O Brasil enfrenta a mais grave crise institucional em décadas e o Supremo é sacudido por degradantes revelações da própria Polícia Federal sobre as relações com ministros do STF de um ex-banqueiro fraudador, conhecido por subornar autoridades.

Apesar disso, entidades do meio fazem silêncio constrangedor, próprio de quem apoiou o vale-tudo recente no órgão.

A OAB escapou da lista da omissão: quarta (9), pedirá ao presidente do STF “investigação rigorosa” do caso Vorcaro/Moraes.

* * *

Que os céus se apiedem deste nosso sofrido país.

E que a OAB tenha sucesso no seu pedido.

Será que vai ter??

Editorial Gazeta do Povo

Alexandre de Moraes está nas cordas desde o início da semana passada, quando seu colega André Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas a Moraes, evidenciando um relacionamento de extrema proximidade e confiança – “promiscuidade” não é exagero – entre magistrado e investigado. Sem ter como questionar os fatos, os aliados de Moraes no STF, na política e na imprensa partiram para uma outra estratégia, vil e rasteira: a de estabelecer uma falsa equivalência moral entre Moraes e Mendonça, para tentar abafar o escândalo.

O mote usado para levar adiante a trapaça é dizer que “Moraes errou, mas Mendonça errou também” – uma afirmação que exige duplo escrutínio. Em primeiro lugar, que “erros” seriam esses? O procurador-geral da República, Paulo Gonet – também ele mencionado nas conversas de forma nada positiva, aliás –, diz ter encontrado um desses “erros” no procedimento usado por Mendonça, mas seu argumento já foi devidamente (e facilmente) refutado. Outro desses “erros” seria o momento escolhido por Mendonça para retirar o sigilo sobre o relatório, já que estamos em meio a uma campanha eleitoral – como se investigações e processos tivessem de se submeter ao calendário político.

Erros, portanto, não houve. Mas admitamos, por um segundo que seja, e apenas para fins retóricos, que eles tivessem existido. Por acaso seriam igualmente graves? De um lado, um ministro que “atropelou o rito” (e, repetimos, o afirmamos apenas por amor ao debate, pois não foi o que ocorreu); de outro, um ministro que atua como conselheiro informal de banqueiro investigado, que envia mensagens autodestrutíveis (um tipo de ocultação que esse ministro já usou para condenar uma pessoa, afirmando que isso indica a consciência da ilegalidade), que tem a esposa contratada a peso de ouro por esse mesmo banqueiro (por meio de um contrato editado por esse ministro), que é visto pelo investigado como alguém com poder para frear investigações, e que contra-ataca juridicamente usando um relatório apócrifo e sem valor legal algum.

Apenas pessoas muito comprometidas ideologicamente, ou umbilicalmente ligadas a Moraes, ou que também estejam no bolso de Vorcaro e queiram acabar com toda a investigação poderiam afirmar que existe um “zero a zero” moral entre essas duas situações. Pelo contrário, qualquer indivíduo cuja bússola moral esteja funcionando, mesmo que precariamente, e que tenha independência intelectual haverá de reconhecer que um caso é infinitamente mais grave que outro (que, reiteramos, não envolve irregularidade alguma), e que seria um enorme insulto ao povo brasileiro tratá-los como minimamente semelhantes e merecedores das mesmas providências.

Entre os defensores da falsa equivalência moral destaca-se uma figura cuja covardia e pusilanimidade já está gravada na história do Senado Federal: o atual presidente da casa, Davi Alcolumbre. Mesmo antes do terremoto da semana passada, os crimes de responsabilidade cometidos por Moraes já eram volumosos o suficiente para justificar seu impeachment, mas Alcolumbre sempre blindou o ministro. Agora, o senador (indiretamente implicado no escândalo do Master devido à atuação de um indicado seu à frente da previdência dos servidores do Amapá) admite a possibilidade de um “impeachment cruzado”, afirmando que, se não houver mais clima para proteger Moraes, ele também autorizará a abertura de um processo contra Mendonça. Por quais crimes de responsabilidade? Ninguém sabe, e nem teria como saber, já que eles não existem. Tudo, claro, para baixar a temperatura no Senado. O objetivo é evidente, e a torpeza o é ainda mais.

E, ainda que o presidente do STF, Edson Fachin, esteja muito longe de compartilhar das mesmas motivações de um covarde como Alcolumbre, infelizmente o encaminhamento que ele tem dado à controvérsia dentro da corte dá força aos defensores da equivalência moral. Fachin ordenou o mesmo trâmite, com prazo para explicações, no caso das mensagens de Vorcaro a Moraes, e ao pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça. O primeiro foi embasado em um relatório oficial, que levou o relator Mendonça a decidir pelo procedimento correto quando surgiu ali o nome de uma autoridade com foro privilegiado; o segundo não passa de uma vingança irracional, baseada em um relatório apócrifo, repleto de ilações – incluindo a de uma suposta camaradagem entre Mendonça e o advogado-geral Jorge Messias, pelo fato de ambos serem evangélicos – e feito em circunstâncias tão estranhas que justificaram o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por ordem de Mendonça.

Fachin acertou ao negar que o pedido de Moraes fosse incluído no abusivo inquérito das fake news, mas isso não basta. É essencial suspender qualquer questionamento sobre a conduta de Mendonça, rejeitando de vez um pedido sem fundamento, inepto, que seria descartado por qualquer juiz decente. Ao dar prazo para que a PGR se manifeste sobre a eventual admissibilidade e regularidade de um pedido de investigação contra Mendonça, Fachin legitimou o que não pode ser legitimado, quando o momento pede o fim dessa pseudoinvestigação para que o STF coloque todas as energias onde elas de fato devem estar: na análise da solução adequada para o caso de Alexandre de Moraes.

O Brasil decente, o que deseja um Supremo que volte a ter o devido respeito, precisa estar atento a essas manobras e resistir a elas de todas as formas possíveis – da tribuna do Senado às ruas (e às urnas). Não existe equivalência moral possível entre Moraes e Mendonça; ainda que este último tivesse cometido algum erro processual (o que tratamos como mera hipótese argumentativa, repita-se), ele jamais teria a mesma gravidade de tudo o que já sabemos sobre as relações entre Moraes e Vorcaro. A estratégia de apontar “erros” de Mendonça, como lembramos no começo, é o último recurso de quem permanece ao lado de Moraes e não tem como negar a realidade. O futuro da República depende de a sociedade brasileira não deixar esse truque prosperar.

Luís Ernesto Lacombe

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal afastado por ordem de André Mendonça

No jogo sujo de Alexandre de Moraes, ele se deu mal. A decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e também o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, é mais uma derrota para Moraes. Desde 2019, o tirano vinha ganhando força. Agora, finalmente, encontrou resistência forte. Até aqui, parecia que ele podia tudo… Até monitorar um colega de corte e usar seis relatórios produzidos em agosto por gente da PF para tentar incluir Mendonça no ilegal “inquérito do fim do mundo”.

A importância do que Moraes recebeu é zero. São “documentos” sem timbre, apócrifos, sem autoria e data verificáveis. Quem os produziu assume, inclusive, que nada ali tem “valor probatório” e que “a confiança agregada é baixa”. Considerando-se acima da lei, Alexandre de Moraes não se importou. Até as condutas do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de agentes e delegados da própria Polícia Federal foram “analisadas”. Um dos documentos insinua que “a matriz religiosa comum” de Mendonça e Messias teria levado a AGU a não recorrer contra medidas do relator do caso Master e do INSS.

O material foi enviado a Alexandre de Moraes por ofício assinado por Andrei Rodrigues no dia 1.º de setembro, às 18h45. Algumas horas antes, Mendonça tinha tornado público o relatório da PF sobre mensagens do celular de Daniel Vorcaro. Muitas tinham como destinatário o ministro Moraes. Mendonça classificou a produção dos documentos como “imprópria e ilícita” e apontou indícios de “omissão, participação ou conhecimento dos dirigentes”.

A cautelar vai ser analisada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária na próxima terça-feira, mas Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente a decisão de André Mendonça. Com maioria já consolidada, Gilmar Mendes pediu vista, mas ele terá muita dificuldade para defender Moraes, seu costumeiro parceiro de “traquinagens”. Mendonça aplicou a jurisprudência do próprio Moraes para afastar Andrei Rodrigues. Em sua petição, ele cita o afastamento do governador do Distrito Federal, depois do 8 de Janeiro.

André Mendonça falou também em distopia, como a do livro 1984, do britânico George Orwell. E o tirano na história agora é Alexandre de Moraes. Parece claro que o magistrado não tem como se defender de todas as suspeitas contra ele envolvendo Daniel Vorcaro. Tudo leva a crer que Moraes pediu o monitoramento de André Mendonça e a produção dos relatórios que não valem para nada. Serviram apenas para mais uma tentativa sua de promover perseguição àqueles que se voltam contra suas decisões abusivas, arbitrárias e ilegais.

Moraes é assim: barrou a indicação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal por Jair Bolsonaro. A prerrogativa constitucional do presidente foi rasgada… Interferir e corromper a autonomia da PF, pelo jeito, não é para qualquer um… Moraes falou sem parar em “Abin paralela”, e agora pode ser enquadrado por “espionagem de Estado”. Moraes perseguiu um jornalista que, segundo o ministro, teria monitorado Flávio Dino. E, de novo, pelo jeito, não é qualquer um que pode “espionar” ministro do Supremo…

E onde entra Lula nisso tudo? Por mais que ele queira se afastar de Moraes agora, pensando na campanha eleitoral, não tem jeito. Os dois são cúmplices desde 2019. Se Andrei Rodrigues foi cooptado pelo ministro do Supremo, difícil crer que Lula, mais uma vez, não soubesse de nada. Flávio Dino, quando era ministro da Justiça, disse claramente que “a Polícia Federal estava a serviço da causa do Lula”… O diretor da PF estava no palanque com o petista no desfile da independência… O governo fala em recorrer ao STF contra seu afastamento… Juntando-se tudo isso, dá para perguntar: a causa do Lula não é a causa do Moraes?