6 dezembro 2017O QUE FAZ UM VEREADOR?



Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 29, o vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população de quatro em quatro anos. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. O Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas dos Estados e União… Será mentira ou será verdade?

Isso é o que está escrito na Constituição de 1988, por opção do legislador originário, que sonhou que Banânia é um paraíso onde existe uma harmonia perfeita entre os três poderes, principalmente no Executivo e no Legislativo: O Refúgio dos Ladrões!

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial: representar os interesses da população perante o poder público. Esse é, ou pelo menos deveria ser o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo, mas na prática a teoria é diferente, já dizia o sábio Joelmir Beting.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais em Banânia no âmbito municipal. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição com característica formal, escrita, promulgada, rígida, analítica e dogmática, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas quase inúteis. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, as que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador, segundo está escrito na Constituição de 1988, criar, extinguir e emendar leis municipais, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público?

Esse vídeo que está logo abaixo parece dizer o seguinte: as câmaras de vereadores em toda Banânia são uma fossa pública onde todos os dejetos – que são os vereadores – estão ali para jogar bosta no ventilador da população e roubar-lhe o dinheiro!

20 Comentários

  1. orlando silveira disse:

    Caro Cícero: infelizmente, nossas Câmaras Municipais são uma tragédia, inclusive nos grandes centros. Na capital paulista, não é muito diferente, não. Valeu. Abraço.

    • Cícero Tavares disse:

      Caro Orlando Silveira:

      Visitei recentemente uma determinada câmara de vereadores de um determinado município da Zona da Mata. Conclusão a que cheguei: Todos os vereadores de Banânia são eleitos para roubarem o povo, direta ou indiretamente! Não há saída!

  2. Carlos Ivan disse:

    Caro Cicero Tavares grande opinião. Concordo plenamente.

    • Cícero Tavares disse:

      Caro Carlos Ivan:

      Não há salvação para Banânia enquanto os constituintes derivados não extirparem essa praga chamada de “parlamento municipal”!

      Mas afinal: Para que serve um vereador, senão para roubarem a não direta ou indiretamente?

  3. José Paulo Weide disse:

    Prezado colunista fubânico, ei de divergir do conceito. A principal função do Poder Legislativo é o de analisar e avalizar ou não com os projetos de lei de iniciativa do Executivo, de seus próprios pares, ou dos cidadãos, na forma da lei. Logo, trata-se de uma função fiscalizatória, tanto no que tange a legalidade quanto a oportunidade das proposições, pois o “julgamento” colegiado, através da votações, seria uma forma de fugir dos projetos ditatoriais ou pessoais, impostos por “poderosos” (ainda que na prática a teoria seja outra, a ideia é essa). Na mesma batida, o legislativo tem o dever/poder de fiscalizar as contas do Executivo, tudo claro, dentro de seus âmbitos municipal, estadual e federal.
    Em razão da forma que regido o pacto federativo em nossa Constituição, pouco resta de substancial a legislar em nível municipal, eis que a maioria absoluta das normas já vem severamente “fechada” das instâncias federal e estadual.
    Tanto é assim, que a Constituição pouco ou nada fala especificamente da tarefa dos vereadores, mas quase apenas dos deputados estaduais e federais e senadores da república (estes últimos como representantes dos estados, fazendo um contrabalanço aos deputados, mas ai é outra conversa).
    No resumo da ópera, ao menos sob meu prisma, a função de fiscalização dos atos e gastos do poder executivo é a principal atividade dos vereadores, além de que, em razão da proximidade da vivência com os eleitores, podem servir secundariamente como representantes dos interesses coletivos destes (e não lobbysta como sói acontecer…).

    • Cícero Tavares disse:

      Caro José Paulo Weide:

      O parágrafo terceiro do seu comentário está um primor e responde o meu sentimento de ante dos vereadores: Para que sevem senão para roubarem direta ou indiretamente o orçamento do município destinado à saúde, educação, moradia, transporte, segurança e desenvolvimento?

      Obrigadão pelo compartilhamento e comentário inteligente.

  4. Aposentado Ferrado disse:

    Nossos políticos são uma desgraça para o povo, segundo um alto magistrado não devemos menosprezar os políticos, pois segundo esse alto magistrado, os que se dispõe à ser políticos estudaram e se prepararam para exercer essa profissão. Agora imaginem se não tivessem estudado o que seria dessa profissão (de político). Já estou começando a achar que a profissão de alto magistrado está igual a de político.

    • Cícero Tavares disse:

      Meu caro aposentado Ferrado:

      As Câmaras de Vereadores e as Assembleias Estaduais criadas pelos constituintes originários são o câncer e a corrupção de Banânia.

      Brigadão pelo comentário oportuno! Só enriqueceu meus argumentos de que vereadores e deputados estaduais não servem para porra nenhuma!

      SÓ PRA MAMAR!

      • José Paulo Weide disse:

        Prezado Cícero. Com este seu comentário, o senhor explicita, de forma definitiva, aquilo já delineado no seu texto. Apoio e assino embaixo suas palavras, em especial estas últimas.

  5. Arre-égua disse:

    É phod… ver e tentar entender o que estas bestas quadradas estão fazendo no exercício do nobre trabalho legislativo municipal. Eles, elas e… os (as), nem sei como classificar as variantes, merecem seus salários. A população que os elegeu merecem.

    • Cícero Tavares disse:

      Meu caro Arre-égua!

      Sempre considerei, em Banânia, tanto os vereadores quando os deputados estaduais, uma quadrilha de sugadores do dinheiro da Nação quais os bandidos do Mensalão e Patrolão!

      Afinal de conta quais são suas utilidades? Para que servem? São como os Tribunais de Conta da União, dos Estados e dos Municípios, para que servem?

  6. Arre-égua disse:

    É phod… ver e tentar entender o que estas bestas quadradas estão fazendo no exercício do nobre trabalho legislativo municipal. Eles, elas e… os (as), nem sei como classificar as variantes, merecem seus salários. A população que os elegeu merecem.
    Corrijo a última palavra: merece.

  7. Aposentado Ferrado disse:

    A cidade de São Paulo com certeza deverá promulgar uma lei criando a sub-câmara de vereadores para ajudar os sub-prefeitos administrarem a cidade. Realmente não sei para que servem os vereadores e muito menos os deputados estaduais. E ainda aparece gente criticando quando o Ministério Público investiga e solicita a prisão de políticos envolvidos em roubo do dinheiro público, teve um até que culpa a Lava-Jato pela situação falimentar do Rio de Janeiro! Segundo esse cara as propinas para os políticos não foi tão ruim como a prisão dos ladrões pela Lava-Jato.

  8. CARLOS FRANCISCO DE FARIAS disse:

    É por isso que os prefeitos dessas cidades pequenas do interior,principalmente no nordeste,por saber assinar o nome,como num passo de mágica ficam ricos.Vejam os componentes da câmara de vereadores!Foda quando eles falam meu povo e minha pova.

    • Cícero Tavares disse:

      Meu caríssimo colunista e irmão do coração CARLOS FRANCISCO DE FARIAS:

      Obrigado mais uma vez pela nobre visita!

      Graças ao extraordinário, excelente e divino Editor Luiz Berto é que estamos juntos aqui nesse espaço nobre e democrático dando a nossa contribuição para Banânia não naufragar de vez!

      Creio que quanto mais a gente denuncia as mazelas de Banânia mais o povo se toca!

  9. Sonia Regina disse:

    Sr. Cícero, ao promulgar a Constituição de 1988, a excelência Guimarães, alegou ser ela “Cidadã” e dizem ser mais adequada que as anteriores.

    Minha dúvida é saber de que cidadão falavam: eles ou nós.

    Excelente seu artigo.

  10. Cícero Tavares disse:

    Queridíssima Sonia Regina:

    Por muito tempo, infelizmente, eu vivi uma grande ilusão no tocante à “Constituição Cidadã”, do Sr. Ulysses Guimarães que, talvez tivesse tido – acredito que sim – boas intenções para com o povo “bananânico” ao promulgá-la, mas depois que, passo a passo, as explanações pertinentes do genial economista Roberto Campos – “Estive certo quando tive todos contra mim”- perdi a esperança de ter esperança!

    É muito complicada a índole cultural de Banânia, parece até que todos que se candidatam SÓ PENSAM EM ROUBAR – com raríssimas exceções!

    Obrigado mais uma vez pela visita e comentário!

    Só lhe tenho a dizer uma coisa: a nobre colunista escreve inteligentemente bem e com a alma, isso torna seus textos e comentários excelentes!

  11. Alamir Longo disse:

    …”as câmaras de vereadores em toda Banânia são uma fossa pública onde todos os dejetos – que são os vereadores – estão ali para jogar bosta no ventilador da população e roubar-lhe o dinheiro!”

    Meu caro Cícero, mataste a cobra e mostraste o porrete!

    Abração e parabéns pelo cirúrgico artigo.

    • Cícero Tavares disse:

      Meu caro Alamir Longo:

      Obrigado pela visita e pelo honroso comentário!

      Precisamos resistir mais a esses ladrões “veriados” já que temos esse espaço nobre nos ofertado pelo Grande Editor Luiz Berto!

      Vem mais chumbo grosso por aí, dessa vez em riba da ex prefeita ostentação, Lidiane Leite da Silva (PRB-MA), que roubou o sagrado alimento das crianças de Bom Jardim do maranhão e está livre, leve, solta e roubando mais!

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