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ALEXANDRE GARCIA

SENADO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE INTERROGATÓRIO DE JORNALISTA ESTRANGEIRO

Jornalista Sergio Tavares no programa Sem Rodeios da Gazeta do Povo

O jornalista Sergio Tavares foi questionado pela Polícia Federal sobre suas opiniões políticas

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, pelo voto, o convite ao diretor-geral da Polícia Federal para explicar a retenção do jornalista português Sérgio Tavares, e dizer por que lhe fizeram perguntas sobre questões políticas internas brasileiras que ele vinha abordando, como a independência de poderes, as eleições, a apuração, o 8 de janeiro, os ministros do Supremo e a liberdade de expressão. Vai ser interessante, quando o diretor da Polícia Federal aceitar o convite e marcar data para ir ao Senado.

O que fizeram foi um tiro no pé. Não que houvesse alguma coisa para esconder, mas a retenção do jornalista revelou para o mundo a situação da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, de como não estão aplicando o inciso IV do artigo 5.º, nem o artigo 220 da Constituição. São coisas que estão previstas na Constituição, mas apenas lá, porque do Brasil real elas já saíram.

Enquanto isso, deve ser ouvido no Comitê de Direitos Humanos do Congresso norte-americano o jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos com as contas bloqueadas no Brasil e com o passaporte confiscado. Ele também vai falar sobre liberdade de expressão no Brasil.

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Lula não quer se aproximar do agro e deixa porta aberta para Bolsonaro

Também foi tiro no pé, um erro muito grande de estratégia ou de marketing, que o presidente da República tenha perdido a oportunidade de agradecer ao agronegócio pelo resultado do PIB. A indústria afundou e o agro, com 15,1% de crescimento, sustentou tudo: contas externas, balanço de pagamentos, balança comercial, emprego, agroindústria. Pelo contrário, Lula tem ofendido o agro. Não foi, por exemplo, a esse grande evento do agro tecnológico na capital da agricultura de precisão, em Não-Me-Toque (RS), deixando a porteira aberta para Jair Bolsonaro entrar. E foi uma festa. Ficou certamente registrada a ausência do presidente da República, mostrando que ele mantém distância do agro. Um erro muito grande.

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Investidor estrangeiro segue fugindo da bolsa brasileira 

Saíram novos números da bolsa de valores de São Paulo, referentes às aplicações de investidores estrangeiros na renda variável, no mercado de capitais. Em janeiro saíram R$ 8 bilhões; em fevereiro, saíram R$ 9,45 bilhões – quer dizer, em dois meses desse ano R$ 17,5 bilhões já saíram da B3, da Bolsa de Valores de São Paulo, em investimentos estrangeiros em renda variável. Isso significa queda de confiança no governo. Pelo contrário, na Argentina, o crédito argentino já subiu quase 900 pontos desde o início do governo Milei.

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Pacheco vai esperar STF para pautar PEC das Drogas

A PEC das Drogas só vai ser votada no Senado depois que o Supremo decidir o julgamento sobre a legalização – e pode decidir nesta quarta-feira, pois, se vier mais um voto a favor, está liberado o porte de até 60 gramas de maconha, ou seja, o sujeito faz dez viagens e já tem 600 gramas de maconha para vender. O único voto contrário até agora é do ministro Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula. Muita gente se admirou, mas não eu; afinal, ele tem três filhos e vai ter netos, e quem tem filho e neto é contra a droga, evidentemente.

A PEC está pronta, acrescentando um inciso no artigo 5.º, que é cláusula pétrea, criminalizando qualquer posse ou porte de droga ilícita, em qualquer quantidade. Estava tudo pronto para votação nesta quarta-feira, mas, por vontade do presidente Rodrigo Pacheco, que não quer confronto com o Supremo, vão esperar o resultado do julgamento.

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DALINHA CATUNDA - EU ACHO É POUCO!

NÃO ME AVEXE NÃO!

De poeta e de louca
Eu tenho minha quantia
Tem horas que jogo pedra
Noutras faço poesia
Quando chega o aperreio
Que fico de saco cheio
Minha razão avaria.

Não sou mulher de motim
De bando também não sou
Penso com minha cabeça
Seguir magote não vou
Não sou mulher melindrada
O papel da vitimada
Minha garra dispensou.

Não compro briga dos outros
Pra ficar em evidência
Por favor não me acumule
Tenho pouca paciência
Pois quando o caso é comigo
Não meto nenhum amigo
Tomo logo providência

Nunca gostei de cobranças
Não cobro amor a ninguém
E para ser bem sincera
Nem amizade também
Sentimento é conquistado
Jamais será fabricado
Só se dá quando se tem.

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DEU NO JORNAL

UM NOVO CÓDIGO CIVIL AO GOSTO DE LULA

Editorial Gazeta do Povo

Reunião da comissão de juristas encarregada de redigir um novo Código Civil, em fevereiro de 2024.

Reunião da comissão de juristas encarregada de redigir um novo Código Civil, em fevereiro de 2024

Uma veloz locomotiva, governada por um Lula em terceiro mandato, segue orientada a revolucionar e destruir os alicerces mais importantes para a família brasileira. À frente da locomotiva, diferentes companheiros no Executivo, Legislativo e Judiciário priorizam a bandeira do aborto. A máquina mortífera tem pressa.

Nenhuma sociedade é sacudida em seus alicerces, todavia, sem que antes seu Código Civil seja criado ou modificado. A lógica é simples: se a Constituição é o cérebro do ordenamento jurídico de um país, o Código Civil é sua espinha dorsal; dentro deste código, semelhante ao código-fonte de um programa de computador, se encontram os alicerces legais para que as pessoas comuns possam caminhar, do nascer ao morrer. É o Código Civil que trata do nascituro, do nascido, da criança que cresce, constitui família, tem filhos, contrata, possui, loca, tem ou se despede da propriedade e, um dia, morre e pode deixar aos seus dependentes o fruto maduro de uma vida de trabalho. Não se revoluciona uma sociedade, portanto, sem modificar o Código Civil.

Nos últimos dias, a sociedade brasileira foi surpreendida com a crueldade de uma nota técnica do Ministério da Saúde de Lula 3 que, se aplicada nos seus exatos termos, permitiria o aborto de crianças com até nove meses de idade gestacional no ventre de suas mães, bastando uma alegação de estupro sem necessidade de comprovação. A justificativa dessa nota técnica trazia um argumento tirado da medicina veterinária: supostos estudos indicariam que animais em gestação não sofreriam antes de nascer, e o mesmo raciocínio deveria ser aplicado aos bebês em gestação.

O barulho causado pela nota técnica, posteriormente suspensa, abafou um outro projeto, muito mais ambicioso, da máquina mortífera: uma mudança radical do Código Civil brasileiro – que já fora reformado em 2002 – está sendo apresentada ao Senado, com a ativa participação do próprio presidente da casa legislativa: o maquinista desta reforma, responsável por convocar juristas para redigir um anteprojeto, é o próprio presidente da casa legislativa, o senador Rodrigo Pacheco. A comissão tem como presidente o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, e foram escolhidos como relatores os juristas Flavio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.

O site do Senado traz um documento com mais de mil páginas, produzidas em poucos meses – a comissão foi instalada em agosto do ano passado – e a toque de caixa. A iniciativa, a bem da verdade, já seria um despropósito ainda que não trouxesse mudanças radicais, pois não faz o menor sentido livrar-se de um texto estruturante como é um Código Civil, com milhares de artigos, e que tem apenas pouco mais de duas décadas – no máximo, seria o caso de atualizá-lo em temas como o direito digital, por exemplo. Mas antes o mero afã de novidade fosse o único problema da versão divulgada: o fato é que há uma pretensão de transformar integralmente o Código Civil brasileiro e, por meio dessa mudança, revolucionar a sociedade brasileira.

Como não poderia deixar, o novo Código Civil constrói trilhos novos para o aborto e a locomotiva da morte. E Pacheco tem pressa de aprová-lo ainda nesta legislatura, já que este é seu segundo mandato consecutivo como presidente do Senado e ele, que fez carreira na advocacia, pretende que este novo código seja seu legado. Isso explica a corrida para que tudo seja concluído o quanto antes – nesta sexta-feira, termina o prazo para a apresentação de emendas ao texto publicado no site do Senado.

Enquanto o Código Civil de 2002 protege os direitos do nascituro, o novo código enuncia, com todas as letras, que a criança no ventre da mãe não é vida, mas apenas “potência de vida”. O nascituro não tem dignidade intrínseca, tornando-se apenas uma “expressão” da dignidade humana e da paternidade e de maternidade. É o que diz o artigo 1511-A, parágrafo 1.º, do anteprojeto: “A potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina é expressão de dignidade humana e de paternidade e de maternidade responsáveis”.

É verdade que, no mesmo anteprojeto, o artigo 2.º ainda diz proteger os direitos do nascituro. Assim o faz, todavia, com duas particularidades, restringindo apenas esta proteção ao Código Civil que, mais em frente, desconsidera esta criança como vida humana dotada de dignidade. Este dispositivo, aliás, dialoga com o voto pró-aborto de Rosa Weber na ADPF 442: a ministra, equivocadamente, sustentou que o Código Civil de 2002 não protegia a vida do nascituro e, por isso, haveria mais um argumento para descriminalizar definitivamente o aborto. Com o Código Civil de Pacheco, a proteção da criança no ventre materno, além de ser a proteção de algo que não é uma pessoa, mas apenas uma “potência” de pessoa, expressamente não gera qualquer limite para que outros códigos, como o Código Penal, descriminalizem a eliminação de seres humanos indefesos e inocentes.

Paradoxalmente, o mesmo anteprojeto de Código Civil que reduz a humanidade das crianças em gestação a uma mera potência confere grande dignidade aos animais: a “afetividade humana também se manifesta por expressões de cuidado e de proteção aos animais que compõem o entorno sociofamiliar da pessoa, podendo dela derivar a legitimidade para a tutela correspondente desses interesses e pretensão reparatória de danos”. Estaremos a trocar os direitos humanos pelos “direitos veterinários”?

Não se revoluciona uma sociedade sem mudar seu Código Civil. Na história do Brasil e de importantes países, como Alemanha, França e Japão, sempre que se decidiu criar ou modificar um Código Civil a sociedade foi chamada a debater por anos. Este projeto, por outro lado, foi gestado em meses, sem discussão alguma. O pouco debate que houve não envolveu parlamentares, não ocorreu nos salões das faculdades brasileiras de Direito, nem nos jornais do país. Ao que tudo indica, os argentinos estão mais informados que nós a respeito da proposta, pois foi a Buenos Aires que acorreram até ministros do STF para discutir o assunto, em um evento com pouca divulgação, a ponto de ter naufragado pela baixa adesão. O conteúdo do anteprojeto, como se percebe, basta para explicar o empenho em manter a sociedade brasileira afastada da discussão.

Quando Napoleão esteve à frente da França revolucionária, teve como ápice do seu projeto um Código Civil que receberia o seu nome: o Código Napoleão, ou Napoleônico. No Brasil de hoje, a revolução em curso também quer um Código Civil para chamar de seu. Com a urgência de Pacheco, tentando fazer o menor barulho possível, está chegando o “Código Lula”, e só a pressão da sociedade e dos congressistas pode frear a locomotiva da morte.

PENINHA - DICA MUSICAL

DEU NO X

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

COITADO! QUE EM UM TEMPO CHORO E RIO – Camões

Coitado! que em um tempo choro e rio
Espero e temo, quero e aborreço;
Juntamente me alegro e entristeço;
Du’a cousa confio e desconfio.

Voo sem asas; estou cego e guio;
E no que valho mais menos mereço.
Calo e dou vozes, falo e emudeço,
Nada me contradiz, e eu aporfio.

Queria, se ser pudesse, o impossível;
Queria poder mudar-me e estar quedo;
Usar de liberdade e estar cativo;

Queria que visto fosse e invisível;
Queira desenredar-me e mais me enredo:
Tais os extremos em que triste vivo!

Luís Vaz de Camões, Portugal, (1524-1580)

SEVERINO SOUTO - SE SOU SERTÃO