/PR: determina que as vagas de estacionamento sejam gratuitas em universidades particulares.

Lei 10036/2006 de Porto Alegre/RS: todo edifício com área acima de 2000 m2 deve ter, em local visível, uma obra de arte produzida por artista plástico cadastrado na prefeitura. A obra não pode ser retirada, substituída ou modificada sem autorização, e em caso de demolição do edifício, a obra passará a ser de propriedade da prefeitura.

Lei 3060/2010 de Balneário Camboriú/SC: Obriga restaurantes a oferecer fio dental gratuitamente, “sendo proibido incluir seu valor na conta”.

PL 1200/2019: Proíbe o aluguel de máquinas de cartão de crédito.

PL 670/2019: Prevê gratuidade para idosos em estacionamentos públicos e privados.

Lei 6324/2019: Prevê carregadores de celular gratuitos em Shopping Centers.

PL 1053/2019 de Vila Velha/ES: Obriga hospitais, bancos, supermercados, escolas e shopping centers a oferecerem wifi gratuito.

Na categoria “benefícios para todos”:

PL 1143/2019: três dias de licença remunerada por mês para mulheres durante a menstruação.

PL 2372/2019: cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.

PL 812/2019 do Rio de Janeiro: cota de empregos para transsexuais e travestis.