Governo prevê anistia tributária para 3,6 milhões de microempreendedores e compra de dívidas bancárias

A 12 dias do segundo turno, o governo Lula anunciou mais um pacote de bondades: perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, transferência direta via Pix de até R$ 5 mil por projeto (R$ 5 bilhões em quatro anos) e prioridade no Desenrola 3.0. No mesmo dia, prometeu o Pé-de-Meia Universitário – R$ 700 por mês mais R$ 2.500 anuais de poupança, ao custo estimado de R$ 4,6 bilhões por ano, com recursos do Fundo Social do petróleo.

Poucos dias antes, o governo zerou o PIS/Cofins da gasolina por um mês e ampliou subsídios ao diesel. Isso se soma ao reajuste de 15% no Bolsa Família (piso de R$ 600 para R$ 691, média para cerca de R$ 777), anunciado a 17 dias do primeiro turno e com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre as duas votações.

O padrão é nítido. Depois que Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno à frente (47,03% contra 45,16% de Lula), o ritmo de anúncios com apelo popular acelerou. Levantamentos do Estadão e de economistas como Marcos Mendes apontam que as medidas de ano eleitoral – créditos, subsídios, renúncias e benefícios sociais – já superam R$ 350 bilhões.

Não se trata apenas de gasto primário visível no Orçamento: incluem linhas de crédito reembolsáveis, subvenções a combustíveis, perdão de dívidas, expansão de programas como Minha Casa Minha Vida, Move Brasil e Desenrola, além da renúncia de receita com a proibição das bets (estimada em mais de R$ 12 bilhões até 2028).

O reajuste do Bolsa Família sozinho adiciona R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e cerca de R$ 22-23 bilhões em 2027. Muitas dessas iniciativas não estavam plenamente previstas no projeto orçamentário enviado ao Congresso.

O governo sustenta que são políticas necessárias, recomposição inflacionária ou respostas a choques externos. Mas o calendário e a escala desmentem a narrativa de mera gestão técnica. Medidas temporárias de combustível expiram perto ou depois do pleito. Benefícios começam a cair na conta dos eleitores entre os turnos. Pacotes para MEIs e universitários são apresentados a menos de duas semanas da votação decisiva.

Em democracias maduras, o ano eleitoral já tende a elevar o gasto; no Brasil de 13 anos de déficit primário e dívida bruta projetada perto de 96-97% do PIB, com juros que consomem parcela crescente da arrecadação, a margem é menor e o custo de oportunidade maior.

Além do lado fiscal, Lula resolveu bloquear celulares em prisões e criar slogan que pede punição a bandidos, além de ter escrito uma carta para os evangélicos. Lula está basicamente dizendo que não é o Lula, que virou… um Bolsonaro!

Isso denota desespero de perder o poder. Quem está confiante em suas realizações e em sua base eleitoral não precisa de uma nova medida de apelo popular a cada quatro dias na reta final. Lula perdeu cerca de 3,4 milhões de votos em relação a 2022 e viu o adversário crescer onde o PT esperava domínio. A resposta foi intensificar a transferência de renda presente financiada por dívida e renúncia futuras. Compra de votos, em suma.

O eleitor de baixa renda e o pequeno empreendedor recebem alívio imediato – legítimo em muitos casos –, mas o país inteiro assume a conta em forma de menor espaço para investimento, pressão inflacionária residual, risco de elevação de juros e a necessidade, mais cedo ou mais tarde, de ajuste mais doloroso. Quem paga é o “contribuinte” de amanhã, incluindo os mesmos que hoje recebem o benefício.

O populismo fiscal de véspera de eleição não é exclusividade de um lado. Bolsonaro também usou o Auxílio Brasil e outras medidas em 2022. A diferença, neste ciclo, é a combinação de timing agressivo após um primeiro turno perdido, o volume acumulado e o contexto de contas já fragilizadas. O discurso de “prosperidade” via transferência e perdão de dívida esconde a realidade de que crescimento sustentável exige produtividade, educação de qualidade e regras fiscais que não sejam tratadas como “babaquice”.

Usar a redução da jornada de trabalho em redução de salário como slogan eleitoral pode até surtir algum efeito, mas prejudica o próprio trabalhador amanhã, e não houve qualquer debate sério sobre os impactos dessas medidas. O eleitor tem o direito de escolher o candidato que preferir em 25 de outubro. Tem também o dever de notar quando o Estado é usado como máquina de distribuição de última hora e fugir do voto de cabresto. O desespero de quem teme perder o poder custa caro – e a fatura chega depois da urna.